PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA PMDF E CBMDF (PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONA

Dê uma olhada no que estão correndo atrás... Não é a toa que estão a anos luz à nossa frente e nós de Minas Gerais continuaremos a ver navios. O Comandante Geral do DF se preocupa com sua tropa. La tem deputado distrital que realmente representa a classe.

ISSO É QUE SE CHAMA VALORIZAÇÃO TAL PROPOSTA ESTARÁ VALENDO APÓS POSSÍVEL APROVAÇÃO


REESTRUTURAÇÃO DA LEI 12086

PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DA PMDF E CBMDF (alterações)
Proposta de reestruturação da Lei 12086 que dispõe sobre os postos e graduações e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.

Art. 1º - Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual inicia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.

Art. 3º – Unifica-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme encontra-se na lei.

Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º – Todos os benefícios constituídos nesta lei estende-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º - Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.

Art. 9º – A promoção para 2º Ten será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo o critério da antiguidade.

Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.

Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, fica estabelecida as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.

I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 13º - O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporção, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 14º - Cria-se a gratificação de escolariadade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.

Art. 16º - Autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO


QUADROS EXISTENTE HOJE NA PMDF E SUAS RESPECTIVAS VAGAS
TEMPO NA FUNÇÃO/NÍVEIS

Coronel PM NÍVEL ÚNICO

VENCIMENTOS
R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM 03 ANOS /NÍVEL 03
R$ 21.413,00
02 ANOS/ NÍVEL 02
R$ 20.947,50
O1 ANO / NÍVEL 01
R$ 20.482,00
Major PM 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 20.016,50
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 19.561,00
01 ANO / NÍVEL 01
R$ 18.852,75
Capitães 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 18.387,25
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 17.921,75
01 ANO/NÍVEL 01
R$ 17.456,25
Primeiro-Tenente PM 03 ANO/NÍVEL 01
R$ 17.400,00
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 17.300,00
01 ANO/NÍVEL 03
R$ 17.223,50
Segundo-Tenente PM 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 17.117,00
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 16.687,00
01 ANO/NÍVEL 01
R$ 16.257,00
SubTenetente 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 15.827,00
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 15.361,50
01 ANO/NÍVEL 01
R$14.430.50
1º Sargentos 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 13.965,00
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 13.499,50
01 ANO/NÍVEL 01
R$ 13.034,00
2º Sargentos 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 12.568,50
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 11.870,25
01 ANO/NÍVEL 01
R$ 11.404,75
3º Sargentos 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 10.939,25
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 10.473,75
01 ANO/NÍVEL 01
R$ 10.008,25
Cabos 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 9.692,70
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 9.310,00
01 ANO/NÍVEL 01


R$ 9.298,00
Soldado 03 ANOS/NÍVEL 03
R$ 8.238,20
02 ANOS/NÍVEL 02
R$ 7.000,00
1 ANO/NÍVEL 01
R$ 5.952,20
Sodado de 2ª classe
Receberá o valor de 60% dos vencimentos do
soldado do nível 3, ou seja, R$4.942,28

Fonte:Blog do CB FERNANDO

SP: Menina de 9 anos liga para emergência da PM e irmão engasgado com leite é salvo

SÃO PAULO - Um bebê de um mês, que estava engasgado com leite materno, foi salvo graças à ligação da irmã dele, Tifani, de 9 anos, para o 190, número de emergência da Polícia Militar de São Paulo. A mãe da criança, Nilza Oliveira, estava amamentando o pequeno Davi, quando ele se engasgou.

- Polícia Militar, bom dia - diz o policial Jeferson, que atendeu a chamada.

- A minha mãe estava amamentando o meu irmãozinho e ele se engasgou com leite - diz a menina, chorando.

- Deixa eu falar com sua mãe - pede o policial

- Pronto - diz a mãe.

- Põe a mão no peito dele, os cotovelos nos joelhos e dê tapas nas costas dele - orienta o policial

Logo a criança começa a respirar.

- O leite está saindo. Ele está respirando - diz a mãe, aliviada.

A menina Tifani diz que ligou para o 190 porque não se lembrava de outro número.

- Eu só me lembrava do número 190. Fiquei com medo de perder o meu irmãozinho, que demorou nove anos para nascer - diz Tifani.

O soldado Jeferson, que atendeu a ligação, diz que é preciso ter calma.

- É preciso ter calma para a gente orientar a pessoa que pede ajuda, que sempre está muito nervosa - diz o policial.

Todos os meses, a polícia de São Paulo recebe pelo menos 15 ligações de casos como o de Davi. O número aumentou de 10 para 15 ligações mensais nos últimos dois anos, segundo estatísticas da polícia.

- Graças a Deus tudo deu certo. Não gosto nem de lembrar. Pensei que ia perder o bebê e fiquei desesperada - diz a mãe de Davi, emocionada.

O porta-voz da Polícia Militar, Cleodato Moises diz que os policiais que atendem no número 190 passam por psicólogos.

- Precisamos de pessoas com perfil calmo, já que quem liga sempre está muito nervoso - diz o porta-voz.


Fonte:http://oglobo.globo.com

Nova denuncia contra delegados da Corregedoria de São Paulo

Fonte: youtube

Presos 'atendem' população na delegacia

Na delegacia de Polícia Civil de Rio Maria são os presos que atendem os cidadãos a procura de atendimento para fazer um simples boletim de ocorrência. “Não tem polícia. Volta mais tarde, que daqui a pouco eles estão aí” é a resposta dada por eles. A situação na Depol vai de mal a pior. Desde a estrutura física precária e comprometida até a equipe de investigadores, escrivão e delegado, que não atende a população a contento.

A ala carcerária também não atende aos padrões exigidos pelo órgão de Direitos Humanos. A delegacia ainda não possui delegado titular, sendo o de Xinguara responsável. Outro problema é a falta de escrivão. O que é lotado na Depol de Rio Maria tira folgas a cada 15 dias e o Estado não designou outro para atender neste período de vacância.

O problema da Delegacia de Rio Maria é antigo. Em maio de 2009, o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Rio Maria, composta por seis membros, tendo como seu presidente o advogado Rone Messias, comunicou ao então secretário de Segurança Pública do Estado do Pará as condições precárias da ala carcerária e os riscos à saúde dos presos de Justiça.

Rone Messias solicitou providências junto ao Ministério Público do Estado. O promotor de Justiça Ney Tapajós requereu judicialmente a interdição da ala carcerária, a qual foi interditada em caráter de liminar pelo juiz Roberto Cezar. O Estado recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado do Pará manteve a interdição.

Em meados de 2010, através do Conselho da Comunidade, foi feita uma manutenção básica da ala carcerária, sendo esta desinterditada. Com recurso em caixa, o conselho pediu para serem implantados na delegacia de Rio Maria um banheiro na cela de preso provisório, que fica próximo à sala do delegado; a elevação do muro que cerca a ala carcerária; e uma acomodação para menor infrator. No entanto, até a presente data, o governo do Estado do Pará não autorizou a reforma.

“É lamentável o descaso do poder público. Desde 2009, o Conselho da Comunidade de Rio Maria vem cobrando do Estado do Pará reestruturação da delegacia de polícia, reforma, construção de uma cela para mulher e ao menor infrator, e melhores condições de trabalho para o delegado”, disse Rone Messias.

“O pior, o conselho possui recurso, apesar de ser uma quantia pequena, mas, mesmo assim, o Estado do Pará fecha os olhos para Rio Maria e não autoriza a reforma, por isso tal fato já está protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Pará para as devidas providências.” (Diário do Pará)

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Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

Presidência do PMDB dá calote na Câmara

Comando do partido ocupa há anos uma sala da Câmara, mas desde 2008 não paga o aluguel de R$ 5 mil pelo espaço. Surpreso com a informação do Congresso em Foco, presidente do partido diz que pedirá informações e tomará providências

Eduardo Militão

O PMDB, o maior partido do Brasil, ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.

Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupam o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).

Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.

Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.

A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.

Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.

De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.

Outras salas

Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.

O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

PMDB: 65 MILHÕES DE VOTOS E R$ 33 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Só o Fundo Partidário, verba pública destinada às agremiações políticas, vai destinar mais de R$ 33 milhões ao PMDB este ano. Será o segundo maior quinhão do rateio entre as legendas, só atrás do PT de Dilma, que obteve mais votos que o PMDB para a Câmara dos Deputados


Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.

Polícia Civil apura morte de investigador

A Corregedoria Geral de Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Funcionais (Decrif), já instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte do investigador Tadeu Duarte Oliveira, 46 anos. O investigador foi baleado durante uma diligência na noite de ontem (8), em Soure, município do Arquipélago do Marajó. O inquérito policial será presidido pelo delegado Sigvard Girard.

O superintendente regional dos Campos do Marajó, delegado Felipe Pinheiro Schmidt, autor do disparo que atingiu o investigador, apresentou-se espontaneamente à Corregedoria e permanecerá afastado de suas funções. Assumirá provisoriamente a Superintendência Regional de Campos do Marajó o delegado Arilson Caetano, atual titular da delegacia do município de Salvaterra.

A Polícia Civil, por intermédio da Diretoria de Atendimento ao Servidor, está dando o suporte médico e psicológico à família do investigador e ao delegado, além de se responsabilizar pelas despesas com o sepultamento. Felipe Pinheiro Schmidt disse estar abalado com o ocorrido, pois o investigador era seu amigo. Tadeu Duarte Oliveira estava há 18 anos na Polícia Civil.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

Bombeiro é acusado de abusar de criança

O bombeiro militar cabo Zaqueu Souza Miranda, 37 anos, foi preso em flagrante em Benevides, no início da noite de segunda-feira (7), acusado de ter estuprado uma menina de quatro anos. Durante uma visita à casa da mãe e do padrasto da criança, com os quais mantinha amizade, Zaqueu ficou sozinho com a menina. Uma mulher afirma ter visto o bombeiro praticando sexo oral com a criança.

Zaqueu Miranda chegou à casa da mãe da criança, que é vendedora de frutas na BR-316, por volta das 15h30, e acabou ficando a sós com a menina na sala da residência. Alessandra Santos da Silva, 25 anos, que trabalha com a mãe da menina, entrou na casa para pegar café. “Entrei na sala. Ele estava sentado no sofá. Ela estava jogando no celular dele e ele praticava sexo oral nela”, disse Alessandra.

Após uma breve discussão com Alessandra, o bombeiro foi embora. Alessandra e a mãe da menina acionaram a Polícia Militar. Uma guarnição da PM foi à casa do acusado e o prendeu, encaminhando-o à Seccional de Marituba.

Zaqueu não quis falar com a imprensa. Ele declarou, em depoimento, que deu o celular para a criança brincar com jogos e que estava sentado em outro sofá, distante dela. Zaqueu Miranda também disse nunca ter visto a mulher que o acusa de práticas libidinosas e afirmou que jamais praticou qualquer ato dessa natureza contra a criança.

A mãe da criança diz que conversou com a filha e que a menina confirmou os abusos. “Ele chegou em casa, passei um café para ele. Ele me ajudou em algumas coisas. Eu voltei para minha banca e pedi para a moça pegar um café para mim. Quando ela chegou, ele estava sentado no sofá, ela estava no braço do outro sofá, de perna aberta. Nunca vi motivo nenhum para isso, ele é sempre muito brincalhão. Foi um choque muito grande para mim”, lamenta a mãe da menina.

Enquanto esteve na Seccional de Marituba, Zaqueu Miranda esteve acompanhado pelo oficial bombeiro capitão Elias Rocha. Após todos os procedimentos legais na unidade policial, Zaqueu foi levado ao quartel do Comando Geral da corporação, que fica na avenida Julio César, em Belém.

Sobre o caso, o capitão Elias Rocha falou com a imprensa em nome da corporação e afirmou que o Corpo de Bombeiros adotará todos os procedimentos que a situação exigir

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

Tenente da PM tortura dupla em seccional

Uma cena improvável, com inspiração típica da certeza de impunidade, foi registrada na madrugada de ontem (8) em frente à entrada da Seccional de São Brás. Dois homens detidos por policias da 10ª ZPol foram obrigados pelo tenente Erick a se ajoelharem e repetirem 10 vezes os próprios nomes e dizerem: “Eu não vou roubar mais! Eu não vou mais roubar!”. Em seguida o oficial encerrou a “aula” de tortura disparando um tiro ao lado das duas vítimas.

A delegada Márcia Contente, que estava no plantão da seccional, foi surpreendida pelo barulho do disparo e foi até o local verificar a situação e presenciou os dois homens ainda ajoelhados em frente à delegacia. Ao se inteirar do fato ela informou ao tenente que se tratava de um flagrante de caso de tortura. Ela comunicou então o caso ao comando da ZPol que se comprometeu apresentar o tenente Erick para prestar depoimento sobre o fato.

A delegada Márcia Contente acionou a Divisão de Crimes Funcionais (DECRIF) e a corregedoria da Polícia Militar para que fosse instaurado processo para apurar o caso. O tenente Erick permaneceu na sala da 10ª ZPol, localizada no prédio da seccional.

Em entrevista, as duas vítimas do caso de tortura, Luciano Rodrigues da Silva, 22 anos, Elias Douglas de Almeida, de 26 anos, relataram que foram presos quando dormiam em uma parada de ônibus localizadas na travessa Castelo Branco com a avenida José Malcher. A companheira de Luciano também foi detida, mas não passou pelo constrangimento que Luciano e Elias foram submetidos.

Luciano contou que eles estavam dormindo em frente a uma loja localizada na travessa Castelo Branco e que por volta de 2h30 a viatura 9221 chegou ao local e os policiais ordenaram que eles saíssem do local. “Nós saímos e fomos para a parada de ônibus. Um cara passou por nós correndo e sendo perseguido por outra viatura. Quando passaram por nós eles pararam e passaram a revistar e trouxeram a gente pra cá (seccional).

Vítimas “sumiram” na hora do depoimento

Na seccional, Luciano, a esposa e Elias foram apresentados à delegada Márcia Contente pelo tenente Erick, que foi comunicado da prisão pelos policiais que prenderam os três suspeitos. A delegada informou ao tenente Erick que não poderia fazer o procedimento, pois não havia provas ou sequer vítimas para acusar o trio.

A declaração teria revoltado o oficial, que então conduziu Elias e Luciano para a entrada da seccional e, no canteiro em frente à escada de acesso do prédio, colocou os dois homens ajoelhados. Em seguida, mandou que eles repetissem o nome e dissessem por 10 vezes a frase: “Eu não vou mais roubar! Eu não vou mais roubar!”.

TIRO

Toda a cena foi acompanhada pelos policiais que prenderam os acusados. Em determinado momento, Elias teria se recusado a continuar a repetir as frases. Foi nesse momento que o tenente Erick sacou uma arma, se aproximou de Elias e efetuou um disparo ao lado dele. A delegada Márcia Contente resumiu bem a situação. “Se isso acontece em frente de um prédio policial, o que não acontece nas periferias quando são feitas as prisões?”

Logo depois, uma equipe da Decrif esteve na seccional, mas ninguém deu declarações oficiais sobre o caso. Elias, Luciano e a esposa foram encaminhados para a sede da Decrif, no prédio da Delegacia Geral, onde seria feito o procedimento. Porém, o mais inusitado ocorreu justamente naquele local.

As três vítimas teriam sido colocadas em uma sala separada, enquanto o tenente Erick seria ouvido em depoimento. Quando foram chamados a depor, descobriu-se que Elias, Luciano e a esposa haviam sumido do local. O “sumiço” providencial impediu que qualquer procedimento fosse realizado.

O suposto desaparecimento de Luciano, Elias e a esposa não foi explicado oficialmente por ninguém. A assessoria da Polícia Militar foi procurada por telefone, mas, em virtude do feriado, não foi possível ouvir a versão da corporação sobre o caso.

Por outro lado, segundo falou posteriormente o delegado Hélio Fernandes, diretor da Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria, “realmente as vítimas não foram encontradas quando procuradas no pátio da Decrif, onde estavam fumando e aguardando a hora do seu depoimento”.

Ainda segundo o policial, “eles somente foram encontradas por volta das 15h já em Mosqueiro, numa das praias, se divertindo”. Por conta disso, informou o delegado, na impossibilidade de ouvi-los no flagrante, o processo foi transformado em inquérito policial e as vítimas serão ouvidas na próxima sexta-feira (11), na Decrif.

Fonte:Diário do Pará

Procurador vai ao Supremo contra Jaqueline Roriz

O PSOL, por sua vez, promete pedir até sexta-feira que a Câmara apure o envolvimento de Jaqueline Roriz, filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, com o escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM"

Brasília - O futuro da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo recebendo dinheiro do esquema de corrupção do Distrito Federal, começa a ser definido nos campos político e jurídico. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou hoje, por meio de sua assessoria, que pretende requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a deputada. O PSOL, por sua vez, promete pedir até sexta-feira que a Câmara apure o envolvimento de Jaqueline Roriz, filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, com o escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

O corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), anunciou, durante o feriado de carnaval, que adotará uma postura "rigorosa" em relação ao vídeo que complicou a situação de Jaqueline. O pedido do PSOL para investigar a parlamentar deve ser entregue à Corregedoria da Câmara, órgão responsável por apurar supostas condutas ilícitas dos deputados.

O vídeo, divulgado com exclusividade pelo portal estadão.com.br na última sexta-feira, mostra Jaqueline Roriz e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF. Durval foi o delator do esquema de corrupção na capital federal

Até hoje, a deputada se manteve em silêncio sobre o caso. Por meio de sua assessoria, ela disse que não havia tomado conhecimento do vídeo e que seu advogado divulgaria uma nota oficial depois do Carnaval.

Na gravação, o casal reclama com Durval do valor, supostamente abaixo do combinado. Segundo as investigações, ela teria recebido, naquele encontro, R$ 50 mil do delator. O vídeo foi feito em 2006, durante a campanha eleitoral. Jaqueline era candidata a deputada distrital. Foi eleita e, quatro anos depois, conseguiu eleger-se deputada federal.

Procuradoria local

Enquanto o procurador-geral da República sinaliza que vai ao STF pedir inquérito no âmbito criminal, o Ministério Público do Distrito Federal quer abrir uma ação por improbidade administrativa, que pode tramitar na primeira instância.

O "mensalão do DEM" foi desmantelado em novembro de 2009 pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o então governador José Roberto Arruda. Jaqueline sempre negou ligação com o esquema.

Fonte:http://www.d24am.com/noticias/politica/procurador-vai-ao-supremo-contra-jaqueline-roriz/18851

Discurso do Comandante Geral da BM de Pernambuco no Encontro Estratégico de negociação salarial

Pronuciamento de um Desembargador do TJMG sobre a PM e fatos atuais

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Fonte: Blog da Renata

Corrente por e-mail afirma que militares do Rio podem se aquartelar 10 dias antes da Copa do Mundo de 2014

O governo estadual do Rio de Janeiro e o executivo federal estão preocupados com a insatisfação de policiais e bombeiros militares. Isso porque ronda nos quartéis cariocas e nos e-mails uma articulação para um possível aquartelamento pró-pec 300. O movimento intitulado de Sem PEC Sem Copa tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que seja votada a proposta de emenda constitucional antes da Copa de 2014.

Embora pareça um tempo distante, no momento o governo federal encontra-se com a corda no pescoço com as obras dos estádios e metrôs, além de que iniciar muitas melhorias em vários aeroportos do país. Isso justifica o controle de gastos realizado nesses primeiros meses e que tem prejudicado, inclusive, a Bolsa Formação. A aprovação da PEC 300 diante desse cenário proporcionará mais um palco de batalhas no Congresso e nos bastidores, a exemplo de 2010. Será necessário mais que a paralisação do Rio, mas de todos os Estados que sediarão a Copa.

“Quanto à idéia de levar as famílias para dentro das unidades policiais militares, é para evitar que as forças armadas invadam os quartéis, pois não existe em nosso país comandante militar ou presidente capaz de ordenar uma invasão sabendo que dentro das unidades existem mulheres e crianças inocentes”, afirma o e-mail repassado entre os militares do país.

Uma paralisação militar em um evento da dimensão da Copa do Mundo torna-se algo sem precedentes. Mesmo contando com diversos militares da força nacional, tudo indica que serão muito bem remunerados, um desfalque pode se tornar em uma grande dor de cabeça para os organizadores do evento.

Fonte:http://a4demaio.blogspot.com/

Impunidade impusiona o furto de gado no Marajó

Dados apontam que 50 mil cabeças foram levadas de 700 fazendas (Foto: JR Avelar)

O furto de gado bovino e bubalino na Ilha do Marajó não é um fenômeno recente, mas nos últimos anos vem tomando proporções gigantescas devido à ação de grupos organizados que invadem propriedades rurais, principalmente de pequenos produtores. Animais são embarcados para outros municípios gerando prejuízos e um problema à saúde de quem consome a carne.

Dados da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, no ano de 2008, apontam que mais de 50 mil búfalos foram furtados de pelo menos 700 fazendas paraenses em todo o Estado, causando um prejuízo à estrutura econômica da região. O crime é qualificado e está no art. 155, combinado com o art. 162 do Código Penal Brasileiro.

Os produtores rurais dos municípios afetados afirmam que a impunidade é uma aliada constante para as quadrilhas. Durante as ações os criminosos entram na propriedade, levam os animais sem reação dos funcionários, que patrulham as fazendas desarmados, enquanto os ladrões se apresentam com armamento de grande poder de fogo.

“Na cidade, todos os habitantes sabem quem são os ladrões de gado, mas com medo não denunciam, o que contribui também para a impunidade”, diz um pequeno produtor rural, que temendo represálias preferiu não ser identificado. Ele conta que teve, entre os anos de 2005 e 2009, aproximadamente 200 animais furtados em mais de dez ações das quadrilhas.

ALTERAÇÕES

Pouco mais de 10% do total roubado conseguiu ser recuperado pelos donos. Alteração das marcas e sinais que identificam que o animal pertence a determinada propriedade também é constatada.

Para o superintendente regional dos Campos do Marajó, delegado Felipe Schmidt, recém nomeado, o trabalho deverá ser intensificado a partir de um diagnóstico levantado pela Polícia Civil que vai contar com apoio da Polícia Militar por meio do seu batalhão especializado para identificar e desmantelar as quadrilhas.

SEM COMBATE

As ações policiais, segundo o pequeno produtor José Osvaldo Cuimar, foram pequenas diante do furto realizado por quadrilhas na Ilha do Marajó. Em 2008, a “Operação Caiçara I”, da Polícia Civil, recuperou mais de 400 cabeças de gado de uma quadrilha que praticava assaltos em fazendas da região do Marajó.

Coordenada pelas Diretorias de Polícia Especializada e do Interior, os policiais encontraram os animais nos municípios de Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari. Uma motocicleta e farto armamento que eram usados pelos criminosos também foram encontrados. Ademar Darquina Corrêa e Ana Alice Nunes foram presos.

Os animais foram encontrados em currais, e no local os policiais se surpreenderam com os instrumentos que seriam utilizados para adulterar a marcação dos animais. “Naquele ano tivemos um pouco de paz assim que o rebanho retornou”, comemorou um pequeno produtor, dono de 100 cabeças de gado bovino em Retiro Grande, distrito de Cachoeira do Arari.

Em 2009, uma operação da Polícia Civil com o Ministério Público através do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas desmantelou uma quadrilha liderada por Nazildo Moraes de Souza e Joelson Diogo Maciel. Eles foram flagrados na embarcação “Sombra do Mar”, fazendo o transporte irregular de 17 cabeças de gado bubalino de Cachoeira do Arari, para um matadouro clandestino em Barcarena.

Ação ousada e perigosa das quadrilhas

As quadrilhas que atuam na Ilha do Marajó pegam o animal roubado, sendo descartado de duas maneiras: uma, eles matam o animal, às vezes lá dentro das fazendas, ou então colocam num isopor de 100 litros gelo junto com a carne, botam numa embarcação e vão descarregar na Estrada Nova.

Antigamente, a matança de bois nos campos era feita artesanalmente, atordoando o animal, dando uma pancada na testa dele. Hoje, eles usam armas de grosso calibre para o abate, cujo animal é dependurado por uma perna traseira e sangram até a morte.

Os ladrões têm 30 minutos para eviscerar e, se durante estes 30 minutos não tirarem as vísceras, a carne estará infectada de bactérias e, mesmo assim, será vendida em feiras e mercados, contaminada por febre aftosa, ou brucelose, uma vez que não há fiscalização nem o documento necessário, que é o Guia de Trânsito Animal (GTA).

Outra situação mais organizada é o transporte por embarcações, utilizando os vários rios da região e até mesmo a única rodovia em condições de tráfego na Ilha do Marajó, a PA-154, que não tem barreira de fiscalização.

ALÉM DAS BARREIRAS

O que chama a atenção para as ocorrências é a quantidade cada vez maior de gado bovino e bubalino furtado que é comercializado não só no Pará, mas também em outros Estados. O que em muitos casos ocorre é que o crime não afeta apenas os cofres públicos, mas também a segurança sanitária e epidemiológica, uma vez que a carne que circula é de origem duvidosa.

De maio a setembro, época em que os furtos de gado bovino e bubalino são constantes no Marajó, os animais são abatidos sem qualquer fiscalização ou higiene, estocados em caixas de isopor e transportados para vários municípios do Pará e Amapá, atravessando algumas vezes as fronteiras do país, o que prejudica também a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

COMBATE

Visando melhorar o policiamento de forma estratégica, a Secretaria de Segurança Pública do Pará tem um novo desafio reforçando a logística de conhecimentos e métodos para o melhor enfrentamento em relação às quadrilhas que atuam no eixo dos municípios de Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari e Ponta de Pedras.

A ação eficaz nesses casos deve ser não apenas da repressão pelos órgãos legais do Estado, mas também a instauração de um processo investigatório por parte do Ministério Público do Pará que garanta os trâmites legais da ação penal contra os envolvidos.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia-138284-impunidade-impusiona-o-furto-de-gado-no-marajo.html

Senador é acusado de se apossar de terras públicas

Acusado de invasão de 2.811 hectares de terras públicas nas cercanias de Boa Vista, em Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tornou-se réu em ação de imissão de posse movida pelo governo do Estado. Segundo pedido de tutela antecipada, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, o senador apropriou-se de uma gleba que o governo de Roraima destinou ao assentamento de agricultores.

Se Mozarildo ceder, o governo planeja dividir a fazenda em lotes de 35 hectares para atender parte das mil famílias que aguardam a convocação do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Na fila estão famílias da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O juiz César Henrique Alves, da 8.ª Vara Cível, deu prazo de 72 horas para o senador se manifestar, a partir da citação. Mozarildo alega que já possuía 1.700 hectares de terras ao lado da área invadida. Na ação, o Estado de Roraima o acusa de incorporar à sua propriedade mais 2.811 hectares, sem o consentimento prévio do Iteraima.

Fonte: Agência Estado

Advogado é preso por suspeita de associação ao tráfico de drogas

Ele estava desenterrando dinheiro do quintal de mulher presa por tráfico.

Advogado está detido em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná.

Depois de ser visto desenterrando dinheiro do quintal da casa de uma mulher, um advogado foi preso, neste sábado (5), em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná. A suspeita sobre ele é de associação ao tráfico de drogas. A proprietária da casa havia sido presa por tráfico de entopercente, na sexta-feira (4), em Coronel Vivida (PR), a 88 km de Francisco Beltrão. O advogado foi preso em flagrante.

Segundo a polícia, a mulher que é dona da casa, onde o dinheiro estava escondido, traficava entorpecentes entre duas as cidades e estava sendo investigada há algum tempo. No momento da prisão, ela levava no carro 29g de crack e quando foi abordada pelos policiais tentou se desfazer da droga.

Fonte:http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/03/advogado-e-preso-por-suspeita-de-associacao-ao-trafico-de-drogas.html

Com alta de 7,5% no PIB em 2010, Brasil passou a França e o Reino Unido, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou nesta quinta-feira o crescimento de 7,5% da economia em 2010. Segundo ele, o resultado - o melhor desde 1986 - já era esperado pelo governo.

- Há muito tempo que a população brasileira não tinha a satisfação de perceber um PIB (Produto Interno Bruto) tão grande, com todas as vantagens e benefícios que isso traz. Mostramos a nossa capacidade de crescer cada vez mais - disse o ministro.

Com esse resultado, segundo Mantega, o Brasil foi o quinto colocado no ranking de crescimento do G-20 para 2010, perdendo apenas para China, Índia, Argentina e Turquia. Já quando se considera o PIB em dólares em Paridade de Poder de Compra (PPP), o Brasil foi o sétimo colocado da lista, ultrapassando França e Reino Unido.

Para Mantega, os maiores destaques das contas nacionais do ano passado foram o aumento de 10,1% na indústria - que, segundo ele, mostra que não há desindustrialização - e de 21,8% nos investimentos.

- Isso dá qualidade ao crescimento do PIB. Estamos crescendo expandindo a nossa capacidade produtiva. Investimento significa máquinas mais novas e equipamentos que estão sendo implantados no Brasil e nos habilita a continuar o crescimento equilibrado nos próximos anos - disse Mantega.

O ministro rebateu os argumentos do mercado de que a economia está superaquecida e crescendo acima de seu potencial, pois há uma inflação de demanda em curso:

- A economia não está superaquecida. Eu diria que ela está hoje crescendo a uma taxa de 4,5% a 5%, sendo que o Brasil sustenta sim, um crescimento de 5%. Os 7,5% de 2010 são muito, mas esse foi um ano excepcional.

Ele afirmou ainda que a inflação já está passando por um processo de desaceleração:

- Olhem o IPC-S semanal. Já estamos vendo algum recuo em alimentos, transportes e educação.

Fonte:http://oglobo.globo.com/economia

Seis governadores já ameaçados de cassação

Eleitos no final do ano passado, acusados de crimes como compra de votos e abuso de poder econômico, eles terão de defender seus mandatos nos tribunais

Antonio Anastasia, de Minas Gerais, é um dos seis governadores que já respondem a processo de cassação dos seus mandatos

Mário Coelho

Dois meses após tomarem posse, seis governadores já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados por partidos adversários e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação. Todos foram acionados em recursos contra expedição de diploma (RCED), instrumento jurídico que inicia e termina sua tramitação no TSE.

Até o momento, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices.

Por conta da jurisprudência do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentarão suas defesas separadamente. Também terão direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusação, seja partido político ou o MPE, terá a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Entre os seis, o processo mais recente é contra Anastasia. O recurso foi apresentado pelo peemedebista Hélio Costa, que perdeu a disputa para o governo local para o tucano. De acordo com a denúncia, houve abuso de poder ecônomico durante a campanha. Anastasia assumiu o cargo após a renúncia de Aécio Neves (PSDB). O então governador deixou o cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais.

O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.

“Em apenas um dia (30/06/2010), foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de 2009”, afirmou o peemedebista. De acordo com ele, em 2009 o valor total dos convênios atingiu R$ 54,6 milhões. No ano seguinte, aumentou 18 vezes, passando para R$ 982,1 milhões. Para Costa, o tucano anunciou um “pacote de bondades” para garantir o apoio dos prefeitos na disputa.

Nas mãos da Cármen Lúcia

Os outros cinco casos começaram a tramitar na primeira quinzena de fevereiro, logo após o encerramento do recesso do Judiciário. Omar Aziz foi o primeiro governador, em 2011, a responder a um RCED. Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Aziz foi reeleito para um novo mandato à frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos.

Ele assumiu o governo do Amazonas em 31 de março do ano passado, após a renúncia de Eduardo Braga (PMDB), que saiu do cargo para disputar e levar uma das vagas ao Senado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.

A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia. Com ela, estão ainda outros dois casos. Um é contra o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins, e seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho. Ambos são acusados de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma.

O partido lista casos ocorridos em três municípios do Piauí na tentativa de embasar a ação por conta de votos. Em Parnaíba, de acordo com o recurso, pessoas eram levadas por cabos eleitorais e correligionários para tirar carteira de identidade. Além do transporte, não pagavam a emissão do documento. Como lembrete, recebiam também uma senha de papel na cor amarela, do mesmo tom do símbolo do partido.

Em Batalha, o PSDB afirmou na denúncia que um evento local, a 6a Festa do Bode de Batalha, foi usado como palanque eleitoral. O partido disse que “todas as autoridades do local” estavam usando adesivos com o número do então candidato ao governo. Já em Piracuruca, um vereador, denunciado por crime eleitoral, vestiu uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciou eleitores no dia da eleição.

Além das acusações nos três municípios, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político. De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representações e oito AIJEs que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

O outro recurso nas mãos de Cármen Lúcia é do governador do Acre, Tião Viana. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador eleito Jorge Viana (PT), irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano.

De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do Estado e das emissoras de televisão e rádio foram dirigidas, fazendo matérias positivas para os petistas e negativas para os adversários. Um dos exemplos dados pelo MPE é de uma reportagem veiculada dois dias antes das eleições sobre a BR-364. Na matéria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre.

O Ministério Público aponta também que “inúmeros eventos” contaram com a participação de servidores, convocados por superiores. Em setembro de 2010, foi realizada uma reunião com 1,5 mil educadores da rede pública de ensino. Na ocasião, o governador Binho Marques (PT), que era vice de Jorge Viana, teria chamado ao evento diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos para prestar apoio para os representados. Segundo a ação, os servidores que participaram ativamente de carreatas e comícios, priorizando as atividades partidárias em detrimento do interesse público, foram remunerados pelo Estado.

A campanha petista no Acre foi cercada de polêmicas. Dois dias antes das eleições, a Polícia Federal apreendeu computadores, pen drives e outros equipamentos de informática do governo estadual, em gabinetes da Assembleia Legislativa, na prefeitura da capital, na emissora de televisão estatal, em um jornal local e no comitê político de Tião Viana.

Caixa 2

Outro caso envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela é acusada pelo candidato derrotado ao governo pelo PSB, Iberê Ferreira de Souza, de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e caixa dois na campanha eleitoral. No recurso, o pessebista pede a cassação dela e do vice, Robinson Faria.

Segundo o PSB, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições, durante o primeiro semestre de 2010, na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador José Agripino (DEM), durante o primeiro semestre de 2010. Para o partido, a quantidade de aparições configira abuso dos meios de comunicação social. De acordo com a denúncia, “todo e qualquer fato era motivo” para Rosalba ser entrevistada.

Além disso, a acusação afirma que Rosalba usou a verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o TSE, a coligação afirmou que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que “há coincidência” entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

O relator do caso é o ministro Aldir Passarinho Junior. De acordo com o sistema processual do TSE, ele já mandou intimar as partes envolvidas no processo para se manifestarem. Apesar da celeridade do ministro, o recurso pode ficar parado por um bom tempo. Ele se aposenta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo mês, deixando vago o cargo no TSE. Aí, a ação será distribuída para outro integrante da corte.

Tocantins

O último caso envolve o atual governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), e o último, Carlos Gaguim (PMDB). O peemedebista acusa o tucano de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público.

Segundo a denúncia, houve “prática costumeira de liberação, por parte de prefeitos aliados, dos servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente”. Na ação, o peemedebista relata que, em algumas localidades, servidores teriam sido ameaçados para apoiar a campanha tucana.

Outra acusação é que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e “prática reiterada de propaganda extemporânea” e “contrária à Lei das Eleições” no programa televisivo “Primeira Mão”, transmitido pela TV Girassol. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia

Relator da PEC 300 assume Comissão de Segurança

Segurança deverá priorizar modernização de leis do setor

Diógenes Santos

Mendonça Prado defende a discussão com viés regional sobre segurança pública.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara elegeu nesta quarta-feira o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) para a presidência do colegiado. O parlamentar disse que ainda pretende reunir-se com os integrantes da comissão para definir uma pauta consensual, mas já adiantou que alguns temas deverão ser prioritários durante seu mandato: valorização dos profissionais da área de segurança; aprimoramento das regras sobre cumprimento de penas; modernização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84); e melhorias no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).

Mendonça Prado disse também que é favorável ao viés regional dos debates sobre segurança pública na comissão. “Alguns colegas do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já apresentaram preocupações específicas em relação àquele estado. Esta comissão deve dar condições para que todos os temas sejam discutidos de forma a encontrarmos soluções eficazes para a segurança pública no País”, disse.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu também Fernando Francischini (PSDB-PR) para 1º vice-presidente; Enio Bacci (PDT-RS) para 2º vice-presidente; e José Augusto Maia (PTB-PE) para 3º vice-presidente.

Perfil

Ex-secretário de Administração do governo de Sergipe, o advogado Mendonça Prado está no terceiro mandato consecutivo como deputado federal. Foi 3º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2006 e 1º vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa no mesmo ano. Participou ainda das comissões especiais que analisaram a proposta de piso salarial dos policiais e bombeiros militares (PEC 300/08) e a criação da Polícia Penal (PEC 308/04). Também integrou as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Direitos Humanos e Minorias.

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TJPB DECRETA ILEGAL GREVE DOS POLICIAIS MILITARES PARAIBANOS E ESTIPULA MULTA DE R$ 30 MIL/DIA

A greve da Polícia Militar e dos Bombeiros vai ser interrompida devido à liminar decretando sua ilegalidade, votada na tarde desta quarta-feira (2) no Pleno do Tribunal de Justiça. O presidente da Caixa Beneficente, coronel Maquir Cordeiro, garantiu que “decisão judicial é pra ser cumprida” e que os policiais irão retomar o trabalho.

Porém, ele informou que a decisão não foi bem recebida. “Queremos uma decisão pra motivar e estimular os companheiros. O policial não vai produzir o que ele é capaz de produzir porque um ato desse tira o entusiasmo do trabalho”, explicou.

De acordo com o coronel, além de voltar ao trabalho, os policiais também vão voltar à vigília em frente ao Palácio da Redenção. Quando perguntado se o comando de greve irá recorrer à decisão, o coronel não soube garantir. “Dependendo de mim, não, mas vamos resolver”, disse.

Segundo o ex-deputado Major Fabio, o posicionamento oficial das entidades será divulgada à toda imprensa em uma entrevista coletiva, às 18h.

Ilegalidade da Greve

A ilegalidade da greve foi decretada na tarde desta quarta-feira (2) pelo Pleno do Tribunal de Justiça respondendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. A multa, caso os policiais continuem a trabalhar, é de R$ 30 mil diários para as associações envolvidas na greve.

A greve teve início na última segunda-feira (28) exigindo o cumprimento do pacote de leis conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”.

O Estado, por sua vez, alega falta de condições financeiras para pagar o reajuste nos salários e não há previsão de acordo entre as entidades que representam a Segurança Pública e o governo do Estado.

A decisão de greve foi tomada em assembleia, seguida de uma passeata pelo Centro da Capital, que foi marcada por explosões de bombas e atos de vandalismo por parte dos grevistas, como rasgar pneus de viaturas e tentar invadir o 1º Batalhão da Polícia Militar.

Com apenas três dias de greve, os policiais já causaram transtornos como o atraso do clássico BotAuto pelo campeonato paraibano, no último dia 28. A partida começou com 47 minutos de atraso porque o comando de greve da Polícia Militar levou embora parte do efetivo que faria a segurança do jogo no estádio da Graça.

O governo já providenciou quem fará a segurança do Estado durante os dias de greve e uma equipe da Força Nacional pode chegar à Paraíba ainda nesta quarta-feira (2).

Fonte: Portal Paraiba 1

Dilma exclui PDT de reunião com líderes aliados da Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff reuniu nesta quarta-feira, pela primeira vez, todos os líderes de partidos aliados ao governo na Câmara, mas excluiu o PDT. A decisão reflete o comportamento dos pedetistas em relação ao salário mínimo, segundo o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

"A reunião de hoje foi uma reunião em que a presidenta convidou os líderes que estão 100 por cento afinados com o governo", disse Luiz Sérgio a jornalistas para explicar a ausência.

Em seguida, se apressou em dizer que "não foi uma retaliação e que o PDT continua com o governo".

Na votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, nove deputados do partido apoiaram a emenda do DEM que previa um reajuste do valor para esse ano de 560 reais, 15 reais a mais do que os 545 reais aprovados, segundo a proposta do Executivo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou explicar de quem foi a decisão sobre a exclusão do PDT, mas não deixou muito claro. "Eu assumo toda a responsabilidade pela lista (de convidados). Mas eu só faço o que a presidente manda", argumentou.

Ele insistiu para tirar Dilma do centro da polêmica sobre a pena imposta ao PDT por não ter apoiado maciçamente o Executivo na votação do mínimo, mas voltou a tropeçar nas palavras ao dizer que "vivemos num regime presidencialistas e, portanto, as decisões do governo são presidencialistas."

Durante a reunião, Dilma informou aos líderes que voltará a fazer as reuniões do Conselho Político da Coalizão, criado no governo Lula e que reúne líderes e presidentes de partidos aliados, afim de manter os temas do governo em permanente debate com a base.

Segundo Luiz Sérgio, a primeira reunião será em 23 de março. Nesse caso, o ministro afirmou que o PDT será convidado e não haverá retaliações.

Dilma também tentou explicar aos parlamentares que os investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida não estavam sendo cortado e que havia apenas uma mudança no cronograma.

"Ela disse que há 250 mil moradias sendo construídas e 750 mil já foram contratadas. Então, não adianta deixar o dinheiro guardado", contou o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG).

Nenhum dos líderes, segundo o ministro Luiz Sérgio, fez menção sobre o corte de 18 bilhões das emendas parlamentares durante a reunião.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

Fonte:http://oglobo.globo.com

Governo deve esperar suspensão da greve para manter nova rodada de negociação com PM

Governo deve esperar suspensão da greve para manter nova rodada de negociação com a PM; Nonato diz que adesão ao movimento não chega a 20%

O Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, informou na tarde desta quarta-feira (02), que o Governo do Estado só deve manter uma nova rodada de negociações com as categorias e entidades da Segurança após a suspensão do movimento em toda a Paraíba. Bandeira explicou que o Governo vai continuar mantendo o dialogo com a categoria, mas apelando para a suspensão da paralisação.

“Nós pedimos para suspender a paralisação e voltar à mesa de negociação, pois qualquer processo de ‘radicalidade’ afasta da negociação e até o Coronel Francisco concorda”, falou.

Segundo Bandeira, a última proposta apresentada pela PM é idêntica a anterior e a Receita do Estado não tem condições de cumprir com os valores. “A greve da PM é precipitada e extemporânea, todos os paraibanos sabem da real situação do Estado. Neste momento o Governo não tem condições de pagar os valores da PEC 300”.

Mesmo com as dificuldades, Nonato Bandeira explicou que o Governo tem interesse em manter o dialogo permanente com a categoria e também de conceder o reajuste aos profissionais de segurança.

Adesão não chega a 20%

Para Nonato, a situação da segurança não está comprometida porque a adesão de grevistas não chega a 20%.

“A policia está trabalhando, a adesão à greve não chega a 20% e nós esperamos que de hoje para amanhã essa greve seja suspensa.

As declarações de Nonato foram veiculadas no programa Tambaú Debate, na 102,5 FM

Fonte:http://www.pbagora.com.br/conteudo

PEC 300 - Governador pede ilegalidade do movimento

Paraíba - Concomitantemente ao pedido de socorro junto ao Ministério da Justiça de buscar reforço no policiamento ostensivo em toda a Paraíba, através da Força Nacional, RC também solicitou ao Tribunal de Justiça a decretação da ilegalidade da greve, diante da paralisação por tempo indeterminado dos policiais militares e bombeiros militares.

O horário de chegada e o total do quantitativo a ser empregado pela FN está sendo mantido em sigilo pelo Ministério da Justiça. De acordo com o Ministério, essa falta de informação à imprensa nacional visa salvaguardar o esquema montado de segurança no estado da Paraíba e paralelamente enfraquecer o movimento paredista dos militares estaduais.

Diante do descaso do governador RC em atender as reivindicações dos trabalhadores da segurança pública de se aprovar a "PEC 300", mesmo que seja parcelada em 4 ou 8 anos, por exemplo, como foi feito em Sergipe pelo Governador Marcelo Deda, após o movimento "polícia legal" articulado pelos profissionais daquele estado, os policiais e bombeiros não vêem outra saída senão manterem paralisadas as suas atividades por tempo indeterminado

Ricardo Coutinho, com essas medidas de pedido de auxílio de tropas estaduais articuladas dentro da Força Nacional mostra desequilíbio e despreparo para negociar com os manifestantes já que o caminho para a finalização da greve passa pelo debate e pelo campo da negociação. Por outro lado, a chegada das tropas da FN não chegam a incomodar os policiais e bombeiros paraibanos uma vez que muitos dos militares grevistas já participaram desse efetivo sazonal e conhecem "de cabo a rabo" o metiê desse efetivo que está embarcando hoje para a capital do estado.

Para se ter uma idéia, a PB tem hoje uma defasagem de 7000 homens em sua estrutura. A greve acentuou mais ainda essa situação caótica do estado. O que iremos presenciar nas ações da FN será mais midiatismo e menos a atenuação dos problemas gerados pela falta de diálogo.

O secretário de Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, dentro de seu papel, leal ao governador, continua a apregoar que "a greve não atinge todos os batalhões da Polícia Militar". 'No interior do Estado, a polícia continua trabalhando e até na Capital a paralisação é setorial', afirma.

Hoje poderemos ter a verdadeira dimensão do movimento. O tradicional bloco das Muriçocas desfila nessa quarta (02) na Capital e Bandeira já informou a preservação da segurança dos foliões com efetivo de mil homens que irão garantir a tranquilidade da festa. É ver para crer.

Postado por Capitão Assumção às 07:46

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com