Vejam a materia
sábado, 24 de dezembro de 2011
Nos jornais: Dilma reduz salário mínimo de 2012 para R$ 622
Governo economiza R$ 200 milhões com redução de 73 centavos, informa O Globo. Novo piso passa a valer em 1º de janeiro
Dilma corta R$ 0,73 do salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que fixa o salário mínimo de 2012 em R$622. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, e o novo piso passa a valer em 1º de janeiro. O valor anunciado é 73 centavos menor do que havia sido informado pela área econômica ao Congresso em 20 de novembro. Na ocasião, o governo repassou ao Congresso que o reajuste seria de 14,26% sobre os atuais R$545 – e R$622,73 foi o valor fixado no Orçamento Geral da União de 2012, aprovado anteontem à noite. No decreto presidencial, o percentual de reajuste caiu para 14,13%, por causa da revisão da inflação de 2011 de 6,3% para 6,1%.
O mínimo teve aumento de R$77. Para cada real, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$300 milhões, segundo a Fazenda. O reajuste vai gerar aumento nas despesas do governo de cerca de R$23 bilhões. Já os 73 centavos significarão uma economia próxima de R$200 milhões anuais, considerando o universo de cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência que recebem o mínimo como benefício.
A fórmula do reajuste do salário mínimo, fixada em lei, combina a inflação medida pelo INPC do ano e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida no país) de dois anos passados. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, enquanto o INPC de 2011 foi estimado em novembro em 6,3%.
Fonte: O GLOBO
Dilma corta R$ 0,73 do salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que fixa o salário mínimo de 2012 em R$622. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, e o novo piso passa a valer em 1º de janeiro. O valor anunciado é 73 centavos menor do que havia sido informado pela área econômica ao Congresso em 20 de novembro. Na ocasião, o governo repassou ao Congresso que o reajuste seria de 14,26% sobre os atuais R$545 – e R$622,73 foi o valor fixado no Orçamento Geral da União de 2012, aprovado anteontem à noite. No decreto presidencial, o percentual de reajuste caiu para 14,13%, por causa da revisão da inflação de 2011 de 6,3% para 6,1%.
O mínimo teve aumento de R$77. Para cada real, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$300 milhões, segundo a Fazenda. O reajuste vai gerar aumento nas despesas do governo de cerca de R$23 bilhões. Já os 73 centavos significarão uma economia próxima de R$200 milhões anuais, considerando o universo de cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência que recebem o mínimo como benefício.
A fórmula do reajuste do salário mínimo, fixada em lei, combina a inflação medida pelo INPC do ano e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida no país) de dois anos passados. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, enquanto o INPC de 2011 foi estimado em novembro em 6,3%.
Fonte: O GLOBO
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Aspol convoca para Assembleia Geral Extraordinária e poderá decidir por greve na Polícia Civil
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) está convocando a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima segunda-feira (26).
A reunião terá início às 8h30 e será realizada na sede da entidade, em João Pessoa. De acordo com o presidente da associação, Sandro Bezerra, os policiais irão discutir o reajuste salarial concedido pelo governo do estado.
O indicativo de greve por tempo indeterminado também será pauta do encontro.
Dois dias depois
No dia 28, as associações de policiais e bombeiros militares estarão juntas em Campina Grande, para debater sobre os valores do aumento salarial.
Hoje
Nesta quarta-feira (21), os delegados de Polícia Civil farão uma Assembleia Geral na sede da OAB, em Campina Grande. A reunião será às 20h.
Sem fim
Grande parte dos policiais ainda faz os cálculos para saber de quanto, afinal, ficará o salário de cada categoria. No entanto, de acordo com um agente da Polícia Civil, o salário dos agentes e escrivães da PC será de R$ 2.421,25 para a ‘Classe A’ (inicial). Já o para os delegados, o salário inicial ficará em torno de R$ 7.800,00
Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Desembargador liberta Beltrami e desmoraliza investigação
“Estão brincando de investigar”. Essa foi apenas uma das frases bombásticas do desembargador Paulo Rangel, na decisão que libertou, na noite de ontem, o tenente-coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Cerca de 40 horas antes, o oficial havia sido preso na Operação Dezembro Negro, da Delegacia de Homicídios de Niterói, do Ministério Público e da Corregedoria Geral Unificada.Ele era suspeito de receber propina do tráfico do Morro da Coruja, em São Gonçalo. Na decisão que concedeu o habeas corpus a Beltrami, Rangel desmoralizou tanto a investigação da DH, comandanda pelo delegado Alan Luxardo, quanto o mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia.
Rangel afirma que o juiz que expediu o mandado de prisão contra Beltrami se deixou levar “pela maldade da autoridade policial que entendeu que ‘zero um’ só pode ser o comandante do 7º Batalhão”. Mais adiante, diz: “A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia”. E pergunta, referindo-se a Beltrami: “Quem irá reparar o mal sofrido pelo paciente?”. O desembargador completa: “Investigação policial não é brinquedo de polícia”.
Quando recebeu a notícia de que o habeas corpus havia sido concedido, Beltrami estava na sala do Departamento Geral de Pessoal (DGP), dentro do Quartel-General da corporação, no Centro do Rio. Ele chorou e disse: “Espero que a Justiça seja justa até o fim”, segundo um policial que estava presente no momento.
Beltrami, então, telefonou para a mãe e o filho. No início da madrugada, ele deixou o quartel num carro particular com a defensora Cláudia Valéria Taranto, que entrou com o pedido de habeas corpus.
Assembleia Legislativa do Para, aprova orçamento 2012 e entra em recesso
Em clima de tranquilidade, os deputados estaduais aprovaram ontem, na última sessão legislativa do ano, a lei orçamentária de 2012, que contou com acordo até da oposição para ser votada sem um debate mais longo, como sempre ocorreu nos anos anteriores. Por unanimidade, o orçamento de 2012 foi aprovado, sem destaque para votação de emendas que não foram acatadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
No total, a lei orçamentária do Executivo estadual para 2012 estima receita de R$ 13 bilhões, 10% a mais que o orçamento 2011 de R$ 11.5 bilhões. Do total orçamentário previsto, apenas 3% serão destinados a investimentos, cerca de R$ 300 milhões.
O orçamento estadual foi aprovado em plenário com incremento de 125 emendas parlamentares e mais 86 emendas que foram incluídas no Plano Plurianual (PPA 21012-2015) aprovado em outubro e com previsão de serem executadas no próximo ano, segundo informou o relator da matéria, deputado Parsifal Pontes (PMDB). Dos 41 deputados estaduais, 34 apresentaram emendas ao orçamento 2012 e apenas dois não tiveram nenhuma proposta acatada.
A aprovação da lei orçamentária foi negociada pessoalmente com os deputados pelo secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury, que ontem acompanhou a votação. O líder de governo na AL, deputado Márcio Miranda (DEM), conseguiu acordo para que a matéria fosse aprovada incluindo as emendas acatadas na comissão e que a oposição não destacasse as emendas rejeitadas. Depois do clima ameno entre situação e oposição, os parlamentares foram se confraternizar em um restaurante. Eles retornam ao plenário no dia 1º de fevereiro de 2012.
BALANÇO
No final da sessão, o presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), fez um balanço do ano legislativo e definiu como positiva a atuação do parlamento estadual, apesar das denúncias de corrupção que assolaram o órgão desde fevereiro. “Foram muitos problemas, mas conseguimos superar muitas dificuldades e estamos com otimismo que em 2012 a situação será diferente”, afirmou.
O deputado disse ainda que tem a expectativa de que no próximo ano a Casa poderá desenvolver vários projetos destinados às crianças, aos adolescentes e aos idosos, e ainda dar continuidade ao programa de valorização dos servidores, com o objetivo de repor as perdas salariais da categoria. Ele afirma que precisou atender ao Ministério Público, por isso os projetos ficaram engavetados este ano.
Já o líder da oposição, deputado Carlos Bordalo (PT), apesar de compor o acordo para votação do orçamento, fez críticas à peça orçamentária, especialmente ao pequeno investimento previsto para os órgãos que compõem o setor público agrícola, como Iterpa, Adepará e Sagri. Juntos os três somam apenas 2% do orçamento 2012, segundo o deputado, o que reforça a falta de prioridade à agricultura familiar. Para a área de direitos humanos foram destinados apenas R$ 3 milhões, apesar da previsão do governo estadual de expansão do programa Pró-Paz.
Mas a crítica maior da oposição é a previsão de gasto com publicidade, que alcançará R$ 40 milhões em 2012. O orçamento vigente teve destinação de R$ 17 milhões para publicidade.
Para margem de remanejamento de recursos de uma área para outra o governo conseguiu manter o percentual de 25%. A oposição tentou baixar para 18%, mas a proposta foi rechaçada pelos governistas. Em contrapartida, não há estimativa para assegurar o piso salarial dos professores estaduais, pois o governo estadual continua aguardando o incremento financeiro do Ministério da Educação.
Delegados entre os contemplados
Há garantia de reajuste do salário mínimo para acompanhar a medida do governo federal e a reposição do índice de inflação aos servidores como um todo.
Além disso, há também previsão de pagamento parcelado dos 22% que os servidores estaduais conseguiram na Justiça de reposição de perdas durante o governo Almir Gabriel. Também ficou garantida a destinação de R$ 2 milhões em 2012 para garantir o pagamento do reajuste salarial dos delegados de Polícia Civil, atendendo emenda da oposição no PPA.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas no primeiro semestre foram garantidos 25% do orçamento para repasse aos poderes constituídos no Estado. O secretário de Planejamento explica que os programas previstos pelos dirigentes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas deverão respeitar cada percentual destinado para o órgão vinculado.
Sérgio Bacury explica que o Executivo estadual mantém a folha de pagamento em 42% e que nenhum dos poderes está no limite prudencial e gasto com folha de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48% do orçamento.
Ele admite que outro tipo de incremento financeiro aos poderes constituídos ou mesmo de ganho real aos servidores depende do incremento da arrecadação estadual.
Segundo o secretário, as emendas aprovadas no orçamento preservaram as áreas de publicidade, segurança pública e transporte, onde haverá maior investimento do Estado em 2012.
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br
No total, a lei orçamentária do Executivo estadual para 2012 estima receita de R$ 13 bilhões, 10% a mais que o orçamento 2011 de R$ 11.5 bilhões. Do total orçamentário previsto, apenas 3% serão destinados a investimentos, cerca de R$ 300 milhões.
O orçamento estadual foi aprovado em plenário com incremento de 125 emendas parlamentares e mais 86 emendas que foram incluídas no Plano Plurianual (PPA 21012-2015) aprovado em outubro e com previsão de serem executadas no próximo ano, segundo informou o relator da matéria, deputado Parsifal Pontes (PMDB). Dos 41 deputados estaduais, 34 apresentaram emendas ao orçamento 2012 e apenas dois não tiveram nenhuma proposta acatada.
A aprovação da lei orçamentária foi negociada pessoalmente com os deputados pelo secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury, que ontem acompanhou a votação. O líder de governo na AL, deputado Márcio Miranda (DEM), conseguiu acordo para que a matéria fosse aprovada incluindo as emendas acatadas na comissão e que a oposição não destacasse as emendas rejeitadas. Depois do clima ameno entre situação e oposição, os parlamentares foram se confraternizar em um restaurante. Eles retornam ao plenário no dia 1º de fevereiro de 2012.
BALANÇO
No final da sessão, o presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), fez um balanço do ano legislativo e definiu como positiva a atuação do parlamento estadual, apesar das denúncias de corrupção que assolaram o órgão desde fevereiro. “Foram muitos problemas, mas conseguimos superar muitas dificuldades e estamos com otimismo que em 2012 a situação será diferente”, afirmou.
O deputado disse ainda que tem a expectativa de que no próximo ano a Casa poderá desenvolver vários projetos destinados às crianças, aos adolescentes e aos idosos, e ainda dar continuidade ao programa de valorização dos servidores, com o objetivo de repor as perdas salariais da categoria. Ele afirma que precisou atender ao Ministério Público, por isso os projetos ficaram engavetados este ano.
Já o líder da oposição, deputado Carlos Bordalo (PT), apesar de compor o acordo para votação do orçamento, fez críticas à peça orçamentária, especialmente ao pequeno investimento previsto para os órgãos que compõem o setor público agrícola, como Iterpa, Adepará e Sagri. Juntos os três somam apenas 2% do orçamento 2012, segundo o deputado, o que reforça a falta de prioridade à agricultura familiar. Para a área de direitos humanos foram destinados apenas R$ 3 milhões, apesar da previsão do governo estadual de expansão do programa Pró-Paz.
Mas a crítica maior da oposição é a previsão de gasto com publicidade, que alcançará R$ 40 milhões em 2012. O orçamento vigente teve destinação de R$ 17 milhões para publicidade.
Para margem de remanejamento de recursos de uma área para outra o governo conseguiu manter o percentual de 25%. A oposição tentou baixar para 18%, mas a proposta foi rechaçada pelos governistas. Em contrapartida, não há estimativa para assegurar o piso salarial dos professores estaduais, pois o governo estadual continua aguardando o incremento financeiro do Ministério da Educação.
Delegados entre os contemplados
Há garantia de reajuste do salário mínimo para acompanhar a medida do governo federal e a reposição do índice de inflação aos servidores como um todo.
Além disso, há também previsão de pagamento parcelado dos 22% que os servidores estaduais conseguiram na Justiça de reposição de perdas durante o governo Almir Gabriel. Também ficou garantida a destinação de R$ 2 milhões em 2012 para garantir o pagamento do reajuste salarial dos delegados de Polícia Civil, atendendo emenda da oposição no PPA.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas no primeiro semestre foram garantidos 25% do orçamento para repasse aos poderes constituídos no Estado. O secretário de Planejamento explica que os programas previstos pelos dirigentes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas deverão respeitar cada percentual destinado para o órgão vinculado.
Sérgio Bacury explica que o Executivo estadual mantém a folha de pagamento em 42% e que nenhum dos poderes está no limite prudencial e gasto com folha de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48% do orçamento.
Ele admite que outro tipo de incremento financeiro aos poderes constituídos ou mesmo de ganho real aos servidores depende do incremento da arrecadação estadual.
Segundo o secretário, as emendas aprovadas no orçamento preservaram as áreas de publicidade, segurança pública e transporte, onde haverá maior investimento do Estado em 2012.
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br
População teme mais caos na saúde pública
A possibilidade da falta de médicos para atendimentos de urgência e emergência em Belém durante as festas de final de ano causou temor à população. Quando informados sobre o fim do contrato entre prefeitura e profissionais da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia), que devem atuar só até o próximo sábado, alguns cidadãos são enfáticos: “Não acredito que justamente quando a cidade mais precisa a Secretaria vai virar as costas”, disparou Leila Tavares, estudante de educação física.
Segundo o presidente da cooperativa, o médico Luiz Fausto da Silva, com a saída dos 170 profissionais que ainda estão atuando por meio de decisão judicial, o atendimento será comprometido, já que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou até agora a escala do plantão dos próximos dois finais de semana e nem a quantidade exata de profissionais que deverão substituir os cooperados.
“Este número representa 40% do recurso humano da área da saúde na grande Belém. Antes da decisão que nos obrigou a continuar atendendo, esse número era de 350. É possível que após a nossa saída, às vésperas do Natal, ocorra o mesmo que aconteceu em novembro quando terminou o contrato e nossos médicos se retiraram dos plantões, o que acarretou em uma confusão generalizada na busca por atendimento”.
Nas ruas, algumas pessoas disseram estar indignadas, outras afirmam que nem ao menos vão sentir essa carência, alegando que o atendimento sempre foi difícil.
O reparador de carro Aluízio Henrique de Jesus, 52 anos, tem a esperança de não precisar de atendimento médico neste período. “O número apresentado pela prefeitura para substituir estes outros médicos é muito pequeno. O que devo fazer se precisar de atendimento? Não tenho plano e sei que se alguma coisa acontecer vou ter muita dor de cabeça”.
A Sesma esclareceu que apenas 75 profissionais se apresentaram até agora para o chamamento realizado para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para o cumprimento de plantões nos hospitais da 14 de Março, Guamá e Mosqueiro, durante as festas de final de ano. Segundo a nota, nestes números estão incluídos também os profissionais de outros estados.
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br
Segundo o presidente da cooperativa, o médico Luiz Fausto da Silva, com a saída dos 170 profissionais que ainda estão atuando por meio de decisão judicial, o atendimento será comprometido, já que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou até agora a escala do plantão dos próximos dois finais de semana e nem a quantidade exata de profissionais que deverão substituir os cooperados.
“Este número representa 40% do recurso humano da área da saúde na grande Belém. Antes da decisão que nos obrigou a continuar atendendo, esse número era de 350. É possível que após a nossa saída, às vésperas do Natal, ocorra o mesmo que aconteceu em novembro quando terminou o contrato e nossos médicos se retiraram dos plantões, o que acarretou em uma confusão generalizada na busca por atendimento”.
Nas ruas, algumas pessoas disseram estar indignadas, outras afirmam que nem ao menos vão sentir essa carência, alegando que o atendimento sempre foi difícil.
O reparador de carro Aluízio Henrique de Jesus, 52 anos, tem a esperança de não precisar de atendimento médico neste período. “O número apresentado pela prefeitura para substituir estes outros médicos é muito pequeno. O que devo fazer se precisar de atendimento? Não tenho plano e sei que se alguma coisa acontecer vou ter muita dor de cabeça”.
A Sesma esclareceu que apenas 75 profissionais se apresentaram até agora para o chamamento realizado para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para o cumprimento de plantões nos hospitais da 14 de Março, Guamá e Mosqueiro, durante as festas de final de ano. Segundo a nota, nestes números estão incluídos também os profissionais de outros estados.
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br
Empresa de secretário do Pará faz exploração ilegal de madeira
Carolina Brígido - O Globo
BRASÍLIA - Uma operação conjunta da Polícia Federal, do Incra e do Ibama descobriu a extração ilegal de madeira no Assentamento Abril Vermelho, no município de Santa Bárbara do Pará. Na segunda-feira, foram apreendidos tratores, motosserras e um caminhão. Dois assentados foram detidos para prestar esclarecimentos, mas acabaram liberados. Nesta quarta-feira, a equipe voltou ao local e verificou que a atividade continuava. Foram apreendidas mais máquinas. Um assentado foi preso por desacato a autoridade. A PF vai abrir inquérito para apurar o caso.
As máquinas são do Grupo Rosa Indústria Madeireira, de propriedade de Shydney Jorge Rosa, secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do governo do Pará. Procurado pelo GLOBO por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário não se manifestou.
Segundo o Incra, parte das máquinas apreendidas estavam no lote ocupado pelo assentado que foi preso. Ele alegou que o lote era dele e, portanto, não seria necessário obter licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente para fazer a exploração de madeira. No entanto, o Incra argumenta que a propriedade não foi titulada, e permanece em nome do órgão.
O Incra informou que vai cancelar o contrato de concessão de uso dos assentados que incidiram no crime ambiental. Até agora, as infrações são atribuídas ao assentado preso nesta quarta-feira e aos dois detidos na segunda-feira. Os três lotes serão destinados a outras famílias. O Incra acredita que o número de lotes destituídos dos atuais usuários pode aumentar após as investigações da PF.
O assentamento tem 6.803 hectares e foi criado em novembro de 2009 para atender 370 famílias de agricultores. A área desapropriada era uma fazenda que cultivava dendê e paricá, um tipo de madeira usado na fabricação de laminados.
A operação foi planejada a partir de uma denúncia ao Incra. Segundo as informações passadas ao órgão, o Grupo Rosa estaria extraindo e comercializando a madeira dos lotes desde o dia 12 de dezembro. O Incra estima que cerca de 200 metros cúbicos de paricá já foram extraídos em uma área de 1 hectare. O valor da madeira cortada chega a R$ 100 mil.
Segundo relatou o Incra, a defesa do Grupo Rosa alega que solicitou à Secretaria de Meio Ambiente autorização para extrair a madeira, com base em legislação estadual. O Incra explicou que qualquer atividade produtiva nos lotes só poderia ser feita após a conclusão do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, atualmente em fase de elaboração
Fonte: http://extra.globo.com
Liminar suspende investigações do CNJ e gera novo atrito no Judiciário
Uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 tribunais do país.
A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.
Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.
Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.
Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.
"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."
A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.
Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.
Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.
Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.
"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."
O Supremo informou que o ministro analisou o caso em substituição ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que não estava no tribunal. O a assessoria do CNJ esclareceu também que o conselho não efetuou quebra de sigilos e que não tem competência para investigar ministros do STF.
Em razão da reportagem do jornal, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, afirmou repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.
"Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", diz Peluso na nota.
Ao G1, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, informou que estava em viagem a Bahia, mas decidiu retornar a Brasília para administrar o desconforto criado entre Supremo e CNJ. “Estou cancelando aqui minha estadia e vou voltar para Brasília agora para administrar isso”, disse. “Eu não quebrei sigilo nenhum, absolutamente”, afirmou.
‘Bandidos de toga’
Em setembro, a publicação de uma declaração de Eliana Calmon em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" abriu uma crise no Judiciário.
Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio e chamou de "leviana" a declaração de Eliana Calmon.
O desconforto no Judiciário em setembro foi o responsável, inclusive, por atrasar a votação de pedido da AMB de limitar os poderes do CNJ. Por falta de consenso, a ação entrou na pauta do Supremo 13 vezes, mas não foi julgada. Por conta disso, o ministro Marco Aurélio decidiu tomar a decisão sozinho em caráter provisório.
Fonte: www.http://g1.globo.com
Fracassa reunião entre Governo e entidades dos servidores estaduais. Líder dos PMs é barrado
Fracassou a reunião que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), teria, nesta noite de terça-feira, no Palácio da Abolição, com a Mesa Permanente de Negociação, organismo que congrega sindicatos e associações representativas dos servidores públicos estaduais. Um dos coordenadores da Mesa, Pedro Queiroz, que preside a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Estado, teve acesso barrado no Palácio.
Pedro Queiroz foi um dos líderes da manifestação que, no último sábado, envolveu membros da PM e dos bombeiros e o governador Cid Gomes. Nessa ocasião, o grupo aproveitou para protestar contra o governador que, ao lado de um grupo de parlamentares estaduais, iniciava visita às obras do Metrofor, a partir da Estação São Benedito, no Centro de Fortaleza. Houve momentos de tensão quando um grupo de manifestantes se deitou na avenida para impedir que o carro de Cid saísse do local.
O presidente da Associação de Praças da PM e Bombeiros, Pedro Queiroz, lamentou o fato de não ter acesso ao Palácio e acabou ganhando a solidariedade dos cerca de 50 lideres de entidades que se preparava paar a reunião com um grupo de secretários, entre eles Eduardo Diogo. “O governador não pode agir com emoção. O protesto é passado”, disse Queiroz para o Blog.
Ficou acertado que os representantes dos sindicatos e associações dos servidores farão uma assembleia geral nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Cebntral unica dos Trabalhadores (CUT). Entre alguns líderes, há disposição para puxar uma greve geral da categoria no Estado.
DETALHE – Pedro Queiroz, que era subtenente, informou ter voltado à condição de soldado. “Fui despromovido por causa da manifestação”, disse.
DETALHE 2 – Estamos tentando contato com a Seplag, mas os celulares não atendem.
DETALHE 3 – A assessoria do governador informou que ele ainda se encontrava em Tauá, ao lado do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), lançando o programa “Água para Todos”.
Fonte: http://blog.opovo.com.br
Pedro Queiroz foi um dos líderes da manifestação que, no último sábado, envolveu membros da PM e dos bombeiros e o governador Cid Gomes. Nessa ocasião, o grupo aproveitou para protestar contra o governador que, ao lado de um grupo de parlamentares estaduais, iniciava visita às obras do Metrofor, a partir da Estação São Benedito, no Centro de Fortaleza. Houve momentos de tensão quando um grupo de manifestantes se deitou na avenida para impedir que o carro de Cid saísse do local.
O presidente da Associação de Praças da PM e Bombeiros, Pedro Queiroz, lamentou o fato de não ter acesso ao Palácio e acabou ganhando a solidariedade dos cerca de 50 lideres de entidades que se preparava paar a reunião com um grupo de secretários, entre eles Eduardo Diogo. “O governador não pode agir com emoção. O protesto é passado”, disse Queiroz para o Blog.
Ficou acertado que os representantes dos sindicatos e associações dos servidores farão uma assembleia geral nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Cebntral unica dos Trabalhadores (CUT). Entre alguns líderes, há disposição para puxar uma greve geral da categoria no Estado.
DETALHE – Pedro Queiroz, que era subtenente, informou ter voltado à condição de soldado. “Fui despromovido por causa da manifestação”, disse.
DETALHE 2 – Estamos tentando contato com a Seplag, mas os celulares não atendem.
DETALHE 3 – A assessoria do governador informou que ele ainda se encontrava em Tauá, ao lado do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), lançando o programa “Água para Todos”.
Fonte: http://blog.opovo.com.br
No Rio, TJ determina a soltura do comandante do Batalhão São Gonçalo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu habeas corpus ao coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo. A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (21). O militar havia sido preso na segunda-feira (19) e deixou o quartel onde estava detido ainda durante a madrugada.Beltrami foi preso por suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas de traficantes do Morro da Coruja. O dinheiro era pago para evitar que os policiais reprimissem o tráfico de drogas. A investigação realizou gravações de conversas telefônicas entre traficantes e policiais do 7º BPM. No diálogo, os participantes se referiam ao pagamento de propina ao “01”, que seria o comandante do batalhão. O delegado responsável pelo caso, Alan Luxardo, afirmou que há outras provas do envolvimento dos policiais no esquema, ainda durante a gestão do coronel Beltrami.
O coronel substituía outro militar no comando do 7º BPM, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que morreu em agosto. Oliveira já havia sido preso e foi transferido para uma penitenciária do Mato Grosso do Sul na última semana.
Fonte: www.otempo.com.br
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Liminar determina que CNJ não pode iniciar investigações contra juízes
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada após a última sessão do STF no ano. O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada logo após a última sessão do Supremo Tribunal Federal no ano. Ele analisou, sozinho, uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, que questionava o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça contra juízes.
E deu liminar, determinando que o CNJ não pode iniciar investigações. Só pode trazer para o plenário do conselho processos contra magistrados já em curso nas corregedorias dos tribunais estaduais, desde que comprovadamente parados. Com isso, as investigações que foram originadas diretamente no conselho ficam paralisadas.
O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon, defensora da investigação de magistrados pelo conselho. Há alguns meses, ela chegou a dizer que havia gravíssimos problemas de infiltração de bandidos na Justiça, escondidos atrás da toga.
Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, na prática, a decisão esvazia as funções do CNJ.
“Nesse episódio, perde o CNJ, perde a Justiça, mas, sobretudo, perde a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não tem compromisso com a dignidade da magistratura”, avalia.
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, autora da ação, a liminar devolve aos tribunais estaduais o poder de investigar e corrigir erros. “Nós sabemos que erramos, mas para corrigir nosso erro tem recursos, quatro instâncias no Brasil. Não é preciso bater à porta do CNJ. Correção se faz com discrição e eficiência, não é na manchete de jornal que nós vamos corrigir o Brasil”, defende Nelson Calandra, presidente da AMB.
A decisão do ministro Marco Aurélio só vai ser analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro. Mas a Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana.
A Corregedora-Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse agora há pouco ao G1, o portal de notícias da Globo, que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do supremo.
Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia
Filha de Vic e Valéria quer cursar Uepa sem prova
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) será obrigada a matricular a estudante Izabela Vinagre Pires Franco, filha da ex-vice-governadora Valéria Pires Franco e do ex-deputado federal Vic Pires Franco, no curso de medicina, sem que ela tenha feito o vestibular para ingressar na instituição. Atualmente, a jovem estuda na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Alegando depressão, transtorno desencadeado em virtude do longo período que fica longe da família, que reside no Pará, Izabela impetrou mandado de segurança para ter o direito de estudar, em Belém, no curso mais concorrido do vestibular da Uepa.
A liminar que garantiu a matrícula, expedida pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, vai contra uma decisão anterior da reitoria da Universidade, que indeferiu a solicitação com base na lei nº. 9.536/97 que regulamentou os casos de transferência, que passaram a ser permitidas apenas a alunos egressos de outras instituições públicas - o que não é o caso de Izabela.
No relatório apresentado pelo juiz, consta que o caso merece reflexão ímpar já que se trata da “degeneração física e mental da impetrante que requerem cuidados especiais”. Porém, no próprio texto, o juiz admite o impedimento legal da transferência, justificada, segundo o despacho, pela fragilidade da saúde de Izabela.
No mandado de segurança, a estudante se valeu do artigo 196 da Constituição Federal, que prevê como direitos sociais a saúde e a educação. Para ela, seriam estes os direitos que estariam sendo violados pela decisão da Uepa em não aceitar a matrícula.
A lei nº 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação nacional, garante que instituições de educação superior só deverão aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e ainda mediante processo seletivo.
Apesar disso, o juiz concedeu antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ou seja, entendeu que é preciso garantir a matrícula imediata da estudante devido à gravidade do caso.
A determinação judicial provocou um debate acalorado nas redes sociais neste final de semana.
Já circula pela internet uma campanha com a paródia do slogan usado na campanha contra a divisão do Pará - “Não e Não: ninguém vai entrar sem vestibular” -, manifestando insatisfação com a decisão que permitiu a transferência.
A Uepa informou, por sua assessoria de imprensa, que vai acatar a liminar, mas entrará com recurso solicitando a suspensão da decisão. Procurado pela reportagem, Vic Pires Franco chegou a atender o celular, mas desligou quando o repórter se identificou. Valéria Pires Franco não foi localizada.
Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br
A liminar que garantiu a matrícula, expedida pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, vai contra uma decisão anterior da reitoria da Universidade, que indeferiu a solicitação com base na lei nº. 9.536/97 que regulamentou os casos de transferência, que passaram a ser permitidas apenas a alunos egressos de outras instituições públicas - o que não é o caso de Izabela.
No relatório apresentado pelo juiz, consta que o caso merece reflexão ímpar já que se trata da “degeneração física e mental da impetrante que requerem cuidados especiais”. Porém, no próprio texto, o juiz admite o impedimento legal da transferência, justificada, segundo o despacho, pela fragilidade da saúde de Izabela.
No mandado de segurança, a estudante se valeu do artigo 196 da Constituição Federal, que prevê como direitos sociais a saúde e a educação. Para ela, seriam estes os direitos que estariam sendo violados pela decisão da Uepa em não aceitar a matrícula.
A lei nº 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação nacional, garante que instituições de educação superior só deverão aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e ainda mediante processo seletivo.
Apesar disso, o juiz concedeu antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ou seja, entendeu que é preciso garantir a matrícula imediata da estudante devido à gravidade do caso.
A determinação judicial provocou um debate acalorado nas redes sociais neste final de semana.
Já circula pela internet uma campanha com a paródia do slogan usado na campanha contra a divisão do Pará - “Não e Não: ninguém vai entrar sem vestibular” -, manifestando insatisfação com a decisão que permitiu a transferência.
A Uepa informou, por sua assessoria de imprensa, que vai acatar a liminar, mas entrará com recurso solicitando a suspensão da decisão. Procurado pela reportagem, Vic Pires Franco chegou a atender o celular, mas desligou quando o repórter se identificou. Valéria Pires Franco não foi localizada.
Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br
Representantes da segurança pública mostram tabela de reajuste salarial proposta pelo governo
Reunião foi na noite desse domingo. Categorias não estão satisfeita com os números.
Secretários do governo se reuniram na noite desse domingo (18) com representantes da segurança pública para anunciar o índice de reajuste salarial que será pago aos policiais.
O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre os números, mas de acordo com líderes sindicais e de associações, foram oferecidos 13% de aumento salarial para todas as categorias de Polícia Civil.
Já para a Polícia Militar, a proposta do governo segue na tabela abaixo:
Solado– 17,904%
Cabo– 16,333%
3º Sargento– 15,111%
2º Sargento– 14,148%
1º Sargento– 12,771%
Subtenente– 12,139%
Aspirante– 12,261%
2º Tenente– 14,674%
1º Tenente– 13,026%
Capitão– 14,338%
Major– 12,861%
Tenente-coronel– 11,688%
Coronel– 11,011%
Os reformados da polícia seriam ‘contemplados’ com míseros 3% de aumento salarial.
Rejeição
As lideranças das categorias já afirmaram que não aceitam a proposta e irão emitir uma nota acerca do assunto. Eles aguardam apenas o anúncio oficial do governo sobre a tabela, que deverá acontecer ainda nesta segunda-feira (19).
Previsão
A revolta dos policiais é mais do que compreensível. Diante das declarações de secretários de que “o aumento salarial terá índices surpreendentes”, conforme publicou a imprensa, seria previsível o impasse que se aproxima, após uma proposta tão longe do propalado.
Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br
Blog revela agora nomes dos deputados do Maranhão que participam de bacanais em Teresina
As políciais Civil e Federal prosseguem com as investigações para descobrir se existem ligações de deputados do Piauí e do Maranhão no assassinato da jovem universitária Fernanda Lages, 19 anos, encontrada morta no dia 25 de agosto em um prédio em construção pertencente ao Ministério Público Federal do Piauí.
Durante as investigações, foram grampeados telefonemas de suspeitos e dois deputados do Maranhão tiveram ligações interceptadas quando negociavam com jovens univertárias para bacanais em Teresina. Um parlamentar do PMDB piauense figura como o principal suspeito.
Três deputados estaduais do Maranhão estiveram em uma dessas festinhas privês na capital do Piauí, segundo informações reservadas ao blog. São eles: Marcos (Play) Caldas, Luciano Leitoa e Carlos Filho. Um deles é proprietário de um sítio naquela cidade, onde são feitas as festas.
Nesse dia, dois deles foram de avião para Teresina, sendo que o terceiro já estava lá esparando. O motorista do deputado Caldas, conhecido por “Pistoleirinho”, levou uma Land Rover para transportar os parlamentares naquela capital.
Outro acusado de participar de festas e ter tido casos, inclusive, com menores de idade é o deputado federal Sétimo Waquim, esposo da prefeita de Timon, Socorro Waquim.
Mas as festas não são realizadas apenas em Teresina. Brasília também é palco de orgia de parlamentares maranhenses. No local funciona uma boite no hotel Napoleão Bonaparte, no setor hoteleiro da capital federal.
Alí se reúnem universitárias que chegam com carrões importados para programas sexuais. O cachê vária de acordo com o tempo em que permanecem, até mesmo no hotel, com cada deputado.
Se for por um final de semana, o preço chega até a R$ 10 mil ou até R$ 2 mil por uma noitada. Até mesmo um senador pelo Maranhão é constantamente visto nas noite da boite do Bonaparte, sempre muitíssimo bem acompanhado.
Fonte:http://www.luiscardoso.com.br
Durante as investigações, foram grampeados telefonemas de suspeitos e dois deputados do Maranhão tiveram ligações interceptadas quando negociavam com jovens univertárias para bacanais em Teresina. Um parlamentar do PMDB piauense figura como o principal suspeito.Três deputados estaduais do Maranhão estiveram em uma dessas festinhas privês na capital do Piauí, segundo informações reservadas ao blog. São eles: Marcos (Play) Caldas, Luciano Leitoa e Carlos Filho. Um deles é proprietário de um sítio naquela cidade, onde são feitas as festas.
Nesse dia, dois deles foram de avião para Teresina, sendo que o terceiro já estava lá esparando. O motorista do deputado Caldas, conhecido por “Pistoleirinho”, levou uma Land Rover para transportar os parlamentares naquela capital.
Outro acusado de participar de festas e ter tido casos, inclusive, com menores de idade é o deputado federal Sétimo Waquim, esposo da prefeita de Timon, Socorro Waquim.
Mas as festas não são realizadas apenas em Teresina. Brasília também é palco de orgia de parlamentares maranhenses. No local funciona uma boite no hotel Napoleão Bonaparte, no setor hoteleiro da capital federal.
Alí se reúnem universitárias que chegam com carrões importados para programas sexuais. O cachê vária de acordo com o tempo em que permanecem, até mesmo no hotel, com cada deputado.
Se for por um final de semana, o preço chega até a R$ 10 mil ou até R$ 2 mil por uma noitada. Até mesmo um senador pelo Maranhão é constantamente visto nas noite da boite do Bonaparte, sempre muitíssimo bem acompanhado.
Fonte:http://www.luiscardoso.com.br
Mais um comandante do batalhão de São Gonçalo é preso
Djalma Beltrami foi detido durante a operação Dezembro Negro que visa prender policiais suspeitos de receber propina
iG Rio de Janeiro
O comandante do batalhão de São Gonçalo (7°BPM), tenente-coronel Djalma Beltrami, foi preso na manhã desta segunda-feira (19), durante a operação Dezembro Negro, que visa cumprir 26 mandados de prisão contra policiais acusados de receber propinas do tráfico de drogas.
Beltrami assumiu o comando da unidade após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli - morta com 21 tiros quando chegava em casa no dia 11 de agosto deste ano.
De acordo com a Polícia Civil, a Dezembro Negro é resultado de investigações realizadas por agentes da Divisão de Homicídios de Niterói durente os últimos sete meses. Os policiais investigavam, a princípio, homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, teria sido descoberto, através de escutas telefônicas, o esquema de corrupção de PMs no morro da Coruja, no bairro de Neves, em São Gonçalo. Alguns PMs receberiam entre R$ 5 e R$ 10 mil para não realizarem operações na comunidade.
Policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Epeciais), tropa de elite da Polícia Civil, realizam desde cedo uma operação no morro para prender alguns traficantes que participariam do esquema de corrupção. Já houve um tiroteio na incursão dos agentes e um suposto bandido foi morto.
Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs
Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br
iG Rio de Janeiro
O comandante do batalhão de São Gonçalo (7°BPM), tenente-coronel Djalma Beltrami, foi preso na manhã desta segunda-feira (19), durante a operação Dezembro Negro, que visa cumprir 26 mandados de prisão contra policiais acusados de receber propinas do tráfico de drogas.
Beltrami assumiu o comando da unidade após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli - morta com 21 tiros quando chegava em casa no dia 11 de agosto deste ano.
De acordo com a Polícia Civil, a Dezembro Negro é resultado de investigações realizadas por agentes da Divisão de Homicídios de Niterói durente os últimos sete meses. Os policiais investigavam, a princípio, homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, teria sido descoberto, através de escutas telefônicas, o esquema de corrupção de PMs no morro da Coruja, no bairro de Neves, em São Gonçalo. Alguns PMs receberiam entre R$ 5 e R$ 10 mil para não realizarem operações na comunidade.
Policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Epeciais), tropa de elite da Polícia Civil, realizam desde cedo uma operação no morro para prender alguns traficantes que participariam do esquema de corrupção. Já houve um tiroteio na incursão dos agentes e um suposto bandido foi morto.
Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs
Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br
domingo, 18 de dezembro de 2011
Ceará: Manifestantes ´cercam´ governador Cid Gomes
Policiais militares e bombeiros protestaram e impediram a passagem do veículo guiado pelo chefe do executivo
Terminou em tumulto e muito empurra-empurra a caminhada dos policiais militares e bombeiros pela campanha salarial, durante a manhã de ontem, no Centro da Capital. Os manifestantes ´cercaram´ o governador do Estado Cid Gomes na saída da estação do Metrofor, na Avenida Tristão Gonçalves, onde ele fazia uma visita e tentaram impedir a saída do chefe do executivo estadual do local, jogando garrafas, xingando e bloqueando a passagem da comitiva oficial.
O reduzido efetivo policial do Batalhão de Choque,- apenas uma patrulha do Comando Tático Motorizado (Cotam)- e os seguranças da Casa Militar não conseguiram impedir que uma ´onda vermelha´ formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e parentes dos militares rodeassem a caminhonete Pajero, guiada pelo próprio governador e tentassem impedir a passagem do veículo.
Acuado e orientado pelo chefe da Casa Militar, coronel PM Joel Brasil, Cid Gomes saiu pela contramão da Avenida Tristão Gonçalves, mas o veículo foi perseguido e cercado novamente. Alguns manifestantes xingavam o governador e outros tentavam mostrar os comprovantes salariais.
Apesar do esforço da segurança, o veículo não conseguia imprimir velocidade. Alguns manifestantes chegaram a deitar no chão com o objetivo de evitar a passagem da caminhonete.
Cid continuou guiando o veículo pela Rua Meton de Alencar e foi seguido pela multidão. Enquanto isso, repórteres que estavam no local e manifestantes eram empurrados por membros da segurança oficial e também por outros manifestantes. O governador fez uma conversão a direita na Rua 24 de Maio e, finalmente, saiu do ´cerco´.
Visita
Cid Gomes fazia uma visita a Estação São Benedito, que faz parte da linha sul do metrô, quando os manifestantes chegaram ao local. Eles haviam saído em caminhada da Praça do Ferreira gritando palavras de ordem contra o chefe do executivo estadual. Depois da confusão, a multidão seguiu para o Quartel do 5º Batalhão.
Fonte: Diário do Norteste
Sábado Vermelho - Cel. Brasil da Casa Militar, agride mulher de PM e puxa arma para manifestantes
Terminou em tumulto e muito empurra-empurra a caminhada dos policiais militares e bombeiros pela campanha salarial, durante a manhã de ontem, no Centro da Capital. Os manifestantes ´cercaram´ o governador do Estado Cid Gomes na saída da estação do Metrofor, na Avenida Tristão Gonçalves, onde ele fazia uma visita e tentaram impedir a saída do chefe do executivo estadual do local, jogando garrafas, xingando e bloqueando a passagem da comitiva oficial.
O reduzido efetivo policial do Batalhão de Choque,- apenas uma patrulha do Comando Tático Motorizado (Cotam)- e os seguranças da Casa Militar não conseguiram impedir que uma ´onda vermelha´ formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e parentes dos militares rodeassem a caminhonete Pajero, guiada pelo próprio governador e tentassem impedir a passagem do veículo.
Acuado e orientado pelo chefe da Casa Militar, coronel PM Joel Brasil, Cid Gomes saiu pela contramão da Avenida Tristão Gonçalves, mas o veículo foi perseguido e cercado novamente. Alguns manifestantes xingavam o governador e outros tentavam mostrar os comprovantes salariais.
Apesar do esforço da segurança, o veículo não conseguia imprimir velocidade. Alguns manifestantes chegaram a deitar no chão com o objetivo de evitar a passagem da caminhonete.
Cid continuou guiando o veículo pela Rua Meton de Alencar e foi seguido pela multidão. Enquanto isso, repórteres que estavam no local e manifestantes eram empurrados por membros da segurança oficial e também por outros manifestantes. O governador fez uma conversão a direita na Rua 24 de Maio e, finalmente, saiu do ´cerco´.
Visita
Cid Gomes fazia uma visita a Estação São Benedito, que faz parte da linha sul do metrô, quando os manifestantes chegaram ao local. Eles haviam saído em caminhada da Praça do Ferreira gritando palavras de ordem contra o chefe do executivo estadual. Depois da confusão, a multidão seguiu para o Quartel do 5º Batalhão.
Fonte: Diário do Norteste
Sábado Vermelho - Cel. Brasil da Casa Militar, agride mulher de PM e puxa arma para manifestantes
CORPORATIVISMO: MAJOR DA PM INVADE HOSPITAL, AMEAÇA MÉDICA E AINDA NÃO VAI PRESO.
Militar usou arma da corporação e fez o mesmo com um gerente do Banese
Na última sexta-feira, um major da Polícia Militar invadiu o hospital regional da cidade de Nossa Senhora da Glória e passou a discutir com um médico que prestava serviço na unidade de saúde. O militar entrou no hospital de arma em punho e passou a ameaçar o médico com várias palavras de baixo calão, durante o plantão da madrugada.
Na tarde anterior, antes de ir ao hospital, o major Antônio, da PM, esteve na agência do Banese da cidade e também ameaçou o gerente do banco. O militar estava com o humor allterado e muito irritado com o gerente e o médico. Para conter a ação do oficial militar, foi necessária a intervenção do delegado local, Antônio Francisco, que retirou o major do hospital.
Segundo o delegado Antônio Francisco, o major estava de posse de uma pistola calibre .40, de propriedade da corporação. Para atender a ocorrência, foi designado um tenente-coronel pelo comando, que levou o major até o Quartel do Comando Geral, que foi liberado em seguida.
De acordo com o assessor de imprensa da PM, capitão Charles, o crime praticado pelo major Antônio é de menor potencial, o que não necessita de prisão. Também porque ele estava paisano e no momento o major não estava em ação como policial militar. As discussões entre o major, o médico e o gerente ocorreram por motivos pessoais.
Por ser a arma utilizada na ameaça de propriedade da PM, o militar deveria ter sido removido para o presídio militar. Todavia, pela natureza do crime, o major vai responder em libredade pela ação. Segundo o capitão Charles, o militar está à disposição do comando geral.
O inquérito das ameaças será conduzido pelo delegado Antônio Francisco.
Fonte:http://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com
Na última sexta-feira, um major da Polícia Militar invadiu o hospital regional da cidade de Nossa Senhora da Glória e passou a discutir com um médico que prestava serviço na unidade de saúde. O militar entrou no hospital de arma em punho e passou a ameaçar o médico com várias palavras de baixo calão, durante o plantão da madrugada.
Na tarde anterior, antes de ir ao hospital, o major Antônio, da PM, esteve na agência do Banese da cidade e também ameaçou o gerente do banco. O militar estava com o humor allterado e muito irritado com o gerente e o médico. Para conter a ação do oficial militar, foi necessária a intervenção do delegado local, Antônio Francisco, que retirou o major do hospital.
Segundo o delegado Antônio Francisco, o major estava de posse de uma pistola calibre .40, de propriedade da corporação. Para atender a ocorrência, foi designado um tenente-coronel pelo comando, que levou o major até o Quartel do Comando Geral, que foi liberado em seguida.
De acordo com o assessor de imprensa da PM, capitão Charles, o crime praticado pelo major Antônio é de menor potencial, o que não necessita de prisão. Também porque ele estava paisano e no momento o major não estava em ação como policial militar. As discussões entre o major, o médico e o gerente ocorreram por motivos pessoais.
Por ser a arma utilizada na ameaça de propriedade da PM, o militar deveria ter sido removido para o presídio militar. Todavia, pela natureza do crime, o major vai responder em libredade pela ação. Segundo o capitão Charles, o militar está à disposição do comando geral.
O inquérito das ameaças será conduzido pelo delegado Antônio Francisco.
Fonte:http://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com
Ceará: Cid Gomes reage indignado a manifestação de PMs em sua visita ao metrô
O governador classificou a manifestação como ilegal e anunciou que, em breve, dará início à uma rodada de negociações sobre questões salariais.
Por: Roberta Farias
Tensão e violência marcaram incidente ocorrido na manhã deste sábado, durante a visita do governador Cid Gomes nas obras de implantação da Linha Sul do metrô de Fortaleza, no Centro.
Cerca de 3 mil pessoas, entre bombeiros e policiais militares,se reuniram em mobilização à campanha salarial 2012-2014. Cid reagiu com indignação à manifestação dos policiais que chegaram, inclusive, a cercar o veículo do governador. Cid estava acompanhado do Chefe da Casa Militar, o Cel. Brasil, além do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Cláudio, alguns secretários e assessores.
O governador classificou a manifestação como ilegal e anunciou que, em breve, dará início à uma rodada de negociações sobre questões salariais da categoria.
Fonte: http://www.cearaagora.com
Por: Roberta Farias
Tensão e violência marcaram incidente ocorrido na manhã deste sábado, durante a visita do governador Cid Gomes nas obras de implantação da Linha Sul do metrô de Fortaleza, no Centro.
Cerca de 3 mil pessoas, entre bombeiros e policiais militares,se reuniram em mobilização à campanha salarial 2012-2014. Cid reagiu com indignação à manifestação dos policiais que chegaram, inclusive, a cercar o veículo do governador. Cid estava acompanhado do Chefe da Casa Militar, o Cel. Brasil, além do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Cláudio, alguns secretários e assessores.
O governador classificou a manifestação como ilegal e anunciou que, em breve, dará início à uma rodada de negociações sobre questões salariais da categoria.
Fonte: http://www.cearaagora.com
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior
Anchieta Jr., do PSDB, fica no cargo até julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.
Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15), e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer ao próprio TRE. Ele fica no cargo até julgamento do recurso. Depois, o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outras acusações
Além das camisetas, Anchieta e o vice foram acusados de ter realizado movimentação financeira irregular para despesas com pessal que somaram R$ 5,5 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de colaboradores em dinheiro, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, a campanha do governador também teria usado uma empresa da transporte de valores para movimentar R$ 800 mil que teriam sido levados ao comitê do PSDB no estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o resgate do dinheiro não foi descrito de forma adequada na prestação de contas de campanha.
Segunda cassação
Além das camisetas, Anchieta e o vice foram acusados de ter realizado movimentação financeira irregular para despesas com pessal que somaram R$ 5,5 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de colaboradores em dinheiro, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, a campanha do governador também teria usado uma empresa da transporte de valores para movimentar R$ 800 mil que teriam sido levados ao comitê do PSDB no estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o resgate do dinheiro não foi descrito de forma adequada na prestação de contas de campanha.
Segunda cassação
Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo em propaganda.
No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual. Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade
Fonte:http://g1.globo.com
Comissão solicita afastamento de major da Corregedoria da PM
Direitos Humanos , Segurança Pública
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião desta terça-feira (13/12/11), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitando o afastamento do major Paulo Roberto de Medeiros do cargo que ocupa na Corregedoria da Polícia Militar. Acusado de perseguir o capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria, considerado desafeto do major, ele responde a processo administrativo disciplinar.
Autores do requerimento para realização da audiência, os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT) questionaram o Comando-Geral da PM quanto à lisura na condução do processo, já que os envolvidos no caso têm relações declaradamente rompidas. Convidados e plateia também denunciaram a falta de tratamento isonômico e igualitário por parte da Corregedoria, alegando que o órgão tem julgado de forma favorável somente casos envolvendo oficiais de alta patente.
Leopoldo de Vasconcelos responde a processo administrativo por suspeita de homicídio a dois jovens, Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral, em 2007. Alegando problemas de saúde, ele se manifestou somente ao final da audiência, no momento de participação da plateia. Em sua fala, negou o crime e afirmou ter enviado mais de 30 notificações denunciando arbitrariedades cometidas pela equipe da Corregedoria. Segundo ele, essas informações não foram sequer apuradas.
Chefe de um setor da Corregedoria da Polícia Militar, o major Paulo Roberto Medeiros se defendeu das acusações, alegando que seu trabalho se restringe à emissão de pareceres, cabendo somente ao juiz a decisão final sobre os processos. O corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, reiterou dizendo que Medeiros é apenas um assessor, sem poder de decisão. Ele reclamou da conduta da defesa do advogado do capitão, que estaria impedindo o andamento do processo, que já conta contra 37 atos impetrados pela defesa de Leopoldo. Acusou, também, o capitão de veicular em blogs informações que estariam atingindo a honra pessoal do major.
Na audiência, a reputação do major, que já foi condenado por furto, foi questionada por alguns convidados e pela plateia. O coronel Hebert Fernandes defendeu Paulo Medeiros, dizendo que ele já foi punido por seus atos, há 16 anos, e que desconhece novos fatos que desabonem sua idoneidade moral. Destacou ainda que tem autoridade para decidir se o major permanecerá no cargo. “Ele é um excelente assessor, de conduta ilibada, além de ótimo policial. Na época, as autoridades entenderam que a punição que ele sofreu foi suficiente”, afirmou.
Novas denúncias - Surgiram, na plateia, novas denúncias de retaliações sofridas por policiais, entre elas prisões, censura na veiculação de reclamações em blogs e até tortura. Algumas serão objeto de requerimento a ser elaborado e aprovado em novas reuniões da Comissão de Direitos Humanos. Na oportunidade, o deputado Durval Ângelo mencionou que há um projeto dele em tramitação que tem como objetivo garantir proteção a policiais militares, agentes penitenciários e seus familiares. De acordo com o parlamentar, a matéria só não foi votada este ano por determinação do Governo de Minas.
Ele citou ainda que já existe uma lei de amparo ao servidor público civil contra o assédio moral, que só não foi estendida aos militares por ordem do Governo. “A Justiça Militar Federal já tem dado ganho de causa os policiais das forças armadas, vítimas de assédio. Isso precisa chegar ao Tribunal de Justiça do Estado”, defendeu.
Requerimentos – Como resultado da audiência, foi aprovado requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao comandante-geral da PM as notas taquigráficas da reunião com pedido de providência para afastar o major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da Polícia Militar, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade. Requer, ainda, que sejam enviadas as cópias do pedido ao procurador-geral de Justiça e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral.
Foram aprovados outros três requerimentos de autoria do parlamentar em que ele solicita encaminhamento de pedido de informações: à Corregedoria da PM sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos de tortura narrados pelo cabo Alfred Eustáquio Ferreira; à 3ª Auditoria de Justiça Militar sobre a instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Militar em 12/8/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PM. Requer, ainda, que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade e seja realizado debate público sobre Autonomia da Perícia Criminal no Estado de Minas Gerais.
Sabará – Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) com pedido de providência ao prefeito de Sabará para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade, entre as quais verminose, diarreia e hepatite.
O deputado também solicita encaminhamento ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará do relatório de visita da comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos à Comunidade Palmital com pedido de providências com relação à falta de água potável nessa mesma localidade. Pede ainda para que seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG, pedidos de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena, em Sabará, durante a visita dessa reunião.
Fonte:http://www.almg.gov.br
Veja o resultado da reunião
1a. Parte - Expediente
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
--------------------------------------------------------------------------------
2a. Parte - Ordem do Dia/Pauta
Finalidade: Obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar, praticadas pelo Major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
Convidados:
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião desta terça-feira (13/12/11), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitando o afastamento do major Paulo Roberto de Medeiros do cargo que ocupa na Corregedoria da Polícia Militar. Acusado de perseguir o capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria, considerado desafeto do major, ele responde a processo administrativo disciplinar.
Autores do requerimento para realização da audiência, os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT) questionaram o Comando-Geral da PM quanto à lisura na condução do processo, já que os envolvidos no caso têm relações declaradamente rompidas. Convidados e plateia também denunciaram a falta de tratamento isonômico e igualitário por parte da Corregedoria, alegando que o órgão tem julgado de forma favorável somente casos envolvendo oficiais de alta patente.
Leopoldo de Vasconcelos responde a processo administrativo por suspeita de homicídio a dois jovens, Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral, em 2007. Alegando problemas de saúde, ele se manifestou somente ao final da audiência, no momento de participação da plateia. Em sua fala, negou o crime e afirmou ter enviado mais de 30 notificações denunciando arbitrariedades cometidas pela equipe da Corregedoria. Segundo ele, essas informações não foram sequer apuradas.
Chefe de um setor da Corregedoria da Polícia Militar, o major Paulo Roberto Medeiros se defendeu das acusações, alegando que seu trabalho se restringe à emissão de pareceres, cabendo somente ao juiz a decisão final sobre os processos. O corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, reiterou dizendo que Medeiros é apenas um assessor, sem poder de decisão. Ele reclamou da conduta da defesa do advogado do capitão, que estaria impedindo o andamento do processo, que já conta contra 37 atos impetrados pela defesa de Leopoldo. Acusou, também, o capitão de veicular em blogs informações que estariam atingindo a honra pessoal do major.
Na audiência, a reputação do major, que já foi condenado por furto, foi questionada por alguns convidados e pela plateia. O coronel Hebert Fernandes defendeu Paulo Medeiros, dizendo que ele já foi punido por seus atos, há 16 anos, e que desconhece novos fatos que desabonem sua idoneidade moral. Destacou ainda que tem autoridade para decidir se o major permanecerá no cargo. “Ele é um excelente assessor, de conduta ilibada, além de ótimo policial. Na época, as autoridades entenderam que a punição que ele sofreu foi suficiente”, afirmou.
Novas denúncias - Surgiram, na plateia, novas denúncias de retaliações sofridas por policiais, entre elas prisões, censura na veiculação de reclamações em blogs e até tortura. Algumas serão objeto de requerimento a ser elaborado e aprovado em novas reuniões da Comissão de Direitos Humanos. Na oportunidade, o deputado Durval Ângelo mencionou que há um projeto dele em tramitação que tem como objetivo garantir proteção a policiais militares, agentes penitenciários e seus familiares. De acordo com o parlamentar, a matéria só não foi votada este ano por determinação do Governo de Minas.
Ele citou ainda que já existe uma lei de amparo ao servidor público civil contra o assédio moral, que só não foi estendida aos militares por ordem do Governo. “A Justiça Militar Federal já tem dado ganho de causa os policiais das forças armadas, vítimas de assédio. Isso precisa chegar ao Tribunal de Justiça do Estado”, defendeu.
Requerimentos – Como resultado da audiência, foi aprovado requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao comandante-geral da PM as notas taquigráficas da reunião com pedido de providência para afastar o major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da Polícia Militar, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade. Requer, ainda, que sejam enviadas as cópias do pedido ao procurador-geral de Justiça e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral.
Foram aprovados outros três requerimentos de autoria do parlamentar em que ele solicita encaminhamento de pedido de informações: à Corregedoria da PM sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos de tortura narrados pelo cabo Alfred Eustáquio Ferreira; à 3ª Auditoria de Justiça Militar sobre a instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Militar em 12/8/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PM. Requer, ainda, que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade e seja realizado debate público sobre Autonomia da Perícia Criminal no Estado de Minas Gerais.
Sabará – Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) com pedido de providência ao prefeito de Sabará para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade, entre as quais verminose, diarreia e hepatite.
O deputado também solicita encaminhamento ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará do relatório de visita da comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos à Comunidade Palmital com pedido de providências com relação à falta de água potável nessa mesma localidade. Pede ainda para que seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG, pedidos de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena, em Sabará, durante a visita dessa reunião.
Fonte:http://www.almg.gov.br
Veja o resultado da reunião
1a. Parte - Expediente
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
--------------------------------------------------------------------------------
2a. Parte - Ordem do Dia/Pauta
Finalidade: Obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar, praticadas pelo Major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
Convidados:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Militar do Fórum Lafayete;
Cel. PM Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais;
João Medeiros Silva Neto, Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;
Cel PM QOR Jefferson Rodney de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho;
Ten Cel QOR Domingos Sávio de Mendonça, Quadro de Oficiais da Reserva e advogado;
Maj PM Antônio José Zinato, 5ª Região da Polícia Militar;
Cap PM QOR Leopoldo de Vasconcelos Maria, Quadro de Oficiais da Reserva da Polícia Militar;
Cb PM Kleber Muniz da Silva, Polícia Militar.
Observação: CONVOCADO: Maj PM Paulo Roberto de Medeiros, Chefe da CPM1 da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autores do(s) requerimento(s):
Dep. Durval Ângelo
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovados os seguintes requerimentos dos Deputados:
Durval Ângelo (4), em que solicita seja realizado debate público sobre Autonomia da Perícia Criminal no Estado de Minas Gerais;
sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado, pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves, e Adriano Tiensolli Amaral, tendo em vista os debates ocorridos nesta reunião, a repercussão pública dos fatos e a ansiedade das famílias dos assassinados;
seja encaminhado à Corregedoria da PMMG pedido de informações sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos narrados pelo Cb Alfred Eustáquio Ferreira registrados nas notas taquigráficas dessa reunião;
seja encaminhada à 3ª Auditoria de Justiça Militar pedido de informações sobre a instauração de IPM pelo Ministério Público Militar em 12/8/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PMMG em 10/10/2011. Requer, ainda, sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade;
Paulo Lamac (3), em que solicita seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Sabará pedido de providência para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, Município de Sabará, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade, entre as quais verminose, diarreia e hepatite;
sejam encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará o relatório de visita desta Comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos a essa Comunidade Palmital com pedido de providências com relação a falta de água potável nessa mesma localidade, com vistas a garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças;
seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG, pedidos de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena, em Sabará, durante a visita dessa reunião;
Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, em que solicitam sejam encaminhadas ao Comandante-Geral da PMMG, as notas taquigráficas desta reunião com pedido de providência para afastar o Major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da PMMG, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade. Requer, ainda, sejam enviadas as cópias desse pedido ao Procurador-Geral de Justiça e ao Presidente da OAB-MG;
Sargento Rodrigues, em que solicita sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG, a Daniel Igor Mendonça, advogado, a Fábio Henrique Queiroz, Chefe do Departamento Jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra, e a José Antônio Zinato, advogado as notas taquigráficas desta reunião;
Além de 12,6%, os policiais terão direito ao percentual que será dado aos demais servidores
RONDONOTICIAS: Coronel, a greve na Polícia Militar durou cerca de 10 dias. O que motivou a greve e como foi a adesão da tropa?
Coronel César: Me permita começar fazendo um retrospecto do que ocorreu nesses 10 dias de greve. O movimento começou às seis horas da manhã do sábado (03), quando houve o fechamento do 1º e do 5º batalhões, na capital, com as esposas dos policiais militares.
A partir do momento que tivemos ciência daquele fato, nós tomamos providências para enfrentar a situação. É importante que a população tenha conhecimento de que já estávamos fazendo as tratativas a respeito do reajuste salarial da PM há algum tempo, mais efetivamente nos dois últimos meses, quando a equipe do Governo, das secretarias de Finanças e de Segurança, e também os comandos da PM e dos Bombeiros, se reuniram periodicamente tratando essencialmente dos números.
Quando nós assumimos o comando da corporação, iniciamos uma tratativa, mostrando a nossa realidade e, obviamente, sabedores de que o Governo estava iniciando uma nova gestão, com o orçamento do ano anterior, nós haveríamos de, nesse primeiro momento, realizarmos estudos, para apresentarmos as necessidades, até em termos percentuais mesmo. E foi isso que sempre foi tratado.
Uma das associações, a Assfapom, ela passou a ventilar que havia sido colocado um percentual de reajuste de 44%. Na verdade, esse índice era a defasagem salarial dos policiais militares, comparado com as outras forças policiais do país. Isso era um percentual para estudo, ficou muito bem claro. Obviamente, que o Governo iria trabalhar isso para chegar a um percentual dentro das possibilidades do Estado.
RONDONOTICIAS: Comandante, em relação a essas paralisações, naturalmente que ela precisa da negligência de alguém, pois se trata de policiais. Quando há essas paralisações, o comando identifica quem negligencia para que as esposas tomem os quartéis?
Coronel César: Não tenha dúvida disso. Vamos fazer também aqui uma retrospectiva de movimentos anteriores. O primeiro manifesto foi em 1993 e por ocasião daquele movimento, nós tínhamos apenas as associações representativas de classe, que todas as policiais militares as tem: a representativa de oficiais, a de sub-tenentes e sargentos e de cabos e soldados. Assim era subdivido essas representatividades de classe.
Mas, a partir daquele momento nós tivemos aí o surgimento de associações que representam os familiares dos policiais militares. A primeira delas foi a Associação das Esposas. A partir da criação dessa entidade, passamos a ter o emprego, ou modo de operação dessas mulheres, fazendo o fechamento de quartéis, esvaziamento de pneus de viaturas e assim por diante.
Com relação à pergunta, esse movimento se iniciou com as mulheres. As associações até fizeram questão de deixar claro que se tratava de uma comissão de esposas. Mas, deliberadamente, já tivemos ali a presença do presidente da Associação Assfapom e também a presidente da Assesfam.
RONDONOTICIAS: Quando elas deflagram a greve, porque não são presas imediatamente?
Coronel César: Veja bem, nesse momento, temos ali a possibilidade de um confronto. Porque estão as mulheres em frente aos quartéis e obviamente que àqueles maridos das mulheres estarão nas proximidades, se não na frente dos quartéis, como ocorreu em abril último. Os maridos PM's ficam nos arredores, de carro, de motocicletas, auxiliando elas.
Então a deliberação ou decisão da desocupação de imediato da unidade precisa ser tomada, pois pode ocorrer um confronto entre os policiais militares de serviço, que não aderiram ao movimento, com os maridos ou com as esposas. Por isso, que a gente trabalha com a questão da negociação, de fazer o entendimento ocorrer, como acabou acontecendo.
RONDONOTICIAS: Coronel, enquanto os policias estiveram em greve, como ficou a segurança da população?
Coronel César: Quero antes abrir um parênteses aqui para explicar o seguinte: enquanto estávamos no processo de negociação, uma das entidades, a Assfapom, se afastou das negociações. As demais entidades continuaram negociando e inclusive na sexta-feira (02), anterior à paralisação, eu estive reunido com as associações Assesfam, Aspomil e Aspra, por três horas.
Saímos dessa reunião com uma aceitação, por parte dessas entidades, do percentual de reajuste de 12,6% que havia sido anunciado pelo Governo. Ficou acertado ainda um contato direto com o governador, no dia seguinte às 16 hs. Essa associação que se afastou, simplesmente no sábado pela manhã deflagra o movimento.
A Força Nacional, policiais militares, a COE e também o Exército, garantiram a segurança da população durante a paralisação. Nos antevemos e conseguimos junto ao Exército a liberação do espaço para o recolhimento de viaturas e de armamento dos policiais, impedindo assim que eles fossem aos quartéis.
RONDONOTICIAS: Quebrou o acordo então?
Coronel César: Ela estava fora das negociações. Não se pode falar em quebra de acordo, já que ela não estava continuando nas conversações com o Governo.
RONDONOTICIAS: É verdade que o Governo havia prometido 44% de reajuste?
Coronel César: A verdade é aquilo que disse agora há pouco: não houve esse comprometimento de ninguém. Esse foi um percentual de reajuste que estava em estudo, que seria tentado levar a efeito, ao longo dos quatro anos de Governo.
RONDONOTICIAS: Quanto ganha um policial no início de carreira?
Coronel César: É importante frisar que com o aumento de 12,6% e o reajuste de todo o funcionalismo, em abril de 2013 o valor do salário do policial militar, já bem próximo da PEC 300, em torno de R$ 3 mil.
RONDONOTICIAS: Hoje é quanto coronel?
Coronel César: O salário do policial hoje, bruto, é em torno de R$ 2.500 a R$ 2.600, somando-se o soldo, o auxílio fardamento, auxílio saúde e auxílio alimentação.
RONDONOTICIAS: Ao seu ver, é um salário justo?
Coronel César: Todos nós, a sociedade, e eu me incluo nela, concordamos que a Polícia deveria ser melhor remunerada. Não há uma remuneração no padrão do trabalho que o policial desenvolve. Agora, temos que ter a responsabilidade e ressaltar que o Governo está de portas abertas e negociando com a categoria. O Governo está de portas abertas e o comando está de portas abertas para o diálogo.
RONDONOTICIAS: O Governo manteve a proposta de 12,6%, que acabou sendo aceita pelos policiais militares. Como será dado esse reajuste?
Coronel César: Serão três parcelas de 4,2%. A primeira em janeiro de 2012, a segunda em outubro e mais 4,2% em abril de 2013. Além desse percentual, os policiais terão direito ao percentual que será dado aos demais servidores estaduais, que pode ser em torno de 6% em 2012.
Fonte:http://www.rondonoticias.com.br
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Jarbas quer Ophir fora da OAB nacional
Não é só nos ringues do UFC que o Pará vira notícia de disputa. Mais um novo round na “luta” entre os advogados e antigos companheiros, Ophir Cavalcante Junior (presidente da OAB Nacional) e Jarbas Vasconcelos (presidente deposto da OAB/Pará) mobilizou a atenção da mídia nacional nesta segunda-feira. Um grupo de advogados paraenses – liderados por Vasconcelos – protocolou uma representação contra Cavalcante no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Desta vez, o grupo acusa Ophir de corrupção e improbidade.
O palco da disputa aconteceu em Brasília, na sede da OAB Nacional. Além dos documentos apresentados, os aliados de Jarbas Vasconcelos também entraram com pedido de afastamento do vice-presidente da Ordem, Alberto de Paula Machado, e da secretária-geral adjunta, Márcia Regina Machado Melare. Os dois comandaram a reunião do Conselho, no dia 24 de outubro, que definiu a intervenção na OAB/Pará para investigar a venda de um terreno da seccional para um dos seus conselheiros.
Entre as acusações apresentadas contra Ophir Cavalcante, está a já divulgada informação de que ele recebe, há mais de 13 anos, rendimentos mensais de R$ 20 mil, como procurador do Pará, mesmo estando licenciado do cargo. Pelos cálculos de Vasconcelos, o dano ao erário estadual chega a quase R$ 1,5 milhão. Jarbas também acusa o presidente da OAB de prestar serviços para estatais paraenses e advogar contra o Estado do Pará em várias ações. Outra acusação se refere ao tempo de aposentadoria de Ophir na UFPA que, segundo ele, está sendo contado mesmo ele estando há 10 anos licenciado.
A representação também é assinada por Alberto Antônio de Albuquerque Campos, secretário-geral (deposto) da OAB-PA. Os advogados paraenses pediram a cassação da licença de advogado de Ophir, o afastamento dele do cargo de presidente e a formação de uma comissão de ex-presidentes da OAB para investigar denúncias de que acumularia cargos públicos com o de dirigente da entidade.
“Ele não poderia advogar para ninguém, já que o cargo requer dedicação exclusiva”, acusou Jarbas Vasconcelos. “Até agora, o Conselho Federal não tomou nenhuma posição sobre o assunto, embora sejam de conhecimento do público as ações contra o presidente. Com nosso pedido, não é possível que a OAB vá se calar”, acredita Jarbas.
RETALIAÇÃO
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Jr., disse ao DIÁRIO que o pedido de afastamento dele, feito pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos “é matéria requentada, não há nada novo”.
Não passa de uma retaliação, segundo ele, por causa da intervenção do Conselho Federal do órgão e o afastamento de Jarbas Vasconcelos da presidência da OAB-Pará. “O mesmo factoide agora serve para tudo”, afirma, referindo-se às ações contra ele no Ministério Público, na Justiça e agora na OAB. Em nota por escrito sobre a situação, Ophir Cavalcante se estende mais, e diz que são fatos públicos e oficiais “que agora servem para expressar seu (de Vasconcelos) inconformismo com a decisão soberana do Conselho Federal da OAB que, por 22 votos contra quatro, determinou intervenção na Seccional da OAB do Pará por graves violações ao Estatuto da OAB e da Advocacia”. Ele afirma que não interferiu e se manteve distante do processo, argumentando que não presidiu a sessão que determinou a intervenção e a abertura de processo ético-disciplinar contra Vasconcelos.
As medidas judiciais e administrativas tomadas por Vasconcelos logo após a intervenção são, segundo Ophir, “levianas e inconsistentes”. Segundo ele, não há “nenhuma ilegalidade” nas licenças dos dois cargos públicos que ocupa, “todas elas devidamente autorizadas em lei e pelas instâncias competentes da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, da Universidade Federal do Pará e previstas no Estatuto dos Servidores Públicos”.
Segundo o presidente nacional da OAB, as ações não tem motivações nobres e se dirigem “exclusivamente” contra ele “e não contra as autoridades que concederam as licenças publicadas em Diário Oficial”. Além de “infundadas e irresponsáveis”, as declarações de Vasconcelos contra “minha pessoa e familiares procuram macular a imagem da instituição e serão, por isso, oportunamente, objeto de ações judiciais cabíveis”.
Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br
Operação prende 13 policiais por tráfico no Rio
Agencia Estado
A polícia do Rio prendeu hoje 18 pessoas (entre elas, 11 PMs e dois policiais civis) acusadas de integrar uma quadrilha que vendia para criminosos drogas e armas apreendidas. Uma pessoa está foragida.
Segundo a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança do Rio, o grupo atuava de duas maneiras: desviando bens apreendidos e não registrados durante operações verdadeiras e promovendo ações policiais falsas. Para realizar essas operações falsas, o grupo consultava informantes que indicavam onde havia armas e drogas armazenadas.
O grupo ia até os locais, usava seu poder de polícia para fazer as apreensões e vendia o material para outros criminosos. Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte do material apreendido era negociado com criminosos da favela do Jacarezinho, na zona norte.
Ao longo da investigação, que começou há sete meses, dez pessoas já havia sido presas. Durante a ação de hoje, que mobilizou 193 agentes e foi chamada Operação Herdeiros, foram apreendidas uma metralhadora, pistolas e munição. Os 18 presos moravam no Rio, em São Gonçalo (Região Metropolitana) e em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). Na casa de um dos PM detidos havia R$ 18 mil em dinheiro.
As interceptações telefônicas também indicaram a existência de um esquema de corrupção que permitia a PMs pagar para não trabalhar em plantões ou para levar armas para casa. O menor valor para essas duas concessões era de R$ 50. Essa negociação será alvo de uma investigação específica.
Fonte:http://g1.globo.com
A polícia do Rio prendeu hoje 18 pessoas (entre elas, 11 PMs e dois policiais civis) acusadas de integrar uma quadrilha que vendia para criminosos drogas e armas apreendidas. Uma pessoa está foragida.
Segundo a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança do Rio, o grupo atuava de duas maneiras: desviando bens apreendidos e não registrados durante operações verdadeiras e promovendo ações policiais falsas. Para realizar essas operações falsas, o grupo consultava informantes que indicavam onde havia armas e drogas armazenadas.
O grupo ia até os locais, usava seu poder de polícia para fazer as apreensões e vendia o material para outros criminosos. Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte do material apreendido era negociado com criminosos da favela do Jacarezinho, na zona norte.
Ao longo da investigação, que começou há sete meses, dez pessoas já havia sido presas. Durante a ação de hoje, que mobilizou 193 agentes e foi chamada Operação Herdeiros, foram apreendidas uma metralhadora, pistolas e munição. Os 18 presos moravam no Rio, em São Gonçalo (Região Metropolitana) e em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). Na casa de um dos PM detidos havia R$ 18 mil em dinheiro.
As interceptações telefônicas também indicaram a existência de um esquema de corrupção que permitia a PMs pagar para não trabalhar em plantões ou para levar armas para casa. O menor valor para essas duas concessões era de R$ 50. Essa negociação será alvo de uma investigação específica.
Fonte:http://g1.globo.com
Ceará: Capitão da PM é condenado a 46 anos de prisão
Dia 17 de Março de 2007. Um oficial da Polícia Militar e dois jovens se desentendem durante uma ‘bebedeira’ num bar. Inicia-se uma luta corporal, e o policial saca seu revólver calibre 38 e atira contra seus opositores, matando os dois.
Foi a partir desse fato que a vida de Daniel Gomes Bezerra, à época capitão da PM do Ceará, se transformou completamente. Preso no batalhão do CHOQUE desde o dia do crime, na última quarta-feira (7) saiu a sentença imposta ao capitão, num julgamento que durou 15 horas.
Daniel Gomes foi condenado a cumprir 46 anos de prisão, por ter tirado a vida dos irmãos Marcelo e Leonardo Moreno Teixeira, naquele dia 17 de Março de 2007.
De acordo com matéria publicada pelo Diário do Nordeste, o ex-capitão confessou os crimes durante o julgamento. Seu advogado tentou alegar legítima defesa; homicídio privilegiado em razão de injusta provocação que o réu teria recebido das vítimas; e, por último, a desclassificação para homicídio simples.
As teses não foram acatadas pelo Júri Popular, e Daniel foi condenado por duplo homicídio qualificado. Mãe, pai e irmãos das vítimas estiveram presentes no julgamento.
A roda da vida
Chegar ao posto de capitão da Polícia Militar exige anos de estudos, trabalho e dedicação, assim como ocorre em outros cargos da segurança pública. Mas para quem porta uma arma de fogo diuturnamente (pode acontecer com qualquer um), tudo pode ‘ir para os ares’ em questão de segundos.
Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br
Bombeiros fazem passeata no Centro do Rio e ameaçam greve geral
POR RICARDO ALBUQUERQUE
Rio - Os bombeiros voltaram às ruas. Nesta segunda-feira, cerca de 200 bombeiros fizeram uma passeata da esquina das avenidas Presidente Vargas e Rio Branco até Alerj, no Centro, para reivindicar piso salarial de R$ 2 mil para o soldado, o fim das gratificações e vale-transporte. Os manifestantes prometeram fazer protestos diários até sexta-feira com objetivo de sensibilizar o governo do estado. Segundo eles, caso não haja acordo, haverá greve geral da categoria antes do Natal.
"A população pode ficar tranquila que os serviços essenciais serão mantidos, mas não podemos aceitar 5,58% de reajuste oferecido pelo governo do estado há quatro meses. Queremos ser recebidos pelo governador para tratar do assunto. Do contrário, entraremos em greve geral. O governo acabou se aprovar aumento salarial para os secretários e o governador, mas parece ter esquecido dos bombeiros", lamentou o cabo Benevenuto Dacciolo, um dos líderes do movimento.
Em junho, 439 bombeiros foram presos após invadir o Quartel-General da corporação, no Centro, na maior manifestação já feita pela categoria. Um habeas corpus devolveu a liberdade aos detidos, que ficaram alojados no quartel de Jurujuba, em Niterói, e voltaram às ruas para fazer novas manifestações.
Em junho, o governador Sérgio Cabral criou a Secretaria de Estado de Defesa Civil e enviou à Alerj uma mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. O reajuste proposto foi de 5,58%, o que representou um impacto de R$ 323 milhões no caixa do estado. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011, segundo o governo.
Fonte:http://odia.ig.com.br
Rio - Os bombeiros voltaram às ruas. Nesta segunda-feira, cerca de 200 bombeiros fizeram uma passeata da esquina das avenidas Presidente Vargas e Rio Branco até Alerj, no Centro, para reivindicar piso salarial de R$ 2 mil para o soldado, o fim das gratificações e vale-transporte. Os manifestantes prometeram fazer protestos diários até sexta-feira com objetivo de sensibilizar o governo do estado. Segundo eles, caso não haja acordo, haverá greve geral da categoria antes do Natal.
"A população pode ficar tranquila que os serviços essenciais serão mantidos, mas não podemos aceitar 5,58% de reajuste oferecido pelo governo do estado há quatro meses. Queremos ser recebidos pelo governador para tratar do assunto. Do contrário, entraremos em greve geral. O governo acabou se aprovar aumento salarial para os secretários e o governador, mas parece ter esquecido dos bombeiros", lamentou o cabo Benevenuto Dacciolo, um dos líderes do movimento.
Em junho, 439 bombeiros foram presos após invadir o Quartel-General da corporação, no Centro, na maior manifestação já feita pela categoria. Um habeas corpus devolveu a liberdade aos detidos, que ficaram alojados no quartel de Jurujuba, em Niterói, e voltaram às ruas para fazer novas manifestações.
Em junho, o governador Sérgio Cabral criou a Secretaria de Estado de Defesa Civil e enviou à Alerj uma mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. O reajuste proposto foi de 5,58%, o que representou um impacto de R$ 323 milhões no caixa do estado. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011, segundo o governo.
Fonte:http://odia.ig.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)
