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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

PMs engrossam a greve em Sobral e Juazeiro


Policiais militares das maiores cidades do Interior também estão aderindo à paralisação da categoria. De acordo com informações dos comandantes do 2ª e do 3º batalhões, localizados em Juazeiro do Norte e Sobral, o movimento está afetando o trabalho da corporação nas respectivas regiões.

Cerca de 40 policiais do Ronda do Quarteirão aderiram à greve dos policiais militares na tarde desta segunda-feira (2) em Juazeiro do Norte, segundo informações do comandante do 2º BPM, tenente-coronel Francisco de Assis Paiva. Segundo ele, cerca de 30 policiais paralisaram as atividades às 14h em frente a Companhia de Policiamento Ambiental (CPMA). De acordo ainda com o oficial, as outras cidades da região seguem com suas atividades normalizadas.

Já em Iguatu, outra cidade policiada pelo 2º BPM, policiais cruzaram os braços em frente à sede da companhia.

Além dos policiais de Juazeiro, outros 36 homens do 3º Batalhão da Polícia Militar em Sobral também estão com suas atividades paralisadas, segundo o tenente-coronel Mendonça. Na cidade, 12 viaturas do Ronda do Quarteirão estão fora de circulação.

Segundo o tenente-coronel Mendonça, o efetivo parado não deve prejudicar o atendimento às ocorrências da cidade. Os demais municípios da região permanecem com seu contingente policial normalizado, diz ele.

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=332690&modulo=967

Policiais militares de Iguatu aderem à paralisação da categoria

Policiais militares da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Iguatu, paralisaram as atividades nesta segunda-feira (2), às 14 horas. O movimento faz parte da chamada greve iniciado em Fortaleza na última semana.

De acordo com a companhia de Iguatu, os policiais ficaram acampados em apoio ao protesto da categoria. O número de PMs aquartelados na 2ª Cia não foi determinado, mas já estão no local policiais do Ronda do Quarteirão e do Policiamento Ostensivo de Guarda (POG).

Outras companhias do 2º Batalhão, localizado nas regiões do Cariri e do Centro-Sul, continuam em atividade, segundo informações oficiais.


Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=332689&modulo=967

Sete municípios cearenses aderem à paralisação dos PMs

No quarto dia de paralisação dos policiais e bombeiros militares, mais 4 municípios aderiram à greve. Cerca de 100 homens da 3ª Companhia do 4º Batalhão, que atende os município de Itapipoca e Acaraú, na região Norte do Ceará, cruzaram os braços na madrugada desta segunda-feira (2).

Itapipoca e Acaraú

No começo da manhã, o batalhão foi fechado pelas esposas dos soldados e cerca de 15 viaturas tiveram os pneus esvaziados. De acordo com a Associação das Esposas dos PMs, uma comitiva está sendo enviada para Fortaleza com o objetivo de acompanhar de perto as negociações entre o governador e a categoria.

Baturité e Canindé

Já os policiais da 2ª Companhia do 4º Batalhão, que atende os município de Baturité e Canindé, aderiram à paralisação na manhã desta segunda-feira (2). O prédio está fechado e os policiais estão acampados.

Sete municípios sem policiamento

Com as novas adesões à greve, o Ceará já contabiliza sete municípios atingidos pela paralisação dos policiais. São eles: Itapipoca, Acaraú, Sobral, Maracanaú, Pacatuba, Baturité e Canindé.

No município de Sobral, na Região Norte, 75% do efetivo do 3º Batalhão cruzou os braços. Segundo informação da Associação de Cabos e Soldados da Região Norte, dos 160 PMs lotados no 3º BPM, apenas 40 ainda não aderiram ao movimento grevista.

Policiais do Ronda do Quarteirão dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), também aderiram à greve da Polícia e Bombeiros Militares decretada nesta quinta-feira (29).

Fonte:http://www.jangadeiroonline.com.br

Policiais civis do Ceará marcam assembleia e também podem parar

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará – SINPOCI vai reunir a categoria em assembleia na terça-feira (3), às 18h30, na sede do sindicato. Eles vão discutir a possibilidade dos policiais civis aderirem à paralisação dos PMs e Bombeiros Militares. A reunião vai acontecer da sede da entidade, no Centro de Fortaleza.

Esta seria a terceira paralisação dos Policiais Civis, em menos de um ano. Em julho do ano passado os Policiais Civis do Ceará resolveram parar as atividades. A categoria permaneceu 39 dias parada, suspendendo a greve no dia 9 de agosto. No dia 14 de outubro, em uma nova assembleia, os Policiais decidiram retomar a paralisação que durou dois meses, terminando no último dia 15 de dezembro. Uma das principais reivindicações da categoria é a solução para o problema do baixo efetivo da Polícia Civil do Ceará, sobretudo de inspetores e escrivães.

Fonte:http://www.jangadeiroonline.com.br

Arcebispo de Fortaleza intermedia negociação entre Governo e PMs

O arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Tosi, vai tentar intermediar, na manhã desta segunda-feira (2), uma conversa entre a comissão dos policiais e bombeiros militares paralisados com o governador Cid Gomes. O objetivo é negociar um acordo para a suspensão da paralisação.

Segundo o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, a categoria pretende continuar acampada no 6º BPM até que o governador atenda às reivindicações da categoria. Os policiais não têm nenhuma manifestação agendada pela cidade.

Forças Armadas no Ceará

Cerca de 5 mil homens das Forças Armadas fazem a segurança em todo o Estado, segundo informações do Comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza. Intitulada “Operação Ceará”, o objetivo da ação é garantir a segurança da população durante a paralisação decreta no último dia 29 de dezembro.

Paralisação

Os militares decidiram paralisar as atividade por tempo indeterminado durante assembleia da categoria realizada na última quinta-feira (29), no Ginásio da Parangaba. Após a deliberação, eles começaram a se mobilizar, com o apoio das mulheres, e realizaram várias manifestações. Desde a última sexta-feira (30), os PM s estão acampados na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra.

Reivindicações

Os policiais e bombeiros reclamam da falta de efetivo para fazer a segurança em todo o Estado. Segundo Pedro Queiroz, presidente da Aspramece, são mais de 14 mil policiais na folha, mas aproximadamente 7.400 estariam licenciados. O ideal, conforme a Associação, seriam 33.700 policiais; os dados seriam da ONU.

A categoria pede ainda promoção e assistência médica. A reivindicação principal, no entanto, é por melhores condições de trabalho, especialmente reajuste de salários.

Fonte:http://www.jangadeiroonline.com.br

domingo, 1 de janeiro de 2012

Bombeiros e Policiais do Raio aderem ao movimento dos PMs


Bombeiros e policiais da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) aderiram ao movimento dos policiais militares neste domingo (1º).

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará, Flávio Sabino, 70% dos profissionais do Corpo de Bombeiros estão participando do movimento, incluindo oficiais como capitães e tenentes, e salva-vidas do Icaraí e do Mucuripe.

Ainda segundo o cabo Flávio Sabino, policiais do Raio também aderiram à manifestação. O presidente informou ao portal Jangadeiro Online que agora eles esperam a adesão dos policiais do Batalhão de Polícia de Choque e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Adesão comemorada


Veja o vídeo do momento em que os policiais do Raio se juntam a mobilização dos grevistas da PM. Eles são recebidos com festa e reafirmam o compromisso com a paralisação da categoria. Acompanhe o vídeo gravado pelos próprios policiais.



Propostas do Governo

Os policiais e bombeiros militares, em greve desde a última quinta-feira (29), receberam uma nova proposta da parte do Governo do Ceará. Segundo Flávio Sabino, foi oferecida a anistia aos envolvidos nas manifestações, mas a categoria ainda pede a negociação de outros quesitos reivindicados.

Sabino disse que a proposta oferecida pelo Governo ainda é insuficiente. Os militares pedem também reajuste salarial, pagamento de horas extras e a realização de concursos para aumento do efetivo.

Fonte:http://politika.jangadeiroonline.com.br

sábado, 31 de dezembro de 2011

Caixa eleva para R$ 177,6 milhões prêmio da Mega da Virada


A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou neste sábado (31) para R$ 177,6 milhões o valor do prêmio para a Mega-Sena da Virada. Até então, o prêmio estava estimado em R$ 170 milhões.

Balanço final divulgado aponta que foram vendidos 88 milhões de bilhetes desde que as apostas para a Mega-Sena da Virada começaram, em 28 de novembro, até as 14h deste sábado. O total arrecadado chega a R$ 549,3 milhões.

A Caixa afirma que o valor do prêmio que será pago nesta noite é um dos maiores já sorteados na América Latina. O sorteio será realizado às 20h de sábado, com transmissão ao vivo pela TV.

O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao rateio dos acertadores de cinco números.

Se não houver ganhadores nessa faixa, os acertadores da quadra dividirão todo o prêmio, e assim sucessivamente, informou a Caixa.

Os R$ 177,6 milhões, se aplicados na poupança, renderiam mais de R$ 1 milhão por mês ao ganhador, ou mais de R$ 36 mil por dia. A fortuna é suficiente também para comprar 888 casas populares, avaliadas em R$ 200 mil cada, ou ainda uma frota de 7,5 mil carros populares.

Fonte:http://g1.globo.com/loteria/noticia

Exército busca liberação de 60 viaturas da PM, mas manifestantes negam


O Exército e a Força Nacional de Segurança (FNS) buscam a liberação de 60 viaturas da Polícia Militar para realizar a segurança no Réveillon. Manifestantes querem a garantia do Governo do Estado.

As viaturas da PM estão dentro da 6º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Por meio do coronel Medeiros, do Exército, foi prometido a anistia dos profissionais parasilados, mas a categoria exige garantia do Governo do Estado e do Comando Geral da PM.

O exército prometeu voltar ao local ao longo da tarde. Na 6ª Companhia, viaturas do Ronda do Quarteirão estão com pneus furados.

Durante a tarde, manifestantes seguiram a caminho da sede da Cavalaria da Polícia Militar, com o intuito de secar também os pneus das viaturas que estão no local.

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/noticia

Guardas municipais do CE não vão trabalhar no Réveillon


Ceará: Momento é de união e adesão total ao movimento

Governador Cid Gomes decreta situação de emergência no Estado Ceará

O Governador Cid Gomes acaba de determinar situação de emergência no Estado do Ceará devido a situação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A decisão do Governo se dá por conta da situação de anormalidade e instabilidade pela falta de segurança do Estado. De acordo com a Casa Civil, o movimento da PM e dos Bombeiros é considerado crime .

Além da convocação da Força Nacional de Segurança (FNS), o governador Cid Gomes autorizou o empréstimo de 159 carros da Secretaria de Saúde que seriam entregues na próxima terça-feira (3). Os veículos serão usados pelos homens do Exército.

Leia a nota na íntegra:

"O governador Cid Gomes decreta situação de emergência em todo o Estado do Ceará, conforme artigo 88, inciso XIX da Constituição do Estado [decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública]. Considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional, face cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

A situação de emergência é para todos os fins necessários e úteis ao atendimento da situação emergencial e ao reestabelecimento do estado de normalidade e proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense."

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/noticia.

Cúpula da Segurança no CE, Exército e Força Nacional definem estratégias

A cúpula da Segurança Pública do estado e do Exército e integrantes das Força Nacional estão reunidos na manhã deste sábado (31) para definir as estratégias de segurança em Fortaleza, durante a paralisação de policiais militares, iniciada nesta quinta-feira (29), segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ainda de acordo com a SSPDS, também haverá policiais militares fazendo a segurança durante réveillon, alegando que a adesão da categoria não é de 100%. Segundo o sargento do Exército, Abreu Freitas, as viaturas já estão preparadas para ir às ruas de Fortaleza.

Força Nacional em Fortaleza


De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNPS) e parte da tropa já está no Ceará para cuidar da segurança no estado durante a paralisação de parte dos policiais militares.

Ainda segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, uma edição extra do Diário Oficial da União circulou nesta sexta-feira (31) com a assinatura da presidente Dilma Rousseff com autorização para uso da Força Nacional e do Exército.

Fonte:http://g1.globo.com/ceara/noticia

Força Nacional de Segurança e o Exército vão garantir o Réveillon



A tropa federal foi mobilizada para substituir policiais militares que iniciaram uma paralisação na RMF

Uma tropa de 350 homens da Força Nacional de Segurança (FNS) será mobilizada para garantir a festa de Réveillon em Fortaleza, em decorrência de um movimento deflagrado, na última quinta-feira, por policiais e bombeiros militares estaduais e que pode ter a adesão da Guarda Municipal de Fortaleza. Os integrantes da FNS estavam aquartelados em Brasília e foram enviados ao Ceará por determinação do Ministério da Justiça a pedido do governador do Estado, Cid Gomes.




Junte-se ao efetivo da FNS, cerca de dois mil soldados do Exército, das unidades do 23º Batalhão de Caçadores, Companhia de Guarda e do próprio Quartel da Décima Região Militar estão de prontidão caso seja necessário o emprego da tropa das Forças Armadas para assegurar a segurança da população.

Força

O pedido de intervenção da Força Nacional de Segurança em Fortaleza já estava nos planos do governador Cid Gomes há, pelo menos, duas semanas, diante da possibilidade de uma paralisação de parte do efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros.

E foi o que aconteceu. Na noite de quinta-feira passada, cerca de 600 PMs e BMs reuniram-se em assembleia no Ginásio Poliesportivo da Parangaba e resolveram deflagrar o movimento de paralisação. A princípio, os manifestantes decidiram que iriam permanecer acampados no próprio ginásio. Mas, já quase no fim da noite, partiram para uma ação desafiadora aos organismos da Segurança Pública estadual, invadiram o quartel da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra) usando até crianças de colo como ´escudo humano´ e passaram a esvaziar os pneus das viaturas da PM, principalmente as das patrulhas do Ronda do Quarteirão que chegavam ao Quartel para a rendição (troca de turno).

No começo da madrugada a situação se acalmou, mas, quando o dia amanheceu, integrantes do movimento, utilizando motocicletas, passaram a atacar as patrulhas do Ronda que ainda estavam de serviço e esvaziaram os pneus. Muitas viaturas ficaram paradas na via pública até que fossem rebocadas.

Em frente ao Quartel da 6ªCia/5ºBPM a situação permaneceu tensa durante todo o dia e, no fim da tarde, dezenas de viaturas estavam estacionadas nas ruas próximas, todas sem condições de rodar. O governo, então, acionou a FNS.

Quartel invadido por PMs, mulheres e crianças

Eram 22 horas de quinta-feira. Policiais militares que iriam cumprir o turno C (das 22 às 6 horas) do Ronda do Quarteirão do Núcleo de Policiamento Comunitário (NPC) da Zona Oeste de Fortaleza, chegavam ao Quartel da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).

De repente, foram surpreendidos com a chegada de dezenas de manifestantes usando camisetas vermelhas, capacetes, capuzes, balaclavas, lenços e até máscaras carnavalescas. Protestando por melhores salários e denunciando a falta de diálogo do governo com a categoria, os PMs e bombeiros que decidiram cruzar os braços invadiram a unidade militar. Junto com eles, muitas mulheres, adolescentes e até crianças pequenas, alguns de colo. As cenas seguintes foram de embate entre os manifestantes e os oficiais que tentavam impedir a invasão ao quartel.

Pneus furados

Em vão, o comandante da companhia, major Farias, tentava convencer os manifestantes a deixar o interior da unidade policial. Houve discussão, xingamentos e empurrões. O clima foi ficando cada vez mais tenso à medida em que viaturas chegavam para a troca de turno dos policiais do Ronda e acabavam tendo seus pneus esvaziados. A reportagem flagrou até crianças realizando tal prática.

Mais tensão ocorreu quando chegou ao Quartel o supervisor do Policiamento da Capital, tenente-coronel Wilamar, oficial responsável por coordenar todo o trabalho da Polícia Militar na Grande Fortaleza. Naquele momento ele estava investido da função de chefiar a operacionalidade da corporação e, portanto, representava o Comando. Não teve jeito. A viatura do CPC também foi ´baixada´, que no linguajar policial significa ser tirada de circulação.

As mulheres dos policiais militares que paralisaram as atividades eram as mais exaltadas. Denunciavam que seus maridos, além de receber baixos salários, sofriam perseguições e estavam sendo ´retaliados´ por terem se engajado no movimento.

Por determinação do Comando-Geral, unidades do Batalhão de Polícia de Choque chegaram a ser enviadas ao local, mas, para evitar um confronto com os manifestantes e seus familiares, que poderia produzir resultados violentos, a cúpula da Segurança Pública decidiu retirar a tropa de Choque daquela área.

Ainda durante a madrugada, a Reportagem manteve contato com o secretário da Segurança, coronel Francisco José Bezerra, e este informou que foi constatada a presença de muitos manifestantes armados no protesto na sede da 6ªCia/5ºBPM.

Paulatinamente, durante a madrugada, boatos sobre o nível de adesão à paralisação se espalharam, mas somente pela manhã engrossou a fila dos PMs e bombeiros que decidiram entrar no movimento. Com tantas viaturas paradas nas ruas, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), passou a priorizar o atendimento às ocorrências mais graves.

SAIBA MAIS

A mobilização da Força Nacional de Segurança e do Exército nos Estados só pode ocorrer com a permissão do Governo Federal. Para isso, os governadores têm que encaminhar o pedido diretamente à Presidência da República. Depois de uma análise em Brasília, e a aprovação do pedido, a tropa, então, é deslocada para o Estado onde a Segurança Pública está em perigo. Na manhã de hoje (31), uma edição extraordinária do Diário Oficial da União publicará a autorização dada pela presidenta Dilma Roussef para que as Forças Armadas (Exército) atuem, se necessário, nas ruas de Fortaleza, sua região metropolitana e no Interior. Até a noite passada, a Assessoria da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmava apenas a ação da FNS para garantir a realização da festa do Réveillon na Capital cearense. Contudo, a tropa do Exército permanece de prontidão, no Quartel do 23º Batalhão de Caçadores (23ºBC), preparada para pronto emprego.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1088994

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Policiais militares tomam quartéis e secam pneus de viaturas em Fortaleza

Adesões à greve dos PMs avançam de minuto a minuto e já passam de 3500, diz associação


O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, afirmou que a greve da categoria será mantida por tempo inderteminado e frisou o número de novas adesões, que já passam de 3500.

"Temos mais de trê mil e quinhentos profissionais em greve e a cada minuto esse número aumenta. Em relação ao Réveillon, se o Governador sentar conosco até amanhã pela manhã, daremos o sangue para manter nosso planejamento de segurança na Praia de Iracema", pontuou André.

O presidente da Aspramece também adiantou que será lançado um comercial que mostrará a população cearense os motivos da paralisação.

"Estamos finalizando a arte e, possivelmente, lançaremos esse comercial neste sábado (31), relatando o porquê de não fazermos a segurança do réveillon de Fortaleza", destacou o presidente.

Ainda de acordo com o André Queiroz, o número de militares que aderem a manifestação da categoria é crescente e o governador Cid Gomes não realizou nenhum contato com a classe grevista até o momento.

A greve teve início na noite desta quinta-feira (29) após assembleia geral da categoria. A classe exige melhorias na carga horária de trabalho.

Viaturas paradas

Cerca de 130 viaturas do Ronda do Quarteirão de Fortaleza estão paradas nas redondezas da 6ª Cia do 5º BPM. Policiais, bombeiros e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) aguardam um acordo com Comando da PM e o Governo do Estado.

Com este número, a paralisação de policiais em Fortaleza é quase total. Já em Caucaia, na Região Metropolitana, todas as viaturas do Ronda estão paradas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), Márcio Cruz, se a Polícia Militar decidir não realizar a segurança no Réveillon, a Guarda Municipal também não dará apoio.

Pneus esvaziados

Vinte e seis viaturas da Polícia Militar tiveram os pneus esvaziados durante o início da manhã desta sexta-feira (30) em forma de protesto. Na noite desta quinta-feira (29), um grupo de policiais e bombeiros anunciou a paralisação da categoria.

De acordo com o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Fernando Albano, a movimentação da tropa é considerada tranquila. “Torcemos que essa reação se normalize mais ainda para tranquilidade da população. A tropa é consciente e sabe que existem regras a serem cumpridas”, afirma.

O oficial afirmou que a paralisação dos profissionais é ilegítima. “Tudo que ferir normas é considerado ilegal. Acima das regras há a Lei. Isso pode ser considerado um crime de natureza militar. A paralisação é ilegítima”

Segundo o tenente-coronel Albano, os responsáveis pela adulteração dos pneus já estão sendo identificados e poderão sofrer punições. As viaturas que tiveram os pneus adulterados já estão sofrendo manutenção. Além disso, há uma “reserva técnica” caso necessite de um reforço de veículos, informou o oficial da PM ao Diário do Nordeste Online.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=332576&modulo=966

Ceará: Policiais Militares e Bombeiros do CE anunciam paralisação das atividades

André Teixeira e Giselle Dutra
Do G1 CE




Policiais militares, bombeiros e policiais civis decidiram em assembleia nesta quinta-feira (29) paralisar as atividades por tempo indeterminado. A votação pela paralisação foi unânime e, de acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, as principais reivindicações dos servidores são escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015.

Alguns policiais dizem ter medo de possíveis represálias do governo e usaram máscaras para não serem identificados. "Estamos sofrendo represálias do governo há dias, vários companheiros foram transferidos para cidades do interior", diz Sabino.

Eles estão reunidos, com a recomendação de que todos os policiais e bombeiros entreguem as armas e coletes e se dirijam ao Polo de lazer do Bairro Parangaba, em Fortaleza. De acordo com o cabo Flávio Sabino, os servidores somente vão retomar as atividades quando forem chamados pelo governo do estado para debater as reivindicações da categoria



Comando da PM não reconhece


O tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da Polícia Militar do Ceará, diz que o governo não reconhece a assembleia como um movimento da polícia militar, mas um evento de policiais civis liderado por um único PM. "Não existe greve ou movimento sindical na PM de acordo com a nossa Constituição", diz Albano.

Ainda de acordo com Albano, os policiais que aderirem à paralisação serão punidos. "Querem causar um pânico desnecessário. Cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais", disse. Ele garante, entretanto, que não é da política da Polícia Militar do Ceará adotar represálias aos servidores.

O tentente-coronel diz também que a escala acima de 40 horas no Ceará é reconhecida por lei. "Não há uma lei específica para a escala dos policiais militares, existem escaladas de serviço. Nós adotamos uma escala de acordo com a demanda da sociedade", explica.

O integrante da comissão de direitos sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, ressalta que é vetado o direito de greve aos policiais militares, mas que esse tipo de movimento é permitido, de acordo com o advogado. "Pelo que estou observando é uma manifestação pacífica e não pode ser impedida. Ela segue o princípio da dignidade humana e tem de ser respeitada", defende.

Secretaria de Segurança Pública



A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou por meio de nota que não identifica nenhum movimento anormal dentro da Polícia Militar até o presente momento. As escalas estão sendo cumpridas "absolutamente" dentro da normalidade.

Sobre o movimento que aconteceu no Ginásio da Parangaba, onde havia aproximadamente 400 pessoas, foi detectado, segundo a SSPDS, que a maioria era composta de pessoas alheias ao Sistema de Segurança. A Secretaria informa ainda que caso seja identificada qualquer atitude no sentido de indisciplina, as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com a Lei.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticias

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Jader Barbalho vai receber R$ 50 mil por posse no recesso

Jader assumiu o cargo em cerimônia conduzida pela vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoRecém empossado como senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) vai receber pelo menos cerca de R$ 50 mil do Senado após sua posse durante o recesso parlamentar. A conta, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, engloba a ajuda de custo paga no fim do ano, o proporcional do salário de dezembro e o valor da convocação extraordinária. De acordo com o órgão, o cálculo é feito a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral

Recém empossado como senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) vai receber pelo menos cerca de R$ 50 mil do Senado após sua posse durante o recesso parlamentar. A conta, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, engloba a ajuda de custo paga no fim do ano, o proporcional do salário de dezembro e o valor da convocação extraordinária. De acordo com o órgão, o cálculo é feito a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral.

O peemedebista foi diplomado em 16 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Inicialmente, a cerimônia estava marcada para três dias depois. No entanto, o peemedebista conseguiu antecipar e receber o diploma de senador antes do previsto. Desta forma, garantiu que tomasse posse como um dos representantes do Pará durante o recesso parlamentar.

Com a posse ainda em 2011,o peemedebista deverá receber, automaticamente, quase R$ 30 mil, referente à ajuda de custo paga aos senadores nos finais de ano, valor equivalente ao salário mensal, de R$ R$ 26.723,13, acrescido aos R$ 2,6 mil que ele receberá pelos dias trabalhados na convocação extraordinária. Além destes valores, ele também vai receber proporcional ao salário de dezembro.

O Congresso em Foco questionou a Secretaria-Geral da Mesa sobre o valor total que Jader vai receber ainda em 2011. O peemedebista, entretanto, disse que isto não é uma preocupação e não sabe quanto entrará na sua conta ainda neste mês. “Só espero, evidentemente, que eu receba aquilo que eu tenho direito a receber. Nenhum centavo a mais e nenhum privilégio além do que há para qualquer senador da República”, afirmou.

Presidência

Sua posse foi definida na tarde de hoje após reunião da Mesa Diretora do Senado. Acompanhando de dois filhos – Giovana, 15 anos, e Daniel, 9 –, o peemedebista disse que volta como um “ aprendiz melhor” à Casa. Em 2001, ele renunciou ao mandato após o início de um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar na cassação do cargo.

Apesar de ter assumido o mandato quase 14 meses depois das eleições de 2012, Jader é colocado como um dos prováveis candidatos a suceder o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois são desafetos políticos. Na coletiva, o senador paraense afirmou ser um “recruta” e despistou sobre seu interesse de se candidatar à presidência da Casa.

“Eu entro aqui no final da fila como um recruta que se reapresenta, para aprender ainda mais. O meu compromisso maior é com o povo do meu Estado e quero colaborar com os outros senadores em questões importantes para o país”, afirmou. José Sarney tem mais um ano de mandato. No entanto, os principais partidos já começaram a discutir a sucessão do presidente e dos outros cargos na Mesa Diretora.

Ficha limpa

Jader foi o único político barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, depois de um empate em cinco votos, os ministros usaram um critério de desempate e mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu registro permaneceria indeferido até o início do mês, quando o presidente do Supremo, Cezar Peluso, definiu que ele deveria tomar posse.

Em março, o STF, com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade da norma somente a partir de 2012. Quem desempatou foi o novato Luiz Fux. Ele entendeu que a Lei da Ficha Limpa só deve ser aplicada a partir do ano que vem para respeitar o artigo 16 da Constituição. A norma diz que alterações no processo eleitoral devem entrar em vigor somente um ano após a publicação da lei.

STF libera posse de Jader no Senado
Novo empate adia decisão do STF sobre Jader Barbalho
Tudo sobre a ficha limpa

Na coletiva, Jader Barbalho disse ser a favor da lei. No entanto, fez ressalvas ao que chamou de “ assuntos pretéritos”. Ou seja, criticou a possibilidade de a inelegibilidade alcançar atos ocorridos antes da sanção da lei, em maio do ano passado. O peemedebista renunciou ao mandato em 2001. “Nenhuma lei pode ser considerada constitucional se tratar de assuntos pretéritos. Ela vale para o futuro”, afirmou.

Em sua defesa, o senador afirmou que durante o tempo em que esteve longe do Senado, foi eleito deputado federal por duas vezes. “Quando renunciei, o que havia era um clima impossível de permanecer no Senado. Impossível de haver qualquer tipo de julgamento racional. O embate havia sido muito grande, muito ‘passionalizado’. [...] Então o meu gesto foi de natureza política e nada além disso. Depois disso fui eleito por duas vezes deputado federal e não sofri nenhum processo de impugnação”, disse.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/jader-barbalho-vai-receber-r-50-mil-por-posse-no-recesso

Em pleno recesso, Jader Barbalho toma posse no Senado

Peemedebista foi o segundo mais votado no Pará. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele foi beneficiado pela decisão do STF em adiar a aplicação das novas regras de inelegibilidade


O peemedebista Jader Barbalho tomou posse como um dos senadores pelo Pará na tarde desta quarta-feira (28). Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele assume o mandato no lugar de Marinor Brito (Psol-PA), que respondeu pelo cargo por 11 meses. Segundo colocado nas eleições do ano passado, com 1.799.762 votos, Jader teve o registro indeferido por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação.

A cerimônia de posse, realizada no recesso parlamentar, foi conduzida pela primeira vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). Compareceram oito senadores. Entre eles, mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Flexa Ribeiro (PSDB), o líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), e o vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF). Da Mesa Diretora também estavam presentes o segundo vice-presidente, Waldemir Moka (PMDB-MS), o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), e o terceiro-secretário, João Vicente Claudino (PTB-PI).

Com base nas novas regras de inelegibilidade, Jader teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão depois foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com um empate em cinco votos, os ministros da mais alta corte do país usaram um critério de desempate para manter a postura da corte eleitoral.

Porém, com a entrada de Luiz Fux e a posição majoritária pela aplicação da ficha limpa somente em 2012, o Supremo teve que rever sua determinação de manter o registro de Jader indeferido. A decisão veio no mês passado, após reviravolta protagonizada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, em favor do parlamentar.

Na mesma semana, Jader foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na véspera do anúncio do STF, líderes peemedebistas intercederam pessoalmente junto ao ministro, em visita coletiva ao Supremo. Aos 67 anos, Jader Barbalho já foi deputado estadual e por duas vezes deputado federal, além de ter comandado o governo do Estado do Pará por duas vezes também.

Tentativa de sobrevivência

Apesar da determinação do Supremo, Marinor Brito tentou se manter no cargo. Na segunda-feira (26), ela entrou com um mandado de segurança na corte na tentativa de permanecer alguns dias a mais como senadora. A liminar foi negada pelo vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto. A parlamentar do Psol argumentou que Jader não poderia tomar posse durante o recesso do Senado.

Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a posse de senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”. O ministro considerou ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pretendida.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias

Delegado reage contra juíza que mandou oficial de justiça dar ordens a ele


Os delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul não aceitam determinações judiciais para que oficiais de justiça requisitem delegados com o fim de exercerem atividades estranhas às atribuições do cargo de autoridade policial. Da mesma forma não aceitam requisições de seus trabalhos para encaminhar presos custodiados e à disposição da justiça.

Foi o que destacou o delegado Rafael Soccol Sobreiro que, não acatando a decisão judicial de uma magistrada do interior gaúcho, repudiou a julgadora através de ofício em que negou cumprimento às ordens que, segundo ele, não possuíam amparo legal, pois não existe lei que obrigue o delegado de polícia aceitar ordens de oficial de justiça.

Veja abaixo o ofício da lavra do delegado Rafael Soccol Sobreiro, uma verdadeira obra jurídica que deve ser estudada e guardada na memória dos operadores do direito que militam na seara criminal.

Fonte:http://www.delegados.com.br/noticias/delegado-reage-contra-juiza-que-mandou-oficial-de-justica-dar-ordens-a-ele.html

Veja na integra o conteúdo

Excelentíssima Senhora 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 
DD Juíza de Direito. 



Meritíssima Juíza: 

Acuso o recebimento do vosso Ofício Circ. Gab. nº 154/2011, cujo teor causou espécie nesta Autoridade Policial. No entanto, aproveito o ensejo para solicitar seja informado ao signatário qual o dispositivo legal que concede autorização (poder) aos Oficiais de Justiça para requisição de auxílio ou acompanhamento policial, independentemente de ofício do Juízo.

Isso porque, como se sabe, a administração pública, por todos os seus Poderes, rege-se pelo princípio da legalidade estrita, de sorte que o servidor público somente pode fazer aquilo que a lei lhe autorize expressamente e, mais do que isso, eventual responsabilização pessoal por delito de desobediência, conforme dispõe o art. 330 do Código Penal, exige que o autor da conduta desobedeça à ordem LEGAL (elementar do tipo) de funcionário público, motivo pelo qual impende seja informado o dispositivo de lei que dá poder ao Oficial de Justiça para requisitar acompanhamento policial direta e informalmente.

Assim, eventual exercício de função não prevista em lei, por meio de requisição de agente sem atribuição para tal, poderia configurar abuso de autoridade. A propósito, dispõe o art. 662 do CPC que “Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem”. De igual forma, os artigos 362, 445, inciso III, 461, §5º, 579, 825, parágrafo único, todos do CPC, que fazem referência à requisição por parte do juiz à autoridade policial, em casos de resistência ou extrema necessidade. Aliás, os artigos 140 a 144 do CPC, aplicados subsidiariamente ao CPP, nada mencionam sobre o citado poder requisitório de oficiais de justiça. De semelhante teor são os dispositivos do CPP, que dispõe especialmente sobre o auxilio da força pública para condução de testemunhas.

Em sendo assim, como bem explica o manual do oficialato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “Quando o oficial de justiça for impedido pelo devedor de adentrar a residência para penhorar ou relacionar os bens (art. 659, § 3º do CPC), deverá solicitar por escrito ao juiz a requisição de força pública” (disponível em http://tjsc25.tjsc.jus.br/academia/arquivos/oficialato_justica_carlos_augusto_wehle_n2.pdf, acesso no dia 22 de dezembro de 2011, às 16h12min).

Não se confunda, dessa forma, poder de polícia, com poder de requisição, pois este é decorrente de expressa previsão legal, ao passo que aquele é dado a qualquer agente público com poder de fiscalização e decorre da própria lógica da administração pública. A vigorar entendimento diverso, defendido pela nobre Juíza, um soldado da Brigada Militar, um fiscal sanitário, ou um fiscal de trânsito municipal também teriam poder de requisição sobre a Autoridade Policial, sobre o Membro do Ministério Público e inclusive sobre o Magistrado (ainda que ministro presidente do STF), visto que todos são agentes públicos e possuem poder de polícia. Com efeito, os conceitos de solicitação, requisição e colaboração não se confundem.

De qualquer sorte, cumpre informá-la de que, na Delegacia de Polícia de Casca, há apenas dois agentes policiais em efetivo exercício, sendo que o órgão possui circunscrição em quatro municípios, os quais somam mais de 500Km2, ou seja, proporcionalmente, há meio agente para cada município, ou um agente para cada 250Km2 (quando um deles não está de férias ou licença). Tais agentes efetuam intimações, comparecem a locais de crime, auxiliam em nossa atividade investigatória, atendem à comunidade, registram ocorrências, digitam depoimentos, atendem telefone, ajudam no cumprimento de requisições judiciais e ministeriais, realizam sobreaviso emergencial, acompanham o signatário no cumprimento de mandados de busca e apreensão, dentre diversas outras tarefas. Não bastasse isso, vale ressaltar que os agentes de polícia, a título de colaboração, ainda notificam partes para o comparecimento em audiências de conciliação/transação em Termos Circunstanciados, tarefa essa que compete aos Oficiais de Justiça e que por eles já vem sendo desempenhada em diversas outras Comarcas, o mesmo valendo em relação a prisões cíveis, ou seja, decorrentes do não pagamento de pensões alimentícias.

Dessarte, solicito que eventuais requisições judiciais, tais como apoio a oficiais de justiça, quando imprescindíveis, sejam encaminhadas com a devida antecedência por meio de ofício assinado pelo Magistrado, de forma que se possa efetuar uma programação prévia para o auxílio, evitando-se, assim, prejuízo aos afazeres já agendados para a data, bem como existência, no momento, de recursos humanos e materiais para o atendimento, ressalvados, por óbvio, casos imprevisíveis e de extrema urgência e relevância.

Outrossim, informo que não são e nem serão atendidas pela Delegacia de Polícia de Casca solicitações para o transporte de presos entre o Presídio de Guaporé e o Forum desta Comarca, tendo em vista que tal tarefa compete à SUSEPE, que possui pessoal e equipamentos materiais para o desempenho de seu mister. Além disso, além de exorbitar as funções da Polícia Civil e demais órgãos, tais como Brigada Militar, põem em risco não previsto em lei os policiais, além de poder gerar responsabilização administrativa e cível dos referidos em eventual resgate de presos, acidente de trânsito ou qualquer outro infortúnio.

Nesse contexto, considerando que o ofício foi encaminhado não apenas à Delegacia de Polícia de Casca, mas também a todos os órgãos policiais da Comarca, solicito seja informado ao signatário quais as “diversas reclamações e informações em sentido contrário” referentes à DP de Casca, pois, ao que me consta, desde que assumi a titularidade desta DP, apenas houve negativa à solicitação por telefone para transporte de presos do Presídio de Guaporé até o Forum de Casca, para audiência, o que, como já dito, não é atribuição da Polícia Civil.

Em síntese, a atividade da Polícia Civil, que exerce as funções de polícia judiciária, diz respeito à investigação criminal e a todos os atos que decorrem desta, de sorte que os nossos parcos recursos humanos e materiais são destinados à atuação apenas quando houver notícia de crime, visando a sua elucidação.

Ainda, entendo que foge à missão constitucional do Poder Judiciário – a quem a Carta Magna conferiu as funções de solucionar os conflitos levados ao seu conhecimento, controlar a constitucionalidade das leis e dos atos administrativos, tutelar os direitos fundamentais e, sobretudo, garantir a preservação e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito – pretender impor às forças policiais (pertencentes a outro Poder do Estado) função em princípio não prevista em lei, tais como atender a requisições de oficiais de justiça, serventuários do Poder Judiciário, configurando, em verdade, uma tentativa de ingerência do Poder Judiciário em ditar os rumos e procederes da Polícia Civil por meio da imposição de temor correicional. As instituições pertencem a Poderes estatais diversos (não havendo qualquer hierarquia/subordinação entre o Juiz e o Delegado de Polícia) e gozam, no desempenho de sua função, de autonomia, não sendo a Autoridade Policial e seus agentes assistentes dos oficiais de justiça, os quais gozam de prerrogativas adequadas para o desempenho de suas funções, tais como auxílio de combustível pago pelo Tribunal de Justiça, de sorte que a única viatura da Delegacia de Polícia de Casca não será usada para transporte de presos ou para realização de tarefas não afetas à sua função.

No mais, considerando os termos do oficio ora respondido, ressalto que eventual notícia falsa da prática de crime de desobediência pode configurar a prática dos delitos de calúnia, comunicação falsa de crime, ou até de denunciação caluniosa, a depender do caso (notadamente do encaminhamento dado à notícia falsa da prática do crime). 
Por derradeiro, em relação aos procedimentos envolvendo a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), como de praxe, são registrados, no respectivo procedimento, número de telefone, endereço completo, filiação da vítima e agressor e alcunhas das partes envolvidas, sempre que os dados são disponibilizados pelo comunicante, de sorte que o ofício ora respondido parece não se dirigir à Delegacia de Polícia de Casca/RS.

Atenciosamente,

Rafael Soccol Sobreiro, 

Delegado de Polícia.

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Promotor e delegado trocam acusações

ALAGOAS

O clima esquentou entre o promotor de Justiça Cláudio Pinheiro e o delegado Jobson Cabral - ambos atuam em Paripueira. O integrante do Ministério Público Estadual (MPE) acusa o chefe da delegacia de não cumprir com suas obrigações à frente das investigações e Cabral, por sua vez, diz que Pinheiro não tem condições mais de trabalhar por estar velho demais.

“Ele trata mal os conselheiros tutelares e nem vai à delegacia. Não tem compromisso”, declarou o promotor. “Ele deveria estar aposentado. Ele não está muito bem do juízo”, rebate o delegado. A rixa entre os dois começou há vários meses a ponto do promotor Cláudio Pinheiro pedir a troca de delegado em Paripueira ao então delegado-geral Marcílio Barenco. A solicitação foi feita pessoalmente.

“Há vários meses fiz esse pedido e nada foi feito. Lugar de delegado é na delegacia. Esse rapaz deve ter outras funções, além dessa”, disse. Já Jobson Cabral rebate e diz que cumpre com suas funções sim. “A delegacia não tem um inquérito pendente. Esse promotor atendia o pessoal do Conselho Tutelar no meio da rua. Ele é que é muito ausente, só vai duas vezes na Comarca. Até o prefeito ele já abordou”, reforçou.

O promotor diz que tem receio de que algo aconteça após fazer denúncias contra Cabral. “Ele tem história de violência. Não tenho medo dele, tenho receio”, concluiu o membro do MP. “O juiz da Comarca e o Conselho Tutelar sabem do meu trabalho”, reforçou.

A Gazetaweb

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Fonte: http://www.delegados.com.br/noticias/promotor-e-delegado-trocam-acusacoes.html

Contas públicas têm superávit de R$ 126,8 bilhões até novembro, diz BC

Valor corresponde a 99% da meta para 2011, que é de R$ 127,9 bilhões.
Só em novembro, superávit do setor público somou R$ 8,2 bilhões

Fábio Amato
Do G1, em Brasília

Comente agoraAs contas do setor público consolidado - governo, estados, municípios e empresas estatais -, registraram superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 126,8 bilhões de janeiro a novembro (3,36% do PIB), informou nesta quarta-feira (28) o Banco Central.

O resultado acumulado representa 99% da meta de superávit primário revisada para o setor público consolidado para o ano de 2011, que é de R$ 127,9 bilhões, valor que equivale a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 12 meses até novembro, a economia atingiu R$ 137,6 bilhões (3,34% do PIB).

O esforço fiscal do governo entre janeiro e novembro registrou crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 90,8 bilhões (2,65% do PIB).

Apenas em novembro, o superávit primário do setor público consolidado foi de R$ 8,2 bilhões. Desse valor, o governo foi responsável por R$ 4,8 bilhões, enquanto os estados apresentaram resultado positivo de R$ 2,6 bilhões e, as estatais, de R$ 773 milhões.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse, em entrevista na sede do BC, em Brasília, que o governo continua trabalhando com o cumprimento da meta de superávit estabelecida para o ano. Segundo ele, se a economia para pagamento de juros ultrapassar os R$ 127,9 bilhões estimados, será de maneira residual.

“O compromisso do governo é com o cumprimento da meta. Naturalmente, pode vir a ultrapassar de uma forma residual, pequena, mas o compromisso é com a meta”, disse Maciel

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

“Chega de humilhação, de represália, de injustiça e perseguição aos nossos maridos!”

Esposas de policiais no Ceará usam a internet e fazem convocação para Assembleia Geral

Os policiais militares no Brasil não podem fazer greves e se forem viajar para outro estado, por exemplo, são obrigados a informar a seus superiores, dentre outras obrigações não impostas aos demais cidadãos brasileiros.

Diante de tantos obstáculos, surgiu a Associação das Esposas dos Militares do Estado do Ceará. São elas – as mulheres dos policiais – quem assumem a dianteira dos protestos que eles não podem fazer.

Na próxima quinta-feira (29), por exemplo, vai haver uma Assembleia Geral dos policiais e bombeiros militares cearenses. E quem está no You Tube fazendo a convocação? Isso mesmo. As mulheres dos PMs.

- Chega de humilhação, de represália, de injustiça e perseguição aos nossos maridos. Chegou a hora de deixarmos as nossas casas e lutarmos ao lado deles – diz a porta-voz do grupo.

Um médico ou professor universitário têm liberdade de expressão. Um policial militar, não.

Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=9016

ASSEPEC - Comunicado veja o video

Polícia do Rio gera mais violência do que a do México, diz levantamento

Qual o impacto internacional de uma notícia como esta, já que estamos prestes a sediar uma Copa do Mundo?



Pesquisadores do Observatório Internacional de Violência Associada ao Narcotráfico (Obivan) chegaram a uma conclusão nada interessante para um país que quer limpar imagem às vésperas de uma Copa do Mundo: “as polícias do Rio de Janeiro geram mais violência do que as do México”, diz o estudo.

Os detalhes do levantamento foram publicados pelo jornal Folha de São Paulo. Para não incorremos no erro de omitir dados importantes, segue a matéria na íntegra, abaixo.



Um estudo comparando a violência associada ao narcotráfico no Rio de Janeiro, no México e na Colômbia indica que, no Rio, os confrontos ocorrem com mais frequência a partir de ações policiais.

A comparação também aponta para uma mudança nessa tendência com a instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora ) em favelas cariocas.

A partir de um levantamento preliminar de eventos violentos noticiados em jornais dos três países, pesquisadores do Obivan (Observatório Internacional de Violência Associada ao Narcotráfico) indicaram que na Colômbia e no México os ataques partem do narcotráfico com maior frequência.

"No caso do Rio de Janeiro, fica nítido o protagonismo da ação estatal na produção do conflito violento", diz o cientista político André Rodrigues, que coordena o núcleo brasileiro do estudo com Raíza Siqueira, ambos do Iser (Instituto de Estudos da Religião).

Rodrigues diz que a maioria dos embates associados ao narcotráfico no Rio acontece entre forças da polícia e grupos do narcotráfico, e as ações que precedem esses combates são predominantemente incursões policiais, o que foi o caso em mais de 50% dos relatos de confrontos de 2009, segundo os resultados preliminares do Obivan.

"Enquanto isso, nos casos colombiano e mexicano, temos um tipo de violência muito mais protagonizada por parte do narcotráfico, mais agressiva, que ataca muito mais do que no Rio de Janeiro", compara o pesquisador.

FATOR UPP

No entanto, estudo também revelou mudanças nos padrões de violência na fase mais recente da pesquisa, que analisou notícias publicadas entre 2007 e 2010.

Do período 2007-2008 para aquele de 2009-2010 há uma queda nos relatos de confrontos entre facções criminosas e a polícia, tendência que os pesquisadores associam com o início da política das UPPs.

Os dados ainda precisam ser refinados, segundo Rodrigues, mas os resultados preliminares indicam que o número de combates de traficantes com a polícia foi mais de 60% maior em 2007-2008 do que no período mais recente (438 contra 271 episódios noticiados).

Enquanto isso, os embates entre as facções criminosas permaneceram quase constantes, com 47 ocorrências noticiadas nos dois primeiros anos da pesquisa e 39 nos dois últimos.

"Essa queda parece indicar uma redução do protagonismo policial em episódios de violência do narcotráfico, o que seria relacionado às UPPs", avalia Rodrigues.

"O que as UPPs fazem é é retirar a participação das instituições policiais como atores ativos do processo de produção de combates no Rio."

A política que leva unidades de policiamento (as UPPs) para favelas cariocas busca eliminar o controle do tráfico armado sobre essas áreas e teve início em dezembro de 2008. A primeira UPP, instalada na comunidade Santa Marta, na zona sul do Rio, completou três anos na última segunda-feira (19).

RIO X MÉXICO

O cientista político norte-americano Benjamin Lessing, coordenador do Obivan, diz que está desenvolvendo uma tese que compara as dinâmicas de violência e os embates entre o Estado e o narcotráfico nos dois países latino-americanos e no Rio.

O período analisado na Colômbia está no passado (Lessing enfoca os anos 1984-1993, quando o tráfico era comandado por Pablo Escobar), mas no Rio e no México a violência estudada se estende até o presente, envolvendo a comparação das políticas de segurança atuais dos dois locais.

"As intervenções militarizadas no Brasil e no México tiveram efeitos muito diferentes", afirma o pesquisador.

Apesar da campanha do presidente mexicano Felipe Calderón para esmagar os cartéis, a violência associada ao narcotráfico continua a escalar de maneira contínua no México desde 2006.

Já no Rio a estratégia que começou a ser adotada com as UPPs "tem dado certo", avalia Lessing, pelo menos no objetivo de mudar a estratégia do tráfico.

Ele diz que o fator chave para explicar essa diferença é o que chama de "condicionalidade" da violência. Se o Estado adota uma política incondicional, combatendo todos os traficantes ao mesmo tempo, como no México, os cartéis sabem que vão sofrer a mesma repressão estatal independentemente de suas condutas criminosas.

Já na política adotada pelo governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio, Lessing considera que há uma "repressão condicional", o que cria um incentivo para os traficantes não usarem a violência.

"(No Rio), o Estado vem com muita força, mas só aplica o total dessa força se os traficantes optam pelo confronto. Se eles fogem, não usam violência, são deixados mais ou menos em paz. Podem traficar, até ficar com uma fatia de lucros do mercado de drogas, desde que não usem a violência", considera Lessing.

Ele afirma que a situação no México é alarmante, já que a violência continua a disparar. "Em 2011, o país deve ultrapassar 17 mil homicídios. O que os mexicanos podem entender a partir do caso brasileiro é que uma mudança não depende só do nível de força aplicada, mas do jeito que a força é aplicada. É isso (a estratégia condicional) que levou à mudança na dinâmica do tráfico que vemos no Rio."

JORNAIS X ESTATÍSTICAS

A ideia de desenvolver um banco de dados a partir de notícias de jornais surgiu durante a pesquisa de doutorado de Lessing.

"Percebi que não temos um histórico da violência associada ao narcotráfico, não conhecemos as dinâmicas e a estrutura dessa violência", diz.

Com colaboração de pesquisadores no Rio, no México e na Colômbia, o Obivan está compilando os episódios noticiados nos principais jornais de cada local. A pesquisa é financiada pela Open Society Foundations e pelo Centro Andino de Fomento.

O banco de dados listará outros aspectos de violência além dos que costumam estar nas estatísticas oficiais, como os tipos de conflitos ocorridos, quem estava envolvido, quem tomou a iniciativa, se houve apreensões, se houve feridos ou veículos danificados etc.

A pesquisa ainda está em andamento, mas os resultados preliminares comparando o Rio e o México foram apresentadas em um seminário do Iser, no Rio, nesta semana.

Questionado sobre a viabilidade de se comparar dois países com uma cidade, Lessing afirmou que fez essa opção porque a violência no Rio tem uma dimensão comparável com a do México e da Colômbia e porque as políticas de segurança são desenvolvidas no âmbito estadual.

No Rio, as notícias dos jornais "O Globo" e "O Dia" fazem parte da pesquisa. Do primeiro, foram compiladas as notícias desde 2007 até agora; e do segundo, as do ano de 2009. No México, o jornal pesquisado é o "Reforma", e na Colômbia, o "El Tiempo". No total, mais de 30 mil reportagens já foram codificadas.

Fonte: www.paraibaemqapcom.br

domingo, 25 de dezembro de 2011

No Estado do Mazonas Comissão do governo viabiliza proposta dos Policiais e Bombeiros Militares

Os membros da Comissão de negociação do governo reuniram neste sábado (24), véspera de Natal com os dirigentes das entidades militares para conhecer o posicionamento do governador Omar Aziz. O governador deve anunciar quando retornar sua proposta para Segurança Pública do Amazonas




Representantes das entidades de classe dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas, liderados pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Deputado Cabo Maciel (PR) reuniram às 11hs deste sábado (24), véspera de Natal com os Secretarios de Governo George Tasso e da Casa Civil Raul Zaidan, que anunciaram favorável a viabilização da Lei de Subsídio.




Após reunião na Casa Civil, a pedido do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o Deputado Cabo Maciel, juntamente com presidentes as Associações de Subtenentes e Sargentos PM/BM, Associação de Cabos e Soldados PM/BM, Associação dos Inativos da PM/BM, Associação das Mulheres, Clube de Oficiais da PMAM e representantes da PM/BM, com a presença do Dr. Raul Zaidan – Secretário Chefe da Casa Civil e Dr. George Tasso – Secretário de Governo, foi definida a viabilização da Lei de Subsídios da PMAM/CBMAM dentro dos valores propostos por ambas Instituições e Entidades representativas de classe, em benefício do pessoal Ativos, Inativos e Pensionistas da PM/BM, garantido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que a Lei será encaminhada através de mensagem governamental a ALEAM para votação na primeira semana após o recesso Parlamentar, sendo sua eficácia retroativa a 1º de janeiro de 2012.





Porém, ficando em aberto a sugestão de parcelamento em até 05 (cinco) anos, independente da repósição das perdas salariais na data base intituída em Lei. Um grande ganho afirmou o Deputado Cabo Maciel.
O Deputado Cabo Maciel, enalteceu ainda a boa vontade do Excelentíssimo Governador, recebendo as Entidades Representativas de Classe em todos os momentos em que foi solicitado, tratando a todos com urbanidade e grande senso de justiça, e determinando que todos os estudos sobre a implantação da Lei de Subsídios fossem concluidos em até 20 (vinte) dias, cumprindo com o prometido, e de forma magnânima, ainda pediu uma reunião na véspera de natal para noticiar o grande presente a ambas Instituições, um marco histórico jamais visto em nosso Estado, afirmou o Deputado Cabo Maciel.




Ao concluir o parlamentar republicano parabenizou o governador Omar Aziz, o Comandantes Gerais da PMAM e CBPMAM e a todos os queridos irmãos de Luta, Representantes das Entidades de Classe da PM/BM, pela vitória que compartilhou com todos. E desejou um Feliz Natal a todos e um ano novo de realizações e novas conquistas, segundo a soberana vontade do Senhor nosso Deus

Fonte: http://deputadocabomaciel.blogspot.com


Nota do Blog


Eu sempre comento a respeito de termos representantes da Policia Militar na Assembleia Legislativa, para defender nossos interesses, contudo quando chega o dia das eleições surgem dezenas e dezenas de candidatos e acabamos não elegendo ninguem e acabamos não tendo apoio para conseguir alcançar alguns benefícios, taí o exemplo do Dep. CB MACIEL PMAM, na luta por dignidade, taí o exemplo do Dep. CAP. VAGNER PMCE em defesa dos militares do CE, que no dia 29/12/11 a PM/BM poderá parar se o GOV não negociar com a categoria. Taí o exemplo do Dep. MAJ ARAUJO PMGO que sempre defende a corporação. E aqui no estado do PA, temos uma dedicação exclusiva e o tempo integrau que não se vê falar, agora o salario apartir do dia 1º de JAN 2012 vai para 622 será que essa porcentagem vai atingir todo o efetivo PM/BM/PA? ou apenas os SD's?