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quarta-feira, 14 de julho de 2010

Rondon: preso PM acusado de participar de chacina

Foi preso na tarde desta quarta-feira (14), na Delegacia de Rondon do Pará, o policial militar Carlos Alberto Lima Coelho, acusado de participar de um triplo homicídio no início deste ano. Carlos fugiu da delegacia após ter sua prisão temporária decreta pelo juiz do município, Gabriel Costa Ribeiro, no dia 8 de julho, mas decidiu voltar ao local com um advogado.
O policial e seu irmão, Humberto Lima Coelho, que já está preso, são acusados de participar do triplo assassinato que vitimou o fazendeiro Everaldino Vila Boas de Almeida, sua mulher Rosamalia de 35 anos e seu filho Jadson de 14 anos na estrada vicinal do Km 113, em 12 de fevereiro deste ano.
Carlos Aberto aguardava na entrada da delegacia o depoimento de seu irmão Humberto Lima Coelho, no dia 8 de julho, e ao perceber a chegada da equipe do delegado José Ricardo da Superintendência da Zona Guajarina, com sede em Paragominas, fugiu da porta da delegacia e só voltou ao local hoje (14), acompanhado de um advogado e segundo o delegado, o policial se reservou o direito de falar apenas em juízo.
O PM foi encaminhado para exames de corpo delito e logo após foi conduzido para uma cela, no batalhão da 11ª Cia. Independente de Polícia Militar. Carlos Alberto será encaminhado para o Presídio Estadual “Coronel Anastácio das Neves”, destinado a funcionários públicos, no Complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará.

(Diário Online com informações do Diário do Pará)

Governo modifica Estatuto da Criança e Adolescente

Thomaz Pires

O governo enviou nesta quarta-feira (14) ao Congresso o projeto de lei (veja a íntegra) que pretende acabar com as punições físicas de pais e educadores contra crianças e adolescentes. O texto faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje 20 anos de criação, e passa a definir como "ação de natureza disciplinar ou punitiva” o uso da força física contra criança ou adolescentes.
Pela proposta, os infratores que infringirem o ECA com uso da violência física estarão sujeitos a encaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico, ao programa oficial ou comunitário de proteção à família, e encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar.
Atualmente, o estatuto proíbe maus-tratos, mas não define quais são os casos. Dessa forma, o texto enviado pelo governo alega que a legislação é genérica e precisa ser mais específica no que diz respeito aos castigos. Com isso, a palavra “palmada” foi inserida na redação. Sobre a definição, criticadas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que avalia que a mudança pode enfraquecer a Lei e monopolizar apenas esse tema, Lula usou do humor para justificar a proposta: “Beliscão dói pra cacete”, disse o presidente na cerimônia de comemoração dos 20 anos do ECA.
O presidente Lula partiu em defesa da iniciativa durante a cerimônia e ressaltou o otimismo no aprimoramento da Lei atual. “Tenho consciência de que o Congresso irá aperfeiçoar e conseguir fazer melhor do que nós mandamos. Temos consciência de que alguns conservadores irão fazer disputa conosco. Mas esse é o debate bom. E temos que mostrar que nós estaremos atentos para garantir que as crianças sejam crianças”.A proposta ainda precisa passar pelo setor de protocolo da Câmara para ser numerada e encaminhada para a comissão permanente responsável. Ainda não há prazo para a definição de qual parlamentar deverá relatar o proposta.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

terça-feira, 13 de julho de 2010

Governo admite votar 2º turno da PEC 300 em agosto

Rodolfo Torres

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, dentro do período do esforço concentrado na Casa. O primeiro turno da PEC, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares, foi aprovado na semana passada em primeiro turno.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Pela proposta aprovada, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
No entanto, a prioridade do governo é analisar duas medidas provisórias e um projeto de lei. As MPs 488/10 e 489/10 dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016.

Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial.

Já o projeto de lei escolhido pelo governo muda o Tratado de Itaipu, aumentado o preço pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai.

PEC de policiais e bombeiros militares pode ser votada ainda nesta semana

Lívia Francez


Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08, os parlamentares favoráveis à matéria pleiteiam a votação em segundo turno antes do recesso parlamentar. Nesta terça-feira (13) foi realizada uma reunião da Comissão Especial da PEC 300 para a formulação da redação do projeto para o segundo turno.A proposta foi aprovada em primeiro turno em sessão extraordinária na última terça-feira (6) e pode ser votada a partir de cinco sessões regimentais. O texto foi aprovado pelos 346 parlamentares presentes.Apesar de ter sido considerada uma vitória para a categoria, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) acredita que a luta em favor de um piso unificado para policiais e bombeiros militares e civis não acabou, já que se retirou do texto o piso de R$ 3,5 mil e a extensão do benefício a aposentados e pensionistas.Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será prJustificaromulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
Fonte: www.seculodiario.com.br

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Corpo de juiz assassinado por PM será enterrado neste domingo

Danielle Villella, Patrícia Moreira e Vanessa Alonso Grupo A TARDE

O corpo do juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, substituto da Comarca de Camamu, assassinado neste sábado, 10, à queima-roupa por um policial militar em serviço, será enterrado na tarde deste domingo, 11, às 15h30, no cemitério Jardim da Saudade. O crime aconteceu após uma briga de trânsito nas proximidades do Centro Empresarial Iguatemi, em Salvador.

Com base nos termos de declaração apresentados pelas testemunhas do caso na Corregedoria da PM, há relatos de que o veículo do PM lotado na 35ª CIPM teria sido interceptado por um Honda Civic. O motorista, no caso o juiz, teria saído armado com uma pistola 9mm, de fabricação israelense e de uso exclusivo, indo em direção ao policial, que, então, efetuou dois disparos. O juiz morreu na hora.

Em seguida, o PM solicitou socorro aos colegas da 35ª CIPM e ao SAMU, mas o juiz não resistiu aos ferimentos. O policial e as armas foram submetidos a perícia. De acordo com o capitão Pita, a Corregedoria irá dar tratamento disciplinar ao caso, investigando se o PM efetuou os disparos em legítima defesa ou não. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria Militar.

O crime chocou o meio jurídico baiano. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Telma Brito, não emitiu declaração oficial, mas designou a juíza Inez Maria Brito Santos Miranda, assessora especial da presidência, para acompanhar o caso. Contactada neste sábado, ela estava a caminho do Instituto Médico Legal, para onde o corpo do juiz foi levado, mas preferiu não dar maiores informações.

O juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro era membro do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). Ele entrou para a carreira jurídica em 2005, após aprovação em concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça baiano. Casado, baiano, ele tinha uma filha de 5 anos e vivia em Valença, onde era lotado.

De acordo com pessoas próximas às família do magistrado, ele costumava passar os finais de semana em Salvador.

Neste sábado, antes do incidente, ele e a família tinham passado a tarde na casa de amigos, no bairro do Barbalho. No final da tarde, saiu para fazer compras no Shopping Iguatemi e no supermercado, quando, na saída, houve o desentendimento com o policial militar e ele acabou sendo morto.

A família, muito abalada, não quis conversar com a reportagem.

O juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro foi assassinado na noite deste sábado, 10, por um policial militar após uma briga de trânsito. O incidente ocorreu por volta das 18h, nas proximidades do Centro Empresarial Iguatemi.
Ribeiro também estava armado, mas o PM, cuja identidade ainda não foi divulgada pela corporação, teria sido mais rápido ao efetuar os disparos. Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro era membro da direção da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e morreu no local.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria Militar.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2

Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:"Art.144..§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal. § 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)
Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.
Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

Não temos medido esforços na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Chegamos até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300, que finalmente foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (dia 06 de julho).A votação foi uma vitória significativa, pois aprovamos um piso na Constituição aplicável ao ativo e inativo, pois todos são integrantes. Quanto aos pensionistas, mesmo não estando expresso no texto, temos a aplicação do Art 42 § 2º da Constituição Federal, que manda regular em lei estadual específica. Em todos os Estados, a pensionista ganha 100% ou 75% do total. Acrescido pelo Art 40 da CF, a pensionista do servidor público tem direito a receber 100% do teto do INSS (R$ 3.416,00). Se o servidor recebe o teto sem desconto, a pensionista policial terá muito mais argumentos para manter esse direito, que não será prejudicado com a redação aprovada nesta terça-feira.Apesar de não ter sido o ideal, o texto aprovado por unanimidade foi o possível. Em outras palavras, ou seria votado esse texto ou ficaríamos com a PEC paralisada. Agora, a luta é para garantir a aprovação da matéria em segundo turno, e partir para o Senado (que poderá aprová-la em um único dia, se houver vontade política).Depois de a PEC ser promulgada pelo Parlamento, vamos pressionar o governo federal para que seja enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que traga o piso salarial de R$ 3,5 mil e que determine que o fundo seja bancado pelo governo federal.Se o projeto não contemplar esses pontos, apresentaremos emendas para que os demais ítens sejam incluídos. Se for necessário e, se assim determinar a nossa categoria, discriminaremos também a especificação do termo "aposentados e pensionistas" entre os beneficiados, no Projeto de Lei. Lembrem-se de que a prerrogativa de modificar um Projeto de Lei é dos parlamentares. Já fizemos isso com a Medida Provisória do reajuste dos aposentados. O governo queria 6% e nós apresentamos emendas que elevaram o reajuste para 7,72%. Foi aprovada.Portanto, venho a público para reforçar o que tenho dito nos últimos dias em relação à PEC 300: o momento é de vitória. Continuaremos incansáveis nessa luta e não descansaremos até que nossos objetivos sejam atingidos.A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.
Cordiais Saudações,
Deputado Capitão Asumção

Ajude a Limpar a Política

TSE condena Dilma e Temporão a pagarem multa (09/07/2010 - 11h22)
Todas as propostas dos presidenciáveis (09/07/2010 - 06h32)
Os (des)compromissos dos presidenciáveis (09/07/2010 - 06h00)
Psol pede impugnação de Joaquim Roriz (08/07/2010 - 14h36)
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Ministro nega novo recurso e mantém cassação de Rosinha (05/07/2010 - 22h49)

PEC deve ser votada em segundo turno na próxima semana

Por: Redação/ParaibaemQAP

Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer, a PEC 446/09 deve ser votada em segundo turno na próxima semana, antes do recesso da Casa, a partir do dia 17 de julho. Por esta razão, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, convida os policiais a manterem a pressão sobre os parlamentares. A Confederação solicita aos sindicatos filiados que continuem esta semana com os trabalhos de convencimento dos deputados nos estados, com o intuito de garantir quórum para aprovação da matéria. “A votação de ontem foi uma grande vitória. Mas é apenas parte de um processo que ainda não está completo. Não podemos relaxar. É muito importante que a PEC seja aprovada na Câmara antes do recesso”, comentou Gandra. Para a PEC ser votada em plenário, é necessário a presença de 309 deputados. Após votação em segundo turno, a matéria segue para apreciação no Senado Federal. Caso não receba nenhuma modificação, o texto segue para promulgação. Pela PEC, o governo terá 180 dias para editar uma lei regulamentando o Piso Salarial Nacional e criando um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
Por: Giselle do ValleFonte:
Imprensa Cobrapol

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Aprovação da PEC 300 beneficia inativos e pensionistas

por Assessoria

Assessoria

A Proposta de Emenda à Constituição que define um piso salarial unificado para os policiais brasileiros, para aqueles diretamente interessados e para a sociedade em geral que acompanhou durante meses a evolução do processo, pegou de surpresa os inativos e pensionistas que não se viram relacionados como beneficiários no texto da PEC 300.
Contudo, se observado o texto na íntegra, pode-se verificar como favorecidos todos os integrantes da segurança pública. Segundo o chefe do gabinete do deputado federal Paes de Lira (PTC/SP), cel. Miller, a aprovação em 1º turno foi uma grande vitória, pois o piso aplica-se, invariavelmente, a ativos, inativos e pensionistas, e, apesar de não estar expresso no texto, garante o recebimento dos valores às três categorias acima citadas, na forma de subsídio.

Paes de Lira é um dos parlamentares mais atuantes na luta por salários mais dignos para policias militares, civis e bombeiros de todo o país. Em plenário, foi ele quem apresentou uma Questão de Ordem para tentar preservar o texto original, com todas as suas garantias contidas na Emenda Aglutinativa nº1.
A aprovação foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá até 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
O major Fragoso, escolhido para representar a categoria durante a votação ocorrida na noite de ontem, participou da tramitação da PEC desde sua passagem pelas Comissões de Segurança Pública e Especial, e assegurou que a conquista, não teria qualquer valor se não aglutinasse também os inativos e pensionistas, homens e mulheres que, da mesma forma, doaram suas vidas pela segurança do povo brasileiro.
Fragoso agradeceu o empenho dos demais representantes dos militares e à categoria, como um todo, que o apoiou e acreditou em seus esforços, mas lembrou que “percorremos somente parte deste caminho que reserva grandes vitórias, mas que continuará necessitando da perseverança e mobilização de todos”.

PEC 300: próximos passos

Fonte: Blog do Cap. Assumção




Depois da finalização da votação em primeiro turno da PEC 300 na noite de ontem, temos que concluir a votação no segundo turno. Para isso, entraremos com requerimento de redução de interstício para que não esperemos pelas 5 sessões ordinárias regimentais.Aprovada em segundo turno, a previsão no Senado é que todas as duas votações ocorram em um único dia.Temos ainda a próxima semana para concluirmos tudo na Câmara e no Senado.Em seguida, em um ato formal do Congresso Nacional acontecerá a promulgação.Teremos então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei para a Câmara dos Deputados.A nossa mobilização não deve parar haja vista que o governo deve perceber que o texto a ser construído pelo poder executivo deve ser algo que esteja dentro dos nossos anseios.Se não tiver de nosso agrado, fatalmente iremos entrar com emendas a essa lei de modo a garantir os nossos direitos: piso satisfatório, inclusão dos aposentados e de pensionistas, etc.Portanto, mesmo que não tenhamos assegurado no texto constitucional o valor nominal, o governo terá agora a obrigatoriedade de remeter em até 180 dias o que foi retirado da proposta original.Temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta.

Quem aprovou a PEC 300 em primeiro turno

Veja abaixo a relação dos deputados que aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda constitucional que prevê o estabelecimento de piso salarial para os policiais e bombeiros.
Acre
Fernando Melo PT
Flaviano Melo PMDB
Henrique Afonso PV
Nilson Mourão PT
Perpétua Almeida PCdoB
Sergio Petecão PMN

Alagoas
Antonio Carlos Chamariz PTB
Augusto Farias PTB
Benedito de Lira PP
Carlos Alberto Canuto PSC
Francisco Tenorio PMN
Joaquim Beltrão PMDB
Maurício Quintella Lessa PR

Amazonas
Átila Lins PMDB
Francisco Praciano PT
Lupércio Ramos PMDB
Marcelo Serafim PSB
Rebecca Garcia PP
Sabino Castelo Branco PTB
Silas Câmara PSC
Vanessa Grazziotin PCdoB

Amapá
Dalva Figueiredo PT
Evandro Milhomen PCdoB
Janete Capiberibe PSB
Jurandil Juarez PMDB
Lucenira Pimentel PR

Bahia
Alice Portugal PCdoB
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM
Colbert Martins PMDB
Daniel Almeida PCdoB
Edson Duarte PV
Fábio Souto DEM
Félix Mendonça DEM
Geraldo Simões PT
João Almeida PSDB
João Carlos Bacelar PR
Jorge Khoury DEM
José Carlos Araújo PDT
José Rocha PR
Lídice da Mata PSB
Luiz Alberto PT
Luiz Carreira DEM
Márcio Marinho PRB
Nelson Pellegrino PT
Paulo Magalhães DEM
Roberto Britto PP
Sérgio Barradas Carneiro PT
Sérgio Brito PSC
Severiano Alves PMDB
Tonha Magalhães PR

Ceará
Aníbal Gomes PMDB
Ariosto Holanda PSB
Arnon Bezerra PTB
Chico Lopes PCdoB
Eudes Xavier PT
Eugênio Rabelo PP
Eunício Oliveira PMDB
Flávio Bezerra PRB
Gorete Pereira PR
José Airton Cirilo PT
José Guimarães PT
José Pimentel PT
Leo Alcântara PR
Marcelo Teixeira PR
Mauro Benevides PMDB
Paulo Henrique Lustosa PMDB
Raimundo Gomes de Matos PSDB
Vicente Arruda PR
Zé Gerardo PMDB

Distrito Federal
Alberto Fraga DEM
Augusto Carvalho PPS
Jofran Frejat PR
Laerte Bessa PSC
Magela PT
Rodrigo Rollemberg PSB
Tadeu Filippelli PMDB

Espírito Santo
Camilo Cola PMDB
Capitão Assumção PSB
Iriny Lopes PT
Jurandy Loureiro PSC
Lelo Coimbra PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB
Manato PDT
Rita Camata PSDB
Rose de Freitas PMDB
Sueli Vidigal PDT

Goiás
Carlos Alberto Leréia PSDB
Íris de Araújo PMDB
João Campos PSDB
Jovair Arantes PTB
Luiz Bittencourt PMDB
Marcelo Melo PMDB
Pedro Chaves PMDB
Pedro Wilson PT
Professora Raquel Teixeira PSDB
Ronaldo Caiado DEM

Maranhão
Carlos Brandão PSDB
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Domingos Dutra PT
Julião Amin PDT
Pedro Fernandes PTB
Professor Setimo PMDB
Sarney Filho PV
Waldir Maranhão PP

Mato Grosso
Carlos Bezerra PMDB
Eliene Lima PP
Homero Pereira PR
Valtenir Pereira PSB

Mato Grosso do Sul
Antônio Carlos Biffi PT
Antonio Cruz PP
Dagoberto PDT
Geraldo Resende PMDB
Marçal Filho PMDB
Nelson Trad PMDB
Vander Loubet PT
Waldemir Moka PMDB

Minas Gerais
Ademir Camilo PDT
Antônio Andrade PMDB
Antônio Roberto PV
Aracely de Paula PR
Bilac Pinto PR
Ciro Pedrosa PV
Eduardo Barbosa PSDB
Elismar Prado PT
Gilmar Machado PT
Humberto Souto PPS
Jaime Martins PR
Jô Moraes PCdoB
João Bittar DEM
João Magalhães PMDB
Júlio Delgado PSB
Leonardo Monteiro PT
Lincoln Portela PR
Luiz Fernando Faria PP
Marcos Lima PMDB
Marcos Montes DEM
Mário Heringer PDT
Mauro Lopes PMDB
Paulo Piau PMDB
Rafael Guerra PSDB
Saraiva Felipe PMDB
Silas Brasileiro PMDB
Vitor Penido DEM

Pará
Asdrubal Bentes PMDB
Bel Mesquita PMDB
Beto Faro PT
Elcione Barbalho PMDB
Lira Maia DEM
Lúcio Vale PR
Paulo Rocha PT
Wandenkolk Gonçalves PSDB
Zé Geraldo PT
Zenaldo Coutinho PSDB

Paraíba
Armando Abílio PTB
Damião Feliciano PDT
Efraim Filho DEM
Luiz Couto PT
Major Fábio DEM
Manoel Junior PMDB
Marcondes Gadelha PSC
Rômulo Gouveia PSDB
Vital do Rêgo Filho PMDB
Wilson Santiago PMDB

Paraná
Abelardo Lupion DEM
Alex Canziani PTB
Andre Vargas PT
Assis do Couto PT
Cassio Taniguchi DEM
Cezar Silvestri PPS
Chico da Princesa PR
Dilceu Sperafico PP
Dr. Rosinha PT
Eduardo Sciarra DEM
Giacobo PR
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Carlos Setim DEM
Moacir Micheletto PMDB
Nelson Meurer PP
Odílio Balbinotti PMDB
Ratinho Junior PSC
Reinhold Stephanes PMDB
Takayama PSC
Wilson Picler PDT

Pernambuco
Ana Arraes PSB
Armando Monteiro PTB
Bruno Araújo PSDB
Carlos Eduardo Cadoca PSC
Charles Lucena PTB
Edgar Moury PMDB
Fernando Coelho Filho PSB
Fernando Nascimento PT
Marcos Antonio PRB
Maurício Rands PT
Paulo Rubem Santiago PDT
Raul Henry PMDB
Raul Jungman PPS
Silvio Costa PTB
Wolney Queiroz PDT

Piauí
Antonio José Medeiros PT
Átila Lira PSB
Ciro Nogueira PP
José Maia Filho DEM
Júlio Cesar DEM
Nazareno Fonteles PT
Osmar Júnior PCdoB
Themístocles Sampaio PMDB

Rio de Janeiro
Alexandre Cardoso PSB
Alexandre Santos PMDB
Andreia Zito PSDB
Arnaldo Vianna PDT
Arolde de Oliveira DEM
Bernardo Ariston PMDB
Brizola Neto PDT
Carlos Santana PT
Chico Alencar PSOL
Cida Diogo PT
Deley PSC
Dr. Paulo César PR
Edmilson Valentim PCdoB PsbPCdoBPmnPrb
Edson Ezequiel PMDB PmdbPtc
Edson Santos PT
Eduardo Cunha PMDB PmdbPtc
Felipe Bornier PHS
Fernando Gabeira PV
Geraldo Pudim PR
Hugo Leal PSC
Indio da Costa DEM
Jair Bolsonaro PP
Jorge Bittar PT
Leandro Sampaio PPS
Leonardo Picciani PMDB
Marcelo Itagiba PSDB
Miro Teixeira PDT
Neilton Mulim PR
Nelson Bornier PMDB
Otavio Leite PSDB
Rodrigo Maia DEM
Rogerio Lisboa DEM
Silvio Lopes PSDB
Simão Sessim PP
Solange Almeida PMDB
Solange Amaral DEM
Suely PR
Vinicius Carvalho PTdoB

Rio Grande do Norte
Fábio Faria PMN
Fátima Bezerra PT
Felipe Maia DEM
Henrique Eduardo Alves PMDB
João Maia PR
Rogério Marinho PSDB

Rondônia
Anselmo de Jesus PT
Lindomar Garçon PV
Marinha Raupp PMDB
Mauro Nazif PSB
Moreira Mendes PPS
Natan Donadon PMDB

Roraima
Angela Portela PT
Luciano Castro PR
Marcio Junqueira DEM
Maria Helena PSB
Neudo Campos PP

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm PP
Beto Albuquerque PSB
Enio Bacci PDT
Henrique Fontana PT
José Otávio Germano PP
Luciana Genro PSOL
Luis Carlos Heinze PP
Manuela DÁvila PCdoB
Marco Maia PT
Maria do Rosário PT
Mendes Ribeiro Filho PMDB
Onyx Lorenzoni DEM
Osmar Terra PMDB
Paulo Pimenta PT
Vieira da Cunha PDT

Santa Catarina
Angela Amin PP
Celso Maldaner PMDB
Décio Lima PT
Fernando Coruja PPS
Jorge Boeira PT
Paulo Bornhausen DEM
Valdir Colatto PMDB
Vignatti PT
Zonta PP

Sergipe
Eduardo Amorim PSC
Jackson Barreto PMDB
Jerônimo Reis DEM
José Carlos Machado DEM
Mendonça Prado DEM
Valadares Filho PSB

São Paulo
Abelardo Camarinha PSB
Aldo Rebelo PCdoB
Antonio Bulhões PRB
Arnaldo Faria de Sá PTB
Beto Mansur PP
Cândido Vaccarezza PT
Carlos Zarattini PT
Celso Russomanno PP
Devanir Ribeiro PT
Dimas Ramalho PPS
Dr. Nechar PP
Dr. Talmir PV
Dr. Ubiali PSB
Duarte Nogueira PSDB
Emanuel Fernandes PSDB
Fernando Chiarelli PDT
Fernando Chucre PSDB
Francisco Rossi PMDB
Guilherme Campos DEM
Janete Rocha Pietá PT
Jefferson Campos PSB
Jilmar Tatto PT
João Dado PDT
João Paulo Cunha PT
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Jorginho Maluly DEM
José Genoíno PT
José Mentor PT
José Paulo Tóffano PV
Julio Semeghini PSDB
Lobbe Neto PSDB
Luiza Erundina PSB
Marcelo Ortiz PV
Márcio França PSB
Michel Temer PMDB (não votou por ser o presidente da Câmara)
Milton Monti PR
Paes de Lira PTC
Paulo Teixeira PT
Renato Amary PSDB
Ricardo Berzoini PT
Ricardo Tripoli PSDB
Roberto Alves PTB
Roberto Santiago PV
Silvio Torres PSDB
Valdemar Costa Neto PR
Vicentinho PT
William Woo PPS

Tocantins
Eduardo Gomes PSDB
Junior Marzola DEM
Laurez Moreira PSB
Lázaro Botelho PP
Moises Avelino PMDB
NIlmar Ruiz PR
Osvaldo Reis PMDB

Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno

Rodolfo Torres

Quatro meses após analisar o texto-base, a Câmara acaba de aprovar a PEC 300 em primeiro turno. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto.Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.
"Rasgaram o regimento"Líder do movimento pró-PEC 300, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) criticou o texto aprovado. “Eles rasgaram o regimento interno porque o que nós teríamos de votar hoje eram os quatro destaques do PT. Quero participar dessa questão de ordem do deputado Paes de Lira. Votamos a PEC 300, mas votamos um texto que foi redesenhado pelo governo. Um texto que não conta valor na Constituição, um texto que não fala que o fundo vai ser bancado pelo governo federal, um texto que exclui os aposentados e os pensionistas”, destacou.
O parlamentar capixaba chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mandado de segurança, para que a PEC fosse votada no plenário da Câmara.“Avanço foi porque nós conseguimos colocar o piso dos policiais e dos bombeiros na Constituição. Mas o que nós teríamos de estar votando aqui eram os quatro destaques do PT. Acredito que teremos de trabalhar cada vez mais para se organizar e tentar fazer com que o governo atenda nossas reivindicações. Elas vão continuar”, afirmou Assumção, lembrando que o piso dos professores e dos agentes comunitários de saúde, apesar de constar da Constituição, não foi definido. Outro notório defensor da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), lamentou: “Construímos uma proposta que garantia um salário digno... Mas os policiais foram vencidos pelo cansaço”.
Novo acordoContudo, houve quem comemorasse a decisão do plenário. “O que é possível votar é este texto”, rebateu Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cumprimentou as lideranças e os deputados diretamente envolvidos na PEC 300. “Quero cumprimentar aos deputados que chegaram ao termo final, revelando o que é democracia”, discursou.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou que tentará fazer um acordo para que o segundo turno da PEC seja votado antes das eleições. Para ser encaminhada ao Senado, a proposta terá de passar por mais um turno de votação na Câmara.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

terça-feira, 6 de julho de 2010

QUATRO MEDIDAS ESTÃO NA FRENTE DA PEC 300

Quatro medidas provisórias (MPs) estão na frente da PEC 300 na pauta de votações da Câmara. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que se essas MPs forem analisadas, a proposta será pautada imediatamente.
Segundo Temer, duas medidas provisórias poderão ser votadas ainda hoje. “Entre hoje e amanhã, votaremos a PEC 300”, afirmou Temer. O peemedebista explicou que com quorum pequeno, “qualquer acidente que possa haver poderá levar à reprovação da proposta”. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos.
Contudo, o líder do movimento pró-PEC 300 na Câmara, deputado Capitão Assumção (PSB-ES) vê com desconfiança esse pré-requisito para a Câmara votar o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. “É mais um engodo para passar as MPs do governo.”
Por sua vez, o líder do PPS alertou: “Vincular a votação da PEC 300 à votação das medidas provisórias é ser contrário à votação da PEC 300”.
Caso seja aprovada em primeiro turno antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, o Congresso fará um esforço concentrado para votar algumas matérias em agosto. Nesse espaço, a Câmara analisaria mais três medidas provisórias e votaria a PEC 300 em segundo turno.
A PEC 300, cujo texto-base foi aprovado em março, conta com o apoio formal de 321 deputados.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.
Impacto
Além de um impacto bilionário nas finanças públicas, o governo resiste em aprovar a PEC 300 pelo fato de a matéria colocar um valor salarial na Constituição. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), há meses não esconde quais são as condições para que a matéria seja analisada.
“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso.”

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Colisões nas estradas deixam cinco mortes


O 1º final de semana das férias de julho foi violento nas rodovias do Pará


O primeiro fim de semana de julho começou mal nas estradas paraenses. Somente em dois acidentes graves, foram cinco mortes e quatro feridos em Santa Izabel do Pará e Santa Maria do Pará, envolvendo veículos pesados e de transporte coletivo de passageiros.Um dos acidentes, que deixou quatro mortos, confirma mais uma vez que álcool e direção não combinam. Os taxistas de Belém Walber Barradas, 28 anos, e Cleberson Tavares da Silva, 30 anos, juntamente com Carlos Nazareno da Silva Santos, 30, e um jovem não identificado, morreram ao colidir violentamente com um ônibus, ontem, por volta das 4h, na PA-136, nas proximidades de Santa Maria do Pará, nordeste do Estado. Segundo populares, todos eles haviam participado da “Festa do Mingau” em Nova Timboteua, de onde saíram visivelmente embriagados antes de pegar a estrada na noite anterior.Para o motorista do ônibus, Osmar da Silva, 60 anos, que transportava 51 passageiros para o município de Salinópolis, um dos principais destinos de julho, o acidente foi uma fatalidade. “Eu estava seguindo na minha faixa e eles vinham na contramão, em alta velocidade. Quando percebi e tentei desviar também pela contramão, o motorista do carro voltou para a faixa dele. Era tarde. Não houve tempo de desviar de novo e eles bateram em cheio”, relembra, ainda assustado.O carro, um Voyage branco, teve a parte frontal totalmente destruída, com partes do veículo, inclusive o motor, espalhados pela estrada.O motorista Cleberson ficou preso entre as ferragens e foi necessário o uso de uma tesoura hidráulica para cortar o carro e remover o corpo. Todos tiveram politraumatismo e, segundo os agentes do resgate do Corpo de Bombeiros e os técnicos do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, que sentiram forte cheiro de álcool no corpo das vítimas, devem ter sofrido morte instantânea.Em 40 anos de profissão, o motorista Osmar diz nunca ter passado por uma situação como esta. “É difícil de acreditar. Ninguém espera uma coisa dessas em nenhum momento”, comenta. O caso foi registrado na delegacia de Santa Maria do Pará.>> Passageiro morre em acidente entre coletivosO veraneio das férias escolares 2010 também iniciou violento na principal rodovia federal do Pará e que dá acesso ao restante do país. Considerada a “rodovia da morte” pelo alarmante número de acidentes, apesar do trabalho incansável da Polícia Rodoviária Federal, a BR-316 foi palco de mais uma tragédia que vitimou uma pessoa e deixou quatro feridas.A irresponsabilidade e a ganância de um motorista que dirigia um micro-ônibus que fazia a linha Santa Izabel do Pará/Belém teriam sido cruciais para o acidente.Segundo testemunhas, o motorista, conhecido apenas como “seu Rui”, que fugiu após a tragédia, fez uma manobra irregular na tentativa de ultrapassar outro ônibus concorrente quando se chocou com uma van de passageiros que fazia o trajeto Belém/Nova Timboteua.O acidente grave aconteceu no trevo que liga a BR-316 à rodovia PA-140, onde os motoristas que deixam Santa Izabel do Pará no sentido de Belém devem esperar o fluxo de veículos contrário liberar e, mesmo assim, ter atenção para a segunda pista para seguir viagem.O motorista da van, Sandro Aguiar, que prestou depoimento à delegada Hildenê Falqueto na Delegacia de Santa Izabel do Pará, disse que fazia uma viagem tranquila quando percebeu a manobra errada do micro-ônibus e o choque foi inevitável.O micro-ônibus tombou na pista e a van acabou caindo numa vala, ficando com a frente totalmente destruída. O tráfego no local ficou congestionado por uma hora, dificultando a vida de veranistas que aproveitavam o final da tarde de sábado para viajar.A Polícia Rodoviária Federal contabilizou neste acidente uma pessoa morta e quatro feridas, que foram atendidas no Hospital Municipal de Santa Izabel do Pará. A vítima fatal foi identificada como Bruno da Luz Costa, de 27 anos, que viajava no micro-ônibus para Belém. Com o impacto, ele foi “cuspido” para fora do veículo e morreu antes mesmo do socorro.Outros quatro passageiros apresentaram escoriações e traumas. Eles foram medicados e levados para prestar depoimento na Polícia Civil. O motorista, considerado por todos como responsável pelo acidente, conseguiu fugir e será intimado pela delegada Hildenê Falqueto.

SBT Repórter mostra a adrenalina e o perigo do trabalho da polícia


Nesta segunda-feira, 5 de julho, o SBT Repórter apresenta uma reportagem inédita sobre o trabalho da polícia de São Paulo.A repórter Maria Manso mostra o que eles fazem para vigiar e proteger a maior cidade do país.
Na selva, o treinamento rigoroso da Tropa de Elite da polícia para agir em áreas de risco.
Saiba mais sobre as câmeras que ninguém vê e que vigiam a multidão em grandes eventos.Exclusivo: nossos repórteres mostram como funciona o trabalho do esquadrão antibombas.
Conheça as mulheres que saem de casa com a missão de colocar ordem na cidade. Por que elas adoram viver no limite?
Você ainda vai acompanhar a tensão dos soldados para combater a violência fora de campo.

SBT Repórter, nesta segunda, dia 05, às 23h10, no SBT!

Vale a pena assistir e mostrar a força da nossa audiência!

domingo, 4 de julho de 2010

PM's que estarão em serviço nas eleições lutam pelo direito de votar

Fonte: Blog da Renata



Associação potiguar de policiais militares pede ao STF que servidores da segurança pública que estejam a serviço nos dias de pleito possam exercer a cidadania
Diego Abreu -

Ao contrário de grande parte dos brasileiros, que reclama da obrigatoriedade do voto, os policiais militares lutam na Justiça desde 2006 pelo direito de votar no dia das eleições. Personagens indispensáveis para a segurança do pleito, os PMs costumam ficar impedidos de exercer a cidadania por estarem a serviço da Justiça Eleitoral em cidades distantes de onde moram. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha negado apelos feitos por associações que representam policiais, as entidades depositam no Supremo Tribunal Federal (STF) a última esperança de garantir o direito ao voto em trânsito para os associados já nas eleições de outubro.

Os mandatários de entidades policiais não fazem questão de esconder o motivo do interesse da categoria em votar: "Quando um policial não pode votar, há um prejuízo para a eleição de companheiros que possam representar o segmento da segurança pública", afirma o deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente da Associação Nacional dos Praças. Votos para eleger representantes não faltariam, pois o Brasil tem 1,7 milhão de policiais militares e bombeiros.

Para o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra-RN), Eduardo Canuto, os votos dos policiais fariam diferença nas eleições, inclusive para os cargos de senador e de governador, e até de presidente da República. Segundo ele, dentre os 15 mil PMs e bombeiros do estado, cerca de 12 mil não puderam votar em 2006 - margem pouco menor que os 14 mil votos que separaram a primeira e o segundo colocados na disputa ao governo potiguar.

De acordo com Cabo Patrício, no Distrito Federal são poucos os policiais que não conseguem votar no dia do pleito, pois, além das escalas de revezamento, as distâncias entre as cidades do DF são curtas. Os problemas maiores, segundo ele, ocorrem nos maiores estados, onde o efetivo é deslocado para municípios do interior, normalmente distantes da zona eleitoral onde vota o policial.

Justiça

Em março, a Aspra-RN entrou com um mandado de injunção no STF, no qual pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam trabalhando ou fora do domicílio eleitoral. No mês seguinte, o ministro relator do processo, José Antonio Dias Toffoli, negou liminar à associação, ao alegar que não é possível conceder liminar em mandados de injunção. O processo ainda vai ser julgado de maneira definitiva, depois que a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre a ação.

O TSE já alegou a imposssibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico. A associação, por sua vez, observou que o Código Eleitoral assegura o direito de voto a todos os cidadãos brasileiros e, ainda, que nenhuma lei estabelece que as eleições têm de ser 100% com urna eletrônica. "A associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais", diz a Aspra.

sábado, 3 de julho de 2010

Começa hoje a proibição de propaganda oficial

Renata Camargo
As regras eleitorais começam a ficar mais rigorosas e os eleitores devem ficar atentos para denunciar práticas irregulares. A partir deste sábado (30) – prazo de três meses antes do primeiro turno –, governos federal, estaduais e municipais ficam proibidos de veicular propagandas que caracterizem publicidade oficial. Só serão permitidas propagandas em caso de calamidade pública.
Entre as proibições da Justiça Eleitoral, estão as placas de projetos de obras de governos. Um exemplo são as placas de obras do governo federal, onde se pode ver a marca “Brasil, um país de todos”. Painéis, outdoors, adesivos, tapumes e outras formas de sinalização para identificar obras do governo não serão permitidos até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno, ou 31 de outubro, se houver segundo turno.
De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de hoje também fica vedado aos governantes que serão candidatos fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral. De acordo com o TSE, falas oficiais em veículos de comunicação também só serão permitidas em caso de urgência e relevância. Esses casos são definidos a critério da Justiça Eleitoral.
Proibição de shows
A partir de hoje é vedada também realização de inaugurações e de shows artísticos pagos com o dinheiro público. A lei eleitoral estabelece ainda que candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.
Outra restrição a partir deste sábado se refere à contratação na administração pública. De acordo com o calendário eleitoral, fica proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou demitir sem justa causa funcionários na administração pública, ou ainda remover, exonerar ou transferir servidores públicos. É permitido apenas a nomeação ou exoneração em cargos comissionados.
Em relação à admissão em órgãos públicos, a legislação eleitoral define ainda que a nomeação de aprovados em concurso público só será feita para seleções homologadas até a data de hoje. No caso de concursos realizados neste ano que não tenham sido homologados, os aprovados só poderão ser nomeados após o prazo eleitoral.
Hoje também tem início a proibição de agentes públicos realizarem transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. As exceções são apenas para recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obras ou de serviços em andamento e para situações de emergência e calamidade pública.

Delegados vão ganhar igual a promotor. PMs pressionam pelo mesmo aumento

Os coronéis da PM pressionaram, e o governo do estado a cinco dias do fim do prazo para aprovação de reajustes antes das eleições, decidiu dar aos 118.105 bombeiros, policiais civis, militares e inspetores de administração penitenciária (ativos, inativos e pensionistas) um aumento de 70,32% a ser repassado em 48 vezes, a partir do salário de janeiro de 2011, pago em fevereiro. Desse total, os 10% aprovados semana passada virão em agosto, no pagamento referente a julho.
Apesar da melhoria, o aumento ainda é inferior ao dos delegados, já aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que virá em 24 prestações e começará a valer no pagamento relativo a agosto, que sairá em setembro. Além dos 70,32%, eles terão os 10%, totalizando 87,34%.Insatisfação.O aumento diferenciado dos delegados havia causado insatisfação entre os oficiais da PM. Desde domingo, eles vinham discutindo o tema com o comandante da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, e com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. As queixas chegaram ao governador Sérgio Cabral. Ontem, após o jogo entre Brasil e Chile pela Copa, a equipe econômica se reuniu e fechou o reajuste. A mensagem foi enviada ontem para a Alerj e será votada hoje (29/06/10), segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), líder do governo na Casa:-Tem que ser votada amanhã (ontem). Faremos uma sessão extraordinária às 10h. Caso haja emendas, votaremos novamente à tarde.Ao menos uma emenda será proposta, pedindo o pagamento em 24 vezes para todos. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) está buscando o apoio de outros parlamentares.ADEPOL RJDELEGADOS.com.brRevista da Defesa SocialPortal Nacional dos Delegados.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Apesar de líder do governo anunciar volta da PEC 300, parlamentares desconfiam

Lívia Francez

Como parte das promessas feitas aos operadores de segurança, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08 deve ser votada ainda na próxima semana, logo após a votação da partilha do Fundo Social do Pré Sal. Os defensores da proposta, no entanto, acreditam que a votação vai ser protelada ainda por mais tempo.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) pediu o retorno da PEC 300 à votação, já que a maioria dos parlamentares seria favorável a isso. Para ele, o parlamento brasileiro está sendo desmoralizado nacional e internacionalmente por conta da demora da votação da matéria, que foi paralisada em primeiro turno.
O deputado Vaccarezza, em entrevista à Rádio Câmara, condicionou a votação da PEC 300 à do Pré-Sal. Enquanto a matéria não entra em pauta, os parlamentares favoráveis a ela continuam a esvaziar as sessões de outros projetos e Medidas Provisórias.
Apesar de todas as promessas feitas aos operadores de segurança pública, a votação da PEC 300 continua a ser adiada. O temor dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) é que a votação seja transferida para depois das eleições, já que diversas manobras foram feitas nesse sentido.
O mandado de segurança impetrado pelo deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) já está tramitando e, caso a sentença seja favorável, a votação pode ser convocada a qualquer momento.
O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa sobre a matéria. O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações, reúna condições para apreciar o pedido de liminar.
A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção, que, ante a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário federal na tentativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações interrompidas da mesma maneira.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País. A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial.
A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Justiça decreta prisão do irmão da governadora

Após mais de um ano de muitas investigações e CPIs sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará, a Justiça decretou a prisão temporária do irmão da governadora Ana Júlia, João Carlos Carepa. Ele é acusado de crime de atentado violento ao pudor contra uma adolescente.
O assistente administrativo João Carlos Vsconcelos Carepa, paraense, 52 anos, foi condenado a 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por abusar de uma menina de 11 anos de idade, em 2006. A sentença foi proferida pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, onde tramitou o processo penal. A decisão da juíza se baseou no conjunto das provas (testemunhais e periciais) que constam no processo, e acompanhou o entendimento da representante do Ministério Público do Estado (MPE), através da promotora de Justiça Sandra Gonçalves, que requereu a condenação do assistente administrativo.
João Carepa, foi acusado, assim como o ex-deputado Estadual e médico, Luiz Afonso Sefer, pelo crime de pedofilia. Sefer foi condenado no dia 8 de junho pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, a mesma que decretou a prisão de João Carepa. Sefer foi condenado a 21 anos de prisão por abuso sexual contra uma menina de nove anos.
Mesmo com a decisão da juíza, no dia 9 de junho a desembargadora Vânia Fortes, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu habeas corpus a Sefer, que irá recorrer da setença de prisão, proferida em primeira instância, em liberdade.
O ex-deputado não chegou a ser preso enquanto perdurou a validade da ordem de prisão. Sefer ficou foragido por dois dias até conseguir um habeas corpus para aguardar em liberdade.
Fonte: Diário Online

segunda-feira, 28 de junho de 2010

MÁRIO SÉRGIO ENTREGARÁ O CARGO? NOVAMENTE?

Fonte: JORNAL DO BRASIL:

Polícia Militar em pé de guerra

O comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, espera ser recebido hoje pelo governador Sérgio Cabral para um encontro que tem todos os ingredientes para ser tenso. O líder da tropa no estado está a um passo de deixar o cargo – e acompanhado por comandantes de batalhões. O motivo é a diferença gritante entre os reajustes concedidos aos policiais militares (10%) e aos delegados da Polícia Civil, que somarão 87,34%, em aumentos mensais até julho de 2012
Panela de pressãoO clima quente na PM, entre os oficiais com cargo de comando em batalhões, surgiu este mês, poucos dias após a sanção de um reajuste de 10% para servidores da área de segurança pública, inclusive policiais militares e delegados. Na semana passada, o governador Sérgio Cabral enviou à Alerj um projeto de lei para conceder um reajuste adicional de 70,3% a mais de mil delegados.Foi aí que o ambiente azedou no comando da PM.
Duas classesO descontentamento do comandante-geral da Polícia Militar e dos chefes dos batalhões, até agora tratado com sigilo junto à mídia, tem motivos claros e simples: o reajuste em patamares tão distintos criará um enorme desnível no topo das duas forças de segurança do estado ao fim dos aumentos unilaterais para os delegados, em julho de 2012.Críticas internas
O reajuste extra exclusivo aos delegados também desperta críticas dentro da própria Polícia Civil. Em off, servidores da corporação reclamam que a medida criará distorções internas. Por exemplo, um inspetor em início de carreira receberá somente 15% do salário de um delegado, incluídas aí as suas gratificações.O motivoA ideia de oferecer um reajuste extra aos delegados da Polícia Civil teria surgido após a constatação de que muitos deles estariam trocando a carreira por cargos mais rentáveis, como os de defensor e promotor público, entre outros.

NOVOS POLICIAIS MILITARES SÃO APRESENTADOS À SOCIEDADE PARAENSE


Nesta manhã, 27, a Polícia Militar do Pará apresentou à sociedade paraense seus novos 751 policiais militares que irão trabalhar na Região Metropolitana de Belém. Em solenidade militar presidida pela Exmª Governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, acompanhada do Comandante Geral da Corporação, Coronel PM Emanuel Augusto Leitão, foram recebidos como convidados os familiares dos formandos e autoridades civis e militares do Estado do Pará.
A turma de novos soldados recebeu mais de mil e cem horas de instruções policiais militares bem como foram habilitados como promotores da filosofia de polícia comunitária preconizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Durante a cerimônia a Governadora, junto com o Comandante Geral da Corporação, assinaram a formalização de convênio com a Caixa Econômica Federal para facilitação de acesso aos financiamentos de moradias. O convênio se caracteriza pelas condições especiais de financiamento aos militares estaduais.


Fonte: www.pm.pa.gov.br

sábado, 26 de junho de 2010

TSE manda TRE julgar cassação de Duciomar

O Tribunal Regional Eleitoral terá que julgar o mérito da ação de cassação da expedição de diploma de prefeito para Duciomar Costa e de vice para Anivaldo Vale. A cassação do diploma tem como efeito prático a perda do mandato. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, em sessão realizada na noite da última quinta-feira. O TRE havia decidido pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito, alegando perda de prazo.A decisão deve ser publicada nos próximos dias, mas só chegará a Belém em agosto. A expectativa é que o caso vá a julgamento ainda este ano. Duciomar Costa e Anivaldo Vale são acusados de fazer propaganda eleitoral fora do prazo e de uso de promocional em favor do candidato de serviço social pago pelo município, a exemplo do programa Passe Livre. São acusados, ainda, de abuso do poder econômico ao se aproveitarem de propaganda institucional para propaganda pessoal. Foram impetradas no TRE duas ações contra o prefeito e seu vice. A primeira pedia a cassação do registro da candidatura e a segunda, a cassação do diploma. Nos dois casos, a consequência é perda do mandato. O autor das duas ações é o ex-deputado federal José Priante, segundo colocado nas eleições de 2008. Ele pode assumir o cargo, caso Duciomar seja cassado. No final do ano passado, o juiz da 98ª Vara Eleitoral, Sérgio Lima determinou a cassação do mandato de Duciomar e a posse de José Priante. Os advogados do prefeito recorreram e a decisão acabou anulada pelo TRE, que em julgamento no último dia 15 alegou perda de prazo. Essa era a primeira de duas ações impetradas por Duciomar e que corriam paralelas. Uma delas já havia sido julgada e arquivada pela mesma razão. Houve recurso então ao TSE. A primeira ação chegou à Justiça no dia da eleição, depois das 17 horas, quando seria o prazo final. O processo de cassação do diploma que agora é alvo de decisão do TSE foi impetrado em janeiro. O prazo vencia, de acordo com o Tribunal Regional, na véspera de Natal. Advogado de Priante, Inocêncio Mártires recorreu ao TSE. Alegou que quando o tribunal funciona em regime de horário especial (como era o caso por causa das festas de fim de ano), passa a valer o prazo seguinte. O ministro relator, Marcelo Ribeiro, aceitou o argumento, mas os advogados de Duciomar recorreram. Pediram que o TSE reformasse a decisão. O julgamento desse pedido de embargo é que foi julgado e negado na quinta-feira. Com essa decisão, o mérito da questão terá que ser julgado. Ou seja, o tribunal vai ter que dizer se considera que houve ou não crime por parte de Duciomar Costa e Anivaldo Vale .O advogado do prefeito, Sábato Rossetti, diz que não teme enfrentar o mérito. Segundo ele, “já há jurisprudência que afasta a tese da cassação nesses casos”.
Fonte: Diario do Para

Nas revistas: Judiciário pressiona por supersalários

Fonte: IstoÉ

O projeto marajá

Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.
Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso.
Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.