Militares impedidos de sair do Quartel

O início da noite desta quarta-feira, (16), em Campina Grande, foi marcado por muito protesto e confusão. É que familiares dos militares revoltados pelo não cumprimento da PEC 300 pelo Governador Ricardo Coutinho (PSB), interditaram a rua em frente ao II Batalhão da Polícia Militar, evitando que os policiais pudessem sair para garantir a segurança no jogo entre São Paulo e Treze, realizado hoje no estádio, O Amigão.

Mesmo com um contingente inferior ao programado para o jogo, o comandante da tropa, Major João da Mata assegurou que 100 homens estiveram presentes e garantiram que o jogo acontecesse sem maiores transtornos.

Segundo informações que chegaram até o comandante da Polícia Militar só houve o registro de um tiro efetuado por um policial civil, mas o disparo foi para cima.

Mostrando coragem e determinação, as esposas e filhos dos militares fecharam o acesso de saída das viaturas e acabaram por aquartelar a Tropa. Elas se reuniram em frente ao Batalhão e munidas de faixas, cartazes, garrafas pet, gritavam “Que vergonha Governador a PEC 300 não é nenhum favor” e quando o Major João da Mata tentava dialogar para que elas se retirassem, respondiam em coro “Daqui eu não saio, daqui ninguém me tira”. Elas permaneceram por mais de três horas e foram embora após o término do jogo do Treze.

O Major Fábio esteve presente para acalmar os ânimos e foi ovacionado pelos militares e seus familiares na sua chegada que gritavam seu nome ininterruptamente. O Major assegurou a Tropa que na próxima sexta-feira, (17), haverá uma Assembleia Geral Extraordinária onde ficará decidido se haverá ou não paralisação dos policiais durante o carnaval.

O tenente Rolim, que lidera o movimento, disse que mais de 300 PMs permaneceram no interior do quartel como forma de protestar contra o Governo do Estado e não foram ao campo como estava programado anteriormente. No pátio do quartel várias viaturas e motos permaneceram paradas, enquanto os policiais discutiam com o Major João da Mata para tomar a decisão correta.

Por volta das 23h30, horário do término do jogo do Treze, as esposas e filhos dos militares foram embora e desbloquearam a saída das viaturas para que os policiais pudessem retornar às ruas e garantir a segurança da população. Mesmo com o clima tenso, o Major João da Mata conduziu sua tropa com maestria e evitou maiores transtornos. No entanto, toda a corporação se mostrou insatisfeita pelo não pagamento do rejuste dos militares e só resolveram ceder após a chegada do Major Fábio.

Fonte:http://www.pbagora.com.br/conteudo.

Operação da PF faz devassa na PM em Goiás

GOIÂNIA - O subcomandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Carlos Cézar Macário, foi preso nesta terça-feira, ao lado de outros 18 policiais militares, em uma operação da Polícia Federal no estado. Todos são acusados de pertencer a uma quadrilha que executava e torturava pessoas que não tinham ligação com o crime, entre elas mulheres e crianças, simulando confronto em ações policiais. A operação da PF, chamada de Sexto Mandamento, cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária. Treze prisões foram realizadas em Goiânia.

Além do coronel Macário, foram presos um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. Há ainda seis oficiais lotados no interior, que serão transferidos ainda nesta terça-feira para Goiânia. Logo após a prisão, o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, anunciou a exoneração de Macário.


São investigados ainda o ex-secretário de Segurança Pública Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga - os dois na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência, que resultou em promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Segundo investigações da PF, que duraram cerca de um ano, a quadrilha praticava homicídios e simulava confronto com as vítimas. Entre as vítimas estavam crianças, adolescentes e mulheres que, segundo a PF, não tinham qualquer envolvimento com práticas criminosas. As investigações demonstraram ainda que outros homicídios foram praticados pela organização criminosa, inclusive durante o horário de serviço e com uso de viaturas da PM de Goiás, de maneira clandestina e sem qualquer motivação que legitimasse a ação dos investigados. Os cadáveres eram ocultados.

A operação conta com 18 equipes, com 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás. Dos 19 mandados de prisão, 13 são cumpridos em Goiânia e seis no interior do estado.

A PF afirma que a quadrilha agiu nos últimos 10 anos em Goiânia e nos municípios de Formosa, Rio Verde, Acreúna, Alvorada do Norte, onde se instalavam em decorrência de remoções às diferentes unidades da PM de Goiás.

Os acusados devem responder por crimes de homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio, formação de quadrilha, tortura qualificada , tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito, ameaça a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas.

Alguns dos investigados serão presos por força de diferentes mandados judiciais expedidos por comarcas distintas, as quais já processam parte da organização criminosa pela prática de crimes de homicídios específicos.

A operação foi denominada Sexto Mandamento em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é não matarás.

Fonte:http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/02/15/exonerado-subcomandante-da-pm-de-goias-suspeito-de-homicidios-preso-com-outros-18-pms-923806973.asp

Chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski deixa o cargo após conversa com Beltrame

O Globo

RIO - O chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, deixou o cargo após uma longa conversa na manhã desta terça-feira com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Segundo nota da Secretaria de Segurança, a decisão foi tomada após os dois concluírem que essa seria a decisão mais adequada "para preservar o bom funcionamento das instituições". Ainda não foi divulgado quem será o substituto de Allan.

Também em nota, o secretário agradeceu publicamente a dedicação e a fidelidade do delegado Turnowski durante sua gestão. O ex-chefe de Polícia Civil também se manifestou através de nota e disse ter a certeza de que esta "é a melhor decisão para o momento". (Confira a íntegra da nota de Turnowski)

Pouco antes da divulgação da saída de Turnowski do cargo, circulou a informação de que o delegado Rivaldo Barbosa teria sido exonerado da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. A assessoria de imprensa da pasta, no entanto, informou que ele deixou o cargo no início do mês, antes da crise da polícia, para se tornar assessor especial do secretário José Mariano Beltrame. Em seu lugar assume o delegado federal Fábio Galvão.

Crise na Polícia Civil motivou saída de Turnowski

No dia em que a Operação Guilhotina foi deflagrada, na última sexta-feira, Turnowski foi chamado a depor na Polícia Federal sobre o envolvimento de seu ex-subchefe operacional, Carlos Antônio Luiz Oliveira, com uma quadrilha ligada ao desvio e venda de armas a traficantes. Perguntado pelo delegado federal Paulo César Barcelos sobre o "suposto recebimento da quantia de R$ 200 mil" pela Chefia de Polícia Civil - propina que seria recebida por cada delegacia -, Turnowski alegou que, sendo 180 delegacias no estado, o total chegaria a um valor estratosférico, o que, por si só, desqualificaria a denúncia. Ele disse ainda que, se houvesse alguma prova de sua participação no esquema, ele teria sido preso, mas sequer foi indiciado. No entanto, depois da Operação Guilhotina, sua substituição na chefia de polícia passou a ser considerada.

Dois dias depois de prestar seu depoimento, Turnowski determinou uma devassa na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), onde, sob o comando do delegado Claudio Ferraz, começou parte da investigação que resultou na Operação Guilhotina. A delegacia teve as portas lacradas. A iniciativa de investigar a Draco, segundo o chefe da Polícia Civil, foi tomada a partir de denúncias sobre o suposto envolvimento da equipe do delegado Claudio Ferraz em extorsões contra empresários e prefeituras.

Turnowski ingressou na Polícia Civil em 1996, depois de passar no concurso para delegado de polícia. Desde então, ele atuou na 16ª DP (Barra da Tijuca), na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFA), sendo promovido a diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde ficou por seis anos. Neste último cargo, ele foi nomeado pelo ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins - que chegou a ser preso por formação de quadrilha e ainda responde a processo por lavagem de dinheiro - e mantido pelo sucessor dele, Gilberto Ribeiro. Ele assumiu o cargo de chefe de Polícia em março do ano passado.

Em um ano e dez meses de trabalho sob o comando de Allan, a Polícia Civil ganhou uma delegacia exclusiva para investigação de homicídios; aprimorou o atendimento nas delegacias distritais através do Dedic. Também foram feitas prisões importantes contra a milícia e houve a redução nas taxas de roubo de veículos.

Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/15/chefe-da-policia-civil-allan-turnowski-deixa-cargo-apos-conversa-com-beltrame-923806307.asp

PM's RECEBEM ELOGIO POR NEGOCIAÇÃO DE CRISE COM SUCESSO

O Comandante da PMPA, CEL PM Mário Solano, consignou nesta segunda (14) elogio aos policiais militares que atuaram com sucesso na negociação que culminou com a libertação de uma família feita refém na noite do último sábado (12), no bairro do Umarizal, em Belém. Sem efetuar nenhum disparo de arma de fogo e preservando a vida e a integridade das vítimas, da guarnição empregada e dos acusados, os policiais da ROTAM e do 1º BPM, conseguiram com êxito dirimir a crise e salvar pai, mãe e filho da ação de 3 adolescentes que, apreendidos, foram encaminhados à DATA para os procedimentos legais. Na ação, as guarnições tiveram o apoio da 10ª e 5ª ZPOL e de policiais civis da Seccional da Pedreira e do Grupo de Pronto Emprego. Pela ROTAM; os policiais militares: 2º TEN PM Casseb, SGT’s PM Walmir, Silva Alves, CB’s PM Barbosa, Pamplona, Lopes, Pamphylio, Vital, Marçal, Charone, Eremilton, M Luiz, Coelho, Willames e os SD’s PM Saraiva e Gionanni Lima foram elogiados, juntamente com os SGT’s PM John, Benedito, CB PM Roma e SD’s PM Cleiton Silva e J Farias, do 1º BPM.

Fonte:www.pm.pa.gov.br

Deputada Fedearl que teve filho assassinado quer aumentar pena para 100 anos

SÃO PAULO - O caso do sequestro e assassinato do garoto Ives Ota, em 1997, então com 8 anos de idade, fez a mãe dele, Keiko Ota, criar um abaixo-assinado a favor da prisão perpétua para crimes hediondos. Segundo ela, a lista com 3 milhões de assinaturas foi encaminhada ao Congresso Nacional, "mas nada foi feito". Agora, eleita deputada federal com mais de 200 mil votos, vai defender, como principal bandeira, o aumento do tempo limite que o detento pode permanecer preso.Keiko vai apresentar uma proposta aumentando a pena máxima de 30 para 100 anos no Brasil.

A parlamentar acredita que, mesmo a nova lei sendo aprovada, com a possibilidade de progressão de pena, seria possível manter um preso na cadeia por, no máximo, 40 anos. Para a deputada, sua eleição reflete um "anseio" da sociedade por mudança. "Muita gente chegava questionando, cobrando por uma mudança no Código Penal, por uma lei mais rígida". Especialistas ouvidos pelo terra não acreditam que a alteração possa ajudar no combate à violência e à impunidade.

O juiz federal Ivo Höhn Jr acredita que a proposta pode ser viável, mas não deveria ser o foco do Legislativo. "Não vejo nenhum problema em aumentar o limite para cumprimento de pena, mas isso é um paliativo para um problema maior. Nós temos um sistema penitenciário falido no Brasil, de onde os presos saem pós-graduados em crime".

O juiz, que atua no Maranhão, considera que tornar o processo penal mais ágil e reduzir a quantidade de recursos seriam medidas mais eficientes. Além disso, Höhn acredita que a mudança proposta pela deputada não reduziria a criminalidade. "Não é o tamanho da pena que inibe o crime, é a certeza da punição".

A professora Soraia Mendes, do núcleo de estudo para paz e direitos humanos da Universidade de Brasília, interpreta a proposta como inconstitucional. "Aumentar para 100 anos significa burlar o que a Constituição determinou como inaceitável, que é a prisão perpétua. Mesmo com a progressão podendo reduzir esse período, o princípio estaria sendo burlado".

"Dia do Perdão"

Além do projeto alterando o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade, a deputada também quer instituir 30 de agosto, data do assassinato de seu filho, como o "Dia do Perdão". "Eu consegui perdoar, acredito que o perdão é a cura de todos os males", diz. "A Justiça também tem que ser feita, mas primeiro é preciso tirar o ódio, senão caracteriza vingança".

Depois da morte de Ives Ota, o casal Keiko e Masataka criou um instituto que leva o nome do filho. A ONG (organização não-governamental) realiza palestras e oferece orientação a crianças, jovens e famílias vítimas da violência.

Fonte:http://jb.com.br/pais/noticias/2011/02/14/deputada-que-teve-filho-assassinado-quer-aumentar-pena-para-100-anos/

Governo será firme em votação do mínimo; CUT já defende R560

Reuters/Brasil Online

BRASÍLIA (Reuters) - A dois dias da votação do projeto de salário mínimo de 2011 pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff reuniu a coordenação de governo nesta segunda-feira e reafirmou que não há mais negociação em torno do valor de 545 reais. Do outro lado, a CUT admitiu pela primeira vez reduzir a demanda de 580 reais para 560 reais, valor que equivale a emendas de deputados.

O governo definiu ainda que apenas depois da aprovação do mínimo será discutida a correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física, segundo o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

"Acreditamos que os aliados não faltarão ao país", disse a jornalistas o ministro após a reunião, ressaltando que não haverá sanções contra parlamentares que votarem contra a proposta.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também presente ao encontro com a presidente, deixou claro que agirá com firmeza no primeiro teste político de Dilma no Congresso.

"Não há nenhuma discussão no governo que altere o valor de 545 reais. Ele é fruto de um acordo e o governo será firme no convencimento da base para aplicação desse acordo", afirmou.

Segundo ele, há algumas bancadas como do PSB e do PDT que ainda conversam para se unir à posição do governo.

"O PMDB, o PR, o PT e o PP já estão bastante definidos. No caso do PT, não tem nenhuma discussão interna de outro valor que não seja esse. O ministro Luiz Sérgio e eu faremos uma reunião com a base amanhã ao meio-dia e teremos uma avaliação mais precisa:, avaliou Vaccarezza.

"O que podemos adiantar é que nessa semana o apoio aos 545 reais está muito mais consolidado, o que nos dá uma certa tranquilidade nessa discussão", acrescentou.

A votação está marcada para quarta-feira. Na terça, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará na Câmara de uma comissão geral que debaterá o tema com todos os parlamentares e que terá a presença das centrais sindicais. A oposição apresentará no plenário propostas para elevar o valor a 560 e 600 reais.

Artur Henrique Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse à Reuters que as emendas de 560 reais levam em conta proposta de sindicalistas negada pelo governo Dilma. Até agora, as centrais defendiam publicamente 580 reais.

"Os 560 reais embutem 3 por cento a título de aumento real, antecipando parcela dos 13 por cento previstos para 2012", disse Artur. "Defendo o acordo com o governo e uma excepcionalidade para 2011", acrescentou, citando o acerto que prevê inflação do ano anterior e PIB de dois anos antes.

O líder do governo, no entanto, ameaçou os parlamentares da base. "Quem votar nos 560 reais está votando contra o governo", disse Vaccarezza.

TABELA DO IR

Quanto à tabela do IR, Luiz Sérgio afirmou que o governo tem "vontade" de conceder o reajuste.

"A correção da tabela do Imposto de Renda é possível. Evidentemente, será debatida tão logo possamos superar a matéria relativa ao salário mínimo. Não é que esteja atrelada (a aprovação)", disse. "É que os recursos saem todos da mesma fonte e precisamos ter responsabilidade em relação a isso. Cada dia com a sua agonia", acrescentou.

O índice deve ser, afirmou, de 4,5 por cento, enquanto as centrais sindicais defendem um reajuste em linha com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2010 em 6,47 por cento.

Para o presidente da CUT, "não tem troca do mínimo pelo Imposto de Renda".

(Reportagem de Jeferson Ribeiro, em Brasília, e Carmen Munari, em São Paulo)

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/02/14/governo-sera-firme-em-votacao-do-minimo-cut-ja-defende-r560-923795663.asp
Fonte:

Prefeituras estariam envolvidas em suposto esquema de corrupção realizado por policiais da Draco

RIO - O chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, disse no início da tarde desta segunda-feira, em entrevista ao telejornal RJ-TV, que a prefeitura de Rio das Ostras estaria envolvida no suposto esquema de corrupção de policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os agentes teriam arquivado investigações sobre fraudes em licitações em troca de alguma vantagem econômica. Segundo Turnowski, foram encontrados nesta manhã na delegacia dois documentos originais do processo que teria deixado de ser investigado assinados pelo chefe da especializada, Claudio Ferraz, e pelo inspetor Jorge Gherard.

Turnowski afirmou que vai pedir ao Tribunal de Contas a quebra dos sigilos fiscais e telefônicos de empresários e funcionários da prefeitura que podem ser os responsáveis pelo pagamento de propinas em função da fraude nas licitações.

O chefe da Polícia Civil ressaltou que a devassa que está sendo feita na delegacia não é uma represália às investigações que começaram na unidade e culminaram na Operação Guilhotina, na qual o delegado Carlos Antônio Luiz Oliveira - ex-braço direito de Turnowski - foi preso.

- Não é represália. Para fazer represália seria contra a PF. Inclusive o secretário Beltrame autorizou (o fechamento da delegacia). Este é o início de um grande processo de limpeza da Polícia Civil. Eu mesmo vou começar a fazer essa limpeza - disse Turnowski.

Ele afirmou ainda que a denúncia contra Claudio Ferraz - que colocou atrás das grades 676 milicianos, metade deles agentes da lei - não enfraquece o combate à milícia. Ele enfatizou que cabe ao secretário Beltrame decidir o futuro de Ferraz:

- Se tivesse na Polícia Civil, seria exonerado.

No início da manhã, o corregedor interno da Polícia Civil, Gilson Emiliano Soares, já havia afirmado que Turnowski tinha recebido denúncias de que policiais da especializada participaram de procedimentos ilícitos não só com empresários, mas também com prefeituras. O corregedor participa da devassa na delegacia, que teve as portas lacradas no fim da tarde de domingo. De acordo com o corregedor, os órgãos municipais eram abordados pela violação da lei de licitação.

- Essas prefeituras estariam sendo pressionadas de forma dissimulada a fazer isso ou aquilo - disse o corregedor.

O corregedor informou ainda que nesta segunda-feira serão apreendidos computadores, pen drives e registros de ocorrências da delegacia.

O chefe de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, afirmou, também na manhã desta segunda-feira, que toda a ação da corregedoria na Draco foi autorizada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Turnowski ressaltou que vai se pronunciar a tarde explicando toda a ação da corregedoria e o fechamento da Draco.

Escutas da PF revelam esquema de policiais corruptos no Alemão

Armas desviadas lotariam uma sala, diz PF

O chefe da Draco, Claudio Ferraz, também está na delegacia ao local. Ele disse apenas que as denúncias não foram uma surpresa e que ele já tinha informações sobre elas há alguns meses através da imprensa. Na quinta-feira, Ferraz foi nomeado pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, subsecretário da Contra Inteligência. Na mesma ocasião, Beltrame determinou que a Draco voltasse a ficar sob o comando direto da Secretaria de Segurança, saindo assim da estrutura hierárquica da Polícia Civil. O GLOBO tentou ouvir Beltrame sobre a iniciativa de Turnowski, mas, segundo a assessoria de imprensa, o secretário só falará nesta segunda-feira a respeito do caso. Beltrame, segundo sua assessoria, iria a Brasília, mas mudou a agenda para acompanhar o desfecho do episódio. Ainda de acordo com a assessoria, ele preferiu não responder se a iniciativa de Turnowski seria uma represália à equipe da Draco.

Leia também: Investigação da PF revela que Carlos Oliveira transformou gabinete na prefeitura em 'quartel general' de sua quadrilha

Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/14/prefeituras-estariam-envolvidas-em-suposto-esquema-de-corrupcao-realizado-por-policiais-da-draco-923794432.asp

Soldado blogueiro será novamente submetido a processo de Licenciamento "ex-officio" a bem da disciplina em Pernambuco, por ter expressado seu direito

O Soldado C. Santos e o Sgt Ricardo

O soldado Carlos Alexandre Santos da Silva, também conhecido como C. Santos, idealizador do blog Direito dos Policiais Militares do Brasil será novamente submetido a processo de Licenciamento “ex-officio’
a bem da Disciplina, sob a acusação de inserir em seu blog informações, desacreditando a Corporação Policial Militar, seus preceitos, costumes, história e tradição, tendo o mesmo infringido o Código Disciplinar dos militares do Estado de Pernambuco, observando, para tanto, a Portaria do Comando Geral n° 638, de 10 JUL 2003, publicada no SUNOR n° 036 de 14 JUL 2003 e a Portaria do Comando Geral n° 088, de 24 JAN 2007, publicada no SUNOR n° 002 de 31 JAN 2007, conforme se vê abaixo a transcrição do BG:

O militar, que serve no 5º BPM, em Petrolina-PE, publicou em seu blog uma matéria denúncia, com o título “A ditadura persiste nas Polícias Militares! Idealizador deste blog ameaçado por oficial da PMPE.” onde o mesmo além de expressar a sua opinião a cerca das polícias militares do Brasil, incluindo a Policia Militar de Pernambuco, e denunciou uma ameaça proferida pelo subcomandante de sua unidade na época do fato, que segundo denúncia feita pelo soldado na matéria, o oficial teria dito que o soldado “era revolucionário e que iria cortar a sua cabeça”, na presença da esposa do referido soldado.


Vejam o texto publicado pelo soldado:


A ditadura militar, para quem pensa que ela foi abolida do nosso país, ainda existem dentro dos quartéis das Polícias Militares do Brasil. Muitos coronéis, que acham que estão acima de todos, utilizam "ameaças" e perseguições como forma de mostrar que tem poder perante a tropa, impondo assim seu reinado de medo. Na Polícia Militar de Pernambuco as coisas vão de mau a pior, já que um fato lamentável ocorreu comigo esta semana passada. Sempre procurei o melhor para mim e para tropa, no sentido de esclarecer todos a respeito dos seus direitos, que as vezes são negados por causa do imperialismo que ainda persiste no seio castrense, mas meu trabalho esta sendo interpretado como um "incomodo", estou sendo tachado de "agitador" e "contestador" por alguns de meus superiores, que tentam me retaliar sempre que podem.

O fato lamentável que ocorreu comigo foi que o Major SubComandante do 5º BPM em Petrolina-PE, ao chegar a paisana no batalhão no domingo passado, dia 02, e na hora que o mesmo chegou eu estava na frente do Corpo da Guarda da unidade, pois tinha ido lá pedir na Central um favor ao militares de lá, e estava lá juntamente com minha esposa, que também presenciou o fato ocorrido, quando o referido major aparentando estar embriagado, chegou até a mim e eu o cumprimentei, e ele me falou o seguintes: Não dá mais continência mais não? e eu respondi que não se dá continência a paisana. e ele me indagou de novo: faça pelo menos posição de sentido, e respondi: Eu cumprimentei o senhor com um gesto de cabeça, dessa forma lhe mostrando sinal de respeito. Não satisfeito com minha resposta o mesmo me falou o seguinte: Você é o revolucionário do batalhão né? Revolucionário a gente corta a cabeça! Você ouviu? apenas lhe disse que não era obrigado a ouvir isso e saí com minha esposa muito constrangido e humilhado. Fui procurar o Comandante da unidade para se queixar do SubComandante, falei com o Subcomandante da 1ª CPM, e ele levou o caso ao comandante da unidade, mas a reposta que recebi foi que ele não iria me receber. Insisti em falar com ele, mais ele não quis falar comigo, mas o Comandante da 1ª CPM veio conversar comigo e teve uma conversa franca e nada animadora, conversa esta que demostrava que ele iria ser acobertado e não daria nada pra ele e sim eu é que sairia prejudicado, uma ameaça velada dos Oficiais.

É por isso que digo que as Polícias devem ser desmilitarizadas e todos os Oficias deveriam perder todo este poder soberano, que oprime, massacra e faz da nossas Briosas Polícias lugar propicio a arbitrariedade e abuso de poder. Como o policial militar pode ser respeitador dos direitos dos outros com um sistema cruel e desumano, que não respeita o ser humano do policial militar? Cadê os senhores governantes que não tomam medidas para se humanizar e acabar com este sistema que é totalmente incompatível com o nosso ordenamento jurídico? É senhores, esta história esta longe de acabar, mas muita coisa mudou e ainda vai mudar mais, é só a gente lutar por isso! um ou dois não vai enfraquecer esta ditadura, mais todos unidos e conscientes de que devemos ser respeitados e exigir seus direitos, as coisas poderão tomar um caminho diferente do que estamos acostumados a ver, que são companheiros perseguidos, com depressão, transferidos arbitrariamente como eu fui, mais o que estes maus profissionais não conseguem tirar é a minha personalidade e minha sabedoria, que eles mesmos me forçaram a aprender a ser informado de meus direitos, pois alem de militar, sou cidadão brasileiro.

O soldado C. Santos se encontra afastado de suas funções por esta tendo problemas de saúde em virtude da situação e até o presente momento não tem previsão de retorno as atividades policiais.

O processo de Licenciamento ainda não foi iniciado, em virtude do militar processado se encontrar sem condições para isso.

Recentemente foi criada uma portaria conjunta entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, de nº 02/201, publicada no DOU no dia 16/12/2010, intitulada “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, onde a mesma dentre muitos direitos, assegura em seu anexo 3º o seguinte:

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

Como os regulamentos das Polícias Militares estão em desacordo com a Carta Magna, a CF/88, já que o mesmo se baseiam em regulamentos criados na época da “ditadura militar”, o soldado esta sendo retaliado com o uso destes regulamentos que suprimem e violam dos direitos humanos desses profissionais, com a chamada “Lei da mordaça”.

Diversos profissionais militares já foram vítimas destes abusos e violações perpetradas por estes “regulamentos arcaicos”, onde o caso mais recente é o do Capitão Lauro Botto, do CBMRJ, onde o mesmo reinvidicou ao Secretário da Saúde via SMS de seu celular no dia 31 de dezembro de 2010, melhorias para a sua tropa. O mesmo foi punido com 12 dias de prisão.

A defesa do soldado, que é feito pela AJUPM – Associação de Apoio Jurídico aos policiais militares esta tomando medidas no sentido de buscar solucionar esta situação absurda e atentatória aos direitos fundamentais do soldado C. Santos, que tem mais de 6 anos de excelentes serviços prestados a sua corporação, e um pouco mais de 1 ano prestando serviço a todos os policiais do Brasil, levando informação e cultura, como Repórter on-line.

Diariamente, o blog recebe mensagens e comentários, elogiando e parabenizando o trabalho feito pelo soldado blogueiro, como a do Soldado Josebias, da 1ª CIPM, em Belém do São Francisco, em Pernambuco.

Vejam a transcrição mensagem abaixo:

“Acho que e de vital importância saber de nossos direitos. O criador desse blog ta de parabéns.”

O soldado C. Santos pede solidariedade a todos os companheiros de farda do Brasil, divulgando esta matéria em todos os meios de comunicação.

Fonte:http://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com

Governador cassado quer evitar posse de adversário

Mário Coelho

Os advogados do governador cassado de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), entraram com um mandado de segurança nesta segunda-feira (14) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de evitar a posse do segundo colocado nas eleições de outubro, Neudo Campos (PP). Na sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-RR) cassou o mandato do tucano e do seu vice, Chico Rodrigues (DEM), por uso indevido de veículo de comunicação. O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani.

A diplomação de Neudo Campos e de sua vice, Marília Pinto (PSB), está prevista para a manhã de hoje. O TRE-RR determinou a imediata execução do acórdão, após sua publicação. Neudo foi o autor da ação que levou à cassação do mandato de Anchieta Júnior. Segundo a denúncia, o radialista Mário César Balduíno veiculou diariamente, na Rádio Roraima, de propriedade do governo local, programa matinal favorável a Anchieta, então candidato à reeleição, e com conteúdo negativo em relação a Neudo.

Durante o fim de semana, a defesa cogitou entrar com o mandado de segurança. No entanto, como o acórdão não havia sido publicado ainda, não haveria tempo hábil nessa circunstância para recorrer e evitar a posse de Neudo Campos.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.

Escutas da PF revelam esquema de policiais corruptos no Alemão

Fantástico teve acesso a gravações que resultaram na Operação Guilhotina.
Caçada aos bens de criminosos inclui armas, drogas, joias e dinheiro.

Do Fantástico

imprimir Policiais militares e civis, acusados de desviar armas, drogas e dinheiro na ocupação no fim de novembro do conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, não dispensavam nada de valor deixado pelos traficantes nas comunidades. O esquema é revelado pelas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Guilhotina, deflagrada na sexta-feira (11), na maior ação contra o esquema de corrupção nas polícias do Rio.

Gravações de conversas entre um policial e um informante foram exibidas pelo Fantástico neste domingo (13). A reportagem teve acesso a trechos dos diálogos, gravados durante a ocupação no Alemão. Uma das escutas mostra um policial negociando armas e drogas que eventualmente fossem abandonadas por bandidos em fuga.

Informante: Fala, meu amigo.
Policial: O que ‘tu’ ver aí, 30 por cento é teu.
Informante: Falou, valeu.
Policial: Já fechei aqui.
Informante: Falou.
Policial: Aí ‘tu’ lá de cima a gente vai se falando com calma. Sem se expor.

Outro trecho revela a má conduta de um policial na casa de um traficante que tem o apelido de Choque.

Policial: Os ‘morador’ tão fazendo o seguinte: na casa do Choque o pessoal foi catando e eu falei: ‘Pode apanhar tudo aí’. Todo mundo levou pra casa os bagulhos, aí. Duas ‘piscina’, móvel de primeiro mundo. Aí eu falei: ‘Apanha tudo aí’. Nego apanhou tudo. Apanhou ar-condicionado. Dei tudo pra pro pessoal levar. Tapete, o pessoal gostou... tudo levando pras ‘casa’ deles.
Informante: E pra mim, você não pegou nada pra mim, não?

Em outro momento, um policial fica decepcionado por encontrar somente material para embalar drogas.

Polícia: Só achei endolação. Não achei nada de droga. Mas de endolação joguei tudo no chão. Vou levar isso pra quê? Aquele negócio de balança. Aí tinha um cafofo. Fui lá, falei: ‘Vou achar aqui’. Caixa d’água, dentro de casa, vazia. Entrei lá dentro e não tinha nenhuma.

Em mais um trecho, o policial mostra a intenção de roubar pares de tênis. Para a polícia, o que eles chamam de tênis pode ser fuzis.

Policial: Tem uma laje aqui cara que tem sete pares de tênis zero.
Informante: Pode descer com a viatura, entra com a viatura no estacionamento.
Policial: ‘Tá’ maneiro, ‘tá’ maneiro então. Vou entrar no estacionamento.

A Polícia Federal começou a investigação sobre o envolvimento de policiais corruptos com o tráfico e milícias a partir de em setembro de 2009. Na época, a PF se preparava para invadir a Favela da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, mas a missão foi cancelada.

Os agentes descobriram que a operação havia vazado para os traficantes. Os criminosos comandados por Antônio Bonfim Lopes, o Nem, teriam sido alertados por policiais civis e militares.

Com o avanço das investigações a PF descobriu uma extensa rede de colaboradores dos bandidos dentro de batalhões da Polícia Militar e delegacias. Cada grupo de informantes chegava a receber R$ 50 mil quando avisava os traficantes de operações policiais na favela. Também ganhavam para dar proteção a milicianos e à máfia dos caça-níqueis.

A investigação revelou ainda a participação de personagens importantes da segurança pública, como o ex-subchefe de Polícia Civil, delegado Carlos Antonio de Oliveira. O policial, que está preso, é suspeito de apropriação e desvio de armas e drogas apreendidas com criminosos.

Desde janeiro, Oliveira estava cedido à Prefeitura do Rio, como subsecretário de Ordem Pública. Na nova função, segundo a Polícia Federal, continuou fazendo negócios com criminosos.

Outro personagem conhecido é o inspetor Leonardo da Silva Torres. Ele começou a chamar a atenção pelo hábito de fumar charuto nas operações e usar uniforme camuflado. Leonardo, mais conhecido como Trovão, chegou a aparecer num documentário exibido pela BBC de Londres, em 2009. A equipe inglesa registrou o inspetor em ação, numa favela carioca.

Fonte:http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia

Divisão do Pará: Marajó retoma debates

A revisão geopolítica do Estado do Pará, mais uma vez, será o centro das discussões da bancada federal do Estado no Congresso Nacional. E, desta vez, com um novo ingrediente: a proposta de criação do Território Federal do Marajó, ressuscitada de um antigo projeto de Decreto Legislativo, datado de 2002, proposto pelo ex-deputado Benedito Dias, do PPB do Amapá. Quem faz pressão agora pelo retorno da proposta são os prefeitos e lideranças políticas do arquipélago, capitaneados pelo bispo Dom Luiz Azcona, da Prelazia do Marajó.

O bispo e as lideranças marajoaras defendem a retomada do projeto que, em 2006, teve uma nova tentativa de discussão, desta vez por parte da então deputada federal Ann Pontes (PMDB). Na época a deputada integrava a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e solicitou a realização, na sede da Assembleia Legislativa do Pará, de uma reunião de debates da comissão.

O objetivo seria reunir deputados federais, estaduais, representantes da Associação dos Municípios da Ilha do Marajó (AMAM), da Universidade Federal do Pará (UFPA), bem como todos os prefeitos e vereadores dos municípios do arquipélago do Marajó e representantes dos Sindicatos de Produtores do Marajó para discutir o projeto de Decreto Legislativo apresentado em 2002 pelo deputado amapaense.

O projeto, que se encontra arquivado na Câmara dos Deputados, pode ser apresentado a qualquer momento por qualquer outro deputado que se dispuser a defender esta bandeira. E mediante os relatos feitos pelas lideranças políticas do Marajó, é muito fácil ser convencido de que a única salvação para acabar com o isolamento do arquipélago é mesmo permitir que ele receba repasses diretos da União.

De acordo com o projeto, seria realizado um plebiscito nos 16 municípios que integram o arquipélago marajoara para a criação do Território Federal do Marajó. Com a aprovação, um projeto de Lei Complementar seria apresentado para, desta vez, promover a criação definitiva do território.

As vantagens para a região seriam imediatas e, possivelmente, solução para os maiores problemas da região, conforme justifica o autor do projeto. Segundo o documento arquivado na Câmara, o reflexo imediato seria acabar com o isolamento político-administrativo da região devido à sua distância geográfica. “O desmembramento implicará, necessariamente, na efetiva integração ao restante do país e, sobretudo, obriga a uma efetiva atuação dos poderes constituídos”.

APARTADO

O Marajó possui uma área que abriga 16 municípios que juntos alcançam a extensão territorial de 104.606,9 quilômetros quadrados. Equivale a países como a Holanda e a Bélgica, juntas. A população ultrapassa 450 mil habitantes. O arquipélago apresenta, além da vocação agropecuária, um potencial turístico inexplorado.

Mas, apesar de tudo isso, a Ilha de Marajó está mergulhada na pobreza, em meio a um mar de dificuldades e abandono. As deficiências vão dos transportes e saúde à educação, incluindo a falta de um hospital regional, cuja construção foi concluída no município de Breves, mas que até hoje não entrou em funcionamento.

A distância média de Belém de seus municípios, por via fluvial, é percorrida em média por 36 horas - o que faz com que quase sempre as pessoas recorram ao município de Macapá, que acaba sendo bem mais próximo.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

Juiz que dirigia carro sem placa dá voz de prisão para agente da Lei Seca

RIO - Uma agente de trânsito da Operação Lei Seca, que atuava na madrugada deste domingo na Lagoa, Zona Sul do Rio, recebeu voz de prisão por parte do juiz João Carlos de Souza Correa, que alega ter sido vítima de desacato ao ser parado na blitz. O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa e estava sem a carteira de habilitação no momento da abordagem. Ao verificar a data da nota fiscal, a funcionária constatou que o período de 15 dias para o emplacamento estava vencido e informou que o veículo seria rebocado. De acordo com ela, o juiz, que teria dito não saber deste prazo, deu voz de prisão depois que ela questionou o fato de ele não saber da exigência. Correa é titular da 1ª Vara de Búzios.

- Eu disse: 'o senhor é juiz e alega desconhecer a lei?'. Ele disse que eu o estava insultando e que me daria voz de prisão. Ele queria que o tenente da PM, que fica na operação, me prendesse. Mas como isso não ocorreu, ele mesmo deu a voz de prisão e queria que eu entrasse no carro da polícia. Mas me recusei e fui num veículo administrativo da Lei Seca até a delegacia - disse Luciana Tamburini, que trabalha na operação há dois anos, desde o início da Lei Seca.

O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon) como desacato. Correa disse que, ao ser abordado na blitz, parou, fez o exame e apresentou a documentação sem apresentar dificuldade:

- Minha habilitação estava na bolsa da minha mulher. Estávamos em Búzios, foi meu plantão neste sábado. Voltávamos de lá, parei para comer algo e ela foi para casa, levando meu documento. Depois ela trouxe a carteira. Sobre o emplacamento, sabia que tinha uma exigência, mas não que o prazo era tão curto. Vou cobrar do despachante, que não me alertou sobre isso. Minha placa deve ser entregue nesta segunda. Acho que faltou habilidade por parte da agente. Ela me desacatou, sou um magistrado. Imagina eu, que faço Justiça, sendo injustiçado. Ela disse: 'Ele é juiz, não é Deus'. Foi desacato.

Luciana confirma que falou a frase, mas disse que estava conversando com um colega, sobre a intenção do juiz de levá-la no carro da polícia até a delegacia. Segundo Luciana, Correa cometeu outra infração ao retirar o carro que estava retido na blitz e conduzi-lo sem habilitação até a delegacia. O juiz nega que tenha saído sem autorização:

- O oficial permitiu que eu saísse.

O documento de Correa ficou com Luciana até chegarem à delegacia. Ela, o juiz e policiais que trabalham na Lei Seca prestaram depoimento e, depois de ser ouvido, Correa teve o carro rebocado. A agente disse que vai entrar com uma representação contra ele por abuso de autoridade. A agente e o juiz foram liberados pela polícia.

- A prisão foi ilegal. Estava no exercício da minha função. Em operação já tive que me esconder de tiro próximo à favela, já vi pessoas agredirem agentes e até juiz criando caso por causa de multa. Mas nunca passei por nada parecido - disse Luciana.

Fonte:http://oglobo.globo.com

Governo do Estado recebe comissão de policiais e inicia negociação com categoria

O secretário-chefe do Governo, Walter Aguiar, iniciou nesta sexta-feira (11) o processo de negociação com as categorias policiais, civis e militares, além dos agentes penitenciários, que estão mobilizados por reajuste salarial. Ele recebeu uma comissão de 20 representantes do movimento, no Palácio do Governo, e expôs a situação do Estado, explicando que não será possível dar nenhum aumento a curto prazo, mas informou que nos próximos quatro anos o Governo vai valorizar e viabilizar o resgate dos salários das categorias da área de Segurança do Estado.

Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e do chefe do Gabinete Militar, coronel Fernando Chaves, o secretário Walter Aguiar explicou que o Governo está disposto a negociar, mas sem pressão, uma vez que as categorias se apresentaram às negociações já com uma proposta fechada em algo similar à chamada “PEC 300”, que foram os reajustes concedidos mediante leis aprovadas no governo passado e cuja legalidade está sendo questionada na Justiça.

Para Walter, era preciso dialogar e começar a negociação do princípio, de forma que se possa obter avanços. “A gente não inicia um processo de negociação fazendo greve ou acampando na frente do Palácio do Governo”, esclareceu. O encontro foi antecedido por uma reunião com o secretário da Administração, Gilberto Carneiro, com quem os policiais obtiveram as primeiras informações sobre a situação do Estado. A grande dificuldade é construir uma proposta nos moldes que está sendo exigida pela categoria.

“O Governo se manteve firme na disposição de dialogar, só que mostramos a situação do Estado, que não é confortável. Não nos comprometemos com nenhum aumento porque nós não podemos, a situação do Estado é caótica”, disse Aguiar, frisando que a atual gestão não é responsável por essa situação, mas tem todo o interesse de construir uma proposta para as categorias.

O Governo propôs constituir uma comissão junto com a categoria para construir uma proposta em 40 dias, mas essa proposta não foi aceita pelos representantes do movimento. O Governo quer construir uma proposta para as três categorias conjuntamente, mas no momento não pode alimentar uma expectativa de aumento. “A reunião foi um grande avanço, foi importante porque quebrou o gelo, mas não chegamos a construir uma proposta”, disse Walter Aguiar.

Apesar de não ter se chegado a um denominador comum, as lideranças do movimento saíram da reunião com Walter Aguiar declarando que houve avanços. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa, destacou esse avanço no diálogo entre o Governo e o Fórum das Entidades Associativas e Sindicais da Segurança do Estado da Paraíba. Já o diretor social da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, o sargento Erivan Souza, também comentou que o importante é que houve diálogo, e que isso só não aconteceu anteriormente porque houve uma atitude individual de algum segmento do movimento. “A nossa entidade não participou do primeiro movimento”, explicou.

Entre os integrantes da comissão, estavam ainda o ex-deputado Major Fábio; coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais; líderes sindicais como Isaías Olegário, presidente do Sindicato e da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba; e o deputado Frei Anastácio.

Fonte:http://www.pbagora.com.br

Governo pode chamar concursados

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) está fazendo um levantamento da situação dos servidores temporários que trabalham no governo do Estado. A intenção é verificar aonde é possível encaixar os concursados que aguardam nomeação e assim, atender, em definitivo, ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre governo e o Ministério Público do Trabalho em maio de 2005.

De acordo com a titular da Sead, Maria Alice Viana, a gestão anterior não cumpriu o TAC e, por causa disso, muitos temporários ainda deverão ser distratados nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e na administração direta do governo.

Atualmente, existem 11.720 servidores temporários contratados através da Lei Complementar nº 07/1991. Entre eles, as mais diversas situações. “A Sead está fazendo um levantamento para ver a regularidade dos contratos e as medidas que serão adotadas, tendo em vista o cumprimento da legislação”, informou a secretária de Administração.

O número de temporários que serão dispensados de imediato será conhecido em 15 dias, prazo em que a Sead divulgará o resultado do levantamento. Mas o acordo com o MPT prevê, a longo prazo, o distrato de aproximadamente 1.500 servidores, que devem ser dispensados à medida em que os contratos expirarem ou que ocorram novas nomeações de concursados - e estes são, de fato, os maiores interessados nessa situação.

De acordo com a Sead, o Estado nomeou, de dezembro de 2010 até o dia 3 de fevereiro deste ano, exatamente 175 servidores aprovados em 13 concursos públicos.

CONCURSOS

Atualmente, existem 29 concursos em vigência, sendo que, desses, 23 encontram-se com o prazo prorrogado até 2012 ou 2013. A maioria é da Seduc

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br

PM preso pela PF é primo de chefe da maior facção criminosa do Rio

Parente de Marcinho VP era cedido à delegacia de combate ao tráfico

Marcelo Bastos e Mario Hugo Monken, do R7 11/02/2011 às 18h00


Um dos policiais militares presos na operação Guilhotina da PF (Polícia Federal), o terceiro-sargento Carlos Eduardo Nepomuceno Santos, conhecido como Edu ou Cadu, é primo do chefe da maior facção criminosa do Rio de Janeiro, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, atualmente preso na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, segundo setores de inteligência da polícia fluminense.

E mesmo com o grau de parentesco, Edu trabalhava como adido na Dcod (Delegacia de Combate às Drogas), unidade especializada na repressão ao tráfico de entorpecentes da Polícia Civil fluminense

O PM é conhecido como Edu na corporação e Cadu no Complexo do Alemão, na zona norte. Segundo fontes da polícia, ele foi criado com Marcinho VP e teria grande prestígio dentro da facção criminosa. A PF não informou se ele está entre os presos.

Edu trabalhava com outro PM também primo de Marcinho VP e que ainda não foi indiciado pela PF. Os dois usavam a mesma viatura durante as operações policiais. A PF não detalhou qual a participação de Cadu no esquema, mas fontes da polícia fluminense informaram que ele praticava vários crimes.

As investigações da operação Guilhotina indicaram que policiais teriam se apropriado de bens de moradores e de traficantes durante a ocupação no Complexo do Alemão, iniciada no final de novembro, como também revendiam aos bandidos o material apreendido, principalmente armas. Uma fonte da polícia do Rio informou ao R7 que pelo menos 70 fuzis apreendidos teriam sido desviados por policiais e não foram apresentados.

A operação Guilhotina da PF resultou na prisão de 30 pessoas até o início da tarde desta sexta-feira (11). Entre os presos, há mais de 20 policiais civis e militares. São 45 mandados de prisão a serem cumpridos. Além de policiais, há informantes dos mesmos entre os indiciados.

As investigações indicam que os envolvidos vazavam informações sobre operações policiais em favelas, vendiam armas para os traficantes, se apropriavam de bens dos criminosos e de moradores, além de atuarem em uma milícia no bairro de Ramos, na zona norte, e fazer segurança para casas de prostituição e para a máfia dos caça-níqueis.

Entre os presos, está o delegado Carlos Antônio Oliveira, que foi subchefe da Polícia Civil até outubro do ano passado. Em razão do seu suposto envolvimento com o tráfico de drogas, Oliveira será exonerado do cargo de subsecretário de operações da Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), função que ocupava havia um mês. Oliveira e outros policiais civis envolvidos foram chamados de "traidores" pelo chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, que prestou depoimento à PF pela manhã.

Fonte:http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias

Aprovado valor de R$ 20 mil a deputados estaduais do Pará

Analisado nas comissões na última quarta-feira, o projeto de decreto legislativo que aumenta o salário dos deputados estaduais chegou ontem à pauta do plenário da Assembleia Legislativa e foi aprovado quase por unanimidade. Apenas Edmilson Rodrigues, do PSOL, se manifestou contra. O reajuste é retroativo a 1º de fevereiro.

Com a mudança, os deputados paraenses passam a ter um salário mensal de R$ 20.025,00. O salário atual é de R$ 12 mil, o que significa um reajuste de 66%.

O aumento foi possível porque no final do ano passado os deputados federais reajustaram o próprio salário, que passou de R$ 16.512,00 para R$ 26.723,13. Por lei, os deputados estaduais podem receber até 75% do que recebem seus pares na Câmara Federal.

O decreto que prevê o aumento foi redigido ainda na gestão do ex-presidente da AL, o agora ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB). Foi apreciado na primeira reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Menos de 24 horas depois, já estava em pauta e foi aprovado sem grandes polêmicas.

O reajuste vai representar um aumento mensal nas despesas da Casa de R$ 329 mil. Por ano, serão cerca de R$ 3,9 milhões a mais nos gastos da AL. O presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB) diz que há recursos para fazer frente ao novo salário. Segundo ele, o vencimento dos deputados não está entre as maiores despesas da Assembleia. O reajuste não incide sobre a verba de gabinete que é de R$ 47,5 mil mensais e nem terá efeito cascata sobre os rendimentos dos servidores da Assembleia.

Único a discutir o reajuste na tribuna, Edmilson Rodrigues, do Psol, pediu que a votação fosse adiada e sugeriu emenda para que os deputados tivessem reajuste de acordo com os índices de inflação dos últimos quatro anos, período em que não houve aumento nos salários dos parlamentares. A proposta não foi aprovada e o projeto acabou votado. “Se tem que ter reajuste, seria coerente que fossem repostas às perdas porque nós já temos salários acima da grande massa de trabalhadores”.

O líder do PSDB na AL, José Megale, explicou que foi favorável ao aumento porque o mandato parlamentar tem um custo alto. “Nós fazemos política em municípios distantes como Novo Progresso, Trairão e a gente precisa ter condições de estar lá. Além do quê, foi um aumento legal, regimental. Não vejo nenhuma afronta à sociedade”.

O petista Airton Faleiro também ressaltou a legalidade do aumento. “O deputado que se posiciona contra é só para tentar ganhar um espaçozinho na mídia, para dizer que se diferenciou dos demais. Todo mundo precisa de aumento”.

Manoel Pioneiro disse que achou o aumento superior a 60% absurdo, mas disse que a Assembleia do Pará apenas acompanhou o reajuste na Câmara Federal. “Isso é um absurdo, mas veio de cima para baixo e o nosso regimento diz que o nosso (salário) é de 75% do que ganha um deputado federal, nós temos que acompanhar”.

TRAJETÓRIA EM NÚMEROS

- 329 mil reais será o aumento mensal nas despesas da AL com o reajuste salarial dos deputados.

- 3,9 milhões é quanto a Casa vai gastar a mais por ano com os novos salários.

- 12 mil é o salário atualmente pago aos deputados estaduais no Pará. São 41 parlamentares.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia-134611-aprovado-valor-de-r$-20-mil-a-deputados-estaduais.html


Nota do Blog.

É lamentável! os parlamentares que se dizem representantes do povo, fazem seus proprios aumentos, enquando o funcionalismo publico só tem perda salarias, lembro bem no ano de 2010, a ex-governadora , tentou enganar os militares enviando um projeto de lei para a ALEPA no sentido de aprovar o tempo integrau da categoria. Como era final de mandato e 2º turno das eleições, nem se falou mais nada. Vale ressaltar que anteriormente foi votado no inicio do ano, uma verba para a referida vantagem, mais infelizmente não foi pago. Agora vejo reclamações que o estado estar com uma divida imensa, eis a pergunta que não quer calar: de onde vem o dinheiro para pagar os deputados?

SORTEIO PARA LEITORES DO BLOG MANUAL PRÁTICO DO MILITAR - A "BÍBLIA" DO MILITAR

Sucesso do Livro "Manual Prático do Militar" incomoda Comando da Aeronáutica.

SUCESSO DO LIVRO “MANUAL PRÁTICO DO MILITAR” INCOMODA COMANDO DA AERONÁUTICA




O Comando da Aeronáutica, representado pelo Comandante da Base Aérea de Natal Coronel Aviador Décio Dias Gomes e pela Assessora Jurídica Tenente Renata Rebouças Carvalho, está tentando impedir que os Militares de todo o País continuem a conhecer seus direitos através do livro do Dr. Diógenes Gomes: Manual Prático do Militar – lançado em Agosto de 2009 pela Editora D & F Jurídica – um sucesso de vendas em todos os cantos do País.
Em 14.04.2010 (PIC nº 0000009-36.2010.1701) chegou à Procuradoria da Justiça Militar em Recife reclamação do Comando da Aeronáutica, a fim de que sejam, dentre outras, impostas “censuras” ao “Manual Prático do Militar” e ao novo livro de Dr. Diógenes Gomes – “Estatuto dos Militares – Lei nº

6.880/80 – Interpretado – Volume I” (www.estatutodosmilitares.com.br ) que está com lançamento previsto para julho de 2010.

O inciso IX da CF/88 proíbe a “censura”:

“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e

de comunicação, independentemente de censura ou licença;”


Os 19 (dezenove) capítulos do “Manual Prático do Militar” informam os direitos dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e parece que o Comando da Aeronáutica não quer que seus Militares conheçam seus direitos. Este livro está repleto de decisões judiciais, denúncias do Ministério Público e peças jurídicas em benefício dos Militares, ensinando-os a reivindicar e manter seus direitos legais e constitucionais, citando casos práticos que ajudam os Militares a se protegerem de abusos e arbítrios por parte de Superiores Hierárquicos, conforme é possível verificar na leitura de seu sumário que está na página profissional do autor (www.diogenesadvogado.com ). Neste livro, o Militar aprende, por exemplo, a redigir um habeas corpus, a saber quando é cabível um Mandado de Segurança, um Habeas Data, Ação de Exibição de Documento. Também é informado como são os procedimentos de um Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.

Dr. Diógenes Gomes foi notificado pelo Ministério Público Militar para se manifestar sobre o conteúdo da reclamação do Comando da Aeronáutica e informou detalhadamente que o “Manual Prático do Militar” foi escrito para que os Militares conheçam seus direitos e reivindiquem por eles, quando necessário, perante o Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Em 2002, o Comando do Exército tentou impedir a venda do Livro “Feridas da Ditadura Militar” de autoria de Jermir Pinto de Melo, porém o Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus nº 83.125-7) proibiu tal tentativa inconstitucional à LIBERDADE DE EXPRESSÃO prevista no inciso IX do art. 5º da CF/88.

Fonte:http://renatapimenta.blogspot.com/

Polícia Federal faz operação para prender policiais civis e militares do Rio

Antônio Werneck e Marcelo Dutra

RIO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público Estadual, uma grande operação, batizada de Guilhotina, para prender policiais civis e militares, inclusive delegados. Eles são acusados de corrupção, roubo e de manter estreita ligação com traficantes do Rio.

Pelo menos 45 mandados de prisão estão sendo cumpridos por 380 federais e 200 agentes de forças estaduais, além de dois helicópteros e quatro lanchas. Trinta já foram presos, entre eles 22 PMs e policiais civis. A Justiça também expediu outros 48 mandados de busca e apreensão. Com lanchas, agentes também fazem buscas na Baía de Guanabara atrás de corpos de possíveis vítimas de milícias.

(Veja fotos da operação)

Uma parte do grupo recebia, cada um, até R$ 100 mil de propina por mês para proteger traficantes como Antonio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico nas favelas da Rocinha e do Vidigal, em São Conrado.

Nesta manhã, a delegada Marcia Beck, titular da 22ª DP (Penha), foi detida para prestar esclarecimentos e logo em seguida será liberada. Ela foi levada para a sede da Superintendência da PF, na Praça Mauá. A delegacia foi praticamente ocupada e fechada para cumprimento de mandados de busca e apreensão. Pelo menos três policiais da delegacia tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os agentes da PF chegaram às 6h na delegacia e saíram por volta de 9h24m. Os policiais recolheram munição, celulares, agendas e objetos dos policiais acusados. Os agentes também estiveram vasculhando a 17ª DP (São Cristóvão).

No início da manhã, foi feita uma busca na casa do delegado Carlos Antônio Luiz de Oliveira, que é ex-subchefe de Polícia Civil. Apesar de a família dele estar no local, o delegado não foi encontrado e já é considerado foragido. Carlos Oliveira estava atualmente atuando como subsecretário de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop). Após as denúncias contra ele, a prefeitura anunciou, na manhã desta sexta-feira, que irá exonerá-lo. O delegado estava no cargo há pouco mais de um mês, quando assumiu em janeiro de 2011. Em nota, a Seop informou que "vai acompanhar atentamente as investigações da Polícia Federal".

Os policiais bandidos acusados de fazer jogo duplo foram flagrados em escutas e e-mails informando aos criminosos ligados ao traficante Nem onde e quando a polícia iria realizar operações nas favelas dominadas pelo bando.

O chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Allan Turnowski, prestou esclarecimentos sobre o caso na sede da Polícia Federal. Ao falar com os jornalistas, ele comentou também o fato de policiais civis terem tido a prisão decretada pela Justiça. Ao todo, 30 pessoas já foram presas.

- Policial que pega arma e vende para bandido é pior do que bandido.

Um dos vazamentos mais graves aconteceu durante uma operação em setembro de 2009 quando policiais federais, em conjunto com autoridades da Secretaria de Segurança do Rio, montaram um cerco para prender o traficante conhecido como Roupinol, que atuava na favela da Rocinha junto como o Nem. O bandido acabou avisado por um membro da cúpula da polícia. Na época, ninguém soube informar quem havia sido o traidor, mas as investigações da PF revelaram que o agente duplo era um braço-direito do chefe da Polícia Civil.


Duas investigações paralelas foram iniciadas para apurar os responsáveis pelo vazamento da operação: uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança e outra da Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo a PF, a troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições deu origem ao trabalho conjunto desta manhã.

O grupo de policiais acusados estaria envolvido ainda em outras operações criminosas. Durante as investigações que começaram em 2009, os agentes federais descobriram que os policiais em vez de prender, costumavam roubar os próprios traficantes. Pelo menos nove policiais civis e militares foram flagrados saqueando bens, dinheiro e pertences de moradores e traficantes dos Complexos da Penha e do Alemão, recentemente ocupado para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O grupo criminoso estaria envolvido ainda com a segurança de pontos de jogos clandestinos (máquinas de caça-níqueis e jogo do bicho).

Os federais estão nas ruas atuando com a colaboração da Secretaria de Segurança, Corregedoria Geral Unificada (CGU) e do Ministério Público estadual

Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011

Após 18 dias de protestos, Hosni Mubarak renuncia à Presidência do Egito e entrega o poder aos militares

RIO - Menos de 24 horas depois de frustrar expectativas e anunciar que permaneceria no poder, Hosni Mubarak não resistiu a 18 dias de protestos populares e à pressão internacional e, nesta sexta-feira, renunciou à Presidência do Egito, cargo que ocupava há 30 anos. O anúncio foi feito pelo vice-presidente do Egito, Omar Suleiman, na TV estatal. O ex-presidente entregou o poder aos militares. Em todo o país, centenas de milhares de pessoas comemoram a queda do ex-ditador, que deixou o Cairo horas antes de sua renúncia ser anunciada.

Segundo uma fonte militar, o ministro da Defesa do Egito, Mohamed Hussein Tantawi, vai chefiar o Conselho Militar que assume o controle do país após a renúncia de Mubarak. A TV al-Arabiya informou que o conselho vai demitir o gabinete e suspender as duas casas do Parlamento. Um comunicado do Exército deve ser divulgado ainda nesta sexta.

Acompanhe a convulsão no Egito, momento a momento
A trajetória de Mubarak em imagens

Perfil: Hosni Mubarak nunca foi amado pelo povo

Há relatos de que Suleiman também teria deixado o cargo. De acordo com a Constituição egípcia, após o afastamento do presidente, eleições devem ser convocadas em até dois meses.

- Mubarak decidiu renunciar ao cargo de presidente da República - informou Suleiman, acrescentando que Mubarak encarregou o Conselho Superior Militar de administrar "as circunstâncias difíceis que o país está atravessando".

Imediatamente após o pronunciamento de Suleiman, a multidão de manifestantes que voltou a tomar as ruas de diversas cidades nesta sexta explodiu em euforia. Centenas de milhares de egípcios cantavam, choravam e se abraçavam bradando bandeiras do país.

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O povo derrubou o regime
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.- O povo derrubou o regime - gritavam os manifestantes na Praça Tahrir, que se tornou o epicentro dos protestos contra Mubarak.

(Veja imagens dos protestos nesta sexta)
Irmandade Muçulmana comemora e ElBaradei diz que é o melhor dia de sua vida

Um dos líderes da pressão sobre Mubarak, o ganhador do Nobel da Paz Mohamed ElBaradei disse que hoje é "mlehor dia" em sua vida.

- Esperamos por esse dia por décadas. Nós todos buscamos trabalhar com os militares para preparar eleições livres e justas. Eu espero um período de transição com o poder partilhado por militares e o povo - disse, se esquivando de responder se vai concorrer à Presidência.

A Irmandade Muçulmana, maior grupo de oposição no país, também comemorou.

- Eu saúdo o povo do Egito e os mártites. Esse é o dia da vitória para o povo do Egito. O principal objetivo da revolução foi atingido - disse Mohamed el-Katatni, ex-líder parlamentar da Irmandade, que agora não é reconhecida como partido.

Em entrevista à GloboNews, o embaixador brasileiro no Cairo, Cesário Melatonio, afirmou que o vice-presidente, Omar Suleiman, também teria renunciado ao cargo. O Itamaraty está elaborando uma nota oficial sobre a queda de Mubarak.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que comanda um debate no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, já foi informado sobre a renúncia do ex-ditador.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fará um pronunciamento às 16h30m (horário de Brasília) sobre a renúncia do presidente egípcio.

- O presidente foi informado da decisão do presidente Mubarak de renunciar, durante uma reunião no Salão Oval. Ele acompanhou pela TV a cobertura dos acontecimentos no Cairo por vários minutos - disse o porta-voz da Casa Branca, Tommy Vietor.

Fonte:http://oglobo.globo.com/mundo

Veja a íntegra do projeto do novo salário mínimo

"Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o O salário mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17(dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2o Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicados em 1o de janeiro do respectivo ano.
§ 1o Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
§ 2o Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo, até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.
§ 3o Verificada a hipótese de que trata o § 2o, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.
§ 4o A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
I - em 2012 será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010;
II - em 2013 será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011;
III - em 2014 será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e
IV - em 2015 será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.
§ 5o Para fins do disposto no § 4o, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE, até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.
Art. 3o Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2o serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.
Art. 4º Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Art. 5o O Poder Executivo constituirá grupo interministerial, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado de definir e implementar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.
Art. 6o O art. 83 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 83. ...............................................................................................................
§ 1o Na hipótese de concessão de parcelamento do crédito tributário, a representação fiscal para fins penais somente será encaminhada ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento.
§ 2o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.
§ 3o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
§ 4o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no caput quando a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento.
§ 5o O disposto nos §§ 1o a 4o não se aplica nas hipóteses de vedação legal de parcelamento.” (NR)
Art. 7º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Brasília"

Leia a exposição de motivos assinada por quatro ministros que acompanha o projeto de lei.


Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia

Após derrota de Major Fábio, Romero será o “padrinho” da PEC 300 em Brasília

Após derrota de Major Fábio, PEC 300 tem novo “padrinho” em Brasilia

Nos primeiros dias da nova legislatura, o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), demonstrou disposição na representação da Paraíba. Em contato com o Blog, Romero disse que a defesa dos direitos dos funcionários públicos e a segurança pública serão prioridades no mandato federal.

Romero confirmou que vai apresentar requerimento à Mesa da Câmara, solicitando a inclusão da PEC 300 na Ordem do Dia. O federal deve ocupar a tribuna na tarde desta quinta-feira (10).

Redação com Blog do Victor

Fonte:http://www.pbagora.com.br/conteudo

Governo e oposição decidem votar salário mínimo na quarta

O Plenário deverá votar na próxima quarta-feira o reajuste do mínimo para R$ 545, como quer o governo. Porém, duas emendas também serão analisadas: uma, do DEM, prevê o mínimo de R$ 560; e a outra, do PSDB, prevê R$ 600.

Líderes acertaram a votação na quarta e a vinda de Guido Mantega na terça.Os líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do DEM, Antônio Carlos Magalhães (BA); e do PT, Paulo Teixeira (SP) fecharam acordo nesta quinta-feira para que o projeto do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 seja votado pelo Plenário na próxima quarta-feira (16). O projeto também define uma política de reajustes para o mínimo de 2012 a 2015.

Foi acertado que, na próxima terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, virá à Câmara para participar de comissão geral A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. a partir das 15 horas, no Plenário, a fim de explicar os motivos do governo para defender o valor de R$ 545.

No dia seguinte, em sessão extraordinária, o Plenário votará o projeto do governo e mais duas emendas: a primeira, do PSDB, que reajusta o mínimo para R$ 600. Em seguida, será apreciada a proposta do DEM, de R$ 560.

Na avaliação de Duarte Nogueira, por se tratar de votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., há grandes chances de vários deputados da base aderirem à proposta de R$ 600. Isso porque nesse tipo de votação é possível identificar os deputados e seus respectivos votos. Já Vaccarezza acredita que a base governista está fechada com os R$ 545, que, segundo ele, “é a melhor para os trabalhadores”.

Duarte Nogueira afirmou ainda que, apesar de o seu partido defender os R$ 600, o PSDB não será intransigente em uma negociação —— desde que o valor final seja, pelo menos, superior aos R$ 545 do governo.

Regra de reajuste

O projeto do Executivo determina o reajuste do salário mínimo até 2015 com base na inflação do ano anterior e no crescimento da economia de dois anos antes, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). A fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre o governo e as centrais sindicais.

Assim, como a regra determina a correção pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) – que mede a inflação dos mais pobres – acumulado em 2010, neste ano o salário mínimo deveria ser elevado em 6,47%, para R$ 543, a fim de manter o poder de compra. E como a economia não cresceu em 2009, devido à crise internacional do ano anterior, neste ano não haveria ganho real. A partir desse cálculo, o Executivo arredondou o valor para R$ 545.

O governo argumentou, ainda, que é certa a ocorrência de uma compensação em 2012, devido ao desempenho recente da economia. Consideradas as previsões – de uma inflação em torno de 4,5% em 2011 e de um crescimento do PIB em torno de 7,5% em 2010 –, o salário mínimo poderá ter um reajuste de mais de 12% no ano que vem, chegando a R$ 612.

Impacto financeiro

Em reunião com a bancada do PV na Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, comentaram as propostas. “Mais do que R$ 545 é uma quebra da regra do jogo”, disse Barbosa, lembrando que em 2009 houve um aumento de 12% no mínimo. “A receita caiu substancialmente e o governo manteve seus gastos, manteve programas sociais. Vamos cumprir o acordo em 2011 e celebrar um acordo nas mesmas bases para os próximos quatro anos”, disse.

Luiz Sérgio, por sua vez, lembrou a dificuldade dos municípios em seguir os aumentos. "Recebi inúmeros prefeitos com uma enorme preocupação com relação ao salário mínimo, pois a maioria dos municípios é pequena e, neles, o salário mínimo tem uma incidência muito forte”, disse.

Da Reportagem
Edição - Ralph Machado

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

OAB-PA quer que CNJ apure a participação de juízas

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Pará (OAB-PA) ,solicitará à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a apuração sobre a participação da juíza Vera Araújo e a desembargadora Marneide Merabet no caso da tentativa de fraude de R$ 2,3 bilhões contra o Banco do Brasil, patrocinada por uma quadrilha interestadual - uma parte do bando foi presa na última terça-feira em Belém - seja avocada do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) para o âmbito do CNJ.

“A OAB acredita que não há isenção de ânimo do Tribunal de Justiça do Estado para julgar tanto a juíza como a desembargadora. Prova cabal disso foi a tentativa de cercear a participação da OAB e do Ministério Público na sessão que instaurou o Processo Administrativo para apurar a conduta das duas magistradas”, dispara Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, que reunirá com a ministra às 18h do próximo dia 16, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Ele lembra que assim que tomou conhecimento do fato a OAB-PA representou contra a juíza e a desembargadora no Tribunal, em dezembro passado. “Na sessão que instaurou o procedimento, a representação da OAB não foi sequer citada. Alguns desembargadores chegaram a dizer que a sessão era secreta. O promotor Gilberto Martins só permaneceu na sessão devido a uma decisão monocrática da desembargadora Eliana Abufaiad. A OAB não foi nem chamada”, reclama.

Para Vasconcelos, a tentativa de fazer uma sessão secreta mostra que o corporativismo falou mais alto na corte, demonstrando uma conduta de apadrinhamento que levará à absolvição das magistradas.

“Foi instaurado um Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) e não Disciplinar (PAD) como pedimos. Na nossa visão essa apuração, sem a participação do Ministério Público ou OAB, não terá qualquer isenção. PAP é coisa de compadres”, avalia Jarbas Vasconcelos.

Ainda ontem a OAB-PA oficiou ao TJE para que informe a quantas anda a apuração contra as juízas. “Nós pedimos não apenas o PAD, mas o afastamento preventivo das magistradas, além de transparência e publicidade na apuração. As juízas deram curso à fraude contra o banco não foram enganadas como desejam fazer crer. As duas precisam explicar porque deram início a esse processo”.

Jarbas diz que as duas juízas estão sob suspeita e precisam ser investigadas. “A juíza Vera Araújo, a despeito de todas as provas documentais apresentadas pela Assessoria Jurídica Nacional do banco apontando a fraude manteve a liminar bloqueando os R$ 2,3 bilhões. O banco recorreu ao Tribunal, mas a desembargadora manteve o bloqueio. O Banco do Brasil só conseguiu a suspensão desse bloqueio no CJN”, conta.

A AÇÃO DOS CRIMINOSOS

-A quadrilha, com atuação nos Estados do Pará, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, tentou sacar R$ 2,3 bilhões de diversas agências do Banco do Brasil através da falsificação de documentos e boletos bancários. Em seguida entravam na Justiça solicitando ressarcimento dos valores ao banco;

-O chefe da quadrilha, Francisco Nunes Pedreira, teria apresentado documentos falsos alegando ter direito aos recursos por usucapião. Afirmou que o valor milionário tinha sido depositado na sua conta por um desconhecido, permanecendo lá por mais de 5 anos. Segundo as investigações, esses recursos jamais existiram;

-A juíza Vera Lúcia Cardoso de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém, decidiu bloquear R$ 2,3 bilhões e manter essa quantia na conta bancária de Francisco Nunes Pereira. O Banco do Brasil tentou derrubar a decisão da juíza singular no Tribunal de Justiça do Pará, mas a decisão foi mantida;

-O Banco do Brasil recorreu então ao CNJ, alertando para o risco de a decisão do Judiciário paraense favorecer a quadrilha. De acordo com o banco, com base em documentos falsificados, a quadrilha conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição para em seguida depositar em outras contas;

-Alertada, a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, diante da suspeita de fraude contra o banco, suspendeu em dezembro o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ;

-No dia 25/01, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pediu vistas ao processo e adiou a decisão sobre a liminar concedida pela corregedora Eliana Calmon,suspendendo o bloqueio dos R$ 2,3 bilhões decretado pela juíza Vera Lúcia. A decisão é inédita no plenário do CNJ, já que não há previsão regimental para essa medida.

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br