Movimento pela ética pede nomeação de ministro para o STF que apoie a Ficha Limpa

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, entregou nesta quinta-feira (29) ao coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), uma carta, endereçada à presidente Dilma Rousseff, pedindo que seja indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro que esteja compromissado com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

A presidente da República deverá indicar nas próximas semanas um substituto para a vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie. A lei, que completou um ano nesta quinta, busca barrar a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais. O STF, no entanto, ainda julgará a constitucionalidade da lei.

Os opositores da Ficha Limpa afirmam que a norma contraria o princípio de que as pessoas devem ser consideradas inocentes até que haja um julgamento judicial definitivo. Para Jovita, contudo, a lei não está impondo uma pena. "Porque a elegibilidade é uma condição para você se candidatar, quem não está apto para ela não cumpre pena. Pena é quando a pessoa vai para a cadeia. Isso é pena. Inelegibilidade não é pena, então não há como ser considerada inconstitucional", explica.

Lentidão
Na abertura do ato, Francisco Praciano disse que existem cerca de 160 projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto. Para o parlamentar, a lentidão com que essas propostas são analisadas é inexplicável.

Também presente, o coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, deputado Ivan Valente, (Psol-SP), lembrou que a corrupção não é um problema apenas da classe política. Ele defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais como forma de combater os corruptores. "Se as pessoas precisam entender que, enquanto houver financiamento privado e o poder econômico interferir no processo eleitoral, haverá uma corrupção brutal. Não adianta se queixar depois", declarou.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

Rosinha Garotinho diz que só deixa prefeitura de Campos algemada

"No tapetão eu não saio. Quero que a polícia venha aqui e me tire na frente do povo"

Um dia após ser condenada pela Justiça Eleitoral com a cassação de seu mandato, a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, se trancou no prédio da prefeitura e afirmou, em entrevista à rádio CBN, que só deixa o local algemada.

"No tapetão eu não saio. Eu só saio daqui algemada. Eu quero que a polícia venha aqui e me tire na frente do povo", disse a prefeita, que conclamou a população do município a "lutar pela democracia" da cidade.

Rosinha e seu marido, o deputado federal Anthony Garotinho, foram condenados por "abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social".

Para a juíza Gracia Cristina Moreira, responsável pela decisão, a prefeita e seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, foram beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário.

Os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro teriam utilizado programas em que atuavam ou dirigiam, junto com Anthony Garotinho, para promover a candidatura de Rosinha.

"Nós estamos vivendo um momento de muita perseguição política, a população de campos está na rua, está revoltada. (...) Eu só saio daqui presa porque eu fui eleita por voto direto do povo. Eu não estou aqui porque estou presa a cargo nenhum, estou aqui defendendo o exercício da democracia da população que me elegeu. Eu quero ser julgada nas urnas. Se a população não achar que eu estou fazendo um bom governo, que me tire pelas urnas", afirmou Rosinha.

Fonte:http://www.jb.com.br/rio/noticias

Inflação brasileira é uma das mais altas do mundo, mostra BC

A inflação atual brasileira, assim como as previsões para 2011 e 2012, está entre as mais elevadas do planeta. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Banco Central, por meio da apresentação do diretor de Política Econômica da instituição, Carlos Hamilton Araujo, sobre o relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano.

Inflação correntes e previsões

Em 12 meses até agosto, quando a inflação brasileira atingiu a marca de 7,33%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela foi superada, na amostra selecionada de países pelo BC para comparação, somente pela inflação da Índia (acima de 8%) e da Rússia (cerca de 8%). Os números mostram que a inflação brasileira, em 12 meses até agosto, ficou acima da inflação da China, em torno de 6%, dos Estados Unidos (pouco abaixo de 4%), além da África do Sul (pouco acima de 5%), do Reino Unido (entre 4% e 5%), da Nova Zelândia (entre 5% e 6%), e da Suécia, Noruega, Colômbia, México e Chile. Estes últimos países estão com inflação corrente todos abaixo de 4%.

As previsões de inflação do Banco Central, de 6,4% para este ano e em torno de 5% para 2012, que constam no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira, também estão acima da estimativa para a grande maioria das nações - sendo superada, novamente, pela Índia, Rússia e África do Sul (só para 2012). Para este ano, a inflação prevista para a Índia está um pouco abaixo de 9% e, para 2012, em torno de 7%. No caso da Rússia, a estimativa para 2011 está em torno de 9% e, para o ano que vem, está um pouco abaixo de 8%. No caso da África do Sul, a estimativa está em 5% para este ano e em aproximadamente 6% para 2012.

Desaceleração da inflação no mundo

Segundo o diretor Carlos Hamilton Araujo, os números do BC mostram que houve um crescimento da inflação no passado recente. "O mundo inflacionou nos últimos 12 meses, com exceção da Noruega. Mas, olhando para frente, o que a gente observa é que se antecipa um desinflacionamento. A expectativa é que haja uma desinflação no mundo", declarou ele, observando que, assim como no caso do Brasil, a inflação em 12 meses está acima da meta central em quase todas nações, como Suécia, Reino Unido, Austrália, Polônia e África do Sul, tendo a Noruega por exceção.

Juros reais e PIB
Além de ter a inflação entre as mais altas do planeta, os números mostram que a taxa de juros brasileira é a mais elevada do mundo em termos reais - após o abatimento da inflação prevista para o futuro. Atualmente, os juros reais brasileiros estão acima de 5% ao ano, enquanto que, no caso da Índia e Rússia (cuja inflação corrente também está alta, assim como as previsões para 2011 e 2012), estão entre zero e 1% ao ano. A China também possui taxa de juros neste patamar e, no caso dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Nova Zelândia, as taxas de juros estão negativas.

Os números também revelam que, em outras economias emergentes, há expectativa maior de crescimento. A previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o crescimento da China e da Índia, em 2011 e 2012, respectivamente, está em 9,5% e 7,8% e em 9% e 7,5%. A previsão média de crescimento do PIB dos países emergentes para 2011 e 2012, ainda segundo dados do FMI, é de 6,4% e de 6,1%. No caso do Brasil, a previsão está abaixo de 4% para este ano e para o próximo.

"O crescimento tem de ser endereçado em outra perspectiva. Temos uma taxa de poupança em torno de 16% do PIB, que nos permite investir, com déficit em conta corrente [contas externas] de 2% do PIB, em torno de 18% do PIB. Temos que ter uma taxa de crescimento compatível com a nossa capacidade de investir. Na medida em que o Brasil avançar em reformas estruturais e em ações que melhorem o ambiente de negócios, que aumentem a taxa de poupança, certamente vamos ter oportunidade de ter taxas de crescimento mais elevadas. O crescimento tem limitantes. Estamos crescendo em ritmo compatível com a nossa capacidade de investir", declarou o diretor de Política Econômica do BC.

Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2011

Cúpula da Secretaria de Segurança se reúne para definir nome de novo comandante da PMRJ

RIO - O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, está reunido, nesta quinta-feira, com subsecretários e assessores diretos para definir o sucessor no comando da Polícia Militar. O nome do novo comandante deverá ser divulgado nas próximas horas. Entre os oficiais que estariam na disputa, dois são ex-comandantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) assim como o antecessor, Mário Sérgio Duarte, que deixou o posto na quarta-feira : os coronéis Paulo Pinheiro e Pinheiro Neto. O mais cotado, segundo fontes do governo, é o coronel Pinheiro Neto, que foi o 13º comandante da tropa de elite da PM e participa da reunião. Já o comandante-geral interino da corporação, coronel Álvaro Garcia, não está presente.

O governador Sérgio Cabral evitou falar sobre a crise na Polícia Militar nesta quinta-feira, durante o lançamento do Programa Renda Melhor Jovem. Cabral chegou ao Teatro Carlos Gomes, no Centro, por volta de 10h30m, e entrou no prédio pela porta lateral, evitando encontrar os jornalistas que o aguardavam na porta principal. Na saída, por volta de meio-dia, o governador deixou novamente o teatro pela porta lateral e não atendeu aos pedidos dos jornalistas para conceder uma entrevista.

Comandantes de batalhões ouvidos pelo GLOBO dizem que o novo comandante da PM terá que atender a três características: lisura, firmeza e unir a tropa, que passa por momentos difíceis por causa do envolvimento do comando e de policiais do 7º BPM (São Gonçalo) com a morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto.

Pinheiro Neto, de 47 anos, comandou o Batalhão de Operações Especias (Bope) em 2007, quando a polícia invadiu o Complexo da Alemão e 19 pessoas morreram. Ele foi aspirante da PM em 1987 e promovido a coronel em 2009. Foi a primeira promoção do comando de Mário Sérgio Duarte. Ele é amigo pessoal do comandante exonerado e do subsecretário Operacional da Secretaria de Segurança, delegado Roberto Sá. A amizade entre os três firmou-se durante o Curso de Operações Especiais do Bope, onde foram companheiros de turma.

Entre outros nomes que estariam sendo analisados pelo secretário, um dos possíveis sucessores é velho conhecido dos policiais do batalhão de São Gonçalo: considerado linha dura, o coronel Ricardo Quemento Lobasso comandou o 7º BPM (São Gonçalo) entre 2007 e 2009, época em que a juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto, já estava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Antes, porém, o militar já havia comandado o Batalhão Ferroviário e o 2º BPM (Botafogo), entre 2005 e 2007. Em 2009, foi transferido do batalhão de São Gonçalo para o 31º BPM (Barra da Tijuca).

O terceiro nome da lista seria o do coronel Aristeu Leonardo Tavarez, relações públicas da PM durante o governo Rosinha. Ele também comandou o 2º CPA (Comando de Patrulhamento de Área) e o Batalhão de Polícia Rodoviária. Em 2006, foi promovido a coronel em meio a denúncias de que a governadora Rosinha teria publicado uma lista de oito oficiais promovidos a coronel incluindo quatro tenentes-coronéis, entre eles Aristeu Leonardo, que estavam fora das oito primeiras colocações de uma relação elaborada pela Comissão de Promoção de Oficiais.

Aristeu Leonardo integrou o trio de arbitragem brasileiro que foi à Copa do Mundo em 2006. Nascido na Lapa e criado na Zona Norte do Rio, Aristeu tinha duas paixões quando menino: futebol e filmes de guerra. O desempenho fraco como zagueiro nas peladas com os amigos o fez pender para o lado militar e escolher ser PM porque nas Forças Armadas teria de deixar a cidade do Rio.

O ex-comandante-geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, afirmou, na manhã desta quinta-feira, em entrevista à Bandnews FM, que seu pedido de exoneração, feito ontem à Secretaria de Segurança, nada mais foi do que o cumprimento de seu dever moral.

- Não há nenhuma outra alternativa do que assumir a minha responsabilidade pela escolha do comandante. Esse é um ato moral que me cabe, o papel do funcionário público. Essa é minha forma de dizer que minha proposta de ter uma PM com respeito ao cidadão deve envolver todos os escalões: o soldado que está na ponta e também os altos escalões, como a minha pessoa. Por isso, solicitei minha exoneração. Não gostaria de fazer isso, neste momento em que estou acamado e não posso vir a público, mas é meu dever moral - afirmou o coronel.

Mario Sergio Duarte, que se recupera de uma cirugia na próstata, entregou seu pedido de exoneração ontem, dois dias depois da prisão do tenente-coronel Claudio Luis Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), suspeito de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Sobre a escolha de nomear o tenente-coronel Cláudio - que responde a 12 processos administrativos - para o comando do 22º BPM (Maré), Mario Sergio Duarte disse que sempre há risco de erros neste tipo de escolha:

- Por mais que tenhamos precaução na hora da escolha, nós pesamos todas as informações. Mas sempre vai haver uma possibilidade de erro na nossa escolha mesmo de policiais com a ficha completamente limpa. O coronel Claudio foi o terceiro comandante do Batalhão de São Gonçalo na minha gestão, e ele vinha obtendo redução dos índices de criminalidade. Mas o processo de escolha de comandantes é extremamente penoso. O que não pode depois é dizer: "eu não sei, eu não vi, eu fui traído". A responsabilidade é minha.

Sobre seu substituto, Mario Sergio não deu detalhes, mas desejou sorte:

- Não sei quem será o novo comandante, mas desejo o melhor.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou que Mário Sérgio enviou uma carta ao secretário José Mariano Beltrame reconhecendo "o equívoco" de ter nomeado o tenente-coronel Cláudio para o 7º BPM (São Gonçalo), o primeiro cargo de comando dado ao oficial, que está preso desde quarta-feira em Bangu 1 com outros sete PMs. Na carta com o pedido de exoneração, enviada a Beltrame pelo BlackBerry do hospital onde está internado, se recuperando de uma cirurgia na próstata, ele disse estar "ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha".

NO COVIL DOS CHEFÕES: Ex-comandante e outros 7 PMs presos por morte de juíza são isolados em Bangu

SUSPEITO DE ALTA PATENTE: Tenente-coronel preso por envolvimento na execução de juíza ficará em Regime Disciplinar Diferenciado

"Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acioli, e sua consequente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim", escreveu Mário Sérgio.

A exoneração, pedida, segundo a nota da secretaria, "em caráter irrevogável", aconteceu um dia depois de Beltrame ter afirmado, em entrevista coletiva, que Mário Sérgio gozava de sua "plena confiança". Ainda segundo o texto, o secretário lamentou a saída do oficial.

Fonte:http://oglobo.globo.com

Tenente-coronel acusado de mandar matar juíza terá restrições em Bangu I

RIO - O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, preso na madrugada da terça-feira acusado de ser o mentor da execução da juíza Patrícia Acioli, em agosto, vai ficar preso em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mesmo ao qual o traficante Fernandinho Beira-Mar está sendo submetido. Além do tenente-coronel, o tenente Daniel Benitez e mais seis policiais acusados de participar do assassinato da juíza cumprirão o regime. Todos foram levados nesta quarta-feira para o presídio de segurança máxima de Bangu I.

O pedido foi feito pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Simão, a Secretaria de Administração Penitenciária, que abriu oito vagas na carceragem. As celas são individuais, as visitas restritas e o banho de sol semanal. O único que não foi levado para Bangu I foi o réu colaborador, que denunciou o esquema montado para o crime, e está sob os cuidados do Serviço de Proteção à Testemunha. Na terça-feira, em depoimento à Justiça, o cabo admitiu ter atirado na magistrada e disse que o tenente-coronel recebia parte das apreensões feitas irregularmente por policiais durante as operações do Grupamento de Apoio Tático (GAT) .

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, disse na terça-feira em entrevista à Rádio BandNews que os PMs presos devem cumprir suas penas em presídios fora do estado. Uma das opções seria a penitenciária de Catanduvas, no Paraná.

- Os culpados serão processados, punidos e, no que depender de mim, cumprirão pena em presídio de segurança máxima fora do Rio - disse ele.

Em entrevista de manhã, sem a presença de um representante do comando, o corregedor-geral da PM, Ronaldo Menezes, anunciou que o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira seria transferido para o presídio Bangu 8. O militar apresentou-se no Batalhão de Choque, no Centro, por volta das 3h de terça-feira, após ser informado pela corregedoria sobre seu mandado de prisão.


O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), que está preso sob a acusação de ser o mentor do crime , é suspeito de ficar com o "espólio" do tráfico nas favelas onde realizava operações. O cabo decidiu colaborar com a polícia em troca do benefício da delação premiada. O GLOBO teve acesso ao depoimento, que durou cerca de duas horas. O cabo disse que a execução foi tramada pelo tenente Daniel Benitez, que chegou a propor a contratação de uma milícia do Rio para cometer o crime. A ideia não foi adiante. De acordo com o militar, Benitez era o homem de confiança do tenente-coronel Cláudio, com quem atuou em três unidades da PM antes de os dois serem lotados no 7º BPM. O policial disse à Justiça que o tenente era o responsável por repassar ao ex-comandante a caixinha do tráfico das favelas do Salgueiro e da Coruja. O valor era pago semanalmente aos policiais do GAT do 7º BPM.

LEIA MAIS: Tenente-coronel assumiu seu 1º batalhão, em São Gonçalo, por indicação do comandante da PM


Ainda de acordo com o delator, as armas usadas no assassinato da juíza eram "espólio" de operações em favelas de São Gonçalo. Uma delas, a de calibre .40, foi apreendida no Morro da Coruja. Segundo o PM, parte da munição utilizada era do 7º BPM e parte fora apreendida em favelas. Outra arma do crime, o revólver calibre 357, ficou com Benitez, que, segundo o depoimento, também adquiriu a moto usada na emboscada contra Patrícia. O carro utilizado no crime, um Palio vinho, foi incendiado na mesma noite, no bairro Santa Luzia.

O cabo contou ainda que o GAT atuava nas favelas mais perigosas de São Gonçalo. A cada 24 horas, eles eram cobrados para que fizessem grandes apreensões de drogas e armas. De acordo com o depoimento, o grupo não apresentava o material à delegacia. O dinheiro arrecadado ficava com a equipe. O réu colaborador disse ainda que Benitez convidou os integrantes do GAT a se transferirem para o 14º BPM (Bangu), para onde o tenente-coronel Cláudio estava cotado para assumir o comando. Segundo o cabo, o comentário no quartel era que "em Bangu o espólio seria maior".

De acordo com o cabo, a juíza escapou de duas tentativas de emboscada montada pelos policiais. Numa, ocorrida uma semana antes do assassinato, ela escapou por não ter ido ao Fórum de São Gonçalo. O cabo acrescentou em seu depoimento que, dias antes do assassinato, um dos policiais envolvidos no plano havia perdido o rastro da juíza. O PM estava incumbido de seguir Patrícia, mas acabou perdendo a magistrada de vista no Centro de São Gonçalo.


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Considerado pela DH fundamental por indicar a participação do tenente-coronel na trama, o depoimento cita ainda a participação de um policial do 12º BPM (Niterói), que levou o tenente Benitez até a casa da juíza, em Piratininga, durante o planejamento do crime. O policial do batalhão de Niterói ainda não foi preso, e por isso não teve o nome divulgado.

O cabo afirmou ainda que, após ter sido preso, juntamente com o tenente Benitez e outro cabo, o tenente-coronel Cláudio esteve no batalhão Prisional Especial (BEP) para conversar com os três. Na visita, no domingo do Dia dos Pais, que não foi registrada no livro de entrada da prisão, o então comandante do 7º BPM se comprometeu a ajudar os três, inclusive indicando um advogado para defendê-los.

O presidente do TJ, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, ressaltou que a prisão de um mandante de crime é um fato raro no país.

- Sempre chegamos aos executores, mas poucas vezes no Brasil se consegue chegar ao mandante - frisou o desembargador.

Perguntado se a prisão de um comandante de batalhão afetaria a posição do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que o oficial continua gozando de sua "plena confiança". Beltrame disse ainda que a transferência de Cláudio para o 22 BPM uma semana após a morte da juíza não significou uma proteção ou promoção.

O presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, Antônio César de Siqueira, lamentou que um comandante esteja sendo acusado de ser mandante do crime:

- É lamentável que pessoas que ocupam cargo de comando estejam à frente de um ataque à democracia.



Fonte:http://oglobo.globo.com

A crise financeira mundial e a oportunidade histórica

Renato Rabelo*

Está em curso o que podemos chamar de uma segunda fase da crise financeira marcada pelo aprofundamento dos problemas de ordem fiscal nos Estados Unidos e Europa, cujas sinalizações de solução não são positivas: os gestores da crise ainda se encontram no núcleo do poder norte-americano e ainda não ensejaram soluções novas aos problemas econômicos criados. O impasse político e econômico é conseqüência deste modo predominante.

A crise acelera uma “transição sistêmica”, fortalecendo novos blocos de poder, entre eles o BRICS – a articulação formada por Brasil, Rússia, Índia, África do Sul e China. O sinal interessante do momento está na própria sinalização de ajuda financeira à Europa pelo BRICS. Neste contexto de um mundo em transição, outros dois elementos são essenciais, sendo eles a formação de um bloco de países governados por alianças progressistas na América Latina e outro, de caráter reacionário, na resposta lenta do hegemonismo norte-americano à sua própria decadência evidente nos empreendimentos militares do Iraque, Afeganistão e recentemente numa guerra colonial para domínio da Líbia.

Como se comportar o Brasil diante deste quadro? Para o PCdoB, esta crise exige audácia do governo brasileiro no sentido de aproveitar este “cotovelo da história” para avançar no rumo de mudanças e que, concretamente, abra caminho à realização de um “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Aproveitar esta chance não é um movimento novo, algo a se inventar. A Revolução de 1930 e as ações do governo Lula no início da crise são bons exemplos que aparecem no retrovisor da história e que podem servir de desenho a uma ação ousada. E de certa forma isso tem sido feito pelo governo de Dilma Rosseff, que desenvolve grande esforço na busca de alternativa nova.

As ações do governo Dilma diante do agravamento da crise se dão num quadro de fortalecimento de sua própria autoridade. O lançamento do Programa Brasil sem Miséria, a redução da taxa de juros, o aumento do IPI sobre os carros importados são sinais positivos nada elementares, assim como é a própria gestão conjugada das políticas monetárias e fiscal, abrindo campo para uma significativa queda da taxa SELIC, fortalecendo a convicção em torno de uma engenharia política e econômica que capacite nosso país chegar em 2014 praticando taxas de juros mais racionais e próximas de patamares internacionais.

Pouco se diz, mas muito se sente – diante da reação do “mercado” e de setores da grande mídia, sobre o real significado da possibilidade de se praticar taxa de juros a níveis internacionais até 2014. Para o PCdoB, o movimento é claro e pode ser sintetizado numa arrumação de médio e longo prazos capaz de desmontar o acordo tácito que configurou o Plano Real. Aí, na prática, passou a se impor um “protocolo” na relação entre o governo e o “mercado” financeiro, garantindo a prevalência de ganhos baseados na – inexplicável – maior taxa de juros do mundo. Este acordo tácito dominante possibilitou o trânsito dos ganhos com a inflação para outro – onde os juros, e a política monetária, tornaram-se a base social do “acordo”. Essa transição a um novo pacto político agora não virá espontaneamente, e a mobilização social e o fortalecimento da luta dos trabalhadores, e o apoio aos empresários da produção são parte essencial deste todo complexo. Este é o caminho para a queda declinante da taxa de juros tornando possível a vigência de uma política monetária que sustente um desenvolvimento acentuado por largo período.

Ao PCdoB, diante deste quadro, cabem esforços para a realização de tarefas importantes. Fortalecer o governo Dilma e o núcleo mudancista. Defender o Brasil e sua economia ante os efeitos da crise. Neste sentido, apoiar e estimular as lutas e mobilizações do povo e dos trabalhadores. O aumento da responsabilidade do PCdoB diante da nação e do povo são demandas normais de uma força em crescimento e partícipe do governo nacional. Não nos esquivaremos de nossas obrigações chanceladas há quase 90 anos.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br

Dilma veta medida de combate à corrupção

Se na Esplanada dos Ministérios a “faxina” de Dilma Rousseff passa a ideia de rigor contra a corrupção, na relação do governo federal com estados e municípios, a presidenta acaba de emitir um sinal inverso. Dilma vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais. Ela retirou da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas.

Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, apenas sete estados, a maioria da base aliada, receberam R$ 235 milhões mesmo “sujos” com o governo federal. Ou seja, ou não prestaram contas sobre se usaram corretamente o dinheiro, ou fizeram isso fora do prazo, não apresentaram documentos exigidos, ou eram investigados por tomadas de contas. Até hoje, os repasses continuam sendo feitos.

O Ministério do Planejamento, que orientou o veto de Dilma, disse que o objetivo do governo federal não foi “afrouxar” regras de combate à corrupção, mas garantir a continuidade das políticas públicas, para não prejudicar a população, principalmente a mais carente. A oposição não perdoa. “A presidente quer dizer para os aliados que eles podem roubar”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do mecanismo vetado pelo Palácio.

Para fazer os repasses de dinheiro, considerados ilegais pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o governo se valeu da diretriz 2/10 do Ministério do Planejamento, publicada às vésperas das eleições. Pela norma, se a Secretaria de Transportes de uma cidade ou governo está “suja” porque não prestou contas das verbas recebidas, as outras secretarias podem continuar a receber verbas. O prefeito pode criar, por exemplo, a Secretaria de Mobilidade Urbana e tocar novas obras, apesar de um superfaturamento na empreitada anterior.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso neste ano queria deixar claro que isso já é proibido por lei – no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, foi incluído no texto orçamentário um artigo obrigando que a verificação de adimplência do estado e do município seja feita em todas as secretarias – e não apenas naquela que vai receber o dinheiro. Continuaria valendo a exceção para as áreas de educação, saúde e assistência, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que as restrições não prejudiquem os serviços essenciais à população.

Mas Dilma vetou o mecanismo de prevenção a novos desvios de recursos. Após parecer dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a presidenta da República justificou que “a maioria dos entes da Federação” tem problemas e não poderia pedir dinheiro para convênios com a União. A assessoria do Planejamento disse ignorar quantos são os governos e prefeituras impedidos de receberem dinheiro por inadimplência de alguma de suas secretarias.

Dilma alegou que a medida inviabilizaria as políticas públicas, o que prejudicaria a população (leia o veto da presidenta). No entanto, a LRF já exclui as áreas sociais mais sensíveis, como enfatizaram os chefes das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Wagner Primo Júnior e Orlando de Sá Neto, em nota técnica que analisou todos os quase 40 vetos da presidente. “Os vetos atingiram importantes dispositivos relacionados à transparência da peça orçamentária”, disseram os especialistas no documento (leia o parecer).

Como eles entendem que a medida apenas confirma o que já está em lei, Primo e Sá Neto, dizem que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo desrespeitada e, mesmo com o “não” de Dilma, é preciso fazer a checagem minuciosa de todas as prestações de contas.

Não há previsão de data para que deputados e senadores se reúnam e, em sessão do Congresso, apreciem o veto presidencial. Essa sessão deliberativa, temem oposicionistas, pode acabar sendo empurrada para o próximo ano pela ampla maioria governista tanto na Câmara quanto no Senado.

Retórica

O deputado Pauderney disse ao Congresso em Foco que a disposição de Dilma contra a corrupção é mera retórica. “A presidente tem dois ou três discursos. O primeiro é para a opinião pública – e, aí sim, ela gosta que a imprensa fale de faxina. O outro discurso é para a base aliada dela, e aí ela diz que não é faxina o que ela está fazendo, que faxina seria uma coisa tópica”, disse o oposicionista. Ele acrescentou que Dilma deixa a “esfera prática” ao decidir vetar uma emenda “que permitiria que a moralidade pública fosse exercida”.

Segundo Pauderney, a gestão da presidenta repete a tolerância do governo Lula em relação à malversação de dinheiro público e à corrupção. “Ela tirou da lei a vedação de que era proibido roubar. Nós já flagramos algumas vezes o Executivo repassando recursos para estados e municípios inadimplentes, burlando a norma legal”, emendou o deputado, garantindo que seu partido reagirá ao veto.

“Já estamos conversando sobre esse tema com o Tribunal de Contas da União. Temos de buscar um caminho, nem que seja trazer para a tribuna, ir ao Ministério Público, ir à Justiça Federal, fazer ação civil pública. Nesse caso, há uma ação realmente orquestrada entre os ministérios e até o próprio Congresso Nacional. São os órgãos da administração federal contribuindo para a corrupção”, concluiu.

Ações judiciais

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a motivação do veto foi evitar prejuízos à sociedade. “A medida geraria prejuízos à população, especialmente a mais carente, e um aumento das ações judiciais para cancelar os registros de inadimplência.”

No ano passado, o Congresso em Foco localizou alguns governo estaduais que alegaram receber recursos públicos mesmo inadimplentes por força de decisão judicial. Para exemplificar isso, o Planejamento citou uma ação cautelar movida por vários estados no Supremo Tribunal Federal contra a União que lhes garantiu o repasse de dinheiro.

Entretanto, a decisão do STF se refere a um governo com problemas por causa de uma empresa estatal ou autarquia – a chamada administração indireta. A medida vetada por Dilma refere-se a secretarias de estados e prefeituras, a chamada administração direta.

O Planejamento não respondeu se, embora motivado por não prejudicar a população, o veto não teria o efeito colateral de fomentar a corrupção. A assessoria disse que não era de sua competência comentar o conteúdo do veto.

Obrigação

Depois de afastar por suspeitas de corrupção e irregularidades ministros e diretores dos setores de Transportes, Turismo e Agricultura, Dilma passou a desprezar o termo “faxina”, para não causar atritos com sua base aliada. Disse que combater a corrupção não é “meta”, mas “obrigação” de um governo, já que a prioridade sempre será acabar com a miséria.

A Casa Civil da Presidência da República disse que não comentaria o caso, sob o argumento de que o assunto diz respeito às ações do Planejamento. O Ministério da Fazenda, que também orientou o veto, não prestou esclarecimentos.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias

PEC 300: Paulo Paim manifesta apoio à aprovação da PEC do piso salarial para policiais

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais estaduais. Ele lembrou que os grandes problemas brasileiros atuais são a saúde, a educação e a violência.

O senador afirmou nesta segunda-feira (26) em Plenário que a remuneração dos policiais "está muito aquém do razoável". Citou os salários pagos pelos estados: no Distrito Federal, um policial militar recebe R$ 4.129, seguido por Sergipe, com R$ 3.012, e Goiás, com R$ 2.722. Em sétimo lugar vem o Amapá, que paga a seu policial militar um salário mensal de R$ 2.020, o que, de acordo com Paulo Paim (PT-RS), é o menor salário pago nos gabinetes do Senado. Em São Paulo, um policial militar ganha R$ 2.170. Em penúltimo lugar vem o Rio Grande do Sul, estado onde um policial tem uma remuneração de R$ 1.170, seguido pelo Rio de Janeiro, com apenas R$ 1.031.

FPE

No mesmo pronunciamento, Paulo Paim assinalou a realização, na manhã desta segunda-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - que preside - sobre o Fundo de Participação dos Estados. O fundo, que distribui entre os estados 21,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, teve sua forma de partilha considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Congresso Nacional até o final do ano que vem para aprovar uma lei com uma nova maneira de distribuição.

A comissão, de acordo com Paulo Paim, decidiu que os debates serão feitos em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e serão analisados conjuntamente com as discussões em torno da arrecadação do petróleo da camada pré-sal, da reforma tributária e da guerra fiscal. O senador elogiou os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) por terem apresentado propostas para nova regulamentação da distribuição do FPE, observando a determinação do STF.


O parlamentar foi apoiado, em aparte, pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Fonte:http://www.rondoniadinamica.com

Câmara aprova anistia a bombeiros

Iara Lemos
Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, já havia sido aprovada pelo Senado e agora será encaminhada diretamente para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

O projeto aprovado anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo de junho. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Em 22 de junho, a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso determinou que o tema fosse votado também em plenário do Senado.

De acordo com o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a votação da anistia dos bombeiros foi acertada pelos líderes da Casa em uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta tarde.

A anistia dos bombeiros era uma das matérias defendidas pelo PR, que obstruiu as votações do Congresso enquanto a anistia não era votada. O vice-líder do partido na Casa, deputado Anthony Garotinho (RJ), festejou a aprovação. "Parabéns à Câmara dos Deputados que fez justiça aos bombeiros", disse o deputado.

A revolta

No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Mais de 2 mil manifestantes haviam tomaram a unidade. O grupo pedia melhores condições salários. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros.

A anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio. O pedido foi feito pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ).

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia

TJ-RJ suspende processo contra mais de 430 bombeiros presos

A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, da Sexta Câmara Criminal, suspendeu o processo contra os mais de 430 bombeiros presos após invasão do quartel central da corporação no início do mês de junho, no Rio. A decisão foi tomada na segunda-feira (18), mas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Tribunal de Justiça. A desembargadora vai aguardar até que seja votado em Brasília o projeto de lei pela anistia criminal dos envolvidos

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Bombeiros foram presos após invadirem Quartel Central da corporação (Foto: Marcelo Carnaval/Ag. O Globo)

"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via Anistia, na ALERJ e no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do Processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora.

Os bombeiros respondem à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.

A invasão ao Quartel Central aconteceu na noite do dia 3 de junho, numa manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Após o protesto, mais de 400 militares foram presos. Eles foram soltos uma semana depois. O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais. Na época, o governo anunciou reajuste salarial e criação de nova secretaria.

Adesivos proibidos em quartéis
O comando-geral da corporação proibiu a entrada de veículos com adesivos ou qualquer outro tipo de manifestação dentro dos quartéis do estado. A decisão foi publicada no dia 8 de julho no boletim oficial da Secretaria estadual de Defesa Civil.

De acordo com a decisão, fica proibido o trânsito de veículos, especialmente oficiais, em áreas administradas pela corporação, portando “banners, adesivos, fitas, bandeiras, pinturas, faixas, adereços, adornos ou acessórios que façam referência, explícita ou implícita, aos fatos ocorridos durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho”.

No fim de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei substitutivo que reunia o texto de três propostas que tratam da anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois PMs envolvidos no caso. Os projetos foram aprovados em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário).

Auxílio-transporte e gratificação

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autorizou a concessão de auxílio-transporte e gratificação para bombeiros. A informação foi anunciada na quarta-feira (6) pelo secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões. Segundo Simões, a medida atende ao pedido feito pela tropa.

“O governador também antecipou de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro) chegará a R$ 1.935,00”, disse ele.

Mais de 11 mil soldados serão contemplados
De acordo com a Secretaria de Defesa Civil, no caso do auxílio-transporte, o benefício, no valor de R$ 100, vai contemplar 11.975 militares. Já as gratificações, no valor de R$ 350, são destinadas a 10.143 bombeiros. Os benefícios constarão na folha de pagamento de julho e serão pagos em agosto.

Para o pagamento do auxílio-transporte e das gratificações, serão usados, anualmente, 30% do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom), além de recursos provenientes do Tesouro. O impacto orçamentário previsto é de R$ 55.773.100,00, informou a secretaria.


Ausentes de punição

Os dois PMs que também foram presos durante a invasão ao quartel do Corpo de Bombeiros, também foram anistiados. Isso significa que eles e os bombeiros não serão punidos pelo episódio. No dia 29, o governador Sérgio Cabral já havia sancionado o projeto de lei que concede a anistia administrativa aos militares.

Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações.


Fonte:http://g1.globo.com

Colônia Penal: Jatene exonera titular da Susipe

O avançar das investigações sobre o caso da adolescente que teria passado a noite nas dependências da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel do Pará, onde ficam recolhidos presos em regime semi-aberto, levou o governador Simão Jatene a exonerar nesta terça-feira, 20, o titular da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Major Francisco Mota Bernardes.

Major Bernardes foi substituído pelo Major Mauro Barbas. “O Major Bernardes prestou um grande serviço para o Estado, inclusive retirando todos os presos das delegacias da capital, mas infelizmente não foi ágil em tomar providências quando tomou conhecimento das irregularidades na Colônia Penal”, afirmou o Secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha.

Ainda no domingo, 18, tão logo tomou conhecimento das denúncias, o governador já havia determinado a exoneração do diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, assim como de todo o efetivo de plantão no dia do fato, por negligência.

As exonerações dos envolvidos direta ou indiretamente no caso são uma demonstração clara de que o governo do Pará não será tolerante com erros desta natureza. “Neste governo a determinação é que quando a campainha toca, a resposta deve ser imediata”, comparou Luiz Fernandes. A apuração do caso continuará a ser feita com rigor, como determinou o governador Simão Jatene.

A investigação criminal sobre a possível presença da menor na colônia agrícola está sendo conduzida pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e corre sobre segredo de Justiça, como determina o Estatuto da Criança e Adolescente. Uma cerca de contenção, que já vinha sendo construída no entorno da área teve sua obras aceleradas, para aumentar o grau de segurança na Colônia.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/policia

TJ decide que Estado não pode cobrar do motorista

TJ decide que Estado não pode cobrar do motorista


http://www.oliveiracampaniniadvogados.com....

TJ/SP decide que Estado não pode cobrar do PM motorista o conserto de viatura acidentada Em decisão inesquecível, Corte paulista decide que Estado deve assumir o risco por acidente com viatura policial e não pode cobrar do PM motorista o valor do conserto Após os últimos anos de batalha na Justiça em favor dos policiais militares que, em cumprimento do dever se envolvem em acidentes de trânsito vindo a causar prejuízo ao erário, Recurso interposto pela Oliveira Campanini Advogados é aceito, e em decisão memorável, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente ação em que a Fazenda Pública do Estado tentava cobrar o valor de R$ 4.465,65 de um Sd PM atuante na região do ABCD.Na ocasião, em noite com pouca iluminação em rua onde não se havia sinais de solo, policial militar de serviço colidiu a viatura policial contra uma motocicleta ocupada por dois indivíduos, que, sendo estes, internos do Presídio de Franco da Rocha, evadiram-se, haja vista que estavam usufruindo da saída temporária do Regime Semiaberto, e não poderiam permanecer fora de suas residências até aquele horário (22h30min).No belo julgado, os desembargadores entenderam que não se vislumbrou a culpa do servidor, e a condenação do mesmo representaria grande prejuízo ao seu sustento próprio e de sua família.Sustentou o desembargador relator IVAN SARTORI, que: “se o servidor exercia regularmente seu mister (o que em momento algum foi contestado), advindo, nessa situação, dano ao patrimônio do Estado, inconcusso que a conta deve ser debitada ao próprio ente estatal, dado o risco administrativo que assume”.

Segundo a Dra. Karina Cilene Brusarosco, da banca especializada na defesa de PMs, o Estado, ao empregar seus veículos em atividade de risco, deveria contratar o seguro de sua frota, mormente os veículos utilizados na área de segurança pública, eis que estão diuturnamente em deslocamentos de emergência.Para ela, os condutores de viaturas policiais, deveriam perceber gratificação extra, pelo plus de risco que tem em relação aos demais milicianos.

Assim, policiais militares de parcos vencimentos, sem nenhuma vantagem remuneratória pelo risco e ônus de conduzirem viaturas em situações de cerco e perseguições, com exposição da própria vida e saúde, escalados como motoristas sob o tacão do Código Penal Militar, quando de sinistros esperados, quase-certos, são demandados para ressarcimento do erário.


O agir da Fazenda do Estado é torpe. Há na espécie locupletamento da Fazenda, eis que economiza no contrato de seguro, pois sabe que fácil lhe será ressarcir-se dos reparos nas viaturas descontando tais valores dos vencimentos de seus agentes.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados - Divulgação permitida, desde que citada a fonte


FONTE: http://policialbr.com

Tráfico usa 'aviões clonados' para cruzar fronteira do Brasil com drogas

Criminosos passaram a utilizar aviões clonados para trazer drogas ao Brasil, segundo integrantes da Polícia Federal e das Forças Armadas. O número de apreensões e o material interceptado em investigações mostram uma opção preferencial dos traficantes pelo transporte aéreo. Apenas em Mato Grosso, 70% da cocaína apreendida no ano passado veio da Bolívia pelo ar, com o uso de aeronaves ilegais ou em voos irregulares, segundo a PF.

O aumento das apreensões em rodovias é uma das possíveis explicações para a busca de formas de driblar a lei. Só em 2010, a PF apreendeu em todo o país mais de 27 toneladas de pasta base de cocaína - três a mais do que no ano anterior. Outras cinco toneladas foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal. Já em São Paulo, a Polícia Rodoviária Estadual impediu que 18 toneladas fossem para as ruas. Quinze toneladas eram de maconha, droga mais barata do que a cocaína e cuja perda, para os traficantes, não compensa o transporte por aviões.

Desde 2009, registros da FAB e da PF apontam ao menos seis casos de clonagem de prefixos de aeronaves brasileiras. Os casos ocorreram em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nas ocasiões, aeronaves paraguaias ou bolivianas copiaram prefixos brasileiros. No mesmo período, ao menos oito aeronaves ilegais com drogas foram interceptadas pela FAB e obrigadas a pousar, mas nenhuma foi abatida.

“Apreendemos aeronaves bolivianas que ingressaram no espaço aéreo brasileiro com prefixo adulterado coberto por fita adesiva ou panos colados por cima do prefixo verdadeiro, tentando simular que se tratava de um avião autorizado a operar legalmente no Brasil”, afirma o delegado João Geraldo de Almeida, responsável pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) em Minas

“Eles clonam o prefixo de uma aeronave que tenha o mesmo modelo, mas a cor da original muitas vezes é diferente, mas isso nem sempre é checado quando a aeronave é avistada”, diz.

Uma aeronave paraguaia com prefixo adulterado foi apreendida em março deste ano em Lucélia, no interior de São Paulo: um Cesna que levava 471 quilos de droga - 180 kg de pasta base de cocaína e mais 291 kg de maconha.

Na ocasião, cinco pessoas foram presas. Entre elas, quatro colombianos que esperavam em terra com dois carros e foram abordados pela PF quando descarregavam a droga do avião. Um pano, com letras pintadas PT-CBY, estava colado sobre o verdadeiro prefixo da aeronave, de origem paraguaia e com registro irregular.

Em outro caso, o improviso dos traficantes denunciou a falta de conhecimento das regras da aviação brasileira: um monomotor paraguaio que tentou clonar um prefixo do Brasil, mas o arremedo foi mal feito. Em vez de cinco letras, como é o padrão brasileiro, os criminosos colocaram seis.

O avião, com o prefixo inexistente PT-BGLR, inventado pelos criminosos, foi interceptado e forçado a pousar por caças da FAB e apreendido pela PF de Mato Grosso em 22 agosto de 2009 em uma região ao sul de Cuiabá.

Balanço e interceptações

Há duas semanas o G1 entra em contato com a Coordenação-Geral de Polícia de Prevenção e Repressão de Entorpecentes da PF (Cgpre) solicitando informações sobre o número de aeronaves apreendidas por envolvimento com o tráfico e como a corporação age nestes casos, mas a assessoria a PF disse que não poderia atender o pedido.

Vídeos e interceptações telefônicas realizadas pela PF em toda a faixa de fronteira, desde Paraná até Rondônia, obtidos com exclusividade pelo G1, confirmam o avanço recente do uso de monomotores e bimotores para o transporte de entorpecentes do Paraguai e da Bolívia com destino ao Sudeste e ao Centro-Oeste do Brasil.

Em uma gravação realizada com autorização judicial, um traficante destaca a importância que o avião – chamado por eles nos telefonemas de “bichos” - tem para garantir o lucro e tentar impedir a apreensão. No telefonema, ele propõe a troca de um monomotor por cerca de 60 quilos de cocaína pura. As aeronaves usadas pelo tráfico valem cerca de R$ 500 mil.

Delegados da PF e militares da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Exército que atuam em cinco estados ouvidos pelo G1 apontam que, com o aumento das operações conjuntas para monitorar o ingresso de aeronaves ilegais pela fronteira, as quadrilhas passaram a utilizar novas técnicas, como o uso de pistas de pouso legais dentro de fazendas, o aluguel ou furto de aviões em aeroclubes e uso de batedores em terra e no ar.

Outra estratégia é a camuflagem da droga na estrutura do monomotor, só descoberta após inspeção cuidadosa em terra.

Embora não sejam dados exclusivamente relativos ao tráfico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que dobrou o número de aviões acautelados no país por envolvimento com crimes: eram 28 em 2009 e saltaram para 50 em 2010. O balanço não considera os que são rapidamente cedidos para instituições públicas, leiloados ou destruídos pela polícia após apreensão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que reprime a clonagem de prefixos através do programa Decolagem Certa, no qual a torre de controle checa dados e licenças do piloto da aeronave. Também há uma parceria com a PF que permite, desde o início de 2011, que delegados tenham acesso ao banco de dados da Anac para verificar irregularidades. A FAB informou que atua junto com a PF em operações na fronteira (veja reportagem sobre como é a repressão ao tráfico com aeronaves).

Como funciona o esquema
O estado de Mato Grosso concentra 25% do total da cocaína que é apreendida no país, segundo o delegado da PF Éder Rosa. Foram 4,5 toneladas em 2010. A maioria entrou no país por aviões.

“As aeronaves decolam na região produtora de coca em Chapare, na Bolívia, e ingressam cerca de 50 quilômetros para dentro do Brasil, em baixa altitude, aproveitando-se das dificuldades de fiscalização do espaço aéreo. Pousam no meio de canaviais, pistas de terra clandestinas ou até mesmo regulares, sob propriedade de fazendeiros e empresários do estado, que atuam no financiamento e na lavagem dos lucros do narcotráfico”, afirma Rosa.

Um piloto brasileiro exige em média R$ 1 mil por cada quilo de cocaína transportado. Já os pilotos bolivianos e paraguaios cobram mais barato. De acordo com o custo do profissional e sua habilidade, as quadrilhas avaliam quanta droga transportar, o que normalmente varia entre 250 e 500 quilos. A pasta base de cocaína passa por um processo químico e pode render até dez vezes a sua quantidade, segundo a PF.

Outra prática utilizada para levar a droga ao interior dos estados, sem riscos de ser apreendida por terra, é chamada de "arremesso", quando os aviões voam a baixa altitude jogando fardos de até 30 quilos de droga enrolados em sacos resistentes. “A droga é jogada em pontos determinados, para o pessoal em terra pegar. É uma tática para evitar a apreensão de grandes quantidades de cocaína caso a distribuição seja por terra”, acrescenta o delegado.


Devido ao aumento das apreensões de droga em terra, a tática do arremesso também passou a ser empregada em Goiás, em Mato Grosso do Sul e no interior de São Paulo, principalmente na regiões de Ribeirão Preto, Araraquara e São José do Rio Preto, que é conhecida pela polícia como “Rota Caipira”.

A PF em Ribeirão Preto apreendeu no ano passado mais de 1.240 quilos de pasta base. O total é maior do que delegacias de fronteira próximas a centros produtores na Bolívia e Paraguai, segundo a PF. Nestes números estão contabilizados a apreensão da droga no avião abordado em Lucélia.

Na maioria dos casos as aeronaves entram e saem do país em menos de 40 minutos. “Tivemos várias apreensões de aeronaves com drogas no Triângulo Mineiro. Os aviões normalmente decolam fora do Brasil, pousam na fronteira para reabastecer e esperam o momento certo para decolar rumo ao centro de Minas Gerais”, afirma o delegado João Geraldo de Almeida.

Fonte:http://g1.globo.com/brasil/noticia

SP: maltratado pela mãe, menino de 12 anos pede socorro à polícia

A mãe simplesmente saiu de casa e deixou o filho de 12 anos trancado com os irmãos pequenos em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.

Foi por telefone que o menino de 12 anos pediu ajuda. O diálogo entre ele e o policial é comovente. Aconteceu em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. É uma história triste de abandonado e desamparo.

A mãe simplesmente saiu de casa e deixou o filho de 12 anos trancado com os irmãos pequenos. O caso também levanta uma questão: o que se pode fazer para ajudar crianças que crescem em famílias sem nenhuma condição de cuidar delas?

As crianças estavam trancadas em uma casa. O mais velho estava com os irmãos de 2 anos e um bebê de cinco meses de idade. Foi o irmão mais velho que ligou para a polícia.

“É que a minha mãe me deixou preso aqui com meus irmãos. Quase sempre ela faz isso. E aí minha irmã está sem leite, está sem alimento. O que eu poderia fazer? Ela [a mãe] tem ciúme do meu pai. Aí eu acho que ela tem depressão, ela já esteve internada”, disse o menino ao policial.

O policial fica surpreso. “Tenho 12 anos e minha irmã tem cinco meses. Estamos presos”, continuou o menino. Na conversa, dá até para ouvir o bebê chorando. A criança revela que sofre agressões.

“[A mãe faz isso] todo sábado, todo domingo. Ela também me bate, me deixa com lesões. Já queimou minha mão e já queimou minha barriga”, disse o menino. “Você não tem como abrir a porta da casa?”, pergunta o policial. “Só se eu arrebentar a porta”, respondeu o menino.

Ele explica como conseguiu fazer a ligação. “Ela tirou o telefone da residência para eu não ligar para ninguém. Esse aqui é o meu celular. Saber [que eu tenho] ela sabe, mas eu escondi para ela não pegar”, comentou.

A Policia Militar foi ao local e libertou as crianças. “Eles estavam com muita fome e chorando. A criança estava toda suja”, contou o cabo Luís Antônio Pires, da Polícia Militar.

Os irmãos ficaram cinco horas na delegacia. Uma testemunha disse que essa não foi a primeira vez que a mãe abandonou os filhos. “Acho que ela não tem medo de perder a guarda, porque a polícia já foi lá e ela está fazendo de novo”, disse a testemunha.

A mãe não foi localizada. O pai, que é pedreiro e trabalha em outro município, foi chamado. Ele disse que não sabia de nada. Por orientação do Conselho Tutelar, as crianças foram devolvidas ao pai, que deverá apresentá-las nesta segunda-feira (5) à Vara da Infância e Juventude. Ele não quis dar entrevista, mas disse que iria levá-las de volta para casa.

No domingo (4), a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil foi até a casa da família. Ninguém atendeu. Vizinhos disseram que as crianças não dormiram lá. Ao ouvir a gravação, o coordenador da infância e juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Malheiros, ficou preocupado.

“Que coisa trágica. Agora me preocupa em dobro, porque essas crianças vão se punidas. O menino, para chegar a esse ponto de denunciar a própria mãe, deve ter apanhado muito, mas muito. A coisa pode ter passado das surras”, acredita o desembargador.

Antônio Carlos Malheiros prometeu acompanhar de perto esse caso. “Se for o caso, comprovação de maus tratos, [vamos] já instaurar um processo para cuidar desse assunto, já suspender definitivamente o poder familiar e colocar para adoção”, afirmou o desembargador.

Durante todo o domingo, a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil tentou contato com o Conselho Tutelar pra saber do paradeiro das crianças, mas não obteve resposta. A mãe deve responder por maus tratos, abandono de incapaz e violência doméstica. O que se espera é que o estado realmente acompanhe e cuide dessas crianças.

Fonte:http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia

PEC 300: Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assume compromisso com representante da ACS

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), se comprometeu em receber uma comissão de lideranças sindicais de todo o Brasil para tratar sobre a PEC 300. O compromisso foi firmado nesta quinta-feira (01), após o pedetista se encontrar com o representante da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Fábio Herivelto Krauss, que entregou a ele um documento pedindo apoio.

“O PDT todo apoia a PEC. O Lupi disse que se preocupa com a situação dos policiais e que reconhece a luta pela PEC 300 com legitimidade”, afirma Krauss. Segundo ele, o ministro ainda afirmou que “sente-se na obrigação e assumiu o compromisso de receber a comissão nas próximas semanas em Brasília”.

Além disso, Lupi intermediará uma conversa com a também ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, que já se mostrou contrária a votação da PEC neste ano.

Krauss se reuniu com diversas lideranças políticas do Brasil durante o 5º Congresso Nacional do PDT, em Porto Alegre (RS).

Ele embarcou para a capital gaúcha com apoio do deputado estadual Lauro Davi (PSB) e ainda debateu o tema com o líder do PDT na Câmara Federal, Giovani Queiroz (PA), e os deputados Paulo Rubem Santiago (PE) e Paulinho da Força (SP).

População do RS apoia a PEC

Segundo Krauss, toda a população do Rio Grande do Sul está mobilizada em prol da PEC 300. Lá, os policiais fazem seus manifestos e, depois, deixam uma placa explicando que a ação é pela PEC.

“Peguei um táxi para o Palácio do Governo, e o taxista me disse que a população está preocupada e reconhece a condição dos policiais. Todos apoiam o piso salarial nacional. O movimento aqui é muito forte”, relatou.

Um PM gaúcho recebe hoje R$ 1.170, o menor piso do País. A categoria quer reajuste escalonado, mas até o momento recebeu a oferta de apenas 4%.

"Estamos preocupados com a situação. Caso o governador não garanta o aumento, poderá acontecer uma revolta maior. Espero que ele venha com uma boa proposta, pois durante a campanha eleitoral nos foi prometido um salário de R$ 3,2 mil até 2014", disse Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar.

Salvador

As articulações pela PEC 300 não param. Esta semana, quatro integrantes da diretoria da ACS seguiram para Salvador (BA), onde participam da escolha da nova diretoria e reformulação do estatuto da Anercs (Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil). Após isso, a entidade deverá organizar um movimento nacional unificado para pressionar os deputados para colocarem a PEC 300 novamente em pauta.

A iniciativa de fortalecer novamente a entidade surgiu após o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), dizer que a PEC não deve ser votada neste ano por conta do corte de gastos. A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu apoio aos partidos para que não “criem despesas que não tenham fontes de receita”.

A Anaspra (Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais) “não tem trabalhado” pela aprovação da PEC, segundo o presidente da ACS, Edmar Soares.

“O presidente da entidade, Cabo Patrício, é deputado distrital pelo PT, partido que tem emperrado a tramitação da proposta na Câmara”, aponta.

Assessoria de Imprensa da ACS

Fonte:http://www.ronda.org.br

PMs reúnem-se em Salvador para discutir PEC 300

Policiais e bombeiros discutirão estratégias para retomar a pressão sobre a Câmara para que retome a votação da proposta que estabelece um piso nacional para as categorias

Foi no início do ano passado que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 300 em primeiro turno. De lá para cá, no entanto, mais nenhuma outra medida foi tomada pelos deputados, nem contra nem a favor da proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional para os policiais militares e bombeiros, no nível do que eles recebem no Distrito Federal.

Para discutir uma forma de pressionar o Congresso a dar uma resposta sobre a PEC, a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia faz hoje (2) e amanhã (3) um encontro nacional em Salvador. Como tem forte impacto orçamentário tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais, há uma forte pressão para evitar a aprovaão da PEC, por isso a orientação tem sido evitar a continuação da sua tramitação.

A votação em primeiro turno foi, em grande parte, resultado da pressão que os policiais e bombeiros fizeram na época, ocupando grandes espaços nos corredores e nas galerias da Câmara. O que os PMs pretendem discutir agora em Salvador são novas estratégias para retomar essa pressão. “Será mais um evento para cobrar e defender essa bandeira, fundamental para a segurança pública na Bahia e no país”, afirmou o presidente da associação, Aguinaldo Pinto de Souza.

Mais de 50 entidades ligadas aos policiais e bombeiros confirmaram presença no evento, que contará nesta sexta-feira com uma palestra do líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto (DEM), que tem cobrado da base governista a aprovação da PEC.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br

revolta do STF por aumento faz Dilma rever Orçamento

Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário. Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo.

O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões. Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados ontem à noite para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso.

Segundo a Folha apurou com integrantes do Supremo, o Planalto ficou de enviar ao Congresso adendo ao Orçamento com a nova despesa, mas sem compromisso de que a base trabalhará para aprová-lo. A equipe econômica de Dilma considera a demanda do Judiciário impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados. Um aumento desta magnitude contraria o discurso do governo de austeridade nos gastos públicos.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias

Tarso classifica bloqueios em rodovias como "atos de vandalismo"

Governador se reuniu no início da manhã com a presidente Dilma Rousseff, antes da ida para a Expointer


O governador Tarso Genro classificou como atos de vandalismo os bloqueios em rodovias atribuídos a policiais militares, que reivindicam reajuste salarial. Tarso comentou o assunto ao chegar ao Hotel Plaza São Rafael, pouco antes das 8h30min, onde encontraria a presidente Dilma Rousseff, hospedada no local desde a noite de ontem.


— Eu até estranho que uma parte da imprensa esteja tranquilamente chamando isso de protesto. Isso é ato de vandalismo. Protesto é quando as pessoas se mobilizam, vão na frente do palácio, xingam o governador — disse ele.


Nesta sexta-feira, mais sete protestos com queima de pneus foram registrados no Estado pedindo salário digno e a PEC 300. As manifestações acontecem um dia após o anúncio do governo do Estado de que adiaria as negociações salariais com os representantes da Brigada Militar até o fim das barricadas. Diante da decisão da Casa Civil, o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, intercedeu pela categoria e solicitou que a negociação seja mantida.


— Ontem o comandante me pediu que o governo não deixasse de fazer uma proposta, apesar das provocações — disse Tarso

O governador ressaltou que os nomes dos suspeitos pelos protestos estão sendo levantados. Na quinta-feira, o comando geral da BM instaurou na corregedoria do órgão um inquérito civil policial para aprofundar a investigação sobre os casos

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