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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Militares da reserva redigem novo documento com críticas ao governo: “Eles que venham. Por aqui não passarão”

A presidente Dilma Rousseff — e algo me diz que o fez estimulada por Celso Amorim, ministro da Defesa — resolveu escolher a desnecessidade. E fez bobagem! No dia 16, os três clubes militares divulgaram uma nota protestando contra intervenções da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres). Consta que a soberana não gostou e, em nome da subordinação que mesmo o militares da reserva devem aos respectivos comandos — e, pois, a ela própria e a Amorim —, cobrou que o texto fosse retirado do ar. Foi…

Ocorre que os clubes militares são entidades associativas que têm o direito de protestar contra o que bem entender, nos limites da lei. Opinião de uma entidade que reúne reservistas não é sublevação — um exagero à altura de Amorim, que é chegadito a dar demonstrações ociosas de autoridade. Mas foi tratada como se fosse. Naquele texto (íntegra aqui), os militares destacam um trecho do discurso de Dilma Rousseff, tão logo eleita, e o contrastaram com intervenções das duas ministras. Leiam trechos:

“Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.”

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.
(…)
Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.
(…)
Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.”
(…)
Voltei

Nunca apoiei, não apóio e não apoiarei insubordinação militar. Mas reitero que os três clubes militares (do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) têm caráter associativo e, antes de mais nada, lembre-se, não dispõem de armas. Acima, vai uma análise de caráter político, concernente à categoria, que está perfeitamente adequada ao regime democrático. Em tempo: no mérito, o texto está certo nas duas coisas:

a) a fala de Maria do Rosário, com efeito, afronta decisão do Supremo;

b) Eleonora pertenceu a um grupo terrorista que nunca quis saber de democracia.

Que mal há em lidar com a verdade?

Dilma e Amorim não tinham de bulir com os clubes. Mas sabem como é a tentação do mando… Pressionaram para que a nota fosse retirada do ar. Agora, em novo texto, divulgado nesta terça, 98 militares da reserva reafirmam os termos daquele primeiro manifesto e publicam um protesto ainda mais duro, intitulado: “ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO” (leia íntegra). O documento está na Internet, à espera de adesões (íntegra aqui). Seguem trechos:

Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.

Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.

O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser à sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.
(…)
O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) à altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).
(…)
Voltei
Pois é. Entre os signatários, estão 13 oficiais generais. Militares da reserva não provocam crise. Já uma Dilma e um Amorim meio destrambelhados… Desde a redemocratização, é a primeira vez que um presidente da República tem esse tipo de comportamento. E foi uma tolice.

Sei não… Acho que estão faltando um pouco de habilidade a Dilma na relação com os militares e, quem sabe?, um tantinho de decoro. Ontem, por exemplo, houve uma cerimônia de homenagens póstumas na Base Aérea do Galeão, no Rio, ao primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos e ao suboficial Carlos Alberto Figueiredo, que morreram no sábado tentando combater o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz. Estavam lá Amorim, o vice-presidente Michel Temer e o comandante da Marinha.

Dilma tinha outros compromissos. Os dois corpos foram levados ao Rio em um Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). Os militares foram promovidos ao posto de segundo-tenente, admitidos na Ordem do Mérito da Defesa, e suas respectivas famílias receberam a Medalha Naval de Serviços Distintos.

Mas onde estava Dilma? Em Recife, entregando 480 unidades habitacionais a famílias que foram removidas de palafitas, no bairro de Brasília Teimosa. Estava longe da notícia não-virtuosa. O evento renderia uma fotografia mais alegre. Não foi uma atitude muito decorosa da comandante-em-chefe das Forças Armadas…

PS - Comentem com moderação. Este blog não apóia arroubos de autoritarismo do governo nem manifestações de quebra da ordem legal — em consonância, diga-se, com militares da ativa e da reserva.. Já dei palestra duas vezes no Clube Militar do Exército. Nunca ouvi por ali, nem remotamente, a defesa da indisciplina.

Por Reinaldo Azevedo
 

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Ditadura Petista : Justiça determina prisão de vereador envolvido em articulações durante a greve da PM

A assessoria de imprensa da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia confirmou, nesta segunda-feira (27), que o sargento da PM e vereador em Feira de Santana, Otávio Joel de Araújo, conhecido como Sargento Joel, está sob mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça Militar. De acordo com informações do site Tribuna Feirense, a prisão do sargento Joel fora solicitada pelo Ministério Público e acatada judicialmente. Não foi informada a data precisa do mandado. O edil participou das articulações da recente greve de policiais militares e concedeu algumas entrevistas como um dos porta-vozes do movimento. Ele não esteve na sessão da Câmara Municipal desta segunda (27) ( Bahia Notícia )

‘Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes’

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vota a proposta de emenda à Constituição que amplia as competências do CNJ André Coelho / Agência O Globo


BRASÍLIA - A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, participa nesta terça-feira de uma audiência publica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, para debater propostas de emendas à Constituição que asseguram e concedem mais poder ao Conselho. Ela afirmou que a principal dificuldade do órgão que comanda é julgar juizes de segundo grau.

- Estes são os mais deletérios quando se enveredam no mal – disse.

A ministra ainda afirmou que trabalha pelos “bons juízes”:

- Luto pela magistratura séria, e que não pode ser confundida, nem misturada como meia dúzia de vagabundos infiltrados na magistratura.

Eliana afirmou, no Senado, que queria muito ser corregedora “para fazer um pouco mais, para fazer um mea culpa do Poder Judiciário, para falar para nossos juízes que não estamos bem”. A corregedora também criticou as corregedorias locais, onde, segundo ela, há sempre muita dificuldade de investigar juízes. Segundo Eliana, esses órgãos estão “absolutamente despreparados” para atender à demanda necessária.

- Há um ranço de um civilização bonapartista - disse Eliana.

A ministra disse que o CNJ não é um tribunal de exceção e que não garante ampla defesa. É um órgão que, segundo ela, investiga sigilosamente, e se houver necessidade de sindicância, é o plenário quem vai tomar essa decisão.

A ministra classificou como “maravilhosa” a recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), que deu plenos poderes ao CNJ para investigar os magistrados.

- Tirou a nuvem que pairava sobre a corregedoria – destacou a ministra.

A ministra comemorou a discussão sobre os poderes do CNJ, que segundo ela atingiu toda a sociedade, que discutiu o assunto como se fosse uma “propriedade privada”.

- O assunto foi parar na imprensa, nas redes sociais, nos facebooks da vida. Um órgãozinho daquele. Foi discutido por porteiros e até por doutores, que escreveram artigos em jornal – disse a corregedora.

Durante a audiência, a corregedora defendeu a proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de ampliar do atual um para cinco anos o prazo para se julgar processo disciplinar contra juízes pela corregedorias.

- Quando chega para fazer inspeções e correções, os processos estão nas gavetas e armários dormindo. Dizem que não há quórum para julgar, e nunca vai haver – defendeu Eliana.

Sobre os desembargadores, a corregedora defendeu também que eles possam ser julgados pelo CNJ. A ministra destacou a dificuldade em julgar esses magistrados, pois segundo ela, eles mantêm fortes relações “de simpatia e de compadrio” em seus estados. Eliana afirmou que considera serem 'permissivas' essas relações, o que ocorre devido a interesses desses juízes em serem eleitos para cargos dentro da estrutura do Judiciário:

- Os malandros são extremamente simpáticos. Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam quando têm de julgar colegas. Eles não querem se indispor, o coração não esta bom, estão no fim da vida. Mas tem que julgar – disse a corregedora. - Se mexer, não se elege. Os melhores corregedores são aqueles que não têm mais idade para chegar a presidente (dos Tribunais de Justiça).

Eliana Calmon criticou o colégio de corregedores, que não atua da maneira que ela considera ideal. Ela ironizou as reuniões desse colegiado:

- Vira sempre um grande piquenique. As mulheres vão, passeiam... - afirmou Calmon, que anunciou sua presença no próximo encontro, mas advertiu que deseja ter dois dias apenas para seu discurso.

A corregedora disse ainda que está preocupada com a politização do CNJ, fato que está acontecendo em função da visibilidade que o Conselho está tendo. E ainda se defendeu da polêmica causada após ela ter pedido dados fiscais e financeiros de membros do Tribunal de Justiça de São Paulo:

- Não quebrei sigilo bancário e fiscal de ninguém. São Paulo é um estado fechado, que nunca se abriu pra o CNJ. O que fui olhar é patrimônio e folha de pagamentos, só isso.


Fonte: http://oglobo.globo.com/


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Governo apresenta terceira proposta de reajuste para os policiais do Paraná

Valores devem ser divulgados oficialmente nesta terça-feira (28). 
Associação diz que civis devem receber R$ 4.200 e militares R$ 3.200.

A negociação salarial entre o governo do Paraná e os policiais civis, militares e da Polícia Científica teve nesta terça-feira (28) mais uma rodada. De acordo com o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), o Executivo deve divulgar até o fim do dia a proposta com a tabela de reajuste.

Em nota, o governo afirmou que espera concluir o processo de negociação nos próximos dias para em seguida encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alep). O intuito é que a nova tabela seja implantada a partir de 1º de maio.

Na manhã desta terça-feira, alguns representantes se reuniram com o governo e debateram alguns aspectos da reforma salarial. Segundo o presidente do Sinpoapar, Ciro Pimenta, o encontro foi positivo, entretanto, a proposta, apesar de ter trazido avanços, não atende à pauta de
 
inda de acordo com Pimenta, a proposta faria que os salários dos policiais do Paraná que hoje é a 18º maior do país, passasse a ser o 10º. A principal reivindicação do sindicato é que o pagamento do reajuste seja pago ainda neste ano e não de forma escalonada até 2014, conforme propõe o governo estadual.

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná (Amai), Elizeu Ferraz Furquim, declarou que os valores desta última proposta do governo serão, aproximadamente, de R$ 4.200,00 para os policiais civis e R$ 3.200,00 para os militares.

Segundo Furquim, o impacto na folha do pagamento deve ficar entre R$ 10 e R$ 11 milhões. “A diferença, que não deveria existir, passou para R$ 1.000,00 e hoje é de R$ 400”, disse Furquim.

Segundo ele, a mobilização ficou comprometida porque o comando a Polícia Militar assumiu a frente de negociação. “Desta vez, ficamos capengas. O comando que é empregado do governo que acabou nos representado e para essa função sindical não são os mais indicados”, afirmou o presidente da Amai.

Uma assembleia deve ser marcada para sábado (2) para que os militares avaliem a proposta. Na avaliação de Furquim, a proposta pode ser considerada boa quando comparada com as outras. “Em principio nós aceitaríamos com restrição”, finalizou.

Governadores reafirmam que são contra a votação da PEC 300

O presidente da Câmara, Marco Maia, prevê que projetos importantes, como o que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo e as mudanças das regras que estabelecem o piso nacional do magistério possam ser votados a partir de março. Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney, estiveram reunidos nesta nesta terça (28) com dez governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Os governadores aproveitaram o encontro para reivindicar que o Congresso antecipe a votação da mudança da regra sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública (PL 3776/08).

Na prática, o salário passaria a ser atualizado apenas pela inflação. A atual forma de cálculo permitiu que, neste ano, o aumento fosse de 22% - índice que, pelos cálculos dos governadores, somente poderá ser arcado por oito estados.

Ontem o Ministério da Educação divulgou o novo piso nacional, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro.

A mudança no piso dos professores está pronta para votação pelo Plenário e, segundo Marco Maia, também poderá ser votada com o destrancamento da pauta. "Votar Funpresp e as medidas provisórias nos permitirá votar essas matérias que são de interesse dos governadores e da sociedade."

Os governadores também aproveitaram para reafirmar sua posição contrária à votação das propostas que criam um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.

Maia respondeu que o momento não permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere impacto financeiro. “Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema”, acrescentou.


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

SBT RJ mostra como jornal nacional manipulou a opinião pública sobre greve de policiais.

Pms de Santa Catarina e a Greve psicólogica. “Não fazem greve, mas param o Estado”

Com uma declaração forte sobre a questão salarial da categoria, pirncipalmente dos praças das corporações, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, coronel Fred Harry Schauffert, considerou, nesta sexta-feira, que: “Ao Militar é proibida a greve. Desta forma, não podemos parar. Por outro lado, podemos parar o Estado”.

O contexto das afirmações foi um release encaminhado à imprensa, onde o oficial relata o contato da Acors e da Aprasc com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, na última quinta. Schauffert disse, também, que está na hora do governador Raimundo Colombo ter um contato cara a cara (olhos nos olhos) com os militares, a exemplo do que ocorreu com associações classistas da Polícia Civil.

A polêmica na PM e no BM está na negociação salarial com delegados, agentes, investigadores e peritos da Civil, ora em campanha salarial. Outdoors foram espalhados por Santa Catarina pela a Acors e Aprasc para pedir que não exista uma decisão que desconsidere todos os integrantes do sistema de
Na Assembleia Legislativa, um pronunciamento inédito do deputado Amauri Soares, presidente da Aprasc. Registrou o “dia histórico” vivido pela Policia Militar, com a aprovação do projeto de anistia enviado pelo governador. Listou as autoridades e parlamentares estaduais e federais que contribuíram para o perdão dos militares expulsos ou punidos na PM catarinense. Citou com destaque a decisiva participação de Raimundo Colombo. Nas galerias, aplausos de soldados e cabos, celebrando a conquista aspirada há quase três anos.
Na mesma sessão, o empenho dos lideres governistas na aprovação da anistia aos professores da rede estadual de ensino. Num cenário de contrastes. Enquanto os deputados aprovavam o benefício, os professores realizavam uma assembleia regional no auditório Antonieta de Barros, estampando um grande painel com as fotos e os nomes dos deputados, ali chamados de “inimigos da educação”.

O cenário neste fim de ano é de maior distensão na Policia Militar em relação a Policia Civil. Graças à atuação politica de três lideranças:

1. O comandante da PM, coronel Nazareno Marcineiro, que articulou com cautela e habilidade o longo processo de concessão da anistia, até sensibilizar o governador ;

2. O deputado Amauri Soares, que transformou a anistia na principal bandeira de sua atuação parlamentar e agora está comemorando a espetacular vitória;

3. E o coronel Fred Schauffert, presidente da Acors, a Associação dos Oficiais de Santa Catarina, que esteve em diálogo constante com o governo, em esforço para melhorar a situação dos colegas.
Conquistas que estão agora concretizadas com a chamada “promoção requerida” ou premiada, que vai permitir renovação mais ágil dentro da Policia Militar. Serão mil soldados e vários coronéis. Um trabalho executado com competência numa união inédita entre as associações que reúnem os praças e os oficiais. Num clima de singular pacificação.

Impressões:

“Sempre fomos parceiros tanto do comando como do governo, procurando trabalhar junto e unir a corporação. Estamos otimistas com a atitude do Comando Geral”.

- Soldado Luciano Leite, presidente da Associação dos Cabos e Soldados (700 associados)

“O atual momento é de reunificar a Corporação. Que a iniciativa tomada pelo comandante-geral seja o primeiro passo para tornar esse desejo uma realidade.”

- Coronel Fred Harry Schauffert, presidente da ACORS (1,8 mil associados)

“É louvável a intenção de aproximar oficiais e praças e também as próprias associações, minimizando as divisões hoje existentes”.

- Subtenente Adão Cândido, presidente da Associação Representativa de Subtenentes e Sargentos (1 mil associados)

“Parabenizo a iniciativa de unir as associações em torno de objetivos comuns”.

- Coronel RR Edson Carlos Ortiga, presidente da Associação Elói Mendes (180 associados)

“Somos parceiros nas discussões pois especialmente a base da corporação espera de modo mais direto por questões que envolvam palavras mágicas como “salário” e “carreira”.

- Deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Aprasc (10 mil associados)

“A máxima de que a união faz a força deve ser posta em prática”.

Subtenente Jardelino José Maciel, Associação Beneficente Alvorada (600 associados, praças da reserva)

“Temos a melhor expectativa possível e as melhores intenções para somar visando o bem-comum”.

Coronel Rogério Martins (Associação Barriga-Verde dos Oficiais, nova denominação do Clube dos Oficiais, 820 associados)

PM e Civil confirmam participação em paralisação geral dos servidores em março

As Polícias Civil e Militar da Paraíba confirmaram que vão participar da paralisação geral dos servidores públicos nos dias 14, 15 e 16 de março. O presidente do Sindfisco (Sindicato dos servidores fiscais), Victor Hugo afirmou que mais de 20 entidades irão se unir em torno dessa paralisação.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Sandro Bezerra, contou que está viajando pelo interior realizando assembléias nas nove regionais do Estado para levar o assunto para todos servidores da categoria. A Aspol representa os policiais agentes, escrivães e motoristas.

Sandro informou que as assembléias serão concluídas até o dia 1º de março, então será convocada uma reunião em João Pessoa para definir a posição dos Policiais Civis em relação à paralisação. “A tendência é aderir à paralisação, se o governo mantiver a intransigência, esse é o caminho que vamos tomar”, colocou.

O coronel Francisco, da Polícia Militar, confirmou que a categoria vai aderir à paralisação. Segundo o policial, o movimento é nacional, do setor de educação. “Mas várias categorias estão aderindo em apoio”, colocou.

A polícia militar ainda não definiu como será a participação na paralisação. O coronel informou que a categoria tem uma assembléia marcada para o dia 3 de março.

Pedro Callado

NOVA TABELA DE VENCIMENTO DA PMCE

Lei nº 15.098, de 30 de dezembro de 2011, no percentual 7%, com vigência a partir de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2011, páginas 03 a 09 do caderno 04. A GDM foi criada pela Lei. 15.114 de 16/02/2012, Diário Oficial do Estado de 17/02/2012.



Fonte: http://www.acsce.com.br

Aspra organiza ato público: "para este governo é preciso debochar"

A Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) enviou, na sexta-feira (24), uma nota à imprensa convocando a sociedade para um ato público, a ser realizado amanhã (28), às 9h, no Campo Grande. Além da nota, enviaram uma carta pública, onde informam que "Nós, mães, esposas e viúvas, filhos e familiares de bombeiros e policiais militares do Estado da Bahia.......queremos com esta carta expor um pouco do que passamos nos últimos dias com nossos familiares".

Segundo a carta, a grande reivindicação do movimento grevista não foi só a questão salarial, mas sim "o cumprimento de uma Lei Estadual 7.145/97 de mais de 15 anos." "Acima de tudo a luta foi por respeito e dignidade.". "Para este Governo não basta apenas descumprir a lei, é preciso debochar". Veja trechos da carta abaixo.


domingo, 26 de fevereiro de 2012

Entrevista da Deputada Janira Rocha no SBT Rio

Filha do ministro Guido Mantega acusada de lobby no BB

Por: Redação Bocão News - 26 de Fevereiro - 17h14


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está passando por momentos complicados. Há alguns meses, ele lida com um sério problema de saúde em família: o câncer da esposa Eliane Berger, que já o fez pensar em deixar o governo para acompanhar o tratamento. Além disso, ele tem sido cobrado pela presidente Dilma Rousseff para encerrar de vez a guerra interna no Banco do Brasil, onde alas rivais travam duelos de vida ou morte. E, dentro do próprio governo, especula-se que três nomes poderiam assumir sua vaga. Seriam eles Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, e Nelson Barbosa, secretário-executivo da Fazenda.

Agora, ele tem mais um problema para administrar. Reportagem da revista Veja revela que lobistas, em Brasília, estariam usando o nome da filha do ministro, Marina Mantega, para fechar negócios bilionários no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, duas instituições que estão subordinadas ao Ministério da Fazenda. A reportagem menciona até uma operação específica: um empréstimo de R$ 1,6 bilhão para o grupo Bertin, um dos principais do País na área de carnes e leite. Mantega Disse que não irá processar as pessoas que estariam usando – em vão – o nome de sua filha. No entanto, não é a primeira vez que Marina traz problemas ao pai.

Na campanha presidencial de 2010, um dossiê preparado pelo PT revelou que ela mantinha encontros com o executivo Paulo Caffarelli, vice-presidente do BB, para encaminhar pedidos de patrocínio no banco. À época, os dossiês foram atribuídos à ala sindical do BB, liderada pelo deputado Ricardo Berzoini, e Mantega saiu ileso. Na verdade, saiu até fortalecido do episódio. Agora, com a pressão vindo de vários lados, o ministro não terá tanta facilidade.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Perda da tabela do IR frente à inflação chega a 43,5% em 15 anos


Programa da Receita já está disponível, mas entrega só começa quinta-feira

RIO e BRASÍLIA — O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) nos últimos anos — e que se repete em 2012 — não livrou o brasileiro de uma perda expressiva frente à inflação na hora de acertar as contas com a Receita Federal. A defasagem — quanto a correção da tabela do IR perde para a inflação — chega a 43,5% nos últimos 15 anos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young Terco feito para O GLOBO. No período, a inflação brasileira avançou 149,63%, enquanto a tabela do IR foi atualizada em 73,95%.

Essas atualizações recentes de 4,5% fixas não refletem a inflação e não são suficientes para resolver a defasagem. É como uma loteria: se a inflação for menor que 4,5%, recupera-se alguma perda passada. Se for maior, continua acumulando perdas — afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.

A tabela do Imposto de Renda tem sido corrigida em 4,5% ao ano desde 2007 — o centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central — e o percentual de reajuste será mantido até 2014. A correção, no entanto, não tem conseguido nem evitar o aumento da defasagem — no ano passado, a inflação foi de 6,5% — nem acabar com um problema agravado principalmente entre 1996 e 2001, quando a tabela ficou congelada.

— Quando não reajusta a tabela com a inflação, o governo se apropria de recursos que não são seus — diz o tributarista Miguel Silva, sócio-fundador do Miguel Silva & Yamashita Advogados.

A certeza da defasagem, no entanto, não elimina a responsabilidade de acertar as contas com o Leão. Começa na próxima quinta-feira, dia 1 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) e a Receita Federal espera que 25 milhões de contribuintes enviem o documento até 30 de abril. Quem perder o prazo terá que pagar multa de até 20% do IR devido. No ano passado, foram 24,3 milhões de declarações ao Fisco.

Mudanças em regras para doações

Este ano, a Receita fez poucas alterações no programa de preenchimento do documento. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a apresentação do programa continua a mesma. Uma das poucas novidades foi permitir que doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, feitas em 2012, sejam deduzidas da base de cálculo do IR já este ano. Anteriormente, essa dedução só podia ser feita no ano seguinte à doação.

Outra mudança foi que o programa não vai mais emitir todos os boletos para quem têm imposto a pagar. Só serão emitidos no ato do preenchimento da declaração os documentos para pagamento em cota única, ou a primeira cota para quem recolher o IR em parcelas. Até 2011, todos os boletos eram emitidos, mas isso gerava problemas.

Foram comuns casos de pessoas que caíram na malha fina, porque perderam a data e recolheram apenas o valor já impresso. Quem opta pelo parcelamento precisa corrigir os valores com multa e juros. Agora é preciso entrar na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a cada mês e emitir o boleto atualizado.

Estão obrigadas a declarar o imposto as pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado. O acerto de contas pode ser feito pela página da Receita ou por meio de disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Não são mais permitidos formulários de papel. Os contribuintes que quiserem se antecipar já podem baixar pela internet os programas de preenchimento e de envio da declaração de 2012, disponíveis desde sexta-feira. O documento, no entanto, só poderá ser enviado a partir de quinta-feira. Também já está disponível na rede um serviço da Receita para tirar dúvidas.

As empresas têm até quarta-feira para enviar a seus funcionários os comprovantes de rendimentos. Já os bancos poderão enviar por meio eletrônico os comprovantes de rendimentos relativos a aplicações financeiras. Essas informações só serão enviadas em papel para clientes que não façam operações pela internet.





Corpos do Dep. Alessandro Novelino e assessor serão velados na Alepa



Os corpos do deputado estadual Alessando Novelino e de seu assessor, José Augusto dos Santos, serão velados na casa legislativa durante a noite deste sábado (25) até a manhã de domingo (26). A família de Novelino informou que o enterro do deputado está marcado para às 10h de amanhã, em um cemitério particular, em Ananindeua. O corpo do piloto da aeronave, Roberto Carlos Soares, será velado no Aeroclube do Pará.
 
De acordo com informações do CPC Renato Chaves, os corpos das vítimas já foram liberados para o velório e as famílias já preparam o funeral. Durante o velório, o deputado Alessandro Novelino e seu assessor devem receber homenagens da casa legislativa.

Em nota, o Governo do Estado lamentou a morte de Alessando Novelino e decretou luto oficial de três dias no Estado. Confira a nota na íntegra:

'O Governo do Estado do Pará lamenta profundamente o falecimento prematuro do deputado estadual Alessandro Novelino, pertencente ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), vítima de trágico acidente aéreo, ocorrido na manhã deste sábado, 25 de fevereiro.

O Governo do Estado, nas figuras do governador Simão Jatene, do vice-governador Helenilson Pontes e de toda a equipe de secretários, se solidariza neste momento de tristeza com a família do parlamentar, bem como com as de seu assessor, José Augusto dos Santos, e do piloto Roberto Figueiredo, que também foram vitimados no acidente.

Em respeito à memória das vítimas, o Estado decreta luto oficial de três dias e garante às famílias total solidariedade neste momento de dor e saudade'.

Fonte: Redação Portal ORM

Fotos: Oswaldo Forte ( O Liberal) / Arquivo pessoal


A Segurança Pública em crise no Nordeste

Encerrada a greve dos policiais militares da Bahia, podemos observar algumas semelhanças que essas paralisações guardam com as que ocorreram recentemente em terras cearenses.

Tanto aqui como lá, policiais militares paralisaram suas ações para manifestar insatisfações frente às precárias condições de trabalho a que estão historicamente expostos. Questionaram-se baixos salários, planos de cargos e carreiras adequados as suas demandas, entre outros.

Quanto aos “efeitos” dessas paralisações no ritmo e na dinâmica das nossas cidades, outras semelhanças podem ser destacadas. O clima de insegurança e medo “tomou conta” de nossas conversas, espalhando-se através das redes sociais (ou teria sido criado em suas malhas?), e as atividades econômicas nesses estados foram seriamente prejudicadas (o comércio parecia funcionar a “meio palmo”, antecipando atividades criminosas que porventura pudessem ocorrer).

Contudo, outras semelhanças parecem pertinentes à compreensão da emergência e desfecho dessas “crises”.

Reflexões acerca desses eventos não podem desconsiderar os períodos escolhidos, nos dois estados, para a paralisação das atividades dos militares. No Ceará, o Réveillon por alguns instantes esteve ameaçado, e, na Bahia, discutia-se a viabilidade da realização do Carnaval, ensaiando-se apelos ao apoio da Força Nacional de Segurança Pública para isso. Uma “maior sensibilidade” dos cidadãos e das autoridades competentes poderia ser mobilizada nessas datas tão importantes para a dinâmica econômica e social da região Nordeste!

Por outro lado, “vitoriosos”, ou quase, em suas demandas, os grevistas teriam recebido o apoio “incondicional” da população para que os impasses desses dias tivessem fim? Um primeiro olhar poderia nos indicar que sim. Contudo, nossos cidadãos ansiavam pelo fim da “crise” não somente porque se sensibilizaram com a “causa” dos policiais militares. O sentimento generalizado de medo e seus impactos diretos na dinâmica da vida econômica e social local parecem ser os motivadores “ocultos” desse apoio ao fim da greve.

Fonte:http://www.opovo.com.br/


A corporação policial, historicamente criticada por suas práticas autoritárias e por escândalos de corrupção, parece levar como saldo desses eventos, além do reajuste prometido pelos governos locais, o bônus do questionamento quanto ao seu real comprometimento e preocupação com a segurança de cearenses e baianos.


O governo do PT é uma festa... paga com o dinheiro público


Ao longo dos últimos anos, com Lula e agora com Dilma, o governo fez cortes no orçamento que atingíram todas as áreas, incluindo segurança pública, saúde, educação, prevenção de catástrofes e até programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida. Mas em matéria de bancar festas e homenagens os petistas são pródigos. Em 5 anos, os quatro do segundo mandato de Lula, mais o primeiro ano de Dilma, o governo gastou R$ 171 milhões só para bancar festas e homenagens pelo Brasil afora. No ano passado (2011) com Dilma, o gasto com eventos festivos chegou a R$ 54,2 milhões, 19,5% a mais que no último ano de Lula (2010). Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas. Os “companheiros petistas” adoram um churrasco regado a cerveja e uísque, com pagode e música sertaneja pra animar a galera. Embora bebidas alcóolicas não façam parte dos meus hábitos, não tenho nada contra churrascos animados. O problema é tudo ser bancado pelo dinheiro público.


Fonte: http://www.blogdogarotinho.com.br/

Nota do Blog

É lamentável que para se aprovar uma PEC que possa melhorar o serviço na segurança público não se tem dinheiro, é lamentavel que para melhor a saúde no Brasil não tem dinheiro, é lamentável que para pagar o piso dos professores não se tem dinheiro. Aí fica a pergunta e o milhões das farras de onde se tira se não tem dinheiro se os cortes são milionarios?????????????????????????????? 







sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Acusado de matar Mércia, Mizael se entrega na Grande SP

Advogada Mércia Nakashima foi encontrada morta em junho de 2010.


Réu em processo se entregou no Fórum de Guarulhos nesta sexta-feira.

O advogado e policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza, acusado da morte da advogada Mércia Nakashima, se entregou na tarde desta sexta-feira (24) no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Mizael era procurado desde 7 de dezembro de 2010.

A rendição foi negociada, segundo informações do SPTV. O advogado fez um acordo com a Justiça. Mizael deverá ser levado para um presídio ainda nesta sexta.

A polícia acredita que Mércia tenha morrido ainda no dia 23 de maio de 2010, quando desapareceu da casa dos avós em Guarulhos, na Grande São Paulo. Um pescador afirmou ter visto o carro da advogada entrar na represa em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, no mesmo dia. Também contou à polícia ter visto um homem não identificado deixar o veículo e ter escutado gritos de mulher. O veículo foi localizado submerso em 10 de junho do mesmo ano. Um dia depois, os bombeiros encontraram o corpo de Mércia.


Peritos identificaram que ela levou um tiro no rosto, provavelmente de raspão. Segundo o perito Renato Pattoli, Mércia foi agredida, baleada, desmaiou e morreu afogada, já que ela também não sabia nadar. Mizael, ex-namorado da vítima, foi denunciado pelo Ministério Público de Guarulhos pelo assassinato da advogada. O outro acusado do crime é o vigia Evandro Bezerra da Silva, que ainda está foragido.

Pedido negado

O Supremo Tribunal Federal negou no dia 17 de fevereiro o pedido da defesa de Mizael Bispo de Souza para que o processo fosse suspenso até que a corte decida se o julgamento deve ser realizado em Guarulhos ou em Nazaré Paulista. Os advogados de Mizael, Samir Haddad Júnior e Ivon Ribeiro, protocolaram habeas corpus na semana anterior para que o STF determinasse a transferência do processo para Nazaré Paulista.

Com a decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowsky, o caso continuará correndo em Guarulhos, sem suspensão, até o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado pedido idêntico feito pelos advogados de Mizael e reconhecido a competência da Vara do Júri de Guarulhos para processar e julgar o réu. Os advogados, então, recorreram ao Supremo.

A defesa de Mizael alega que, segundo o laudo cadavérico e a denúncia do Ministério Público, Mércia morreu por afogamento na represa da cidade de Nazaré Paulista, o que justifica a mudança de foro. Os advogados argumentam ainda que, se o processo fosse julgado em Guarulhos, o prejuízo ao denunciado será "grande", em razão da comoção popular que o crime causou na cidade.

Fonte: http://g1.globo.com/





Cabo Daciolo é solto no Rio


O cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, preso desde o dia 8 de fevereiro, acusado de crime militar, foi solto pouco depois das 15h desta sexta-feira (24). A informação foi confirmada pelo advogado do bombeiro, Raul Lins e Silva, e pela assessoria da Secretaria estadual de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Ele foi beneficiado por um habeas corpus que revogou a prisão decretada pela Auditoria Militar.

Pela manhã, o advogado de defesa informou que só aguardava na Auditoria MIlitar documento da Polinter que atesta que não há mandado de prisão contra o cabo para, então, encaminhar o alvará de soltura ao Grupamento Especial Prisional (GEP), onde Daciolo estava preso.

O cabo Daciolo, um dos líderes da greve dos bombeiros do ano passado e da paralisação de integrantes das forças de segurança do início do mês, era o único que permanecia preso no GEP da corporação por causa do movimento grevista, em virtude de um mandado de prisão expedido pela Auditoria Militar. Os outros militares que estavam presos foram soltos no fim de semana, graças a liminar concedida no plantão judiciário, e voltaram ao trabalho. Na ocasião, Daciolo não pôde ser solto porque havia contra ele o mandado de prisão da Auditoria Militar.

Os militares haviam sido presos preventivamente por liderarem a paralisação das categorias de segurança, aprovada em assembleia na Cinelândia, no Centro, no dia 9 de fevereiro, por duas mil pessoas. Juntas, as categorias somam 70 mil pessoas. A paralisação foi suspensa na noite do dia 13, em assembleia na Lapa, também no Centro, com cerca de 100 pessoas


Homem suspeito de mandar matar mulher PM deixa o hospital nesta tarde

O homem que admitiu ter mandado matar a própria mulher, na sexta-feira passada (17/2), saiu do hospital particular onde estava internado, em Taguatinga, no início da tarde desta sexta-feira (24). Rodrigo Vieira recebeu alta por volta das 13h10 e foi escoltado por policiais civis e militares fortemente armados. Ele será levado para 38° Delegacia de Policia (Vicente Pires), onde prestará depoimento, e, em seguida, passará por um exame de corpo de delito. Depois disso ele será levado para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Após o crime, Rodrigo ficou no hospital por sete dias por conta do tiro que levou, na altura do ombro, para tentar encobrir a culpa, de acordo com informações da Polícia Civil. Eles acreditam que Rodrigo teria provocado ferimentos no local onde foi atingido, com o objetivo de atrasar a prisão.

Participação no crime

Rodrigo Vieira, marido da policial militar assassinada na última sexta-feira (17/2), confessou à polícia que foi o mandante do assassinato, para receber a pensão vitalícia a qual teria direito e tomar posse dos bens dela. Ele foi baleado durante crime, na região do tórax, para evitar suspeitas contra ele.

A polícia desconfiou já que Márcia Helena Policarpo de Sousa, 33 anos, foi baleada em locais vitais, como na cabeça e no peito, e o companheiro ficou ferido apenas no tórax, próximo ao ombro. A certeza da participação do marido da vítima foi dada após a prisão do executor do crime, Adério da Silva Dias, 26 anos e do irmão de Rodrigo, Francisco Milton Vieira, 27. Os dois confessaram o plano, mas negam ter atirado. Francisco diz que Adério atirou no casal e Adério diz que Francisco foi o responsável pelos disparos.

Relembre o caso

Márcia Helena foi assassinada às 6h30 de sexta-feira (17/2) dentro de casa na Vila São José, perto do Taguaparque. O executor fugiu com o carro da vítima, um Fox prata, que foi localizado em uma quadra próxima, em frente à chácara 292. Vizinhos disseram que a policial estaria recebendo ameaças nos últimos dias e que ela tinha comentado sobre pessoas rondando a sua residência. Márcia e o marido estavam casados há 10 anos e não tinham filhos.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

CNJ mira os contracheques milionários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques milionários concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo, o mais importante do País, para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.

Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF.

Nesse intervalo, entre a liminar e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados. Trezentos magistrados receberam dessa forma.

O TJ considera que apenas 29 casos devem ser apurados dados os valores repassados - desse grupo, 24 receberam valores superiores a R$ 100 mil; três ganharam acima de R$ 600 mil; dois desembargadores ficaram com mais de R$ 1 milhão cada, entre eles Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009. Ele diz ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”.

DÉDA PEDE PARA NÃO VOTAR A PEC 300

A PEC 300, que unifica os pisos dos salários de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o país, voltará à discussão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), interlocutores assumidos do movimento grevista dos policiais militares, se encarregarão de reacender o fogaréu. Há outros políticos envolvidos com o movimento. Em Brasília, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga, presidente regional do DEM, foram identificados como incentivadores do movimento de policiais militares e civis do Distrito Federal.

Na semana que antecedeu o carnaval, no Rio de Janeiro, na presença da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ouviu um apelo de oito governadores para não pôr a PEC 300 na pauta de votação. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) acreditam que isso detonará uma greve nacional.

Ocorre que a PEC tramita na Câmara desde 2008, assim como outros projetos que tratam do direito de greve de servidores públicos, inclusive os militares. E foi aprovada em primeira votação em 2010, quando recebeu apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), então presidente da Câmara, que deram legitimidade à reivindicação de um piso salarial unificado para todos os estados. Era véspera de eleição...

Direito de greve

A Constituição inclui os policiais e os bombeiros na categoria de militares. Cabe a eles preservar a ordem e garantir a segurança. Profissionais que portam armas, segundo a Constituição, não têm direito à sindicalização e à greve. Há controvérsias sobre a validade da lei para policiais civis; em relação aos policiais e bombeiros militares, ela é claríssima. Porém, há estados que pagam uma miséria aos seus policiais e, por isso mesmo, fecham os olhos para a corrupção na tropa. É famoso o causo do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros, ao recusar aumento para seu secretário de Segurança: “Já te dei a carteira e o revólver”.

Governadores

A existência das polícias militares com a estrutura atual é um entulho do regime militar, mas seu envolvimento com a política é muito mais antigo. Vem da República Velha e do coronelismo. Governadores gostam de tecer relações nos altos escalões da polícia militar. Sem o apoio da corporação, por exemplo, o golpe que derrubou João Goulart, em 1964, seria mais difícil. Não haveria a escalada de radicalização política patrocinada pelos governadores Carlos Lacerda, na antiga Guanabara, e Magalhães Pinto, em Minas, e coadjuvada por líderes de esquerda como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Todos tinham seu “dispositivo militar”.

O piso

Aprovado em primeira votação pela Câmara em 2010, o piso nacional de policiais e bombeiros militares e policiais civis, no valor de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, teria um impacto nas folhas de pagamento de R$ 43 bilhões

Fonte: Coluna Brasília-DF, Correio Braziliense, desta quinta-feira, 23

ALBA: GAP e aumento dos servidores ficam para a próxima quinta


Os governistas bem que tentaram fechar o acordo para votar ainda nesta quinta-feira (23) os dois projetos de Lei prioritários deste início de Legislatura, mas não contaram com a concordância da oposição. As circunstâncias joga para a próxima quinta-feira (1º) o prazo mínimo para aprovação das matérias.

Isto porque, a despeito de correr em regime de urgência urgentíssima, os projetos precisam passar pelas comissões e depois de três sessões podem ir plenário. Na próxima segunda-feira (27), as bancadas indicam os membros das comissões e na terça pela manhã estes são empossados, daí começa a contagem até levar as matérias ao plenário.

Para mudar esta lógica regimental, os lideres das duas bancadas, maioria e minoria, teriam que assinar um acordo. Contudo, a oposição não quer perder a oportunidade de discutir as propostas do governo, mesmo que sabendo que não terá força para reverter o texto.

O deputado estadual Paulo Azi, enviou nota à imprensa, afirmando que o projeto de lei que trata da gratificação da Polícia Militar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa não estende o benefício de forma espontânea a todos os policiais militares.

Para ele, o artigo oitavo do PL estabelece critérios e requisitos para que o policial receba a gratificação. O artigo determina que o benefício deverá ser atestado pelo superior hierárquico do militar, baseado em seu desempenho funcional, habilidades, disciplina, assiduidade e pontualidade.

“Pelo projeto do governo as gratificações estarão submetidas à decisão do superior hierárquico do policial, não sendo portanto uma conquista da corporação”, advertiu, frisando que para receber a GAP, os militares estarão sempre à mercê da vontade do chefe.

Ao admitir não ter conhecimento desse detalhe. o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), foi ironizado por Paulo Azi que criticou a defesa do parlamentar em votar os requerimentos de urgência sem ao menos ter lido o projeto encaminhado pelo Executivo.

O democrata desafiou o líder a convocar os secretários da Fazenda e da Administração para demonstrarem porque o governo não pode dá o aumento reivindicado pela PM, alegando infringir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“ O governo quer votar em regime de urgência porque está mentindo à população. Existe disponibilidade orçamentária, sim”, assegurou Azi, argumentando com números. Segundo o deputado, o limite prudencial é de 46% e o governo concluiu o último ano atingindo algo em torno de 44% da sua receita corrente liquida com despesa de pessoal. Os 2% de folga, segundo Azi, representam mais de R$ 400 milhões. “ O governo não tem coragem de assumir que a segurança e a Polícia Militar não estão entre suas prioridades”, disparou.

O vice-líder do governo, Marcelino Galo, em conversa com a reportagem do Bocão News, afirmou que o projeto será votado logo após a instalação da comissões. De fato, os governistas têm o número mais que suficiente para aprovar a matéria. Dos cerca de 44 parlamentares governistas, para aprovar o projeto são necessárias 32 assinaturas.

Neste bojo também deve ser votado o reajuste dos servidores 6.5%, retroativo a janeiro. Em entrevista ao jornal A Tarde, publicada nesta quinta-feira (23), a diretora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia IFetrab), Marinalva Nunes, afirmou que “há um descontentamento generalizado entre os servidores”. De acordo com ela, um calendário de mobilizações está sendo planejado.

Foto: Roberto Viana // Bocão News