Pesquisar este blog

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Pesquisa eleitoral mostra Jatene na frente

Uma pesquisa contratada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e realizada pela empresa Veritate em parceria acadêmica com o Laboratório de Ciência Política (LCP) do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal do Pará (UFPA), mostrou a intenção de voto dos paraenses no segundo turno das eleições para o governo do Estado.

GOVERNO DO ESTADO

Na pesquisa estimulada para o governo, o candidato Simão Jatene (PSDB) aparece com 49,5% das intenções de voto, enquanto que a candidata à reeleição pelo PT, Ana Júlia Carepa, obteve 34,8% das intenções. Votos em branco ou nulos somaram 5,9%, e 9,8% não responderam.

REJEIÇÃO
Quanto ao índice de rejeição dos candidatos, Ana Júlia apareceu em 34, 3% das respostas, enquanto que Jatene apareceu em 19,9%. A maioria, 35,5% dos entrevistados, responderam que não rejeitam nenhum dos candidatos, e 10,4% não responderam.













COBRANÇAS DO POVO

A Veritatate também realizou pesquisa espontânea sobre as principais necessidades dos bairros e municípios dos entrevistados. Nela, os cinco itens mais citados foram segurança (20,4%), asfalto (17,5%), saúde (16,6%), água (12,8%) e esgoto (10,3%).












A Pesquisa foi registrada em conformidade ao artigo 33 da Lei 9.504/97 e à Resolução – TSE 23.190 no Tribunal Superior Eleitoral - TSE sob o número: 37.706/2010 em 23/10/2010 e no Tribunal Regional Eleitoral do Pará -TRE-PA sob número 19.557/2010 em 23/10/2010.

Realizada entre os dias 22 e 26 de outubro, em 36 municípios localizados nas seis mesorregiões geográficas do Estado do Pará, a pesquisa ouviu 1611 eleitores. Margem de erro: 2,5% para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

(Soraya Wanzeller, DOL)
Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticias-interna.php?nIdNoticia=115759

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Presidente do TRE-PA é contra nova eleição para senador

BELÉM - Se depender do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador João Maroja, não haverá nova eleição para o Senado no estado. Maroja, que deu uma entrevista agora à tarde na sede do tribunal, observou, no entanto, que a decisão será colegiada e não apenas dele. O TRE do Pará tem seis juízes e o presidente só vota em caso de desempate. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o senador eleitor Jader Barbalho (PMDB) não poderá ser diplomado, apesar de ter obtido 1,8 milhões de votos, porque em 2001 renunciou ao mandato para não ser cassado no Senado por conta de acusações de desvio de verbas na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Jader não deu entrevista, mas uma nota do PMDB em seu site adianta que irá pedir a anulação da eleição. Cabe ao TRE, depois de provocado, decidir. No entanto, ainda não há prazo para isso.

O presidente do TRE-PA afirmou que há duas linhas de pensamento a serem discutidas. Uma delas - da qual ele é partidário - argumenta que a eleição para o Senado não é para cargo executivo e, portanto, não precisa seguir o dispositivo da lei que diz que a eleição é passível de anulação quando mais de 50% dos votos são nulos. A outra linha de pensamento é justamente o inverso: defende que a eleição para o Senado se dá com base da maioria dos votos e, portanto, como há um grande número de nulos, essa maioria não seria representativa da vontade do eleitor.

Os candidatos considerados ficha sujas não tiveram seus votos computados e, portanto, foram considerados nulos. Somados os votos de Jader Barbalho e do petista Paulo Rocha, que também concorreu ao Senado e deverá ter sua candidatura impugnada com base na decisão do STF, a cifra atinge mais de 3,5 milhões de votos, ou 57,2%.

Maroja avalia que apesar de o voto para senador não respeitar a proporcionalidade, como se dá, por exemplo, na eleição de deputados, o Senado é uma casa legislativa, e não executiva, e, portanto, não se enquadra, em sua opinião, no argumento de que deve haver outra eleição por causa do excessivo número de votos nulos.

- Essa regra não se aplica quando se trata de alguém que reivindica um cargo no Parlamento - disse o magistrado.

- Mas posso falar só por mim, e não pela corte - explicou ele.
Maroja informou que, caso não haja uma decisão do TRE até 17 de dezembro, irá diplomar o senador reeleito Fleixa Ribeiro (PSDB) e a quarta colocada, Marinor Brito (PSOL). Se o TRE decidir por novo pleito e o resultado for diferente, os diplomas serão cassados, dando lugar aos novos eleitos. Ele também disse que ainda não sabe dizer se, em caso de nova eleição, o deputado Jader Barbalho pode concorrer.

- Tenho de examinar o caso concreto para saber se a penalidade de oito anos se aplica a partir desta eleição ou se conta o período anterior - disse o magistrado.

Polícia prende quadrilha que atuava em Dom Eliseu

Já estão na penitenciária de Paragominas, os quatro integrantes de uma quadrilha que agia no município de Dom Eliseu, no nordeste do estado. O bando responde por latrocínio e formação de quadrilha e estava sendo procurado por conta da morte de um segurança particular. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (28) pela Polícia Civil.

Os presos são Lourival Ferreira Filho, 27 anos; Gilberto Silva Almeida, 20; Luzia Silva de Almeida, 26, e Douglas Gadelha da Silva, 35. O crime aconteceu por volta de 23h do dia 19 de outubro, quando o bando tentou invadir a casa de um vereador, localizada em uma chácara à altura do Km 20, da rodovia BR-010, na zona rural.
O segurança do imóvel, Gilberto Mourão Feitosa, 62 anos, reagiu atirando contra os bandidos e acabou baleado. Depois da troca de tiros, a quadrilha fugiu.

O delegado de Polícia Civil de Dom Eliseu, José Alves, instaurou inquérito e deu início às investigações. O trabalho para localizar o paradeiro dos fugitivos contou com o auxílio de informações fornecidas pelas polícias de municípios vizinhos.

A investigação caminhou para o desfecho quando, por volta de 18h30 da quarta-feira (20), a polícia tomou conhecimento de que um dos integrantes da quadrilha teria sido baleado e estaria internado no Hospital Municipal de Marabá, com um ferimento na perna.

O delegado, com apoio do tenente Silvio, comandante da Polícia Militar de Dom Eliseu, foi até Marabá, onde conseguiu prender o acusado Lourival Ferreira Filho. Após interrogatório, os policiais chegaram aos demais membros do bando.

Douglas Gadelha da Silva é apontado como chefe do bando. Ele mora em uma casa, com muros de quatro metros de altura, utilizada como uma espécie de "quartel general" da quadrilha. No local, os policiais encontraram um aparato de equipamentos, armas, aparelhos de radiocomunicação, celulares, sistema de vigilância de circuito interno e um automóvel Fiat Uno. (DOL, com informações da Polícia Civil)
Nota do Blog a Polícia Militar em parceria com a Policia Civil de Rondon do Para, desarticularam uma quadrilha que culminou com a prisão de 04 indivíduos. Parabens as duas Policiais pelo brilhante trabalho em especial aos militares.

Coronéis da PM são detidos por crime eleitoral

A Polícia Federal fez a detenção em flagrante na noite de anteontem, no aeroporto de Santarém, do coronel Ailton Dias e da tenente-coronel Suzi Dias, que exercem funções de confiança no Comando da Polícia Militar do Pará. Marido e mulher, os oficiais foram abordados pelos agentes da PF ao desembarcarem de voo originado em Belém, portando material de propaganda eleitoral da governadora e candidata do PT, Ana Júlia. O coronel, segundo ofício mandado pela PF de Santarém para o Ministério Público Militar em Belém, tentou resistir à revista, mas foi convencido.

Segundo o ofício assinado pela delegada federal Mariana Brito, a detenção dos oficiais da PM ocorreu porque os agentes receberam denúncia anônima para interceptar remessa de dinheiro ilegal para a campanha na cidade. Na revista, feita numa sala reservada da PF do aeroporto, os policiais não acharam dinheiro, mas “santinhos” da candidata Ana Júlia. Os militares responderão em liberdade por crime eleitoral previsto no artigo 73 da Lei 9.504/97, que penaliza os desvios de função por servidores das três esferas de governo.

A PF de Santarém, que estranhamente deixou de lavrar o auto de flagrante, limitou-se a comunicar o fato por ofício. De posse dele, o MP Militar encaminhou o documento da delegada ao procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, para que tome providências, com base na lei que pune o desvio de função pública. O crime estaria caracterizado pelo transporte de material de propaganda política pelo casal de oficiais. O MP Militar, que investiga crimes militares, diz que só a Justiça Militar é competente para apurar o caso.

Esse foi o primeiro flagrante após a reunião na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, noticiada com exclusividade pela coluna Repórter Diário no começo da semana, sobre parceria entre PF e Ministério Público Militar para combater o desvio de servidores públicos para as campanhas eleitorais no segundo turno. Montada com os contingentes arregimentados para o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral, a força-tarefa veio para reforçar até domingo a repressão contra o uso ilegal de servidor público.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Bombeiros pedem discussão e aprovação de projetos

As galerias da Assembléia Legislativa do Estado do Pará ficaram completamente lotadas, nesta terça-feira (28/09), com a presença de mais de 300 bombeiros militares. Eles foram pressionar os deputados a acelerar a discussão e a votação do projeto de lei que fixa em 4.981 o número do efetivo da corporação e ainda distribui os postos e graduações nos quadros da organização militar.

O projeto tramita na Casa de Leis desde 16 de setembro deste ano. Foi enviado pela governadora Ana Júlia Carepa, sendo fruto de intensas negociações entre a corporação e representantes do governo.

No projeto são estabelecidos seis quadros de oficiais com 498 postos que vão desde segundo-tenente a Coronel - sendo 320 de combatentes, 39 de oficiais complementares, 34 na área de saúde: entre médicos e cirurgiões dentistas; 89 de administração; 12 músicos e quatro capelães. O sétimo quadro envolve 4.483 praças bombeiros militares distribuídos entre soldados a Subtenente; sendo 3.556 de praças combatentes e 927 entre praças condutores e operadores de viaturas; músicos e auxiliares de saúde.

Apesar da falta de quorum, na sessão desta terça-feira, os bombeiros conseguiram o apoio dos deputados presentes para que o projeto, que se encontra na Comissão de Justiça, venha para pauta na primeira sessão deliberativa que ocorrer após as eleições gerais deste ano, com os pareceres votados nas Comissões de Justiça e Finanças respectivamente. O acerto foi feito na reunião ocorrida entre os deputados Miriquinho Batista (PT) - primeiro secretário da Mesa Diretora, e Regina Barata (PT); e os bombeiros militares presentes na galeria.

“Estamos em busca de nossos direitos, nós estamos em busca de galgar na carreira, queremos o nosso direito de promoção, de vir assumir um cargo maior, acima do que já exerce, porque isso será um incentivo ao nosso bombeiro que se sacrifica pelo conjunto da sociedade”, esclareceu o Coronel Mário Moraes Filho, ressaltando o alto índice de credibilidade conquistada pela instituição entre a população devido as serviços prestados.
Fonte:http://www.alepa.pa.gov.br

Supremo começa julgamento de Jader Barbalho

Mário Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento do recurso extraordinário apresentado pelo candidato ao Senado pelo Pará Jader Barbalho (PMDB). Ele contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha (Lei Complementar 135/10) por conta da renúncia do mandato de senador, em 2001, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar. Até o momento, o placar está quatro a dois para negar o recurso. Ainda falta o voto de outros quatro ministros.

A expectativa no Supremo é que o julgamento termine empatado novamente, assim como aconteceu na análise do recurso apresentado pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). A tentativa, agora, é chegar a uma conclusão de qual medida tomar para proclamar o resultado. As duas possibilidades mais viáveis são o voto de qualidade do presidente do STF, Cezar Peluso, ou a manutenção da decisão anterior, já que não houve votos suficientes para derruba-la.

Depois de um intervalo, a sessão recomeçou há pouco. A pedido do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que vai "se alongar um pouco", Peluso interrompeu a sessão para intervalo. Até o momento, ocorreram as sustentações orais da defesa e da Procuradoria Geral da República, o voto do relator, Joaquim Barbosa, e de outros cinco ministros. As posições foram mantidas sem surpresas: acompanharam Barbosa para negar o recurso e manter Jader inelegível os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewadowski e Carlos Ayres Britto. Foram favoráveis ao peemedebista Marco Aurélio Mello e José Dias Toffoli.

Para o relator do recurso, é preciso prevalecer a probidade e a moralidade administrativa. Barbosa entende que a Lei da Ficha Limpa não altera as regras do jogo, "não afetou a isonomia entre os candidatos". "A imediata aplicação não ofende o artigo 16 da Constituição", afirmou, fazendo referência ao princípio da anualidade em leis que alterem o processo eleitoral. Em voto suscinto - "a matéria já foi exaustivamente discutida" -, o ministro disse também que as novas regras não retroagem. "Apenas dão efeito futuro a fatos cometidos no passado", afirmou.

Durante seu voto, Joaquim Barbosa disse também que a renúncia para escapar de processos de cassação merece estar entre as novas causas de inelegibilidade. "A intenção dessa norma é tentar evitar a impunidade de atitudes praticadas pelo parlamentar", comentou. A hipótese da renúncia não estava no projeto original enviado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ao Congresso. Ela acabou sendo acrescentada por meio de emenda durante discussão na Câmara dos Deputados.

O advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, usou no Supremo boa parte da argumentação apresentada no TSE para defender o peemedebista. Para ele, Jader renunciou ao mandato, em 2001, após brigar publicamente com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Durante o embate, foram publicadas matérias jornalísticas tratando sobre o desvio de dinheiro do Banco do Pará (Banpará) em 1984. "Ele renunciou após um embate de questões que eram eminantemente política. Essa renúncia não teve o propósito de impedir a punição por um ato ilícito", disse Alckmin.

O advogado ressaltou também que, apesar de haver uma representação, Jader sofreria a cassação por não querer produzir prova contra si mesmo no caso. "Até hoje, não há nenhuma condenação sobre essa acusação", disse. Ele citou, da tribuna, que ontem o TSE liberou o registro de candidatura do deputado federal reeleito Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou ao mandato em 2005 por conta do mensalão do PT. "Existia na época uma CPI, que é muito pior. Isso dá uma aparência casuística à lei, pois sabia-se muito bem o interesse de atribuir inelegibilidade a quem renunciou", disparou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao lembrar o contexto político da renúncia de Jader, em 2001, disse que as denúncias oferecidas na época ao Senado pediam a apuração preliminar e sumária do caso por parte do Conselho de Ética da Casa. Ele citou reportagens publicadas, na época, pelas revistas Veja e Istoé e pelo jornal O Estado de S. Paulo. "A gravidade da denúncia era tamanha que dificilmente haveria como impedir-se ou evitar-se a cassação do mandato do senador Jader Barbalho", afirmou.

Gurgel reforçou que a Lei da Ficha Limpa vale para 2010 por não alterar o processo eleitoral. Na visão dele, também, o ato de renúncia atingiu seus propósitos no passado. Ou seja, Jader renunciou, evitou a cassação e a perda dos direitos políticos na época. "Ele concorreu em 2002 e 2006 porque naquele momento era permitido. Não existe direito adquirido a elegibilidade, a cada eleição as condições devem ser analisadas", disse o procurador-geral da República.

Discussão

O clima de desgaste entre os ministros ficou claro após uma discussão que ocorreu em plenário. Logo após o voto do relator, Cezar Peluso questionou se algum integrante do STF queria mudar de posição ou acrescentar novos posicionamentos. A intenção dele era agilizar a discussão e passar para o debate do que fazer após um novo empate. No entanto, o ministro Marco Aurélio defendeu sua posição de que a Lei da Ficha Limpa não pode valer para 2010 por conta do artigo 16 da Constituição Federal. Também comentou que ninguém, "em sã consciência", pode acreditar que a lei não retroage.

Foi neste momento que Gilmar Mendes pediu a palavra. Ele começou a criticar a aprovação da lei. Disse que a emenda da renúncia foi feita para "resolver a questão do Distrito Federal". Ou seja, na visão dele, os deputados acrescentaram o caso para impedir que Joaquim Roriz concorresse a mais um mandato à frente do governo local. Mendes qualificou a lei de "casuística" e que poderia ter efeitos "reprováveis e hediondos". Sobre a decisão do TSE de ontem, de manter a eleição de Valdemar Costa Neto, ele disse que é um exemplo de "casuísmo jurisprudencial".

O presidente do TSE interrompeu. "Repilo veementemente qualquer insinuação de causuísmo jurisprudencial", afirmou. A ministra Cármen Lúcia, que relatou o caso de Costa Neto, lembrou que não havia representação ou petição capaz de levar à cassação dele na época, apenas uma CPI. Depois, ao apresentar seu voto, ela lamentou a "manipulação da defesa" ao levantar o julgamento de ontem e disse que o TSE "julgou rigorosamente com a lei".

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=35021&cod_canal=1

ALPB aprova PEC 300 por unanimidade



APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Saiba o que ocorreu antes


Na tentativa de impedir a tramitação da PEC 300, os deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decidiram ‘boicotar’ a sessão desta quarta-feira (27). O projeto enviado pelo executivo estadual concede aumento salarial aos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Sem a existência do quorum necessário para votação do projeto similiar a PEC 300 corre o risco de não ser apreciado hoje. Os governistas, durante esta manhã, se revezam na tribuna para exigir que a proposta seja votada ainda hoje.

O projeto já recebeu inclusive o requerimento do líder do Governo na Casa, solicitando que a matéria seja apreciada em caráter 'urgente urgentissimo'.

Nesta manhã, as galerias da Casa voltaram a ficar lotadas por militares e civis que torcem pela aprovação da proposta. O clima segue tenso no plenário.



Fonte:PB Agora

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

DEPUTADOS APROVAM REDAÇÃO FINAL DE PEC QUE IMPLANTA SUBSÍDIO PARA POLICIAIS

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Para entrar em vigor, a PEC precisa agora ser sancionada pela própria Assembleia Legislativa, de acordo com o regimento interno da Casa. Neste caso, a proposta não é avaliada pelo governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB), como acontece com os demais projetos que tramitam na Assembleia.

A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, na época na votação em segundo turno, que aconteceu no último dia 14 de setembro.



Lemos liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná. Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC.



Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, disse na época. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.




Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br




Autor: Adriana Ribeiro

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

PM é acusado de ser golpista

O cabo da Polícia Militar Oberdam Silva Costa, lotado no município de Soure, no Marajó, e Leila do Socorro Macedo foram presos, por volta das 12h de ontem, em flagrante, quando recebiam, indevidamente, parte do dinheiro do “Seguro Defeso” de quatro pescadores do nordeste paraense. O casal estava na porta da agência da Caixa Econômica Federal, da avenida Presidente Vargas, quando “a casa caiu”. Eles foram abordados por militares do serviço de policiamento velado. Com o casal foi encontrado o valor de R$ 4.735,00 pertencentes às vítimas.
A prisão foi feita graças à denúncia da sobrinha de uma das vítimas. “Eu não aguentava mais vê-los sendo explorados por essas pessoas. Esse dinheiro pertence aos pescadores”, disse a estudante, que não quis ter a identidade revelada.
Segundo as vítimas, os membros da quadrilha iam às casas dos pescadores oferecer ajuda para sacar um dinheiro que seria de um seguro que eles teriam direito. Para isso, as vítimas entregavam todos os documentos. Os golpistas cadastravam os pescadores no programa do governo federal “Seguro Defeso”, que beneficia os pescadores durante o período de proibição da pesca no Pará. O valor é de R$ 1.900,00. Em troca dessa “ajuda” para conseguir o dinheiro, os golpistas pediam parte do dinheiro.
No dia da prisão, assim como acontecia todos os meses, os golpistas alugaram uma van que apanhou os beneficiários no terminal rodoviário de Belém e os levou para o banco. O dinheiro era entregue para os golpistas na porta da agência. “Eles pediam todo o dinheiro e, depois de retirar a parte deles, davam quanto queriam para gente”, contou uma das vitimas.
O pescador Alacide do Nascimento contou como foi a abordagem feita pelo policial Oberdam. “Quando saí, ele foi até mim e disse para eu passar o dinheiro. Eu dei R$ 1.000,00 e ele disse que eu tinha mais. Eu entreguei os R$ 900, foi quando o policial se aproximou dele e ele ainda tentou me devolver o meu dinheiro dizendo que não era nada”, relatou.
A dupla foi levada para a sede da Polícia Federal, onde o caso está sendo investigado pelo delegado Marco Aurélio.
FALSOS SINDICALISTAS
Para alguns pescadores, os golpistas até se apresentavam como sendo do Sindicato dos Pescadores do Pará, como foi o caso de Leila. “Ela disse que era sindicalista e que ia nos ajudar com o benefício”, disse uma das vítimas que não quis ser identificada.
Leila teria dito que o cadastramento era feito por uma amiga que ajudava os pobres. Para a polícia, a golpista disse que era empregada doméstica e que nunca tinha visto os pescadores.
Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Polícia Federal faz revista em carro de governador de Roraima

Anchieta concorre à reeleição, e PF apurava denúncia de crime eleitoral.
Governo diz que abordagem foi 'normal' e critica 'indústria de boatos'

Sequência de fotos mostra abordagem de agentes federais e discussão com seguranças do governador de RR Anchieta Jr. (PSDB), de camisa branca na foto da direita (Foto: Charles Bispo/Folha de Boa Vista/AE)

A Polícia Federal abordou nesta quinta-feira (21) o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que concorre à reeleição, em apuração de denúncia de crime eleitoral.

A abordagem, segundo a PF em Roraima, foi motivada por denúncia de que dois veículos do Executivo estadual estariam transportando dinheiro para compra de votos. Os carros, que não são os veículos oficiais do governador, levavam Anchieta Júnior e seguranças.

Houve momentos iniciais de tensão na abordagem, já que agentes federais e seguranças do governador empunhavam armas. A ação se deu na entrada do Palácio Senador Hélio Campos, sede do Executivo estadual, em Boa Vista.

A PF em Roraima informou que desconhecia a presença do governador em um dos carros. Disse ainda que nada foi encontrado nos veículos e que Anchieta Jùnior foi "solícito" e recebeu "tratamento de autoridade".

O tucano disputa o segundo turno da eleição com Neudo Campos (PP), candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff. No primeiro turno, o governador ficou em segundo lugar, com 45,03% dos votos válidos, contra 47,61% de Campos.

Governo diz que procedimento foi "normal" e aponta "indústria de boatos"
O secretário-adjunto de Comunicação de Roraima, Gustavo Abreu, disse que a abordagem foi "normal". Afirmou que o governador desceu do carro e foi revistado, mesmo tendo a prerrogativa de, como governador, não se submeter ao procedimento. Atribuiu ainda ao período eleitoral a criação de uma "indústria de boatos" a respeito do episódio.

Fonte:http://g1.globo.com

Governador em exercício, assina e PEC 300 é protocolada


O Projeto de Lei da PEC 300 acaba de ser protocolado na Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira, (20). O teor do PL trata por parte do Poder Executivo do reajuste dos salários dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros com base no PEC 300, que tramita no Congresso Nacional.

A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.

Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique, que entendeu por bem estender o expediente para aguardar a chegada do projeto à Casa de Epitácio Pessoa.

O projeto contempla os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba com aumentos nos moldes da Proposta de Emenda Constituicional - PEC 300, proposta que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. A medida também vai contemplar os aposentados e pensionistas do Estado.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Leia também: Secretário diz que PEC 300 e aumento dos servidores estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal


Simone Duarte com Portal Correio

PB Agora
Fonte:http://www.pbagora.com.br

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Major Fábio diz que vai cobrar aprovação da PEC 300: 'PB pode pagar'


O deputado federal Major Fábio, uma das lideranças que lutam pela aprovação da PEC 300, afirmou hoje pela manhã que vai cobrar da Assembleia Legislativa da Paraíba a aprovação da proposta similar encaminhada hoje a tarde pelo Governo do Estado. Se a proposta for aprovada, os policiais militares e agentes penitenciários da Paraíba terão seus salários igualados aos de Sergipe passando a receber R$ 2. 300 e não mais R$ 1.300.

Major Fábio, que já participou de muitas manifestações pela aprovação da PEC pelo Congresso Nacional, afirmou na entrevista que os policiais irão às ruas de João Pessoa cobrar a aprovação do projeto pela Assembleia. E mais, segundo o parlamentar, a Paraíba tem sim condições de pagar o reajuste salarial.

“Não vou ficar contra os policiais da Paraíba. Sou a favor e acredito sim que o Estado tem como pagar aos policiais, assim como aconteceu no estado de Sergipe. Aquele que ficar contra a polícia, ficará contra a segurança e o povo paraibano”, enfatizou.
Fonte:http:www.paraiba.com.br

Entrevista: Deputado Eleito Major Rocha (PSDB/AC)




Deputado estadual eleito no Acre, Major Rocha (PSDB) é considerado a surpresa das urnas naquele estado. Com 4.228 votos, essa liderança dos trabalhadores da Segurança Pública promete mudar as condições de trabalho impostas aos policiais militares acreanos.
“Nossa carga horária é desumana e isso precisa acabar. Então a gente pretende apresentar um projeto de lei que estipule nossa carga horária em 30h”, afirmou o deputado ao Blog do Capitão Assumção. Além disso, Major Rocha também vai lutar por mudanças no regulamento disciplinar dos policiais militares do seu estado.
Para ele, a PEC 300 “foi uma das coisas mais importantes que aconteceu” porque possibilitou a integração dos bombeiros e policiais militares dos diversos estados.
Por fim, ele destaca a importância de os profissionais da Segurança Pública eleger seus legítimos representantes para cargos públicos. “Temos de batalhar e conscientizar nossa categoria, mais do que nunca, da importância de temos representantes para falar por nós... A gente tem de ter alguém que fale pela gente, tem de ter alguém que lute pelas nossas causas!”


Leia a entrevista completa com o Deputado Eleito Major Rocha

Conte um pouco de sua história na Polícia Militar do Acre.
Tenho 42 anos, sou Bacharel em Segurança Pública, Bacharel em Direito e estou concluindo o curso de Jornalismo. Tenho 20 anos na corporação e já passei pelo comando de várias unidades. Em Rio Branco mesmo, na capital, quase todas as unidades eu já comandei. E no interior eu passei muito tempo em Sena Madureira, que é a terceira cidade do Estado. Cheguei aspirante e saí capitão dessa cidade. Fui comandante durante seis anos lá. Então eu tenho uma história... E tenho uma relação muito forte com a tropa. Eu fui comandar como aspirante uma companhia e lá era eu e os policiais. Os cabos, soldados, sargentos e o sub-tenente. Então, eu saí da Academia sabendo o que tinha de teoria, mas o prático mesmo, a vivência da atividade policial, eu aprendi com eles.
Então eu desenvolvi uma relação muito estreita, muito próxima com os policiais. E isso veio se fortalecer quando eu vim para a capital comandar unidades maiores. Então a gente desenvolveu o mesmo trabalho, sempre com essa visão de trabalhar junto, de apoiar o policial, de estar junto com eles nas missões. E prestar a assistência de que ele precisa. É mais do que aquela coisa de estar só no gabinete assinando ofícios e outras coisas mais, fazendo aquela atividade burocrática. É estar junto com os policiais na Justiça e em todos os pontos que o policial precisar. E isso fez com que eu estreitasse muito a relação com os policiais militares e acho que isso foi decisivo na escolha do meu nome e em minha eleição.
Na avaliação do senhor, o que representa sua eleição?
Nós fazemos parte de uma categoria que talvez seja uma das mais oprimidas. Por tudo, pela legislação, pelo executivo, por tudo... Até o nosso direito de falar, de dizer alguma coisa, é cerceado por conta do regulamento disciplinar que é ultrapassado, por conta do Código Penal Militar que é arcaico e que não se aplica à nossa atividade. Então, por conta disso, muitas vezes nós nem podemos falar a verdade. Por quê? Porque se falarmos a verdade - como aconteceu comigo - por algumas vezes eu fui preso.
Então, eu acho que os policiais militares precisam de representantes que levem seus anseios, seus clamores, as suas lutas, os seus sofrimentos. Eu acho que isso é muito importante. Mas, além disso, eu acho que nós temos muitos aspectos de nossa legislação que precisam ser revistos. Por exemplo: o policial militar e o bombeiro militar, em muitas situações, são tratados pior do que um bandido.
Vou dar um exemplo simples: o bandido, um criminoso qualquer, ele comete um crime que é enquadrado nas Leis 10.256 e na 9.099 (Leis do Juizado Especial); esse cidadão infrator vai ter direito a uma transação penal, vai pagar um sacolão, uma cesta básica ou qualquer coisa parecida, e estará livre. O policial militar, por uma falta administrativa, por uma falta no serviço, por alguma coisa administrativa que não chega nem a ser crime, ele pode perder a liberdade. Este é o segundo bem mais caro para um cidadão. Depois da vida, é a liberdade. Então, essas coisas têm de acabar.
Eu faço parte de uma corrente nova de oficiais, de policiais, que pensam nisso. Se o Estado quer uma prestação de serviço de qualidade, ele tem de dar condições para o policial. Tem de tratar o policial militar, o bombeiro militar com respeito, com humanidade, da forma que ele merece. Ele dá muito pelo serviço público, dá muito pelo Estado e recebe tão pouco em troca.
Nós, policiais militares e bombeiros militares, temos de fortalecer esse processo, que começou com a eleição de pessoas como Capitão Assumção. Ele foi talvez a maior voz que nós tivemos dentro desse Congresso. E eu acho que nós temos de fortalecer isso aí. Nós ainda não temos um deputado federal, mas eu espero que na próxima eleição a gente saia com a maturidade suficiente para saber que nós (bombeiros e policiais militares) precisamos ter um representante para falar por nós no Congresso Nacional.
Voltando ainda para a questão do nosso Estado, nós não temos nem carga horária definida. Nós estamos a mercê da boa vontade, do entendimento, do comandante. E se o comandante disser que a escala de serviço é de 24h por 24h, nós estamos sujeitos a uma escala que tem uma carga horária maior do que a estabelecida pela Constituição ao servidor comum (que é de 44h semanais).
Aqui no Acre temos policiais que trabalham 72h por semana. E metade dessa carga horária é noturna. Então isso tem de acabar.
Quais são suas propostas para o mandato de deputado estadual?
Vou fazer muita coisa. A questão da regulamentação da carga horária é muito importante. Os policiais militares do Acre, e nós temos isso comprovado pelas estatísticas da Diretoria de Recursos Humanos, têm o maior índice - dentre as categoriais do Estado - em separação judicial, pensão alimentícia, suicídio, etc. Tem uma série de índices negativos porque os policiais militares passam a maior parte de tempo da vida ativa dedicada ao serviço. Nossa carga horária é desumana e isso precisa acabar. Então a gente pretende apresentar um projeto de lei que estipule nossa carga horária em 30h, como um projeto federal que está tramitando no Congresso. Realmente, a gente vai trazer isso aqui para o Acre.
Nós queremos também rever a questão do nosso regulamento disciplinar. Em boa parte ele é inconstitucional. Às vezes ele trata, como eu já disse, o militar pior do que um bandido. Uma falta administrativa pode cercear a liberdade. Então a gente quer acabar com isso. Veja que muitas vezes o militar não pode nem fazer uma crítica construtiva. A nossa estrutura militarizada, de certa forma, privilegia o incompetente porque se tem alguém que está me incomodando e esse alguém é um incompetente, eu não posso nem dizer para ele que ele é um incompetente. Porque, mesmo que ele seja, eu vou ser preso, vou ser punido. A gente tem de acabar com esse regulamento e criar um instrumento mais digno, mais condizente com a nossa realidade. E se o policial militar tiver uma falha administrativa, o que todo mundo está sujeito, que ele seja penalizado. Mas da forma como outro servidor é: com repressão, advertência ou até mesmo corte no ponto. Mas não perdendo a liberdade.
Também temos a situação de risco de vida. Um soldado aqui recebe R$ 170 de risco de vida, enquanto que um coronel recebe mais de R$ 700. Quer dizer, está se tratando de forma desigual a vida. Vida não tem preço. Pode ser o coronel, pode ser o soldado. Tem de ser tratado da mesma forma. E se a gente for avaliar pela exposição ao risco, seria o contrário. Mas como não se pode fazer essa diferenciação no valor da vida, pelo menos que se pague igual. A gente vai brigar por essa isonomia. Mas tem uma infinidade de coisas que a gente tem de lutar pela segurança pública.
Uma delas seria a PEC 300?
A PEC 300 foi um marco. Eu acho que foi uma das coisas mais importantes que aconteceram para nós, policiais e bombeiros militares, porque ela possibilitou até a integração, a interação, dos trabalhadores dos diversos estados. E antes, nós éramos isolados. Cada um vivia a sua realidade e não compartilhava isso com os outros colegas, com os irmãos das outras corporações. E hoje estamos tendo essa oportunidade de conversar, por exemplo, com o Capitão Assumção, que é um colega do Espírito Santo. Um guerreiro do Espírito Santo. Estamos tendo a oportunidade de conversar com pessoas de todo o Brasil.
E eu acho que isso foi um marco até para a minha eleição. Essa PEC 300 teve uma importância decisiva para os policiais militares e bombeiros militares. Acho que ela inaugurou uma nova fase. Acredito ainda que os colegas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares precisam ainda amadurecer um pouco mais. Por quê? Porque na maioria dos estados não houve um processo de selecionar aquela pessoa...
Por exemplo: aqui em Rio Branco nós tivemos uma oportunidade, na eleição passada para vereador, de eleger em votação interna um representante para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. Foi o Sargento Vieira. E, dessa vez, a gente sabe que atendendo a exigência do governo, não foi feita essa votação interna. Mas, mesmo assim, a corporação soube quem estava do lado dela e nos elegeu. Nós tínhamos aqui mais de 14 militares concorrendo à vaga de deputado estadual. Isso prejudica. Tenho certeza de que isso não aconteceu só no Acre. Mas eu acho que a gente vai amadurecer e na próxima eleição sairemos com candidatos de consenso nos vários estados.
Quando à PEC 300, eu acho que ela perdeu a alma dela, que era a questão da fixação do piso. Mas a luta ainda continua e eu acho que ainda vale à pena brigar por ela. E graças a Deus que ainda podemos contar com pessoas como o Capitão Assumção. Quando ele esteve aqui no Acre, ele disse que não brigava pela Polícia Militar do Espírito Santo. Ele brigava pela Polícia Militar do Brasil. E que aqui ele se sentia em casa. Então, ainda bem que ainda podemos contar com ele. A gente lamenta muito a situação de ele não ter sido eleito. Queríamos muito contar com uma pessoa da garra dele, que foi realmente guerreiro a favor dos militares do Brasil inteiro.
Qual a importância dos policiais e bombeiros elegerem seus legítimos representantes?
Eu acho que toda categoria tem de se organizar e ter seus representantes. Nós vemos que temos bancada de ruralistas, bancadas de diversos segmentos. E nós, militares, que somos uma categoria das mais oprimidas precisamos dessa união. Veja que a legislação federal, principalmente, nos trata como servidores de segunda categoria. Veja que um policial militar com menos de dez anos de serviço sequer pode se candidatar. Se ele quiser se candidatar, ele tem de pedir demissão.
Então, temos de nos organizar e ter representantes. Porque só assim nós vamos corrigir um erro histórico: a dívida que a União tem para com os policiais estaduais, de tratá-los com indiferença, com pouco caso. Acho que o caminho é esse. Temos de batalhar e conscientizar nossa categoria, mais do que nunca, da importância de temos representantes para falar por nós. O militar estadual é limitado porque tem uma legislação penal militar, tem regulamento disciplinar que limita uma boa parte dos nossos direitos de cidadão. Mas um representante pode fazer esse papel, ele pode congregar gente. A gente tem de ter alguém que fale pela gente, tem de ter alguém que lute pelas nossas causas!
Fonte: Blog do Cap. Assumção
Nota do Blog. É importante que essa entrevista do Maj Rocha, candidato da PM eleito a deputado estadual no Estado do Acre, sirva de lição para conscientisar a categoria em todo o Brasil. Ja tivemos um grande avanço como em SP, BA e em RO com dois deputados estaduais eleitos.

Inclusão de oficiais militares em regime geral de previdência no Pará é questionada no STF

Dispositivos da Lei Complementar 39/2002, do estado do Pará, relativos a oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros no Regime Geral de Previdência dos Servidores estaduais, são alvos de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4473) é a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

Para a entidade, a norma contestada deixou de atentar para as peculiaridades da carreira militar, “suas características especiais e a notória diferença de sua passagem para a inatividade, que em muito difere da aposentadoria dos civis”. Nesse sentido, a federação lembra que a Constituição Federal de 1988 (artigo 40, parágrafo 20), ao vedar a existência de mais de um regime de previdência e respectiva unidade de custeio, “fez expressa menção à exceção no caso dos militares”.

De acordo com a ADI, seria necessária uma lei específica para disciplinar a situação dos militares estaduais. E quando a Constituição Federal fala em lei específica, diz a federação, “o específico não pode ser albergado em norma geral”, como seria o caso da Lei Complementar 39/2002, norma geral que disciplina o sistema previdenciário do estado do Pará.

Com esse argumento, a ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da norma questionada que incluem os militares no regime geral previdenciário dos servidores estaduais do Pará.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

MB/CG

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Vox Populi: Dilma tem 51% e Serra, 39%

Edson Sardinha

Pesquisa Vox Populi divulgada hoje (19) pelo portal iG indica que cresceu de oito para 12 pontos percentuais a vantagem da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, sobre o tucano José Serra em relação a levantamento feito na semana passada.

De acordo com o Vox Populi, Dilma lidera com 51% das intenções de voto, enquanto Serra tem 39%. Indecisos somam 4% e 6% disseram que votarão em branco ou nulo.

Considerando-se apenas os votos válidos (excluindo-se os brancos, os nulos e os indecisos), a petista aparece com 57%, contra 43% do tucano. O Vox Populi ouviu 3 mil eleitores entre os dias 15 e 17. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.

Na pesquisa realizada entre os dias 10 e 11, Dilma tinha 48% e Serra, 40%. Os votos brancos e nulos somavam 6%, e os indecisos, outros 6%. Nessa mesma sondagem, a ex-ministra da Casa Civil totalizava 54% dos votos válidos, e o ex-governador paulista, 46%.

A pesquisa Vox Populi/iG tem o número 36193/2010 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Voto religioso

O Vox Populi também analisou a distribuição das intenções de voto conforme a opção religiosa. Serra lidera entre os evangélicos, com 44%, enquanto Dilma tem 42%. A petista aparece na frente entre os católicos e os ateus. A petista tem 54% contra 37% do tucano entre os católicos praticantes. Entre os não praticantes, 55% declararam preferência pela ex-ministra, e 37% pelo ex-governador. Dilma tem 49% das intenções de voto entre os ateus, e Serra, 36%.

A força do voto religioso tem esquentado a disputa eleitoral. Na semana passada, Dilma assinou uma carta de intenções com líderes religiosos, comprometendo-se, entre outras coisas, a não propor a descriminalização do aborto. Os tucanos acusam a petista de ter mudado de discurso em relação ao assunto desde que se lançou candidata.

A pesquisa também mostra que 89% dos entrevistados declararam que estão decididos a não mudar de voto. Outros 9% afirmaram que ainda podem mudar de candidato. Segundo o instituto, os eleitores da petista estão mais consolidados: 93% disseram que não trocam de candidato. Já entre os de Serra, esse índice é de 89%, segundo o Vox Populi.

Ricardo Marcelo joga para o governo responsabilidade sobre a 'PEC 300'

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado reeleito Ricardo Marcelo (PSDB), disse nesta terça-feira, 19, antes de tomar posse na interinidade do governo estadual “que não serei eu que vai encaminhar o projeto de Lei Complementar similar a PEC 300 para a delegação do legislativo estadual”. Ricardo informou que caberá ao próprio governador enviar quando reassumir o cargo.

“Essa matéria é do interesse do governador (Maranhão), então caberá a ele encaminhar a Assembleia”, afirmou o presidente Ricardo Marcelo ao se referir ao projeto de Lei Complementar que trata da equiparação dos soldos dos policiais militares e Bombeiros, além de vencimentos de policiais civis; aos do estado de Sergipe.

O governador José Maranhão disse nesta terça-feira, 19, durante entrevista a uma emissora de rádio, que vai encaminhar o projeto para a delegação da Assembleia em caráter de urgência, urgentissíma.

Maranhão e RC se defedem das acusações; PEC 300 e suposta privatização da Cagepa repercutem



FERIDOS: José Maranhão e Ricardo Coutinho se defendem das acusações feitas em debate; PEC 300 e suposta privatização da Cagepa repercutem

Os candidatos ao Governo do Estado, José Maranhão (PMDB) e Ricardo Coutinho (PSB), voltaram a tratar de alguns temas que causaram alvoroço durante debate da noite desta segunda-feira (18), na TV Correio.

Maranhão preferiu se defender da insinuação que estaria tentando privatizar “de forma maqueada” a Cagepa. Já Ricardo, acusado de ser contrário a implantação da PEC 300, negou que irá impor barreiras para ativação da lei.

Privatização da Cagepa

"A Cagepa é intocável". Foi o que afirmou o governador e candidato à reeleição José Maranhão (PMDB). Ele garantiu que não vai privatizar a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba. "Não é verdade que nós pretendamos privatizar a Cagepa. Ao contrário, a empresa tem um ‘know-how’ extraordinário em abastecimento de água e esgotamento sanitário", ressaltou ao ser questionado pelo adversário Ricardo Coutinho, durante terceiro bloco do debate realizado pela TV Correio/Record.

Ele assegurou ser terminantemente contra a privatização da Cagepa. "Entendemos que é uma empresa eficiente e que seu quadro de pessoal, da maior competência, vem desenvolvendo as suas atividades com a toda a eficiência e ajudando o Estado da Paraíba a levar água a dezenas de municípios", destacou.

Maranhão declarou que o ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), ao falar em privatização, busca fazer terrorismo aos funcionários da Cagepa. "Está na cara que é um apelo eleitoreiro. O governador do Estado, que sou eu, digo sempre em alto e bom som que a Cagepa é uma empresa intocável, do ponto de vista da sua formatação jurídica, empresa pública"

E continuou: "Ao contrário, o esforço que estamos fazendo na Cagepa é para consolidar a sua condição de empresa pública". O governador Zé Maranhão lembrou que ao assumir o governo - em fevereiro de 2009 - encontrou um "verdadeiro caos" na Cagepa. "Eram mais de 500 motores queimados", informou.

PEC 300

Durante debate na TV Correio, na noite desta segunda-feira (18), o candidato da Coligação Uma Nova Paraíba ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), reafirmou seu compromisso de lutar pela PEC 300, pagar os policiais por produtividade, de convocar os concursados e realizar mais concursos para aumentar o efetivo policial no Estado e de implantar a Polícia de Fronteira.

Ricardo Coutinho apresentou suas propostas para a segurança pública, durante o segundo debate realizado entre os candidatos neste segundo turno. Para Ricardo, a melhoria na segurança e a diminuição dos índices de criminalidade que aumentaram nesses últimos dois anos na Paraíba, passa pelo planejamento de ações, investimentos no setor e qualificação e aumento do número de policiais.

Ricardo afirma que vai lutar pela implantação da PEC 300, projeto que tramita no Congresso e prevê a equiparação dos salários de todos os policiais e bombeiros do país, de acordo com a remuneração dos profissionais do Distrito Federal – maior salário pago a categoria. “Eu e minha bancada iremos lutar no Congresso Nacional para aprovação da PEC 300, que cria uma carreira nacional e traz isonomia aos policiais. Hoje a folha de pessoal da Paraíba, em virtude desta situação terrível em que se encontra o Estado, consome 55% da receita corrente líquida. O número máximo é 49%”, assinalou o socialista.

Para Ricardo, os policiais precisam de remuneração decente e de qualificação profissional para executar melhor o seu trabalho. Outro ponto defendido por Ricardo é o uso de tecnologia para combater o crime, com a instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos das principais cidades do Estado. “Pretendemos fazer com que haja uma maior interação entre polícia e comunidade, de forma semelhante como atuam os agentes comunitários de saúde. Lugar de polícia é na rua, protegendo o cidadão e atuando para impedir e combater o crime”, afirmou Ricardo.
Fonte:http://www.pbagora.com.br

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Ministério Público reforça punição de Jader

Parecer do procurador-geral da República foi enviado ao STF, que tem de julgar o recurso do deputado paraense, eleito para o Senado e barrado pela ficha limpa. Depois do empate no caso Roriz, essa é a chance do Supremo definir-se

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta segunda-feira (18) parecer contrário ao recurso extraordinário apresentado pelo candidato ao Senado pelo Pará Jader Barbalho (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Mesmo assim, teve 1.799.762 de votos, suficiente para abocanhar a segunda vaga ao Senado no Pará.
Após ter seus recursos negados pelo TSE, o peemedebista entrou com um recurso extraordinário pedindo que seu caso fosse analisado pelo Supremo. Para Jader, a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010 viola o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade para leis que alterarem o processo eleitoral. Por isso, na visão dele, só poderia ser aplicada em 2012. O entendimento dos ministros do tribunal é que as novas regras não modificam o processo, portanto valem para esta eleição.
Outro argumento usado por Jader é que a aplicação da norma ao ato de renúncia constitui ofensa aos princípios da segurança jurídica e da irretroatividade das leis. Ou seja, na visão dos advogados do peemedebista, renunciar ao cargo de senador constituiu ato jurídico perfeito, não podendo ter implicações nove anos depois do fato. A Lei da Ficha Limpa estabelece que quem renunciar para escapar de processo de cassação fica oito anos inelegível contados a partir do fim do mandato. No caso de Jader, o período se encerra em fevereiro do próximo ano.

Gurgel refutou o argumento. “É evidente (...) que a restrição não se aplica quando o propósito do legislador é expedir lei complementar que tenha como objetivo disciplinar a proteção à probidade administrativa e à moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”, afirmou Roberto Gurgel no parecer. Ele acrescenta que a restrição prevista na Constituição Federal não se aplica às inovações trazidas pela lei, que estabeleceu novas hipóteses de inelegibilidade, também pelo fato de se tratarem de regras eleitorais materiais, que nada interferem no processo eleitoral.

Sobre o ator jurídico perfeito, o procurador-geral lembra que a aplicação das hipóteses de inelegibilidade a fatos acontecidos antes da vigência da lei instituidora de novas causas já foi objeto de análise do TSE e do STF, tendo ambos os tribunais firmado o entendimento de que a inelegibilidade não constitui pena, e, por isso, é incabível a aplicação do princípio da irretroatividade da lei. "A inelegibilidade constitui restrição temporária à possibilidade de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. Não visa propriamente a exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos", disse.

“A renúncia ao cargo de senador da República com a finalidade de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar e de preservar a capacidade eleitoral passiva consiste em burla rejeitada por toda a sociedade, de forma que a inovação trazida pela chamada Lei da Ficha Limpa, que, aliás, teve o impulso da iniciativa popular, se harmoniza com o interesse público de preservar a probidade, a moralidade e os valores democráticos e republicanos, afastando, ainda que temporariamente, da administração pública aqueles que denotem vida pregressa incompatível com o exercício do mandato eletivo”, conclui.

O relator do recurso do peemedebista é o ministro Joaquim Barbosa. Ele foi um dos cinco integrantes do Supremo que votaram pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa no julgamento do caso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele abriu vista para a Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda-feira passada (11). Até o momento, a posição de Roberto Gurgel ainda não chegou nas mãos de Barbosa, que não tem prazo para levar o caso à plenário.

O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento dele em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar. Depois de um mandato apagado na Câmara, ele tenta voltar ao Senado para mais oito anos de atividade parlamentar.

O GOVERNO RESPONDE A MAIS UMA REVINDICAÇÃO HISTORICA DOS MILITARES ENVIANDO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O PROJETO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 40% EM CIMA DO SOLDO, JUNTAMENTE COM O PROJETO QUE FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS.


PRECISAMOS DE SUA PRESENÇA PARA QUE TAIS PROJETOS POSSAM ENTRAR EM PAUTA AMANHÃ DIA 19/10/10 ÀS 9H NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ.


CONTAMOS COM SUA PRESENÇA E DE SUA FAMÍLIA. FELICIANA MOTAAMFAMIPA - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E MILITARES PM/BM DO ESTADO DO PARÁ
Graduanda em administração
91 8868-6532 / 8112-3208

domingo, 17 de outubro de 2010

PV resolve ficar neutro no segundo turno

Nem Dilma, nem Serra. Partido de Marina Silva decide após reunião não apoiar ninguém, para se manter como terceira via nas próximas disputas eleitorais

Thomaz Pires

Os quase 20 milhões de eleitores que votaram em Marina Silva no primeiro turno estão liberados para decidir como quiserem quem apoiarão no segundo turno. O Partido Verde decidiu neste domingo (17) que permanecerá neutro na disputa presidencial. Não apoiará nem a candidata do PT, Dilma Rousseff, nem o candidato do PSDB, José Serra. O anúncio foi feito logo após a plenária do partido, em São Paulo, com a presença dos filiados que compõem a cúpula do PV.

De acordo com a decisão anunciada, os filiados estarão liberados, individualmente, a aderirem às campanhas desde que não utilizem símbolos do partido. Dos 92 filiados presentes na convenção, apenas quatro se manifestaram a favor de que o partido apoiasse alguma das candidaturas no segundo turno das eleições.

Antes do anúncio da decisão, a senadora Marina Silva, candidata à Presidência derrotada no primeiro turno, leu uma carta endereçada aos dois candidatos. Marina lamentou o fato dos dois candidatos deixarem de lado o debate de idéias. A invasão da discussão religiosa na disputa também foi mencionada pela senadora. “Professei minha fé sem fazer dela uma arma eleitoral”, disse a parlamentar, em referência à briga dos tucanos e petistas em torno dos votos da parcela religiosa no país.

No primeiro turno, Marina, obteve 19,6 milhões de votos, quase 20% dos votos válidos. O apoio dela e do PV era cobiçado por Dilma e por Serra, que enviaram cartas à senadora destacando afinidades entre pontos dos planos de governo. O mistério quanto a um possível apoio durou 14 dias, faltando, a partir de hoje, duas semanas para as eleições.

A carta lida por Marina Silva deverá ser encaminhada aos candidatos José Serra e Dilma Rousseff ainda nesta tarde. No comunicado, Marina chama os dois partidos de fiadores "do conservadorismo" e sustenta que a proposta de ambos os candidatos não se adequam ao programa de governo do PV.

O candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, que contou com o apoio do tucano José Serra no primeiro turno, foi um dos que preferiu a independência do partido. Gabeira evitou comentar a decisão de abster-se na disputa entre PT e PSDB, mas também não manifestou se irá adotar algum posicionamento público, já que o partido liberou a escolha individual.

Leia na íntegra a carta de Marina aos candidatos:

Carta Aberta aos Candidatos à Presidência da República

São Paulo, 17 de outubro de 2010

Prezada Dilma Roussef,

Prezado José Serra,

Agradeço, inicialmente, a deferência com que ambos me honraram ao manifestar interesse em minha colaboração e a atenção que dispensaram às propostas e ideias contidas na “Agenda para um Brasil Justo e Sustentável” que nós, do Partido Verde, lhes enviamos neste segundo turno das eleições presidenciais de 2010.

Embora seus comentários à Agenda mostrem afinidades importantes com nosso programa, gostaríamos que avançassem em clareza e aprofundamento no que diz respeito aos compromissos. Na verdade, entendemos que somos o veículo para um diálogo de ambos com os eleitores a respeito desses temas. Nesse sentido, mantemo-nos na posição de mediadores, dispostos a continuar colaborando para que esse processo alcance os melhores resultados.

Aos contatos que tivemos e aos documentos que compartilhamos, acrescento esta reflexão, que traz a mesma intenção inicial de minha candidatura: debater o futuro do Brasil.

Quero afirmar que o fato de não ter optado por um alinhamento neste momento não significa neutralidade em relação aos rumos da campanha. Creio mesmo que uma posição de independência, reafirmando ideias e propostas, é a melhor forma de contribuir com o povo brasileiro.

Já disse algumas vezes que me sinto muito feliz por, aos 52 anos, estar na posição de mantenedora de utopias, como os brasileiros que inspiraram minha juventude com valores políticos, humanos, sociais e espirituais. Hoje vejo que utopias não são o horizonte do impossível, mas o impulso que nos dá rumo, a visão que temos, no presente, do que será real e terreno conquistado no futuro.

É com esse compromisso da maturidade pessoal e política e com a tranquilidade dada pelo apreço e respeito que tenho por ambos que ouso lhes dirigir estas palavras.

Quando olhamos retrospectivamente a história republicana do Brasil, vemos que ela é marcada pelo signo da dualidade, expressa sempre pela redução da disputa política ao confronto de duas forças determinadas a tornar hegemônico e excludente o poder de Estado.

Republicanos X monarquistas, UDN X PSD, MDB X Arena e, agora, PT X PSDB.

Há que se perguntar por que PT e PSDB estão nessa lista. É uma ironia da História: dois partidos nascidos para afirmar a diversidade da sociedade brasileira, para quebrar a dualidade existente à época de suas formações, se deixaram capturar pela lógica do embate entre si até as últimas consequências.

Ambos, ao rejeitarem o mosaico indistinto representado pelo guarda chuva do MDB, enriqueceram o universo político brasileiro criando alternativas democráticas fortes e referendadas por belas histórias pessoais e coletivas de lutas políticas e de ética pública.

Agora, o mergulho desses partidos no pragmatismo da antiga lógica empobrece o horizonte da inadiável mudança política que o país reclama. A agressividade de seu confronto pelo poder sufoca a construção de uma cultura política de paz e o debate de projetos capazes de reconhecer e absorver com naturalidade as diferentes visões, conquistas e contribuições dos diferentes segmentos da sociedade, em nome do bem-comum.

A permanência dessa dualidade destrutiva é característica de um sistema politico que não percebe a gravidade de seu descolamento da sociedade. E que, imerso no seu atraso, não consegue dialogar com novos temas, novas preocupações, novas soluções, novos desafios, novas demandas, especialmente por participação política.

Paradoxalmente, PT e PSDB, duas forças que nasceram inovadoras e ainda guardam a marca de origem na qualidade de seus quadros, são hoje os fiadores desse conservadorismo renitente que coloniza a política e sacrifica qualquer utopia em nome do pragmatismo sem limites.
Esse pragmatismo, que cada um usa como arma, é também a armadilha em que ambos caem e para a qual levam o país. Arma-se o eterno embate das realizações factuais, da guerra de números e estatísticas, da reivindicação exclusivista de autoria quase sempre sustentada em interpretações reducionistas da história.

Na armadilha, prende-se a sociedade brasileira, constrangida a ser apenas torcida quando deveria ser protagonista, a optar por pacotes políticos prontos que pregam a mútua aniquilação. Entendo, porém, que o primeiro turno de 2010 trouxe uma reação clara a esse estado de coisas, um sinal de seu esgotamento. A votação expressiva no projeto representado por minha candidatura e de Guilherme Leal sinaliza, sem dúvida, o desejo de um fazer político diferente.

Se soubermos aproveitá-la com humildade e sabedoria, a realização do segundo turno, tendo havido um terceiro concorrente com quase 20 milhões de votos, pode contribuir decisivamente para quebrar a dualidade histórica que tanto tem limitado os avanços políticos em nosso país.
Esta etapa eleitoral cria uma oportunidade de inflexão para todos, inclusive ou principalmente para vocês que estão diante da chance de, na Presidência da República, liderar o verdadeiro nascimento republicano do Brasil.

Durante o primeiro turno, quando me perguntavam sobre como iria compor o governo e ter sustentação no Congresso Nacional, sempre dizia que, em bases programáticas, iria governar com os melhores de cada partido. Peço que vejam na votação concedida à candidatura do PV algo que ultrapassa meu nome e que não se deixem levar por análises ligeiras. Esses votos não são uma soma indistinta de pendores setoriais. Eles configuram, no seu conjunto, um recado político relevante. Entendo os como expressão de um desejo enraizado no povo brasileiro de sair do enquadramento fatalista que lhe reservaram e escolher outros valores e outros conteúdos para o desenvolvimento nacional.

E quem tentou desqualificar principalmente o voto evangélico que me foi dado, não entendeu que aqueles com quem compartilho os valores da fé cristã evangélica, vão além da identidade espiritual.

Sabem que votaram numa proposta fundada na diversidade, com valores capazes de respeitar os diferentes credos, quem crê e quem não crê. E perceberam que procurei respeitar a fé que professo, sem fazer dela uma arma eleitoral.

Os exemplos de cristãos como Martin Luther King e Nelson Mandela e do hindu Mahatma Ghandi mostram que é possível fazer política universal com base em valores religiosos. São inspiração para o mundo. Não há porque discriminar ou estigmatizar convicções religiosas ou a ausência delas quando, mesmo diferentes, nos encontramos na vontade comum de enfrentar as distorções que pervertem o espaço da política. Entre elas, a apropriação material e imaterial indevida daquilo que é público, seja por meio de corrupção ou do apego ao poder e a privilégios; a má utilização de recursos e de instrumentos do Estado; e o boicote ao novo.

Assim, ao contrário de leituras reducionistas, o apoio que recebi dos mais diversos setores da sociedade revela uma diferença fundamental entre optar e escolher. Na opção entre duas coisas précolocadas e excludentes, o cidadão vota “contra” um lado, antes mesmo de ser a favor de outro. Na escolha, dá-se o contrário: o voto se constrói na história, na ampliação da cidadania, na geração de novas alternativas em uma sociedade cada vez mais complexa.

A escolha, agora, estende-se a vocês. É a atitude de vocês, mais que o resultado das urnas, que pode demarcar uma evolução na prática política no Brasil. Podemos permanecer no espaço sombrio da disputa do poder pelo poder ou abrir caminho para a política sustentável que será imprescindível para encarar o grande desafio deste século, que é global e nacional.

Não há mais como se esconder, fechar os olhos ou dar respostas tímidas, insuficientes ou isoladas às crises que convergem para a necessidade de adaptar o mundo à realidade inexorável ditada pelas mudanças climáticas. Não estamos apenas diante de fenômenos da natureza.

O mega fenômeno com o qual temos que lidar é o do encontro da humanidade com os limites de seus modelos de vida e com o grande desafio de mudar. De recriar sua presença no planeta não só por meio de novas tecnologias e medidas operacionais de sobrevivência, mas por um salto civilizatório, de valores.

Não se trata apenas de ter políticas ambientais corretas ou a incentivar os cidadãos a reverem seus hábitos de consumo. É necessária nova mentalidade, novo conceito de desenvolvimento, parâmetros de qualidade de vida com critérios mais complexos do que apenas o acesso crescente a bens materiais.

O novo milênio que se inicia exige mais solidariedade, justiça dentro de cada sociedade e entre os países, menos desperdício e menos egoísmo. Exige novas formas de explorar os recursos naturais, sem esgotá-los ou poluí-los. Exige revisão de padrões de produção e um fortíssimo investimento em tecnologia, ciência e educação.

É esse, em síntese, o sentido do que chamamos de Desenvolvimento Sustentável e que muitos, por desconhecimento ou má-fé, insistem em classificar como mera tentativa de agregar mais alguns cuidados ambientais ao mesmo paradigma vigente, predador de gente e natureza.
É esse mesmo Desenvolvimento Sustentável que não existirá se não estiver na cabeça e no coração dos dirigentes políticos, para que possa se expressar no eixo constitutivo da força vital de governo. Que para ganhar corpo e escala precisa estar entranhado em coragem e determinação de estadista. Que será apenas discurso contraditório se reduzido a ações fragmentadas logo anuladas por outras insustentáveis, emanadas do mesmo governo.

E, finalmente, é esse o Desenvolvimento Sustentável cujos objetivos não se sustentarão se não estiver alicerçado na superação da inaceitável, desumana e antiética desigualdade social. Esta é ainda a marca mais resistente da história brasileira em todos os tempos, e que pesem os inegáveis avanços econômicos dos últimos 16 anos, que nos levaram à estabilidade econômica, e das recentes conquistas sociais que tiraram da linha da pobreza mais de 24 milhões de pessoas e elevaram à classe média cerca de 30 milhões de pessoas.

A sociedade, em sua sábia intuição, está entendendo cada vez mais a dimensão da mudança e o compromisso generoso que ela implica, com o país, com a humanidade e com a vida no Planeta. Os votos que me foram dados podem não refletir essa consciência como formulação conceitual, mas estou certa de que refletem o sentimento de superação de um modelo. E revelam também a convicção de que o grande nó está na política porque é nela que se decide a vida coletiva, se traçam os horizontes, se consolidam valores ou a falta deles.

Essa perspectiva não foi inventada por uma campanha presidencial. Os votos que a consagram estão sendo gestados ao longo dos últimos 30 anos no Brasil, desde que a luta pela reconquista da democracia juntou-se à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades, no campo e na floresta.

Parte importante da nossa população atualizou seus desafios, desejos e perspectivas no século 21. Mas ainda tem que empreender um esforço enorme e muitas vezes desanimador para ser ouvida por um sistema político arcaico, eleitoreiro, baseado em acordos de cúpula, castrador da energia social que é tão vital para o país quanto todas as energias de que precisamos para o nosso desenvolvimento material.

Estou certa de que estamos no momento ao qual se aplica a frase atribuída a Victor Hugo: “Nada é mais forte do que uma idéia cujo tempo chegou”. O segundo turno é uma nova chance para todos. Para candidatos e coligações comprometerem-se com propostas e programas que possam sair das urnas legitimados por um vigoroso pacto social entre eleitos e eleitores. Para os cidadãos, que podem pensar mais uma vez e tornar seu voto a expressão de uma exigência maior, de que a manutenção de conquistas alie-se à correção de erros e ao preparo para os novos desafios.

Mesmo sem concorrer, estamos no segundo turno com nosso programa, que reflete as questões aqui colocadas. Esta é a nossa contribuição para que o processo eleitoral transcenda os velhos costumes e acene para a sustentabilidade política que almejamos. Como disse, ousei trazer a vocês essas reflexões, mas não como formalidade ou encenação política nesta hora tão especial na vida do pais. Foi porque acredito que há terreno fértil para levarmos adiante este diálogo. Sei disso pela relação que mantive com ambos ao longo de nossa trajetória política.

De José Serra guardo a experiência de ter contado com sua solidariedade quando, no Senado, precisei de apoio para aprovar uma inédita linha de crédito para os extrativistas da Amazônia e para criar subsídio para a borracha nativa. Serra dispôs-se a ele mesmo defender em plenário a proposta porque havia o risco de ser rejeitada, caso eu a defendesse.
Com Dilma Roussef, tenho mais de cinco anos de convivência no governo do presidente Lula. E, para além das diferenças que marcaram nossa convivência no governo, essas diferenças não impediram de sua parte uma atitude respeitosa e disposição para a parceria, como aconteceu na elaboração do novo modelo do setor elétrico, na questão do licenciamento ambiental para petróleo e gás e em outras ações conjuntas.
Estou me dirigindo a duas pessoas dignas, com origem no que há de melhor na história política do país, desde a generosidade e desprendimento da luta contra a ditadura na juventude, até a efetividade dos governos de que participaram e participam para levar o país a avanços importantes nas duas últimas décadas.

Por isso me atrevo, seja quem for a assumir a Presidência da República, a chamá-los a liderar o país para além de suas razões pessoais e projetos partidários, trocando o embate por um debate fraterno em nome do Brasil. Sem esconder as divergências, vocês podem transformá-las no conteúdo do diálogo, ao compartilhar idéias e propostas, instaurando na prática uma nova cultura política.

Peço-lhes que reconheçam o dano que a política atrasada impõe ao país e o risco que traz de retrocessos ainda maiores. Principalmente para os avanços econômicos e sociais, que a sociedade brasileira, com justa razão, aprendeu a valorizar e preservar.

Espero que retenham de minha participação na campanha a importância do engajamento dos jovens, adolescentes e crianças, que lhes ofereçam espaço de crescimento e participação. Queacreditem na capacidade dos cidadãos e cidadãs em desejar o novo e mostrar essa vontade por meio do seu voto. Que reconheçam na sociedade brasileira uma sociedade adulta, o que pressupõe que cada eleitor escolha o melhor para si e para o país e o expresse, deforma madura, livre e responsável, sem que seu voto seja considerado propriedade de partidos ou de políticos. Pois, como repeti inúmeras vezes no primeiro turno, o voto não era meu, nem da Dilma, nem do Serra. O voto é e sempre será do eleitor e de sua inalienável liberdade democrática.

Esta é minha contribuição, ao lado das diretrizes de programa de governo que são um retrato do amadurecimento de quase 30 anos de construção do socioambientalistmo no Brasil. Espero que a acolham como ela é dada, com sinceridade. A utopia, mais que sinal de ingenuidade, é mostra de maturidade de um povo cujo olhar eleva-se acima do chão imediato e anseia por líderes capazes de fazer o mesmo.

Que Deus continue guiando nossos caminhos e abençoando nossa rica e generosa nação.

Marina Silva

O Brasil está num mato sem cachorro


Dilma e o bando de aloprados do PT são duros de se aguentar. Já imaginou? Por mais 4 ou 8 anos. E José Serra com a TFP? Ave Maria! Nem rezando!"





Cláudio Versiani*
Espera aí! Depois de 21 anos de ditadura, 5 anos de José de Ribamar, 2 de Fernando Collor, 2 de Itamar Augusto Cautiero Franco, 8 de FHC e mais 8 de "Luiz Inácio avisou"… ainda tenho que escolher entre Dilma e Zé Serra?
Aí é demais!

Claro, democracia é assim mesmo. Os candidatos são esses mesmos e não existe outra solução. Estamos num mato sem cachorro!

Dilma e o bando de aloprados do PT são duros de se aguentar. Já imaginou? Por mais 4 ou 8 anos. E José Serra com a TFP? Ave Maria! Nem rezando!

Difícil escolher entre o ruim e o menos pior. E quando me lembro dos vices, a coisa ruim fica um pouco pior. Já pensou em Michel Temer de presidente? Não pense! E o Índio da Costa? Afe Maria!

Falando sério, nós merecemos um pouco mais. Seria pedir muito dois candidatos um pouquinho menos piores? Só um pouquinho…

Será que não dá pra convocar Lula e FHC para uma nova eleição? Seria um pouquinho melhor, ou não?

A gente andaria para trás, mas não muito. O duro é batalhar tanto e depois de tantos anos, encontrar os nomes de Dilma e Serra na urna electrônica. Dá uma preguiça danada!

Preguiça de ficar patinando no mesmo lugar, vendo a vida passar e ficar imaginando que deveríamos ter um país muito melhor do que esse Brasil de agora.

Lula aliado do PMDB, incluindo os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos e os etc, parece um pesadelo. O PSDB aliado ao PFL, recauchutado de DEM, isso só pode ser um pesadelo.

Desconfio que Marina Silva recebeu esses milhões de votos, apesar dos pesares, que não eram poucos, porque muitos brasileiros não quiseram saber nem de Dilma e nem de Serra. Agora, vão ter que saber.

Não desanime, em 2014 teremos a copa do mundo e mais uma eleição. Quem sabe se até lá o Brasil não terá um bom governo, e uma oposição de verdade?!

Nada de desanimar, democracia é assim mesmo. Para quem viveu parte da infância e a adolescência sob as botas dos generais gorilas, o Brasil evoluiu muito.

Temos hoje uma democracia consolidada e um país que tem o seu futuro ali na esquina. Estamos chegando!

Só nos falta um executivo, um legislativo e um judiciário um pouco menos piores. Quer dizer, além disso, nos falta um montão de coisas, mas assim mesmo, estamos chegando.

Já imaginou viver num país em que a corrupção é punida? Já imaginou um país em que os 3 poderes sejam decentes? Não custa imaginar, ser otimista não custa nada.

O dia em que os políticos brasileiros descobrirem que democracia é o governo do povo e que somos nós, o povo, os verdadeiros poderosos, o Brasil vai mudar de vez. Nós também ainda estamos por descobrir esse poder.

Educação deveria ser um direito básico do povo do Brasil. Se FHC, o doutor; Lula, o peão, tivessem feito um pouquinho mais por ela, a educação, não estaríamos agora nesse mato sem cachorro. Mas aí já é pedir muito, não é?

Vote! Escolha o seu candidato e vamos em frente!

Que vença o menos pior!

Viva o Brasil!

Dilma concorda com vetos ao novo Código Florestal e promete piso salarial para polícias

.SÃO PAULO.

Às vésperas da reunião sobre o apoio do PV no 2º turno, a candidata Dilma Rousseff (PT) enviou uma carta a Marina Silva na qual se compromete a vetar itens polêmicos do novo Código Florestal, como a anistia aos desmatadores e a redução das áreas de reserva legal e preservação permanente. A petista assinala concordância com a agenda verde relativa à Educação, Seguridade Social, Política Externa, Gastos Públicos, Reformas Tributária e Política, mas faz ressalvas pontuais, como na moratória à criação de usinas nucleares e a supressão de IPI para veículos elétricos e híbridos.

O texto de Dilma também revela pontos de seu programa de governo que ainda são desconhecidos, como a iniciativa de enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criar um piso nacional salarial para os policiais. A petista também promete criar um "Sistema Único de Segurança Pública".

"Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", escreve Dilma.

Esses pontos são alvo de disputa entre ambientalistas e setores do agronegócio, que agora pressionam a candidatura do adversário, José Serra (PSDB).

Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um "pacto" entre os governos federal, estaduais e municipais:

"A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos".

Dilma diz também que concorda com o controle de gastos públicos _ o tema de ajustes fiscais é recorrente na campanha _ mas afirma que as despesas com pessoal devem ser excluídas.

"Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados", diz o tex
Fonte: http://oglobo.globo.com

sábado, 16 de outubro de 2010

Ânimos acirrados no 1º embate entre Ana e Jatene

Ânimos acirrados, típicos de fim de campanha eleitoral. Foi assim que se comportaram os candidatos ao governo do Estado no primeiro debate do segundo turno realizado no Pará pela TV SBT. Ana Júlia Carepa (PT) e Simão Jatene (PSDB) passaram a maior parte do debate acusando um ao outro e falando muito pouco sobre propostas. O debate foi realizado em quatro blocos, mediado pela jornalista Úrsula Vidal e encerrou à 0h35.

Simão Jatene começou falando sobre segurança pública, acusando o atual governo de ter contribuído para o aumento dos índices de roubo e de criminalidade. Ana Júlia rebateu dizendo que seu governo investiu 67% mais recursos na área que o governo tucano.

A saúde foi outro tema que propiciou acusações entre os dois candidatos, que fizeram comparações de atuação à frente do governo. Simão Jatene relatou mais uma vez que fez cinco hospitais regionais e declarou que irá construir outros três.

Já Ana Júlia ressaltou a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Altamira, em parceria com o governo federal, e prometeu criar outras 42 em parceria com Dilma Rousseff.
Ironicamente, Simão Jatene afirmou que o atual governo criou o “policial pen drive”, acusando Ana Júlia de promover treinamento por disquete ou pen drive à tropa militar. Ana Júlia rebateu, acusando-o de ir pescar enquanto todos os governadores do País se reuniram com o presidente Lula para definir metas para o PPA federal.

No final, Ana Júlia se queixou que Jatene passou todo o debate fazendo acusações e que quem responde a processo por improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal é o tucano. “É só acessar o site do STF e constatar”, incitou a governadora. “Vi o desencanto do atual governo sendo substituído pela esperança por onde passo”, afirmou o tucano, ressaltando, que o governo petista realizou a maioria dos projetos sem licitação e com desvio de recursos públicos, se transformando em um governo de escândalos.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Educação passa longe da campanha presidencial



Roseann Kennedy*

No dia do professor eu pergunto ao eleitor: você sabe quais são as propostas dos candidatos para a educação no país? E especificamente para a valorização desses profissionais?


É difícil responder, porque o foco das campanhas está tão equivocado, tão pouco propositivo, sem contar que teve todo o imbróglio na apresentação das propostas de Governo que não trouxeram quase nada, que não dá para saber o que cada um sugere.


Eu lembro que, na campanha de 2006, um dos candidatos era considerado presidenciável de um tema só: a educação. Era o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Mas, pelo menos, ele trazia o tema à pauta e forçava a reflexão sobre essa base. Dá até saudade.


Nesta eleição, as informações são genéricas. Não há um debate estruturante de temas. Em vez disso, a discussão está pautada por questões religiosas, apesar de o Estado ser laico. Está centrada numa troca de acusações e de uma comparação sem sentido entre duas pessoas que nem concorrendo estão: Fernando Henrique e Lula.


É verdade que os dois candidatos, José Serra e Dilma Rousseff, usaram parte da propaganda eleitoral nesta sexta para falar sobre o dia do professor.


Dilma ressaltou que cada um de nós que somos ou fomos alunos sabe o que significa o professor. Uma relação humana e cotidiana. E destacou que não se pode pensar em qualidade de ensino sem falar em qualidade do professorado. Falou o óbvio. Disse que não basta celebrar o mestre, mas valorizar de fato seu trabalho, garantindo educação continuada e remuneração digna.


Serra também disse o óbvio: "Nenhum país do mundo vai para frente se não investir em educação". Fez algumas promessas e, claro, que sugeriu mais um mutirão – desta vez para garantir que todas as crianças cheguem aos oito anos sabendo ler e escrever.


Mas o programa tucano logo deixou a educação de lado para partir ao ataque contra a adversária.


Aliás, em todos os sentidos, educação passa longe dessa campanha presidencial.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Justiça Militar inocenta soldado do Exercito


Jhony Rodrigues de Oliveira, que servia no 52º Batalhão de Infantaria de Selva (52º BIS), em Marabá, foi considerado desertor em julho de 2008, por desaparecer do Exército para cuidar da mãe. No mesmo mês, ele foi capturado em sua residência e submetido a exame de saúde, onde ficou constatado que estava apto ao serviço militar. Ele foi reincorporado para responder na Justiça Militar pelo crime de deserção.


O julgamento do militar aconteceu no final de semana passado e foi defendido pelo advogado Odilon Vieira Neto, que entre outros argumentos, defendeu a tese de que Jhony de Oliveira havia desertado para se dedicar melhor à mãe dele, Maria das Graças Oliveira Moreira, que estava com câncer de mama. Cerca de três meses antes de desertar, o pai de Jhony facaleceu.


O Conselho Permanente de Justiça em Belém acabou acatando os argumentos do advogado e absolveu o soldado por cinco votos a zero. O soldado foi reincorporado e deve concluir um ano de serviço militar. (DOL, com informações da sucursal em Marabá)