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sábado, 31 de dezembro de 2011

Caixa eleva para R$ 177,6 milhões prêmio da Mega da Virada


A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou neste sábado (31) para R$ 177,6 milhões o valor do prêmio para a Mega-Sena da Virada. Até então, o prêmio estava estimado em R$ 170 milhões.

Balanço final divulgado aponta que foram vendidos 88 milhões de bilhetes desde que as apostas para a Mega-Sena da Virada começaram, em 28 de novembro, até as 14h deste sábado. O total arrecadado chega a R$ 549,3 milhões.

A Caixa afirma que o valor do prêmio que será pago nesta noite é um dos maiores já sorteados na América Latina. O sorteio será realizado às 20h de sábado, com transmissão ao vivo pela TV.

O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao rateio dos acertadores de cinco números.

Se não houver ganhadores nessa faixa, os acertadores da quadra dividirão todo o prêmio, e assim sucessivamente, informou a Caixa.

Os R$ 177,6 milhões, se aplicados na poupança, renderiam mais de R$ 1 milhão por mês ao ganhador, ou mais de R$ 36 mil por dia. A fortuna é suficiente também para comprar 888 casas populares, avaliadas em R$ 200 mil cada, ou ainda uma frota de 7,5 mil carros populares.

Fonte:http://g1.globo.com/loteria/noticia

Exército busca liberação de 60 viaturas da PM, mas manifestantes negam


O Exército e a Força Nacional de Segurança (FNS) buscam a liberação de 60 viaturas da Polícia Militar para realizar a segurança no Réveillon. Manifestantes querem a garantia do Governo do Estado.

As viaturas da PM estão dentro da 6º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Por meio do coronel Medeiros, do Exército, foi prometido a anistia dos profissionais parasilados, mas a categoria exige garantia do Governo do Estado e do Comando Geral da PM.

O exército prometeu voltar ao local ao longo da tarde. Na 6ª Companhia, viaturas do Ronda do Quarteirão estão com pneus furados.

Durante a tarde, manifestantes seguiram a caminho da sede da Cavalaria da Polícia Militar, com o intuito de secar também os pneus das viaturas que estão no local.

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/noticia

Guardas municipais do CE não vão trabalhar no Réveillon


Ceará: Momento é de união e adesão total ao movimento

Governador Cid Gomes decreta situação de emergência no Estado Ceará

O Governador Cid Gomes acaba de determinar situação de emergência no Estado do Ceará devido a situação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A decisão do Governo se dá por conta da situação de anormalidade e instabilidade pela falta de segurança do Estado. De acordo com a Casa Civil, o movimento da PM e dos Bombeiros é considerado crime .

Além da convocação da Força Nacional de Segurança (FNS), o governador Cid Gomes autorizou o empréstimo de 159 carros da Secretaria de Saúde que seriam entregues na próxima terça-feira (3). Os veículos serão usados pelos homens do Exército.

Leia a nota na íntegra:

"O governador Cid Gomes decreta situação de emergência em todo o Estado do Ceará, conforme artigo 88, inciso XIX da Constituição do Estado [decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública]. Considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional, face cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

A situação de emergência é para todos os fins necessários e úteis ao atendimento da situação emergencial e ao reestabelecimento do estado de normalidade e proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense."

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/noticia.

Cúpula da Segurança no CE, Exército e Força Nacional definem estratégias

A cúpula da Segurança Pública do estado e do Exército e integrantes das Força Nacional estão reunidos na manhã deste sábado (31) para definir as estratégias de segurança em Fortaleza, durante a paralisação de policiais militares, iniciada nesta quinta-feira (29), segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ainda de acordo com a SSPDS, também haverá policiais militares fazendo a segurança durante réveillon, alegando que a adesão da categoria não é de 100%. Segundo o sargento do Exército, Abreu Freitas, as viaturas já estão preparadas para ir às ruas de Fortaleza.

Força Nacional em Fortaleza


De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNPS) e parte da tropa já está no Ceará para cuidar da segurança no estado durante a paralisação de parte dos policiais militares.

Ainda segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, uma edição extra do Diário Oficial da União circulou nesta sexta-feira (31) com a assinatura da presidente Dilma Rousseff com autorização para uso da Força Nacional e do Exército.

Fonte:http://g1.globo.com/ceara/noticia

Força Nacional de Segurança e o Exército vão garantir o Réveillon



A tropa federal foi mobilizada para substituir policiais militares que iniciaram uma paralisação na RMF

Uma tropa de 350 homens da Força Nacional de Segurança (FNS) será mobilizada para garantir a festa de Réveillon em Fortaleza, em decorrência de um movimento deflagrado, na última quinta-feira, por policiais e bombeiros militares estaduais e que pode ter a adesão da Guarda Municipal de Fortaleza. Os integrantes da FNS estavam aquartelados em Brasília e foram enviados ao Ceará por determinação do Ministério da Justiça a pedido do governador do Estado, Cid Gomes.




Junte-se ao efetivo da FNS, cerca de dois mil soldados do Exército, das unidades do 23º Batalhão de Caçadores, Companhia de Guarda e do próprio Quartel da Décima Região Militar estão de prontidão caso seja necessário o emprego da tropa das Forças Armadas para assegurar a segurança da população.

Força

O pedido de intervenção da Força Nacional de Segurança em Fortaleza já estava nos planos do governador Cid Gomes há, pelo menos, duas semanas, diante da possibilidade de uma paralisação de parte do efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros.

E foi o que aconteceu. Na noite de quinta-feira passada, cerca de 600 PMs e BMs reuniram-se em assembleia no Ginásio Poliesportivo da Parangaba e resolveram deflagrar o movimento de paralisação. A princípio, os manifestantes decidiram que iriam permanecer acampados no próprio ginásio. Mas, já quase no fim da noite, partiram para uma ação desafiadora aos organismos da Segurança Pública estadual, invadiram o quartel da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra) usando até crianças de colo como ´escudo humano´ e passaram a esvaziar os pneus das viaturas da PM, principalmente as das patrulhas do Ronda do Quarteirão que chegavam ao Quartel para a rendição (troca de turno).

No começo da madrugada a situação se acalmou, mas, quando o dia amanheceu, integrantes do movimento, utilizando motocicletas, passaram a atacar as patrulhas do Ronda que ainda estavam de serviço e esvaziaram os pneus. Muitas viaturas ficaram paradas na via pública até que fossem rebocadas.

Em frente ao Quartel da 6ªCia/5ºBPM a situação permaneceu tensa durante todo o dia e, no fim da tarde, dezenas de viaturas estavam estacionadas nas ruas próximas, todas sem condições de rodar. O governo, então, acionou a FNS.

Quartel invadido por PMs, mulheres e crianças

Eram 22 horas de quinta-feira. Policiais militares que iriam cumprir o turno C (das 22 às 6 horas) do Ronda do Quarteirão do Núcleo de Policiamento Comunitário (NPC) da Zona Oeste de Fortaleza, chegavam ao Quartel da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).

De repente, foram surpreendidos com a chegada de dezenas de manifestantes usando camisetas vermelhas, capacetes, capuzes, balaclavas, lenços e até máscaras carnavalescas. Protestando por melhores salários e denunciando a falta de diálogo do governo com a categoria, os PMs e bombeiros que decidiram cruzar os braços invadiram a unidade militar. Junto com eles, muitas mulheres, adolescentes e até crianças pequenas, alguns de colo. As cenas seguintes foram de embate entre os manifestantes e os oficiais que tentavam impedir a invasão ao quartel.

Pneus furados

Em vão, o comandante da companhia, major Farias, tentava convencer os manifestantes a deixar o interior da unidade policial. Houve discussão, xingamentos e empurrões. O clima foi ficando cada vez mais tenso à medida em que viaturas chegavam para a troca de turno dos policiais do Ronda e acabavam tendo seus pneus esvaziados. A reportagem flagrou até crianças realizando tal prática.

Mais tensão ocorreu quando chegou ao Quartel o supervisor do Policiamento da Capital, tenente-coronel Wilamar, oficial responsável por coordenar todo o trabalho da Polícia Militar na Grande Fortaleza. Naquele momento ele estava investido da função de chefiar a operacionalidade da corporação e, portanto, representava o Comando. Não teve jeito. A viatura do CPC também foi ´baixada´, que no linguajar policial significa ser tirada de circulação.

As mulheres dos policiais militares que paralisaram as atividades eram as mais exaltadas. Denunciavam que seus maridos, além de receber baixos salários, sofriam perseguições e estavam sendo ´retaliados´ por terem se engajado no movimento.

Por determinação do Comando-Geral, unidades do Batalhão de Polícia de Choque chegaram a ser enviadas ao local, mas, para evitar um confronto com os manifestantes e seus familiares, que poderia produzir resultados violentos, a cúpula da Segurança Pública decidiu retirar a tropa de Choque daquela área.

Ainda durante a madrugada, a Reportagem manteve contato com o secretário da Segurança, coronel Francisco José Bezerra, e este informou que foi constatada a presença de muitos manifestantes armados no protesto na sede da 6ªCia/5ºBPM.

Paulatinamente, durante a madrugada, boatos sobre o nível de adesão à paralisação se espalharam, mas somente pela manhã engrossou a fila dos PMs e bombeiros que decidiram entrar no movimento. Com tantas viaturas paradas nas ruas, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), passou a priorizar o atendimento às ocorrências mais graves.

SAIBA MAIS

A mobilização da Força Nacional de Segurança e do Exército nos Estados só pode ocorrer com a permissão do Governo Federal. Para isso, os governadores têm que encaminhar o pedido diretamente à Presidência da República. Depois de uma análise em Brasília, e a aprovação do pedido, a tropa, então, é deslocada para o Estado onde a Segurança Pública está em perigo. Na manhã de hoje (31), uma edição extraordinária do Diário Oficial da União publicará a autorização dada pela presidenta Dilma Roussef para que as Forças Armadas (Exército) atuem, se necessário, nas ruas de Fortaleza, sua região metropolitana e no Interior. Até a noite passada, a Assessoria da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmava apenas a ação da FNS para garantir a realização da festa do Réveillon na Capital cearense. Contudo, a tropa do Exército permanece de prontidão, no Quartel do 23º Batalhão de Caçadores (23ºBC), preparada para pronto emprego.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1088994

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Policiais militares tomam quartéis e secam pneus de viaturas em Fortaleza

Adesões à greve dos PMs avançam de minuto a minuto e já passam de 3500, diz associação


O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, afirmou que a greve da categoria será mantida por tempo inderteminado e frisou o número de novas adesões, que já passam de 3500.

"Temos mais de trê mil e quinhentos profissionais em greve e a cada minuto esse número aumenta. Em relação ao Réveillon, se o Governador sentar conosco até amanhã pela manhã, daremos o sangue para manter nosso planejamento de segurança na Praia de Iracema", pontuou André.

O presidente da Aspramece também adiantou que será lançado um comercial que mostrará a população cearense os motivos da paralisação.

"Estamos finalizando a arte e, possivelmente, lançaremos esse comercial neste sábado (31), relatando o porquê de não fazermos a segurança do réveillon de Fortaleza", destacou o presidente.

Ainda de acordo com o André Queiroz, o número de militares que aderem a manifestação da categoria é crescente e o governador Cid Gomes não realizou nenhum contato com a classe grevista até o momento.

A greve teve início na noite desta quinta-feira (29) após assembleia geral da categoria. A classe exige melhorias na carga horária de trabalho.

Viaturas paradas

Cerca de 130 viaturas do Ronda do Quarteirão de Fortaleza estão paradas nas redondezas da 6ª Cia do 5º BPM. Policiais, bombeiros e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) aguardam um acordo com Comando da PM e o Governo do Estado.

Com este número, a paralisação de policiais em Fortaleza é quase total. Já em Caucaia, na Região Metropolitana, todas as viaturas do Ronda estão paradas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), Márcio Cruz, se a Polícia Militar decidir não realizar a segurança no Réveillon, a Guarda Municipal também não dará apoio.

Pneus esvaziados

Vinte e seis viaturas da Polícia Militar tiveram os pneus esvaziados durante o início da manhã desta sexta-feira (30) em forma de protesto. Na noite desta quinta-feira (29), um grupo de policiais e bombeiros anunciou a paralisação da categoria.

De acordo com o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Fernando Albano, a movimentação da tropa é considerada tranquila. “Torcemos que essa reação se normalize mais ainda para tranquilidade da população. A tropa é consciente e sabe que existem regras a serem cumpridas”, afirma.

O oficial afirmou que a paralisação dos profissionais é ilegítima. “Tudo que ferir normas é considerado ilegal. Acima das regras há a Lei. Isso pode ser considerado um crime de natureza militar. A paralisação é ilegítima”

Segundo o tenente-coronel Albano, os responsáveis pela adulteração dos pneus já estão sendo identificados e poderão sofrer punições. As viaturas que tiveram os pneus adulterados já estão sofrendo manutenção. Além disso, há uma “reserva técnica” caso necessite de um reforço de veículos, informou o oficial da PM ao Diário do Nordeste Online.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=332576&modulo=966

Ceará: Policiais Militares e Bombeiros do CE anunciam paralisação das atividades

André Teixeira e Giselle Dutra
Do G1 CE




Policiais militares, bombeiros e policiais civis decidiram em assembleia nesta quinta-feira (29) paralisar as atividades por tempo indeterminado. A votação pela paralisação foi unânime e, de acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, as principais reivindicações dos servidores são escala de 40 horas semanais, promoções e reajuste salarial de 80% até o fim de 2015.

Alguns policiais dizem ter medo de possíveis represálias do governo e usaram máscaras para não serem identificados. "Estamos sofrendo represálias do governo há dias, vários companheiros foram transferidos para cidades do interior", diz Sabino.

Eles estão reunidos, com a recomendação de que todos os policiais e bombeiros entreguem as armas e coletes e se dirijam ao Polo de lazer do Bairro Parangaba, em Fortaleza. De acordo com o cabo Flávio Sabino, os servidores somente vão retomar as atividades quando forem chamados pelo governo do estado para debater as reivindicações da categoria



Comando da PM não reconhece


O tenente-coronel Fernando Albano, relações públicas da Polícia Militar do Ceará, diz que o governo não reconhece a assembleia como um movimento da polícia militar, mas um evento de policiais civis liderado por um único PM. "Não existe greve ou movimento sindical na PM de acordo com a nossa Constituição", diz Albano.

Ainda de acordo com Albano, os policiais que aderirem à paralisação serão punidos. "Querem causar um pânico desnecessário. Cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais", disse. Ele garante, entretanto, que não é da política da Polícia Militar do Ceará adotar represálias aos servidores.

O tentente-coronel diz também que a escala acima de 40 horas no Ceará é reconhecida por lei. "Não há uma lei específica para a escala dos policiais militares, existem escaladas de serviço. Nós adotamos uma escala de acordo com a demanda da sociedade", explica.

O integrante da comissão de direitos sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, ressalta que é vetado o direito de greve aos policiais militares, mas que esse tipo de movimento é permitido, de acordo com o advogado. "Pelo que estou observando é uma manifestação pacífica e não pode ser impedida. Ela segue o princípio da dignidade humana e tem de ser respeitada", defende.

Secretaria de Segurança Pública



A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou por meio de nota que não identifica nenhum movimento anormal dentro da Polícia Militar até o presente momento. As escalas estão sendo cumpridas "absolutamente" dentro da normalidade.

Sobre o movimento que aconteceu no Ginásio da Parangaba, onde havia aproximadamente 400 pessoas, foi detectado, segundo a SSPDS, que a maioria era composta de pessoas alheias ao Sistema de Segurança. A Secretaria informa ainda que caso seja identificada qualquer atitude no sentido de indisciplina, as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com a Lei.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticias

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Jader Barbalho vai receber R$ 50 mil por posse no recesso

Jader assumiu o cargo em cerimônia conduzida pela vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoRecém empossado como senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) vai receber pelo menos cerca de R$ 50 mil do Senado após sua posse durante o recesso parlamentar. A conta, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, engloba a ajuda de custo paga no fim do ano, o proporcional do salário de dezembro e o valor da convocação extraordinária. De acordo com o órgão, o cálculo é feito a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral

Recém empossado como senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) vai receber pelo menos cerca de R$ 50 mil do Senado após sua posse durante o recesso parlamentar. A conta, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, engloba a ajuda de custo paga no fim do ano, o proporcional do salário de dezembro e o valor da convocação extraordinária. De acordo com o órgão, o cálculo é feito a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral.

O peemedebista foi diplomado em 16 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Inicialmente, a cerimônia estava marcada para três dias depois. No entanto, o peemedebista conseguiu antecipar e receber o diploma de senador antes do previsto. Desta forma, garantiu que tomasse posse como um dos representantes do Pará durante o recesso parlamentar.

Com a posse ainda em 2011,o peemedebista deverá receber, automaticamente, quase R$ 30 mil, referente à ajuda de custo paga aos senadores nos finais de ano, valor equivalente ao salário mensal, de R$ R$ 26.723,13, acrescido aos R$ 2,6 mil que ele receberá pelos dias trabalhados na convocação extraordinária. Além destes valores, ele também vai receber proporcional ao salário de dezembro.

O Congresso em Foco questionou a Secretaria-Geral da Mesa sobre o valor total que Jader vai receber ainda em 2011. O peemedebista, entretanto, disse que isto não é uma preocupação e não sabe quanto entrará na sua conta ainda neste mês. “Só espero, evidentemente, que eu receba aquilo que eu tenho direito a receber. Nenhum centavo a mais e nenhum privilégio além do que há para qualquer senador da República”, afirmou.

Presidência

Sua posse foi definida na tarde de hoje após reunião da Mesa Diretora do Senado. Acompanhando de dois filhos – Giovana, 15 anos, e Daniel, 9 –, o peemedebista disse que volta como um “ aprendiz melhor” à Casa. Em 2001, ele renunciou ao mandato após o início de um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar na cassação do cargo.

Apesar de ter assumido o mandato quase 14 meses depois das eleições de 2012, Jader é colocado como um dos prováveis candidatos a suceder o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois são desafetos políticos. Na coletiva, o senador paraense afirmou ser um “recruta” e despistou sobre seu interesse de se candidatar à presidência da Casa.

“Eu entro aqui no final da fila como um recruta que se reapresenta, para aprender ainda mais. O meu compromisso maior é com o povo do meu Estado e quero colaborar com os outros senadores em questões importantes para o país”, afirmou. José Sarney tem mais um ano de mandato. No entanto, os principais partidos já começaram a discutir a sucessão do presidente e dos outros cargos na Mesa Diretora.

Ficha limpa

Jader foi o único político barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, depois de um empate em cinco votos, os ministros usaram um critério de desempate e mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu registro permaneceria indeferido até o início do mês, quando o presidente do Supremo, Cezar Peluso, definiu que ele deveria tomar posse.

Em março, o STF, com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade da norma somente a partir de 2012. Quem desempatou foi o novato Luiz Fux. Ele entendeu que a Lei da Ficha Limpa só deve ser aplicada a partir do ano que vem para respeitar o artigo 16 da Constituição. A norma diz que alterações no processo eleitoral devem entrar em vigor somente um ano após a publicação da lei.

STF libera posse de Jader no Senado
Novo empate adia decisão do STF sobre Jader Barbalho
Tudo sobre a ficha limpa

Na coletiva, Jader Barbalho disse ser a favor da lei. No entanto, fez ressalvas ao que chamou de “ assuntos pretéritos”. Ou seja, criticou a possibilidade de a inelegibilidade alcançar atos ocorridos antes da sanção da lei, em maio do ano passado. O peemedebista renunciou ao mandato em 2001. “Nenhuma lei pode ser considerada constitucional se tratar de assuntos pretéritos. Ela vale para o futuro”, afirmou.

Em sua defesa, o senador afirmou que durante o tempo em que esteve longe do Senado, foi eleito deputado federal por duas vezes. “Quando renunciei, o que havia era um clima impossível de permanecer no Senado. Impossível de haver qualquer tipo de julgamento racional. O embate havia sido muito grande, muito ‘passionalizado’. [...] Então o meu gesto foi de natureza política e nada além disso. Depois disso fui eleito por duas vezes deputado federal e não sofri nenhum processo de impugnação”, disse.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/jader-barbalho-vai-receber-r-50-mil-por-posse-no-recesso

Em pleno recesso, Jader Barbalho toma posse no Senado

Peemedebista foi o segundo mais votado no Pará. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele foi beneficiado pela decisão do STF em adiar a aplicação das novas regras de inelegibilidade


O peemedebista Jader Barbalho tomou posse como um dos senadores pelo Pará na tarde desta quarta-feira (28). Barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele assume o mandato no lugar de Marinor Brito (Psol-PA), que respondeu pelo cargo por 11 meses. Segundo colocado nas eleições do ano passado, com 1.799.762 votos, Jader teve o registro indeferido por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação.

A cerimônia de posse, realizada no recesso parlamentar, foi conduzida pela primeira vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP). Compareceram oito senadores. Entre eles, mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Flexa Ribeiro (PSDB), o líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), e o vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF). Da Mesa Diretora também estavam presentes o segundo vice-presidente, Waldemir Moka (PMDB-MS), o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), e o terceiro-secretário, João Vicente Claudino (PTB-PI).

Com base nas novas regras de inelegibilidade, Jader teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão depois foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com um empate em cinco votos, os ministros da mais alta corte do país usaram um critério de desempate para manter a postura da corte eleitoral.

Porém, com a entrada de Luiz Fux e a posição majoritária pela aplicação da ficha limpa somente em 2012, o Supremo teve que rever sua determinação de manter o registro de Jader indeferido. A decisão veio no mês passado, após reviravolta protagonizada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, em favor do parlamentar.

Na mesma semana, Jader foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na véspera do anúncio do STF, líderes peemedebistas intercederam pessoalmente junto ao ministro, em visita coletiva ao Supremo. Aos 67 anos, Jader Barbalho já foi deputado estadual e por duas vezes deputado federal, além de ter comandado o governo do Estado do Pará por duas vezes também.

Tentativa de sobrevivência

Apesar da determinação do Supremo, Marinor Brito tentou se manter no cargo. Na segunda-feira (26), ela entrou com um mandado de segurança na corte na tentativa de permanecer alguns dias a mais como senadora. A liminar foi negada pelo vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto. A parlamentar do Psol argumentou que Jader não poderia tomar posse durante o recesso do Senado.

Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a posse de senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”. O ministro considerou ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pretendida.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias

Delegado reage contra juíza que mandou oficial de justiça dar ordens a ele


Os delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul não aceitam determinações judiciais para que oficiais de justiça requisitem delegados com o fim de exercerem atividades estranhas às atribuições do cargo de autoridade policial. Da mesma forma não aceitam requisições de seus trabalhos para encaminhar presos custodiados e à disposição da justiça.

Foi o que destacou o delegado Rafael Soccol Sobreiro que, não acatando a decisão judicial de uma magistrada do interior gaúcho, repudiou a julgadora através de ofício em que negou cumprimento às ordens que, segundo ele, não possuíam amparo legal, pois não existe lei que obrigue o delegado de polícia aceitar ordens de oficial de justiça.

Veja abaixo o ofício da lavra do delegado Rafael Soccol Sobreiro, uma verdadeira obra jurídica que deve ser estudada e guardada na memória dos operadores do direito que militam na seara criminal.

Fonte:http://www.delegados.com.br/noticias/delegado-reage-contra-juiza-que-mandou-oficial-de-justica-dar-ordens-a-ele.html

Veja na integra o conteúdo

Excelentíssima Senhora 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 
DD Juíza de Direito. 



Meritíssima Juíza: 

Acuso o recebimento do vosso Ofício Circ. Gab. nº 154/2011, cujo teor causou espécie nesta Autoridade Policial. No entanto, aproveito o ensejo para solicitar seja informado ao signatário qual o dispositivo legal que concede autorização (poder) aos Oficiais de Justiça para requisição de auxílio ou acompanhamento policial, independentemente de ofício do Juízo.

Isso porque, como se sabe, a administração pública, por todos os seus Poderes, rege-se pelo princípio da legalidade estrita, de sorte que o servidor público somente pode fazer aquilo que a lei lhe autorize expressamente e, mais do que isso, eventual responsabilização pessoal por delito de desobediência, conforme dispõe o art. 330 do Código Penal, exige que o autor da conduta desobedeça à ordem LEGAL (elementar do tipo) de funcionário público, motivo pelo qual impende seja informado o dispositivo de lei que dá poder ao Oficial de Justiça para requisitar acompanhamento policial direta e informalmente.

Assim, eventual exercício de função não prevista em lei, por meio de requisição de agente sem atribuição para tal, poderia configurar abuso de autoridade. A propósito, dispõe o art. 662 do CPC que “Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem”. De igual forma, os artigos 362, 445, inciso III, 461, §5º, 579, 825, parágrafo único, todos do CPC, que fazem referência à requisição por parte do juiz à autoridade policial, em casos de resistência ou extrema necessidade. Aliás, os artigos 140 a 144 do CPC, aplicados subsidiariamente ao CPP, nada mencionam sobre o citado poder requisitório de oficiais de justiça. De semelhante teor são os dispositivos do CPP, que dispõe especialmente sobre o auxilio da força pública para condução de testemunhas.

Em sendo assim, como bem explica o manual do oficialato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “Quando o oficial de justiça for impedido pelo devedor de adentrar a residência para penhorar ou relacionar os bens (art. 659, § 3º do CPC), deverá solicitar por escrito ao juiz a requisição de força pública” (disponível em http://tjsc25.tjsc.jus.br/academia/arquivos/oficialato_justica_carlos_augusto_wehle_n2.pdf, acesso no dia 22 de dezembro de 2011, às 16h12min).

Não se confunda, dessa forma, poder de polícia, com poder de requisição, pois este é decorrente de expressa previsão legal, ao passo que aquele é dado a qualquer agente público com poder de fiscalização e decorre da própria lógica da administração pública. A vigorar entendimento diverso, defendido pela nobre Juíza, um soldado da Brigada Militar, um fiscal sanitário, ou um fiscal de trânsito municipal também teriam poder de requisição sobre a Autoridade Policial, sobre o Membro do Ministério Público e inclusive sobre o Magistrado (ainda que ministro presidente do STF), visto que todos são agentes públicos e possuem poder de polícia. Com efeito, os conceitos de solicitação, requisição e colaboração não se confundem.

De qualquer sorte, cumpre informá-la de que, na Delegacia de Polícia de Casca, há apenas dois agentes policiais em efetivo exercício, sendo que o órgão possui circunscrição em quatro municípios, os quais somam mais de 500Km2, ou seja, proporcionalmente, há meio agente para cada município, ou um agente para cada 250Km2 (quando um deles não está de férias ou licença). Tais agentes efetuam intimações, comparecem a locais de crime, auxiliam em nossa atividade investigatória, atendem à comunidade, registram ocorrências, digitam depoimentos, atendem telefone, ajudam no cumprimento de requisições judiciais e ministeriais, realizam sobreaviso emergencial, acompanham o signatário no cumprimento de mandados de busca e apreensão, dentre diversas outras tarefas. Não bastasse isso, vale ressaltar que os agentes de polícia, a título de colaboração, ainda notificam partes para o comparecimento em audiências de conciliação/transação em Termos Circunstanciados, tarefa essa que compete aos Oficiais de Justiça e que por eles já vem sendo desempenhada em diversas outras Comarcas, o mesmo valendo em relação a prisões cíveis, ou seja, decorrentes do não pagamento de pensões alimentícias.

Dessarte, solicito que eventuais requisições judiciais, tais como apoio a oficiais de justiça, quando imprescindíveis, sejam encaminhadas com a devida antecedência por meio de ofício assinado pelo Magistrado, de forma que se possa efetuar uma programação prévia para o auxílio, evitando-se, assim, prejuízo aos afazeres já agendados para a data, bem como existência, no momento, de recursos humanos e materiais para o atendimento, ressalvados, por óbvio, casos imprevisíveis e de extrema urgência e relevância.

Outrossim, informo que não são e nem serão atendidas pela Delegacia de Polícia de Casca solicitações para o transporte de presos entre o Presídio de Guaporé e o Forum desta Comarca, tendo em vista que tal tarefa compete à SUSEPE, que possui pessoal e equipamentos materiais para o desempenho de seu mister. Além disso, além de exorbitar as funções da Polícia Civil e demais órgãos, tais como Brigada Militar, põem em risco não previsto em lei os policiais, além de poder gerar responsabilização administrativa e cível dos referidos em eventual resgate de presos, acidente de trânsito ou qualquer outro infortúnio.

Nesse contexto, considerando que o ofício foi encaminhado não apenas à Delegacia de Polícia de Casca, mas também a todos os órgãos policiais da Comarca, solicito seja informado ao signatário quais as “diversas reclamações e informações em sentido contrário” referentes à DP de Casca, pois, ao que me consta, desde que assumi a titularidade desta DP, apenas houve negativa à solicitação por telefone para transporte de presos do Presídio de Guaporé até o Forum de Casca, para audiência, o que, como já dito, não é atribuição da Polícia Civil.

Em síntese, a atividade da Polícia Civil, que exerce as funções de polícia judiciária, diz respeito à investigação criminal e a todos os atos que decorrem desta, de sorte que os nossos parcos recursos humanos e materiais são destinados à atuação apenas quando houver notícia de crime, visando a sua elucidação.

Ainda, entendo que foge à missão constitucional do Poder Judiciário – a quem a Carta Magna conferiu as funções de solucionar os conflitos levados ao seu conhecimento, controlar a constitucionalidade das leis e dos atos administrativos, tutelar os direitos fundamentais e, sobretudo, garantir a preservação e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito – pretender impor às forças policiais (pertencentes a outro Poder do Estado) função em princípio não prevista em lei, tais como atender a requisições de oficiais de justiça, serventuários do Poder Judiciário, configurando, em verdade, uma tentativa de ingerência do Poder Judiciário em ditar os rumos e procederes da Polícia Civil por meio da imposição de temor correicional. As instituições pertencem a Poderes estatais diversos (não havendo qualquer hierarquia/subordinação entre o Juiz e o Delegado de Polícia) e gozam, no desempenho de sua função, de autonomia, não sendo a Autoridade Policial e seus agentes assistentes dos oficiais de justiça, os quais gozam de prerrogativas adequadas para o desempenho de suas funções, tais como auxílio de combustível pago pelo Tribunal de Justiça, de sorte que a única viatura da Delegacia de Polícia de Casca não será usada para transporte de presos ou para realização de tarefas não afetas à sua função.

No mais, considerando os termos do oficio ora respondido, ressalto que eventual notícia falsa da prática de crime de desobediência pode configurar a prática dos delitos de calúnia, comunicação falsa de crime, ou até de denunciação caluniosa, a depender do caso (notadamente do encaminhamento dado à notícia falsa da prática do crime). 
Por derradeiro, em relação aos procedimentos envolvendo a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), como de praxe, são registrados, no respectivo procedimento, número de telefone, endereço completo, filiação da vítima e agressor e alcunhas das partes envolvidas, sempre que os dados são disponibilizados pelo comunicante, de sorte que o ofício ora respondido parece não se dirigir à Delegacia de Polícia de Casca/RS.

Atenciosamente,

Rafael Soccol Sobreiro, 

Delegado de Polícia.

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Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Promotor e delegado trocam acusações

ALAGOAS

O clima esquentou entre o promotor de Justiça Cláudio Pinheiro e o delegado Jobson Cabral - ambos atuam em Paripueira. O integrante do Ministério Público Estadual (MPE) acusa o chefe da delegacia de não cumprir com suas obrigações à frente das investigações e Cabral, por sua vez, diz que Pinheiro não tem condições mais de trabalhar por estar velho demais.

“Ele trata mal os conselheiros tutelares e nem vai à delegacia. Não tem compromisso”, declarou o promotor. “Ele deveria estar aposentado. Ele não está muito bem do juízo”, rebate o delegado. A rixa entre os dois começou há vários meses a ponto do promotor Cláudio Pinheiro pedir a troca de delegado em Paripueira ao então delegado-geral Marcílio Barenco. A solicitação foi feita pessoalmente.

“Há vários meses fiz esse pedido e nada foi feito. Lugar de delegado é na delegacia. Esse rapaz deve ter outras funções, além dessa”, disse. Já Jobson Cabral rebate e diz que cumpre com suas funções sim. “A delegacia não tem um inquérito pendente. Esse promotor atendia o pessoal do Conselho Tutelar no meio da rua. Ele é que é muito ausente, só vai duas vezes na Comarca. Até o prefeito ele já abordou”, reforçou.

O promotor diz que tem receio de que algo aconteça após fazer denúncias contra Cabral. “Ele tem história de violência. Não tenho medo dele, tenho receio”, concluiu o membro do MP. “O juiz da Comarca e o Conselho Tutelar sabem do meu trabalho”, reforçou.

A Gazetaweb

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Fonte: http://www.delegados.com.br/noticias/promotor-e-delegado-trocam-acusacoes.html

Contas públicas têm superávit de R$ 126,8 bilhões até novembro, diz BC

Valor corresponde a 99% da meta para 2011, que é de R$ 127,9 bilhões.
Só em novembro, superávit do setor público somou R$ 8,2 bilhões

Fábio Amato
Do G1, em Brasília

Comente agoraAs contas do setor público consolidado - governo, estados, municípios e empresas estatais -, registraram superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 126,8 bilhões de janeiro a novembro (3,36% do PIB), informou nesta quarta-feira (28) o Banco Central.

O resultado acumulado representa 99% da meta de superávit primário revisada para o setor público consolidado para o ano de 2011, que é de R$ 127,9 bilhões, valor que equivale a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 12 meses até novembro, a economia atingiu R$ 137,6 bilhões (3,34% do PIB).

O esforço fiscal do governo entre janeiro e novembro registrou crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 90,8 bilhões (2,65% do PIB).

Apenas em novembro, o superávit primário do setor público consolidado foi de R$ 8,2 bilhões. Desse valor, o governo foi responsável por R$ 4,8 bilhões, enquanto os estados apresentaram resultado positivo de R$ 2,6 bilhões e, as estatais, de R$ 773 milhões.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse, em entrevista na sede do BC, em Brasília, que o governo continua trabalhando com o cumprimento da meta de superávit estabelecida para o ano. Segundo ele, se a economia para pagamento de juros ultrapassar os R$ 127,9 bilhões estimados, será de maneira residual.

“O compromisso do governo é com o cumprimento da meta. Naturalmente, pode vir a ultrapassar de uma forma residual, pequena, mas o compromisso é com a meta”, disse Maciel

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

“Chega de humilhação, de represália, de injustiça e perseguição aos nossos maridos!”

Esposas de policiais no Ceará usam a internet e fazem convocação para Assembleia Geral

Os policiais militares no Brasil não podem fazer greves e se forem viajar para outro estado, por exemplo, são obrigados a informar a seus superiores, dentre outras obrigações não impostas aos demais cidadãos brasileiros.

Diante de tantos obstáculos, surgiu a Associação das Esposas dos Militares do Estado do Ceará. São elas – as mulheres dos policiais – quem assumem a dianteira dos protestos que eles não podem fazer.

Na próxima quinta-feira (29), por exemplo, vai haver uma Assembleia Geral dos policiais e bombeiros militares cearenses. E quem está no You Tube fazendo a convocação? Isso mesmo. As mulheres dos PMs.

- Chega de humilhação, de represália, de injustiça e perseguição aos nossos maridos. Chegou a hora de deixarmos as nossas casas e lutarmos ao lado deles – diz a porta-voz do grupo.

Um médico ou professor universitário têm liberdade de expressão. Um policial militar, não.

Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=9016

ASSEPEC - Comunicado veja o video

Polícia do Rio gera mais violência do que a do México, diz levantamento

Qual o impacto internacional de uma notícia como esta, já que estamos prestes a sediar uma Copa do Mundo?



Pesquisadores do Observatório Internacional de Violência Associada ao Narcotráfico (Obivan) chegaram a uma conclusão nada interessante para um país que quer limpar imagem às vésperas de uma Copa do Mundo: “as polícias do Rio de Janeiro geram mais violência do que as do México”, diz o estudo.

Os detalhes do levantamento foram publicados pelo jornal Folha de São Paulo. Para não incorremos no erro de omitir dados importantes, segue a matéria na íntegra, abaixo.



Um estudo comparando a violência associada ao narcotráfico no Rio de Janeiro, no México e na Colômbia indica que, no Rio, os confrontos ocorrem com mais frequência a partir de ações policiais.

A comparação também aponta para uma mudança nessa tendência com a instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora ) em favelas cariocas.

A partir de um levantamento preliminar de eventos violentos noticiados em jornais dos três países, pesquisadores do Obivan (Observatório Internacional de Violência Associada ao Narcotráfico) indicaram que na Colômbia e no México os ataques partem do narcotráfico com maior frequência.

"No caso do Rio de Janeiro, fica nítido o protagonismo da ação estatal na produção do conflito violento", diz o cientista político André Rodrigues, que coordena o núcleo brasileiro do estudo com Raíza Siqueira, ambos do Iser (Instituto de Estudos da Religião).

Rodrigues diz que a maioria dos embates associados ao narcotráfico no Rio acontece entre forças da polícia e grupos do narcotráfico, e as ações que precedem esses combates são predominantemente incursões policiais, o que foi o caso em mais de 50% dos relatos de confrontos de 2009, segundo os resultados preliminares do Obivan.

"Enquanto isso, nos casos colombiano e mexicano, temos um tipo de violência muito mais protagonizada por parte do narcotráfico, mais agressiva, que ataca muito mais do que no Rio de Janeiro", compara o pesquisador.

FATOR UPP

No entanto, estudo também revelou mudanças nos padrões de violência na fase mais recente da pesquisa, que analisou notícias publicadas entre 2007 e 2010.

Do período 2007-2008 para aquele de 2009-2010 há uma queda nos relatos de confrontos entre facções criminosas e a polícia, tendência que os pesquisadores associam com o início da política das UPPs.

Os dados ainda precisam ser refinados, segundo Rodrigues, mas os resultados preliminares indicam que o número de combates de traficantes com a polícia foi mais de 60% maior em 2007-2008 do que no período mais recente (438 contra 271 episódios noticiados).

Enquanto isso, os embates entre as facções criminosas permaneceram quase constantes, com 47 ocorrências noticiadas nos dois primeiros anos da pesquisa e 39 nos dois últimos.

"Essa queda parece indicar uma redução do protagonismo policial em episódios de violência do narcotráfico, o que seria relacionado às UPPs", avalia Rodrigues.

"O que as UPPs fazem é é retirar a participação das instituições policiais como atores ativos do processo de produção de combates no Rio."

A política que leva unidades de policiamento (as UPPs) para favelas cariocas busca eliminar o controle do tráfico armado sobre essas áreas e teve início em dezembro de 2008. A primeira UPP, instalada na comunidade Santa Marta, na zona sul do Rio, completou três anos na última segunda-feira (19).

RIO X MÉXICO

O cientista político norte-americano Benjamin Lessing, coordenador do Obivan, diz que está desenvolvendo uma tese que compara as dinâmicas de violência e os embates entre o Estado e o narcotráfico nos dois países latino-americanos e no Rio.

O período analisado na Colômbia está no passado (Lessing enfoca os anos 1984-1993, quando o tráfico era comandado por Pablo Escobar), mas no Rio e no México a violência estudada se estende até o presente, envolvendo a comparação das políticas de segurança atuais dos dois locais.

"As intervenções militarizadas no Brasil e no México tiveram efeitos muito diferentes", afirma o pesquisador.

Apesar da campanha do presidente mexicano Felipe Calderón para esmagar os cartéis, a violência associada ao narcotráfico continua a escalar de maneira contínua no México desde 2006.

Já no Rio a estratégia que começou a ser adotada com as UPPs "tem dado certo", avalia Lessing, pelo menos no objetivo de mudar a estratégia do tráfico.

Ele diz que o fator chave para explicar essa diferença é o que chama de "condicionalidade" da violência. Se o Estado adota uma política incondicional, combatendo todos os traficantes ao mesmo tempo, como no México, os cartéis sabem que vão sofrer a mesma repressão estatal independentemente de suas condutas criminosas.

Já na política adotada pelo governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio, Lessing considera que há uma "repressão condicional", o que cria um incentivo para os traficantes não usarem a violência.

"(No Rio), o Estado vem com muita força, mas só aplica o total dessa força se os traficantes optam pelo confronto. Se eles fogem, não usam violência, são deixados mais ou menos em paz. Podem traficar, até ficar com uma fatia de lucros do mercado de drogas, desde que não usem a violência", considera Lessing.

Ele afirma que a situação no México é alarmante, já que a violência continua a disparar. "Em 2011, o país deve ultrapassar 17 mil homicídios. O que os mexicanos podem entender a partir do caso brasileiro é que uma mudança não depende só do nível de força aplicada, mas do jeito que a força é aplicada. É isso (a estratégia condicional) que levou à mudança na dinâmica do tráfico que vemos no Rio."

JORNAIS X ESTATÍSTICAS

A ideia de desenvolver um banco de dados a partir de notícias de jornais surgiu durante a pesquisa de doutorado de Lessing.

"Percebi que não temos um histórico da violência associada ao narcotráfico, não conhecemos as dinâmicas e a estrutura dessa violência", diz.

Com colaboração de pesquisadores no Rio, no México e na Colômbia, o Obivan está compilando os episódios noticiados nos principais jornais de cada local. A pesquisa é financiada pela Open Society Foundations e pelo Centro Andino de Fomento.

O banco de dados listará outros aspectos de violência além dos que costumam estar nas estatísticas oficiais, como os tipos de conflitos ocorridos, quem estava envolvido, quem tomou a iniciativa, se houve apreensões, se houve feridos ou veículos danificados etc.

A pesquisa ainda está em andamento, mas os resultados preliminares comparando o Rio e o México foram apresentadas em um seminário do Iser, no Rio, nesta semana.

Questionado sobre a viabilidade de se comparar dois países com uma cidade, Lessing afirmou que fez essa opção porque a violência no Rio tem uma dimensão comparável com a do México e da Colômbia e porque as políticas de segurança são desenvolvidas no âmbito estadual.

No Rio, as notícias dos jornais "O Globo" e "O Dia" fazem parte da pesquisa. Do primeiro, foram compiladas as notícias desde 2007 até agora; e do segundo, as do ano de 2009. No México, o jornal pesquisado é o "Reforma", e na Colômbia, o "El Tiempo". No total, mais de 30 mil reportagens já foram codificadas.

Fonte: www.paraibaemqapcom.br

domingo, 25 de dezembro de 2011

No Estado do Mazonas Comissão do governo viabiliza proposta dos Policiais e Bombeiros Militares

Os membros da Comissão de negociação do governo reuniram neste sábado (24), véspera de Natal com os dirigentes das entidades militares para conhecer o posicionamento do governador Omar Aziz. O governador deve anunciar quando retornar sua proposta para Segurança Pública do Amazonas




Representantes das entidades de classe dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas, liderados pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Deputado Cabo Maciel (PR) reuniram às 11hs deste sábado (24), véspera de Natal com os Secretarios de Governo George Tasso e da Casa Civil Raul Zaidan, que anunciaram favorável a viabilização da Lei de Subsídio.




Após reunião na Casa Civil, a pedido do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o Deputado Cabo Maciel, juntamente com presidentes as Associações de Subtenentes e Sargentos PM/BM, Associação de Cabos e Soldados PM/BM, Associação dos Inativos da PM/BM, Associação das Mulheres, Clube de Oficiais da PMAM e representantes da PM/BM, com a presença do Dr. Raul Zaidan – Secretário Chefe da Casa Civil e Dr. George Tasso – Secretário de Governo, foi definida a viabilização da Lei de Subsídios da PMAM/CBMAM dentro dos valores propostos por ambas Instituições e Entidades representativas de classe, em benefício do pessoal Ativos, Inativos e Pensionistas da PM/BM, garantido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que a Lei será encaminhada através de mensagem governamental a ALEAM para votação na primeira semana após o recesso Parlamentar, sendo sua eficácia retroativa a 1º de janeiro de 2012.





Porém, ficando em aberto a sugestão de parcelamento em até 05 (cinco) anos, independente da repósição das perdas salariais na data base intituída em Lei. Um grande ganho afirmou o Deputado Cabo Maciel.
O Deputado Cabo Maciel, enalteceu ainda a boa vontade do Excelentíssimo Governador, recebendo as Entidades Representativas de Classe em todos os momentos em que foi solicitado, tratando a todos com urbanidade e grande senso de justiça, e determinando que todos os estudos sobre a implantação da Lei de Subsídios fossem concluidos em até 20 (vinte) dias, cumprindo com o prometido, e de forma magnânima, ainda pediu uma reunião na véspera de natal para noticiar o grande presente a ambas Instituições, um marco histórico jamais visto em nosso Estado, afirmou o Deputado Cabo Maciel.




Ao concluir o parlamentar republicano parabenizou o governador Omar Aziz, o Comandantes Gerais da PMAM e CBPMAM e a todos os queridos irmãos de Luta, Representantes das Entidades de Classe da PM/BM, pela vitória que compartilhou com todos. E desejou um Feliz Natal a todos e um ano novo de realizações e novas conquistas, segundo a soberana vontade do Senhor nosso Deus

Fonte: http://deputadocabomaciel.blogspot.com


Nota do Blog


Eu sempre comento a respeito de termos representantes da Policia Militar na Assembleia Legislativa, para defender nossos interesses, contudo quando chega o dia das eleições surgem dezenas e dezenas de candidatos e acabamos não elegendo ninguem e acabamos não tendo apoio para conseguir alcançar alguns benefícios, taí o exemplo do Dep. CB MACIEL PMAM, na luta por dignidade, taí o exemplo do Dep. CAP. VAGNER PMCE em defesa dos militares do CE, que no dia 29/12/11 a PM/BM poderá parar se o GOV não negociar com a categoria. Taí o exemplo do Dep. MAJ ARAUJO PMGO que sempre defende a corporação. E aqui no estado do PA, temos uma dedicação exclusiva e o tempo integrau que não se vê falar, agora o salario apartir do dia 1º de JAN 2012 vai para 622 será que essa porcentagem vai atingir todo o efetivo PM/BM/PA? ou apenas os SD's?

sábado, 24 de dezembro de 2011

LIDERES AVISAM O QUE VAI ACONTECER SE ALGUM DELES FOR PRESO

Policiais e bombeiros militares do Ceará ameaçam entrar em greve no réveillon

Vejam a materia

Nos jornais: Dilma reduz salário mínimo de 2012 para R$ 622

Governo economiza R$ 200 milhões com redução de 73 centavos, informa O Globo. Novo piso passa a valer em 1º de janeiro

Dilma corta R$ 0,73 do salário mínimo

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que fixa o salário mínimo de 2012 em R$622. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, e o novo piso passa a valer em 1º de janeiro. O valor anunciado é 73 centavos menor do que havia sido informado pela área econômica ao Congresso em 20 de novembro. Na ocasião, o governo repassou ao Congresso que o reajuste seria de 14,26% sobre os atuais R$545 – e R$622,73 foi o valor fixado no Orçamento Geral da União de 2012, aprovado anteontem à noite. No decreto presidencial, o percentual de reajuste caiu para 14,13%, por causa da revisão da inflação de 2011 de 6,3% para 6,1%.

O mínimo teve aumento de R$77. Para cada real, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$300 milhões, segundo a Fazenda. O reajuste vai gerar aumento nas despesas do governo de cerca de R$23 bilhões. Já os 73 centavos significarão uma economia próxima de R$200 milhões anuais, considerando o universo de cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência que recebem o mínimo como benefício.

A fórmula do reajuste do salário mínimo, fixada em lei, combina a inflação medida pelo INPC do ano e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida no país) de dois anos passados. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, enquanto o INPC de 2011 foi estimado em novembro em 6,3%.

Fonte: O GLOBO

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Aspol convoca para Assembleia Geral Extraordinária e poderá decidir por greve na Polícia Civil


A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) está convocando a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima segunda-feira (26).

A reunião terá início às 8h30 e será realizada na sede da entidade, em João Pessoa. De acordo com o presidente da associação, Sandro Bezerra, os policiais irão discutir o reajuste salarial concedido pelo governo do estado.

O indicativo de greve por tempo indeterminado também será pauta do encontro.

Dois dias depois

No dia 28, as associações de policiais e bombeiros militares estarão juntas em Campina Grande, para debater sobre os valores do aumento salarial.

Hoje

Nesta quarta-feira (21), os delegados de Polícia Civil farão uma Assembleia Geral na sede da OAB, em Campina Grande. A reunião será às 20h.

Sem fim

Grande parte dos policiais ainda faz os cálculos para saber de quanto, afinal, ficará o salário de cada categoria. No entanto, de acordo com um agente da Polícia Civil, o salário dos agentes e escrivães da PC será de R$ 2.421,25 para a ‘Classe A’ (inicial). Já o para os delegados, o salário inicial ficará em torno de R$ 7.800,00

Fonte: http://www.paraibaemqap.com.br

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Desembargador liberta Beltrami e desmoraliza investigação

“Estão brincando de investigar”. Essa foi apenas uma das frases bombásticas do desembargador Paulo Rangel, na decisão que libertou, na noite de ontem, o tenente-coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Cerca de 40 horas antes, o oficial havia sido preso na Operação Dezembro Negro, da Delegacia de Homicídios de Niterói, do Ministério Público e da Corregedoria Geral Unificada.

Ele era suspeito de receber propina do tráfico do Morro da Coruja, em São Gonçalo. Na decisão que concedeu o habeas corpus a Beltrami, Rangel desmoralizou tanto a investigação da DH, comandanda pelo delegado Alan Luxardo, quanto o mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia.

Rangel afirma que o juiz que expediu o mandado de prisão contra Beltrami se deixou levar “pela maldade da autoridade policial que entendeu que ‘zero um’ só pode ser o comandante do 7º Batalhão”. Mais adiante, diz: “A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia”. E pergunta, referindo-se a Beltrami: “Quem irá reparar o mal sofrido pelo paciente?”. O desembargador completa: “Investigação policial não é brinquedo de polícia”.

Quando recebeu a notícia de que o habeas corpus havia sido concedido, Beltrami estava na sala do Departamento Geral de Pessoal (DGP), dentro do Quartel-General da corporação, no Centro do Rio. Ele chorou e disse: “Espero que a Justiça seja justa até o fim”, segundo um policial que estava presente no momento.

Beltrami, então, telefonou para a mãe e o filho. No início da madrugada, ele deixou o quartel num carro particular com a defensora Cláudia Valéria Taranto, que entrou com o pedido de habeas corpus.








Fonte: http://extra.globo.com

Leia, abaixo, a decisão do desembargador na íntegra










Assembleia Legislativa do Para, aprova orçamento 2012 e entra em recesso

Em clima de tranquilidade, os deputados estaduais aprovaram ontem, na última sessão legislativa do ano, a lei orçamentária de 2012, que contou com acordo até da oposição para ser votada sem um debate mais longo, como sempre ocorreu nos anos anteriores. Por unanimidade, o orçamento de 2012 foi aprovado, sem destaque para votação de emendas que não foram acatadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

No total, a lei orçamentária do Executivo estadual para 2012 estima receita de R$ 13 bilhões, 10% a mais que o orçamento 2011 de R$ 11.5 bilhões. Do total orçamentário previsto, apenas 3% serão destinados a investimentos, cerca de R$ 300 milhões.

O orçamento estadual foi aprovado em plenário com incremento de 125 emendas parlamentares e mais 86 emendas que foram incluídas no Plano Plurianual (PPA 21012-2015) aprovado em outubro e com previsão de serem executadas no próximo ano, segundo informou o relator da matéria, deputado Parsifal Pontes (PMDB). Dos 41 deputados estaduais, 34 apresentaram emendas ao orçamento 2012 e apenas dois não tiveram nenhuma proposta acatada.

A aprovação da lei orçamentária foi negociada pessoalmente com os deputados pelo secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury, que ontem acompanhou a votação. O líder de governo na AL, deputado Márcio Miranda (DEM), conseguiu acordo para que a matéria fosse aprovada incluindo as emendas acatadas na comissão e que a oposição não destacasse as emendas rejeitadas. Depois do clima ameno entre situação e oposição, os parlamentares foram se confraternizar em um restaurante. Eles retornam ao plenário no dia 1º de fevereiro de 2012.

BALANÇO

No final da sessão, o presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), fez um balanço do ano legislativo e definiu como positiva a atuação do parlamento estadual, apesar das denúncias de corrupção que assolaram o órgão desde fevereiro. “Foram muitos problemas, mas conseguimos superar muitas dificuldades e estamos com otimismo que em 2012 a situação será diferente”, afirmou.

O deputado disse ainda que tem a expectativa de que no próximo ano a Casa poderá desenvolver vários projetos destinados às crianças, aos adolescentes e aos idosos, e ainda dar continuidade ao programa de valorização dos servidores, com o objetivo de repor as perdas salariais da categoria. Ele afirma que precisou atender ao Ministério Público, por isso os projetos ficaram engavetados este ano.

Já o líder da oposição, deputado Carlos Bordalo (PT), apesar de compor o acordo para votação do orçamento, fez críticas à peça orçamentária, especialmente ao pequeno investimento previsto para os órgãos que compõem o setor público agrícola, como Iterpa, Adepará e Sagri. Juntos os três somam apenas 2% do orçamento 2012, segundo o deputado, o que reforça a falta de prioridade à agricultura familiar. Para a área de direitos humanos foram destinados apenas R$ 3 milhões, apesar da previsão do governo estadual de expansão do programa Pró-Paz.

Mas a crítica maior da oposição é a previsão de gasto com publicidade, que alcançará R$ 40 milhões em 2012. O orçamento vigente teve destinação de R$ 17 milhões para publicidade.

Para margem de remanejamento de recursos de uma área para outra o governo conseguiu manter o percentual de 25%. A oposição tentou baixar para 18%, mas a proposta foi rechaçada pelos governistas. Em contrapartida, não há estimativa para assegurar o piso salarial dos professores estaduais, pois o governo estadual continua aguardando o incremento financeiro do Ministério da Educação.

Delegados entre os contemplados

Há garantia de reajuste do salário mínimo para acompanhar a medida do governo federal e a reposição do índice de inflação aos servidores como um todo.

Além disso, há também previsão de pagamento parcelado dos 22% que os servidores estaduais conseguiram na Justiça de reposição de perdas durante o governo Almir Gabriel. Também ficou garantida a destinação de R$ 2 milhões em 2012 para garantir o pagamento do reajuste salarial dos delegados de Polícia Civil, atendendo emenda da oposição no PPA.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas no primeiro semestre foram garantidos 25% do orçamento para repasse aos poderes constituídos no Estado. O secretário de Planejamento explica que os programas previstos pelos dirigentes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas deverão respeitar cada percentual destinado para o órgão vinculado.

Sérgio Bacury explica que o Executivo estadual mantém a folha de pagamento em 42% e que nenhum dos poderes está no limite prudencial e gasto com folha de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48% do orçamento.

Ele admite que outro tipo de incremento financeiro aos poderes constituídos ou mesmo de ganho real aos servidores depende do incremento da arrecadação estadual.

Segundo o secretário, as emendas aprovadas no orçamento preservaram as áreas de publicidade, segurança pública e transporte, onde haverá maior investimento do Estado em 2012.

Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br

População teme mais caos na saúde pública

A possibilidade da falta de médicos para atendimentos de urgência e emergência em Belém durante as festas de final de ano causou temor à população. Quando informados sobre o fim do contrato entre prefeitura e profissionais da Amazomcoop (Cooperativa dos Profissionais de Saúde da Amazônia), que devem atuar só até o próximo sábado, alguns cidadãos são enfáticos: “Não acredito que justamente quando a cidade mais precisa a Secretaria vai virar as costas”, disparou Leila Tavares, estudante de educação física.

Segundo o presidente da cooperativa, o médico Luiz Fausto da Silva, com a saída dos 170 profissionais que ainda estão atuando por meio de decisão judicial, o atendimento será comprometido, já que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou até agora a escala do plantão dos próximos dois finais de semana e nem a quantidade exata de profissionais que deverão substituir os cooperados.

“Este número representa 40% do recurso humano da área da saúde na grande Belém. Antes da decisão que nos obrigou a continuar atendendo, esse número era de 350. É possível que após a nossa saída, às vésperas do Natal, ocorra o mesmo que aconteceu em novembro quando terminou o contrato e nossos médicos se retiraram dos plantões, o que acarretou em uma confusão generalizada na busca por atendimento”.

Nas ruas, algumas pessoas disseram estar indignadas, outras afirmam que nem ao menos vão sentir essa carência, alegando que o atendimento sempre foi difícil.

O reparador de carro Aluízio Henrique de Jesus, 52 anos, tem a esperança de não precisar de atendimento médico neste período. “O número apresentado pela prefeitura para substituir estes outros médicos é muito pequeno. O que devo fazer se precisar de atendimento? Não tenho plano e sei que se alguma coisa acontecer vou ter muita dor de cabeça”.

A Sesma esclareceu que apenas 75 profissionais se apresentaram até agora para o chamamento realizado para contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para o cumprimento de plantões nos hospitais da 14 de Março, Guamá e Mosqueiro, durante as festas de final de ano. Segundo a nota, nestes números estão incluídos também os profissionais de outros estados.

Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br

Empresa de secretário do Pará faz exploração ilegal de madeira


Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - Uma operação conjunta da Polícia Federal, do Incra e do Ibama descobriu a extração ilegal de madeira no Assentamento Abril Vermelho, no município de Santa Bárbara do Pará. Na segunda-feira, foram apreendidos tratores, motosserras e um caminhão. Dois assentados foram detidos para prestar esclarecimentos, mas acabaram liberados. Nesta quarta-feira, a equipe voltou ao local e verificou que a atividade continuava. Foram apreendidas mais máquinas. Um assentado foi preso por desacato a autoridade. A PF vai abrir inquérito para apurar o caso.

As máquinas são do Grupo Rosa Indústria Madeireira, de propriedade de Shydney Jorge Rosa, secretário de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do governo do Pará. Procurado pelo GLOBO por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário não se manifestou.

Segundo o Incra, parte das máquinas apreendidas estavam no lote ocupado pelo assentado que foi preso. Ele alegou que o lote era dele e, portanto, não seria necessário obter licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente para fazer a exploração de madeira. No entanto, o Incra argumenta que a propriedade não foi titulada, e permanece em nome do órgão.

O Incra informou que vai cancelar o contrato de concessão de uso dos assentados que incidiram no crime ambiental. Até agora, as infrações são atribuídas ao assentado preso nesta quarta-feira e aos dois detidos na segunda-feira. Os três lotes serão destinados a outras famílias. O Incra acredita que o número de lotes destituídos dos atuais usuários pode aumentar após as investigações da PF.

O assentamento tem 6.803 hectares e foi criado em novembro de 2009 para atender 370 famílias de agricultores. A área desapropriada era uma fazenda que cultivava dendê e paricá, um tipo de madeira usado na fabricação de laminados.

A operação foi planejada a partir de uma denúncia ao Incra. Segundo as informações passadas ao órgão, o Grupo Rosa estaria extraindo e comercializando a madeira dos lotes desde o dia 12 de dezembro. O Incra estima que cerca de 200 metros cúbicos de paricá já foram extraídos em uma área de 1 hectare. O valor da madeira cortada chega a R$ 100 mil.

Segundo relatou o Incra, a defesa do Grupo Rosa alega que solicitou à Secretaria de Meio Ambiente autorização para extrair a madeira, com base em legislação estadual. O Incra explicou que qualquer atividade produtiva nos lotes só poderia ser feita após a conclusão do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, atualmente em fase de elaboração

Fonte: http://extra.globo.com

Liminar suspende investigações do CNJ e gera novo atrito no Judiciário

Uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 tribunais do país.

A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.

Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.

Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.

"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."


O Supremo informou que o ministro analisou o caso em substituição ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que não estava no tribunal. O a assessoria do CNJ esclareceu também que o conselho não efetuou quebra de sigilos e que não tem competência para investigar ministros do STF.

Em razão da reportagem do jornal, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, afirmou repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.

"Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", diz Peluso na nota.

Ao G1, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, informou que estava em viagem a Bahia, mas decidiu retornar a Brasília para administrar o desconforto criado entre Supremo e CNJ. “Estou cancelando aqui minha estadia e vou voltar para Brasília agora para administrar isso”, disse. “Eu não quebrei sigilo nenhum, absolutamente”, afirmou.

‘Bandidos de toga’



Em setembro, a publicação de uma declaração de Eliana Calmon em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" abriu uma crise no Judiciário.

Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio e chamou de "leviana" a declaração de Eliana Calmon.

O desconforto no Judiciário em setembro foi o responsável, inclusive, por atrasar a votação de pedido da AMB de limitar os poderes do CNJ. Por falta de consenso, a ação entrou na pauta do Supremo 13 vezes, mas não foi julgada. Por conta disso, o ministro Marco Aurélio decidiu tomar a decisão sozinho em caráter provisório.

Fonte: www.http://g1.globo.com

Fracassa reunião entre Governo e entidades dos servidores estaduais. Líder dos PMs é barrado

Fracassou a reunião que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), teria, nesta noite de terça-feira, no Palácio da Abolição, com a Mesa Permanente de Negociação, organismo que congrega sindicatos e associações representativas dos servidores públicos estaduais. Um dos coordenadores da Mesa, Pedro Queiroz, que preside a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Estado, teve acesso barrado no Palácio.

Pedro Queiroz foi um dos líderes da manifestação que, no último sábado, envolveu membros da PM e dos bombeiros e o governador Cid Gomes. Nessa ocasião, o grupo aproveitou para protestar contra o governador que, ao lado de um grupo de parlamentares estaduais, iniciava visita às obras do Metrofor, a partir da Estação São Benedito, no Centro de Fortaleza. Houve momentos de tensão quando um grupo de manifestantes se deitou na avenida para impedir que o carro de Cid saísse do local.

O presidente da Associação de Praças da PM e Bombeiros, Pedro Queiroz, lamentou o fato de não ter acesso ao Palácio e acabou ganhando a solidariedade dos cerca de 50 lideres de entidades que se preparava paar a reunião com um grupo de secretários, entre eles Eduardo Diogo. “O governador não pode agir com emoção. O protesto é passado”, disse Queiroz para o Blog.

Ficou acertado que os representantes dos sindicatos e associações dos servidores farão uma assembleia geral nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Cebntral unica dos Trabalhadores (CUT). Entre alguns líderes, há disposição para puxar uma greve geral da categoria no Estado.

DETALHE – Pedro Queiroz, que era subtenente, informou ter voltado à condição de soldado. “Fui despromovido por causa da manifestação”, disse.

DETALHE 2 – Estamos tentando contato com a Seplag, mas os celulares não atendem.

DETALHE 3 – A assessoria do governador informou que ele ainda se encontrava em Tauá, ao lado do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), lançando o programa “Água para Todos”.

Fonte: http://blog.opovo.com.br

No Rio, TJ determina a soltura do comandante do Batalhão São Gonçalo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu habeas corpus ao coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo. A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (21). O militar havia sido preso na segunda-feira (19) e deixou o quartel onde estava detido ainda durante a madrugada.

Beltrami foi preso por suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas de traficantes do Morro da Coruja. O dinheiro era pago para evitar que os policiais reprimissem o tráfico de drogas. A investigação realizou gravações de conversas telefônicas entre traficantes e policiais do 7º BPM. No diálogo, os participantes se referiam ao pagamento de propina ao “01”, que seria o comandante do batalhão. O delegado responsável pelo caso, Alan Luxardo, afirmou que há outras provas do envolvimento dos policiais no esquema, ainda durante a gestão do coronel Beltrami.

O coronel substituía outro militar no comando do 7º BPM, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que morreu em agosto. Oliveira já havia sido preso e foi transferido para uma penitenciária do Mato Grosso do Sul na última semana.

Fonte: www.otempo.com.br

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Liminar determina que CNJ não pode iniciar investigações contra juízes

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada após a última sessão do STF no ano. O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon.



A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada logo após a última sessão do Supremo Tribunal Federal no ano. Ele analisou, sozinho, uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, que questionava o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça contra juízes.

E deu liminar, determinando que o CNJ não pode iniciar investigações. Só pode trazer para o plenário do conselho processos contra magistrados já em curso nas corregedorias dos tribunais estaduais, desde que comprovadamente parados. Com isso, as investigações que foram originadas diretamente no conselho ficam paralisadas.

O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon, defensora da investigação de magistrados pelo conselho. Há alguns meses, ela chegou a dizer que havia gravíssimos problemas de infiltração de bandidos na Justiça, escondidos atrás da toga.

Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, na prática, a decisão esvazia as funções do CNJ.

“Nesse episódio, perde o CNJ, perde a Justiça, mas, sobretudo, perde a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não tem compromisso com a dignidade da magistratura”, avalia.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, autora da ação, a liminar devolve aos tribunais estaduais o poder de investigar e corrigir erros. “Nós sabemos que erramos, mas para corrigir nosso erro tem recursos, quatro instâncias no Brasil. Não é preciso bater à porta do CNJ. Correção se faz com discrição e eficiência, não é na manchete de jornal que nós vamos corrigir o Brasil”, defende Nelson Calandra, presidente da AMB.

A decisão do ministro Marco Aurélio só vai ser analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro. Mas a Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana.

A Corregedora-Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse agora há pouco ao G1, o portal de notícias da Globo, que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do supremo.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia

Filha de Vic e Valéria quer cursar Uepa sem prova

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) será obrigada a matricular a estudante Izabela Vinagre Pires Franco, filha da ex-vice-governadora Valéria Pires Franco e do ex-deputado federal Vic Pires Franco, no curso de medicina, sem que ela tenha feito o vestibular para ingressar na instituição. Atualmente, a jovem estuda na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Alegando depressão, transtorno desencadeado em virtude do longo período que fica longe da família, que reside no Pará, Izabela impetrou mandado de segurança para ter o direito de estudar, em Belém, no curso mais concorrido do vestibular da Uepa.

A liminar que garantiu a matrícula, expedida pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém, vai contra uma decisão anterior da reitoria da Universidade, que indeferiu a solicitação com base na lei nº. 9.536/97 que regulamentou os casos de transferência, que passaram a ser permitidas apenas a alunos egressos de outras instituições públicas - o que não é o caso de Izabela.

No relatório apresentado pelo juiz, consta que o caso merece reflexão ímpar já que se trata da “degeneração física e mental da impetrante que requerem cuidados especiais”. Porém, no próprio texto, o juiz admite o impedimento legal da transferência, justificada, segundo o despacho, pela fragilidade da saúde de Izabela.

No mandado de segurança, a estudante se valeu do artigo 196 da Constituição Federal, que prevê como direitos sociais a saúde e a educação. Para ela, seriam estes os direitos que estariam sendo violados pela decisão da Uepa em não aceitar a matrícula.

A lei nº 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação nacional, garante que instituições de educação superior só deverão aceitar a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e ainda mediante processo seletivo.

Apesar disso, o juiz concedeu antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ou seja, entendeu que é preciso garantir a matrícula imediata da estudante devido à gravidade do caso.

A determinação judicial provocou um debate acalorado nas redes sociais neste final de semana.

Já circula pela internet uma campanha com a paródia do slogan usado na campanha contra a divisão do Pará - “Não e Não: ninguém vai entrar sem vestibular” -, manifestando insatisfação com a decisão que permitiu a transferência.

A Uepa informou, por sua assessoria de imprensa, que vai acatar a liminar, mas entrará com recurso solicitando a suspensão da decisão. Procurado pela reportagem, Vic Pires Franco chegou a atender o celular, mas desligou quando o repórter se identificou. Valéria Pires Franco não foi localizada.

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br

Representantes da segurança pública mostram tabela de reajuste salarial proposta pelo governo


Reunião foi na noite desse domingo. Categorias não estão satisfeita com os números.



Secretários do governo se reuniram na noite desse domingo (18) com representantes da segurança pública para anunciar o índice de reajuste salarial que será pago aos policiais.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre os números, mas de acordo com líderes sindicais e de associações, foram oferecidos 13% de aumento salarial para todas as categorias de Polícia Civil.

Já para a Polícia Militar, a proposta do governo segue na tabela abaixo:

Solado– 17,904%

Cabo– 16,333%

3º Sargento– 15,111%

2º Sargento– 14,148%

1º Sargento– 12,771%

Subtenente– 12,139%

Aspirante– 12,261%

2º Tenente– 14,674%

1º Tenente– 13,026%

Capitão– 14,338%

Major– 12,861%

Tenente-coronel– 11,688%

Coronel– 11,011%

Os reformados da polícia seriam ‘contemplados’ com míseros 3% de aumento salarial.

Rejeição

As lideranças das categorias já afirmaram que não aceitam a proposta e irão emitir uma nota acerca do assunto. Eles aguardam apenas o anúncio oficial do governo sobre a tabela, que deverá acontecer ainda nesta segunda-feira (19).

Previsão

A revolta dos policiais é mais do que compreensível. Diante das declarações de secretários de que “o aumento salarial terá índices surpreendentes”, conforme publicou a imprensa, seria previsível o impasse que se aproxima, após uma proposta tão longe do propalado.

Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br

Blog revela agora nomes dos deputados do Maranhão que participam de bacanais em Teresina

As políciais Civil e Federal prosseguem com as investigações para descobrir se existem ligações de deputados do Piauí e do Maranhão no assassinato da jovem universitária Fernanda Lages, 19 anos, encontrada morta no dia 25 de agosto em um prédio em construção pertencente ao Ministério Público Federal do Piauí.

Durante as investigações, foram grampeados telefonemas de suspeitos e dois deputados do Maranhão tiveram ligações interceptadas quando negociavam com jovens univertárias para bacanais em Teresina. Um parlamentar do PMDB piauense figura como o principal suspeito.

Três deputados estaduais do Maranhão estiveram em uma dessas festinhas privês na capital do Piauí, segundo informações reservadas ao blog. São eles: Marcos (Play) Caldas, Luciano Leitoa e Carlos Filho. Um deles é proprietário de um sítio naquela cidade, onde são feitas as festas.

Nesse dia, dois deles foram de avião para Teresina, sendo que o terceiro já estava lá esparando. O motorista do deputado Caldas, conhecido por “Pistoleirinho”, levou uma Land Rover para transportar os parlamentares naquela capital.

Outro acusado de participar de festas e ter tido casos, inclusive, com menores de idade é o deputado federal Sétimo Waquim, esposo da prefeita de Timon, Socorro Waquim.

Mas as festas não são realizadas apenas em Teresina. Brasília também é palco de orgia de parlamentares maranhenses. No local funciona uma boite no hotel Napoleão Bonaparte, no setor hoteleiro da capital federal.

Alí se reúnem universitárias que chegam com carrões importados para programas sexuais. O cachê vária de acordo com o tempo em que permanecem, até mesmo no hotel, com cada deputado.

Se for por um final de semana, o preço chega até a R$ 10 mil ou até R$ 2 mil por uma noitada. Até mesmo um senador pelo Maranhão é constantamente visto nas noite da boite do Bonaparte, sempre muitíssimo bem acompanhado.

Fonte:http://www.luiscardoso.com.br

Mais um comandante do batalhão de São Gonçalo é preso

Djalma Beltrami foi detido durante a operação Dezembro Negro que visa prender policiais suspeitos de receber propina

iG Rio de Janeiro

O comandante do batalhão de São Gonçalo (7°BPM), tenente-coronel Djalma Beltrami, foi preso na manhã desta segunda-feira (19), durante a operação Dezembro Negro, que visa cumprir 26 mandados de prisão contra policiais acusados de receber propinas do tráfico de drogas.

Beltrami assumiu o comando da unidade após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli - morta com 21 tiros quando chegava em casa no dia 11 de agosto deste ano.

De acordo com a Polícia Civil, a Dezembro Negro é resultado de investigações realizadas por agentes da Divisão de Homicídios de Niterói durente os últimos sete meses. Os policiais investigavam, a princípio, homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Durante as investigações, teria sido descoberto, através de escutas telefônicas, o esquema de corrupção de PMs no morro da Coruja, no bairro de Neves, em São Gonçalo. Alguns PMs receberiam entre R$ 5 e R$ 10 mil para não realizarem operações na comunidade.

Policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Epeciais), tropa de elite da Polícia Civil, realizam desde cedo uma operação no morro para prender alguns traficantes que participariam do esquema de corrupção. Já houve um tiroteio na incursão dos agentes e um suposto bandido foi morto.

Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br