Direitos Humanos , Segurança Pública
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião desta terça-feira (13/12/11), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitando o afastamento do major Paulo Roberto de Medeiros do cargo que ocupa na Corregedoria da Polícia Militar. Acusado de perseguir o capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria, considerado desafeto do major, ele responde a processo administrativo disciplinar.
Autores do requerimento para realização da audiência, os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT) questionaram o Comando-Geral da PM quanto à lisura na condução do processo, já que os envolvidos no caso têm relações declaradamente rompidas. Convidados e plateia também denunciaram a falta de tratamento isonômico e igualitário por parte da Corregedoria, alegando que o órgão tem julgado de forma favorável somente casos envolvendo oficiais de alta patente.
Leopoldo de Vasconcelos responde a processo administrativo por suspeita de homicídio a dois jovens, Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral, em 2007. Alegando problemas de saúde, ele se manifestou somente ao final da audiência, no momento de participação da plateia. Em sua fala, negou o crime e afirmou ter enviado mais de 30 notificações denunciando arbitrariedades cometidas pela equipe da Corregedoria. Segundo ele, essas informações não foram sequer apuradas.
Chefe de um setor da Corregedoria da Polícia Militar, o major Paulo Roberto Medeiros se defendeu das acusações, alegando que seu trabalho se restringe à emissão de pareceres, cabendo somente ao juiz a decisão final sobre os processos. O corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, reiterou dizendo que Medeiros é apenas um assessor, sem poder de decisão. Ele reclamou da conduta da defesa do advogado do capitão, que estaria impedindo o andamento do processo, que já conta contra 37 atos impetrados pela defesa de Leopoldo. Acusou, também, o capitão de veicular em blogs informações que estariam atingindo a honra pessoal do major.
Na audiência, a reputação do major, que já foi condenado por furto, foi questionada por alguns convidados e pela plateia. O coronel Hebert Fernandes defendeu Paulo Medeiros, dizendo que ele já foi punido por seus atos, há 16 anos, e que desconhece novos fatos que desabonem sua idoneidade moral. Destacou ainda que tem autoridade para decidir se o major permanecerá no cargo. “Ele é um excelente assessor, de conduta ilibada, além de ótimo policial. Na época, as autoridades entenderam que a punição que ele sofreu foi suficiente”, afirmou.
Novas denúncias - Surgiram, na plateia, novas denúncias de retaliações sofridas por policiais, entre elas prisões, censura na veiculação de reclamações em blogs e até tortura. Algumas serão objeto de requerimento a ser elaborado e aprovado em novas reuniões da Comissão de Direitos Humanos. Na oportunidade, o deputado Durval Ângelo mencionou que há um projeto dele em tramitação que tem como objetivo garantir proteção a policiais militares, agentes penitenciários e seus familiares. De acordo com o parlamentar, a matéria só não foi votada este ano por determinação do Governo de Minas.
Ele citou ainda que já existe uma lei de amparo ao servidor público civil contra o assédio moral, que só não foi estendida aos militares por ordem do Governo. “A Justiça Militar Federal já tem dado ganho de causa os policiais das forças armadas, vítimas de assédio. Isso precisa chegar ao Tribunal de Justiça do Estado”, defendeu.
Requerimentos – Como resultado da audiência, foi aprovado requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao comandante-geral da PM as notas taquigráficas da reunião com pedido de providência para afastar o major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da Polícia Militar, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade. Requer, ainda, que sejam enviadas as cópias do pedido ao procurador-geral de Justiça e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral.
Foram aprovados outros três requerimentos de autoria do parlamentar em que ele solicita encaminhamento de pedido de informações: à Corregedoria da PM sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos de tortura narrados pelo cabo Alfred Eustáquio Ferreira; à 3ª Auditoria de Justiça Militar sobre a instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Militar em 12/8/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PM. Requer, ainda, que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade e seja realizado debate público sobre Autonomia da Perícia Criminal no Estado de Minas Gerais.
Sabará – Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) com pedido de providência ao prefeito de Sabará para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade, entre as quais verminose, diarreia e hepatite.
O deputado também solicita encaminhamento ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará do relatório de visita da comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos à Comunidade Palmital com pedido de providências com relação à falta de água potável nessa mesma localidade. Pede ainda para que seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG, pedidos de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena, em Sabará, durante a visita dessa reunião.
Fonte:http://www.almg.gov.br
Veja o resultado da reunião
1a. Parte - Expediente
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
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2a. Parte - Ordem do Dia/Pauta
Finalidade: Obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar, praticadas pelo Major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
Convidados:
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião desta terça-feira (13/12/11), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitando o afastamento do major Paulo Roberto de Medeiros do cargo que ocupa na Corregedoria da Polícia Militar. Acusado de perseguir o capitão Leopoldo de Vasconcelos Maria, considerado desafeto do major, ele responde a processo administrativo disciplinar.
Autores do requerimento para realização da audiência, os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT) questionaram o Comando-Geral da PM quanto à lisura na condução do processo, já que os envolvidos no caso têm relações declaradamente rompidas. Convidados e plateia também denunciaram a falta de tratamento isonômico e igualitário por parte da Corregedoria, alegando que o órgão tem julgado de forma favorável somente casos envolvendo oficiais de alta patente.
Leopoldo de Vasconcelos responde a processo administrativo por suspeita de homicídio a dois jovens, Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral, em 2007. Alegando problemas de saúde, ele se manifestou somente ao final da audiência, no momento de participação da plateia. Em sua fala, negou o crime e afirmou ter enviado mais de 30 notificações denunciando arbitrariedades cometidas pela equipe da Corregedoria. Segundo ele, essas informações não foram sequer apuradas.
Chefe de um setor da Corregedoria da Polícia Militar, o major Paulo Roberto Medeiros se defendeu das acusações, alegando que seu trabalho se restringe à emissão de pareceres, cabendo somente ao juiz a decisão final sobre os processos. O corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, reiterou dizendo que Medeiros é apenas um assessor, sem poder de decisão. Ele reclamou da conduta da defesa do advogado do capitão, que estaria impedindo o andamento do processo, que já conta contra 37 atos impetrados pela defesa de Leopoldo. Acusou, também, o capitão de veicular em blogs informações que estariam atingindo a honra pessoal do major.
Na audiência, a reputação do major, que já foi condenado por furto, foi questionada por alguns convidados e pela plateia. O coronel Hebert Fernandes defendeu Paulo Medeiros, dizendo que ele já foi punido por seus atos, há 16 anos, e que desconhece novos fatos que desabonem sua idoneidade moral. Destacou ainda que tem autoridade para decidir se o major permanecerá no cargo. “Ele é um excelente assessor, de conduta ilibada, além de ótimo policial. Na época, as autoridades entenderam que a punição que ele sofreu foi suficiente”, afirmou.
Novas denúncias - Surgiram, na plateia, novas denúncias de retaliações sofridas por policiais, entre elas prisões, censura na veiculação de reclamações em blogs e até tortura. Algumas serão objeto de requerimento a ser elaborado e aprovado em novas reuniões da Comissão de Direitos Humanos. Na oportunidade, o deputado Durval Ângelo mencionou que há um projeto dele em tramitação que tem como objetivo garantir proteção a policiais militares, agentes penitenciários e seus familiares. De acordo com o parlamentar, a matéria só não foi votada este ano por determinação do Governo de Minas.
Ele citou ainda que já existe uma lei de amparo ao servidor público civil contra o assédio moral, que só não foi estendida aos militares por ordem do Governo. “A Justiça Militar Federal já tem dado ganho de causa os policiais das forças armadas, vítimas de assédio. Isso precisa chegar ao Tribunal de Justiça do Estado”, defendeu.
Requerimentos – Como resultado da audiência, foi aprovado requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao comandante-geral da PM as notas taquigráficas da reunião com pedido de providência para afastar o major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da Polícia Militar, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade. Requer, ainda, que sejam enviadas as cópias do pedido ao procurador-geral de Justiça e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo, em que solicita que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral.
Foram aprovados outros três requerimentos de autoria do parlamentar em que ele solicita encaminhamento de pedido de informações: à Corregedoria da PM sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos de tortura narrados pelo cabo Alfred Eustáquio Ferreira; à 3ª Auditoria de Justiça Militar sobre a instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Militar em 12/8/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PM. Requer, ainda, que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade e seja realizado debate público sobre Autonomia da Perícia Criminal no Estado de Minas Gerais.
Sabará – Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) com pedido de providência ao prefeito de Sabará para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade, entre as quais verminose, diarreia e hepatite.
O deputado também solicita encaminhamento ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará do relatório de visita da comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos à Comunidade Palmital com pedido de providências com relação à falta de água potável nessa mesma localidade. Pede ainda para que seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG, pedidos de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena, em Sabará, durante a visita dessa reunião.
Fonte:http://www.almg.gov.br
Veja o resultado da reunião
1a. Parte - Expediente
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
--------------------------------------------------------------------------------
2a. Parte - Ordem do Dia/Pauta
Finalidade: Obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar, praticadas pelo Major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
Convidados:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito Militar do Fórum Lafayete;
Cel. PM Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais;
João Medeiros Silva Neto, Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;
Cel PM QOR Jefferson Rodney de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho;
Ten Cel QOR Domingos Sávio de Mendonça, Quadro de Oficiais da Reserva e advogado;
Maj PM Antônio José Zinato, 5ª Região da Polícia Militar;
Cap PM QOR Leopoldo de Vasconcelos Maria, Quadro de Oficiais da Reserva da Polícia Militar;
Cb PM Kleber Muniz da Silva, Polícia Militar.
Observação: CONVOCADO: Maj PM Paulo Roberto de Medeiros, Chefe da CPM1 da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autores do(s) requerimento(s):
Dep. Durval Ângelo
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovados os seguintes requerimentos dos Deputados:
Durval Ângelo (4), em que solicita seja realizado debate público sobre Autonomia da Perícia Criminal no Estado de Minas Gerais;
sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado, pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves, e Adriano Tiensolli Amaral, tendo em vista os debates ocorridos nesta reunião, a repercussão pública dos fatos e a ansiedade das famílias dos assassinados;
seja encaminhado à Corregedoria da PMMG pedido de informações sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos narrados pelo Cb Alfred Eustáquio Ferreira registrados nas notas taquigráficas dessa reunião;
seja encaminhada à 3ª Auditoria de Justiça Militar pedido de informações sobre a instauração de IPM pelo Ministério Público Militar em 12/8/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PMMG em 10/10/2011. Requer, ainda, sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade;
Paulo Lamac (3), em que solicita seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Sabará pedido de providência para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, Município de Sabará, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade, entre as quais verminose, diarreia e hepatite;
sejam encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará o relatório de visita desta Comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos a essa Comunidade Palmital com pedido de providências com relação a falta de água potável nessa mesma localidade, com vistas a garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças;
seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG, pedidos de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena, em Sabará, durante a visita dessa reunião;
Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, em que solicitam sejam encaminhadas ao Comandante-Geral da PMMG, as notas taquigráficas desta reunião com pedido de providência para afastar o Major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da PMMG, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade. Requer, ainda, sejam enviadas as cópias desse pedido ao Procurador-Geral de Justiça e ao Presidente da OAB-MG;
Sargento Rodrigues, em que solicita sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG, a Daniel Igor Mendonça, advogado, a Fábio Henrique Queiroz, Chefe do Departamento Jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra, e a José Antônio Zinato, advogado as notas taquigráficas desta reunião;
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