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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".


Governadores do DF Aguinelo Queiroz e de Goiás Marconi Perilo vão depor na CPMI

Requerimentos de convocação de Agnelo Queiroz (PT) e de Marconi Perillo (PSDB) foram aprovados pelos integrantes da comissão. Já o pedido para ouvir o peemedebista Sérgio Cabral Filho foi rejeitado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira convocou nesta quarta-feira (30) os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para prestar esclarecimentos sobre suas relações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Já o requerimento de convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), foi rejeitado. As oitivas ainda não têm suas datas marcadas.

A votação deixou clara a disputa entre PT e PSDB na comissão, instalada há pouco mais de um mês para investigar as relações de Cachoeira com agentes públicos e políticos. Enquanto petistas votaram unidos para convocar apenas Perillo, os tucanos retrucaram com o depoimento de Agnelo. Além disso, o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), informou que o governador de Goiás que ser ouvido na CPMI nos próximos dias.

“O governador me ligou e disse que vem na próxima semana, que faz questão de falar. Ele esteve ontem aqui, mas o presidente da comissão disse que a sessão era administrativa e não poderia ser ouvido”, disse Araújo. “Não há nenhum pré-julgamento de algum governador. A CPI abre portas para a condenação mas também para um atestado de boa conduta”, completou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

No início da discussão, o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), chegou a sugerir um novo adiamento da análise dos requerimentos de convocação dos governadores para 12 de junho. A proposta foi rejeitada pelos colegas, que acabaram definindo a votação individual de cada pedido. “As situações entre os governadores são diferentes, não sei o porquê dessa pressa, o que se está fazendo é uma disputa política”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Enquanto a divisão entre tucanos e petistas ficou clara nos requerimentos de Agnelo e Perillo, foi com a ajuda do PSDB que Sérgio Cabral acabou escapando da convocação. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defenderam que o pedido seja analisado mais para frente, “quando houver mais indícios”. “Temos que assumir a responsabilidade no voto, eu não quero saber das confusões entre PSDB e PT”, disparou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Demóstenes

No início da sessão administrativa, a CPMI adiou a quebra de sigilo do governador de Goiás e de três deputados citados como envolvidos com o bicheiro: Sandes Júnior (PP-RJ), Stepan Nercessian (sem partido-RJ) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Depois, a comissão aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e de 19 empresas citadas nas investigações.


terça-feira, 29 de maio de 2012

Ex-ministro Marcio Tomaz Bastos o advogado de Cachoeira acusado de crime

Para procurador, Márcio Thomaz Bastos pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e receptação ilícita por receber dinheiro de origem ilegal do bicheiro

O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana.

Clique aqui para ler a ação que acusa Thomaz Bastos de lavagem de dinheiro

Tudo sobre o caso Cachoeira

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior.

Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal.

Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.

Bens bloqueado

Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.

Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.

Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou.

Assassino

Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.”

Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou.

O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.


PMRJ corta folgas, cursos e estuda cassar férias por tropa 60% maior na Rio+20

Polícia vai aumentar efetivo diário na capital de 4 mil para 6,5 mil por turno. Soldados receberão por horas-extras trabalhadas
A Polícia Militar do Rio vai colocar 2.500 homens a mais nas ruas entre 5 e 29 de junho para a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), que reunirá mais de 100 chefes de Estado e de governo do mundo.

Leia também: Segurança da Rio+20 terá 15 mil homens, entre militares e policiais

Como não sobra efetivo, será necessário otimizar ao máximo a tropa, de cerca de 45 mil policiais. Isso vai significar suspender folgas, cursos de aperfeiçoamento, mobilizar recrutas recém-formados (470 se formaram na segunda-feira, 28). A corporação estuda até cassar as férias programadas para o período, se for necessário.

Como no dia-a-dia, de fato são apenas cerca de 4 mil policiais de serviço por turno na capital – no Estado são 7 mil –, o aumento de 2.500 PMs representa 60% do pessoal em um turno normal na cidade.

Isso vai demandar enorme esforço da corporação. Por isso, serão suspensos os cursos de formação de cabos e soldados.

PMs receberão horas-extras por trabalho na Rio+20

Diferentemente de outras situações semelhantes do passado, porém, os PMs mobilizados vão receber horas-extras pelos serviços prestados. A Rio+20 vai inaugurar a prática em grandes eventos. Isso ocorrerá ainda no carnaval, Copa das Confederações, em 2013, e Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o chefe de Comunicação Social da PM, coronel Frederico Caldas, esta semana, o chefe do Estado-Maior operacional, coronel Pinheiro Neto, vai definir junto com sua equipe no comando as medidas finais para mobilizar os homens.

A intenção do aparato, coordenado pelo Comando Militar do Leste (CML) do Exército, é fazer operações de visibilidade para aumentar a sensação de segurança da população. Daí a opção de empregar 15 mil homens das Forças Armadas (8 mil), e polícias estaduais e federais.

As UPPs terão o policiamento reforçado e algumas comunidades-chaves, como o Complexo da Maré – não pacificado –, serão ocupadas durante o evento.

Uma preocupação da Polícia Militar atualmente é com a profusão de eventos paralelos à Rio+20, que possam vir a demandar pessoal, o que poria em xeque o planejamento atual. “Estamos atentos ao surgimento de novos eventos paralelos e faremos o controle para que esses não se multipliquem”, afirmou Caldas.

As linhas Vermelha e Amarela, importantes vias de acesso da cidade, ficarão sob responsabilidade dos Fuzileiros Navais da Marinha Brasileira.



segunda-feira, 28 de maio de 2012

Major Araújo - Pres. UNIMIL e Deputados Estadual Goiano

Caros companheiros  militares assistam o video baixo e vejam a importancia de termos representes que lutam pelas nossas causas 

Oposição quer investigação contra Lula na PGR

PSDB, DEM e PPS assinam representação para análise da denúncia feita pela revista Veja no fim de semana

A oposição vai apresentar um pedido de investigação contra o ex-presidente Lula na Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção ativa e outros crimes. O requerimento foi motivado por reportagem da revista Veja desta semana, que informa um suposto pedido de Lula ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para atuar na tentativa de adiar o julgamento da ação penal do mensalão.

Assinada pelos líderes de PSDB, DEM e PPS no Senado e na Câmara, o documento quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analise a denúncia feita pela semanal. Em entrevista à revista Veja, o ministro do Supremo diz que ex-presidente insinuou patrocinar, na CPI do Cachoeira, investigação sobre encontro de Gilmar com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O anúncio foi feito há pouco em plenário pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

“O ex-presidente Lula pretende estabelecer um cerco sobre o STF e a CPMI do Cachoeira”, disse, fazendo referência à matéria de Veja. Durante o fim de semana, a assessoria de Lula negou o teor das conversas e afirmou que o ex-presidente não comentaria o assunto. A reunião ocorreu no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, que também nega a informação dada por Gilmar Mendes a Veja. Jobim admite o encontro entre o ex-presidente e Gilmar em seu escritório, mas afirma que esteve presente durante todo o encontro e que nele Lula não fez nenhum pedido ao ministro do STF nos termos narrados por ele para a revista.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), existe a suspeita de que o episódio é uma tentativa de distorcer a apuração feita até agora pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Instalada há pouco mais de um mês, a comissão investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. “Na dúvida, eu prefiro ficar com as palavras do ministro Jobim. E com as atitudes, as práticas do presidente Lula”, disse o petista.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias

sábado, 26 de maio de 2012

Delegado e investigadora são presos com drogas em Belém

Além da droga, policiais também tinham armas de fogo sem registro.
Denúncia de um esquema de extorsão levou ao flagrante.

Um delegado e uma investigadora da Polícia Civil foram presos na noite da última sexta-feira (25), suspeitos de envolvimento em uma tentativa de extorsão no bairro do Guajará, em Ananindeua (PA). Além da investigadora e do delegado, a esposa dele e mais dois homens que se passavam por policiais também foram presos. Com o grupo, foram encontradas 30 trouxas de maconha e quatro armas de fogo.

Segundo a polícia, foram recebidas denúncias de que um grupo de pessoas iria extorquir um suposto traficante de drogas no bairro do Guajará. Durante investigações na área, os policiais abordaram o carro onde estavam o delegado e a esposa, a investigadora, e os outros dois homens. Depois de revistar o veículo e encontrar a droga e as armas sem registro, todo o grupo foi preso.

De acordo com a Polícia Civil, o delegado, que estava de licença médica, a investigadora e os outros três ocupantes do veículo foram presos e autuados em flagrante por tráfico de drogas, formação de quadrilha e posse de armas sem registro.









sexta-feira, 25 de maio de 2012

Divulgação de salários públicos é vitória da sociedade


Essa é a opinião da OAB e de jurista ouvido pelo Congresso em Foco. A publicidade dos vencimentos, porém, vai gerar reação corporativa, como a que levou site a ser alvo de 50 processos movidos por inspiração do Sindilegis

A prometida publicidade completa dos nomes e salários dos servidores públicos, consequência da Lei de Acesso às Informações Públicas, colocou juristas e sindicalistas em lados opostos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o professor de direito público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Maurício Zockun disseram ao Congresso em Foco que a decisão do Executivo, Judiciário é um importante marco na conquista da transparência pública no Brasil. “O patrão é o cidadão brasileiro, que tem de saber quanto seus funcionários ganham”, disse Ophir ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (24.

A decisão tomada pelos chefes dos três poderes da República, no entanto, não será aceita pela corporação dos servidores públicos de forma pacífica. Os sindicatos que representam os funcionários dos três Poderes afirmam que a decisão prejudica a intimidade e a segurança dos servidores, e discutem estratégias para reagir à medida de transparência. “É uma informação de natureza pessoal”, opinou o coordenador de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público (Fenajufe), Jean Loiola.

Na semana passada, quando começou a valer a Lei de Acesso, a presidenta Dilma Rousseff baixou decreto para obrigar o Executivo a divulgar a relação dos vencimentos de todos os seus funcionários públicos. Na terça-feira (22), foi a vez do Supremo Tribunal Federal, num indicativo para todo o Judiciário. Na quarta-feira, Câmara e Senado tomaram a mesma decisão, que contrariou, inclusive, posição levada às últimas consequências pelo sindicato da categoria, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).

A questão da publicidade dos vencimentos dos servidores públicos está no cerne da disputa judicial que o Congresso em Foco enfrenta contra alguns servidores do Senado, justamente por inspiração do Sindilegis. Em agosto do ano passado, quando o assunto ainda não estava em efervescência, o site publicou a lista dos 464 servidores do Senado que ganhavam mais que o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 26.723, contrariando a Constituição. O Sindilegis mobilizou os funcionários a processarem o site por causa das reportagens sobre supersalários. Houve 50 ações na Justiça, mas os magistrados arquivaram 36 delas. Só restam 14, incluindo recursos movidos pelos servidores.



Policiais Civis deflagram greve geral no Estadado Roraima


EVILENE PAIXÃO

Policiais civis deflagram greve geral a partir das 08h desta quinta-feira, 24, por tempo indeterminado, em todas as unidades prisionais e policiais do Estado. Dos 750 servidores, 30% vão manter o atendimento, conforme previsto em lei. A ação foi deliberada no último dia 12, em assembleia geral, realizada no auditório da Câmara Municipal de Boa Vista, quando participaram cerca de 500 pessoas.

O motivo é o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a extensão do subsídio a todos os policiais civis e altera na Lei Orgânica da Polícia Civil, que possibilitará a promoção funcional da categoria, assinado pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) e encaminhado para Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que está sem previsão para votação.

O projeto, conhecido também como “Lei me Beija”, é considerado pela categoria como “ilegal”, “imoral” e “inconstitucional”. Segundo José Nilton Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), a categoria tem realizado diversas mobilizações na ALE-RR, no intuito de retirar da pauta a aprovação. “No primeiro momento em que o projeto for retirado da pauta da Assembleia Legislativa, vamos paralisar a grave”, afirmou.

O sindicalista destacou que PLC desagrada de forma geral os policiais civis, pois existe um desrespeito à Constituição, já que a categoria é baseada na Lei Complementar 132, que garante promoção e remuneração satisfatória e, com o novo projeto, haverá uma redução salarial em nove cargos como médico legista, perito, escrivão de polícia, agente carcerário e auxiliar de necropsia.

Mesmo com as mobilizações, Nilton frisou que existe resistência dos próprios parlamentares para a retirada da pauta. “Está sendo difícil sensibilizar os parlamentares que estão sendo induzidos e influenciados pela Delegacia-Geral, responsável pela execução do projeto, que se for aprovado vai beneficiar somente “meia dúzia de delegados”.


Sejuc mantém rotina e pede reforço da Polícia Militar nos presídios

A Folha entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que se pronunciasse sobre a greve dos policiais civis. A pasta informou que a rotina administrativa e atividades programadas nas unidades prisionais serão mantidas normalmente nesta quinta-feira, mesmo com o anúncio da adesão ao movimento pelos agentes carcerários.

O secretário Eliéser Girão Monteiro Filho comunicou que as visitas, tanto hoje quanto no domingo, além das audiências dos presos já programadas também serão realizadas normalmente.

Segundo o secretário, para garantir o reforço na segurança das unidades, foi solicitado apoio da Polícia Militar, que ampliará o efetivo a partir desta quinta-feira em todas as unidades.

A Sejuc também informou que o secretário fará uma reunião com representantes de alas e agentes carcerários para orientá-los sobre condutas e procedimentos neste período de greve que deverá ter uma redução de efetivo.

Fonte: http://www.folhabv.com.br/noticia.

Sancionadas as leis que instituem pagamento de policiais por subsídio no PR

Com a medida, o Paraná tem a segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País

O governador em exercício Flávio Arns sancionou nesta quinta-feira (24/05) as três leis que regulamentam o pagamento por subsídio da remuneração mensal de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.

De acordo com o Flávio Arns, a sanção é o resultado de um amplo diálogo do governo com as categorias policiais para a construção de uma boa solução para melhorar a remuneração dos profissionais de segurança pública.

Com a medida, o Paraná tem a segunda maior remuneração para agentes da área de segurança no País, atrás apenas do Distrito Federal, onde as forças policiais são pagas pela União.

As tabelas de subsídio entram em vigor a partir deste mês de maio e já adicionam o reajuste salarial de 5,1% concedido para todos os servidores públicos do Estado, além de ganhos reais.

As medidas incorporam o salário-base e todas as gratificações em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira.

O secretário de Administração e Previdência, Jorge de Bem, disse que as categorias policiais no Estado tiveram um ganho substancial na remuneração salarial. “O mérito das leis foi corrigir defasagens históricas nas classes policias e garantir o cálculo da aposentadoria com base no novo valor do subsídio”, disse.

Os valores da nova forma de remuneração dos policiais paranaenses foram estabelecidos em discussões técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área. As novas tabelas reduzem diferenças interníveis e interclasses e preservam as especificidades entre as categorias policiais.

Arns também sancionou a lei que determina a criação da função privativa da polícia, define também a forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção, assessoramento e chefias em suas corporações.

POLÍCIA CIVIL – A remuneração dos policias civis será reajustada em duas etapas. A primeira será concedida neste mês, junto com os demais reajustes dos servidores da segurança pública, e outra parcela terá vencimento a partir de janeiro de 2013. A diretora de Recursos Humanos da secretaria da Administração, Solange Mattiello, disse que esta medida foi adotada em razão da grande defasagem que a classe tem em relação a outros Estados.

Veja abaixo como ficou a remuneração de ingresso de diversas categorias de policiais com a implantação do regime de subsídio (valores de ingresso).

Tabela de remuneração (com o subsídio)

Polícia Militar

Soldado 1º classe – R$ 3.225,99

Subtenente – R$ 5.484,18

Polícia Civil

Delegado – R$ 13.831,10

Investigador 5º classe – R$ 4.020,05 / R$ 4.502,45 (a partir de 2013)

Escrivão 4º classe e Papiloscopista 4º classe – R$ 4.221,05 / R$ 4.727,57 (a partir de 2013)

Polícia Científica

Perito Oficial – R$ 7.749,98

Agente Auxiliar da Perícia – R$ 2.441,34

Tabela de remuneração (antes do subsídio)

Polícia Militar

Soldado 1º classe – R$ 2.438,39

Subtenente – R$ 3.600,77

Polícia Civil

Delegado – R$ 11.378,88

Investigador 5º classe – R$ 2.703,83

Escrivão 4º classe e Papiloscopista 4º classe – R$ 2.856,92

Polícia Científica

Perito Oficial – R$ 5.353,87

Agente Auxiliar da Perícia – R$ 1.461,31

Fonte: http://www.bemparana.com.br/noticia

Delegada investiga suposta ligação de políticos em fraude milionária em MT

Secretário de Fazenda e deputado foram citados por suposta líder de esquema.

Delegada solicitou dados à Auditoria Geral para confrontar informações.

Pollyana Araújo
Do G1 MT



A Delegacia Fazendária de Mato Grosso investiga suposta participação do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e do atual secretário de Fazenda do Estado, Edmilson dos Santos, no esquema que desviou R$ 12,9 milhões da Conta Única, conforme apontou relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE). Eles foram citados no depoimento prestado na quarta-feira (23) pela ex-servidora da Sefaz, Magda Curvo, considerada a principal articuladora da organização criminosa.

A Polícia Civil informou que a delegada Cleibe Aparecida de Paula, que conduz as investigações sobre o caso, solicitou com urgência à Auditoria Geral do Estado (AGE) dados sobre o sistema financeiro do Estado, entre outros, que posteriormente serão confrontados com o depoimento da ex-servidora que ocupava o cargo de coordenadora de Controle da Conta Única. A partir dessa análise, a delegada irá decidir se eles serão intimados a depor acerca da suspeita de envolvimento na fraude.

Por meio de nota, Edmilson dos Santos disse estar tranquilo quanto às declarações de Magda Curvo e enfatizou que confia no trabalho realizado pela Defaz. O G1 telefonou para o deputado Gilmar Fabris e a mulher dele atendeu a ligação. Ela afirmou que o marido alega que não conhece Magda Curvo e negou qualquer envolvimento no caso.

"Com esses documentos será possível saber que o que ela [Magda] falou procede ou não", disse a delegada, por meio de assessoria. No depoimento, a ex-servidora disse que Lacerda tem vínculos com a família de um ex-servidor que também trabalhava na Conta Única. Além disso, ela afirmou que Edmilson dos Santos autorizou o pagamento de uma carta de crédito no valor de R$ 1,7 milhão atendendo um pedido do deputado Gilmar Fabris.

Magda ficou foragida por 20 dias e se entregou à polícia na quarta-feira. A defesa da ex-servidora alegou que ela é inocente. No depoimento, ela negou ter autorizado a transferência de dinheiro da Conta Única para contas bancárias de "laranjas", que nunca prestaram qualquer serviço ao Estado, e de ser beneficiada com isso. O advogado dela Roger Fernandes declarou que havia excesso de confiança dos servidores que acabaram abusando disso, inclusive utilizando a assinatura da ex-coordenadora da Conta Única.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia

sábado, 19 de maio de 2012

Justiça decreta prisão de Prisco

A Justiça decretou, na manhã desta sexta-feira (18), a prisão do líder grevista da PM na Bahia, o soldado Prisco. Segundo Prisco, em contato com a equipe de reportagem do Bocão News, o motivo da prisão seria "por incitar a tropa", revelou.

Prisco está na 2ª Vara Crime acompanhado da advogada. "Isto é um absurdo. Mais um. E o governador não cumpre com o que deve cumprir", disse o soldado.

Ainda de acordo com o soldado com Marco Prisco, a prisão domiciliar o "proíbe de acesso a frequentar quartéis, alojamentos, bem como, associações militares ou civis."

A prisão decretada é domiciliar, temporária e por tempo indeterminado. A associação dos policiais ainda não foi informada sobre a prisão de Prisco. O soldado informou que vai recorrer da decisão.

Reingresso à PM

A Justiça determinou, no dia 9 de maio, pela quarta vez, a reitegração do líder grevista da PM baiana à coorporação. A decisão foi determinada no último dia 3, conforme descrito e registrado em documento do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em março, Prisco havia pedido que fosse reintegrado e informou que, na época, uma auditoria militar decidiu convocá-lo ao Corpo de Bombeiros. Prisco disse que foi demitido em 2002 acusado de panfletagem contra a Polícia Militar. O processo foi classificado pelo soldado como “fraudulento”. “O comando-geral da época do governo César Borges decidiu manter a exoneração. (...) Minha luta não é corporativista, é por uma segurança pública melhor”, observou.
A Polícia Militar da Bahia negou, através de nota, que o ex-soldado do Corpo de Bombeiros, Marco Prisco, seria reintegrado à corporação. A assessoria da Polícia Militar informou que "a decisão de trazer o ex-PM é de competência, exclusivamente, do Tribunal de Justiça".

Prisco afirmou à equipe de reportagem do Bocão News que a reintegração foi uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ). “Fui reintegrado por ordem judicial sim. Se o estado não cumprir, como está fazendo, vou procurar a Justiça”, disparou.

Posição do Governo

Após as declarações feitas pelo governador Jaques Wagner, em março deste ano, no programa Balanço Geral/ Record Bahia, sobre a postura e ações do policial militar Marco Prisco, o líder do movimento grevista na Bahia resolveu responder e cobrar do Estado. "Nós queremos uma segurança pública melhor para nossa cidade. O movimento foi para isso", afirma Prisco, que deixou a prisão no dia 25 de março.

Wagner declarou que o que for determinado pela Justiça terá que ser cumprido. "Se for uma decisão em última instância iremos cumprir. Não tenho nada de pessoal contra Prisco, mas não posso concordar com alguém que queira voltar às fileiras da PM com a postura de intimidação e tomada da ALBA como ele fez", afirmou.

Foto: Roberto Viana// Bocão News
Matéria publicada dia 18 de maio às 13h07

Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Declarações de Vaccarezza não agradam a uma parte do PT

Deputado petista disse que não há blindagem do governador na CPI do Cachoeira


RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - As declarações do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, não estão agradando aos parlamentares do PT. O líder do partido no Senado, Walter Pinheiro (BA), já afirmou que o deputado é um membro da CPI do Cachoeira, mas não responde por todo o partido ou pela comissão. O deputado foi pego na quinta-feira mandando uma mensagem de texto ao governador do Rio durante reunião da CPI, para dizer que iria defendê-lo perante a comissão. “A relação com o PMDB vai azedar na CPI, mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)", disse Vaccarezza no texto, segundo flagrou o “Jornal do SBT”.

Na segunda-feira, dia 21, a situação de Vaccarezza após esse episódio pode ser discutida na reunião dos representantes do PT na CPI, que acontece semanalmente. Porém, a assessoria de Pinheiro nega que a reunião tenha sido convocada para debater a permanência do deputado na comissão.

A troca de mensagens com Sérgio Cabral, na qual promete blindar o peemedebista na CPI do Cachoeira, aconteceu durante reunião da comissão na qual foram votados mais de 70 requerimentos de convocação de depoimentos, nenhum pela convocação de governadores, incluindo Cabral, ou pela convocação do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish. Diante da repercussão do caso, a oposição já considera certa a convocação do governador do Rio na comissão.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que é “inevitável” que Cabral seja convocado após o episódio de ontem. Para o senador tucano, a amizade entre Cabral e o ex-administrador da construtora Delta Fernando Cavendish já é nacionalmente conhecida, e que se os governadores Marconi Perillo (PSDB, de Goiás) e Agnelo Queiroz (PT, do Distrito Federal) devem ser convocados, Cabral está “no mesmo patamar”.

- Acho que essa espécie de relação de amor através de torpedo joga mais luzes sobre o governador e amplia as suspeitas sobre ele. Esse cuidado todo, de blindar, pressupõe existência de fatos que precisam ser esclarecidos - afirmou Dias.

Dias destacou que Perillo já se ofereceu a prestar esclarecimentos perante a CPI sobre os fatos revelados pela Polícia Federal, de suas relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, e que os outros governadores devem também comparecer.

- No caso do Rio, foi onde a empresa Delta mais cresceu, com contratos com o governo do Rio. Há uma relação inegável do Cachoeira com a Delta, é possível que ele seja um sócio oculto. As coisas vão evoluir de tal maneira que será inevitável a convocação do Cabral - disse Dias.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse hoje não acreditar na CPI, por haver envolvimento profundo de todos os partidos no esquema de corrupção.

- Ela dificilmente irá a algum lugar que não seja a desmoralização do Congresso Nacional – disse.

Vaccarezza: mensagem foi enviada a Cabral em ‘momento de irritação’

Com a divulgação do vídeo em que Vaccarezza manda mensagem a Cabral, o deputado postou uma série de mensagens no Twitter nas quais afirma que não há blindagem para que Cabral não seja convocado na CPI mista.

“Sou amigo do PMDB nossas relações nunca serão azedadas. O SBT filmou mensagens entre eu e Cabral num momento de irritação”, afirmou.

“Não tem blindagem do Cabral. Não existe nenhuma citação telefônica, nem envolvimento do Cabral com o Cachoeira. Afirmo que a CPMI vai investigar a organização criminosa do Carlos Cachoeira doa em quem doer”, completou em outras duas mensagens.

Em outro post no microblog, Vaccarezza responde ao ator José de Abreu, que publicou em seu perfil um comentário em que diz “Não tenho nenhum medo de dizer a verdade: Cabral nao foi citado! Não tem pq ser convocado. O caso das fotos é pra outra CPI”. Vaccarezza, então, responde:

“@Jose_de_Abreu obrigado pela solidariedade. Tenha a certeza que a CPI não vai blindar ninguém e também não será um tribunal de Inquisição”.

Em nota enviada à imprensa nesta tarde, Cândido Vaccarezza disse que o texto da mensagem de texto para o governador Sérgio Cabral (PMDB) captado na quinta-feira pela TV refletiu sua “preocupação pessoal com tensionamentos pontuais entre o PT e o PMDB”.

- Meu objetivo era deixar claro ao governador Sérgio Cabral que, apesar das discordâncias pontuais, a boa relação entre nossos partidos deve ser mantida – afirmou Vaccarezza, em nota.

O deputado afirmou que não pode haver um “esvaziamento” das investigações da CPMI.

- Qualquer um que tiver relação com a organização criminosa de Carlos Cachoeira será investigado. Por outro lado, não vamos compactuar com a espetacularização ou com o esvaziamento da investigação - disse.

Para Vaccarezza, o caso de Cabral é distinto da situação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

- A situação é diferente no caso do governador Marconi Perillo (PSDB), contra quem pesam suspeitas fortes de que havia uma cota de funcionários do seu governo indicados pela organização criminosa, principalmente na Polícia Civil e no Detran-GO – completou.

Vaccarezza vai parar nos assuntos mais comentados do Twitter

Diante da divulgação da troca de mensagem com Cabral, o nome do deputado petista ficou em primeiro lugar pela manhãj nos assuntos mais comentados no Twitter. O microblog também foi usado pela oposição para criticar Vaccarezza. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) comenta: "Amizade singular, blindagem co$tumeira".

Pré-candidato à Prefeituta do Rio, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ironiza: "CPI blinda governadores e dono da Delta. Vaccarezza é do Cabral e Cabral é do Vaccarezza! A aliança PT-PMDB vai longe", escreveu no Twitter. Freixo é o candidato da oposição e disputará a prefeitura com o líder nas pesquisas e atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PMDB, que se coligou com o PT.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Justiça manda PM da Bahia reincorporar líder grevista expulso

O desembargador José Edivaldo Rotondano, do TJ-BA (Tribunal de Justiça), determinou que o líder grevista Marco Prisco seja reincorporado imediatamente aos quadros da Polícia Militar. A Procuradoria-Geral do Estado deverá recorrer.

Líder da greve de policiais militares na Bahia é solto

PM grevista da BA que defendeu 'queimar viatura' é preso

Prisco ganhou notoriedade em fevereiro deste ano, quando liderou a greve da PM, que durou 12 dias e jogou o governador Jaques Wagner (PT) na mais grave crise política de seus cinco anos de gestão.

No julgamento do mandado de segurança impetrado por Prisco, o desembargador Rotondano determinou, no último dia 3, a volta dele à corporação, baseado em uma decisão anterior do próprio tribunal que já o beneficiava.

Prisco foi expulso da PM baiana em 2002 porque foi um dos líderes da greve de policiais ocorrida no ano anterior.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.191, aprovada pelo Congresso, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios no Distrito Federal e em oito estados (entre eles a Bahia).


Com base nessa lei, Prisco obteve duas decisões do TJ-BA em 2011 para ser reincorporado, mas o Estado impetrou recursos para contestar a volta do grevista à polícia. Os recursos foram rejeitados, mas a reincorporação não ocorreu.

A nova greve comandada por Prisco este ano emparedou politicamente o governador. Presidente da Aspra (Associação de Soldados e Praças), Prisco comandou a categoria durante a invasão da Assembleia Legislativa, que durou 12 dias.

Pressionado politicamente por uma onda de mortes e violência que assustou a população, Jaques Wagner cedeu aos policiais grevistas e concedeu o pagamento de gratificações salariais que elevarão os rendimentos dos PMs em 38% até 2014.

Vitorioso na greve, Prisco saiu da invasão da Assembleia Legislativa direto para o presídio militar por suspeita de comandar atos de vandalismo e danos ao patrimônio público, o que ele nega. Ele ficou preso 43 dias.

Novas gravações envolvendo Jordy caem na internet

Mais dois áudios da suposta conversa telefônica entre o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) e sua ex-companheira Josiane caíram na internet e trazem novas revelações. Nos diálogos, postados no site You Tube na última sexta-feira, uma mulher e o suposto deputado dialogam mais uma vez sobre a possibilidade de realização do aborto daquele que seria filho do deputado.

O diálogo atribuído ao parlamentar do PPS - agora bem mais incisivo – insiste para que a mulher aborte a criança. Só que dessa vez a voz masculina dá a receita do procedimento e envolve o nome dos médicos ginecologistas Valdir Mesquita e Amaury Braga Dantas – este ex-secretário de Saúde de Belém no governo Edmilson Rodrigues -, que teriam aconselhado o parlamentar sobre a ausência de riscos na cirurgia de interrupção da gravidez.

No primeiro áudio (http://www.youtube.com/watch?v=-cQam-IUoS4), de 1 minuto 32 segundos, a suposta Josi mostra hesitação e insegurança afirmando que não teria coragem de interromper a gravidez. Do outro lado, a suposta voz do deputado insiste no procedimento: “...de qualquer forma, tu vais ter que encarar isso!... Então pronto. Então encara logo de vez! Em vez de encarar quinta-feira da semana que vem, encara amanhã!”, teria dito.

Bastante nervosa, “Josi” indaga ao suposto parlamentar sobre o procedimento, quanto vai custar e a forma como faria.

CUSTO

“Quanto é que custa? Tem que dar quanto pro cara lá? Tem que dar mil reais? Tá aqui os mil reais? Eu dou um jeito, pois eu não tenho isso. Eu estou pagando dívida de campanha. Eu estou com uma porrada de coisas... Enfim, isso não importa. Eu vou dar um jeito. Eu vou me virar, me empenhar, me endividar”, teria respondido Jordy.

O deputado teria se mostrado bem empenhado em resolver logo o assunto e passa a citar inclusive valores do procedimento. Ele chegaria a dizer como a mulher deveria fazer: “Ô Jordy, já me informei amanhã, sábado. Segunda-feira eu vou lá na clínica para fazer o... o que tem que fazer”. Em seguida, arremataria: “Eu tenho que depositar 500 reais, mil reais. Então está aqui. Eu vou dar um jeito... E pronto! Semana que vem a coisa vai estar resolvida, vou te dar todo o apoio. Se precisar de uma psicóloga, eu vou te dar; uma terapeuta, vou te dar. Não estou dizendo que é fácil, mas tem que encarar”.

O segundo áudio (http://www.youtube.com/watch?v= uEgkVYsCqf8&feature=related) tem 1 minuto 31 segundos e nele “Josi” faz apenas uma manifestação curta. É praticamente um monólogo, onde a suposta voz de Jordy continua a pressionar a moça pelo aborto a todo custo. E novamente o homem ensina a ex-companheira como fazer: “Tu queres que eu faça isso? Eu quero te ajudar. Então, agora tu tens que dizer o seguinte: ‘Jordy, tá bom. Vamos procurar nós dois. Eu não tenho condições, isso vai ser complicado, vai dar uma cagada...’”.

Em seguida, ele teria dito que procuraria uma clínica junto com “Josi” e que a moça se informe com amigas. “Tu vais procurar dizendo: ‘Onde é que tem? É o seu João, o seu Mário, o doutor Joaquim, o doutor... certo?’. Aí tu vais lá conversa com ele: ‘Quanto é, mano? É 500 reais, é mil reais?’. Eu não sei, eu não sei, Josi. Eu to querendo te ajudar. Agora tu tens que tomar uma decisão”.

Em seguida, a voz atribuída ao deputado afirma que pode procurar médicos amigos para ajudá-lo a resolver a situação. “Eu posso chegar com o doutor Valdir Mesquita ou posso chegar com o doutor Amaury Braga Dantas: Doutor Amaury, o senhor, que é especialista, o que é que o senhor pode dizer de um lugar tranquilo, seguro, clinicamente definido...”. E continua: “Ele (Amaury) já me disse: ‘Jordy, isso aí não tem problema. Isso aí acontece... Eu já vivi situações desse tipo com outras pessoas. Não tem nenhum problema. É a mesma coisa. Interromper uma concepção. A pílula do Dia Seguinte interrompe uma concepção. Dez dias depois tem um processo que interrompe uma concepção”.

Dois médicos são citados em diálogo

Homem: O que queres que eu faça? Me diz aí? Tu queres que eu vá procurar a melhor clínica que existe aqui para resolver isso? Tu queres que eu faça isso? Eu quero te ajudar. Então agora tu tens que dizer o seguinte: “Jordy, Tá bom. Vamos procurar nós dois. Eu não tenho condições, isso vai ser complicado, vai dar uma cagada...”. Então tá bom. Então aí a gente vai procurar uma clínica, tu vais te informar com a tua amiga, tuas amigas, não sei com quem. Tu vais procurar dizendo: “Onde é que tem? é o João, o seu Mário, o doutor Joaquim, o doutor... certo? Aí tu vais lá conversa com ele: “Quanto é mano? É 500 reais, é mil reais? “Eu não sei, eu não sei, Josi. Eu to querendo te ajudar. Agora tu tens que tomar uma decisão.

Mulher: Eu estou tentando fazer o quê?

Homem: Eu posso chegar com o doutor Valdir Mesquita ou posso chegar com o doutor Amaury Braga Dantas: “Doutor Amaury, o senhor que é especialista, o que é que o senhor pode dizer de um lugar tranquilo, seguro, clinicamente definido...” Ele já me disse: “Jordy, isso aí não tem problema. Isso aí acontece... Eu já vivi situações desse tipo com outras pessoas. Não tem nenhum problema. É a mesma coisa. Interromper uma concepção. A pílula do Dia Seguinte interrompe uma concepção. Dez dias depois tem um processo que interrompe uma concepção.

sábado, 5 de maio de 2012

Vereadores pedem troca de policiais em Melgaço

Corrupção

Agentes são acusados de ineficiência e ainda de receber propina dos presos

Uma comissão de vereadores do município de Melgaço, localizado na ilha do Marajó, denunciou o efetivo das polícias Militar e Civil por corrupção. Os policiais são acusados de aceitar propina para libertar presos e de não garantir a segurança na região. Na semana passada, os políticos vieram a Belém pedir a substituição de todo o efetivo policial e apresentaram a denúncia formalmente à Corregedoria Geral de Polícia.

A iniciativa partiu da Câmara Municipal e foi motivada pelas frequentes reclamações de moradores. "Ao longo do ano passado foram feitas várias tentativas para resolver o problema. Sempre procurávamos a polícia, mas não recibíamos retorno", disse o vereador José Nilson Ferreira Rocha ao explicar o motivo da denúncia. De acordo com o major Leno Carmo, assessor da Polícia Militar (PM), as denúncias serão investigadas, como é de praxe com todas as denúncias que chegam à Corregedoria da PM. A Polícia Civil também informou que vai investigar as denúncias.

O vereador citou casos de violência ocorridos recentemente no município para ilustra a ineficiência policial. "Um empresário foi assaltado ontem (anteontem) à noite em Melgaço. Cinco homens invadiram a casa da vítima e roubaram R$ 200 mil destinados às despesas da empresa dele. Até agora ninguém foi preso ou identificado e o serviço fica todo sob responsabilidade da PM", relatou o vereador Nilson. Outro caso que revoltou a população foi o de um assaltante de balsas no rio Tujuparu, que margeia o município de Melgaço. "O juíz decretou a prisão preventiva do acusado, mas ele foi liberado na semana seguinte, após pagar R$ 2.500 de propina", acusa. Ainda de acordo com o vereador, a falta de um delegado de polícia dificulta ainda mais a segurança na região. Entre as exigências da comissão, falou Nilson, está a presença de um delegado para o município e a reforma da delegacia que está "sem condições dignas para manter uma pessoa presa".


quarta-feira, 2 de maio de 2012

Governador do PR pede desculpas por declaração sobre PMs

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pediu desculpas na última segunda-feira (30) por ter afirmado que um policial com curso superior "muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior".

'PM com curso superior não aceita cumprir ordens', diz Beto Richa

"Acho que foi o primeiro grande deslize que cometi na minha vida pública", afirmou Richa, sobre o episódio.

A polêmica declaração foi dada em entrevista à rádio CBN Curitiba, na última quinta-feira (26), em resposta a críticas sobre o fim da exigência de diploma universitário em direito para ingresso na Polícia Militar do Paraná, e provocou reações indignadas entre os policiais.

Richa disse que a exigência do diploma para o ingresso na PM "demonstrou não ser uma boa iniciativa", porque "desestimula os jovens que querem entrar na polícia [...] e não têm curso superior ainda".

Em seguida, o governador declarou: "Outra questão é a de insubordinação, também. Uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior".

Segunda-feira, também em entrevista à CBN, Richa disse que repetiu um argumento que ouviu de um oficial "sem ter feito a reflexão adequada".

"Cometi um ato falho, fiz uma manifestação que não é o que eu defendo e não é o que eu penso. Estou aqui para me redimir e dizer que tenho um forte compromisso com a PM", disse o tucano.

Richa disse que, tão logo haja a permissão legal, a Academia Militar do Estado oferecerá cursos superiores aos ingressantes na PM, de tecnólogo e bacharel em segurança pública, com diploma de universidade estadual.

A lei que exige diploma de nível superior para ingressar na PM foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2010, mas até hoje não foi colocada em prática.


NOTA DO BLOG

É  lammentavel que em pleno seculo XXI, existem pessoas com pensamentos retrogrados. O nivel superior deveria existir em todo o Brasil para qualquer militar, de AL CFSD  a AL OF, diga-se de passagem a maioria dos novos militares que ingressam nas corporações quando não tem o nivel superior, estão cursando universidade, portanto pensar que ter nivel superior é não aceitar cumprir ordens isso não existe, porque ao ingressar na corporação o militar é preparado ao longo do curso a cumprir as ordens dos superiores (desde que não sejam ilegais), as leis e regulamentos.

Gurgel recusa convite para depor à CPI do Cachoeira

Procurador-geral da República alega impedimento técnico e frustra comando da CPI, que não descarta convocá-lo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recusou há pouco o convite feito pelo presidente da CPI mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para prestar esclarecimentos sobre as investigações aos parlamentares. Gurgel alegou impedimento técnico. Segundo ele, o Código de Processo Penal proíbe magistrado ou integrante do Ministério Público de figurar como testemunha no mesmo processo em que atua. Além disso, argumentou o procurador-geral, as investigações feitas pelo Ministério Público Federal sobre o envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados ainda estão em curso.

CPI recebe inquérito e convida Gurgel para sessão secreta

Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

Os integrantes da CPI queriam esclarecimentos, em sessão secreta, sobre as operações Monte Carlo e Las Vegas. Também queriam questionar o procurador-geral sobre sua demora para enviar as informações à Justiça. Gurgel tinha em mãos, desde 2009, apurações que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) a Cachoeira.

Com a recusa ao convite, o procurador-geral da República pode ser alvo de um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL), que pede sua convocação para prestar explicações à CPI. “Tem uma solicitação, através de requerimento, para esta convocação. Quando o requerimento for a voto, ele será deliberado, e nós seremos intérpretes deste pedido”, disse Vital do Rêgo.

A CPI se reúne às 14h30 para definir um roteiro de trabalho. Pela manhã, a comissão recebeu a íntegra das investigações envolvendo Cachoeira, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Os integrantes da CPI também querem ouvir delegados federais que participaram das duas operações para auxiliar nas apurações.