Procurador-geral da República alega impedimento técnico e frustra comando da CPI, que não descarta convocá-lo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recusou há pouco o convite feito pelo presidente da CPI mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para prestar esclarecimentos sobre as investigações aos parlamentares. Gurgel alegou impedimento técnico. Segundo ele, o Código de Processo Penal proíbe magistrado ou integrante do Ministério Público de figurar como testemunha no mesmo processo em que atua. Além disso, argumentou o procurador-geral, as investigações feitas pelo Ministério Público Federal sobre o envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados ainda estão em curso.
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Os integrantes da CPI queriam esclarecimentos, em sessão secreta, sobre as operações Monte Carlo e Las Vegas. Também queriam questionar o procurador-geral sobre sua demora para enviar as informações à Justiça. Gurgel tinha em mãos, desde 2009, apurações que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) a Cachoeira.
Com a recusa ao convite, o procurador-geral da República pode ser alvo de um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL), que pede sua convocação para prestar explicações à CPI. “Tem uma solicitação, através de requerimento, para esta convocação. Quando o requerimento for a voto, ele será deliberado, e nós seremos intérpretes deste pedido”, disse Vital do Rêgo.
A CPI se reúne às 14h30 para definir um roteiro de trabalho. Pela manhã, a comissão recebeu a íntegra das investigações envolvendo Cachoeira, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Os integrantes da CPI também querem ouvir delegados federais que participaram das duas operações para auxiliar nas apurações.
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