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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Ministro italiano adverte Brasil

udolfo Lago

O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, declarou que as relações do país com o Brasil ficarão seriamente abaladas se o ex-ativista de esquerda Cesare Batistti não for extraditado para a Itália. Lá, Batistti é condenado por assassinatos na década de 1970. É a primeira reação oficial a uma provável concessão de asilo a Batistti. Embora esse ainda não seja um anúncio oficial, a informação dos últimos dias é de que o presidente Lula concederá asilo ao italiano.

"Ninguém deveria imaginar que um 'não' à extradição de Cesare Battisti não teria conseqüências", disse La Russa ao diário italiano Corriere della Sera, em entrevista publicada nesta quinta-feira (30). "Eu consideraria isso um grande dano às relações bilaterais."

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Battisti deveria ser extraditado. Mas a decisão final cabe a Lula, que concedeu a Battisti o status de refugiado em 2009 e encerra seu segundo mandato na Presidência em 1º de janeiro. No começo da semana, Lula disse que tomaria uma decisão até sexta-feira. Seus assessores afirmaram na quarta-feira que não havia ainda nenhuma decisão formal.

Battisti nega as acusações e diz que está sendo politicamente perseguido na Itália. Ele fugiu de uma prisão italiana em 1981 e viveu muitos anos na França, mas deixou o país quando o governo francês aprovou sua extradição, em 2006. Foi preso depois no Brasil.

La Russa, integrante da ala direitista do governista partido Povo da Liberdade, é considerado um ministro próximo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, mas não está claro o quanto suas opiniões refletem a atual política governamental.

"Até onde eu sei, estou pronto para adotar outras iniciativas", ele declarou. La Russa não deu nenhum exemplo concreto, mas disse que estaria preparado para dar apoio a boicotes não especificados contra o Brasil.

Com informações da Agência Reuters


Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

RC fala sobre PEC 300, folha de pagamento e anuncia amanhã nova ‘leva’ de Secretários

Ricardo fala sobre PEC 300, folha de pagamento e anuncia para esta terça-feira mais uma ‘rodada’ de secretários

Em quase duas horas de coletiva à imprensa para apresentar mais uma ‘leva’ de secretariados que vão auxiliar na administração estadual a partir de 2011, o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) aproveitou para falar sobre a situação critica porque passa o Estado. O socialista desmistificou o pagamento da PEC 300, anunciou cortes nas gratificações ilegais e agendou para esta terça-feira (28) o anuncio de mais uma rodada de secretários, tanto da administração direta quanto da administração indireta.

Veja a cobertura da coletiva passo a passo

Efraim fala sobre novo desafio a frente da Infra-estrutura: "Meu lema é trabalhar, trabalhar e trabalhar"

O secretário de Infraestrutura do Governo de Ricardo Coutinho, senador Efraim Morais (DEM), disse que vai trabalhar em parceria com todas as secretarias e órgãos do Estado. “Nós não vamos fazer um trabalho individual, vamos trabalhar conjuntamente com a equipe de governo”.

Efraim anunciou ainda que está disposto a trabalhar com vontade e informou que após assumir cargo vai visitar todos os órgãos do Estado. “A nossa disposição e vontade de trabalhar é enorme. Assumo a responsabilidade de trabalhar desde já e a partir de agora já estou a disposto”, comentou Efraim que deixa agora em dezembro o Senado Federal. Com relação ao aumento dos servidores estaduais o governador disse que durante os últimos dois anos nenhum servidor recebeu qualquer aumento. “Os funcionários não tiveram durante esses dois anos nenhum aumento. Quero estabelecer critérios para que as pessoas sejam reconhecidas pelos seus méritos”.

RC fala sobre projetos: “Ficaremos para a história se tivermos o pensamento voltado para as gerações futuras”

"Ficaremos para a história se tivermos o pensamento para gerações futuras", essa foi a afirmação de Ricardo ao comentar que os projetos devem ser feitos com uma visão de futuro, para as próximas gerações.

Aprender com as empresas privadas é um dos caminhos apresentados por Ricardo para uma boa gestão. “O setor público precisa aprender muito com gestão adotada por uma boa parte da iniciativa privada”.

Ricardo fala sobre pagamento dos servidores e anuncia que vai enxugar a folha de pessoal: “Vou deixar uma quantidade de cargos vagos”, avisou

O governador anunciou que vai enxugar a folha de pessoal. “Vou deixar uma quantidade de cargos vagos. Quantas vezes você tem uma Secretaria que um cuida do arquivo e outro da chave”.

Ricardo ainda comentou a respeito da folha de pagamento, disse que ainda não sabia qual o valor das gratificações e que a prioridade será pagar a folha de pessoal. “Não sei qual é o teto de gratificações, mas vou cortar as gratificações imorais e ilegais. O que quero é priorizar o pagamento da folha”.


Centro de Convenções

Com relação a obra do Centro de Convenções de João Pessoa, Ricardo disse que uma das metas na área de turismo será dar continuidade aos serviços. ”Retirar o Centro de Convenções da paralisia que se encontra”.

Ricardo também falou dos débitos na área da saúde na Paraíba. “Até agora os débitos com a saúde são mais de R$ 40 milhões e devem chegar a R$ 50 milhões. Esse é o quadro que está sendo construído”.

Ricardo Coutinho critica ‘farsa’ da PEC 300 e detona pressa na nomeação de concursados: “Se o Estado pagar dezembro vai estar raspando o tacho”

Lamentável. Foi assim que o governador Ricardo Coutinho considerou os últimos atos do governador José Maranhão (PMDB), nessa reta final de mandato. Durante coletiva na tarde desta segunda-feira (27), o socialista ressaltou que o Estado não tem condição de pagar a folha do mês de dezembro e, se pagar, terá que ‘raspar o tacho.

“A situação do Estado é bastante critica, o caixa não tem recurso para pagar sequer a folha de dezembro e se pagar vai estar raspando o tacho”, desabafou.

Ricardo Coutinho ainda cita a PEC 300 como uma farsa para ludibriar o eleitorado paraibano. “A PEC 300 é uma farsa, pois ela era uma proposta de reajuste que equiparava o salário do paraibano ao funcionário de Sergipe, mas o fato é que o Estado não tem como ampliar a folha em 138 milhoes, isso é uma violência absurda”, desabafou.

Contratação de 700 concursados

“Eu tenho compromisso com a contratação de concursados, mas primeiro devemos prover o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”, disse.

COLETIVA: Ricardo critica anúncio feito por Carlos Mangueira sobre a ausência de dinheiro para compra de comida para detentos

Ricardo comenta anúncio feito pelo atual secretário de Administração Penitenciário, Carlos Mangueira, ao dizer que não existe dinheiro para comprar comida para os detentos nos próximos dias. "É preciso ter uma política para que as pessoas tenham uma ressocialização. Esse é um momento de diálogo para construir uma políticas publicas para a Secretaria".

RC explica escolha para a pasta da Agricultura na PB: “Essa Secretaria é profundamente esquecida. Posso dizer isso sem medo de queimar a língua”

Ao falar do nome para a Secretaria de Agricultura, Ricardo Coutinho diz que é preciso unidade. "Essa secretaria é profundamente esquecida. Posso dizer isso sem medo de queimar a língua". O indicado para a pasta foi a indicação do deputado federal Luiz Couto, Marenilson Batista.

Durante coletiva o governador eleito ressalta que não existem vários governos para explicar a importância das diferenças políticas. “O governo fez a opção e fazer um mix. Eu acredito quando você consegue juntar pessoas com visões diferenciadas”.

COLETIVA: Ricardo Coutinho termina na próxima quarta-feira anúncio de todos os escolhidos para compor o Governo a partir de 2011

O governador diplomado, Ricardo Coutinho (PSB), apresenta os 10 secretários anunciados nesta segunda-feira (27) durante coletiva, no Canal 40, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Ainda falta anunciar algumas pastas da administração direta e outras da administração indireta. A previsão é que até a próxima quarta-feira (29) todos os nomes sejam anunciados.

Foram anunciados os nomes para Procuradora Geral do Estado, Livânia Farias, Secretaria do Meio-ambiente, Recursos Hidricos e da Ciencia e Tecnologia, João Azevedo Lins, Secretaria de Infraestrutura, Efraim Morais, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuaria e da Pesca, Marenilson Batista, Secretaria de Turismo e do Desenvolvimento Econômico, suplente de vereador em Campina Grande, Renato Feliciano, filho do deputado federal, Secretaria de Cidadania e da Administração Penitenciária, presidente da OAB, em Sousa, José Alves Formiga.

Fonte:PB Agora

Polícia põe fim ao reinado de 'Nego Bala'

Um dos bandidos mais procurados pelas polícias Civil e Militar está morto. Adenirson Paiva Santos, de 19 anos, conhecido como “Nego Bala”, foi baleado mortalmente na tarde do último sábado, após trocar tiros às margens da Ilha das Onças, no município de Barcarena, com uma equipe do 20º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do major Rosinaldo Conceição.

“Nego Bala” era acusado de ter matado o cabo do Polícia Militar Jairo Correa Rodrigues durante uma perseguição policial no bairro do Jurunas e, desde então, passou a ser procurado diuturnamente com base em informações do setor de Inteligência da Polícia Militar.

O bandido estava escondido em um casebre pertencente a um parente e foi denunciado através do Disk-Denúncia - 181. Além disso, a polícia tinha outras pistas que não foram reveladas. O DIÁRIO vinha acompanhando os passos de “Nego Bala” desde o dia do crime e, pelas informações, logo após balear o cabo Jairo Correa e fugir com a pistola do policial, ele peregrinou pela Cidade Nova, em Ananindeua, Igarapé-Miri e, finalmente, Ilhas das Onças, onde se comunicava com a namorada, que o ajudava na logística de fuga.

Segundo as informações prestadas pelo major Rosinaldo Conceição, na Seccional Urbana da Cremação, onde foi lavrado o auto de resistência à prisão do acusado, perante a delegada Maria Amélia, a PM recebeu a informação de seu esconderijo e, em uma “rabeta”, os policiais, disfarçados de ribeirinhos, chegaram ao casebre na Ilha das Onças.

Quando a pequena embarcação se preparava para atracar no local, “Nego Bala”, que portava na cintura, acintosamente, a pistola ponto 40, roubada do cabo Jairo Correa, veio receber os “visitantes”. Quando percebeu que eram policiais disfarçados, empunhou a pistola disparando contra a guarnição.

Em defesa da própria vida e de terceiros, a equipe atingiu o bandido, que chegou a procurar abrigo em um matagal. Ele foi cercado e, ao resistir à voz de prisão, foi atingido três vezes, sendo ainda socorrido e encaminhado ao hospital do Pronto Socorro Municipal do Guamá, aonde já chegou sem vida.

O CASO

O crime que vitimou o cabo Jairo Correa aconteceu no dia 10 de dezembro passado, quando o policial, no bairro do Jurunas, após um suspeito de crime correr e ser perseguido. Na ocasião, o cabo acabou surpreendido por “Nego Bala” e dois parceiros. Eles atiraram na cabeça do policial, que morreu uma semana depois no Hospital Metropolitano. A Polícia Militar, também durante troca de tiros na semana passada, matou Cleuber Luiz Moraes de Melo, parceiro do agora falecido “Nego Bala”.

TEMIDO

“Nego Bala” era um dos bandidos mais temidos do bairro do Jurunas e, apesar de ter apenas 19 anos, contabilizava um rosário de crimes desde a adolescência. Para conseguir se livrar das ações da PM, utilizava o nome de Anderson Paiva Santos, que, na verdade, é o nome de um dos irmãos.

Filho de um taxista, Adenirson Paiva Santos comandava uma rede de assaltos nos bairros do Jurunas, Condor e Cremação. Vigilantes que trabalham em portos da Estrada Nova contaram ao DIÁRIO que todas as noites ele era visto com duas armas andando normalmente na avenida Bernardo Sayão e becos transversais.

Segundo um policial, que não quis se identificar, Adenirson era temido no bairro até pelos marginais e traficantes, andava sempre com duas armas e não pensava duas vezes antes de disparar contra suas vítimas e até mesmo contra a polícia.

Verificando seus antecedentes criminais, o DIÁRIO descobriu que o bandido respondia por vários crimes na Seccional da Cremação e outros procedimentos na Justiça, mas, como utilizava sempre o nome do irmão, os crimes ficaram divididos.

Somente este ano, o DIÁRIO registrou duas prisões do acusado na Seccional Urbana da Cremação. Entretanto, ele conseguiu um alvará para responder em liberdade, voltando a delinquir logo que saía da cadeia.

REPERCUSSÃO

A morte de Adenirson Paiva dos Santos foi o assunto que repercutiu na Polícia Militar durante todo o fim da tarde e inicio da noite do sábado, 25. Dezenas de viaturas estiveram no porto Princesa Isabel, no bairro da Condor, quando o corpo de “Nego Bala” foi retirado da lancha da Polícia Fluvial para ser levado ao Hospital do PSM do Guamá. (Diário do Pará)

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Inquérito da Corregedoria envolve novo comandante geral da PM em crime militar

José Rabelo


O novo comandante da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coronel Anselmo Lima, anunciado nessa quarta-feira (22) pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB), é um dos envolvidos no Inquérito Policial Militar (IPM), aberto pela Corregedoria da PM, para investigar irregularidades no favorecimento de presos que estavam custodiados na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI), sul do Estado.

O IPM, aberto em agosto de 2007 pela Corregedoria, detalha uma situação, no mínimo, inusitada. Detentos da PRCI eram “recrutados” à revelia da Lei de Execuções Penais (LEP) para prestar serviços de conservação e limpeza nas dependências do 9º Batalhão da Polícia Militar, o qual era comandado pelo então tenente-coronel Anselmo Lima.

A major Fabrizia Morais Gomes, segunda na hierarquia direta do tenente-coronel Anselmo Lima, após trocar algumas correspondências com o diretor da penitenciária, João Augusto Faria dos Santos, para cessão da “mão-de-obra”, passou a escolher, sem qualquer critério legal, os presos que prestariam serviços no quartel da PM.

Entre os “selecionados” pela major, que é uma das principais investigadas no inquérito, estava o então detento José Drumond, irmão do soldado PM Leonel Drumond, vinculado ao quartel e designado para fazer a guarda e escolta de presos da penitenciária.

Consta no IPM que o Juízo das Execuções Penais, a pedido da major, permitiu que o detento pernoitasse na casa do irmão policial. O benefício ilegal, adotado a pedido do Batalhão da PM, com o consentimento do juiz Edmilson de Souza e conivência do diretor da unidade prisional, foi estendido a outros detentos que prestavam serviços no quartel – fato confirmado pelas testemunhas arroladas nas investigações e pelos próprios presos, que admitiram dormir invariavelmente fora da penitenciária.

À Corregedoria, a major Frabrizia, imediata do tenente-coronel Anselmo, alegou que o detento José Drumond corria risco de morte, e por isso solicitou ao juiz que lhe concedesse permissão para que ele pernoitasse na casa do irmão.

Além de “prestarem” serviços no 9º BPM, os detentos, segundo a major, também foram remanejados para o município de Presidente Kennedy. A solicitação teria partido do coronel Carlos Alberto Gomes de Almeida Filho. Com a autorização, os presos passaram a trabalhar na construção do DPM de Presidente Kennedy e a dormir no município.

À época dos fatos, o tenente-coronel Anselmo Lima alegou desconhecer os fatos. Ele admitiu, porém, que o capitão Fabrício Martins, comandante da Companhia responsável pela guarda prisional da Penitenciária Regional de Cachoeiro, o advertiu acerca da necessidade de transferência do soldado Leonel Drumond, pelo fato de o mesmo ser irmão de um dos detentos da unidade prisional.

O futuro comandante da PM, em seu depoimento à Corregedoria, admitiu que o capitão havia feito tal comentário. Porém, como a solicitação não havia sido feita por escrito, ele, provavelmente, se esquecera e acabou não tomando nenhuma providência.

Após ser perguntado novamente se não tinha conhecimento do fato de os presos dormirem nas dependências do quartel sob o seu comando, o tenente-coronel reafirmou, mais uma vez, que não sabia nada sobre o ocorrido.

O texto do IPM considera que “não é crível que na circunscrição administrativa de Unidade Militar relativamente pequena, mesmo em seu espaço físico, seu comandante não tenha qualquer conhecimento de fatos de tamanha relevância. Se não conhecimento oficial, mas certamente oficioso, ‘por ouvir dizer’ relativamente ao flagrante descumprimento da legislação de execuções penais”.

Em seu depoimento, a major Fabrizia confirma que o tenente-coronel Anselmo tinha ciência dos ofícios enviados à penitenciária que solicitava a cessão dos presos a partir de critérios escusos e sem o esperado e requerido controle. A major acrescenta ainda que o tenente-coronel recebia as solicitações com os nomes dos presos que iriam trabalhar no quartel por ele comandado.

Nas conclusões finais do IPM, a Corregedoria atesta a existência de irregularidades contra seis militares da corporação. Ao tenente-coronel Anselmo Lima, a major Fabrizia e ao soldado PM Leonel Drumond são atribuídos crime militar e transgressão de disciplina.

Ainda nas considerações finais do IPM, a Corregedoria reconhece, por questões legais, que não pode fazer qualquer consideração sobre a conduta do juiz de Direito da Segunda Vara de Cachoeiro, Edmilson de Souza. Com relação ao diretor da penitenciária, João Augusto Faria dos Santos, a Corregedoria informa que remeterá o IPM ao Ministério Público Estadual para providências.

Depois de denunciadas as irregularidades no 9 BPM, oito dos nove presos que prestavam serviço no quartel foram recapturados e voltaram a cumprir as suas penas de acordo com a Lei de Execuções Penais. Apenas o irmão do policial, José Américo Drumond, continua foragido.

No site do Poder Judiciário consta o processo contra a major Fabrizia Moraes Gomes da Cunha. A última movimentação, de 27 de setembro deste ano, informa que a Justiça aguarda devolução de carta precatória. Não há registro de nenhum processo em andamento contra o futuro comandante da PM, Anselmo Lima.

Fonte:http://www.seculodiario.com.br

" Oração de Natal "

O blog deseja a todos um feliz natal e um 2011 cheio de realizações

Senhor, nesta Noite Santa, depositamos diante de Tua manjedoura todos os sonhos, todas as lágrimas e esperanças contidos em nossos corações.

Pedimos por aqueles que choram sem ter quem lhes enxugue uma lágrima.
Por aqueles que gemem sem ter quem escute seu clamor.

Suplicamos por aqueles que Te buscam sem saber ao certo onde Te encontrar.
Para tantos que gritam paz, quando nada mais podem gritar.

Abençoa, Jesus-Menino, cada pessoa do planeta Terra, colocando em seu coração um pouco da luz eterna que vieste acender na noite escura de nossa fé.

Fica conosco, Senhor! Assim seja!

(autor desconhecido

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Justiça dá sinal verde e Susipe libera 735 presos

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informou ontem que, até o momento, 735 internos tiveram a licença temporária de Natal - benefício previsto na lei de execução penal - autorizada pelo judiciário. Do total de presos, 382 são da Região Metropolitana de Belém (RMB) e irão sair para licença no dia 25 de dezembro a partir das 7h, retornarão no dia 1° de janeiro de 2011. Já os 353 internos do interior estão liberados no dia 24, com retorno para o dia 02 de janeiro. Diz a nota da Susipe que esse quantitativo é apenas uma parcial, pois ainda faltam contabilizar as saídas dos municípios de Abaetetuba, Altamira e algumas do centro de recuperação Colônia agrícola Heleno fragoso.

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belém, é quem estava apreciando os pedidos de liberação de sentenciados para as festas de Natal e Ano-Novo no Estado.

Na última semana, em entrevista ao DIÁRIO, ela disse também que além dos processos que estão sendo analisados, ainda terão beneficio a saída temporária, os presos que saíram das penitenciárias em agosto deste ano, no Dia dos Pais. “Aqueles presos que saíram, cumpriram com suas obrigações e retornaram no horário e data marcada, terão as saídas temporárias renovadas”, explicou.

Dentre os critérios estabelecidos na lei de Execuções Penais (LEP) para concessão do benefício de saída temporária, está o de bom comportamento do preso, que deve ser atestado em certidão emitida pela casa penal onde esteja recolhido. No Pará, os presos têm direito a quatro saídas temporárias: Círio, Dia dos Pais, Natal e Ano-Novo.

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br

Igreja quer combate aos piratas no Marajó

O bispo da prelazia do Marajó, Dom Luiz Azcona convocou uma reunião ontem (22) na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir a ação de piratas que costumam atacar embarcações no arquipélago do Marajó.

De acordo com o bispo, a ação dos piratas tornou-se mais agressiva e impune desde o mês de setembro. “As pessoas estão sendo despojadas de suas coisas, principalmente de sua dignidade humana. Testemunhas contam que foram momentos de pânico no último assalto. Estamos assistindo fatos lamentáveis”.

Por conta dos frequentes assaltos, a população do Marajó teme fazer os trajetos de barco, um dos principais meios de locomoção da população. “As pessoas estão deixando de viajar porque têm medo. E quando viajam o clima também é de medo. As pessoas conversam sobre o que fazer caso o barco seja atacado”.

Ainda de acordo com o bispo, a população local não acredita no combate ao problema por parte das autoridades. “O próprio povo não confia na polícia. Em Portel, por exemplo, quando saio na rua as pessoas pedem que eu faça algo. Já há um fosso entre a sociedade e as autoridades”.

INSEGURANÇA

Para Azcona, as autoridades não cumprem efetivamente o papel de proteção à sociedade. “As autoridades em geral não têm humanidade, não estão acompanhando as obrigações que têm”.

Esta falta de ação no combate aos ataques dos piratas estaria motivando grupos a organizar ações para coibir os assaltos. “Grupos paralelos querem começar a fazer combate aos piratas por conta própria. Isso representa um esfacelamento da sociedade”. Segundo o bispo, essa situação já foi exposta - em uma reunião no mês de agosto - para a Polícia Militar.

Roberto Bueno, capitão da Capitania dos Portos da Amazônia, participou da reunião e afirmou que a Marinha possui ações de fiscalização no trafego aquaviário e que são tomadas as medidas possíveis para coibir ações como a dos piratas. Segundo o capitão, patrulhas são feitas mensalmente com cerca de três navios ao longo da costa marítima. (Diário do Pará)

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

ALPB aprova orçamento 2011 e inclui PEC 300

Uma emenda indicativa assinada pelos deputados João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro incluiu os projetos denominados de PEC 300 nas metas de reajuste de pessoal do governo do Estado para o orçamento do exercício de 2011, aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária prevê R$ 310 milhões para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo e os reajustes salariais para os servidores do Estado.

A votação do projeto de lei orçamentária foi muito rápida, sem maiores questionamentos. Os deputados, que agora poderão entrar em recesso, votaram também o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 6.779.986,27. Ainda na sessão, os parlamentares da oposição derrubaram o projeto que define regras para o pagamento de precatórios. A última sessão do ano realizada pela Assembleia Legislativa foi marcada por muita confusão. O deputado João Henrique (DEM), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão sem colocar em votação outros projetos que estavam na ordem do dia. Houve bate boca no plenário e muita gritaria nas galerias por parte de servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que ficaram revoltados com a não votação das matérias de interesse da instituição.

Estava prevista a realização de três sessões extraordinárias. Na terceira haveria a votação dos projetos da UEPB. Um deles que autoriza a transferência de um imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a UEPB. Já o outro dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados à Instituição. Sem nenhuma explicação a presidência da mesa deu por encerrada a sessão, sendo convocada uma outra sessão extraordinária para o dia 11 de janeiro.

Até lá os dirigentes da UEPB garantem que não arredarão pé da Assembleia Legislativa. “O nosso projeto estava em pauta e o presidente da mesa encerrou sem dar direito aos deputados de votarem a matéria. Nós iremos esperar aqui dentro da Assembleia pela nova sessão marcada para o dia 11”, afirmou a reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves.



Fonte:http://www.pbagora.com.br



Nota do Blog:

Parabens ao Dep. Maj Fabio pelo brilhante trabalho em defesa dos militares do Brasil, em especial aos militares da PB, que com muito esforços do parlamentar comseguiram incluir A peça orçamentária que prevê R$ 310 milhões para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo e os reajustes salariais para os servidores do Estado.

Alencar enfrenta seu 'momento mais difícil', diz médico

SÃO PAULO - O vice-presidente José Alencar voltou a ser internado nesta quarta-feira, 22, no Hospital Sírio-Libanês com 'quadro de hemorragia digestiva grave'. Às 17 horas, ele foi submetido a uma cirurgia de emergência, que durou três horas. Por volta das 21 horas, em entrevista, o cirurgião Raul Cutait afirmou que Alencar estava num 'quadro delicado de hemorragia abdominal' passava por seu 'momento mais difícil'.

Cutait contou que durante a cirurgia a equipe médica tentou estancar a hemorragia, mas não obteve sucesso. Segundo ele, não foi possível tratar da cavidade abdominal, por conta da aderência entre as alças intestinais. 'O objetivo não foi atingido, a hemorragia continuou e ela pode eventualmente parar ou não', afirmou o médico, com semblante grave. 'Estamos tentando administrar. Não quer dizer que a situação esteja fora do controle, mas é o momento mais difícil que o paciente está enfrentando.'

Alencar retornou ao hospital cinco dias após ter recebido alta de sua última internação. Ele fora internado no dia 23 de novembro com quadro de obstrução intestinal. No dia 27, foi submetido a uma cirurgia para corrigir o problema, mas apresentou piora em sua função renal teve de passar por sessões de hemodiálise.

Nota distribuída à noite pelo hospital detalhou o quadro clínico. 'O vice-presidente da República, José Alencar, foi submetido a uma cirurgia de urgência para tratar uma hemorragia digestiva grave atribuída a tumor sangrante no intestino delgado. Através de uma laparotomia exploradora, tentou-se chegar ao local do sangramento. Contudo, devido a intensas aderências entre as alças intestinais e a parede abdominal não foi possível abordar o tumor, conforme proposto. O paciente encontra-se em estado crítico, porém estável, e foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).'

Luta

Alencar, que tem 79 anos, luta contra um câncer na região do abdome há mais de 13 anos. Hoje, passou pela 17.ª cirurgia. Seu quadro de saúde tem se agravado nos últimos meses. Ele ficou internado por 24 dias, entre outubro e novembro.


Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Calendário para os cursos da Rede EAD Senasp – 2011

Atividades

Ciclos 2011
Ciclo 21 Ciclo 22 Ciclo 23
Inscrições 1ª Parte* 27/01 a 29/01 10/05 a 12/05 16/08 a 18/08

Inscrições 2ª parte** 30/01 a 31/01 13/05 a 14/05 19/08 a 20/08

Validações das inscrições 27/01 a 08/02 10/05 a 23/05 16/08 a 29/08

Período de Matrículas 09/02 a 18/02 24/05 a 02/06 30/08 a 08/09

Divulgação das Turmas*** 19/02 a 22/02 03/06 a 06/06 09/09 a 12/09

Aulas 40 h 23/02 a 30/03 07/06 a 12/07 13/09 a 18/10

Aulas 60 h 23/02 a 13/04 07/06 a 26/07 13/09 a 02/11

Fechamento atividades tutoria**** 14/04 a 20/04 27/07 a 02/08 03/11 a 09/11

A programação e as datas informadas podem sofrer alterações
* Alunos novos e cadastrados só poderão se inscrever em um curso.
** Caso o limite de vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, o aluno já
cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso,
até o limite previsto de vagas.
*** Envio de confirmações de matrículas para todos os alunos matriculados no ciclo.
**** Período para o tutor finalizar suas atividades.

TJE vai apurar conduta de magistradas

A justiça do Pará tem uma batata quente nas mãos para resolver e não pode demorar muito em esclarecer o estranho caso da decisão tomada pela juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Vera Araújo, que mandou bloquear R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil em favor de Francisco Nunes Pereira, conhecido pelos apelidos de “Mineirinho de Tatuí” e “Chico da Fossa”. Esse homem seria um “laranja” a serviço de uma quadrilha especializada na aplicação de fraudes contra o sistema bancário. A desembargadora Marneide Merabet também será investigada, porque foi ela quem, ao julgar recurso movido pelo Banco do Brasil contra a decisão de Vera Araújo, manteve o bloqueio no BB. O processo do caso não foi localizado em cartório, mas já existe ordem para que isso ocorra.

Pressionado pela atitude da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, que concedeu liminar ao BB, suspendendo na sexta-feira a decisão das duas juízas paraenses, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), por intermédio de seu presidente, desembargador Rômulo Nunes, instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta de Araújo e Merabet. A abertura de procedimento contra elas, segundo Nunes, faz parte do que é estabelecido na Resolução nº 30/2007 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

A comissão processante será presidida pela desembargadora Eliana Abufaiad, corregedora da Região Metropolitana de Belém, e terá como integrantes os desembargadores Leonardo Tavares e Célia Regina de Lima Pinheiro. O advogado Juarez Corrêa dos Anjos, defensor de Pereira, foi quem ingressou na 5ª Vara com a ação de “usucapião de dinheiro”. O Banco do Brasil teve como advogado Iziquiel Pereira Moura. A juíza reconheceu, em caráter cautelar, a existência dos valores depositados e decretou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões, proibindo o banco de mexer no dinheiro, que deveria ficar à disposição da Justiça. Além da apuração sob o comando da corregedora Eliana Abufaiad, as duas juízas também serão investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, de acordo com determinação de Eliana Calmon. O processo não foi localizado no cartório da 5ª Vara.

NEGATIVA

A juíza Vera Araújo nega a afirmação de que teria sofrido pressão para determinar o bloqueio de dinheiro do banco, segundo declaração da corregedora Eliana Calmon. Ela disse que fez o bloqueio porque “não teria outra alternativa”. Segundo a juíza, o Banco do Brasil entrou no CNJ com uma ação de incidência de fraude e bloqueou o processo. “Não afirmei que fui pressionada e vou dizer isso no CNJ, quando for notificada”, resumiu. Marneide Merabet não foi encontrada em sua residência em Belém para falar sobre o caso. De acordo com vizinhos, ela estaria fora da cidade, provavelmente em Marapanim.

Os advogados do BB alegaram na liminar ao CNJ que, ao decretar o bloqueio, Vera Araújo teria desconsiderado laudos e decisão da justiça do Distrito Federal, que comprovariam a fraude, desrespeitando o princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura.

Pereira responde a 67 processos

Quem é, afinal, Francisco Nunes Pereira, o “Mineirinho de Tatuí”, ou “Chico da Fossa”, o homem que ganhou na Justiça do Pará o reconhecimento de uma fortuna de R$ 2,3 bilhões depositada no Banco do Brasil, mas que a justiça do Distrito Federal ignorou por desconfiar de grotesca fraude? Casado, 44 anos, três filhos, ele reside na periferia da cidade de Tatuí, interior de São Paulo. A conta bancária dele é tão farta quanto a coleção de processos a que responde. No Fórum de Tatuí, ele tem 67 processos e ainda responde a seis inquéritos policiais, quatro deles por estelionato.

Suspeito de fazer parte de uma quadrilha que fraudava depósitos bancários, Pereira é o único até agora identificado de um esquema que pode ter rendido mais de R$ 100 bilhões em golpes. Quando o caso ganhou as manchetes nacionais, no ano passado, Pereira sumiu da cidade. Ele disse que sua estranha fortuna foi declarada à Receita Federal. A metade do dinheiro está em um banco.

O que chama a atenção é o fato de a fortuna ter sido descoberta no começo do ano, depois que a Justiça decretou o bloqueio de parte do dinheiro para pagamento de uma dívida de R$ 100 mil. O juiz Caio Moscariello Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Tatuí, ao fazer o bloqueio, descobriu as contas correntes no Banco do Brasil em nome de Pereira. Em apenas uma delas encontrou nada menos que R$ 965.418.112,98.

GOLPES

No total, descobriu-se que o homem que alega ser desempregado é dono de R$ 2,3 bilhões em depósitos. O que faz dele a 16ª maior fortuna pessoal do país, ao lado, por exemplo, de Constantino de Oliveira Júnior, dono e presidente da Gol Linhas Aéreas, que na semana passada foi preso acusado de mandar matar o genro. Policiais de Tatuí ouvidos pelo DIÁRIO informaram que Pereira começou a se envolver com fraudes há sete anos. O Banco do Brasil não percebeu inicialmente como os golpes eram aplicados. Tudo começou com uma falha técnica do BB, permitindo que extratos fossem emitidos com erros de digitação e valores elevados. A quadrilha agia na surdina. A maior parte desses extratos foi parar nas mãos de clientes que recorreram a advogados para fazer a instituição liberar o dinheiro. O dinheiro vivo cresceu como bola de neve, engordando as contas. (CM)

DECISÕES

A juíza Vera Araújo, da 5a Vara Cível de Belém, decidiu pelo bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil em favor de Francisco Nunes Pereira. O homem responde a 67 processos e seis inquéritos policiais, quatro deles por estelionato. Decisão anterior da justiça do DF também apontava fraude.

Na última sexta-feira, o CNJ concedeu liminar ao Banco do Brasil suspendendo a decisão da magistrada paraense.

Fonte:Diário do Pará

Jatene anuncia nomes para a área da segurança

O governador eleito Simão Jatene deixou para hoje o anúncio de mais um grupo de integrantes da equipe de governo. A prioridade será completar o staff da segurança pública.

Às 11h, Jatene reúne a imprensa para apresentar o delegado Nilton Atayde como o próximo titular da Delegacia Geral. O comandante Geral da Polícia Militar será o coronel Mário Solano. Para a Casa Militar irá o coronel Fernando Noura.

O major da Polícia Militar, Francisco Mota Bernardes, será o titular da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e o coronel João Hilberto Figueiredo será o comandante geral do Corpo de Bombeiros.

O anúncio será feito no hotel Crowne Plaza, onde Jatene tem feito reuniões com dirigentes de partidos e alguns indicados a cargos no governo.

Além dos titulares de cargos na área de segurança pública, o governador eleito poderá anunciar mais três ou quatro secretários. Até a noite de ontem, detalhes estavam sendo fechados e a ordem aos indicados e convidados é manter o silêncio.

O governador eleito e seus assessores não adiantaram nem mesmo quais os cargos que terão titulares anunciados hoje. Nos bastidores, contudo, alguns nomes são dados como certo na equipe de Jatene, mesmo que não sejam anunciados nesse grupo. O escolhido por Jatene para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é o ex-superintendente da Receita Federal no Pará, José Tostes Neto, que foi convidado, mas ainda não teria dado resposta.

CARGOS

Deputado estadual eleito Sidney Rosa (PSDB) irá para a secretaria de Projetos Estratégicos - hoje ocupada por Marcílio Monteiro. Para a Companhia de Saneamento (Cosanpa), o cotado seria o ex-secretário Especial de Produção no governo anterior de Simão Jatene, Wilmos Grunvald.

É certo que o ex-prefeito de Marabá e deputado estadual eleito, Tião Miranda (PTB), assuma uma secretaria.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto de Assistência serão ocupados por indicados do deputado federal reeleito pelo DEM, Lira Maia. Para o Iasep o DEM ofereceu uma lista com quatro nomes e o martelo deve se batido hoje durante encontro de Jatene com Maia, que é o presidente da legenda.

Jatene pode resolver também hoje a participação do PMDB no governo. Além da Secretaria de Agricultura (Sagri), que será ocupada por Hildegardo Nunes, o governador eleito ofereceu ao PMDB as secretarias de Pesca; de Integração Regional (Seir) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O partido reivindicará outros espaços em órgãos como Departamento de Trânsito (Detran).

Entre os nomes cotados para uma secretaria está o do deputado federal eleito, José Priante, o que abriria vaga para o ex-senador Luiz Otávio Campos na Câmara Federal. Campos é o primeiro suplente do PMDB.

As negociações com os partidos incluem a presidência da Assembleia Legislativa, vagas em tribunais de contas e ainda o desenho da Câmara Federal e Assembleia.

POSSÍVEIS ANÚNCIOS DE JATENE

POLÍCIA MILITAR - Coronel Mário Solano.

DELEGACIA GERAL - Nilton Atayde.

BOMBEIROS - Coronel Hilberto Figueiredo.

CASA MILITAR - Coronel Fernando Noura

SUSIPE - Francisco Mota Bernardes

SEFA - José Tostes Neto.

COSANPA

Wilmos Grunvald.

SAGRI - Hildegardo Nunes.

PROJETOS ESTRATÉGICOS - Sidney Rosa.

Fonte (Diário do Pará)

Militares se despedem do cabo Jairo


Dispensado do serviço e descansando em paz nos braços do senhor Jesus”. Essas foram as palavras carregadas de emoção e de despedida do pastor Rocha, sargento da Polícia Militar no momento em que o caixão do cabo Jairo Correa Rodrigues, 39 anos, foi colocado na cova. Muitas pessoas compareceram, na manhã de ontem, às 11h, para o adeus ao policial.

Várias viaturas da PM fizeram o cortejo até o cemitério Parque da Eternidade, no município de Marituba. A chegada dos familiares e colegas de profissão do cabo foi dolorosa, porém, contida. Um sofrimento reservado e com choros discretos. O comandante da Polícia Militar, coronel Leitão, e outros policiais carregaram o caixão do carro da funerária até a sala de oração.

Os policiais pediram a compreensão da imprensa para preservar o momento de dor da família. Após alguns minutos de oração, o caixão foi carregado, novamente mas dessa vez em direção ao túmulo, localizado na quadra 40 do cemitério. Durante a caminhada, uma parada para a homenagem da guarda fúnebre da Polícia Militar.

Com direito a três salvas de tiros a homenagem prosseguiu com as pessoas mais emocionadas. Cânticos e palavras de conforto foram ditas e aplausos também foram dados.

Jairo deixou a esposa com três filhos, sendo um menino e duas meninas, além disso também foi apontado como um bom filho, pelo coronel Leitão.“Durante esse período nós estreitamos laços com a família dele e ficamos sabendo mais sobre a vida do policial fora da corporação, ele era bom pai e bom filho”, falou o coronel.

ESPERANÇA

O soldado Natalino Silva, companheiro de viatura do cabo Jairo e que presenciou todo o crime, no último dia 10, disse que tinha a esperança de que tudo iria terminar bem. “Todos nós esperávamos que tudo fosse terminar bem”, falou.

O cabo foi assassinado pelo bandido conhecido como “Nego Bala”. A polícia está no encalço do bandido.

MAIS UM

O cemitério particular, em Marituba, tem um convênio com a Polícia Militar. Em uma conversa informal, uma das funcionárias do estabelecimento, que não teve o nome identificado, se atentou para o grande número de policiais mortos.

“Tem muito policial morrendo, aqui a quadra 30 é reservada só para policial, mas já se esgotou e teve que disponibilizar a quadra 40 também e que já está quase cheia”, refletiu a funcionária.


domingo, 19 de dezembro de 2010

Futuro ministro do Turismo flagrado em escuta

Rudolfo Lago

O futuro ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), foi flagrado em escutas da Polícia Federal, de acordo com reportagem publicada na edição de hoje (19) do jornal Folha de S. Paulo. Pedro NOvais está indicado para o Ministério da presidente eleita Dilma Rousseff na cota do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na conversa, o futuro ministro pede ao empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney, uma ajuda para beneficiar um aliado na Justiça Eleitoral.

Fernando Sarney é procurado por conta das relações com a desembargadora Nelma Sarney, à época corregedora do Tribunal Eleitoral do Maranhão. Nelma é nada menos que tia de Fernando Sarney. Na conversa, Pedro Novais intercedia em favor do prefeito da cidade de Bacuri (MA), Washington Oliveira, seu aliado político. O prefeito enfrentava problemas com a Justiça Eleitoral por não ter participado da convenção de seu partido, o PSB, para escolher o candidato à prefeitura. Depois, ele fez sua própria reunião e aclamou-se candidato do partido para disputar o cargo.

A conversa ocorreu em 14 de julho de 2008. Foram duas tentativas de falar com Fernando Sarney, com uma diferença de uma hora entre as duas. De acordo com a Folha, Novais disse não se lembrar da conversa gravada pela PF. Fernando Sarney negou-se a falar com a reportagem da Folha, por se tratar, segundo ele, de um vazamento ilegal da conversa. E Nelma afirmou jamais ter participado de alguma ação irregular para beneficiar alguém na Justiça Eleitoral.

sábado, 18 de dezembro de 2010


A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (18) o prefeito de Macapá, capital do Amapá, Roberto Góes (PDT). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Otávio Noronha, do STJ.

Góes foi preso por volta das 7 horas em sua casa e será conduzido em avião da FAB ainda hoje para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde, depois ser ouvido deverá ser transferido para o presídio da Papuda, onde um de seus assessores na Prefeitura, Luís Adriano Ferreira, está preso desde o dia 25 de outubro.

A prisão do prefeito Roberto Góes é desdobramento da Operação Mãos Limpas, deflagrada em 10 de setembro.
De lá pra cá, o prefeito foi conduzido de forma coercitiva três vezes para prestar depoimento na Polícia Federal e neste sábado foi preso acusado de ocultar e destruir provas, atrapalhando as investigações sobre desvios de recursos da União, licitações e contratações fraudulentas.

Na semana passada, dia 9, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas secretarias municipais de Administração e Finanças.

Foram apreendidos computadores e documentos. A PF encontrou também, numa das salas, a quantia de R$ 35 mil que suspeita tratar-se de propina paga por empresários beneficiados pela Prefeitura. Vários funcionários das duas secretarias foram conduzidos para depor na Polícia Federal.

No dia 25 de outubro, a PF prendeu assessores e parentes do prefeito acusados de ocultar, alterar ou destruir provas e ameaçar testemunhas.

Dias antes a PF já havia apreendido na casa de uma sobrinha do prefeito, Brenda Góes, várias pastas com documentos da Secretaria Municipal de Educação. Eram processos licitatórios que seriam "maquiados" na casa de Brenda para dar aspectos de legalidade.

Fonte: Agência Estado

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Deputados aumentam seus salários para R$ 26,7 mil

Câmara aprova decreto legislativo que reajusta os vencimentos de deputados, senadores, ministros, do presidente e do vice, igualando os salários aos dos ministros do STF
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que aumenta o salário dos deputados, dos senadores, do presidente da República e vice-presidente e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. A proposta tenta equiparar os salários desses cargos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos parlamentares, o aumento significa um reajuste de 62,5% sobre os atuais vencimentos.

A tramitação do projeto está sendo feita a toque de caixa. Na manhã de hoje, enquanto a Mesa Diretora estava reunida supostamente para deliberar o tema, deputados foram ao plenário e deram início à votação do requerimento de urgência para priorizar a apreciação do projeto do reajuste. Em menos de quatro horas, os deputados aprovaram o requerimento de urgência e o projeto.
A matéria agora segue para o Senado, onde é possível ser apreciada ainda nesta quarta. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para poder se tornar lei.
Na votação, a proposta teve apoio da maioria dos partidos. No plenário, a urgência foi pedida pelos partidos PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PTdoB e PT. O requerimento foi aprovado por 279 votos, contra 35 votos desfavoráveis e cinco abstenções. Logo após a votação da urgência, os deputados abriram outra sessão e aprovaram o projeto em votação simbólica.

O aumento salarial dos deputados não significará, inicialmente, a equiparação com a remuneração dos ministros do Supremo. Para que isso ocorra, é necessário apresentar e aprovar uma proposta de emenda à Constituição. Se não houver a vinculação, os salários dos parlamentares não vão acompanhar os reajustes dos ministros do STF.

Se aprovado, o reajuste dos deputados e senadores deve acarretar um efeito cascata entre servidores do Congresso. É possível que os salários de analistas, técnicos e outros servidores da Câmara e do Senado recebam novo reajuste. Em julho, o presidente Lula sancionou um aumento de 40% para servidores da Câmara.

Sem gasolina, 40 viaturas ficam na garagem



Na manhã de ontem (14) foi notória, em todo município de Ananindeua, a ausência da Polícia Militar em suas rotineiras rondas de combate às ações criminosas. O motivo da paralisação estava no pátio do quartel do 6º BPM, na rodovia BR-316, com aproximadamente 40 veículos estacionados.


Do lado de fora, soldados disseram que, além dos carros, eles também estavam sendo mandados para casa após às 12h para almoçar, pois o quartel tinha suspendido o almoço da tropa por falta de recursos para comprar os alimentos.Disseram que, desde o mês passado, o dinheiro para a compra de combustível e para outras despesas da corporação haviam sido cortados pelo Governo do Estado.


Bairros considerados perigosos como o Icuí, Curuçambá, Distrito Industrial e Aurá registraram pequenos assaltos. A resposta para a ausência das guarnições nas ruas não foi divulgada oficialmente pela Polícia Militar, mas via telefonemas, com números de celulares não identificados, soldados e outros de patentes maiores confirmavam à reportagem que toda a frota das rondas estava recolhida no pátio por falta de combustível para circular.
A reportagem do DIÁRIO compareceu ao quartel para falar com comandante sobre o problema, mas o oficial não se manifestou.


PM RESPONDE


De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o problema de falta de combustível existe, mas que apenas 13 viaturas estão paradas. A PM informou, ainda que o desabastecimento está ocorrendo devido ao não repasse de pagamento aos postos de gasolina que atendem ao governo, por causa do fechamento das contas da atual administração, mas a previsão é que o serviço de abastecimento de combustível seja normalizado amanhã.
A assessoria informou ainda que 170 viaturas são utilizadas na região Metropolitana de Belém, diariamente. Com o problema, apenas 157 estão rodando na capital e que “o trabalho de segurança está sendo realizado sem problemas”. Quanto à falta de almoço da tropa, a assessoria de imprensa disse que fará levantamento das informações para tomar providências.


terça-feira, 14 de dezembro de 2010

PEC 300 fora da pauta.


Mais uma semana em que o governo deixa de lado a valorização dos bombeiros e policiais de todo o Brasil e prioriza a legalização da lavagem de dinheiro e a ampliação do crime organizado no Brasil (Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil).
Muita conversa fiada e muita falta de argumentação para algo que é fundamental para a segurança pública no Brasil: o piso salarial nacional. O governo prefere ver nossos valorosos guerreiros entregues à própria sorte do que concluir a votação da PEC 300 em segundo turno.
Desde que a Proposta de Emenda Constitucional começou a tramitar na Câmara dos Deputados já se vão mais de dois anos. Não há mais o que se debater. Todas as modificações que aconteceram no texto da PEC 300 foram feitas a partir do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que, inclusive, se comprometeu em concluir a votação da PEC 300 após as eleições, juntamente com o Presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP). Passado o pleito, fogem do compromisso como "o diabo foge da cruz".
Falam em rombo nas contas do governo ao se aplicar a complementação salarial dos policiais aos estados que não oferecem condições de pagar um piso nacional, mas não existe um estudo qualificado para se discriminar valores.
O governo, através do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por mera preguiça mental, divulga números ao seu bel prazer, com o intuito de apregoar a bancarrota das contas públicas se a PEC 300 for aprovada. Esse fundamentalista fala de R$ 46 bilhões anuais de complementação salarial. Puro casuísmo.
R$ 46 bilhões é um número falacioso. O ministro mente ao não divulgar a fonte desse "estudo criterioso" de complementação anual. Não divulga porque simplesmente não possui esses dados. Preguiça mental para depreciar os trabalhadores que garantem a liberdade dos brasileiros.
Não há interesse do governo na conclusão da matéria na Câmara dos Deputados. E ficam pregando a velha "política da terra arrasada" para enterrar a PEC 300.
Chega de mentiras. A PEC 300 não fala em números. Aprovada nas duas casas e promulgada, o governo terá até seis meses para preparar um estudo completo sobre a real situação salarial de todos os estados, incluindo-se nesse estudo os estados que tem condições de bancar o piso salarial e os estados que precisarão da ajuda governamental para complementar seus salários (por um determinado período); terá também que discriminar a participação da União através de um fundo e o estabelecimento de um piso salarial nacional com a sua devida correção para que não haja defasagem. Findo esse prazo, o governo terá que remeter à Câmara um projeto de lei com todo esse detalhamento.
Seis meses de estudo amplo. Agora, para se protelar a conclusão da matéria, os aliados do crime organizado (lembrando a célebre frase do deputado Fernando Chiarelli: "quem não é a favor dos policiais e bombeiros é a favor do crime organizado") inventaram uma tal de comissão para se debater a PEC 300. Isso é conto do vigário. Estão chamando todos os bombeiros e policiais de abestalhados.
Abusam dos bombeiros e policiais sem parar. Semana passada os parlamentares que representam a militância em prol do meio ambiente ameaçaram junto ao colegiado de líderes de votar a PEC 300 se não fosse retirado do texto da MP 499/10 artigos sobre incentivo ao desenvolvimento da energia nuclear. Um absurdo! Usaram a nossa PEC 300 para vetar artigos contrários aos interesses ambientalistas. E pior, o governo aceitou a pressão.
Outro acinte é a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Nada contra essa PEC, que já tem acordo para se votá-la em dois turnos e sem qualquer interstício, mas a nossa PEC 300 o governo e a oposição querem abandoná-la de qualquer maneira.
A PEC 300 nunca será concluída na Câmara dos Deputados sem a nossa mobilização nacional. Já dizia um velho amigo meu que "surra avisada não dói". Só valorizarão os nossos trabalhos quando sentirem a nossa falta. Quando bombeiros e policiais pararem o Brasil.
Nesses dias 14 e 15 de dezembro cobrem de seus parlamentares em cada estado a obstrução dos trabalhos em qualquer votação, tanto na sessão ordinária quanto nas extraordinárias até que a PEC 300 seja incluída em sessão extraordinária para votação. É a penúltima semana de trabalho.
Somos poucos parlamentares defendendo a dignidade dos bombeiros e policiais nessa 53ª legislatura, mas estamos fazendo a nossa parte. Façamos todos a nossa parte.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia


Por Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de Crime

Defina CRIME: “É todo o ato realizado em pecado, ou seja, cometido de propósito ou conscientemente para prejudicar alguém ou obter um proveito ilegítimo ou irresponsável” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime).

Quando consideramos a questão da segurança pública no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro, verificamos que existe uma percepção coletiva de que o profissional que desempenha essa atividade “na ponta”, na “linha de frente” deveria ser prestigiado, bem remunerado e amparado para que possa COLOCAR EM RISCO o seu bem maior, qual seja a sua própria vida, na defesa da sociedade.

Paradoxalmente é comum ouvir das mesmas pessoas que assim entendem (quando os sindicatos representantes das classes policiais defendem uma maior remuneração para seus representados), que aqueles profissionais SABIAM quanto iriam receber quando realizaram o concurso público para o cargo ou função, não sendo razoável que “agora” venha demandar dos gestores públicos e da sociedade uma remuneração mais elevada, como necessária para conferir-lhes dignidade e segurança para seus familiares na eventualidade de sua morte em razão do exercício regular da profissão.

Policiais estão colocados na categoria de “funcionários públicos”, quando na realidade não o são porque a sua práxis diária exige destes homens e mulheres muito mais do que é exigido de qualquer outro “funcionário” público. Dizemos em nossas reuniões que somente o Agente de Autoridade (o policial) SANGRA e MORRE pelo serviço público, por isso entendemos que somos SERVIDORES públicos e não apenas FUNCIONÁRIOS públicos, como a maioria.

“Funcionários públicos” possuem horário de entrada e saída, não fazem hora extra, mas se o fizessem certamente receberiam pelas horas extras trabalhadas. Fazem juz a férias anuais, a licença prêmio e não carecem de autorização superior para se ausentar do estado ou do país, além de ser permitido que exerçam outras atividades remuneradas ou que tenham mais de uma matrícula, como no caso de médicos, professores, etc.

Aos policiais é exigida DEDICAÇÃO INTEGRAL ao trabalho, acatamento às convocações (antes esporádicas e há anos cada vez mais freqüentes) para participar de Operações, Escalas de Reforço, permanência em serviço em suas unidades ATÉ QUE ESTEJA CONCLUÍDO o procedimento de autuação ou investigação em andamento, não sendo ainda permitido àqueles que se encontram “na ponta” o gozo de férias em meses de “pico de demanda” como Dezembro, Janeiro e Fevereiro ou em ocasiões festivas para a cidade e o estado onde o afluxo de turistas e visitantes diversos se multiplica (Panamericano, Copa do Mundo, Olimpíadas, etc).

O segundo emprego, buscado por muitos para complementar sua renda e ofertar dignidade às suas famílias é ILEGAL, mas deixa de ser fiscalizado pelos SUPERIORES e CHEFES IMEDIATOS pela impossibilidade de confrontar os “infratores” com os vencimentos indignos oferecidos pelo estado a estes profissionais. E, assim o fazendo, evitam o arrefecimento dos ânimos dentro daquele substrato profissional, que levaria a movimentos paredistas legítimos e necessários ao aperfeiçoamento das relações institucionais e à profissionalização das polícias.

Mas onde fica o NOVO GOVERNO, a PEC 300 e a CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍCIA neste contexto? E porque nos referimos a certo PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO?

Analistas políticos, sociólogos, jornalistas e economistas destacam há meses que as contas do Governo Federal e as previsões de aumento das despesas para o NOVO GOVERNO não fecham, condenando o país a uma espiral perversa que impediria que as metas de Superávit Primário fossem alcançadas e/ou mantidas. E desta forma as promessas de campanha da candidata e a votação da PEC 300 vão sendo TORPEDEADAS pelas Lideranças Políticas na Câmara, tentando de todas as maneiras inculcarem no imaginário popular que o recrudescimento da violência no Rio de Janeiro NADA TEM a ver com o reconhecimento de uma MELHORIA SALARIAL para os profissionais da área.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), comentou que não “há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos, visivelmente PASSANDO A BOLA e o ônus político para os estados.

Já o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.

Porém as mesmas “LIDERANÇAS” governamentais desejam ardentemente colocar em votação a questão da legalização dos BINGOS, sem ter o mesmo “escrúpulo” quanto ao fato de estarem sendo “pautados” por outras instâncias criminosas, como vazou recentemente para a sala de imprensa pelos próprios microfones e alto-falantes da casa.

Deste modo tais “lideranças” Legislativas, somam esforços ao Executivo Estadual e Federal em um esforço conjunto para CRIMINALIZAR as legítimas demandas dos Agentes de Autoridade por um reconhecimento digno em seus contracheques que faça juz ao empenho e sacrifícios demandados em nome da Segurança Pública Nacional.

Enquanto isso o Judiciário e o Ministério Público, que fingem NADA TER A VER com os orçamentos ou os destinos da Segurança Pública (e na prática, dentro do modelo atual não têm mesmo), tratam de encaminhar suas demandas por melhores vencimentos ao Congresso, promovendo o aumento a Juízes e também Promotores, que de forma idêntica, nos mesmos moldes do proposto pelo STF (fixado em 14,79%), elevam o TOPO DA PROFISSÃO (Procurador-Geral da República) a míseros R$ 30.675,48 com vigência a contar de janeiro de 2011, refletindo-se em todas as categorias inferiores do Judiciário e do Ministério Público.

Então, por essa “lógica governamental criminosa” somos nós, os POLICIAIS (em razão do nosso grande efetivo nacional), que seríamos os responsáveis pelo DÉFICIT orçamentário projetado e não o SACO DE BONDADES distribuídas a aliados políticos ou os aumentos projetados para o Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Faz sentido.

Afinal, nós, os policiais, somos DESCARTÁVEIS. Somos utilizados e acordo com as conveniências políticas do momento, consoante a pauta da mídia e da imbecilidade do crime organizado (?) que ainda não percebeu o que os bicheiros perceberam décadas atrás quando assumiram o controle do carnaval, pautando as agendas municipais e estaduais às suas conveniências.

E, ao que parece ninguém dentre os “çábios” do Executivo, Legislativo, do Ministério da Justiça ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública assistiu ao filme Tropa de Elite 2, porque se o tivessem feito perceberiam o risco tremendo para a democracia que representam as milícias que são, salvo engano, nada mais do que uma “evolução perversa” da segurança privada promovida pelos policiais aos empresários, ricos e bem nascidos nos “bicos”, nos segundos empregos. Segurança privada essa que agora é estendida criminosamente aos substratos mais frágeis da população.

Quanto ao PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO, para o desespero dos políticos nacionais, a sociedade teve o vislumbre (ainda que pálido) do que representaria ter uma polícia eficiente, precisa e livre das amarras das agendas de conveniência momentâneas.

Livres da escravidão, bafejados pelos ares da liberdade e da paz, até mesmo o homem médio, o cidadão mais humilde, percebe que existe OUTRA REALIDADE que pode ser alcançada e vivenciada, não sendo mais possível um retrocesso aos descasos públicos de alhures, mesmo passadas as agendas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

E como explicar a este mesmo cidadão que temos um sistema Jurídico que possui uma POLÍCIA MAL PAGA atuando na investigação, na coleta da PROVA (indícios de materialidade autoria), enquanto o Ministério Público (Promotores, Analistas e Técnicos) e o Judiciário (Juízes, Analistas e Técnicos) desfrutam de excelentes vencimentos e diversos benefícios negados àqueles que lhes oferecem a MATÉRIA PRIMA para as denúncias e julgados?

A quem interessa uma POLÍCIA mal paga, fragilizada pelo abandono e ausência de benefícios indiretos concedidos a outras categorias funcionais composta igualmente por Operadores do Direito?
Certamente que não interessa ao cidadão comum e muito menos ao País ou ao Estado de Direito Democrático.

E apesar dos problemas e das críticas que podem ser feitas à Operação Avalanche, como “batizaram” os caveiras, o SUCESSO obtido até aqui com a LIBERTAÇÃO da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão parecem apontar para a NECESSIDADE de que sejam “sacrificados” os POUPUDOS AUMENTOS do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em prol de um reconhecimento mais expressivo às categorias Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militar.

E seria bom que esse desprendimento e “espírito cívico” fossem propostos pelas LIDERANÇAS destes poderes constituídos, antes que o cidadão brasileiro comece a fazer contas, verificando que R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) mensais, fora os benefícios indiretos, pagariam vencimentos melhores a 10 (Dez) Policiais Civis, Militares e Bombeiros.

Termino parafraseando um anuncio veiculado tempos atrás pela Ordem dos Advogados do Brasil que dizia que “Sem advogado não existe justiça” o que efetivamente é uma verdade, porém SEM POLÍCIA NÃO EXISTE SOCIEDADE e agora a escolha está nas mãos dos cidadãos deste estado e desta nação.
Por fim, mas não menos importante, reproduzo (sem autorização formal, mas certo da autorização tácita de nossa amizade) um e-mail postado por um colega e amigo em um Grupo de Discussão de Policiais Civis cariocas e fluminenses que dá bem O TOM de nosso desespero, inconformismo, desgosto e descrédito para com o Estado Brasileiro, representado pelos Governos Federal e Estadual.

Segue o texto do referido e-mail postado pelo colega Luiz:
“Em recente entrevista concedida à apresentadora Marília Gabriela em seu programa do GNT, o desembargador Walter Maierovitch, presidente da Fundação Giovanni Falconni, foi diretíssimo ao ponto, citando o próprio Giovanni Falconni, Juiz italiano que combateu a máfia, diga-se de passagem, com muito êxito sendo, porém assassinado quando a máfia explodiu o seu carro e todos os demais que estavam na ponte que foi também explodida.

Mas, vamos à frase que me impressionou tanto e que acho que deveria ser o lema de nossas campanhas por melhores salários, melhores condições de trabalho e mais dignidade:

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado!"

Simplesmente GENIAL !!!
Estive, ao longo destes já muitos anos de grupo PCERJ, pensando nisso; exatamente nisso, mas jamais consegui sintetizar o que pensava em uma frase, mas agora eu tenho a frase.

Não é por acaso que ganhamos pouco, não é por caso que não temos um decente plano de carreiras, não é por acaso que não temos plano de saúde ou hospital decente, não é por acaso que somos tratados como capitães-do-mato, (caçadores de negros fujões), não é por caso que somos vítimas de assédio moral de chefes e delegados, não é por acaso que sofremos as punições geográficas, não é por acaso que todas estas coisas acontecem. Elas, estas coisas, pretendem abater o nosso moral, para poder comprar a nossa moral!

Uma pessoa abatida, sofrida, humilhada, com dificuldades, acaba, depois de muita luta, por se acostumar com isso.

Grita muito no primeiro dia, grita no segundo, fala alto no terceiro, fala no quarto, sussurra no quinto, se cala no sexto dia.

É nisso que apostam os nossos "donos", se o Leblon e a Barra forem muito bem, que se dane Vigário Geral.
Sempre fui moderado e conciliador, mas hoje acredito firmemente que não há mais como fingir que não percebemos isso.
O Estado é "meu" inimigo!

O que serve ao Estado não me serve.

Certamente os donos do estado não estão pensando em como eu vivo e como vive a minha família e a de todo policial. Que continuemos morrendo na folga, que morramos nas batalhas dos morros, que ganhemos pouco para que a nossa corrupção seja bem baratinha, afinal de contas todo cidadão tem direito de fumar um baseado, de comprar droga, de comprar peças de carros roubados, de vender sem nota-fiscal, de transitar com seus caminhões com mercadoria sem nota fiscal, de receber propina para aprovar obras, de receber propina para não fiscalizar, de receber propina para votar a favor do dono do estado, e ao final de tudo dizer: como é corrupta a nossa polícia.

Chega!
Para mim, o estado está do outro lado!”




Fonte:http://oglobo.globo.com

Policiais civis e militares fazem manifestações pela aprovação da PEC 300

Manifestações acontecem nos principais pontos turísticos da cidade

Policiais civis, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros conituam a luta pela aprovação da PEC 300/446, que institui o piso nacional dos profissionais da segurança. Nesta quinta-feira (9), a Assinap – Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar – e o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) promovem manifestações nos principais pontos turísticos da cidade: Centro, Aterro do Flamengo, Copacabana, Ipanema, Cristo Redentor e Pão de Açúcar.

Haverá também protestos em português e inglês nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, pela aprovação do piso mínimo dos policiais.

Na sexta-feira (10), os policiais fazem passeata da Candelária até a Cinelândia, no Centro. A concentração será às 14h, em frente à Igreja da Candelária.

Fonte:http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Bombeiros, policiais civis e militares fazem manifestações para aprovar piso nacional

Rio - Com a aproximação do recesso parlamentar, policiais civis e militares, além de integrantes do Corpo de Bombeiros se encontram em Brasília para aprovar em segundo turno a PEC 300/446, que institui o piso nacional dos profissionais da segurança. No Rio, a Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar (Assinap), com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), promovem nesta quinta-feira manifestações e exibição de faixas e cartazes nos principais pontos turísticos da cidade, como no Centro, Aterro do Flamengo, Copacabana, Ipanema, Cristo Redentor e Pão de Açúcar. Haverá também protestos nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont pela aprovação do piso mínimo dos policiais.

Na sexta-feira, os policiais fazem passeata da Candelária até a Cinelândia, no Centro, com a participação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis e vários sindicatos de policiais do país: Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará, entre outros. A concentração será às 14h em frente à Igreja da Candelária.

Para o comissário, Fernando Bandeira, presidente do Sinpol, não adianta o estado pagar gratificações e prêmios pelas recentes operações de combate ao crime organizado, se os salários da categoria continuam diferenciados. A criação do piso unificaria por região os vencimentos dos policiais de todo o território nacional.

- Se a PEC não for aprovada até fevereiro, poderá haver paralisações na segurança pública do Rio, durante o Carnaval 2011 - alertou Bandeira, que na terça-feira se reuniu com as lideranças das associações de policiais militares e bombeiros.

PEC 300: Capitão Assumção anuncia marcha no RJ

Vitalzinho organiza manifestação pela aprovação da PEC 300

Publicado por Lindjane Pereira

O deputado federal e senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB), está encabeçando um movimento junto a entidades e associações de policiais e bombeiros militares para que seja feita uma grande mobilização em Brasília, esta semana, visando pressionar os deputados federais a votar a PEC 300. Segundo ele, o clima em Brasília é de empurrar a votação da matéria para o ano que vem.

Vitalzinho lembrou que esta será a última semana para votações na Câmara, que não recoloca a PEC na pauta de discussões porque há um objetivo claro de empurrar a proposta para o próximo governo. “O governo está determinado a empurrar a votação com a barriga e esperar que a presidente Dilma assuma e a equipe econômica tome uma posição”, disse.

Exemplo da Paraíba - Ele disse que, ao invés de jogar a análise e votação da PEC 300 para a frente, é necessário que se crie uma linha de deliberação, para que os policiais voltem a acompanhar o andamento da proposta. “Esta linha tem que mostrar claramente aos policiais, por exemplo, quando eles começam a receber o aumento, como aconteceu na Paraíba, onde os beneficiados sabem que vão começar a receber em janeiro”.

Vitalzinho afirmou que, nos últimos dias, tem se dedicado, em Brasília, ao trabalho de convencimento junto aos partidos. “Eu não tenho ido à Paraíba por conta do trabalho para fechar as emendas e, também, porque estou me dedicando ao trabalho de convencer os líderes dos partidos a, pelo menos, reabrir uma linha de negociação envolvendo a PEC 300”.

Assessoria

Fonte:http://www.paraiba.com.br

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

PEC 300 - Governo tenta enforcá-la a qualquer custo

Gim Argello deixa relatoria do orçamento

Senador renuncia diante das denúncias de que repassava verbas do Ministério do Turismo para entidades fantasmas




O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Gim Argello (PTB-DF), renunciou ao posto na tarde desta terça-feira (7) depois de denúncias publicadas na edição do último domingo (5) do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o diário, Gim beneficiou entidades fantasmas com emendas do Orçamento do Ministério do Turismo. Segundo a denúncia, um jardineiro e um mecânico seriam usados como “laranjas” no esquema de fraude no orçamento, cujos repasses somam R$ 3 milhões.


Segundo interlocutores do governo, a ordem para a renúncia veio do Planalto do Planalto, com a intenção de evitar o agravamento das suspeitas de desvio na CMO.


Aguarde mais informações.


GREVE BRANCA:POLICIAL MILITAR SE RECOLHE E POLICIA CIVIL VAI ÀS RUAS PARA BLITZ

Policiais militares de Sergipe suspenderam todas as blitzs em Aracaju, que passaram a ser feita pela Polícia Civil, até que a situação seja regularizada. Segundo um agente da Civil, os militares estão fazendo a chamada Operação Padrão: “não se vê uma única viatura da PM nas ruas”, disse.
Segundo a mesma fonte, na quarta-feira passada (01), o superintendente da Polícia Civil, João Batista, e coordenadora de Polícia da Capital, delegada Katarina Feitosa, reuniu na Copcal todos os colegas de Aracaju e alguns do interior, para dizer que caberia a ele, na quinta-feira, a fazer blitzs em pontos estratégicos da capital.

Alguns delegados reclamaram, e a coordenadora disse que a Polícia Militar estava se recusando a fazer esse trabalho – que é de sua atribuição – sem alegar as razões. A delegada Katarina Feitosa apelou para a sensibilidade dos policiais civis, clamando pela responsabilidade de não deixar a sociedade vulnerável à criminalidade: “temos o deve de proteger o cidadão”, disse ela.

Segundo ainda a fonte policial, até o momento o problema não foi resolvido e “não se vê uma viatura da Polícia Militar nas ruas”. Disse ainda que é uma estratégia para aprovação da PEC 300 pela Câmara Federal, que unifica o piso dos policiais militares, tendo como base o salário de Brasília - $ 4.030,00 bruto.

Matéria – A reunião dos delegados com a coordenadora da Polícia Civil de Sergipe aconteceu na quarta-feira (01) e já na quinta-feira (02), a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança anuncia a “operação Natal Seguro, que se estenderá até o final do ano com ações policiais de combate a criminalidade em diversos bairros da Grande Aracaju. A operação é uma determinação da superintendência da Polícia Civil e tem como foco principal a abordagem a transeuntes, ciclistas, motociclistas e carros suspeitos”.

Segundo a fonte policial, esse trabalho preventivo é de responsabilidade da Polícia Militar, que se recusa a ir às ruas. Segundo ainda a nota da assessoria de imprensa, “a operação está sendo comandada pela coordenadora da Polícia Civil da capital (Copcal), Katarina Feitoza. As ações visão proporcionar uma maior sensação de segurança a toda população sergipana nesta época, onde a circulação de dinheiro cresce”, disse a delegada.

Ainda segundo Katarina, as ações foram planejadas após levantamentos, onde foram identificadas as regiões onde há uma maior incidência de crimes de roubo e furto. “Nossas equipes estão efetuando abordagens em diversos pontos da Grande Aracaju, principalmente em locais, onde identificamos uma grande quantidade de crimes. Não ficamos em pontos fixos. A idéia é agir em uma região e depois realizar abordagens em outros pontos”, diz a delegada.

Além do centro comercial de Aracaju, os policiais civis atuaram nos bairros Siqueira Campos, 13 de Julho, Jardins, São Conrado, Atalaia, São José e Salgado Filho, além dos conjuntos Augusto Franco, Orlando Dantas, Inácio Barbosa e na Zona de Expansão da capital sergipana”.

Em nenhum momento a matéria divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública cita a Polícia Militar, embora tente evitar informações sobre a paralisação, a fim de não criar pânico à população. Todos os delegados e agentes continuarão parando veículos em avenidas do centro e bairros, em blitzs de responsabilidade dos militares.

Fonte:http://www.faxaju.com.br

sábado, 4 de dezembro de 2010

PEC300 - CSCS de Minas Gerais confirmou presença na manifestação do Rio de Janeiro, nos dias 9 e 10 de dezembro


A diretoria do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS) confirmou a presença do presidente Cabo Coelho, do diretor institucional Sgt. Arimatéia de Castro e mais um ônibus com militares mineiros de Juiz de Fora, durante a manifestação que acontecerá na próxima semana, dias 9 e 10 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. A mobilização tem como finalidade pressionar os parlamentares a votarem imediatamente a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC300), que cria o piso salarial da categoria, e também prestar solidariedade aos policiais e bombeiros que estão vivendo diante de um cenário de guerra na capital carioca.


A concentração esta marcada para as 14h do dia 09, na Candelária, centro do Rio. De acordo com o presidente da Comissão da PEC300 da ASSINAP, major PM Paulo Cezar, representantes das entidades de classe de todo o Brasil estão apoiando a mobilização dos policiais e bombeiros, que acontecerá numa época em que as atenções do mundo todo estão voltadas para a área de segurança pública do país.


Diante deste cenário, fica cada vez mais claro para a população a responsabilidade, importância e risco de vida que corre um policial que trabalha para defender a ordem social. Para o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS), Cabo Coelho, que luta pela valorização nacional do profissional da segurança pública, esta guerra no Rio de Janeiro escancara a dura realidade dos policiais que no final do mês são remunerados por pouco mais de R$900,00. “Enquanto os policiais brasileiros lutam para que o governo estabeleça o piso salarial nacional para categoria, nossos companheiros do Rio de Janeiro estão lutando para defender a população local e nossos governadores lutando contra a PEC300, ou seja, contra a valorização das polícias que desempenham importantíssimo papel na organização de uma sociedade. Neste momento precisamos ter força e perseverança para continuar nossa mobilização, defender a dignidade da família policial militar e contribuir para a mudança no sistema de segurança do nosso país.”, disse Coelho.



Nota do Blog: Mais uma vez parabenizo o CB COELHO, que representa a ASCS/MG, pela ardua missão em defesa da PEC 300, confirmou que MG estará presente no RJ, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2010. Que as demais associações representantes do Policiais Militares e Bombeiros militares de todo o nosso imenso Brasil, faça o mesmo quer ser associação de CB's e SD's, SUB TEN's e SGT's e OFICIAIS vamos unir forças que junto venceremos e juntos somos fortes.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

PT e PSDB trocam acusações sobre orçamento do Pará

A transição de governo no Pará, que começou em meio à desconfiança entre as partes, virou uma guerra de acusações entre partidários da governadora Ana Júlia Carepa (PT), derrotada na eleição, e de Simão Jatene (PSDB), que retorna ao cargo a partir de janeiro. No meio do tiroteio verbal está o orçamento de 2011, que Jatene chama de problemático, "fantasioso" e "peça de ficção", com cortes de até R$ 10 milhões por secretaria. Ana Júlia e seus secretários rebatem as acusações e dizem que o tucano receberá um governo "mil vezes melhor" do que aquele que entregou à petista em 2006.
O chefe da Casa Civil do atual governo paraense, Everaldo Martins, joga mais lenha na fogueira ao acusar o governo eleito de buscar justificativas para "extinguir políticas públicas" criadas por Ana Júlia. Para ele, Jatene não precisa atacar o governo do PT e que, se quiser, pode pedir aos deputados que o apoiam as mudanças que achar necessárias no orçamento.
O que Martins diz não aceitar é que o tucano se utilize de adjetivos depreciativos para atacar a proposta, utilizando-se, segundo ele, de "perfumaria" e "estratégia para evitar de se pronunciar quanto ao seu projeto de governo".
O governo petista assinala que o orçamento resgata compromissos que a governadora assumiu com diversos setores sociais, como a implantação do plano de cargos, carreira e remuneração dos professores. Além disso, contempla recursos para execução de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC do Pará), com investimentos de R$ 1,2 bilhão previstos para 2011, incluindo as operações de crédito.
Técnicos do PSDB, após ouvirem Jatene, concluíram que os investimentos, conforme eles com números próximos de zero, tornarão o primeiro ano do governo Jatene muito difícil. Os próximos dias serão decisivos para que as mudanças sejam feitas na Assembleia Legislativa. A bancada do PT, em minoria, promete dar trabalho aos tucanos.

Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

Juiz do AC decreta prisão de deputada federal

O juiz Romário Divino, responsável pela 10º Zona Eleitoral do Tribunal de Justiça Eleitoral do Acre (TRE-AC), decretou a prisão preventiva da deputada federal eleita Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC) por crime eleitoral, receptação e formação de quadrilha. O decreto atendeu um pedido da Promotoria Eleitoral da 10º Zona. Ela está foragida.
"A prisão preventiva foi decretada porque a senhora Antônia Lúcia não foi encontrada no endereço informado no inquérito. Portanto, para assegurar que o processo terá prosseguimento, foi decretada a prisão", explicou o magistrado. Segundo Romário Divino, o mandado de prisão preventiva foi encaminhado à Polícia Federal (PF) e pode ser cumprido a qualquer momento.
A deputada eleita Antônia Lúcia responde a três inquéritos que apuram abuso de poder econômico, compra de votos e outros crimes. Entre os processos está um sobre compra de combustíveis durante o período eleitoral e outro a respeito da apreensão de mais de R$ 400 mil reais que eram transportados dentro de uma caixa, do Amazonas para o Acre.
Fonte: Agência Estado

Governo quer comissão especial para PEC 300

Líder do governo na Câmara propõe criação de forum para discutir de modo global projetos para segurança pública. O piso nacional dos policiais se tornaria um dos temas da discussão

Renata Camargo

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite de quarta-feira (1º), durante a votação do pré-sal no plenário.

Divididos

A iniciativa de criar a comissão dividiu as lideranças policiais na Câmara. Para o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o envio da matéria à comissão especial poderá significar o estabelecimento de um prazo. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

“O jogo deles é retardar a votação do piso. A gente aceita fazer o jogo deles, para ter prazo para aprovar e, em 90 dias, decidir tudo”, avaliou Faria de Sá, que deve ser indicado para ser presidente da comissão especial.

Na avaliação do deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), a criação da comissão especial é uma proposta “fora de tempo e do espaço”. O parlamentar questiona a validade regimental de se criar uma comissão especial após a PEC já ter sido votada em primeiro turno no plenário da Casa e atribui a ação a uma tentativa de “procrastinar” a votação.

“Essa comissão especial é fora do tempo e do espaço. Não cabe neste momento. Já passou. O debate já foi exaurido. O que precisamos é concluir essa votação”, afirmou Capitão Assumpção. “O Vaccarezza se tornou o procrastinador absoluto da Câmara. Ele está passando por cima do Regimento Interno da Casa. Já votamos a matéria em primeiro turno. Tem que se concluir a votação”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano. Desde então, parlamentares ligados à categoria articulam acordos para votar a matéria em segundo turno. Inicialmente o impasse se dava em torno do valor salarial. A proposta original vinculava o piso nacional ao salário recebido por polícias do Distrito Federal, os mais bem pagos da categoria.

Em primeiro acordo, estabeleceram-se valores de R$ 3,5 mil, para o piso de praças e agentes, e R$ 7 mil, para o piso de delegados e oficiais de polícia. Posteriormente, em negociações com o governo, retirou-se o valor nominal do texto da PEC e estabeleceu que esse valor será firmado por projeto de lei do Executivo, a ser encaminhado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda à Constituição.

Leia tudo sobre a PEC 300

Justificativas

Na última quarta-feira, o líder Vaccarezza anunciou que o governo não votará neste ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. A votação da proposta tem enfrentado forte resistência por parte de governadores, que pediram que a questão salarial dos policiais seja discutida junto a outras matérias de segurança. Esse debate seria só no ano que vem.

Para justificar a pressão dos governadores e o adiamento da apreciação da PEC do piso salarial da polícia, o líder do governo na Câmara argumentou que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais. Entre eles, Vaccarezza citou a crise mal resolvida dos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA.

“O argumento deles é muito pífio. Eles estão imaginando o cenário de uma crise que nem surgiu ainda. O grande risco é o governo procrastinar a votação e nós irmos para o movimento de rua”, disse Assumpção. “A gente vai fazer algumas manifestações, até que parta para a paralisação geral em 1º de janeiro”, adiantou. Segundo o deputado, nos dias 9 e 10 de dezembro haverá concentração de policiais e bombeiros na Candelária, em São Paulo.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Marçal critica manobra contra PEC 300

Deputado reage contra decisão do governo de não votar a emenda que cria piso nacional da polícia

DOURADOS – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) criticou duramente ontem as manobras do governo federal para impedir que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300 que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros.

Alegando que a aprovação da PEC 300 geraria des-pesas extras de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, o Palácio do Planalto determinou que os líderes do governo na Câmara e no Senado barrasse a votação do projeto. “Não vamos aceitar essa imposição, mesmo porque a alegação de despesas extras não se justifica diante da necessidade de pagar melhor quem coloca a própria vida em risco para defender a vida dos outros”, reclama Marçal.

Mesmo depois de aprovada em primeiro turno e da pressão para que fosse votada antes das eleições, PEC 300 perma-nece emperrada, na Câmara Federal. O deputado aproveitou o atual cenário de confronto armado entre a polícia e o crime o organizado, nas favelas do Rio de Janeiro, para pedir mais valorização desses profissionais.

“Esses homens arriscam suas vidas todos os dias para trazer segurança aos nossos lares. Nada mais justo remunerá-los melhor”, declarou o deputado, lembrando que os mesmos riscos sofrem os policiais do Mato Grosso do Sul, em especial os que estão nas regiões de fronteira.

Marçal acredita que o sucesso das operações nas favelas cariocas irá contribuir na luta pela aprovação da PEC 300. “São várias as manifestações de protesto quanto a salário e condições de trabalho. A classe está aproveitando o momento, que é oportuno, para fazer suas reivindicações”, declarou o deputado referindo-se a uma faixa pendurada ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão que denuncia: ‘R$ 30,00 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro – PEC 300/2008’.

Agora que têm o apoio maciço da população, os policiais prometem aumentar a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o piso nacional para a categoria. “Ir contra a PEC 300 é ir contra todos que apoiam a polícia do Rio”, disse um policial carioca a Agência Brasil.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio de Janeiro ganha cerca de R$ 900,00 por mês, figuran-do entre os Estados brasileiros que pagam pior seus policiais. “Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para algo em torno de R$ 3,5 mil. Essa não deve ser uma luta apenas minha e dos policiais, mas de toda a sociedade, que será a mais beneficiada com uma melhor segurança pública. Sabemos que um policial bem remunerado e com boas condições de trabalho, desempenha melhor sua função e A PEC 300 irá proporcionar isso", enfatizou deputado.

Caso a PEC 300 seja aprovada, o Ministério do Planejamento calcula um impacto, no orçamento da União, de cerca de R$ 46 bilhões. Por conta disso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da PEC 300, afirmando que 2011 deve ser um ano de contenção fiscal.