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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Após a ´greve branca´, PMs passam a sofrer retaliação

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=776508


Bastou apenas um dia depois da suspensão do movimento, e militares estão sendo transferidos para o Interior do EstadoUm dia após o fim da ´greve branca´ realizada por policiais militares da Capital e Região Metropolitana, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) iniciou uma retaliação contra os ´grevistas´. Pelo menos 32 PMs, entre oficiais e praças, foram sumariamente transferidos para o Interior do Estado, sem direito a qualquer explicação. Destes, 29 pertenciam ao Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque), uma das unidades que apresentaram maior volume de adesão ao movimento por melhores salários e condições de trabalho.A medida foi oficializada no fim da tarde passada, quando o Comando da corporação publicou o Boletim do Comando Geral (BCG) de número 076, relativo ao dia 27/04/2010. Entre os PMs transferidos para o Interior figuram dois oficiais que vinham atuando firmemente no movimento em favor da tropa, os majores Adrianízio Paulo de Oliveira Alves, que exercia o comando do Presídio Militar; e Francisco Teófilo Gomes Costa, que atuava como supervisor no Comando do Policiamento da Capital (CPC).BpChoqueSomente no BpChoque, foram transferidos 29 homens, sendo 20 soldados, cinco cabos e quatro sargentos. Da unidade de elite da Corporação, eles foram mandados para as companhias de cidades como Baturité, Campos Sales, Brejo Santo, Jaguaribe, Crateús, Iguatu, Tauá e Tianguá. Um soldado do Pelotão Raio foi remanejado para a 1ª Companhia do 6º BPM (Maraponga). Ontem à noite, o clima no BpChoque era de revolta. Alguns militares prometeram dar entrevistas hoje à Imprensa.Além de batalhões e companhias do Interior do Estado, parte dos policiais punida foi mandada para unidades como a Companhia Provisória de Operações de Eventos (POE) ou para Guarda de Presídios.Ouvido pela reportagem, o major PM Adrianízio Paulo Alves, classificou sua transferência para o 1º BPM (Russas) como uma "injustiça e retaliação´, pois, segundo ele, em novembro passado já havia sido transferido sumariamente da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para o Presídio Militar, simplesmente por questionar o não pagamento de adicional noturno para os PMs que atuam durante toda a noite naquele órgão.A transferência dos PMs para o Interior poderá provocar novos desdobramentos no movimento iniciado pelos militares no fim de semana passado, quando eles deflagraram a ´Operação ´Tolerância Zero´ e as mulheres dos praças fecharam o quartel do BpChoque. A SSPDS não comentou o fato.NA CIOPSPunições começaram contra sete operadoresSete policiais militares, que trabalhavam como operadores de rádio na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), foram os primeiros a serem punidos pela SSPDS desde o início do movimento ´Tolerância Zero´. Os sete militares agora estão respondendo a Inquérito Policial Militar (IPM) e a sindicância na Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP), correndo o risco de serem expulsos da corporação definitivamente.Os militares foram afastados das funções acusados de terem transmitido para as viaturas, através do terminal de computador (TMD), mensagens convocando os colegas de farda a participarem do movimento que busca a melhoria de salários para a tropa, além de redução da jornada de trabalho e a implantação de um plano de saúde.QuartelOs sete PMs foram transferidos para a Companhia de Comando e Serviço (CCS) do Quartel do Comando-Geral e agora, estão exercendo funções burocráticas e de guarda. Outros militares já foram destacados para substituir os operadores.O Comando-Geral também mandou instaurar IPM para investigar o fato de dezenas de policiais terem apresentado atestado médico durante o Carnaval passado, saindo da escala de serviço em Beberibe.EM BUSCA DE SOLUÇÕESAutoridades se reúnem secretamenteA crise que atinge o setor da Segurança Pública do Estado do Ceará motivou a realização de duas reuniões durante todo o dia de ontem, e também teve reflexos na Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual Heitor Férrer considerou que o sistema de Segurança implantado pelo governador Cid Gomes "simplesmente fracassou".À tarde, o governador se reuniu com o secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro; e com os comandantes da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel João Vasconcelos Sousa.O governo não revelou quais decisões foram tomadas no encontro, que durou horas e aconteceu a portas fechadas.DiscussãoO segundo diálogo aconteceu também à portas fechadas na Assembleia Legislativa. Dele participaram o deputado estadual Ivo Gomes (irmão do governador Cid Gomes) e representantes da categoria. A reunião havia sido anunciada no dia anterior durante a audiência realizada na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), quando foi discutida a questão da falta de curso especial para os motoristas de viaturas, conforme é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).A reportagem tentou acompanhar a reunião na AL, mas uma assessora do deputado informou que os jornalistas não teriam acesso ao encontro e não seria permitida nem mesmo imagens da reunião.Até por volta das 22h os telefones celulares dos representantes dos policiais militares, assim como o do deputado, estavam desligados, não sendo possível saber que decisões foram tomadas pelos participantes.Na audiência realizada na última terça-feira na PGJ foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Governo do Estado se comprometeu a realizar, no prazo de 30 a 180 dias, o curso específico de segurança para os policiais e bombeiros que dirigem as caminhonetes Hilux.Esta decisão fez os PMs retornarem ao trabalho de patrulhar as ruas da Grande Fortaleza nas viaturas Hilux.NORMALIDADEViaturas voltam a patrulhar as ruasViaturas rondando pelas ruas com intermitentes ligados, policiais em seus postos desenvolvendo as atividades e um clima menos tenso nas companhias da Polícia Militar. Assim começou a manhã de ontem em Fortaleza, após o acordo firmado em reunião entre representantes da categoria e autoridades da Segurança Pública do Estado, além da procuradora-geral de Justiça, Socorro França."Ninguém está satisfeito. Nada foi conquistado de verdade, ainda", disse um soldado que patrulhava a área da 3ª Companhia do 5º BPM (Pirambu), responsável por 13 bairros em uma das áreas mais carentes da Capital cearense.Naquela região, a equipe de reportagem cruzou com quatro viaturas fazendo patrulhamento urbano num espaço de 15 minutos. Duas eram da 3ª cia. do 5º BPM e as outras duas, do Ronda do Quarteirão. Na frente da Companhia, ao contrário dos dois dias anteriores, apenas uma viatura estava parada Na internet, o movimento denominado pelos militares de ´Tolerância Zero´, que tinha começado no último fim de semana, parecia estar voltando com força total, ontem pela manhã. Os PMs internautas - através do site de relacionamentos orkut - orientavam os colegas a aderirem novamente à operação.Na ´Tolerância Zero´, a ordem é levar para a delegacia todo procedimento, por menor potencial ofensivo que seja. O objetivo é lotar as distritais e deixar as viaturas paradas na porta das DPs.


FERNANDO RIBEIRO

EDITOR

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Nível superior: governador envia propostas que alteram ingresso nas Polícias Militar e Civil

Já estão tramitando na Assembleia os Projetos de Lei Complementar nº 60/10 e nº 61/10, de autoria do governador, que estabelecem novas regras para ingresso nas polícias Civil e Militar, respectivamente. As mensagens foram lidas em Plenário na reunião desta terça-feira (27/04) e os projetos seguem para serem apreciados pelas Comissões .

Na mesma data, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento na Comissão de Administração Pública para que as propostas sejam discutidas em duas audiências públicas distintas, com a participação das entidades representativas de classe e com os Comandos e Chefias das Corporações. “As propostas são muito bem-vindas e vêm contemplar uma antiga reivindicação da categoria, amplamente discutida por este deputado, pelas entidades e pelos Comandos. Já identifiquei alguns pontos que precisam ser ajustados em ambas e acredito que, como tem sido prática constante por mim adotada, a melhor forma de aperfeiçoá-las é discutindo e ouvindo sugestões. As experiências anteriores foram muito produtivas e nos possibilitaram alcançar importantes avanços e conquistas para os servidores”, destacou o deputado.

Os requerimentos devem ser votados na próxima reunião da Comissão.
Polícia CivilO Projeto de Lei Complementar 60/10 altera a Lei orgânica da Polícia Civil (Lei 5406/69), a Lei Complementar 84/05 e transforma os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Necropsia e de Agente de Polícia em cargos de provimento efetivo de Investigador de Polícia.

Na justificativa encaminhada, o governo esclarece que a proposta contempla a exigência de nível superior de escolaridade como requisito mínimo para ingresso nas carreiras de Investigador e de Escrivão Polícia, bem como instituir regra especial de progressão para o policial civil que estiver posicionado no último nível da carreira e que completar trinta anos de serviço, após ter trabalhado por pelo menos vinte anos na Polícia Civil. Para viabilizar esta progressão, o último nível de cada carreira passará a ser composto pelos graus A e B, sendo prevista uma diferença de 10% entre os valores de vencimento básico dos dois graus. Trata-se de medida que reconhece o mérito dos servidores que alcançarem o topo das respectivas carreiras, completarem tempo para a aposentadoria, tendo-a requerido, porém mantendo-se em atividade, por terem dedicado sua vida profissional ao exercício das atividades policiais.

O projeto de lei ainda avança no sentido de extinguir a carreira de Auxiliar de Necropsia, cujas funções passarão a integrar a nova carreira de Investigador de Polícia, reposicionando os ocupantes dos cargos em modificação. O ingresso na nova carreira ocorrerá no nível I e os atuais ocupantes de cargos de Agente de Polícia, nível T, e os ocupantes de cargo da carreira de Auxiliar de Necropsia serão posicionados no nível T ou I, conforme o nível de escolaridade.

Também é proposta a atualização dos requisitos para a matrícula em curso de formação da Acadepol, fim do limite de idade e de estatura para ingresso nas carreiras policiais civis, bem como modificações relativas à estrutura orgânica da Instituição.

Clique nas páginas e leia o PLC 61/10: página 01, página 02, página 03, página 04, página 05, página 06, página 07, página 08, página 09, página 10, página 11, página 12
Estatuto dos MilitaresO Projeto de Lei Complementar 61/10 altera a lei complementar 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares. A proposta consagra a exigência de nível superior de escolaridade como requisito mínimo para ingresso nas instituições militares estaduais.

Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar passará a ser exigido o título de bacharel em Direito, realizado em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, sendo o respectivo concurso público realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Já para o ingresso nos Quadros de Praça será exigido o nível superior de escolaridade, também realizado em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, em área de concentração definida em edital.

Como regra de transição, durante os primeiros cinco anos, podendo este prazo ser prorrogado por mais cinco, será admitido o nível médio de escolaridade para o ingresso na carreira de Praça, exclusivamente para a formação em curso de graduação de nível superior realizado na própria Instituição.

Clique aqui e leia PLC 61/10.
É importante ressaltar que as novas regras, se aprovadas, só passam a valer para o ingresso de novos servidores, que forem aprovados em concursos realizados após a entrada em vigor das leis, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a exigência de curso superior é um marco histórico para todos os policiais e para toda a sociedade mineira. “Outros estados que passaram a exigir o nível superior para ingresso na polícia tiveram enormes avanços, tanto na prestação de serviço, quanto na valorização salarial dos servidores. Este é um momento de muita alegria! É preciso que todos reflitam sobre os avanços futuros que a exigência do terceiro grau trará para todos nós”, ressalta o deputado.

Campanha Ficha Limpa fará manifestações

Rudolfo Lago

Os responsáveis pela campanha em favor do Projeto Ficha Limpa farão manifestações em vários lugares do país nos próximos dias para pressionar a Câmara a votar a proposta, que cria impedimentos para a eleição de políticos que respondem a processos na Justiça.
Veja abaixo o calendário das manifestações:
RIO GRANDE DO SUL Dom Pedrito - 30 de abril - Mobilização (caminhada e panelaço) com concentração no calçadão da Praça General Osório. Das 10h30 às 16h30. Com plantio de árvores.
PARÁ Belém – 2 de maio - Praça da República. Concentração em frente ao Teatro da Paz às 8h30 RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro – 2 de maio - Praia de Ipanema, Posto 9, a partir das 9h30 SÃO PAULO Analândia- 30 de abril- Caravana Todos Contra a Corrupção, Audiência Pública na Avenida Hum, 264 – Centro (Próximo à Câmara Municipal) - 19hRibeirão Bonito- dias 1 e 2 de maio- Estacionamento da Amarribo Plantio de árvores na Rua São Paulo, coleta de assinaturas, Faixa Ficha limpa Sao Paulo - 2 de maio - Parque do Ibirapuera - Praca do Porquinho Endereço: praça do Porquinho – entrada pela Av. IV Centenário, próximo ao portão 6, a partir das 10h. Caminhada no parque, recolhimento de assinaturas 11h.Aguas da Prata – 2 de maio, das 10h às 18h, calçadão do Bosque Municipal. Música, plantio de árvores, coleta de assinaturas ficha limpa e exposição de cartazes.

Juiz descarta voto de policiais fora do domicílio eleitoral



O juiz eleitoral José do Carmo Veiga de Oliveira afirmou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (27/4/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que não há possibilidade de policiais militares em serviço votarem fora de seu domicílio eleitoral, nas eleições deste ano. Oliveira foi um dos convidados de reunião da Comissão de Administração Pública que discutiu o assunto, a requerimento dos deputados Délio Malheiros (PV) e Sargento Rodrigues (PDT).
Um dos argumentos de Sargento Rodrigues a favor do voto fora do domicílio para policiais é o fato de que presos provisórios poderão votar nas eleições de 2010, graças a um convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público. Ele disse ser a favor desse direito, mas defendeu que ele seja estendido aos PMs que trabalharem nos dias de votação, inclusive àqueles escalados para garantir a segurança em prisões onde houver a instalação de urnas eletrônicas.
O juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, que também é diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral, afirmou que a medida não privilegia os presos, mas garante o direito de votar a quem não teve sentença transitada em julgado, ou seja, ainda não foi condenado. O juiz acrescentou que a instalação de urnas em presídios obedece a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em princípio constitucional. Ele disse, ainda, que o voto para esses presos será facultativo e que o domicílio eleitoral será transferido provisoriamente para a prisão, desde que requerido por eles até 5 de maio.
Oliveira lembrou que qualquer mudança no processo eleitoral só poderia ter sido feita até 5 de março, pelo próprio TSE. Os tribunais regionais não têm competência para alterar o que foi estabelecido pela instância superior. O juiz afirmou também que a limitação de deslocamento para votar afeta não somente os policiais militares, mas outras categorias profissionais, entre elas magistrados e servidores da própria Justiça Eleitoral.
Délio Malheiros perguntou ao juiz sobre o que vai ocorrer se o preso ganhar a liberdade antes das eleições, mas depois de ter mudado o domicílio eleitoral. Oliveira disse que ele terá o direito de ir até a prisão para votar.Mandado - A reunião teve a participação do advogado da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Milton Córdova Júnior. A entidade entrou com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o voto fora do domicílio a policiais daquele estado. Córdova defendeu essa possibilidade e sugeriu que sejam usadas, nesse caso, cédulas de papel, já que a urna eletrônica só recebe votos de eleitores cadastrados na seção onde está instalada. O juiz eleitoral, no entanto, disse que o uso das cédulas poderia dar margem a fraudes, como o voto de um eleitor em duas seções diferentes.
Representantes dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informaram que as duas corporações vão adotar medidas para facilitar o voto de policiais que estiverem trabalhando nas eleições. O diretor de Recursos Humanos da PM, coronel Juarez Nazareth, afirmou que a Polícia Militar vai, na medida do possível, escalar o policial para trabalhar perto de onde vota. No caso dos Bombeiros, a entrada no serviço vai ser atrasada para as 11 horas nos dias de votação, segundo o diretor de Assuntos Institucionais da corporação, tenente-coronel Hélder Ângelo e Silva.
As entidades de classe, no entanto, insistiram na defesa do voto fora do domicílio. O vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, major Aílton Cirilo, disse que a PM existe também para garantir princípios constitucionais, como o próprio voto, mas que os policiais acabam muitas vezes alijados do processo eleitoral. A presidente do Conselho da Associação de Mulheres Profissionais de Segurança, Sara Aparecida da Costa, pediu que a Justiça Eleitoral tenha com os policiais a mesma disposição que teve para garantir o direito ao voto de presos provisórios.
No fim da audiência, Sargento Rodrigues anunciou que vai apresentar requerimentos pedindo ao TSE e ao STF que estudem a possibilidade de estender o voto fora de domicílio aos policiais militares. Ele também vai requerer ao Comando da PM mineira que mantenha os policiais informados sobre o fim do prazo para mudança de domicílio eleitoral. O limite é 5 de maio deste ano.Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente; Neider Moreira (PPS) e Sargento Rodrigues (PDT).



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PM de Brasilia regulariza "bico"


bico agora é reconhecido pela PMDF...
* Além do Salário eles também podem trabalhar "Por fora".


GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
COMANDO GERAL
BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01 PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:
ATOS DO COMANDANTE-GERAL
Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.
Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.
Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário
de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.
§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.
§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou -administrativas decorrentes da atividade policial-militar.
Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:
I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;
II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III, art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM
Comandante-Geral

Em Fortaleza caminhada em prol da PEC 300 no Dia do Trabalho


Policiais Militares, bombeiros militares e suas respectivas famílias vão aproveitar o Dia do Trabalho (01 de maio) para se manifestarem a favor da PEC 300. O subtenente Pedro Queiroz espera reunir 50 mil pessoas na caminhada de 3.5 mil Km pela capital Cearense. Devem participar da passeata várias categorias de trabalhadores.

Desde o último sábado (24) a policia do Ceará aderiu a Operação Tolerância Zero e ao movimento Policia Legal. “A operação continua por tempo indeterminado ou até que o governo converse com a categoria”, informou o subtenente.

Outro ponto debatido na caminhada é o fato de Fortaleza liderar o ranking de homicídios do país. Foram cerca de 500 só este ano. “É uma vergonha para o nosso Estado. Por isso, não vamos desistir de lutar por dignidade salarial”, afirma.
Segundo o militar para combater a violência é necessário mais respeito pela segurança pública e dar condições dignas de trabalho e de vida.

A saída da caminha será às 8h, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza- CE.
Fonte: Blog do capitão Assumção

terça-feira, 27 de abril de 2010

Capatazes do governo são denunciados por Major Fábio

Deputado Major Fábio denuncia os parlamentares Cândido Vaccarezza, José Genuíno e Fernando ferro por se venderem ao governo federal e estarem impedindo a votação da PEC 300 a mando de Lula. A resposta virá nas urnas.

Temer diz que vai rediscutir PEC 300 com líderes

Presidente da Câmara afirma que levará assunto à próxima reunião de líderes, ainda esta semana. Intenção, segundo ele, é 'liquidar' logo com o assunto


Rodolfo Torres

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que vai submeter a retomada da votação da PEC 300 na próxima reunião com os líderes partidários. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana. “Acho importante liquidar esse assunto.”

“Eu não vou suportar isso, nem deixar isso no meu colo. Toda vez que eu presidi a Casa, eu trouxe para o plenário aquilo que os líderes acordaram”, desabafou Temer.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu Temer. Segundo o parlamentar fluminense, a impressão é que os líderes dizem uma coisa a Temer na reunião reservada e no plenário declaram outra.

Miro também reforçou que a coleta de assinaturas para retomar a votação da PEC 300 já foi iniciada.

A PEC cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A proposta teve seu texto-base aprovado no início de março. Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

sábado, 24 de abril de 2010

Pressão para retomar votação da PEC 300


Deputados que defendem o piso dos PMs e bombeiros pretendem recolher na próxima semana assinaturas exigindo a votação do segundo turno da proposta. Se isso não adiantar, cogitam ir à Justiça



Deputados favoráveis à PEC 300 farão abaixo-assinado para que segundo turno seja colocado em votação na Câmara

Rodolfo Torres

A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.

Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.

Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.

“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.

Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.



Último recurso

O deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar, ressalta que incluir o Judiciário na discussão será “o último recurso” adotado. “Vamos esgotar todos os caminhos estritamente políticos... O mandado de segurança só será utilizado se nos for retirado o oxigênio político”, explica.


De acordo com Paes de Lira, mais de 300 deputados devem assinar o pedido de inclusão da PEC 300 na pauta da Câmara. “Há uma insatisfação manifesta das bancadas em relação às lideranças”, avalia. Ele lembra que na aprovação do texto-base, 393 deputados votaram favoravelmente à matéria. “A PEC está em pleno processo de votação. Ela jamais poderia ser retirada”, reforça.

A proposta teve seu texto-base aprovado no início de março. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Contudo, desistiu da ideia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

Tolerância Zero

A pressão pela retomada da votação da PEC 300 não está restrita à Câmara. Conforme adianta o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), além do início de uma greve da Polícia Civil, policiais militares e bombeiros de todo o país prometem fazer nesta sexta-feira (23) uma operação padrão denominada "Tolerância Zero". O objetivo é endurecer a fiscalização e lotar as delegacias de polícia do país com toda irregularidade encontrada.

Para os policiais militares, a orientação é “só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo”, além de fazer uma checagem geral nas viaturas. Ou seja, se o veículo estiver com algum problema (pneus carecas ou documentação irregular, por exemplo), ele não sairá.

Além disso, os PMS estão orientados a encaminhar todas as ocorrências - sem exceção - para as delegacias de polícia. Assim, brigas de casais, pessoas com pequenas quantidades de droga, pichadores, brigas de vizinhos, atrito verbal serão despachados para as DPs.

Em outro ponto, os PMS estão orientados a dar batidas policiais em “locais suspeitos” como hotéis (para averiguar se há presença de menores) e ferros velhos (peças ou carros sem documentação). As delegacias também devem receber casos de veículos irregulares, uma vez que operações no trânsito serão feitas para detectar “qualquer irregularidade”.

No caso dos bombeiros militares, além da checagem do material de segurança e nas viaturas, multas serão aplicadas em prédios com extintores fora do prazo de validade e com equipamento de segurança insuficiente.

“Não tenham medo de cumprir o “Tolerância Zero”, pois não estarão fazendo nada de errado, estarão apenas cumprindo a lei na íntegra, o que normalmente não ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos será total e a imprensa não terá como dar cobertura, já que muita gente boa dará o grito e os nossos queridos deputados escondidos lá em Brasília, não terão outro jeito se não colocar em pauta a PEC 300 aprovando-a em segundo turno”, afirma texto reproduzido no site do deputado capixaba.

Capitão Assunção avalia que mais de 400 deputados devem assinar o documento que solicita a votação da PEC. De acordo com ele, deputados que não puderam comparecer à votação do texto-base por qualquer razão sofreram desgaste.

“Já passa da hora de ser colocada em votação. Se for colocada, o governo sabe que vai perder”, afirma.

O outro lado

Líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE) defende uma negociação para que a PEC seja recolocada em votação. “Do jeito que está, o governo não concorda. Nem os governadores”, afirma o petista.

Ferro é autor de três, dos quatro destaques, que ainda precisam ser analisados para que a matéria seja concluída em primeiro turno. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

De acordo com o deputado pernambucano, cálculos do governo estimam que o impacto da PEC 300 seria da ordem de R$ 30 bilhões anuais. “É um choque razoável nas finanças dos estados... Isso é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.

PEC 300 446 308: Policiais param a ‘364’

Mobilização das policiais Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros acontece em principal saída, com transtorno

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Mobilizados pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 446, 300 e 308, policiais civis interditaram ontem a BR-364, no quilômetro 395, saída de Cuiabá para Rondonópolis. O ato público fez parte da greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol) e causou transtorno para quem trafegava na principal saída da Capital.

A PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 308 e 446) cria o piso nacional de R$ 3,5 mil para os profissionais em início de carreira e R$ 7 mil para o último nível entre os policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros e agentes prisionais. Em Mato Grosso, o salário de um civil em início de carreira é de R$ 1.870 e do Militar é de R$ 1.600.

Na Capital, cerca de 400 policiais participaram do protesto, munidos de faixas, cartazes e apitos. Nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC) eram lavrados apenas os flagrantes. Já atendimentos de ocorrências de trânsito, depoimento de pessoas e investigação, por exemplo, ficaram comprometidos. “Está tudo parado em todo o Estado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva.

No início de março deste ano, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, o texto-base PEC 300. Para a lei entrar em vigor, ainda é preciso que a matéria seja apreciada em outro turno de votação na Câmara, e pelo Senado. “Não tem data, mas luta é para que seja aprovada o mais rápido possível”, disse Gonçalves.

Um dos entraves é a fonte pagadora, pois o impacto com a aprovação da lei seria em torno de R$ 18 bilhões ao ano no orçamento federal. “Antes do projeto ser votado na Câmara tinha o conhecimento da Presidência da República e do Ministério da Justiça. Se não havia o interesse, não deveriam ter deixado criar toda essa expectativa”.

A manifestação também teve o apoio dos policiais militares que, pela legislação federal, são proibidos de paralisar as atividades. Porém, conforme o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, sargento Luciano Esteves Correa Costa, uma das formas encontradas foi realizar operações padrões. “Qualquer irregularidade será encaminhada para a delegacia. O objetivo é sobrecarregar”.

O protesto provocou congestionamento nos primeiros minutos de interdição e formou fila de carros de passeio e caminhões nos dois sentidos da pista da BR-364. Alguns motoristas ficaram revoltados. “Estou vindo de Sorriso em direção a Rondonópolis, onde estou com meu irmão internado na UTI (unidade tratamento intensivo). Eles têm o direito de reivindicar, mas não podem prejudicar as demais pessoas”, reclamou o comerciante Moacir Campos.

Em Mato Grosso, estima-se que as propostas contemplariam 10 mil profissionais do grupo da Segurança Pública. O prazo máximo para aprovação das PECs é 30 de junho. Após essa data fica proibido aprovar todo e qualquer projeto que cause impacto financeiro nas contas da União e dos Estados em virtude do processo eleitoral.
Fonte: http://www.noticiasnx.com.br/

Governadora é condenada a pagar multa de R$ 10 mil

Justiça Eleitoral avaliou como propaganda extemporânea a veiculação outdoors


Faltando quase dois meses para o início oficial da campanha eleitoral, a caça aos votos já começou e com ela entra em campo também as ações do Ministério Público Eleitoral para coibir a propaganda fora de época. Depois do deputado Arnaldo Jordy (PPS), condenado a pagar multa por um outdoor de aniversário, chegou a vez da governadora Ana Júlia Carepa que concorre à reeleição enfrentar problemas na Justiça Eleitoral. A petista foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil também por uso de outdoor.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e aceita pelo juiz auxiliar Juvêncio Borges Neto. O objeto foram peças espalhadas pela cidade na segunda quinzena de dezembro do ano passado. Segundo o MPE, foram 30 outdoors, 29 afixados em Belém e um em Ananindeua. Todos eram alusivos ao aniversário da governadora. “Está claro que os outdoors não foram colocados para parabenizar a representada (Ana Júlia) pelo seu aniversário, mas visavam massificar seu nome perante o eleitorado paraense em razão das eleições gerais que se aproximam”, acusou o Ministério Público na ação.

Cada peça teria custado R$ 10,5 mil e teriam sido pagas por admiradores da governadora. “Não é crível que alguém gastaria 10,5 mil reais para parabenizar graciosamente a governadora do Estado”, ressalta o MPE, para quem a peça foi “ilícita” porque a “divulgação foi ostensiva e ocorreu em período anterior ao legalmente permitido”.

Na defesa, os advogados da governadora alegaram que a exibição das peças ocorreu quase um ano da eleição e também afirmam que Ana Júlia não realizou tampouco autorizou propaganda eleitoral fora de época ou subliminar. Para ressaltar esse argumento, a defesa alegou ainda que hoje Ana Júlia sequer é candidata, uma vez que as convenções eleitorais só ocorrerão em junho deste ano.

Na decisão, o juiz alerta: a propaganda eleitoral só será permitida a partir do prazo final para o registro das candidaturas. “Qualquer modalidade de propaganda eleitoral feita antes do dia 6 de julho do ano da eleição será considerada irregular, não importando se sua forma está autorizada pela legislação eleitoral”, lembrou o juiz na decisão. Mesmo quando permitida, a propaganda não poderá ser feita por meio de outdoor, veículo que está vetado pela lei eleitoral. A proibição foi determinada para diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições

O consultor geral do Estado, Carlos Botelho, classificou a decisão de equivocada e anunciou que os advogados do PT vão recorrer. Botelho explica que os outdoors foram “iniciativa de terceiros”. “Não fazia menção ao processo eleitoral e sequer citava o cargo de Ana Júlia”, afirma, garantindo que a sentença será reformada no Tribunal Regional Eleitoral ou no Tribunal Superior. “Já há jurisprudência consolidada nos casos em que não há referência ao processo eleitoral não configura propaganda fora de época”.
Fonte: Diário do Pará

Militares realizam passeata pela aprovação da PEC 300


Cerca de 200 militares alagoanos saíram em caminhada, nesta sexta-feira, 23 pelas ruas do Centro de Maceió reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300 (PEC 300), que prevê a criação de um piso nacional para os bombeiros e policiais civis e militares.
A mobilização teve inicio às 8h30 com um café da manhã dedicado a tropa na Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas). Em seguida, os militares realizaram uma passeata até o Palácio República dos Palmares, onde os manifestantes realizaram um apitaço.

“Queremos que a sociedade entenda a importância da PEC da dignidade para o Estado. Existe uma desvalorização em todo o Brasil dos PMs e Bombeiros, O que queremos é prestar um serviço de qualidade para sociedade. Para isso, é necessário que o Governo Federal tenha compromisso com os profissionais de segurança e com a sociedade”, afirmou o presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes de Alagoas (ASSMAL), Sargento Teobaldo de Almeida.

O movimento dos militares contou com a presença dos deputados federais da bancada alagoana Francisco Tenório (PMN-AL) e Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL).

“Estamos lutando em Brasília para que nenhuma proposta seja votada antes da PEC 300. A categoria tem todo o nosso apoio. Com relação à luta dos policiais alagoanos sobre a correção salarial, não vejo porque o Estado não pode pagar. Vemos os policiais do nosso vizinho Sergipe recebendo mais de R$3 mil e em Alagoas, o Governo diz que não pode reajustar os salários”, frisou o parlamentar Chamariz.

Após o protesto em frente ao palácio, os militares seguiram a Central de Polícia, no Prado e se uniram ao Sindicato dos Policiais Civis que participava de uma mobilização nacional com uma paralisação de 24 horas pela valorização da categoria.
Fonte: Correio do Povo

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Ana Júlia anuncia benefícios para as policiais

A governadora Ana Júlia Carepa anunciou uma série de benefícios para a corporação militar e servidores da Polícia Civil durante a solenidade cívico-militar alusiva ao Dia de Tiradentes, patrono das Polícias Militares e Civis do Brasil, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 21, no espaço Aldeia Amazônia Davi Miguel, em Belém. A governadora estava acompanhada do secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e do comandante geral da PM, coronel Augusto Leitão.
Dentre as medidas está o envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepa) para instituir uma gratificação para policiais civis e militares pela apreensão de armas. Para Ana Júlia, com esse estímulo, o governo tira das ruas uma das maiores fontes de violência, além de melhorar a remuneração do policial a partir da sua produtividade. O governo também está estudando mecanismos legais para transformar o quinquênio em anuênio, permitindo assim que a cada ano o policial militar possa incorporar 1% no seu soldo, sem necessidade de esperar os cinco anos.
A governadora garantiu ainda destacar mais recursos para a realização de jornadas extraordinárias no interior e assegurou a realização de cursos de graduação para formação de sargentos, que vai beneficiar mil cabos. "Até o final do ano, essas promoções serão realizadas".
Fonte: www.diariodopara.com.br

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Sem acordo, professores ameaçam parar no dia 27

Fonte: Jornal diario do Para
O expediente parado em algumas escolas causou estranheza em alguns estudantes que nem mesmo sabiam que ontem haveria paralisação dos professores da rede estadual de ensino. Em meio a um grupo de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Visconde de Souza Franco, a jovem Roseane Ferreira reclamava. “Quero estudar, quero me formar! A falta de professores não é só por causa da paralisação, é constante”. Assim como Roseane, vários outros alunos ficaram sem aula ontem. Isso porque os professores realizaram uma paralisação por 24 horas para reivindicar questões salariais. Várias escolas aderiram à paralisação, como por exemplo, a Escola Estadual Deodoro de Mendonça, a Escola Marechal Cordeiro de Farias e a Escola Estadual Professora Palmira Gabriel. Para marcar o dia de paralisação, os professores se concentraram no trevo do Satélite, na rodovia Augusto Montenegro e, de lá, saíram em caminhada até a Casa Civil, localizada no Palácio dos Despachos, onde ocorreu uma reunião com representantes do governo. Caravanas vindas de outros municípios também participaram do protesto. TRÂNSITO LENTO Por conta da grande concentração de pessoas, o trânsito em frente ao Palácio dos Despachos ficou interrompido. Motoristas que iam em direção ao Entroncamento precisaram desviar para a outra pista da rodovia Augusto Montenegro, trafegando por cerca de 200m na contramão. Agentes da Companhia de Transportes de Belém (CTBel) tentavam orientar o trânsito, que ficou lento. “É complicado ficar aqui nesse calor e no engarrafamento”, reclamou um motorista. Cerca de uma hora depois de interdição, os professores liberaram metade da pista, o que ajudou a diminuir o congestionamento. Enquanto isso, os professores aguardavam o início da audiência com o governo, que já estava marcada. Uma comissão foi formada e os professores foram recebidos pelo subchefe da Casa Civil, Milton Rezende. A comissão apresentou quatro pontos a serem negociados com o governo: reajuste salarial de 30%, aprovação do plano de carreira, melhores condições de trabalho e efetivação da gestão democrática. Após a reunião, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Conceição Holanda, informou que a categoria e o governo não chegaram a um acordo. “Disseram que o reajuste não seria possível e que ainda não concluíram o plano de carreira. Apenas nos ouviram e não nos apresentaram nada”. Como não foi feito nenhum acordo, os professores passam a cogitar a possibilidade de greve por tempo indeterminado. “Passamos a responsabilidade para o governo, demos um prazo até o dia 26 para nos chamarem para uma conversa”, disse a coordenadora. Dia 27, a categoria realiza uma assembleia para decidir ou não pela greve.

Delegados de polícia limitarão atividades

Fonte: Diario do Para
A partir de agora os delegados de polícia se limitarão a realizar as atividades inerentes a cargo de delegado, deixando de custodiar, vigiar e dar comida a presos, por exemplo. A decisão foi tomada durante assembleia realizada ontem pela categoria na Câmara Municipal. O recado pretende atingir uma das áreas mais sensíveis do governo: a segurança pública. A mobilização inicia hoje nas delegacias da região metropolitana.Perpétua Picanço, da junta governativa da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), diz que muitos delegados trabalham em mais de uma circunscrição e realizam tarefas que não são obrigação da categoria. “Não somos obrigados pois não recebemos por isso, mas fazemos e não somos reconhecidos. Agora será diferente, vamos iniciar uma grande mobilização que pode culminar com uma greve mais lá na frente”. O objetivo agora é fortalecer o movimento. “Repudiamos o tratamento que o governo do Estado nos dispensa, voltando atrás duas vezes na palavra empenhada. Não confiamos mais na atual administração que não nos dá garantia de nada”. No final do ano passado, o então Chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, prometeu 45% de reajuste para a categoria, que hoje terá que se contentar com apenas 6%, o mesmo dado ao grosso do funcionalismo estadual. O DIÁRIO tentou, mas não conseguiu contato com a Delegacia Geral.

FMI eleva projeção para crescimento do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 5,5% este ano, no novo Relatório de Estabilidade Financeira Global (GFSR, na sigla em inglês), divulgado hoje. No GFSR de abril do ano passado, o FMI estava mais pessimista em relação ao Brasil e esperava um crescimento de 2,2%, e em janeiro deste ano o FMI já havia alterado suas projeções, para expansão do País de 4,7%. Para 2011, a expectativa é de que a economia brasileira avance 4 1%, de 3,7% estimados pelo Fundo em janeiro.
Segundo o documento atual, a recuperação na América Latina deve ser especialmente forte nas economias voltadas para as exportações de commodities e, no caso do Brasil, o forte consumo interno e investimentos devem impulsionar a economia. O documento alerta para a necessidade da reversão dos estímulos dados pela política monetária no Brasil tão logo surja a preocupação ou sinais de superaquecimento da economia e ou de uma dinâmica da dívida adversa.
O relatório diz ainda que uma vez que as lacunas na produtividade vão se estreitando e as pressões inflacionárias surgindo, algumas economias com regime de metas de inflação, como é o caso do Brasil, se mostram mais perto do momento da virada e alta dos juros. A estimativa do FMI para inflação brasileira é de alta de 5,1% este ano e 4,6% em 2011.
Fonte: Agência Estado

terça-feira, 20 de abril de 2010

Campanha - Paralisação Nacional

PEC 300 Miro Teixeira admite ir ao STF

Diante do descaso do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB/SP) e do líder do Governo, Deputado Vaccarezza (PT/SP) o Deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) propôs à frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros de se fazer a coleta de assinatura dos parlamentares (metade absoluta) e requerer ao Deputado Michel Temer um posicionamento formal, caso não queira colocar em votação a PEC 300. Se não colocar em votação, esse documento será o embasamento de se bater ás portas do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a Câmara ficará desmoralizada e o Supremo decidirá.

Fraude milionária é investigada nos Bombeiros e PM

O Ministério Público Militar começou a dissipar a cortina de fumaça que encobre uma fraude milionária contra o Estado e que, por cálculo aproximado, já sangrou o erário em R$ 3 milhões, nos últimos três anos, apenas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.
O promotor militar Armando Brasil, que investiga o esquema desde dezembro de 2009 e ontem reafirmou a denúncia na Justiça Militar, acredita que a fraude envolve, além de militares das duas corporações, frentistas, gerentes ou donos de 90% dos postos de combustíveis credenciados pelo governo estadual.
No Corpo de Bombeiros Militar, a descoberta do esquema criminoso teve a colaboração da Diretoria de Apoio Logístico. Pela denúncia, o segundo-sargento Antônio Adenaldo Nascimento Melo, encarregado de abastecer as viaturas do quartel em Castanhal, nem se dava ao trabalho de levar as viaturas aos postos.
Detentor de senha e sob a cumplicidade de civis agora na mira do Grupo de Combate ao Crime Organizado, do MP, ele acessava autorização do Controle de Tráfego de Frota (CTF), da Petrobras, e fechava a transação.
O faz-de-conta nos postos de combustíveis foi descoberto por um lance de amadorismo. Uma das viaturas que o sargento do Corpo de Bombeiros dizia estar abastecendo era um caminhão, com escada Magirus. Cinco testemunhas ouvidas ontem pela Justiça Militar comprovaram a fraude, atestando que as viaturas não saíam do quartel. Pior: o caminhão que aparece em guia como um dos carros abastecidos está com a escada quebrada e não vai às ruas de Castanhal há muito tempo. O caminhão é exclusivo para graves episódios.
ICEBERGO promotor Armando Brasil, que semana passada apontou à Justiça o mesmo esquema envolvendo dois soldados da Polícia Militar com delegação superior para abastecer as viaturas, admite que todo o sistema controlador dos gastos de combustíveis com a frota oficial do Estado pode estar contaminado, causando desvios bilionários e enriquecendo muita gente. “O Controle de Tráfego de Frota precisa ser revisto. Não é difícil imaginar que isso possa estar acontecendo nas frotas de outras instituições do Estado”, suspeita.A corregedora-geral do Ministério Público, Ubiragilda Silva Pimentel, colocou o dedo no suspiro de ilegalidade atribuída a promotores públicos.
Ontem, a corregedora baixou uma recomendação reiterando veto à assinatura conjunta, por promotores e estagiários, em peças processuais. Embora a prerrogativa de assinar seja intransferível, ela observou que promotores vêm permitindo aos estagiários subscrever os autos. Ilegal, a assinatura do estagiário em processos pesa mais na avaliação acadêmica das faculdades de Direito.
Fonte: Diário do Pará

Tudo acertado para a grande paralisação da Polícia Civil de Minas Gerais e do Brasil pela aprovação do piso salarial nacional (PEC 300) e pelo Terceir

Fonte: Blog da Renata

Está tudo acertado para 24 horas de paralisação nacional em convocação pela a aprovação da PEC 300 que a Câmara Federal se recusa a aprovar os destaques em segundo turno de votação.
Essa matéria tem sido motivo de debate já há mais de um ano e, diante de grande mobilização das Polícias Civil e Militar de todo o país no mês passado, o projeto de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, foi colocado em votação, sendo aprovado com ampla vantagem em primeiro turno, porém, agora os líderes partidários têm feito "corpo mole" para a conclusão da votação da referida matéria. Por isso a convocação de paralisação geral é feita pelas entidades sindicais representativas das Polícias em todo os Brasil.
Pauta Estadual
Também nesse mesmo dia 23, às 10:00 h, o SINDPOL/MG convoca toda a sua categoria para realização de uma Assembléia Geral para discutirmos os rumos do movimento perante o Governo no tocante a questão do Terceiro Grau, pois, até o presente momento, o Governador Anastasia não cumpriu o seu compromisso de envio da mensagem do projeto para a apreciação da ALMG.
A ORIENTAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL E DO SINDPOL/MG É QUE NESSE DIA, 23/04, A EXEMPLO DO QUE JÁ OPERACIONALIZAMOS EM OUTRAS OPORTUNIDADES, O ATENDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL SEJA SUSPENSO INTERROMPIDO, SENDO ATENDIDO SOMENTE 30% DA DEMANDA ESSENCIAL. OS POLICIAIS DEVERÃO PERMANECER DENTRO DE SUAS UNIDADES PORÉM SEM CUMPRIR QUALQUER DILIGÊNCIA COMO INTIMAÇÃO, OITIVAS E DEMAIS ATOS FORMAIS QUE POSSAM SER REAGENDADOS. OS POLICIAIS DEVERÃO AINDA INFORMAR A POPULAÇÃO QUE PROCURAR OS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL A RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO, REORIENTANDO PARA A PRÓXIMA SEMANA.
Quaisquer informações acerca desse dia de paralisação, entrar em contato com o SINDPOL/MG ou assessar o site.O ato público acontecerá em Belo Horizonte no estacionamento da Cidade Administrativa às 10:00 h, onde contaremos com a presença de lideranças e autoridades do movimento sindical. Haverão ônibus saindo da Praça da Estação no centro de Belo Horizonte às 09:00 h para aquelas pessoas que não dispuserem

Policiais civis prometem parar em favor da PEC que cria o piso salarial

Lívia Francez



Esta semana deve ser marcada por pressão das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros para o retorno à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para a categoria. Nesta quinta-feira (22), os policiais civis realizam uma assembleia conjunta com todos os sindicatos e associações de classe da categoria no Estado. Na pauta de deliberações consta proposta de paralisação nacional na próxima sexta-feira (23) para pressionar o retorno da PEC à ordem do dia na Câmara.
Além da paralisação, os policiais civis também devem deliberar sobre a reivindicação unificada, reposição de perdas salariais e subsídios, negociação de um novo modelo de promoção, incorporação da escala especial e regulamentação da aposentadoria especial para os policiais civis.
De acordo com o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Assinpol), Junior Fialho, os investigadores pleiteiam o reajuste salarial devido ao reajuste da cesta básica, que foi de 26%, enquanto os salários foram reajustados em apenas 4%. As condições de trabalho dos investigadores não são satisfatórias, já que eles têm atuado majoritariamente na guarda de presos nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) superlotados da Grande Vitória.
Os policiais civis e militares estão unindo forças para que a PEC dos policiais volte à ordem do dia. Na próxima sexta os civis devem paralisar as atividades, enquanto os militares darão suporte a eles. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), membro da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil), enquanto a Polícia Civil fizer a paralisação, os militares darão suporte, reforçando o patrulhamento ostensivo nas ruas.
Como o movimento é nacional, os parlamentares membros da Fremil devem ir para os seus estados de origem para apoiar os protestos. O deputado completa que as obstruções às votações das Medidas Provisórias devem continuar, para que a votação tenha continuidade.
Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

POLICIAL MILITAR RECEBE CONVITE E DÁ VOZ DE PRISÃO A TRAFICANTE EM TAILÂNDIA




O comerciante José Ferreira, 28 anos, recebeu voz de prisão, na noite do último sabádo, 17, no município de Tailândia. Após relatar que estava comercializando entorpecentes e convidar um policial militar a participar do esquema, ele recebeu voz de prisão. A apresentação do traficante na delegacia foi realizada pelo militar Zezico Filho, lotado na 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
Interrogado pelo PM Zezico, após receber voz de prisão, o traficante informou ao policial e a equipe de militares da 6ª CIPM a um depósito de bebidas de propriedade do comerciante.
A revista da polícia ao depósito resultou na apreensão 1.200 petecas de um produto semelhante à pasta de cocaína encontradas no interior de um freezer e dois sacos com 100 gramas do mesmo produto.
O traficante confessou durante seu depoimento à polícia que comprou os entorpecentes no dia 16, em um bar localizado no bairro da Jaderlândia, no municipio de Castanhal, nordeste paraense, e pagou pelo entorpecente o valor de R$ 8 mil.
José Ferreira informou que não sabia o nome da pessoa que lhe vendeu os produtos. O comerciante morava e comercializava os entorpecentes na cidade de Tailândia.
Fonte: www.pm.pa.gov.br

CNJ aposenta juíza que deixou garota em cela masculina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (20) punir com a pena administrativa máxima a juíza que manteve uma garota de 15 anos presa em uma cena masculina com cerca de 30 homens no município de Abaetetuba (PA) em 2007. Por unanimidade, os conselheiros resolveram aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade e encaminhar um ofício ao Ministério Público do Pará para que examine a viabilidade de se propor uma ação civil pública contra a magistrada. Acusada de furto, a adolescente sofreu tortura e abusos sexuais diversas vezes na cela. "Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional”, disse o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, ao acompanhar o voto do relator, o conselheiro Felipe Locke Cavancanti. As informações são do Conselho Nacional de Justiça.Na avaliação do CNJ, a juíza se omitiu em relação à prisão da garota e ignorou o fato de não haver separação entre homens e mulheres no cárcere. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", disse o relator. De acordo com os conselheiros, Clarice adulterou um ofício enviado à Corregedoria Geral do Estado em que pedia a transferência da menor. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", assinalou o relator.Caso o Ministério Público ajuíze a ação civil pública, a juíza poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. A magistrada acompanhou a sessão, mas não quis comentar o assunto. A defesa dela informou que vai esperar pela publicação da decisão para resolver se recorre ou não.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Militares realizam caminhada em Maceió em favor da PEC 300

Os militares alagoanos realizam, no próximo dia 23, um grande ato público em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300). A manifestação irá acarretar em uma caminhada que sairá da Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa) em destino a Praça dos Martírios, no Centro.
Os representantes da classe – entre eles os líderes militares sargento Teobaldo de Almeida (presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos), cabo Wagner Simas (presidente da Associação dos Cabos e Soldados), Major Welligton Fragoso (presidente da Associação dos Oficiais) e sargento Guimarães (presidente da Associação dos Praças da Reservas) - estiveram reunidos na última sexta-feira, 16, para traçar metas para a mobilização.
Durante o encontro ficou decidido ainda que as entidades militares vão oferecer um café da manhã a partir das 8h30 na praça em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas, onde serão distribuídos camisas e apitos em prol da PEC 300. A partir das 10h, a caminhada saíra pelo Centro de Maceió.
A manifestação dos policiais e bombeiros alagoanos faz parte de uma mobilização nacional para que haja formalização, em caráter oficial, da aprovação da PEC, que prevê a criação de um piso salarial para bombeiros e policiais civis e militares.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Fragoso pede que a categoria participe do ato público com o intuito de pressionar as lideranças políticas federais. Para ele, caso isso não ocorra a PEC 300 não será votada.
De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), cabo Wagner Simas, as mobilizações que acontecem em todo o Brasil pretende impedir que ocorra alterações na proposta. “A partir de agora é cada vez mais importante a união de todas as entidades de classe representativas das Polícias Militares, Bombeiros e Policiais Civis. Nem é preciso lembrar que somente através do processo de aglutinação das PECs 300 e 446, os Praças já perderam mil reais. Essa luta é de todos nós”, disse o Cabo PM Wagner Simas.
PEC 300
O texto-base da PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 300 e 446) foi aprovado no inicio do mês de março em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Contudo, os deputados federais precisam ainda analisar 04 (quatro) destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado. No entanto, a bancada do Governo Federal na Câmara utiliza de manobras para impedir a análise do piso provisório de R$3,5 mil (praças) e R$ 7 mil (oficiais).
No dia 06 de abril, as entidades militares de todo o país estiveram reunidas em Brasília para cobrar os deputados federais à votação da proposta.

Reivindicações em Alagoas

Após o aquartelamento realizado no último dia 08 de abril, onde paralisaram as atividades nos 4º BPM, 5º BPM, Batalhão Policiamento de Rádiopatrulha (BPRP), 7º BPM, 6º BPM e Cia independente de Marechal Deodoro, os presidentes das associações militares foram convocados, através da interferência do Governador Teotônio Vilela, para que os Secretários Dr. Paulo Rubim (Secretario de Defesa Social), Dr. Guilherme (Secretario de Gestão Publica) e os comandantes Cel PM Dalmo Sena (Cmt Geral da PMAL) e Cel BM Neitonio (Cmt Geral do CBMAL) entrassem em acordo com a classe.

Os presidentes de associações apresentaram duas propostas: Proposta 01 – 04 (quatro) datas bases + 7 % do Resíduo do acordo de 2007 + correções da tabela de qüinqüênios (De Ten Cel a Soldado). Proposta 02 – 7 % do Resíduo do acordo de 2007 + correções da tabela de qüinqüênios (De Ten Cel a Soldado), FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 40 HORAS/SEMANAL e Negociação das datas bases (2006, 2007, 2008 e 2009) para janeiro de 2011.

“Até agora o Governo cumpriu todos os prazos dados depois da reunião. Estamos aguardando a reunião na próxima semana com o Governador Teotonio Vilela para que seja dada uma resposta a categoria. O Governo tem que valorizar os profissionais de segurança pública e a questão salarial é fundamental. Caso isso não ocorra vamos tomar algumas decisões importantes além de uma postura firme e decidida, isso não quer dizer atos ilegais ou de insubordinação a ordem, hierarquia e disciplina das instituições militares.

Luta e reivindicação são atitudes de homens e mulheres de bem que anseiam melhores condições de trabalho para retribuir a sociedade com um serviço de qualidade e com todo carinho que sempre buscamos desempenhar”, finalizou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento Teobaldo de Almeida.
Fonte: http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Policial/12879/

Impasse ronda negociações do reajuste de delegados

O governo do Estado não dará o reajuste salarial de 45% pretendido pelos delegados de polícia, que alegam estar sofrendo enormes prejuízos financeiros e ameaçam começar nesta segunda-feira uma “operação tartaruga”. No máximo, eles receberão 12%, segundo uma fonte governamental que prefere não se identificar. Caso contemplasse os delegados com aquilo que eles pretendem, diz a fonte, o governo seria bombardeado com pedidos de reajuste de outras categorias da Polícia Civil, como investigadores, escrivães e papiloscopistas, que também alegam defasagem salarial.O DIÁRIO tentou ontem por diversas vezes falar com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Ferreira Lima, encarregado de apresentar uma proposta aos delegados. Ele não foi encontrado por seus assessores e seu celular permaneceu fora da área de serviço. O gabinete da governadora Ana Júlia também não informou qual a posição do governo diante da ameaça dos delegados.A fonte, porém, adiantou que os delegados já procuraram um entendimento com a área financeira do governo, negando que estejam dispostos a fazer corpo mole em serviço ou até articulando uma greve. Para a fonte, o momento político enseja manifestações por melhores salários, mas ela observa que a governadora Ana Júlia Carepa tem concedido reajustes a diversas categorias de servidores, num patamar acima da inflação ou de eventual defasagem.Não é o que dizem os delegados, que reclamam o cumprimento de reposição obtida por medida judicial. O salário deles, de acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Pará (Sindelp), Adonai Mota, é o segundo pior do país, perdendo apenas para a Paraíba. Eles também exigem equiparação ao salário recebido por policiais federais. Enquanto um delegado em início de carreira ganha em Alagoas R$ 12.369,74, no Pará, o mesmo profissional, com as mesmas prerrogativas, ganha apenas R$ 5.219,55, diz Mota.RISCONo ano passado, os delegados subscreveram apoio ao projeto do deputado Marcelo Ortiz (PV) que estabelece a equiparação entre policiais civis e federais. De acordo com os delegados, pesquisas demonstram que os índices de criminalidade aumentaram, de maneira alarmante, em nossa sociedade. “A imprensa divulga diariamente o fortalecimento e crescimento do crime organizado no Brasil. O crime organizado é um poder paralelo que ocupa a lacuna deixada pelo Estado, principalmente, no que se refere às políticas públicas nas áreas da educação, geração de emprego e diminuição das diferenças sociais”, salientam.Outro fator que concorre decisivamente para o crescimento das organizações criminosas é a falta de investimento nos órgãos de segurança pública, omissão revelada, principalmente, através dos baixos salários pagos aos integrantes das carreiras chamadas operacionais da Polícia Civil, responsáveis pela repressão dos delitos dessa natureza. No momento, os policiais civis se dizem “totalmente desmotivados”, porque recebem uma péssima remuneração.Os policiais civis operacionais, com o salário defasado que recebem, não conseguem proporcionar um padrão de vida digno aos seus familiares. A falta de reconhecimento e valorização prejudica a autoestima do policial civil. “A remuneração paga aos operacionais é incompatível com o perigo da atividade exercida por estes valorosos profissionais”, resume o Sindelp.
Fonte: Diário do Pará

domingo, 18 de abril de 2010

Estado do Pará pode ficar sem delegados

Fonte: Diario do Para

Ninguém confirma, mas há algo no ar que não é avião de carreira. Devido à situação achatada do salário, os delegados de Polícia Civil do Pará podem iniciar o que se chama de “Operação Tartaruga” por tempo indeterminado, caso não haja uma solução em curto prazo para a questão salarial da categoria, que já avança para a inquietação. A questão é considerada pelo governo como emblemática. Os delegados ganharam na justiça uma reposição salarial, mas que motivado por uma enxurrada de recursos acabou caindo na vala do esquecimento, o mesmo acontecendo com a propalada isonomia salarial com os procuradores de justiça.Eles reclamam que, durante uma reunião com o então chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Cláudio Puty, este teria se comprometido com um reajuste considerado até mesmo pelos delegados como inviável, de 45%, mas que fora acertado nesta reunião. O prazo dado pelo chefe expirou no último dia 6 de abril e o aumento ficou no conto do vigário. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Pará (Sindelp), delegado Adonai Mota, diz com base em pesquisas atuais que os salários dos delegados no Pará está em penúltimo lugar entre os 27 estados da Federação, perdendo apenas para o estado da Paraíba. Enquanto um delegado em início de carreira ganha em Alagoas R$ 12.369,74, no Pará, o mesmo profissional, com as mesmas prerrogativas, ganha apenas R$ 5.219,55, segundo o edital de concurso de 2009. Para completar a situação, a progressão funcional dos delegados está engavetada desde 2002. Segundo o delegado Adonai Mota, o impacto na folha de pagamento com a progressão funcional é de apenas R$ 9 mil, o que não implicaria em grande gastos ao Estado. O presidente do Sindelp critica outro fator que ocorre no Pará. Quando o delegado responde por dois ou mais municípios, não recebe nenhum tipo de gratificação diferente do promotor e do juiz. “Isto desmotiva qualquer um”, afirma o delegado Adonai Mota. Ele informou ao DIÁRIO que se fala no meio da categoria de uma renúncia coletiva por causa dos direitos que vêm sendo atropelados. E conclui, chamando atenção para um fato extremamente preocupante que se avizinha daqui a mais dois anos. Dos 506 delegados na ativa hoje, cerca de 50% completam em 2012 os 30 anos de serviço e muitos os 20 anos, mais as contribuições e vão estar fora dos quadros da Polícia Civil. Como não há concursos e os que existem não completaram o número de vagas proposto no edital, “vamos chegar em 2012 sem delegado tanto na capital como no interior”, denuncia o presidente do Sindelp. A carência de profissionais na Polícia Civil fica clara quando se observa a lei em vigor. Existem hoje 506 delegados, quando a lei prevê 829. Para o cargo de investigador, existem no quadro 1.307, quando a lei prevê 1.739, e, para escrivão, o déficit é de 169 profissionais. Mas o mais grave vem dos papiloscopistas, que hoje somam 187 para a necessidade de 250. Como não houve vagas no último concurso, esta categoria pode entrar na era da extinção nos próximos anos, pois a maioria completa o tempo de serviço e entra para a aposentadoria. DISPARIDADEEnquanto um delegado em início de carreira ganha em Alagoas R$ 12.369,74, no Pará o mesmo profissional com as mesmas prerrogativas ganha apenas R$ 5.219,55, segundo o edital de concurso de 2009. >> Decisão pode ser tomada nesta segunda Nesta segunda-feira (19), os delegados de Polícia Civil do Pará, em assembleia geral, devem conhecer a proposta de reajuste do governo para a categoria e devem deliberar sobre os próximos passos que vêm sendo discutido entre os delegados. Mas, independente do que seja tratado na assembleia, é grande a insatisfação no meio dos delegados de polícia com relação ao Governo do Estado. Segundo a delegada Perpétua Picanço, da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol), o índice informado até agora pelos homens do governo ficará em torno de 14%, bem menor do que o anunciado em dezembro passado durante reunião com o ex-chefe da Casa Civil, Claudio Puty, que teria prometido reajuste de 45%.A assembleia geral da Adepol foi convocada para o plenário da Câmara Municipal de Belém, às 16 horas. A delegada Perpétua está preocupada com os rumos que a categoria deve tomar, pois na semana passada, e em reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, este informou que o reajuste ficará entre 12% e, no máximo, 14%. Outra insatisfação e revolta da categoria, é a luta que vem sendo travada com o Governo do Estado para garantir a isonomia dos salários dos delegados com os dos procuradores estaduais. Segundo Perpétua Picanço, esta queda de braço com o Governo do Estado já resultou até em greve que foi deflagrada durante o Fórum Social Mundial, em fevereiro do ano passado. A categoria retomou o diálogo com a governadora Ana Júlia Carepa mas, posteriormente, a situação da isonomia foi colocada para escanteio, o que revolta ainda mais os delegados de polícia.

Governo sob suspeita de desviar dinheiro público

A chegada ao Pará da empresa baiana Link Propaganda e Comunicação, possivelmente para fazer a campanha à reeleição da governadora Ana Júlia Carepa, acendeu uma polêmica no nomeio publicitário do Estado e gerou uma suspeita: estaria a empresa contratada para a campanha faturando dinheiro público com a propaganda institucional do Estado? A suspeita surgiu após o anúncio de um acordo operacional com a paraense DC 3, uma das oito agências de publicidade legalmente habilitadas por meio de licitação para fazer a propaganda do governo petista. Fontes do meio ouvidas pelo DIÁRIO afirmam que o acordo poderia ser uma forma de repassar à Link recursos públicos para a propaganda eleitoral por meio da agência licitada. O acordo operacional foi divulgado no blog especializado em notícias da propagada chamado Pó de Vídeo no dia 7 de abril e imediatamente repercutiu em outros blogs de Belém e do interior do Estado. Não houve desmentidos por parte das duas agências. Na semana passada, contudo, a notícia saiu do ar no Pó de Vídeo. Só é possível lê-la fazendo a pesquisa do Google que recupera páginas antigas. Em entrevista ao DIÁRIO, um dos sócios da DC 3, Glauco Lima, negou que o acordo operacional exista. Segundo ele, por enquanto, trata-se apenas de uma negociação para “atendimento a toda a carteira de clientes”. A ideia, segundo Lima, é de que a Link prestasse suporte para clientes da DC 3 fora do Estado, ao mesmo tempo em que a agência paraense ofereceria os mesmos serviços aos clientes da Link que atuam no Pará. Ao ser confrontado com a informação de que a Link está se instalando em Belém e por isso passaria a concorrer com a DC 3, Glauco disse que conversa também com grupos de São Paulo e que diante da polêmica poderá adiar o acordo operacional para depois das eleições.O publicitário paraense negou que a Link esteja prestando serviços ao governo sem ser licitada para tal e recebendo por meio da DC3. “Não podemos abrir mão de nossa condição de agência”. Segundo Glauco, as negociações com outras agências já vinham ocorrendo há cerca de um ano. A polêmica agora só estaria ocorrendo pela proximidade com o período eleitoral. “Há um ambiente eleitoral e mercados menores sempre se espantam quando chega uma agência de fora”. VERBAS Nove empresas licitadas atendem às demandas de propaganda do governo. Entre elas a agência DC3. VÍNCULOS Publicitários vêm questionando acordos recentes entre a DC 3 e a empresa baiana Link, que cuida de contas do governo federal e seria responsável pela campanha de Ana Júlia. Para eles, há repasse de verbas públicas para fins eleitorais. >> Link atende o PT, mas nega acordo com DC 3As informações são de que a Link teria chegado ao Pará com a missão de melhorar a imagem da governadora Ana Júlia Carepa e garantir a reeleição. Ela estaria atuando com pesquisas de opinião, análise de cenários, treinamento para atendimento à imprensa, entre outros serviços. A agência baiana tem estreitas relações com o PT. Entre os grandes clientes estão Correios e Ministério da Educação, conforme mostra o site da agência, onde é possível confirmar a atuação no Pará. “Hoje, estamos em Brasília, Recife, Aracaju, João Pessoa, Fortaleza, Belém”, lê-se na página inicial da Link, que entre os serviços prestados ao PT cita “o reposicionamento da imagem do partido, a partir dos programas para o horário eleitoral e pela pré-campanha do presidente Lula à reeleição, em 2006”. Por telefone, o presidente da Link, Edson Barbosa, também negou o acordo com a DC 3. “Não existe relação formal com qualquer agência do Pará”, disse, afirmando que a empresa faz estudos para o PT no Estado e estaria prospectando clientes. Barbosa não confirmou se entre esses clientes estará a candidata Ana Júlia Carepa. O titular da Secretaria de Comunicação do governo do Pará, Paulo Roberto Ferreira, disse que foi procurado pela direção da Link para trocar ideias sobre a comunicação do governo, mas garantiu que hoje eles não prestam qualquer serviço ao Estado. O presidente do PT no Estado, João Batista também foi procurado para comentar a possível contratação da agência, mas não se pronunciou.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Ministro arquiva ação e mantém eleição indireta no DF

Advogado tentou impedir o pleito, alegando que os distritaisde Brasília, que elegerão novo governador, estão cometendo uma série de ilegalidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta sexta-feira (16) ação popular que pedia a suspensão da eleição indireta para governador e vice do Distrito Federal. Desta maneira, o pleito, marcado para às 15h deste sábado (17), está confirmado. No pedido, o advogado George Peixoto Lima afirmava que a "legitimidade, a legalidade e a lisura" do processo estão comprometidas com a possibilidade de deputados distritais citados no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), escolherem o novo chefe do Executivo local.
Para o ministro, a ação popular não poderia ser proposta ao STF. Segundo Celso de Mello, a corte suprema não é o fórum adequado para requisitar a anulação do pleito. "Sendo assim, pelas razões expostas, não conheço, por falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, da presente ação popular, restando prejudicada, em conseqüência, a apreciação do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos", afirmou o ministro no despacho que determinou o arquivamento da ação popular.
Segundo o STF, o advogado autor da ação argumentou que os brasilienses “estão perplexos com os equívocos legais praticados pelos deputados distritais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal". Ele criticou o afrouxamento das regras da eleição indireta, afirmando que houve desrespeito à legislação eleitoral vigente. Para Lima, é inaceitável que deputados envolvidos em escândalos de corrupção possam votar na eleição indireta para governador e vice-governador. “Salvo melhor juízo, a Câmara Legislativa está sob suspeição”, afirmou.
Das dez chapas inscritas na semana passada para disputar a eleição, seis estão no páreo até o momento. O atual governador em exercício Wilson Lima (PR), que é o presidente licenciado da Câmara Legislativa, é cotado como favorito. Os outros candidatos são o deputado distrital Aguinaldo de Jesus (PRB), o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Ibañez (PT), o subprocurador-geral da República Luiz Filipe Coelho (PTB), o ex-secretário de Desenvolvimento Social do governo de Cristovam Buarque (1995 a 1998) Messias de Souza (PCdoB) e o ex-administrador de Ceilândia e ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) Rogério Rosso (PMDB).
Decisões
A eleição indireta também provocou ações ao Tribunal de Justiça do DF (TJDF). O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Mário José Pelgado negou hoje pedido do Ministério Público do DF (MPDF) para também suspender o pleito. De acordo com a decisão, o magistrado afirmou que, como o MPDF só entrou com a ação na tarde de ontem (15), não há urgência no cancelamento da eleição. Segundo Pelgado, caso existam motivos para o cancelamento da eleição, o mesmo poderá ser feito posteriormente, quando a ação passar pelo julgamento da Corte do Tribunal.
"O que se conclui das referências feitas pela doutrina e jurisprudência, bem como da adoção de um critério sistemático de interpretação da parte final do § 1º do art. 94 da LODF, é que a edição de mero ato de competência da Câmara Legislativa pode disciplinar a convocação das eleições indiretas por dupla vacância, na ausência de lei", afirmou o juiz na decisão.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público questiona os critérios para as candidaturas a governo do Distrito Federal nas eleições indiretas. Estabelecidas por meio do Ato da Mesa Diretora nº 26/2010, as regras sofreram alterações no início desta semana, gerando polêmica. As mudanças foram as seguintes: flexibilização dos prazos de um ano de filiação partidária e de seis meses de desincompatibilização de cargos no Executivo. Além disso, a votação, que estava prevista para as 10h, foi remarcada para as 15h do dia 17 - sábado.
Ontem (15), o TJDF garantiu o voto de distritais citados no inquérito 650DF. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Vinícius Santos Silva negou liminar em uma ação popular que pedia o afastamento dos parlamentares durante o processo de escolha dos novos governador e vice da capital do país. A peça jurídica pede ainda que os mesmos deputados sejam impedidos de participar da apreciação de todo e qualquer procedimento legislativo que envolva recursos públicos.

Ministro nega liminar a militares que pedem regulamentação do voto para eleições 2010

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli negou liminar pedida pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN) que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurasse o direito ao voto, previsto na Constituição Federal, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010. A decisão foi baseada em orientação do Supremo, segundo a qual não se pode deferir liminar em mandado de injunção - tema que deveria ser definido pelo Executivo ou Legislativo. A questão ainda será julgada em definitivo. Toffoli solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral da República.
De acordo com a associação, no dia da eleição os militares que estão em serviço durante todo o horário de votação e os que são deslocados de seu domicílio eleitoral são impedidos de votar. Os militares culpam a omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da inércia na elaboração de norma que assegure o exercício do direito ao voto direto e secreto.
Eles pediam que o TSE colocasse à disposição cédulas eleitorais, por não ser possível a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito. Argumentaram ainda que antes da urna eletrônica os agentes públicos, incluindo policiais militares que estavam a serviço da Justiça Eleitoral, podiam votar em outras seções eleitorais.
Na ação, a associação informa também que foi protocolada uma petição nesses mesmos moldes ao TSE para que a matéria fosse incluída na pauta das instruções para as eleições deste ano, mas não houve qualquer manifestação daquela Corte.
Assim, a associação pretendia a concessão da liminar para determinar ao TSE que adotasse as providências necessárias para assegurar o direito ao voto dos policiais militares em serviço no dia das eleições.
Fonte: O Globo

Capitão Assumção critica condecoração dada a tenente-coronel a quem acusa de maus-tratos


Brasília, sexta-feira, 16 de abril de 2010 - Ano 11 Nº 2442
Ao protestar contra a entrega da medalha de 175 anos da Polícia Militar do Espírito Santo ao comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Rogério Gonçalves, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acusou-o de maltratar policiais sob seu comando. “A PM do Espírito Santo tem um histórico de defesa dos direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, mas a pessoa que foi homenageada envergonha a farda e viola a Constituição Federal ao agredir a dignidade dos policiais com tratamento desumano e degradante”, afirmou.
O deputado disse ter recebido muitas denúncias contra o militar e declarou ter sido ele mesmo, anos atrás, vítima de “um estratagema” utilizado pelo comandante para mostrar poder e ganhar prestígio político. Segundo Capitão Assumção, ao chegar numa nova unidade, o oficial transferia policiais para averiguar se teria prestígio político para reverter sua ordem.
O parlamentar relatou também ter assistido a uma das “cenas típicas” protagonizadas pelo oficial, que teria chamado de “vagabundo” um capitão que foi oferecer seus serviços a uma unidade por ele comandada. “Isso é linguagem de um comandante tratar seus subordinados?”, questionou. Em outra ocasião, Rogério Gonçalves teria obrigado um soldado a trocar de nome porque era igual ao seu.
Assédio - Capitão Assumção afirmou que, já no atual cargo, o militar colocou todos os soldados em forma por quatro horas, debaixo do sol, enquanto falava. Segundo o deputado, além de destratar os subordinados, o coronel também assedia as policiais militares.
O parlamentar ainda acusou o tenente-coronel de criar situações para ser transferido e, dessa forma, receber a ajuda de custo devida nesses casos. Além disso, afirmou, antes de optar por receber na forma de subsídio, o tenente-coronel receberia ajuda de custo de moradia, apesar de morar no quartel por não ter família.
De acordo com Capitão Assumção, há um descontentamento generalizado que já teria chegado ao conhecimento do Comando Geral da PM que, no entanto, ainda não se manifestou sobre o caso. Ele afirmou que levará as denúncias às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e fará uma visita ao Comando da PM para pedir providências.
“Não é possível, num momento democrático, colocar trabalhadores de segurança pública debaixo do sol para ouvir besteiras, e permitir perseguições, assédio sexual, todos atos que estão gravados”, disse. Ele lembrou que uma lei estadual deixa claro que “a subordinação não afeta a dignidade pessoal do PM e decorre exclusivamente da estrutura hierarquizada da PM”. “Não se confunda hierarquia com subserviência”, destacou.
Fonte: Blog do Cap. Assunção

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Juiz decreta prisão de delegado em Pacajá

O juiz José Jonas Lacerda, da Comarca de Pacajá, acatou pedido do Ministério Público estadual e decretou a prisão preventiva do delegado de Polícia Civil Neldo Sena Ribeiro. O órgão acusa o delegado de prática de crime de corrupção ativa por ter liberado veículos automotores vinculados a inquéritos policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

Conforme os argumentos apresentados, há relatos de testemunhas que falam sobre o pagamento ou solicitação de valores indevidos para a liberação dos veículos, além de várias gravações telefônicas autorizadas judicialmente. O delegado já responde a duas ações penais por corrupção passiva, abuso de autoridade e furto em concurso material.

O juiz considera ser necessária a decretação da prisão, uma vez que “a reiteração criminosa do delegado evidencia a sua periculosidade e compromete a ordem pública”. O Ministério Público alegou ainda que o acusado se utiliza do cargo para intimidar testemunhas. O magistrado decretou a prisão também para assegurar a garantia da instrução processual.

Para a garantia da segurança do acusado, o juiz José Jonas determinou que ele fique preso no quartel da PM em Pacajá. Também solicitou a transferência do delegado, uma vez que não há cela adequada para a segregação do preso na Comarca de Pacajá. O juiz oficiou à Secretaria de Segurança Pública do Estado para as providências administrativas cabíveis contra o acusado e para que nomeie outro delegado a prestar o serviço público no município.
Fonte: Diário do Pará

Capitão Assumção anuncia obstrução na Comissão de Segurança

Deputado Capitão Assumção registra à aprovação de um requerimento através da Comissão de Segurança Pública que pede o retorno imediato da votação para a PEC 300 na Câmara. Aproveita para reforçar a conduta dos deputados em obstruir as matérias de interesse do governo na casa e convida a todos os 393 parlamentares que foram a favor na votação em primeiro turno que façam o mesmo, obstruam as votações em suas comissões e talvez dessa maneira o governo perceba que os militares não esmorecerão.

Assaltantes fazem dez reféns em uma clínica

Pânico e medo durante um assalto ocorrido ontem em uma clínica de ginecologia, no bairro da Pedreira, em Belém. A Polícia Militar foi acionada e os agentes conseguiram prender, primeiro, Fabrício Martins Chaves, de 24 anos. O comparsa dele, José Luiz Tenório da Costa, 27, fez dez pessoas de reféns dentro do estabelecimento, mas se entregou a seguir e também foi levado para a Seccional da Pedreira.

O assalto começou por volta das 17h. Os dois assaltantes entraram no estabelecimento e anunciaram o crime. Fabrício logo saiu do local para dar cobertura do lado de fora. Mas, o acusado foi surpreendido pelos policiais da 10ª ZPol.

“Eu consegui imobilizá-lo e, na hora da luta, a arma dele disparou.A seguir, eu tirei o revólver das mãos dele”, contou o investigador João Quirino.

A partir desse momento, o clima ficou tenso na avenida Pedro Miranda. Os agentes da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) foram acionados e isolaram a rua. Os carros que trafegavam pela avenida foram obrigados a desviar caminho pelas demais ruas. Mesmo com a forte chuva, muitas pessoas observavam atentamente o desfecho do caso.

Bastante nervosos estavam os parentes das vítimas, que não conseguiam saber como estava o clima dentro da clínica. Uma senhora chegou a passar mal com a situação.

“Eu quero a minha irmã”, dizia a senhora aos prantos.

Dentro da clínica havia cerca de dez pessoas, que tentavam manter a calma para que não houvesse nenhuma reação do criminoso.

Para se entregar, o acusado exigiu a presença da imprensa, familiares e coletes à prova de balas.



AS NEGOCIAÇÕES

O major Neil Duarte, comandante da Rotam, fazia o trabalho de negociação com o acusado.

“Encosta na parede e joga a arma no chão”, dizia o major.

Na rua, os curiosos iam chegando para ver o que acontecia no local. A polícia estava atenta a qualquer atitude do acusado.

Prestes a se entregar, mas ainda com medo, o assaltante pediu para que os jornalistas se aproximassem. Repórteres, cinegrafistas e fotógrafos estavam na porta da clínica para que José Luiz tivesse a certeza da presença da imprensa. Com coletes, ele jogou a arma no chão e colocou as mãos para trás. A seguir, foi revistado pelo major Neil.

“Ele estava disposto a se entregar. Foi tudo tranquilo e nós conseguimos garantir a integridade física de todos e tiramos de circulação dois assaltantes pesados”, disse o major Neil.

A população ameaçou partir para cima do acusado, mas os ânimos foram contidos pelos policiais. Os dois assaltantes foram levados para a Delegacia da Pedreira, onde foram autuados em flagrante pelo delegado Mário Bermejo.

“Eles serão autuados por assalto, concurso de pessoas e uso de arma de fogo”, disse o delegado.

Na delegacia, os dois acusados pouco falaram.

“A situação financeira tá difícil, por isso cometi o crime”, disse Fabrício. (Diário do Pará)

Operação Tolerância Zero: uma boa ferramenta de pressão



Escrito por Adriana Duarte (ASPRA)


A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM) convoca os militares de Minas Gerais a realizarem no dia 23 de abril de 2010, a Operação Tolerância Zero. Para o presidente da Aspra, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, a operação é um instrumento de pressão da categoria para que o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados retome a votação dos destaques ao texto da PEC 300, cuja votação está paralisada desde o dia três de março.Trata-se de uma operação padrão, explica subtenente Gonzaga, em que policiais e bombeiros de todo o Estado, sem alterar a rotina de escalas, realizam averiguações rigorosas de veículos e os infratores passíveis desta medida à delegacia. “Caso a Polícia Civil autue em flagrante todas as pessoas legalmente conduzidas, haverá uma grande pressão sobre as lideranças políticas estaduais, com reflexo no Congresso”, destaca.Para subtenente Gonzaga, não é admissível a paralisação das votações pela estratégia do esvaziamento e do cansaço.” Nossas conquistas nunca foram fáceis. A luta pelo piso nacional de salário é antiga. A PEC 300, a esperança.”Até o fim desta semana a Aspra irá editar um manual de orientação sobre as ações possíveis e recomendáveis para os militares realizarem a Operação Tolerância Zero.