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sábado, 24 de abril de 2010

PEC 300 446 308: Policiais param a ‘364’

Mobilização das policiais Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros acontece em principal saída, com transtorno

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Mobilizados pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 446, 300 e 308, policiais civis interditaram ontem a BR-364, no quilômetro 395, saída de Cuiabá para Rondonópolis. O ato público fez parte da greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol) e causou transtorno para quem trafegava na principal saída da Capital.

A PEC 300 (emenda aglutinativa PECs 308 e 446) cria o piso nacional de R$ 3,5 mil para os profissionais em início de carreira e R$ 7 mil para o último nível entre os policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros e agentes prisionais. Em Mato Grosso, o salário de um civil em início de carreira é de R$ 1.870 e do Militar é de R$ 1.600.

Na Capital, cerca de 400 policiais participaram do protesto, munidos de faixas, cartazes e apitos. Nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC) eram lavrados apenas os flagrantes. Já atendimentos de ocorrências de trânsito, depoimento de pessoas e investigação, por exemplo, ficaram comprometidos. “Está tudo parado em todo o Estado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva.

No início de março deste ano, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, o texto-base PEC 300. Para a lei entrar em vigor, ainda é preciso que a matéria seja apreciada em outro turno de votação na Câmara, e pelo Senado. “Não tem data, mas luta é para que seja aprovada o mais rápido possível”, disse Gonçalves.

Um dos entraves é a fonte pagadora, pois o impacto com a aprovação da lei seria em torno de R$ 18 bilhões ao ano no orçamento federal. “Antes do projeto ser votado na Câmara tinha o conhecimento da Presidência da República e do Ministério da Justiça. Se não havia o interesse, não deveriam ter deixado criar toda essa expectativa”.

A manifestação também teve o apoio dos policiais militares que, pela legislação federal, são proibidos de paralisar as atividades. Porém, conforme o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, sargento Luciano Esteves Correa Costa, uma das formas encontradas foi realizar operações padrões. “Qualquer irregularidade será encaminhada para a delegacia. O objetivo é sobrecarregar”.

O protesto provocou congestionamento nos primeiros minutos de interdição e formou fila de carros de passeio e caminhões nos dois sentidos da pista da BR-364. Alguns motoristas ficaram revoltados. “Estou vindo de Sorriso em direção a Rondonópolis, onde estou com meu irmão internado na UTI (unidade tratamento intensivo). Eles têm o direito de reivindicar, mas não podem prejudicar as demais pessoas”, reclamou o comerciante Moacir Campos.

Em Mato Grosso, estima-se que as propostas contemplariam 10 mil profissionais do grupo da Segurança Pública. O prazo máximo para aprovação das PECs é 30 de junho. Após essa data fica proibido aprovar todo e qualquer projeto que cause impacto financeiro nas contas da União e dos Estados em virtude do processo eleitoral.
Fonte: http://www.noticiasnx.com.br/

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