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terça-feira, 29 de junho de 2010

Justiça decreta prisão do irmão da governadora

Após mais de um ano de muitas investigações e CPIs sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará, a Justiça decretou a prisão temporária do irmão da governadora Ana Júlia, João Carlos Carepa. Ele é acusado de crime de atentado violento ao pudor contra uma adolescente.
O assistente administrativo João Carlos Vsconcelos Carepa, paraense, 52 anos, foi condenado a 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por abusar de uma menina de 11 anos de idade, em 2006. A sentença foi proferida pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, onde tramitou o processo penal. A decisão da juíza se baseou no conjunto das provas (testemunhais e periciais) que constam no processo, e acompanhou o entendimento da representante do Ministério Público do Estado (MPE), através da promotora de Justiça Sandra Gonçalves, que requereu a condenação do assistente administrativo.
João Carepa, foi acusado, assim como o ex-deputado Estadual e médico, Luiz Afonso Sefer, pelo crime de pedofilia. Sefer foi condenado no dia 8 de junho pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, a mesma que decretou a prisão de João Carepa. Sefer foi condenado a 21 anos de prisão por abuso sexual contra uma menina de nove anos.
Mesmo com a decisão da juíza, no dia 9 de junho a desembargadora Vânia Fortes, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu habeas corpus a Sefer, que irá recorrer da setença de prisão, proferida em primeira instância, em liberdade.
O ex-deputado não chegou a ser preso enquanto perdurou a validade da ordem de prisão. Sefer ficou foragido por dois dias até conseguir um habeas corpus para aguardar em liberdade.
Fonte: Diário Online

segunda-feira, 28 de junho de 2010

MÁRIO SÉRGIO ENTREGARÁ O CARGO? NOVAMENTE?

Fonte: JORNAL DO BRASIL:

Polícia Militar em pé de guerra

O comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, espera ser recebido hoje pelo governador Sérgio Cabral para um encontro que tem todos os ingredientes para ser tenso. O líder da tropa no estado está a um passo de deixar o cargo – e acompanhado por comandantes de batalhões. O motivo é a diferença gritante entre os reajustes concedidos aos policiais militares (10%) e aos delegados da Polícia Civil, que somarão 87,34%, em aumentos mensais até julho de 2012
Panela de pressãoO clima quente na PM, entre os oficiais com cargo de comando em batalhões, surgiu este mês, poucos dias após a sanção de um reajuste de 10% para servidores da área de segurança pública, inclusive policiais militares e delegados. Na semana passada, o governador Sérgio Cabral enviou à Alerj um projeto de lei para conceder um reajuste adicional de 70,3% a mais de mil delegados.Foi aí que o ambiente azedou no comando da PM.
Duas classesO descontentamento do comandante-geral da Polícia Militar e dos chefes dos batalhões, até agora tratado com sigilo junto à mídia, tem motivos claros e simples: o reajuste em patamares tão distintos criará um enorme desnível no topo das duas forças de segurança do estado ao fim dos aumentos unilaterais para os delegados, em julho de 2012.Críticas internas
O reajuste extra exclusivo aos delegados também desperta críticas dentro da própria Polícia Civil. Em off, servidores da corporação reclamam que a medida criará distorções internas. Por exemplo, um inspetor em início de carreira receberá somente 15% do salário de um delegado, incluídas aí as suas gratificações.O motivoA ideia de oferecer um reajuste extra aos delegados da Polícia Civil teria surgido após a constatação de que muitos deles estariam trocando a carreira por cargos mais rentáveis, como os de defensor e promotor público, entre outros.

NOVOS POLICIAIS MILITARES SÃO APRESENTADOS À SOCIEDADE PARAENSE


Nesta manhã, 27, a Polícia Militar do Pará apresentou à sociedade paraense seus novos 751 policiais militares que irão trabalhar na Região Metropolitana de Belém. Em solenidade militar presidida pela Exmª Governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, acompanhada do Comandante Geral da Corporação, Coronel PM Emanuel Augusto Leitão, foram recebidos como convidados os familiares dos formandos e autoridades civis e militares do Estado do Pará.
A turma de novos soldados recebeu mais de mil e cem horas de instruções policiais militares bem como foram habilitados como promotores da filosofia de polícia comunitária preconizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Durante a cerimônia a Governadora, junto com o Comandante Geral da Corporação, assinaram a formalização de convênio com a Caixa Econômica Federal para facilitação de acesso aos financiamentos de moradias. O convênio se caracteriza pelas condições especiais de financiamento aos militares estaduais.


Fonte: www.pm.pa.gov.br

sábado, 26 de junho de 2010

TSE manda TRE julgar cassação de Duciomar

O Tribunal Regional Eleitoral terá que julgar o mérito da ação de cassação da expedição de diploma de prefeito para Duciomar Costa e de vice para Anivaldo Vale. A cassação do diploma tem como efeito prático a perda do mandato. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, em sessão realizada na noite da última quinta-feira. O TRE havia decidido pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito, alegando perda de prazo.A decisão deve ser publicada nos próximos dias, mas só chegará a Belém em agosto. A expectativa é que o caso vá a julgamento ainda este ano. Duciomar Costa e Anivaldo Vale são acusados de fazer propaganda eleitoral fora do prazo e de uso de promocional em favor do candidato de serviço social pago pelo município, a exemplo do programa Passe Livre. São acusados, ainda, de abuso do poder econômico ao se aproveitarem de propaganda institucional para propaganda pessoal. Foram impetradas no TRE duas ações contra o prefeito e seu vice. A primeira pedia a cassação do registro da candidatura e a segunda, a cassação do diploma. Nos dois casos, a consequência é perda do mandato. O autor das duas ações é o ex-deputado federal José Priante, segundo colocado nas eleições de 2008. Ele pode assumir o cargo, caso Duciomar seja cassado. No final do ano passado, o juiz da 98ª Vara Eleitoral, Sérgio Lima determinou a cassação do mandato de Duciomar e a posse de José Priante. Os advogados do prefeito recorreram e a decisão acabou anulada pelo TRE, que em julgamento no último dia 15 alegou perda de prazo. Essa era a primeira de duas ações impetradas por Duciomar e que corriam paralelas. Uma delas já havia sido julgada e arquivada pela mesma razão. Houve recurso então ao TSE. A primeira ação chegou à Justiça no dia da eleição, depois das 17 horas, quando seria o prazo final. O processo de cassação do diploma que agora é alvo de decisão do TSE foi impetrado em janeiro. O prazo vencia, de acordo com o Tribunal Regional, na véspera de Natal. Advogado de Priante, Inocêncio Mártires recorreu ao TSE. Alegou que quando o tribunal funciona em regime de horário especial (como era o caso por causa das festas de fim de ano), passa a valer o prazo seguinte. O ministro relator, Marcelo Ribeiro, aceitou o argumento, mas os advogados de Duciomar recorreram. Pediram que o TSE reformasse a decisão. O julgamento desse pedido de embargo é que foi julgado e negado na quinta-feira. Com essa decisão, o mérito da questão terá que ser julgado. Ou seja, o tribunal vai ter que dizer se considera que houve ou não crime por parte de Duciomar Costa e Anivaldo Vale .O advogado do prefeito, Sábato Rossetti, diz que não teme enfrentar o mérito. Segundo ele, “já há jurisprudência que afasta a tese da cassação nesses casos”.
Fonte: Diario do Para

Nas revistas: Judiciário pressiona por supersalários

Fonte: IstoÉ

O projeto marajá

Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.
Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso.
Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.

DEM se recusa a aceitar Dias como vice de Serra

Reação do principal parceiro faz PSDB adiar anúncio oficial. Reunião na segunda-feira deverá definir destino da chapa tucana

A aliança entre PSDB e DEM já passou por dias melhores. Os presidentes das duas legendas se encontraram nesta sexta-feira (25) e, mais uma vez, o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo tucano José Serra (PSDB) não foi definido.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), rejeitou a proposta apresentada pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), de encampar o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) como vice de Serra. O DEM não abre mão de indicar o vice do tucano.
O vice-presidente do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou ao Congresso em Foco que conversou com Rodrigo durante o primeiro tempo do jogo entre Brasil e Portugal. “Essa hipótese não existe”, disse Rodrigo Maia a Caiado naquela ocasião.
Contudo, após algum tempo, Ronaldo Caiado soube por meio da imprensa que o PSDB estava cogitando indicar Dias. O deputado goiano avalia que seu partido foi desrespeitado pelos tucanos e afirmou que defenderá o fim da histórica aliança com o PSDB. “Numa aliança, é preciso respeito recíproco.” A aliança nacional do DEM será realizada na próxima quarta-feira (30).
Para Caiado, ao apresentar o “peso morto” Dias como vice de Serra, o PSDB “trocou o Brasil pelo Paraná”.
Além de Alvaro Dias, o nó político no Paraná envolve o senador Osmar Dias (PDT-PR), irmão de Alvaro, e o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB). Estes últimos com intenções de disputar o governo local.
Os tucanos no Paraná decidiram dar legenda para Richa disputar o governo. Nessa chapa, Osmar Dias sairia ao Senado. Assim, para acomodar Alvaro Dias, sobraria a vice na chapa de Serra.
Assim, o palanque paranaense para a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, estaria inviabilizado. Hoje, com uma eventual candidatura de Osmar Dias ao governo, Dilma teria esse espaço no estado.
"Eles podem resolver o problema do Paraná entre eles. Não controlaram o Beto e agora querem usar a aliança nacional para resolver? O problema do Serra está no Sudeste e no Nordeste, saíram duas pesquisas. Será que eles não entenderam isso?", questionou Maia à Folha de S. Paulo. "Se eles querem abrir mão, que abram no Paraná com o braço deles e não com o meu", complementou.
A reportagem não localizou as lideranças tucanas para comentar a decisão do DEM. As informações são de que deverá haver na segunda-feira uma reunião entre os presidentes de todos os partidos que apoiam a candidatura de Serra para tentar resolver a questão do vice.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Marina Norte-Sul

"Ela tem uma poderosa (e polêmica) carta na manga: uma série de depoimentos de Lula enaltecendo a sua trajetória. Não há melhor cabo eleitoral"

Rodrigo Graça Aranha

O otimismo domina o comitê de Marina Silva. Os verdes têm em mãos duas pesquisas ainda não registradas que apontam um crescimento vertiginoso da candidata. Os números são tão favoráveis, que algumas cabeças coroadas do comando da campanha cogitam, pela primeira vez, uma eventual passagem para o segundo turno.
Outro fator que está sendo observado com cautela, mas com muita atenção pelos verdes, é o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral do processo que tornou Anthony Garotinho inelegível. Isso porque, caso a sentença proferida pelo TRE-RJ seja referendada pelo TSE, o apoio a Fernando Gabeira na disputa pelo Governo do Rio é dada como certa.
Gabeira é provavelmente - depois de Marina - o verde mais conhecido do país. Uma eventual saída de Garotinho da disputa o colocaria (quase) automaticamente no segundo turno com o atual Governador do Rio, Sérgio Cabral, que disputa a reeleição. Tal fato representaria um sólido palanque para Marina onde ela mais precisa de suporte político: no sudeste do país.
As pesquisas que serão divulgadas nos próximos dias sinalizam uma participação nacional em torno de 12%, com destaque para um crescimento muito expressivo na Região Sul, onde em um dos estados sua participação pulou de 2% para 12%.
No consolidado por região, Marina alcança os 15% na Região Norte do país, onde está sua origem política, e sua imagem desperta forte identificação na população de baixa renda. A segunda região onde é mais bem avaliada é o Sul. Por essa razão, alguns especialistas em pesquisa eleitoral a apelidaram de: “Marina Norte-Sul”.
Existe hoje no PV um número mágico a ser perseguido: 15% das intenções de voto, nacionalmente. Esse número é avaliado pelo comando da campanha como sendo o turning point na mídia e na opinião pública. A crença é que se esse patamar for alcançado até o final da Copa, quando a cobertura jornalística se voltará para o processo eleitoral, Marina vai estar identificada como uma candidata competitiva.
Mais pontos nas pesquisas, mais espaço na mídia. Com maior visibilidade, a tendência é crescer e encurtar a distância que hoje a separa de Serra e Dilma. Marina corre contra o relógio. Alcançar os tão sonhados 15% das intenções de voto em agosto ou setembro, não lhe assegurará um papel de destaque na corrida eleitoral. Para ser competitiva, ela precisa carimbar esse número logo nas primeiras pesquisas, após a Copa.
Para conseguir essa façanha, ela tem uma poderosa (e polêmica) carta na manga: uma série de depoimentos em que o presidente da República aparece enaltecendo a trajetória da “companheira Marina” e suas virtudes. Quem assistiu aos vídeos, garante que não há melhor cabo eleitoral.
Fonte: www.congressoemfoco.com

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Representantes da Polícia e dos Bombeiros militares lançam suas pré-candidaturas

Para amparar a categoria dos Policiais e Bombeiros militares do Estado de Rondônia, a pedido da própria categoria, estão lançando suas pré-candidaturas o Sargento Júnior e o Cabo Anjos, à federal e estadual respectivamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).


Em entrevista ao jornal eletrônico O OBSERVADOR, os policiais dão ênfase ao esforço que deve ser aplicado para defender os interesses da classe, sempre com a preocupação do bem estar da tropa, e dos policias e bombeiros que estão nas ruas diariamente no combate à criminalidade, resolvendo e solucionando problemas do cotidiano dos rondonienses, uma vez que na opinião deles, os agentes não sentem nenhuma preocupação por parte do poder público. “ – Os policiais e bombeiros militares necessitam um salário digno, pois o salário pago hoje à Polícia e ao Corpo de Bombeiros deixa a desejar. O Estado de Rondônia está entre os 10 (dez) melhores PIB’s do país, e paga um salário que figura entre os 20 piores” – avalia Cabo Anjos.CAPACITAÇÃOA dupla de policiais também explica que se os próprios policiais e bombeiros optarem por uma melhor capacitação, para se profissionalizar, têm que tirar dinheiro do próprio bolso para participar dos cursos.ESCALA DE TRABALHOOs pré-candidatos querem lutar também por uma escala de trabalho livre. Em que os policiais e bombeiros trabalhem dentro do seu horário, mas sem subitamente serem deslocados para outras funções. Segundo Anjos e Júnior, o lançamento de suas pré-candidaturas é fruto de um clamor dos que trabalham dentro da Polícia Militar.PSICOLÓGICO“ – Temos que nos preocupar com a questão do amparo psicológico do policial e do bombeiro militar. Em Rondônia não há acompanhamento psicológico para ambos. Ele (agente) vai pra rua, participa de ações de elevado estresse, e não há acompanhamento médico para avaliá-lo, deixando o profissional à mercê de más escolhas, que poderiam ter sido avaliadas e tratadas. Minas Gerais investiu no campo psicológico do policial, São Paulo do mesmo jeito, e nesse quesito, não há reclames” – explica o Sargento Júnior.SOCIALOs pré-candidatos querer inteirar socialmente a categoria, uma vez que já realizam torneios de futebol e vôlei, mas consideram pouco. Essa preocupação é para que os policias passem a se conhecer mais, e que o lazer funcione como uma válvula de escape para o serviço que é tão estressante. VALORIZAÇÃO SALARIAL“ – Damos como exemplo Sergipe e Mato Grosso do Sul. Sergipe oscila entre 20 e 23 PIB do país e paga um salário digno aos policiais e bombeiros militares, e é um dos Estados mais próximos da PEC 300, que deverá dar uma salário digno a esses trabalhadores.” – finalizam
Autor: OOBSERVADOR
Fonte: OOBSERVADOR

Para Marina, sua candidatura quebrou estratégia de Lula

Candidata diz que quando falta complacência nos feitos, o sucessor não deve agir como continuador cego que, muitas vezes, é complacente com os erros
BELO HORIZONTE - A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, disse hoje que sua candidatura já foi capaz de revogar a estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estabelecer uma disputa plebiscitária entre petistas e tucanos. "Já furamos o plebiscito", afirmou. Seu comentário foi feito um dia depois de divulgada a pesquisa CNI/Ibope, na qual aparece com 9% das intenções de voto. Na pesquisa, pela primeira vez, Dilma Rousseff (PT) está à frente de José Serra (PSDB) - 40% contra 35% do tucano.
"Não tenho dúvidas de que a sociedade brasileira, até mesmo com essas pesquisas, já sinalizou que está revogando o plebiscito." Segundo ela, a sociedade "não comprou a tese de uma eleição polarizada" entre "oposição e uma tentativa de continuidade sem crítica do processo atual, do governo atual." A candidata do PV esteve em Belo Horizonte nesta quinta-feira para participar da convenção que oficializou a candidatura do deputado federal José Fernando Aparecido (PV-MG) ao governo de Minas Gerais.
Ao comentar o apoio dado durante 30 anos para fazer Lula presidente do Brasil, Marina disse que reconhece os feitos, mas não tem uma visão de complacência com o atual governo. "Quando você tem uma visão de respeito com os feitos, reconhece os feitos, mas não tem uma visão de complacência, você se coloca no sucessor, não apenas do continuador cego que, muitas vezes, é complacente com os erros."
Lembrando que começou a corrida eleitoral com 3%, a presidenciável também foi irônica ao comentar os constantes questionamentos de que sua candidatura estaria estacionada. "Tomara que eu estacione em 51%, que é para ganhar já no primeiro turno", disse. "As pessoas não querem ver que nós estamos progressivamente avançando nesse processo." Apesar do discurso otimista, Marina admitiu que está em desvantagem, ao afirmar que Serra é candidato desde que perdeu a eleição presidencial de 2002 e Dilma tem o presidente Lula no "papel de seu general eleitoral já há quase três anos".
Em relação à pesquisa CNI/Ibope, Marina ainda citou como positivo o aumento do porcentual de eleitores propensos a votar no PV, de 27% para 36%. Segundo ela, o voto será definido a partir de três aspectos: trajetória dos candidatos, compromisso de cada um em integrar e manter os avanços e ao mesmo tempo corrigir os erros e apontar para os novos desafios.
Dissidentes
Acompanhada de cerca de 100 apoiadores, a presidenciável do PV participou de uma caminhada pelo centro de Belo Horizonte até o Café Nice, tradicional ponto de peregrinação de políticos em campanha. O vice-presidente do PV, Alfredo Sirkis, prometeu enquadrar os dissidentes mineiros, já que maior parte da bancada estadual e boa parte da federal não aderiu à campanha de José Fernando e promete apoio ao pré-candidato tucano, o governador Antonio Anastasia. "Não há hipótese de deixar de haver sanção para quem não respeite as decisões tomadas pela convenção nacional e pela convenção em Minas Gerais", disse.
Marina, por sua vez, desdenhou das defecções. "Minha candidatura está forte porque ela é muito maior do que o Partido Verde." Ela anunciou que a ex-deputada federal e ex-presidente do PT-MG, Sandra Starling - que deixou o partido recentemente, insatisfeita com a condução do processo que levou à escolha de Hélio Costa (PMDB) como candidato da base aliada -, terá um "papel fundamental" em sua campanha, coordenando seu comitê suprapartidário em Minas.
Dossiês
Questionada, a candidata condenou o que chamou de guerra de "dossiês". "Essa guerra de dossiê para cá, dossiê para lá, isso não fortalece o processo democrático. Pode demonstrar a nossa imaturidade política para fazer o debate como o Brasil precisa que seja feito dos temas relevantes da sociedade."
O candidato a vice em sua chapa, Guilherme Leal, comentou o requerimento do PSDB para convidar o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O autor do pedido, senador Álvaro Dias, cita também o vazamento de informações sobre processos que a Receita move contra a Natura.
Leal tratou o caso como "pseudo vazamento". "Entendemos ter nada a esconder e lastimamos se de fato houve vazamento", afirmou. "Não lançaremos mão jamais desse tipo de procedimento e esperamos que os demais competidores, os demais candidatos evitem também esse tipo de comportamento."
Nordeste
A candidata do PV fez críticas diretas à ação do governo federal na tragédia das chuvas, que deixou dezenas de mortos no Nordeste. "As autoridades continuam tratando isso como fenômenos naturais", afirmou a ex-ministra do Meio Ambiente. Ela rebateu a declaração da candidata do PT, que atribuiu os problemas à carência histórica de uma política habitacional antes do governo Lula.
"Estamos pautando o tema da segurança ambiental. Não é por falta de programa habitacional pura e simples. Essa é uma das questões. É por falta de uma visão que considere os eventos extremos como parte de uma questão ambiental e de uma mudança climática."

PSDB formaliza candidatura de Jatene ao governo

Partido realiza convenção na próxima quarta-feira (30) e apresenta ex-governador como candidato

Na próxima quarta-feira (30), líderes do PSDB e o diretório dos municípios se reúnem em Convenção no Ginásio do Sesi, a partir das 14h, para formalizar a candidatura de Simão Jatene para o governo do Estado do Pará e também indicar o nome do senador Flexa Ribeiro para a bancada do Senado.
Para o deputado José Megale, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, o ex-governador Simão Jatene é o nome que mais une o partido.
Por outro lado, Almir Gabriel, que governou o Pará pelo PSDB, já anunciou seu apoio à candidatura de Domingos Juvenil (PMDB) ao governo estadual.
Fonte: Diário Online

quarta-feira, 23 de junho de 2010

PEC tenta tirar do MP controle externo sobre polícia



A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou, no último dia 26 de maio, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que prevê a criação do Conselho Nacional de Polícia e tira o controle externo da atividade policial do MP (Ministério Público). A medida é vista pelos procuradores como corporativa.
O CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público) de todos os Estado e da União realizam reunião nesta semana para debater o tema. Na visão dos procurados, o conselho é um retrocesso e tiraria um instrumento de defesa da população contra os “maus policiais”.
A coordenadora do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, promotora Alice de Almeida, do MP de Goiás, explica que o controle externo existe para garantir que os crimes que envolvam policiais sejam apurados e para combater a impunidade de policiais infratores, exterminando a “banda podre” que existe em setores da força policial. “A sociedade precisa ser esclarecida sobre isso, pois essa PEC não atende às demandas da população”, diz.
A promotora salienta o fato de a proposta prever um Conselho Nacional composto por 10 delegados, entre 17 integrantes, o que evidenciaria o caráter classista do órgão.
A constituição de 1988 definiu que o MP exerça controle externo das policias porque as investigações e os inquéritos são feitos para subsidiar a atuação do Ministério Público.
“Boa parte da sociedade não sabe, mas é o Ministério Público o responsável por propor as denúncias que vão virar processos contra todos os que cometem crimes. Por isso a atribuição do controle externo não pode ser de responsabilidade de um Conselho da Polícia. Não haveria isenção”, afirma a promotora.
O conselho será composto por 16 membros nomeados pelo Presidente da República, sendo o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, um delegado da Polícia Federal, um delegado de polícia do Distrito Federal, oito delegados dos estados, um magistrado, um membro do Ministério Público, dois advogados, um cidadão indicado pela Câmara dos Deputados e um cidadão indicado pelo Senado.
A PEC 381/09 será agora analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, para então ser encaminhada ao Senado.
Fonte: Campo Grande News

BRASIL: SALÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO HUMILHAM OS HERÓIS NACIONAIS.

Fonte: Blog do Coronel de Polícia Paulo Ricardo Paúl
YAHOO NOTÍCIAS:
Judiciário quer reajuste e salário de R$ 8 mil a copeiroOs tribunais superiores do País se propõem a pagar até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44.Essa situação será criada pela aprovação do projeto de lei 6.613/2009, de autoria do próprio Judiciário, em tramitação no Congresso. A proposta dá reajuste médio de 56% aos cem mil funcionários do Judiciário. Profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 - acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13.Os supersalários não constam do projeto, cujo anexo informa apenas o valor do vencimento básico, somado a uma gratificação. Mas o estudo de impacto salarial feito pelo Ministério do Planejamento indica que os contracheques podem dobrar de valor se forem somadas vantagens pessoais.Em defesa do reajuste, os funcionários do Judiciário argumentam que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo. Isso estaria provocando alta rotatividade nos tribunais, "com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional", diz a justificativa incluída no projeto. Parecer da área econômica diz o contrário: se os reajustes foram concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional.O projeto foi enviado ao Congresso em dezembro, com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores. Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, visitou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que negou terem discutido o reajuste. A matéria - aprovada pela Comissão de Trabalho da Casa - precisa passar por mais duas comissões. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que não há como pagar o reajuste este ano.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.É hora de reagir.Os salários dos poderes judiciário e legislativo são uma afronta aos heróis da pátria, os integrantes das Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros e Forças Armadas.Um copeiro ganhará mais que um Coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, isso é inconcebível.Lembro o ensinamento castrense: A farda não abafa no peito do Soldado, o cidadão!Já passou há muito tempo a hora de vencermos essa inércia que parece ter dominado os heróis brasileiros.É hora de exigir respeito, sobretudo com relação aos salários justos.No Rio de Janeiro, uma meia dúzia de inconformados do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar estão levando a indignação para as ruas, o que faremos novamente amanhã na Terceira Carreata PEC 300 Rio, gritando a plenos pulmões que exigimos respeito.Nós estamos esperando vocês a partir da 15:00 horas na Rua Irineu Marinho, Centro - Rio de Janeiro.Um copeiro não pode ganhar mais que um Coronel.Digam não à corrupção e ao desrespeito.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

Justiça mantém multa diária à governadora

O Tribunal de Justiça do Estado, através de sua 5ª Câmara Cível Isolada, manteve, por decisão colegiada, sentença do Juízo da Vara Agrária de Redenção que condenou a governadora Ana Júlia Carepa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por descumprimento de ordem judicial. A decisão teve origem em ação de manutenção de posse ajuizada em outubro de 2007 por Vitório Guimarães, proprietário da fazenda Vitória Régia, localizada em Santana do Araguaia.A propriedade foi invadida em janeiro daquele ano por militantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), que a mantêm sob ocupação parcial até hoje, a despeito de reiteradas decisões da Justiça determinando a reintegração de posse. Segundo o advogado Carlos Eduardo Teixeira, que patrocina a defesa dos proprietários da fazenda, pela decisão da 5ª Câmara Civil Isolada do TJE a governadora deverá pagar, de seu patrimônio pessoal, a multa diária de R$ 1 mil retroativamente a agosto de 2009.A sentença original contra a governadora Ana Júlia Carepa foi prolatada no dia 8 de junho de 2009 pelo juiz Fábio Penezi Póvoa, na época respondendo pela Vara Agrária de Redenção. O Estado recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas no TJE foi também liminarmente derrotado.Em novo recurso, este dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), obteve a suspensão da multa até o julgamento de mérito. Foi o que fez agora a 5ª Câmara, onde atuou como relatora a desembargadora Luzia Nadja Guimarães.COMANDANTEAlém da governadora Ana Júlia, também o comandante do Comando de Missões Especiais (CME), unidade da Polícia Militar responsável pelas operações de reintegração de posse, foi condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500. A cobrança, conforme explicou o advogado Carlos Teixeira, foi determinada retroativamente também a agosto de 2009.Em Belém, onde esteve ontem para contatos com dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o empresário Vitório Guimarães, proprietário da Fazenda Vitória Régia, fez um relato dos transtornos que ele e sua família têm sofrido desde que se consumou a invasão do imóvel, no início de 2007.Documentado com cópias de petições, correspondências e registros policiais, além de fotografias, o fazendeiro traduziu o desamparo em que se acham os produtores rurais do Pará assediados por grupos invasores. Só para o Ibama, ele tem catalogadas 12 denúncias, todas formalizadas por escrito. Ocorrências policiais, nesse período, foram 16. Denúncias foram apresentadas também, com pedidos de providências, a instituições como as polícias federal, civil e militar, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério do Meio Ambiente – a este, em ocasiões diferentes, diretamente à então ministra Maria Silva e ao ex-ministro Carlos Minc.Ouvida ontem à noite, a assessoria da governadora disse que ela ainda não tomou conhecimento oficial da decisão da Justiça. “Até porque não houve ainda publicação no Diário Oficial”, acrescentou o assessor. A reportagem tentou contato também com o procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, mas a ligação caía na caixa postal.

terça-feira, 22 de junho de 2010

PEC 300: Governo fecha a casa do povo com cadeado


Fonte:Blog do Cap. Assunção


Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.
“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.
De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

Google informa ao TSE dados de blog pró-Dilma

Fonte: www.congressoemfoco.com

Mário Coelho

A Google Brasil Internet Ltda. apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados sobre um blog favorável à candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff. As informações foram solicitadas pelo ministro auxiliar Henrique Neves, relator da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que denunciou a prática de propaganda eleitoral no blog dilma13.blogspot.com, hospedado no Blogger, que pertence ao Google.
Segundo o provedor, o blog foi criado em novembro de 2008 pelo e-mail desabafobrasil@gmail.com. A empresa disse que só pode remover o conteúdo eleitoral de suas ferramentas, conforme queria o MPE, se houver uma determinação da Justiça nesse sentido.
“Caso contrário, corre-se o grave risco de violar direitos de terceiros sequer envolvidos na demanda proposta, mediante a remoção indiscriminada e, bem por isso, certamente equivocada de conteúdo”, disse o Google. A empresa pediu que a ação proposta pelo MPE seja extinta. Segundo o Google, os próprios usuários de blogs escolhem o conteúdo a ser inserido nos espaços virtuais cedidos pelo provedor, ao qual não caberia exercer o controle editorial prévio, nem assumir a responsabilidade pelo conteúdo das postagens de seus usuários.
O Ministério Público Eleitoral afirmou, na ação, que a prática de propaganda eleitoral antecipada está caracterizada em diversas mensagens divulgadas no blog, como “Jingle quero Dilma bate 23320 acessos” e “Vamos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff. É Lula outra vez. Não tem retrocesso”. Os procuradores também viram propaganda eleitoral antecipada na publicação da mensagem: “O Blog da Dilma, o maior portal da Dilma Rousseff na internet, independente e com a cara e a alma da militância petista continuará lutando para que as mudanças promovidas pelo presidente Lula e seu Governo continue nas mãos da nossa companheira Dilma Rousseff. Vamos colocar toda nossa estrutura de editores, colaboradores, articulistas e correspondentes à disposição nessa reta final, rumo a vitória em 3 de outubro”.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Votação do pré-sal deve ser adiada mais uma vez por falta de quórum

Agência Brasil

A votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.Entre os argumentos apresentados pelo líder para a falta de quórum nesta semana estão os festejos juninos em algumas regiões do país. Segundo Vaccarezza, para a votação do pré-sal é necessário que o governo tenha uma presença maciça de deputados em plenário, porque a oposição pretende obstruir a votação.
Com o adiamento do pré-sal, a Câmara dos Deputados deverá concentrar suas votações em cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta. A MP 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; a 484, que permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados para o fortalecimento do ensino médio; a 485 e a 486 que abrem crédito extraordinário para diversos órgãos e a 487, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES).Vaccarezza admitiu também que na próxima semana poderá haver dificuldades para a votação do pré-sal por causa das comemorações do dia de São Pedro (29) e do jogo da seleção brasileira na próxima fase da Copa do Mundo. Mesmo com essas previsões, ele quer votar o pré-sal na próxima semana. “Vamos marcar o início da discussão para terça-feira para votar na quarta-feira”.Em relação a votação do projeto de lei que trata do Código Florestal, prevista para esta semana na comissão especial, Vaccarezza disse que o tema deve ser votado depois das eleições. “Como esse é um tema muito nervoso e que provoca paixões, emoções, até um pouco acima da normalidade, e não tem nenhum prejuízo se ele for votado depois das eleições, eu já pedi ao deputado Aldo Rebelo [relator na comissão] para fazer a votação depois da eleição”.Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.

Corregedoria investiga PM acusado de estupro

Está marcado para hoje a abertura de inquérito administrativo por parte da corregedoria da Polícia Militar para a apurar a acusação de pedofilia contra o cabo Cavalcante, da Rotam. O policial foi apontado como o homem que teria abusador sexualmente de um menino de 12 anos, o qual é vizinho do PM, e na madrugada do último sábado.
De acordo com o major Vasconcelos, do Setor de Comunicação da Polícia Militar, o cabo já está afastado de suas funções operacionais e irá permanecer assim enquanto o processo for concluído. “A Corregedoria da PM já está ciente e vai apurar todos os fatos. Caso for comprovada a acusação o policial pode ser punido”, explicou o major.
A equipe do DIÁRIO voltou ao bairro da Terra Firme para, mais uma vez, ouvir a versão do cabo Cavalcante, mas uma mulher que se encontrava na residência informou que ele não se estava. Já com a mãe do menino. Maria Lúcia Barbosa, a reportagem teve contato, ela informou que o caso está em andamento. Hoje, o fato será repassado à delegacia do Pró-Paz, onde será instaurado o inquérito policial.
Quanto ao laudo, a mãe do garoto informou que ainda não saiu o resultado. O garoto está sob os cuidados de um Conselho Tutelar para receber atendimento adequado.
O casoA manhã do último sábado começou movimentada da rua 2 de Junho, bairro da Terra Firme, onde o policial mora. Vários moradores do local se revoltaram com a denúncia feita pelo menino de 12 anos, de que teria sido abusado sexualmente pelo policial. O garoto sumiu desde às 20h de sexta-feira e só retornou para sua casa por volta de 2h.
Fonte: (Diário do Pará)

Brasil - Pec 300: Liderança do Governo quer atropelar PEC 300

Fonte: PB AGORA
O relator da PEC 300 na Câmara dos Deputados, paraibano Major Fábio (DEM), fez um duro discurso contra a gerência do PT, em protelar a conclusão da votação da PEC 300. O parlamentar votou a cobrar que a Câmara realize o seu papel Constitucional de Legislar e reafirmou sua independência em relação ao comando governista que interfere na Casa.-Eu não vim aqui para obedecer a ordens de um PT que traiu o deputado Domingos Dutra. Eu não vim aqui obedecer a esse PT traidor. Eu sei que o PT tem muitos deputados que têm história. Eu não vim aqui cumprir ordens e ser traído pelo PT, disparou o Major Fábio.O parlamentar lamentou o adiamento provocado pela liderança do Governo com relação a PEC 300, e enfatizou que as autoridades têm tratado os policiais com desprezo e falta de consideração. “Soldado, no nosso País, parece que não é tratado como cidadão. Precisamos tratar os nossos heróis como cidadãos, não como bandidos. Estão brincando com os policiais e com os bombeiros.”Major Fábio também protestou contra manobra do líder do Governo que atropelou o texto aprovado na Comissão Especial. Texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e discutido, em todo Brasil, através das audiências públicas.-Depois de termos andado todo o Brasil em uma Comissão Especial, depois de a PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Vaccarezza chama alguns policiais, manda-os sentar a uma mesa e construir um texto. Esta Casa precisa assumir o seu verdadeiro papel. Nós precisamos ser respeitados. Quem manda aqui é o Poder Executivo. Nós não mandamos em nada, lamentou o Major Fábio.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Eleitores de Marina criticam Saramago

Uma gafe cometida no Twitter da candidata do PV à Presidência, Marina Silva, revelou dois aspectos. O primeiro é o convervadorismo da visão de alguns de seus colaboradores mais religiosos. O segundo é que não é a própria Marina, mas uma equipe, quem mantém os comentários publicados no seu microblog. Às 9h30, o Twitter de Marina publicou um comentário sobre a morte do escritor português José Saramago. "Morre José Saramago. O mundo perde um grande escritor e os países da lingua portuguesa, o nosso primeiro prêmio Nobel", dizia a mensagem.Mais tarde, leitores fizeram comentários críticos a Saramago, pelo fato de ele ser ateu e ter escrito livros que questionam dogmas religiosos. Em "O Evangelho Segundo Jesus Cristo", ele retrata um Cristo humano que em alguns momentos parece ser apenas um instrumento nas mãos de um Deus perverso. Ainda mais agressivo, em "Caim", seu último livro, Saramago transforma o filho de Adão e Eva que matou o próprio irmão numa espécie de vingador contra Deus. Independentemente das questões religiosas, Saramago foi o único escritor em língua portuguesa a vencer o Prêmio Nobel.Primeiro, Iara Meirelles escreveu: "Como podemos lamentar a morte de uma pessoa que blasfemou contra Deus a vida toda"? E wvmedeiros completou dizendo que "alguém que não respeita a fé alheia não é exatamente um grande escritor". Aos dois, o Twitter respondeu com frases religiosas, como: "A vida é um dom dado por Deus para quem crê e para quem não crê. Louvado seja Deus".O Twitter de Marina retuitou (reproduziu) os dois comentários, dando a entender que concordava com as colocações feitas. Até que às 12h22, alguém esclareceu: "A Marina não está apoiando os comentários de @wvmedeiros e de @iara_meirelles. Ela cita para responder".Assessores de Marina que alimenta seu Twitter responsabilizaram-se pelo erro em retuitar as mensagens. O Twitter permite a opção de responder diretamente a um comentário, sem precisar torná-lo público para todos os demais seguidores do microblog.

Segurança da Câmara quer chamar a polícia para conter a polícia

Christina Lemos, colunista do R7


A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país. Depois desta quarta, quando mais de 100 policiais que defendem a medida invadiram a Câmara e houve empurra-empurra e constrangimento de parlamentares, a segurança cogita chamar a polícia para defender a Câmara da própria polícia. A questão será submetida ao presidente Michel Temer, que retorna de missão no exterior neste final de semana.
Deixe seu comentário no blog da Chris Lemos

O que assusta, além da atitude dos manifestantes, é o lema do grupo: “PEC 300, é matar ou morrer”, e a perspectiva de entrada de armas no Congresso. Em situações de invasão, como a de quarta, a segurança reconhece que é impossível evitar que algum manifestante entre armado, já que o detector de metal não é respeitado.
A PEC já foi aprovada em primeiro turno, pela Câmara. O texto estabelece piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais, além de criar um fundo para arcar com as despesas do aumento. Mas quatro emendas que ainda serão apreciadas fazem modificações ao texto. Uma delas prevê que o valor do piso salarial seja estabelecido por lei complementar. O governo é contra a fixação do valor na Constituição.
O líder petista, Cândido Vaccarezza, que chegou a ser acuado pelos manifestantes na quarta, garante que a promessa de votar a emenda está garantida, e ressalta que “criar confusão só atrapalha”.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

PF faz buscas na prefeitura de Curralinho

Agentes da Controladoria Geral da União, escoltados por policiais federais efetuaram uma busca no prédio da Prefeitura Municipal de Curralinho, na ilha do Marajó, na manhã desta quinta feira, 17. Os agentes chegaram durante a madrugada na busca por documentos e tentavam localizar o prefeito do município, Miguel Santa Maria.
Segundo informações advindas de Curralinho, após duas auditorias da CGU nomunicípio, efetuadas a partir de sorteio, várias irregularidades foram detectadas na utilização de recursos públicos. Muitas dessas irregularidades seriam sanadas a partir da apresentação, pelas autoridades municipais, de documentos comprobatórios da legalidade das transações públicas.
No entanto, após o prazo estipulado pelos auditores, nenhum documento foi apresentado e as providências judiciais foram tomadas no sentido de garantir a apreensão de documentos e equipamentos de informática para aprofundamento das investigações. Além do prédio da Prefeitura, os agentes teriam feito incursões a casa do prefeito e visitaram a residência utilizada por ele em Belém, no bairro do Jurunas. O prefeito não encontrava-se na cidade no momento da ação dos agentes e nem foi localizado em Belém.
(Da Sucursal do DIÁRIO em Salvaterra, no Marajó)

quarta-feira, 16 de junho de 2010

TSE quer investigar blog que faz campanha de Dilma

O MPE também pediu liminar para que o site saia do ar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu informações ao Google sobre os dados do blog Dilma 13. O blog foi criado em novembro de 2008 com o título Blog da Dilma – O maior portal da Dilma Rousseff no Brasil. O ministro Henrique Neves estabeleceu um prazo de 24 horas para que os dados sejam enviados.O pedido veio do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa a empresa de hospedar uma página onde não é possível identificar, oficialmente, os responsáveis pelo conteúdo. O blog traz o nome de diversos editores e colaboradores responsáveis pelo conteúdo, inclusive com e-mails e dados de contas bancárias para arrecadação de doações para manutenção do blog e confecção de material de campanha para a candidata à Presidência Dilma Rousseff.O MPE também pediu liminar para que o site saia do ar, mas o ministro Henrique Neves acredita que, antes disso, é necessário identificar quem são os responsáveis pelo blog. “De outro modo, seria admitir a concessão de medida cautelar sem a mínima condição para o exercício, ainda que em momento posterior, do direito de defesa”, afirmou o ministro.Os próprios autores dizem que os responsáveis pela campanha de Dilma não tem nenhuma participação na produção do conteúdo do site. Segundo o MPE, são várias as manifestações caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada em mensagens como Jingle quero Dilma bate 23320 acessos e Vamos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff. É Lula outra vez. Não tem retrocesso.Por entender que há propaganda antecipada, o ministro determinou a quebra da relação de confidencialidade que rege a relação entre provedores e usuários, mas entendeu que, para que o Google seja responsabilizado, é preciso provar que a empresa tinha conhecimento prévio do conteúdo do blog.Uma vez identificados, perante a Justiça, os autores do blog, o Ministério Público ajuizará uma representação para aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. (ABr)

Anuladas provas orais do concurso da Polícia Civil

O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta quarta-feira (16), comunicado sobre a anulação da prova oral, do concurso público C-149, aplicada pelo Instituto Movens, no último dia 5, para os candidatos inscritos no cargo de delegado.
Conforme a publicação, assinada pelo secretário de Estado de Administração, Wilson Modesto Figueiredo, a medida foi adotada devido a formulação de questões referentes ao Direito Processual Penal não previstas no edital do certame, número 01/2009, da Secretaria de Estado de Administração (SEAD). Ainda, no comunicado, a SEAD informa que uma nova prova oral será realizada em data, local e hora a serem brevemente divulgados no Diário Oficial e na Internet, através do site do Instituto Movens.
Ainda, no mesmo comunicado, foram publicados os resultados provisórios das provas orais para cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil. A SEAD ressaltou ainda que os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório da prova oral e ter acesso à cópia da planilha de avaliação nos dias 17 e 18, de 9h às 17 horas.
Para tanto, o recurso deve ser apresentado em formato de formulário disponível no site do Instituto Movens. O resultado final da prova oral para cargos de escrivão e de investigador, bem como, a convocação para entrega dos documentos de desempate, serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no site do Instituto Movens, a partir do próximo dia 28.
(Ascom/Polícia Civil)

Revoltados, militares tentam invadir sessão na Câmara

Cerca de 200 militares de todo o Brasil tentam invadir na tarde desta quarta-feira o plenário da Câmara Federal. Eles se mostram revoltados com as articulações políticas para barrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas Filho, está no local e conta que o clima é bastante tenso.
O grupo já cantou o Hino Nacional Brasileiro e gritam frases de ordem na entrada central do Salão Verde – local por onde os deputados federais seguem em direção ao plenário legislativo.
De acordo com Simas, por conta de um possível confronto, a polícia legislativa foi chamada e busca contornar a situação e evitar que os militares invadam a sessão. “Estamos revoltados e já descobrimos que estão articulando para não colocar a PEC 300 em votação”, revelou o presidente da ACS/AL.
Enquanto resumia como estava a situação em Brasília, podiam-se ouvir os gritos dos militares no local: “Hoje a PEC 300 é nossa”, diziam os policiais e bombeiros.
Assessoria
Fonte: O Jornal de Alagoas

PEC 300: líder pode parar no Conselho de Ética


Parceiro de Major Fábio no movimento em prol da PEC 300 pode parar no Conselho de ÉticaCom contornos cada vez mais dramáticos, o caminho da PEC 300 segue indefinido e pode parar no Conselho de Ética da Câmara. Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a votação da matéria, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) diz sofrer perseguição por parte do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).No início de março, Assunção e outros dois notórios defensores da PEC 300 – os deputados Major Fábio (DEM-SP) e Paes de Lira (PTC-SP) tiveram desentendimentos com o comando da Polícia Militar do Distrito Federal. A corporação mais bem paga do Brasil não apoia a PEC, que toma justamente seus vencimentos como parâmetro para estabelecer o piso para a categoria. No confronto, os deputados xingaram um dos comandantes da PM de Brasília, tenente-coronel Damasceno. Como reação, o comandante-geral da PM do DF, Ricardo da Fonseca Martins, encaminhou ofício à Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra os três deputados. O ofício foi acolhido, segundo o Capitão Assunção, por ingerência de Michel Temer. “É uma verdadeira caça às bruxas, e as bruxas têm nome: são os deputados que defendem a PEC 300.”“A gente percebe que é uma posição firme da Presidência da Câmara, por intermédio do deputado Michel Temer, de tirar a representação legítima dos deputados que representam os trabalhadores de segurança pública”, afirmou Assumção ao Congresso em Foco.Capitão Assumção e os outros dois deputados foram intimados pelo corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a prestar esclarecimentos sobre a queixa da PM do DF. Conforme o ofício, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, eles teriam chamado o tenente-coronel Damasceno, do alto de um carro de som, de “jumento”.“Num determinado momento, prevalecendo de sua condição de parlamentar em total descontrole emocional e psicológico, o deputado Capitão Assumção, utilizando do microfone do carro de som, ofendeu este coronel”, diz o ofício da PM brasiliense, encaminhado à Presidência da Câmara no dia 10 de março de 2010.Oito dias antes, os deputados pró-PEC 300 participaram de uma manifestação com centenas de pessoas na Esplanada dos Ministérios a favor da aprovação da matéria, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares nos valores de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.Assumção rebate, lembrando que o coronel ofendido é o mesmo que, em episódio recente, no final do ano passado, jogou cavalos em cima de estudantes que protestavam em frente à Câmara Distrital contra o escândalo que envolvia o então governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido). “O Michel Temer assumiu o desequilíbrio do coronel da PM.”TwitterSegundo o deputado do PSB, o “ato de vingança” de Temer remete à reunião de líderes sobre a PEC 300 ocorrida no dia 25 de maio. Nesse dia, Assumção transmitiu o conteúdo da reunião em tempo real, valendo-se do Twitter. Quando soube, Temer ficou extremamente irritado. Assumção faz a associação entre os dois episódios por conta da data do oficio da PM. A queixa já estava em poder da Presidência da Camara há mais de dois meses e só agora, depois da “tuitada”, foi encaminhada. “O presidente tentou vir bater boca comigo. Eu disse que ele poderia fazer qualquer coisa, menos encostar a mão em mim e lembrei a ele que aqui não é um quartel. Não existe uma subordinação hierárquica entre um deputado representante de categoria e o presidente da Câmara”, diz Assumção.De acordo com o deputado do Espírito Santo, Temer faz questão de frisar que já foi secretário de segurança por duas vezes em São Paulo. “E dentro da sala dele na Presidência da Câmara, conduzindo os trabalhos na reunião de líderes, ele se coloca como mais um da tropa de choque do governo.”Procedimento normalSegundo ACM Neto, a solicitação de informações aos deputados é um “procedimento normal” e o prazo para uma resposta “não é dilatado”. Questionado se o uso do Twitter poderia se constituir num agravante, o corregedor da Câmara foi enfático: “Tenho de observar o que está na representação. E isso não está na representação”.Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da Presidência da Câmara rechaçou qualquer perseguição e destacou ser praxe encaminhar as representações para análise da Corregedoria. “O presidente até segurou um pouco, para tentar um diálogo”, afirmou a assessoria.Ofício da PMDFDe acordo com documento encaminhado pela PM de Brasília à Câmara, o oficial da corporação agredido verbalmente tentava negociar “a desobstrução de algumas faixas da via para a fluidez do trânsito” no momento da manifestação, quando foi interpelado por um parlamentar não identificado.Ainda de acordo com a PMDF, esse congressista informava “aos berros” que não iria tirar ninguém da pista e que, se a polícia de Brasília desejasse, que utilizasse a força necessária para tal.Além disso, o texto encaminhado à Câmara afirma que esse deputado destacava que o tenente-coronel “já possuía um excelente salário e por isso não estava preocupado com o salário dos colegas dos outros estados”.“Há de ressaltar, ‘que a todo momento pessoas que se encontravam em cima do carro de som, solicitavam aos manifestantes que em hipótese alguma desocupassem a pista e que se a PMDF efetuasse alguma prisão ou tentasse liberar alguma faixa, haveria confronto.’”A assessoria da PMDF não retornou o contato feito pela reportagem para comentar o ofício encaminhado à Presidência da Câmara.DefesaNa defesa entregue ontem à Corregedoria, Capitão Assumção alega que não há provas que confirmem quebra do decoro parlamentar, e que a participação dos deputados na manifestação foi legítima e democrática.“A acusação dignou-se até a anexar um vídeo da passeata, elaborado pelo órgão especializado da inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal, mas que em momento algum comprova absolutamente nada do que foi alegado no relatório manuscrito do oficial denunciante”, afirma a defesa.“As acusações feitas pelo oficial da Polícia Militar do Distrito Federal não encontram elementos de prova no vídeo e na documentação acostada, não havendo assim correlação comprobatória entre os fatos citados e a acusação, devendo a denúncia ser declarada inepta”, complementa.Além disso, a defesa de Assumção volta a destacar o uso do Twitter como propulsor do andamento da denúncia.De acordo com o documento encaminhado à Corregedoria, a Presidência da Câmara ficou com a representação parada por 74 dias, “e resolveu dar andamento depois que este parlamentar participou da reunião do colégio de líderes e tornou públicas as decisões daquele colegiado”.Para tanto, o deputado lembra que o ofício foi encaminhado à Corregedoria no dia 25 de maio, menos de três horas depois do início da reunião dos líderes.

Congresso em Foco
Fonte: www.pbagora.com.br

A íntegra da Lei da Ficha Limpa

"LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010

Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Art. 2o A Lei Complementar no 64, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1o ...................................................................................................................................
I – ............................................................................................................................................
....................................................................................................................................................
c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
..........................................................................................................................
j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;
k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;
l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;
o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22;
q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos;
...........................................................................................................................................
§ 4o A inelegibilidade prevista na alínea e do inciso I deste artigo não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
§ 5o A renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo ou para assunção de mandato não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k, a menos que a Justiça Eleitoral reconheça fraude ao disposto nesta Lei Complementar.” (NR)
“Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu.” (NR)
“Art. 22. ................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar;
XV – (revogado);
XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
............................................................................................................................................” (NR)
“Art. 26-A. Afastada pelo órgão competente a inelegibilidade prevista nesta Lei Complementar, aplicar-se-á, quanto ao registro de candidatura, o disposto na lei que estabelece normas para as eleições.”
“Art. 26-B. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.
§ 1o É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo previsto nesta Lei Complementar sob alegação de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares.
§ 2o Além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira auxiliarão a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as suas atribuições regulares.
§ 3o O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e as Corregedorias Eleitorais manterão acompanhamento dos relatórios mensais de atividades fornecidos pelas unidades da Justiça Eleitoral a fim de verificar eventuais descumprimentos injustificados de prazos, promovendo, quando for o caso, a devida responsabilização.”
“Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.
§ 1o Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus.
§ 2o Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente.
§ 3o A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo.”
Art. 3o Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
Art. 4o Revoga-se o inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 5o Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2010"

terça-feira, 15 de junho de 2010

Secretário diz que Piauí não tem verba para cumprir a PEC 300

Caso aprovado, o projeto pode gerar aumento de R$ 200 milhões na folha de pagamento do Estado.
O secretário da administração do Estado, Evaldo Ciríaco, foi bem enfático ao afirmar, na edição de hoje (14) do Jornal do Piauí, que o Estado não tem como assumir a conta gerada pela possível aprovação da PEC 300, que fixa o salário base dos policiais militares em R$ 3.500. O Congresso Federal vota o projeto hoje e caso o resultado seja positivo, Ciríaco prevê um aumento de 150% na folha de pagamento do Piauí.

“Atualmente, os salários da polícia militar, quer seja de ativos ou inativos, é responsável por um quarto da folha de pagamento do Estado, que é aproximadamente, R$ 200 milhões. Cálculos preliminares apontam que se a PEC for aprovada esse valor salte para quase R$ 400 milhões e o Piauí não tem como arcar com esse montante”, afirma Evaldo Ciríaco.O secretário afirma que o não dinheiro suficiente em caixa para cumprir tal projeto que, caso aprovado, irá gerar “insubordinação generalizada” no país. “Não é apenas o Piauí. Nem São Paulo, maior arrecadador do Brasil tem condições de pagar essa conta. Teríamos que ter uma verba vinculada para isso, talvez a do Pré-Sal, mas isso é apenas uma possibilidade”, diz.


Evaldo critica ainda a Congresso Nacional por ter excluído de todo o processo de negociações os governos estaduais e os secretários de administração. Resposta de Brasília O deputado federal, e um dos principais defensores da PEC 300, José Maia Filho (DEM), o Mainha, ligou ao vivo, direto de Brasília, para comentar e responder às críticas do secretário de Administração do Estado, Evaldo Ciríaco. “Acho salutar a preocupação do secretário com o orçamento do Estado e temos que assumir o erro de ter excluído os governos estaduais das negociações, mas temos que chegar a um entendimento para que não prejudiquemos a classe dos policiais militares”, defendeu.



Fonte: http://www.cidadeverde.com/secretario-diz-que-piaui-nao-tem-verba-para-cumprir-a-pec-300-59934












STF acata mandado de segurança e analisa retorno da PEC dos Policiais

Lívia Francez



O mandado de segurança impetrado na última semana pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), pedindo o retorno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 na Câmara dos Deputados, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a matéria.O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações,possa apreciar o pedido de liminar.A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário na tenttativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícias de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.Antes de ser impetrado o mandado de segurança, o líder do governo na Câmara, deputado estadual Cândido Vacarezza (PT-SP), em reunião com os líderes de entidades representativas dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, havia dado previsão de volta da PEC à votação na última terça-feira (8), mas foi mais uma forma de procrastinar a votação, já que a previsão não foi confirmada, legitimando o pedido de liminar.PisoA PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.
Fonte:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5949

domingo, 13 de junho de 2010

PEC 300: Assessoria de imprensa do PMDB pisa na bola

Assessoria de imprensa do PMDB tenta desqualificar os deputados oriundos dos quadros policiais e da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e bombeiros, enviando um e-mail falacioso, próprio de facínoras, próprio de bandidos que nós estamos acostumados a prender diariamente. Se tem a mão de Michel Temer eu desconheço mas vamos averiguar. Só sei que esse gesto desenhado por essa quadrilha não colabora em nada para resolver o problema da segurança pública nacional: votar a PEC 300.
Fonte:

PEC 300: andamento do mandado de segurança

Mandado de segurança que pleiteia o imediato retorno das votações da PEC 300 na Câmara dos Deputados começa a seguir o seu trâmite dentro do STF.
No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar.
Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: mgilmar@stf.gov.br

Fonte: Blog do Cap. Assunção


quinta-feira, 10 de junho de 2010

TSE: ficha limpa vale para as eleições deste ano

Em resposta à consulta do senador Arthur Virgílio, tribunal resolve que políticos condenados por órgão colegiado ficarão inelegíveis
Mário Coelho e Rodolfo Torres
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir que a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, terá validade a partir das eleições de outubro deste ano.
O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou: “A lei foi publicada antes das convenções, por isso não prejudica a eleição vindoura”. Carvalhido ressalvou, porém, que o candidato condenado por órgão colegiado poderá entrar com recurso para suspender a condenação e, assim, se candidatar. Essa possibilidade está prevista na lei.
Além do relator, também votaram pela validade da ficha limpa em 2010 os ministros: Aldir Passarinho Junior, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE). O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Marcelo Ribeiro chegou a admitir que, por ter dúvidas sobre a aplicação da lei, iria pedir vista para estudar melhor o caso. Contudo, ele preferiu que a corte decidisse a questão antes das convenções partidárias, que ocorrerão neste fim de semana. Se ele pedisse vistas, poderia acabar prejudicando a aplicabilidade da lei para este ano.
“A minha preocupação é que se não seria casuístico deixar nas mãos dos juízes eleitorais a análise caso a caso de inelegibilidade”, afirmou. “Quem vai definir o que é casuístico? A opinião pública”, complementou. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele explicou que a lei que trata dos casos de inelegibilidade está em exercício há 20 anos e não descartou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a questão. “Paga-se um preço para viver na democracia: é o respeito à Constituição.”
Consulta
A corte eleitoral respondeu a consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O senador tucano questionou à corte se é possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho.
A lei foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.
"Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questionou o líder do PSDB no documento protocolado no TSE.
Além do senador tucano, também consultaram o TSE sobre o mesmo assunto os deputados Jerônimo Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ).
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que estava presente na análise da consulta, a lei vale para a outubro. E acrescenta que atinge tanto os que já foram condenados quanto os que ainda sofrerão julgamento. "É uma boa lei para educar os partidos políticos e os eleitores", afirmou.A lei ficha limpa também amplia os tipos de crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos e estabelece critérios para a Justiça eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.
A proposta, elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil, chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto recebeu o aval de 2,5 milhões de assinaturas de internautas.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo



Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.
Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.
“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.
Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”
Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”
A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.
A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:
Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Deputado vai ao Supremo para votar PEC 300

Rodolfo Torres

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da PEC 300. De acordo com o parlamentar capixaba, a medida preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas públicas. A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321 deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de analisar quatro destaques à matéria.
A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

terça-feira, 8 de junho de 2010

Pedofilia: Sefer é condenado a 21 anos de prisão


O ex-deputado e médico Luiz Afonso Proença Sefer foi condenado e teve a prisão decretada, na manhã desta terça-feira (08.06) pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, por abusar sexualmente de uma menina de 09 anos. A pena do ex-deputado Sefer foi fixada em 21 anos de prisão, para ser cumprido em regime inicialmente fechado, numa das Casas Penais da Região Metropolitana de Belém.
A decisão acompanhou o entendimento da promotora Sandra Gonçalves, representante do Minsitério Público do Estado (MPE), que requereu a juíza a condenação do acusado. Este é o segundo médico condenado por pedofilia em Belém, em menos de um mês. No último dia 27.05, foi condenado a 18 anos um médico hondurenho que vivia em Belém, Hector Puerto. No último dia 20.05 foi condenado um eletricista e no dia 11.05, mais dois enfermeiros que estupraram uma menina de 11 anos, no interior da Santa Casa também foram condenados.
Consta na denúncia oferecida por representantes do MPE, que em meados de 2005, o réu “encomendou aos senhores Estélio Guimarães e Joaquim Oliveira, uma menina menor do interior do Estado, na faixa etária de 08 a 09 anos”. A justificativa seria a de que a menor faria na casa do ex-deputado “companhia a uma criança”. A menina foi trazida de Mocajuba e entregue ao médico, por Joaquim Oliveira. Após dois dias na casa o médico passou a abusar sexualmente da menina, além de também agredi-la fisicamente, além de obrigar a menor de idade a ingerir bebida alcoólica. A prática criminosa se deu cerca de quatro anos seguidos, dos 09 aos 13 anos de idade da vítima. A menina foi também estrupada pelo filho do réu, o adolescente G.B.
A denúncia foi inicialmente ofertada perante o Tribunal de Justiça do Estado, em virtude da prerrogativa do foro privilegiado que à época gozava o réu, por ser deputado. Após o acusado ter perdido o cargo e foro privilegiado o processo retornou à Vara Penal especializada, tendo início a instrução em 25.05.2005. No total foram ouvidas 20 testemunhas no total, entre as do Ministério Público e da defesa do réu, além de cinco ouvidos como informantes, também chamados de “testemunhas do juízo”.
No interrogatório feito à juíza da vara especializada o réu negou a autoria do crime e alegou que a menina foi trazida para sua casa para estudar e que as acusações seriam: “uma atitude inconsequente da vítima e uma estratégia desta para não retornar ao município de Mocajuba”. O acusado alegou que vinha planejando mandar de volta a menina por que esta tinha "mal comportamento”.
Com base em decisões proferidas por outros tribunais e na análise das provas encontradas no processo, como as testemunhais e laudos periciais de atos libidinosos diversos da conjução carnal, verificação de contágio venério e verificação de gravidez realizado na vítima, a juíza entendeu que “as alegações do réu não encontra respaldo no conjunto probatório”. Na avaliação da magistrada, “as alegações da defesa do réu que a vítima tinha sido abusado pelo próprio pai, o que para a julgadora os argumentos não são contra-prova ao crime praticado pelo ex-deputado, mesmo que sejam verdadeiras as acusações elas não afastariam o crime perpetrado pelo réu.
Por fim a juíza julgou procedente a denúncia para condenar o ex-deputado Luiz Afonso de Proença Sefer, fixando a pena em 12 anos e 06 meses de reclusão, que aumentou em mais um ano e seis meses, por ter sido crime praticado contra a criança, totalizando 14 anos de reclusão. Com base nos artigos 226, II e 71 do Código de Penal Brasileiro (CPB), pelo crime ter sido praticado de forma continuada, a pena dobrou ficando em 21 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Na sentença condenatória a juíza também determinou o pagamento de indenização por dano moral, que será pago pelo réu em favor da vítima, no valor total de R$120 mil reais. A decisão judicial foi com base no artigo 189, do Código Civil que estabelece indenização por “ação ou omissão voluntária, negligencia ou imperícia, violar direito e causar dano a outrem, ainda, que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
(Ascom /TJE PA)
Fonte: www.diariodopara.com.br