Mandado de segurança que pleiteia o imediato retorno das votações da PEC 300 na Câmara dos Deputados começa a seguir o seu trâmite dentro do STF.
No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar.
Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: mgilmar@stf.gov.br
No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar.
Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: mgilmar@stf.gov.br
Fonte: Blog do Cap. Assunção
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