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sábado, 31 de julho de 2010

Comandante da Rota Tenente Coronel Telhada sofre atentado em São Paulo


Carro de Paulo Adriano Lucinda Telhada foi alvejado por 12 disparos


Tenente Coronel Telhada (imagem internet)O comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tenente-coronel Paulo Adriano Lucinda Telhada, sofreu um atentado na manhã deste sábado, quando saía de sua casa na Freguezia do Ó, na ZonaNorte de São Paulo.Seu carro foi alvejado por 12 disparos de calibre ponto 40. O oficial conseguiu se proteger e não foi atingido."Estou vivo, estou vivo", disse o coronel Telhada ao Diário. Telhada acreditaque foram criminosos que atuaram no ataque. "Polícia não manda recado",disse.O atentado ocorreu quando o comandante da Rota estava manobrando seus carros na garagem e pretendia deixar a residência paraum compromisso. Ele chegou a ver dois criminosos em um Corsa preto,supostamente roubado. Um dos bandidos desceu do carro e se aproximou dooficial, disparando.Havia mais um carro e uma moto dando cobertura no ataque. Telhada reagiu.Não se sabe se os criminosos pretendiam roubar um dos veículos do coronel eperceberam que ele estava armado ou se foi uma emboscada.Policias militares do 18º Batalhão, na Zona Norte, prenderam suspeitos, que nãoforam identificados pelo oficial. A Rota faz buscas na região à procurados criminosos.



fonte: http://www.diariosp.com.br/index.php?id=/dia_a_dia/sao_paulo/materia.php&cd_matia=3193http://policialbr.com/profiles/blogs/comandante-da-rota-tenente#ixzz0vJFC18Pn

sexta-feira, 30 de julho de 2010

PECs da licença à gestante e do diploma para jornalistas devem ser votadas na próxima semana


O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.


As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.



O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba





Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições.

A autora enfatizou na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.

Diploma para jornalistas

A mais polêmica das propostas em discussão é a PEC 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que restaura a exigência de curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. O objetivo da proposta seria, de acordo com o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "resgatar a dignidade profissional dos jornalistas".
Sua origem remonta à junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da profissão não era privativo aos portadores de diploma. O STF se pronunciou sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual foi apresentada recurso pelo Ministério Público Federal. Na prática, a disputa opôs os donos dos veículos de comunicação, representados pela Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (SERTESP), e seus profissionais, representados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Relator do processo, o então ministro do Supremo, ministro Gilmar Mendes, avaliou que a exigência de diploma do curso superior de jornalismo, prevista no art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei n° 972, de 1969, tinha por finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar. O ex-presidente do STF disse à época que o jornalismo não seria uma profissão, mas um ofício, tal qual a do cozinheiro.

Medidas provisórias

Há ainda na pauta uma terceira Proposta de Emenda à Constituição, a que inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados (PEC 17/10). Para que as PECs possam ser apreciadas, porém, será preciso votar antes as três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal. As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 9.

Raíssa Abreu / Agência Senado










































































































































































































































































































































































































































Aluguel de viaturas não estava no orçamento da PM

Os recursos no valor de R$ 20 milhões para o aluguel de 450 novas viaturas utilizadas pela Polícia Militar nas ruas de Belém não estavam previstos no orçamento de 2010 do governo estadual e isso pode ser um fator determinante para que o contrato, feito por intermédio de adesão de preços a outro já em vigor com a PM de Goiás, seja anulado. Se isso vier a ocorrer, o promotor de Direitos Constitucionais, Alexandre Couto Neto, ingressaria com ação indenizatória contra o Estado para ressarcimento dos cofres públicos.
O fato de não haver previsão orçamentária, porém, não impede que o governo faça remanejamento de recursos para atividades que ele entenda como prioritárias. O problema é que, para que esse remanejamento seja feito, é preciso um planejamento da atividade na qual o dinheiro será empregado e isso não ocorreu no caso da locação das viaturas. A ordem para o coronel Augusto Leitão assinar o contrato teria partido da governadora Ana Júlia Carepa, que alegou urgência no aluguel dos veículos para um policiamento efetivo nas ruas e redução dos índices de violência.
O presidente da Federação das Associações de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Pará, major João Garcia Reis, que representa oito entidades das duas corporações, afirma que o aluguel seguiu normas que no mínimo “não seriam transparentes, até porque a comissão de licitação não participou do processo e nem o estado-maior estratégico da PM foi ouvido”.
Ele tem recebido denúncias dos militares sobre as más condições que os ocupantes das 450 viaturas alugadas estão enfrentando para se adaptar aos carros, que ficam parados nas principais ruas, praças e avenidas de Belém. Para o major, elas não podem transportar presos, têm baixa potência e não possuem ar-condicionado. Como se isso não bastasse, os veículos ficam parados por longo tempo, em pontos específicos da capital, com ordens expressas para não sair do local a não ser em caso de necessidade.
Um fato que até agora era desconhecido está previsto no misterioso contrato assinado entre a PM e a empresa Delta Construções S/A. Por esse documento, as viaturas têm limite diário de quilometragem que não pode ser ultrapassado. Garcia disse que não existem policiais e motoristas em número suficiente para ocupar as viaturas. “São necessários cinco policiais por viatura. Esse é o número primordial para o atendimento de uma ocorrência de atendimento à população”.
Os motoristas, por exemplo, precisam passar por treinamento especializado, segundo determinação das portarias 168 e 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por conta disso, o contrato é definido pelo major como “intervenção do governo em ano eleitoral”. Ontem, ele tentou acessar o site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) do governo paraense, mas um detalhe chamou sua atenção: o sistema de consulta ao orçamento está fora do ar “por obediência à legislação eleitoral”.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará informou que recebeu, na última quinta-feira, o ofício encaminhado pelo Ministério Público requisitando instauração de procedimento fiscalizatório no contrato de locação entre a PM e a Delta Construções e Engenharia mas que, por iniciativa própria, o TCE já havia iniciado ação de fiscalização referente ao contrato.
O TCE informou ainda que, no último dia 28, técnicos do Departamento de Controle Externo protocolizaram. junto ao Comando Geral da PM. ofício comunicando a instauração de Inspeção Ordinária, e um comunicado de inspeção solicitando toda a documentação referente ao contrato para dar início aos exames necessários.
A assessoria da PM informou que a corporação se manifestará apenas após o retorno do comandante geral, previsto para a próxima segunda-feira.
RECLAMAÇÕESA
Federação das Associações de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Pará tem recebido denúncias dos militares sobre as más condições que os ocupantes das 450 viaturas alugadas estão enfrentando para se adaptar aos carros, que ficam parados nas ruas, praças e avenidas de Belém.
TREINAMENTO
Os motoristas precisam passar por treinamento especializado, segundo determinação das portarias 168 e 285 do Contran. Desta forma, na PM não tem motoristas suficientes para dirigirem as viaturas.
>> Como os veículos estão sendo abastecidos?
Uma fonte da PM relatou ao DIÁRIO que o consumo de combustível das 450 viaturas alugadas levanta um problema que hoje atormenta a corporação e onera ainda mais os cofres públicos. Ela se refere ao fato da governadora Ana Júlia Carepa ter rescindido um contrato que o governo anterior havia feito com a Petrobras Distribuidora. Esse contrato permitia os veículos do governo - não só da PM - utilizarem o Controle Total da Frota (CTF), um moderno sistema automático de gerenciamento de frota, que dava à Secretaria de Administração controle total do consumo de combustível, o que implicou, segundo a fonte, em apreciável economia para o Estado.
Como não há notícia de que o governo tenha aberto licitação para a compra de combustível, visando abastecer a frota adicional de carros da PM, surge a inevitável pergunta: como os novos veículos estão sendo abastecidos? A fonte conta que a ordem do comando é manter as viaturas paradas em pontos estratégicos para não consumir combustível. Nesse caso, melhor para a Delta Construções, que ganha com o pouco desgaste das viaturas, economizando na manutenção.
A extinção do contrato é vista na própria PM como retrocesso. Inclusive porque teria acabado com a transparência. Resultado: sem o controle da CTF, o combustível desaparece rapidamente dos tanques dos veículos oficiais. E os carros da polícia não fogem à regra. O abastecimento da frota, na área da segurança principalmente, havia contribuído para acabar com a velha desculpa de que a polícia não circulava porque não havia combustível. Em todo o Estado havia posto credenciado e os carros eram reabastecidos sempre que necessário.
Fonte: Diário do Pará

O ranking das impugnações, estado por estado

São Paulo - 46 impugnações
Maranhão - 42 impugnações
Ceará - 40 impugnações
Rio de Janeiro - 32 impugnações
Goiás - 28 impugnações
Rondônia - 27 impugnações
Bahia - 24 impugnações
Minas Gerais - 23 impugnações
Paraíba - 22 impugnações
Tocantins - 22 impugnações
Pará - 19 impugnações
Acre - 16 impugnações
Espírito Santo - 15 impugnações
Rio Grande do Sul - 14 impugnações
Roraima - 14 impugnações
Piauí - 13 impugnações
Santa Catarina - 12 impugnações
Distrito Federal - 11 impugnações
Paraná - 11 impugnações
Amapá - 10 impugnações
Alagoas - 9 impugnações
Sergipe - 8 impugnações
Amazonas - 7 impugnações
Mato Grosso do Sul - 6 impugnações
Mato Grosso - 4 impugnações
Pernambuco - 3 impugnações
Rio Grande do Norte - 2 impugnações

Total: 473 impugnações

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=33826&cod_canal=21

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Filiação de Capitão Assumção é confirmada pelo TRE-ES

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) acaba de decidir que o Deputado Capitão Assumção é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e está apto a concorrer nas eleições de outubro. Ferrenho defensor dos interesses dos trabalhadores de Segurança Pública, Capitão Assumção é candidato a Deputado Federal.


“Sempre tive convicção da minha condição de militante do PSB. O TRE capixaba agiu com parcimônia ao entender que sou filiado a um único partido”, comemorou o congressista.


"Vamos tocar o barco agora. Temos que concluir a votação da PEC 300 e ir para a campanha batalhar para o nosso retorno à Câmara dos Deputados", concluiu Capitão Assumção.


Na segunda-feira da semana passada, dia 18 de julho, o deputado havia sido informado que não estava filiado à legenda desde o final de 2009. O fato surpreendeu o parlamentar capixaba, uma vez que ele é vice-presidente do PSB no Município de Ecoporanga e realiza regularmente as contribuições à sigla.


Na quarta-feira passada (dia 21 de julho), a documentação que comprova a filiação de Assumção foi entregue à Corte Eleitoral do Espírito Santo. “Temos toda a documentação que comprova a filiação do deputado ao partido. E vamos defender nosso candidato a Deputado Federal”, afirmou na ocasião o presidente do PSB no Espírto Santo, Luiz Ciciliotti.

Fonte: Blog do Cap. Assumção

quarta-feira, 28 de julho de 2010

O preço de ser Policial Militar

CADEIA SÓ PARA OS PM's


Após a repercussão nacional sobre o atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, veio a tona na imprensa nacional diversas matérias sobre erros e desvios de conduta de policiais.


O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, está realizando uma pesquisa sob o título "Você já foi achacado pela polícia?". O site procura novas denúncias de desvios de condutas e erros policiais. O denunciador poderá enviar vídeos e áudios para realizar a denúncia e o site compromete em ter a sua identidade preservada.


Um outro jornal do RJ, o Extra, trouxe estampado na primeira página a manchete "Cadeia só para os PM's", numa forma de demonstrar a impunidade dos envolvidos diretamente no atropelamento do filho da atriz global.


O GPS da viatura dos policiais envolvidos no dia do acidente, entretanto, comprovou a versão apresentada pelo pai do atropelador, que afirmou que os policiais fizeram a escolta até a oficina em que o carro foi deixado. Todos os indícios levam a crer na corrupção dos policiais no caso Rafael, e na respectiva omissão de socorro de quem possuía a obrigação legal de proteger e socorrer a vítima do atropelamento.


A pesquisa feita e a manchete na primeira página mostra as duas opiniões que rondam o caso. Enquanto um jornal, vinculado à emissora de TV da atriz mãe de Rafael Mascarenhas, tenta trazer à tona outros erros e desvios de conduta de policiais, no intuito de denegrir a imagem da instituição militar; o outro jornal tenta abrir os olhos para a impunidade dos envolvidos diretamente no atropelamento do jovem Rafael.


Dessa forma, enquanto os policiais são previamente punidos pela sociedade, como responsáveis por um atropelamento causado por terceiros, os verdadeiros envolvidos ficam impunes e em liberdade.
SD GLAUCIA
Fonte: Blog dos militares do Acre

PM tem 48 horas para explicar aluguel de veículos

Comando-Geral terá que explicar aos promotores quais os critério usados para o aluguel dos 450carros

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Augusto Leitão, tem prazo de 48 horas, a contar desta quarta-feira, para informar aos promotores Armando Brasil e Gilberto Valente Martins quais os critérios usados para o aluguel de 450 carros de passeio que servirão à PM nos próximos dois anos. O ofício endereçado ao Comando-Geral é assinado pelos dois promotores, que abriram investigação sobre o caso. O coronel Leitão, que está em férias fora do Brasil, já foi avisado por auxiliares sobre o procedimento aberto pelo Ministério Público.
Como a administração pública é impessoal, o ofício terá de ser respondido dentro do prazo, com as informações solicitadas pelo subcomandante-geral, o coronel Edivaldo Sarmanho. O promotor Armando Brasil disse que o trabalho está apenas no começo. De acordo com as informações enviadas pelo comando da PM, ele e Valente Martins tomarão outras providências.
O major Walber Wolgrand Marques, da reserva da PM, por sua vez, ingressou na procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público Estadual com “notícia de ilegalidade” da locação das viaturas pela PM. Segundo ele, os termos do contrato não foram divulgados para a opinião pública paraense, nem mesmo foi esclarecido se foi realizada pesquisa de preço necessária para atestar se a adesão feita em cima de um contrato com a PM de Goiás foi vantajosa para administração militar paraense.
“Não foi esclarecido se o objeto do contrato em questão não ultrapassou 100% dos quantitativos registrados na ata de preços”, diz o major, que esteve pessoalmente na sede do MP protocolando a denúncia. Em um trecho do documento, Wolgrand salienta que, além da resenha do contrato, publicada no Diário Oficial nº 31709, de 15 de julho de 2010, “ninguém, além do comandante da PM, teve acesso aos termos do contrato, nem mesmo a presidenta da Comissão de Licitações da PM, o diretor de Apoio Logístico e o chefe do Estado Maior Estratégico da corporação”.
Ele estranha que o contrato esteja sendo guardado “a sete chaves” como se fosse um documento privado. E diz que a operação financeira de R$ 20 milhões não foi precedida de qualquer planejamento pelo Estado Maior Estratégico da PM. Esse estudo prévio é de suma importância para abalizar uma operação financeira dessa monta.
CUSTO
“Não se deve locar de súbito um número tão elevado de veículos automotores para serem empregados no policiamento da cidade sem se aferir a verdadeira necessidade de tal aquisição e o custo benefício para o Estado, uma vez que se trata de uma locação e toda má utilização do veículo implicará em prejuízo para a administração pública”. Para o major, o planejamento deve aferir o tipo de viatura mais adequada para a finalidade que se deseja atingir, a forma de emprego, a disponibilidade de motoristas policiais e toda a logística necessária para que o bem público seja empregado, ou utilizado, da maneira mais eficaz, evitando-se assim o desperdício do dinheiro do contribuinte.
O fato dos novos veículos ficarem parados nas esquinas, nos chamados pontos base, também chamou a atenção no major. “alugam-se carros com o dinheiro público para deixá-los parados, embora a responsabilidade pela manutenção seja da empresa locadora. Enquanto isso, os veículos da frota permanente da PM se desgastam em diuturnas rondas pela cidade, sendo a manutenção realizada pela própria PM ou empresa contratada para esse fim”.
Esse procedimento, para Wolgrand, beneficiará a Delta Construções uma vez que, dificilmente, os veículos precisarão de manutenção. Eles serão poupados ao não serem utilizados como veículos policiais, mas como “treileres” ou coisas do gênero. O uso de viaturas, acrescenta o major, no policiamento ostensivo geral, deve ocorrer quando se pretende policiar uma área superior que o policiamento a pé, a cavalo, bicicleta, entre outros, não é capaz de realizar, pela maior agilidade e capacidade de cobertura que a viatura propicia.
Wolgrand quer que o procurador-geral solicite da PM a cópia do contrato firmado entre a corporação e a Delta Construções, a ata de registro de preços, pesquisa de preços e todos os instrumentos que levaram a assinatura do documento. O major pede também cópia do planejamento operacional que motivou a decisão de locar os veículos, aumentando a frota da PM em mais de 900%, para que seja verificado se o ato administrativo de locação teve justa e adequada motivação.
A relação dos motoristas policiais pertencente ao quadro de serviços da corporação que irão dirigir as 450 viaturas também é solicitada. No final, o major pede ainda que sejam adotadas “medidas necessárias” para que o procurador Almerindo Leitão, e o promotor Natanael Leitão, irmãos do coronel Augusto Leitão, “não interfiram na apuração dos fatos”.
>> OAB critica terceirização dos serviços
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, não poupou críticas à terceirização dos serviços públicos, afirmando que isso traz “prejuízos ao contribuinte”. Ele explicou que a OAB está preocupada com três aspectos da terceirização: a gestão, a administração pública, o Estado e os municípios. E disparou: “O que se faz hoje é querer terceirizar tudo. Terceirizam os hospitais, a segurança pública, mas daqui a pouco o povo vai se perguntar se não é melhor também terceirizar o governante”.
Uma reunião ontem no Comando-Geral definiu as linhas de respostas a serem encaminhadas ao MP. Os coronéis tentarão mostrar aos promotores que o contrato assinado com a empresa Delta Construções seguiu os caminhos da legalidade. A PM aderiu a um contrato cujo modelo já é seguido pela sua congênere de Goiás. O fato das atuais viaturas da corporação serem velhas e sucateadas, com altos custos de manutenção, também justificariam o aluguel dos 450 carros.
A defesa dos militares também insistirá que, pelo fato dos novos veículos não precisarem se deslocar pelas cidades onde serão lotados e estarem equipados com radiocomunicador e sinalizadores, além de receberem manutenção permanente, isso representa benefícios para a corporação e maior presença da PM nas ruas.
ARGUMENTO
Outro argumento é a comparação do aluguel dos 450 carros com outros que atualmente são locados pela PM para desempenho das funções administrativas. Ela diz que os veículos do setor administrativo, oriundos de um registro de preços proveniente do Ministério Público do Estado, possuem uma diária de aproximadamente R$ 48, enquanto que as viaturas Palio decorrentes da locação atual, possuem a diária de R$ 58, já incluso o rádiocomunicador, o sinalizador luminoso, a adesivagem, o carro reserva e a troca anual.
Um dos maiores problemas na resposta aos promotores será convencê-los de que não há necessidade de curso específico ou treinamento para os motoristas das novas viaturas, como insistem os coronéis. A própria PM estabelece normas para a função de motorista policial que agora renega para justificar a utilização imediata das viaturas alugadas.
O deputado Ítalo Mácola informa que no dia 30 de junho, na condição de vice-presidente da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna para manifestar “preocupação” com as poucas informações sobre o aluguel dos veículos. Ele chegou a mandar pedindo de informações ao governo e à Secretaria de Segurança Pública, questionando se a Delta Construções possui contrato firmado com o governo para prestar serviços junto à Segup.
Mácola também queria saber se a Segup tinha a intenção de locar veículos para utilizar como viaturas das policias civil e militar. Por fim, protocolou requerimento, exigindo “maior transparência dos negócios firmados pelo governo do Estado”.
Fonte: Diário do Pará

terça-feira, 27 de julho de 2010

APREENSÃO DE DROGAS PELO PEFRON NO MATO GROSSO


O PEFRON do Pará em estágio operacional no
Estado do Mato Grosso, participando da operação ''GENESIS'' articulada pelo Ministério da Justiça / SENASP, deflagrada no ultimo dia 20 JUL 10.O grupo composto pelos policiais paraenses MAJ OSVALDO JR, TEN MACHADO, SGT MACHADO, CB CHAGAS, CB DORIMÁRIO, SD ELSON, SD ARLENO, SD ALENCAR e SD MODESTO, juntamente com agentes da PRF de Cáceres, em patrulhamento itinerante na BR 174 MT, à altura do km 83, via que da acesso à Bolívia (uma das principais vias de rota do trafico de drogas da região) por volta das 01h30m do dia 27 JUL 10, durante uma abordagem ao veículo Polo Sedan 1.6 de cor preta, de placas NEW 6284 – Santa Izabel do Pará, conduzido por José Geovane Brito Alves, 23 anos, C.I nº. 5609469-SSP/PA, natural de Santa Izabel do Pará após uma averiguação preliminar no local as equipes encontraram certa quantidade de pasta base de cocaína ,assim sendo resolveram conduzir o referido cidadão e o veículo até o posto da PRF de Cáceres, onde foi realizada uma busca minuciosa com apoio de cães do GOC, sendo que foi encontrado 20,4 KG (20.400 gramas) de pasta base de cocaína no interior do automóvel, bem com a quantia de R$ 3.470,00 (Três mil quatro centos e setenta reais), após constatação que caracterizava tráfico internacional de drogas o cidadão José Geovane Brito Alves foi encaminhado a DPF e autuado na forma da lei. A apreensão até o momento fora a maior realizada durante a Operação “GÊNESIS”, e segundo informação do próprio infrator a droga serviria para abastecer o mercado consumidor de drogas da Região Metropolitana de Belém.

EXEMPLO DE ÉTICA E OPERACIONALIDADE

Duas tentativas de suborno resultaram na prisão de dois homens no interior do estado, na região Bragantina, na última quarta-feira,22. Policiais Militares da 5ª CIPM - Companhia Independente da Polícia Militar, detiveram Clovis Pantoja e José Antônio por ambos oferecerem uma quantia significativa em dinheiro para que uma carga contrabandeada não chegasse a ser apreendida.
Ao receberem uma denúncia na noite anterior, 21, por meio do CIOP, que uma









embarcação proveniente do estado do Amapá transportava mercadorias contrabandeadas e que o desembarque do material seria realizado em São José do Gurupi, em Viseu, e transportado por uma carreta com destino ao estado do Maranhão, Policiais Militares esquematizaram a operação "Carga Pesada". A partir dessas informações, Policiais Militares iniciaram as buscas sob as orientações do Capitão Dayvid Sarah, comandante da 5ª CIPM.












Na estrada Gurupi, a carreta com as características repassadas foi abordada pelos militares e no veículo estavam o motorista Aparecido Filho e o responsável pelo material Clovis Pantoja. Na abertura do baú, que no primeiro instante aparentava transportar apenas materiais reciclados, foi constatado a irregularidade. Na verdade, o material reciclado fazia cobertura de diversos materiais como tênis, roupas, óculos e o responsável pela



carga informou que não havia nota fiscal. Na tentativa de subornar os policiais para que a carga não fosse apreendida, Clovis Pantoja comunicou que o dono da carga estaria na BR-316 e ofereceu o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por corrupção ativa foi dado voz de prisão.
A carreta foi escoltada para Bragança para a realização do procedimento legal, na bifurcação com a Estrada Nova, José Antônio abordou o comboio informando que seria o proprietário da mercadoria e ofereceu a quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a liberação da carga. Relatando que o dinheiro estava em sua mochila, diante disso, também foi dado voz de prisão e todos apresentados na delegacia de Bragança. Além da carga ilegal, a carreta e os envolvidos, foi apresentado a quantia de R$ 32.860,00. A carga foi avaliada em R$1.000.000,00 que seria deslocado para o Maranhão, contendo aproximadamente 10 toneladas de material contrabandeado.
Conforme registros, essa foi a maior apreensão de contrabando na região Bragantina, graças a integração da população e a policia militar, que mantém uma relação de amizade, confiança e respeito, buscado soluções que afligem a comunidade e com total apoio do Coronel PM Sarmanho, Comandante Operacional e do Ten Cel PM Santiago, Supervisor de Operação Regional do CPR VII (Capanema), em que somando esforços, culminou com o sucesso da Operação










Fonte:http://www.pm.pa.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1496&Itemid=1

PEC 300: A luta tem que continuar


Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,



A próxima semana será decisiva para que a Câmara dos Deputados faça justiça aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Vamos lutar de todas as formas para que a PEC 300 seja pautada e votada em segundo turno.

O resultado do primeiro turno revela que a matéria não encontrará dificuldades para ser novamente analisada. No dia 06 de julho, foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Ou seja: se a PEC 300 for pautada, ela será inevitavelmente aprovada na Câmara.

Após essa fase, a matéria será encaminhada ao Senado. Existe vontade política para que a proposta possa ser concluída em apenas um dia pelos nobres senadores. Isso já ocorreu com outras PECs. No entanto, é preciso continuar pressionando legitima e democraticamente os parlamentares.

Nossa luta pela PEC 300 é mais do justa e estamos no momento certo para fazer valer os nossos direitos. Afinal, as eleições de outubro estão aí e é no momento que antecede o pleito que verificamos aqueles políticos que estão a favor dos interesses da maioria do povo, que historicamente clama por melhorias na Segurança Pública.

O momento chegou, irmãos e irmãs de farda! Temos de fazer com que a Câmara vote a PEC 300 em segundo turno na próxima semana.

E os trabalhadores da Segurança Pública do Brasil podem ter a mais absoluta certeza de que contam com um incansável trabalhador na Câmara Federal, que lutará até o último instante para que os direitos dessa categoria indispensável ao País sejam respeitados.

A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.

Cordiais Saudações,

Deputado Capitão Assumção

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Tudo atrasado para a Copa de 2014

Levantamento feito pelo Congresso em Foco junto às secretarias de Esporte dos estados mostra que apenas quatro obras já começaram. E mesmo elas estão atrasadas




Mário Coelho

Há uma piada correndo entre empresas responsáveis pelos investimentos necessários para a Copa do Mundo no Brasil: “Nós não faturamos a Copa de 2010, vamos superfaturar a de 2014”. Se o governo e a Fifa permitirão o sucesso desse projeto, por enquanto não se sabe ainda. Mas o fato é que, passada a euforia e consequente tristeza pela participação do Brasil na Copa do Mundo da África, as autoridades parecem se dar conta que a realização do evento no país, em 2014, está cada vez mais próxima, e que os atrasos poderão acabar criando o cenário para a falta de controle e a injeção de dinheiro público, caminhos fáceis para o superfaturamento das obras. Algumas situações que ajudam nesse caminho, como dispensas de licitação, já começaram a acontecer pelo país.

Por enquanto, vê-se um cenário marcado pelo atraso, por contestações judiciais e até indefinição se algumas cidades ainda serão sedes da maior competição do futebol mundial. A frase do governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, na última terça-feira (20), dá o tom de como está o cronograma de obras no país. “O Distrito Federal está atrasado, é verdade. Mas não existe outra cidade mais adiantada”, afirmou Rosso.

A declaração de Rosso foi dada após o governo do DF assinar contrato com o Consórcio Brasília 2014, formado pelas empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez. No valor de R$ 696 milhões, um dos mais caros de toda a Copa de 2014 – superado apenas pela reforma do Maracanã, estimada em R$ 750 milhões –, o novo estádio Mané Garrincha terá capacidade para 70 mil espectadores, estacionamento para 25 mil veículos e cobertura retrátil. O lançamento oficial da obra será amanhã (27), segundo afirmou o gerente do projeto da Copa em Brasília, Sérgio Graça.

Apesar do reconhecimento do governador no atraso, o projeto do novo estádio de Brasília, por incrível que pareça, está à frente de boa parte das outras cidades sede. Levantamento feito pelo Congresso em Foco junto às secretarias de Esporte dos estados e dos órgãos criados exclusivamente para cuidar da Copa mostra que apenas quatro arenas estão com as obras em andamento. São elas: a Arena Pantanal (MT), o novo Vivaldão (AM), a reforma do Mineirão (MG) e a construção da nova Fonte Nova (BA).

Irregularidades

O fato de as obras desses quatro estádios já terem começado não significa que não estejam atrasadas. A Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) deu como prazo final 3 de maio para as obras começarem. Na época, apenas os projetos de Manaus e de Cuiabá tinham iniciado. O Mineirão foi fechado pelo governo de Minas no mês passado. Já o governo da Bahia começou a reforma, com demolição da antiga estrutura, mas enfrenta questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades no processo licitatório.

Se quatro já iniciaram, outras duas cidades têm a pior situação entre as 12 sedes. São Paulo vive uma incógnita. Com a recusa do Comitê Organizador Local (COL) em aceitar as garantias financeiras do estádio do Morumbi, a capital paulista ainda não sabe em que local abrigará os jogos do mundial. A construção de uma nova arena, até o momento, é descartada pelos governantes. E o novo Parque Antártica, do Palmeiras, não atende as exigências da Fifa para São Paulo receber o jogo de abertura da Copa.

Natal (RN) é outra cidade cujo projeto de novo estádio está cercado pela incerteza. Na semana passada, o governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, cancelou dois contratos firmados com dispensa de licitação junto às empresas Stadia Projetos Consultoria, responsável pelo estudo complementar do Estádio das Dunas, e Populous Arquitetura Ltda, responsável pelo projeto principal. O documento estava estabelecido no valor de R$ 27 milhões.

Na quinta-feira (22), o governador anunciou que o contrato com a Populous foi mantido, mas o valor orçado caiu para R$ 4 milhões. “A nossa prioridade é garantir que o Rio Grande do Norte irá cumprir o cronograma de obras para a Copa de 2014, agindo com responsabilidade e zelo pela coisa pública”, disse o governador. A obra, de acordo com o governo, está orçada em R$ 400 milhões. O estádio terá capacidade para 40 mil pessoas.

Segundo o governador, o contrato foi cancelado para evitar questionamentos judiciais que poderiam atrasar ainda mais o cronograma de Natal. “Decidimos cancelar porque vimos que teríamos disputa judicial, que poderia atrasar o projeto da Copa”, declarou Iberê. A decisão foi tomada após dois dias de reuniões entre o governador, representantes da Procuradoria Geral do Estado e os secretários de Infraestrutura e de Assuntos Extraordinários para a Copa. Tribunal de Contas e Ministério Público questionavam o valor dos contratos.

Porém, para o projeto poder começar, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte precisa aprovar um fundo garantidor avaliado em cerca de R$ 37 milhões, formado por imóveis do governo estadual. O governador tenta articular com o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), a realização de uma sessão extraordinária nos próximos dias, já que os deputados estão em férias.

Encerramento

Se São Paulo ainda não sabe qual estádio receberá os jogos da Copa, o Rio de Janeiro também tem seus problemas. Apesar das diferentes datas fornecidas pelo governo estadual para o início das obras no Maracanã, até agora o processo continua parado. Há duas semanas foram conhecidas as empresas que querem tocar as obras. Somente uma se apresentou sozinha, a OAS. As demais estão concorrendo na licitação em consórcios. São eles: Sanisil/Ba Meio Ambiente/Zagonal Construções, Construcap/Cetenco/Convap, Queiroz Galvão/Carioca Engenharia/Cristian Nielsen Engenharia, Paulitec/Estacom/Recoma e Delta/Odebrecht/Andrade Gutierrez.

De acordo com o governo do RJ, todas as empresas passarão por análise qualificatória, que determina se elas terão capacidade de gerir a obra e se estão formalmente constituídas. O próximo passo será a qualificação técnica e, por último, serão abertos os envelopes com as propostas financeiras. Estas etapas ainda não têm data marcada para acontecer. Ganha quem fizer a obra pelo menor preço, cujo custo inicial é de R$ 720 milhões.

Briga jurídica

O governo do Rio Grande do Norte desistiu de assinar contratos sem licitação para evitar uma batalha jurídica. Já o governo do Ceará, apesar de lançado todo o processo, acabou entrando numa briga jurídica. Os consórcios que disputaram a criação de uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do novo Castelão, em Fortaleza, entraram na Justiça questionando o cumprimento de determinadas exigências do edital, enquanto a outra parte defende-se alegando que o concorrente não quer abrir preço.

A disputa entre as empreiteiras foi motivo de várias ações na Justiça. Em uma delas, o consórcio Novo Castelão pedia a desabilitação de outro concorrente, formado pelas empresas EIT, Marquise e CVS, alegando falhas na pontuação. Outra ação é relacionada ao consórcio Novo Castelão, que entrou na Justiça para desabilitar o consórcio Arena Multiuso do processo licitatório, alegando falhas na primeira fase de habilitação na proposta do concorrente. As empresas aguardam o desenrolar das decisões para finalmente lançarem seus preços.

Dos estádios previstos, outros dois estão com os contratos assinados. O Mané Garrincha, depois de o Tribunal de Contas (TCDF) apontar problemas no valor e na disponibilidade dos recursos, o contrato com as construtoras foi assinado na semana passada. Funcionários do governo já começaram a desmontar o estádio. Porém, até agora, o Executivo ainda não sabe de onde vai tirar os quase R$ 700 milhões necessários para a reforma.

De acordo com Sérgio Graça, o governo estuda as possibilidades de financiamento do BNDES. O governo federal lançou linhas de crédito no valor de até R$ 400 milhões para cada obra. Além disso, os R$ 396 milhões restantes sairão dos cofres do GDF. “Temos a preocupação com o tempo. Mas todos estão atrasados”, resumiu o gerente da Copa no DF. A ideia do governo local é terminar a reforma até dezembro de 2012 e poder qualificar a capital do país como uma das sedes da Copa das Confederações, competição que ocorre em 2013.

Esse é o mesmo caso da Arena Pernambuco. O estádio vai ser construído, no valor de R$ 532 milhões, em São Lourenço da Mata, na região metropolitana de Recife, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Além do governo estadual, estão nesta PPP as empresas Odebrecht Participações e Investimentos e a Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção, tendo como parceiros a ISG (International Stadia Group) e a AEG Facilities. “Estamos aguardando a concessão da licença de instalação pelo órgão ambiental do Estado”, disse o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Ricardo Leitão, ao Congresso em Foco.

Estádios privados

Inicialmente, a Copa no Brasil previa a realização de jogos em três estádios privados. O Morumbi, do São Paulo, por enquanto está fora. Restam a Arena da Baixada, do Atlético Paranaense, e o Beira Rio, do Internacional (RS). Enquanto o primeiro luta para conseguir as garantias financeiras, o segundo espera pela aprovação de projetos concedendo isenção fiscal para a compra de material de construção. A criação do Regime Especial de Tributação Para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios De Futebol (Recom) tramita na Câmara e não tem previsão para ser votado.

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Na última quarta-feira (21), Curitiba, que caminhava para deixar de ser uma das sedes da Copa, conseguiu a garantia de um empréstimo de R$ 80 milhões do BNDES. O custo total das obras no estádio do Atlético estão orçadas em R$ 138 milhões. O clube diz não ter essa quantia. Por isso, os governos estadual e municipal criaram uma engenharia financeira para evitar o corte. Será apresentado como garantia de quitação da dívida o potencial construtivo da região da Arena da Baixada. Segundo cáluclos da refeitura de Curitiba, o potencial construtivo da área é de cerca de R$ 90 milhões.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br

Major questiona aluguel de 450 carros de passeio

O major da Polícia Militar do Pará, Walber Wolgrand, ingressará amanhã na Procuradoria-Geral de Justiça e no Ministério Público Militar com pedido de investigação para apurar as condições do aluguel de 450 carros de passeio da marca Fiat Palio que serão utilizados no combate à criminalidade nas ruas de cinco cidades do Pará. No valor de R$ 20 milhões, mas sem ter passado pelo processo de licitação, o contrato, com duração de dois anos, foi assinado entre o Estado e a empresa Delta Construções S.A., pertencente a Fernando Cavendish, que já emplacou diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará. “A PM não fez nenhum levantamento sobre a necessidade desses veículos. O comando estratégico da corporação não sabe de nada, embora seja ele quem elabora os estudos”, afirmou Wolgrand.

Não está descartada uma ação popular para cancelar o contrato caso a resposta da PM ao promotor e ao procurador-geral não seja convincente. Para o major, o comandante-geral, coronel Augusto Leitão, usou do artifício da adesão a uma ata de preços para não fazer a licitação. A ata consultada foi a da PM de Goiás, para quem a Delta Construções alugou a mesma marca de veículo. Antes de alugar os carros, diz o major, o comando deveria ouvir a comissão de licitação, a área de apoio logístico e também consultar o setor jurídico. Isto, porém, segundo fontes da própria PM, não foi feito.

Um contrato de adesão tem as suas especificidades, que incluem as características do serviço e a geografia do lugar. “É preciso saber se o que é bom para Goiás, nesse contrato, é bom para o Pará”, questiona o militar, acrescentando não ter havido planejamento na PM para essa contratação. O major recebeu informações de que sequer há lugar para guardar os novos veículos. Para ele, é estranho que o aluguel tenha sido feito às pressas, exatamente na véspera de uma eleição.

O resultado é que não há 1.350 motoristas na PM para dirigir os 450 veículos durante os três turnos de serviço nas ruas. “Os soldados que foram incorporados à PM recentemente não têm qualificação para dirigir as novas viaturas. Até cozinheiro está sendo chamado para sair da cozinha e ir para o volante”. O comando também saiu à procura nos quartéis de quem tem carteira de habilitação para dirigir os carros.

NEBULOSO

É uma das provas de que não houve nenhum planejamento na aquisição dos veículos. O objetivo seria de passar à população a ideia de que existem viaturas nas ruas para dar segurança a todos. Definindo como “nebuloso” o contrato entre o Estado e a Delta Construções, Wolgrand disse que apenas uma coisa é clara nisso tudo: os veículos, leves, sem ar condicionado e inadequado para o transporte de presos, não têm condições de realizar o policiamento nas ruas.

Os primeiros carros dos 110 até agora liberados apresentaram um problema no rádiotransmissor. A frequência do rádio estava fora da sintonia com o Centro de Informações e Operações Policiais (CIOP). Ou seja, os veículos não tinham comunicação com a central. Teve que ser feita uma adaptação para que a frequência fosse integrada ao sistema.

PREJUÍZOS

O motorista de táxi Eugênio Santos disse que se o governo quisesse o fazer uma boa segurança da população deveria comprar e não alugar os carros. Os prejuízos aos cofres públicos são imensos, diz ele, já que daqui a um ano os veículos estarão imprestáveis. “Infelizmente nós estamos no Brasil”, afirmou. Outro motorista, Raimundo Cláudio Ferreira, declarou ironicamente que o governo do Pará é “muito rico e tem muito dinheiro”, por isso prefere alugar a adquirir as viaturas.
Fonte (Diario do Para)

Novo CPC facilita destruição de processos judiciais

Associação Nacional de História lança abaixo-assinado digital contra a possibilidade de destruir processos judiciais cinco anos após seu arquivamento


Sylvio Costa

A Associação Nacional de História (Anpuh) busca apoio na internet para eliminar do texto do novo Código do Processo Civil (CPC), em andamento no Senado, o artigo 967, que prevê a destruição dos processos judiciais cinco anos após o seu arquivamento.

De acordo com o projeto de lei, registrado com o número 166, “os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento”.

Segundo o presidente da Anpuh, Durval Muniz de Albuquerque Júnior, o artigo “vem reforçar e dar margem a procedimentos que permitem apagar o passado”.

Clique aqui para ler a íntegra e/ou assinar o abaixo-assinado da Anpuh.

domingo, 25 de julho de 2010

Investigador é preso acusado de matar radialista

O investigador Emerson Valente, que é lotado na Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Araguaia, foi preso acusado de ter matado a tiros o radialista Tony Rossi, 36 anos, na madrugada deste sábado. O homicídio ocorreu por volta das 5h, quando o radialista se dirigia para o estúdio da rádio comunitária Interativa FM, onde fazia um programa diariamente. Segundo informações, Tony Rossi foi morto próximo ao Parque de Exposição Agropecuária de Redenção, localizado na avenida Brasil.
Segundo a polícia, a vítima levou cinco tiros, sendo quatro no tórax e um na nuca e morreu na hora. O corpo do radialista foi enterrado no final da tarde de ontem no cemitério São Geraldo, em Redenção.
Casado e pai de dois filhos, Tony Rossi sempre militou na comunicação de Redenção, onde trabalhou na extinta Rádio Oriente AM, depois teve passagem por outras emissoras, e ultimamente alegrava as manhãs de Redenção pela rádio Interativa FM. Ele é filho do jornalista Aroldo Araújo, também radialista na cidade. Aroldo Araújo é também presidente da Associação dos Profissionais de Comunicação de Redenção e gerente local da Agência de Transito do Detran.
De acordo com Aroldo Araújo, que passou a tarde na Delegacia de Redenção fazendo ocorrência, o crime teria sido motivado porque dias atrás Rossi teria falado para Valente que sua mulher estaria tendo um caso com outro homem. Por conta disso, o investigador não teria gostado das declarações do amigo e o executou. “Ele agiu de forma covarde e cruel. Agora vai ter que pagar pelo que fez”, disse Aroldo.
Ainda segundo Aroldo Araújo, tão logo soube do caso, o delegado geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuli determinou que o chefe da Superintendência de Polícia do sul do Pará, delegado Nicolau Neto, tratasse o caso com todo o rigor.
Acompanhado por uma equipe de investigadores, o delegado Nicolau Neto seguiu para o município de Conceição do Araguaia por volta das 14 horas de ontem, onde prendeu o investigador Valente e o levou para a sede da Superintendência da Polícia Civil em Redenção, onde inclusive o policial já trabalhou antes de ser transferido para Conceição.
Depois de ouvir o investigador e diante de algumas provas, o delegado Nicolau o autuou em flagrante. A arma usada no crime foi uma pistola Ponto 40, que, segundo a polícia, teria sido a mesma usada para matar o radialista. A arma e os projéteis de bala que foram retirados do corpo da vítima serão encaminhados para Marabá, onde passarão por perícia e exame de balística.
Fonte: Diário Online com informações de Redenção

PM aluga um carros a R$ 20 mi sem licitação

A segurança pública no Pará vai de mal a pior, mas a Polícia Militar não tem motivo para reclamar. Ela acaba de alugar, pelos próximos dois anos, 450 carros de passeio, novinhos em folha, ao preço de R$ 20 milhões, para rodar pelas ruas de cinco cidades do Estado na perseguição aos bandidos. A diária de cada veículo, nos próximos 730 dias, custará R$ 62,00 aos cofres públicos. Todos os carros são equipados com rádiotransmissor para comunicação entre os policiais. Os carros da marca Fiat Palio irão reforçar o policiamento nas ruas das cidades de Belém, Marabá, Castanhal, Santarém e Ananindeua.
Um detalhe no mínimo intrigante, no entanto, chama a atenção nesse contrato: fora as despesas com manutenção dos carros, ao final desses dois anos, a empresa locadora terá cedido 900 carros para honrar um contrato de R$ 20 milhões com o governo de Ana Júlia Carepa. Com a diária a R$ 62, se ela fosse alugar os veículos para outro governo iria faturar mais R$ 20 milhões. É que o contrato assinado entre as partes estabelece, dentro de um ano, a troca dos 450 veículos usados nas ruas por outros 450 inteiramente novos. Prejuízo à vista? A empresa parece não estar preocupada com isso. O segredo do negócio está no fato de que ela pretende ter lucro, no final do contrato, com a venda dos carros aos próprios policiais militares.
Outro aspecto estranho do contrato é a opção por veículos modelo Palio, que dispõem de reduzido espaço interno - para transporte de presos, por exemplo - e baixíssima potência nos motores 1.0 (modelo popular). O mais surpreendente é que investimento tão vultoso não contemple veículos maiores e apropriados para ações de natureza policial, como ocorre em outras capitais. Fortaleza (CE), por exemplo, é policiada por espaçosas caminhonetes Hylux, da Toyota. O próprio governo do Pará, recentemente, adquiriu uma frota de picapes Frontier, da Nissan, mais adequadas às atividades da Polícia.
Experiente oficial da Polícia Militar, que não quis se identificar, observa ainda um outro aspecto intrigante: a ausência de motoristas habilitados na corporação para conduzir esses 450 veículos. “Um outro absurdo desse negócio é a parte do combustível. Todo mundo sabe que a Polícia Militar vive com problemas para abastecer seus carros em todo o Estado, sempre falta combustível. Onde irá se arranjar verba para combustível de 450 carros de uma só vez, além da frota já existente?”, questiona.
Acrescenta que, dentro da corporação, o comentário que circula é que os carros servirão apenas “de enfeite”, circulando pelas ruas centrais das maiores cidades, com objetivos claramente marqueteiros, mas sem qualquer utilidade prática na luta contra a criminalidade urbana. “O Palio não tem bagageiro para transportar presos e não tem força de motor para perseguir bandidos nas ruas, nem que estejam andando de bicicleta. Esse contrato parece uma piada de mau gosto porque não vai diminuir nenhum índice de violência no Estado”, argumenta o militar.
A empresa que alugou os veículos é a Delta Construções S/A, pertencente a um dos novos ricos do país, o empresário Fernando Cavendish, que abocanhou as mais importantes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vários Estados, mas sem qualquer tradição ou experiência em locação de carros. Curiosamente, o governo do Estado dispensou empresas conceituadas nesse segmento, preferindo prestigiar a construtora mais aquinhoada com obras da administração petista.
O empresário Fernando Cavendish também é o financiador de campanhas eleitorais do PT, do PMDB e PSDB. Portanto, ele sabe muito bem onde enfia os pregos de suas obras. Embora em muitas delas, com as quais já faturou mais de R$ 3 bilhões, esteja metido em inúmeras trapalhadas. Em Belém, Cavendish construiu o elevado da Júlio César com a Pedro Álvares Cabral e toca as obras da avenida Independência. Seus negócios com o governo de Ana Júlia já superam mais de R$ 50 milhões, excluindo os R$ 20 milhões do aluguel de veículos à PM. Também participa da recuperação de um trecho da rodovia PA-150, entre Goianésia, Marabá e Eldorado dos Carajás.
Um outro negócio de destaque entre a Delta e o atual governo diz respeito à Secretaria de Estado de Transportes, que pagou R$ 10 milhões por um contrato - denunciado pela Auditoria Geral do Estado e noticiado pelo DIÁRIO - baseado em licitação que já havia sido revogada. Além disso, um trecho da obra (entre Xinguara e Redenção), pago no governo anterior, foi novamente quitado no início da administração Ana Júlia, que pagou duas vezes por uma obra de quase R$ 10 milhões.

PM DANÇARINO QUER SER DEPUTADO FEDERAL


Após fama dançando a “periquita”, Queiroz quer mudar história da PM




Quem diria que uma brincadeira descontraída, uns passos de dança de uma música desconhecida daria popularidade nacional à alguém? Pois, é. Só que era um policial militar fardado e em hora de serviço. Por isso, as imagens do vídeo no Youtube foram vistas por mais de um milhão de pessoas, virou matéria do Fantástico da Rede Globo e rendeu muitos fãs, mas também quase terminou com a demissão do dançarino das fileiras da corporação.



Essa é a história do soldado Queiroz, paulistano de 41 anos, dos quais 22 anos dedicados a corporação. Atualmente trabalha no 9º Batalhão (Zona norte da Capital de São Paulo) e está afastado para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal.


“Muita gente veio falar que eu deveria ser candidato, mas demorei para decidir porque trata- se de um assunto muito sério”, diz sobre sua nova empreitada na política.


Conhecido por ser uma pessoa descontraída e bem-humorada, Queiroz fica sisudo quando fala de seu objetivo como deputado federal. “Apesar da nossa PM ter o maior efetivo do país, não temos nenhum líder. Tanto é verdade que na passeata da PEC 300 ocorrida em São Paulo dava pra contar meia dúzia de gatos pingados e, ainda assim, eram pessoas com interesses pessoais”.

Sobre os projetos, Queiroz disse que está ouvindo sugestões de seus companheiros policiais e a coordenação da sua campanha está anotando todas, contudo, ainda não irá apresentar propostas por enquanto: “Todos os candidatos já esgotaram o assunto, eu também proporia as mesmas coisas. Se eu for eleito, a minha equipe irá buscar as principais e urgentes reivindicações e vamos começar por elas”, afirma Queiroz, garantindo que com ele a história da Polícia Militar vai mudar. “Nós temos algumas tradições maléficas à tropa, alguns vícios que transformam os praças em subjugados, subservientes e isso nós vamos mudar. Essa sim, é a minha principal promessa de campanha. A valorização do policial, primeiro como ser humano e depois como profissional”.

A campanha do “Queiroz Periquita – Deputado Federal 2042”, é assim que vai aparecer seu nome na urna, poderá ser acompanhada pelo seu blog (http://www.soldadoqueiroz.blogspot.com/), onde também ele dá a sua própria versão sobre como aconteceu a famosa “dança da periquita”.

Se depender de inspiração, o soldado Queiroz tem tudo para ser bem sucedido, pois é admirador de dois grandes líderes: Martin Luther King e Nelson Mandela. Se ele tiver a determinação e a oratória do primeiro e a paciência e o dom de perdoar do segundo, o Brasil irá conhecer um grande político. Sorte da Polícia Militar e dos paulistas.

sábado, 24 de julho de 2010

PM sai de festa e atira em rapaz em Mosqueiro

O delegado Armando Mourão, na madrugada de ontem, autuou em flagrante delito, por tentativa de homicídio, o soldado PM Natanael Abidala Martins da Silva, 24 anos, lotado na Rotam. Ele é acusado de ter dado três tiros em Luiz Carlos Martins de Souzano, morador do bairro do Ariramba, que está no Hospital Metropolitano em estado grave.

O crime ocorreu na saída de uma festa no Ariramba. Segundo a polícia, o soldado Abidala teria passado uma das mãos no bumbum de uma moça, namorada de Luiz Carlos. Ela reclamou aos gritos de “Tarado!”. Com isso, chamou a atenção do namorado, que de imediato reagiu, agredindo o soldado, que estava de folga e a paisana. O casal saiu da festa e, já na via pública, foi abordado pelo PM, armado com uma pistola, que fora buscar após ser esbofeteado por Luiz Carlos. Ele deu três disparos à queima-roupa em Luiz Carlos.

Como o delito ocorreu na frente de muitas testemunhas, Abidala não pêde fugir e policiais logo o detiveram, apresentando-o na Seccional de Mosqueiro, onde foi autuado pelo delegado Armando Mourão. Logo depois das providências tomadas na seccional, o soldado Abidala foi entregue para uma guarnição e foi transferido para Belém.
Fonte: Diário do Pará

sexta-feira, 23 de julho de 2010

O AUMENTO DA BOLSA FORMAÇÃO ACONTECERÁ EM SETEMBRO


A Soldado Glaucia buscou informações sobre o aumento do valor da bolsa formação e divulgou no seu blog a seguinte matéria:

Devido ao grande número de indagações sobre o aumento do bolsa formação, que foi regulamentado pelo decreto assinado no início do ano pelo Presidente Lula, estipulando o valor de R$ 443,00, tomei a iniciativa de enviar um e-mail para o bolsa formação indagando sobre a questão.


Em resposta, o Coordenador do Projeto Bolsa Formação, Leandro Ribeiro, informou que está previsto para o mês de setembro o pagamento da bolsa com o valor trazido pelo Decreto nº 7.081/2010, que é de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).


Em relação ao aumento do teto salarial para a participação do policial no programa, está sendo analisado pelo Ministério da Justiça, mas ainda não existe uma previsão para que isso ocorra. Atualmente, o teto para participação no Projeto Bolsa Formação é de R$ 1.700,00.


Fonte: Soldado Glaucia

terça-feira, 20 de julho de 2010

MPE quer 'Baculation' na Justiça Comum

Apesar de hiláio, o caso repercutiu e foi qualificado como tortura

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira deu parecer pedindo que o inquérito que apura do caso do “Baculation” seja enviado para a Justiça Comum. Para o promotor, os policiais envolvidos no caso devem responder pelo crime de tortura.

O caso veio à tona quando um vídeo mostrou suspeitos detidos pela PM dançando uma paródia da música de axé “Rebolation”. No caso, virou “Baculation”, que faz referência ao termo policial baculejar, que significa revistar.

“Entendo que a intenção dos militares era a de humilhar os ofendidos ordenando-lhes que dançassem diante de uma câmera filmadora embutida em um telefone celular, para em seguida, levar ao conhecimento do público por meio do site Youtube em uma ofensa ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, dizia um trecho do parecer.

Como o crime de tortura não está previsto na lei penal da Polícia Militar, o pedido de punição aos policiais foi encaminhado à Justiça Comum. Agora cabe ao juiz, aceitar ou não este pedido. Os policiais militares envolvidos no caso “baculation” foram identificados: Adilson Vasconcelos, Yasmin Nascimento, Carlos Mendes e Cleiton Costa.

O CASO No dia 12 de maio deste ano, por volta das 15h, os policiais militares que faziam ronda em motocicletas, na viatura 0208, foram acionados pelo Centro Integrado de Operações (Ciop - 190) para verificarem uma ocorrência de assalto na rodovia Arthur Bernardes, em Belém.
A guarnição efetuou a detenção dos acusados e eles foram levados para a Seccional da Sacramenta.
Como os três eram menores de 18 anos, uma viatura da Companhia Independência de Policiamento Assistencial (Ciepas) foi acionada.

Enquanto aguardavam a chegada da viatura, os policiais teriam ordenado que os adolescentes dançassem o “Baculation” foi quando as imagens foram feitas pelos telefones celulares dos policiais.

OPINIÃO
O vídeo do “Baculation” foi parar na internet e dividiu a opinião pública. Muitos populares desqualificam a acusação, dizendo que “não teria sido nada de mais” se comparado às humilhações que os infratores fazem à suas vítimas. Dê a sua opinião no site do Diário do Pará.
Fonte: Diário do Pará

Empate eleitoral leva adversários a baixaria



Roseann Kennedy O nível da campanha presidencial deste ano parece uma reedição mais tecnológica das eleições de 1989. Isso porque, além das declarações, agora há as ferramentas de internet. Os sites, blogs, microblogs e as redes sociais viraram campos de acolhimento para as tropas de choque dos candidatos e palco de muito bate-boca virtual.

Naquele pleito, o primeiro após a redemocratização, até hábitos de consumo e relacionamentos amorosos foram pauta de troca de ofensas entre os candidatos. Agora, a baixaria inclui de suspeita de elaboração de dossiê contra os tucanos à acusação sem prova de que o PT teria envolvimento com o narcotráfico.

Os dois casos, obviamente, geram processos que seguem para a judicialização da campanha. Mas o problema maior é que a discussão não se limita a exigir explicações de ambos os lados e investigações das denúncias nas esferas competentes. O debate segue para a baixaria verbal.

É impressionante ouvir os políticos se tratando com termos como idiota, mentiroso, babaca. Um desrespeito que ultrapassa a relação entre eles e chega ao eleitor.

Algumas das declarações disparadas esta semana por petistas e tucanos foram questionadas nos núcleos de campanha e consideradas equivocadas internamente, segundo informações de bastidores.

No PSDB, a afirmação do candidato a vice na chapa de José Serra, Índio da Costa, ligando o PT ao narcotráfico foi considerada excessiva. No núcleo petista, a ideia do presidente do partido, José Eduardo Dutra, de mover ação contra a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, também não conseguiu respaldo em toda a legenda.

Por isso, esta semana as coordenações avaliam os alvos a atirar para evitar tiro no pé. Mas se engana quem pensa que o clima vai acalmar. Por enquanto, mantido o empate na corrida eleitoral entre os dois principais adversários de acordo com as pesquisas de intenção de voto, a tendência é que o festival de chute na canela continue.

A situação é tal qual uma partida de futebol. Quando o jogo já tem um adversário vencendo, disparado na frente e está perto do final, os jogadores até seguram a bola e ficam mais tranqüilos. Mas com o zero a zero a tendência maior é de partir para o tudo ou nada.

No entanto, assim como no esporte, em política golpe baixo também deve ser repudiado.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Estuprador em bicicleta rapta menina no Telégrafo

Após uma perseguição ao acusado, duas mulheres de um prostíbulo foram presas

Três crianças a mando dos pais saíram no final da manhã deste sábado (17) para comprar açaí na rodovia Arthur Bernardes, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro do Telégrafo, em Belém. A menos de 30 metros da revenda de açaí, as menores foram abordadas por um homem que pedalava uma bicicleta cargueira, pedindo que a maior delas, de 11 anos, fizesse um favor, sendo que neste caso seria recompensada com a importância de R$ 10,00.



>> A vítima de 11 anos foi resgatada no bairro do Umarizal

O desconhecido contou uma mentira, dizendo que tinha um presente para ser entregue à sua namorada no dia o seu aniversário, e como eles tinham brigado na noite anterior, a menor seria uma espécie de “correio da paz”, levando o presente. Talvez na cabeça da jovem passasse a oportunidade de ganhar um dinheiro com a ação sem desconfiar que por trás da conversa fiada estivesse um estuprador. As meninas viram a menor ser levada na garupa da bicicleta e ficaram esperando a volta dela, o que não aconteceu.


Desesperadas, elas voltaram para casa contando aos parentes o ocorrido, sendo que a partir deste instante policiais militares da 1ª Zona de Policiamento, com apoio de motos o serviço de motopatrulhamento do 2º Batalhão da PM e policiais do serviço velado começaram uma corrida contra o tempo para descobrir o paradeiro da garota.


>> Prostíbulo é fechado e duas mulheres são presas


Duas horas após o sequestro, o cabo Alberto recebeu a informação de que a mesma apareceu às proximidades da avenida Doca de Sousa Franco, no Umarizal. Com a menor resgatada e posta na viatura, foi feito o percurso do sequestrador, que acabou em um prostíbulo travestido de bar e restaurante na rua Gaspar Viana, entre Quintino Bocaiúva e a Doca.






>> As duas responsáveis pela casa de prostituição foram presas em flagrante


Para a Polícia Militar, ali estava a chave do segredo. Quem estava no bar e nos quartos foi revistado e as atividades, tanto do bar como do prostíbulo, foram encerradas, com três pessoas detidas e levadas para a Seccional Urbana da Sacramenta.

A dona do estabelecimento irregular, que estava com alvará da DPA atrasado, Clarisse do Socorro Amaral, de 42 anos, disse que não estava no local e que o mesmo estaria sob a responsabilidade de Marcilene Dantas da Costa, uma espécie de gerente do prostíbulo e, nas horas vagas, acompanhante de fregueses.
As versões das duas mulheres foram cheias de contradições. Marcilene, cujo nome aparece no caderno de anotações (uma espécie de “contabilidade sexual”), disse que não viu o homem e a menor subirem para um dos quartos e que apenas anotou “Casal - horário - 12h20”. A versão foi desmentida pela criança, que a reconheceu como a mulher que trocou dinheiro para o estuprador.
Segundo o delegado Fernando Cunha, as duas mulheres seriam responsabilizadas. O fato de não terem anotado dados dos clientes facilita este tipo de crime, uma vez que a “contabilidade sexual” do bar Gaspar Viana (que um dia foi bar Tupinambás) mostra com detalhes a falta de controle do local, que deveria funcionar como bar, mas que na realidade é uma casa de encontros.

O caso foi transferido para a Seccional Urbana do Comércio, jurisdição do local do crime, onde a delegada Merian Sabbá atuou em flagrante delito Clarisse do Socorro Amaral e Marcilene Dantas da Costa, com base no artigo 218 (parágrafos 1º e 3º inciso II) do Código Penal, com as alterações da nova lei que versa sobre estupro de vulnerável.




A menor contou que fora estuprada pelo desconhecido dentro de um dos quartos do bar Gaspar Viana e por esta razão foi mandada a exames no Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. Participaram da missão a viatura 2248, com o sargento Monteiro, a viatura 2081, com o cabo Alberto, e militares do serviço de motopatrulhamento e serviço velado do 2º Batalhão da PM.


Fonte: (JR Avelar, Diário do Pará)

sábado, 17 de julho de 2010

Aliados ameaçam fazer corpo mole na campanha do PT

Os partidos estão insatisfeitos com o não cumprimento de acordos

Formada pelo PT e mais 13 partidos dos mais diferentes matizes ideológicos, a coligação “Frente Popular Acelera Pará” enfrenta dificuldades para acertar o passo neste início de campanha. Três dos principais aliados estão insatisfeitos com o governo e ameaçam fazer “corpo mole” na campanha majoritária se não tiverem reivindicações atendidas.
O grau máximo de insatisfação foi atingido pelo PDT do deputado federal Giovanni Queiroz. Ao anunciar apoio à reeleição de Ana Júlia Carepa, o partido recebeu a garantia de que indicaria o novo comando do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um dos órgãos mais rentáveis da administração pública estadual.
Até a tarde de ontem, o governo não tinha feito a nomeação, o que irritou o presidente pedetista. “A coligação existe de direito, mas na prática, estamos desestimulados”, disse Queiroz, tornando público o discurso que vem sendo repetido nos corredores do Palácio dos Despachos e nos bastidores da campanha.
Além disso, o PDT, como os demais partidos, reclama da não publicação de convênios para repasses, aos municípios, de recursos do empréstimo de R$ 366 milhões, contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Esse comportamento gera insatisfação. Não nos afasta do processo, mas nos traz dificuldade para colocar todo mundo na luta”, diz o deputado.
Além do PDT, o PR do vice-prefeito Anivaldo Vale também tem feito cara feia para o governo por causa da demora em nomeações negociadas no momento em que a aliança foi fechada. Publicamente, contudo, Vale tem evitado falar dos problemas e é só elogios à governadora Ana Júlia Carepa, candidata à reeleição.
INSATISFAÇÃO
Um dos mais insatisfeitos é o PTB do prefeito de Belém Duciomar Costa. Três promessas feitas em troca do acordo não foram cumpridas. A mais importante era a votação, pela Câmara de Vereadores de Belém - com votos dos petistas - dos projetos que municipalizam o abastecimento de água de Belém e que autorizam a prefeitura a fazer parcerias com a iniciativa privada para prestação desse serviço.
Os vereadores do PT se rebelaram e a votação acabou adiada para agosto. Outra promessa era colocar o deputado estadual petebista, Joaquim Passarinho, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ocupando vaga de livre nomeação da governadora. Por fim, o governo prometeu nomear um indicado pelo PTB para assumir a Companhia de Estado de Habitação (Cohab). Nenhum desses acordos foi cumprido até agora, segundo informam fontes do partido.
O PTB revidou registrando a candidatura de Fernando Yamada ao Senado, indo contra decisão do PT que desejava esforço concentrado para eleger o deputado federal Paulo Rocha.
PT e PTB ainda conversam. A ordem nos dois partidos é não potencializar a crise. O PT quer primeiro uma posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para, com base numa decisão jurídica, avaliar o que fazer com a candidatura indesejada. No PTB, a orientação é resolver primeiro como ficará a chapa ao Senado para, só então, cobrar os acordos não cumpridos.
Articulador político do governo, o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins diz que “as nomeações serão feitas com certeza”. Afirmou, contudo, que o governo trabalha para evitar solução de continuidade nos serviços prestados à população. “Precisamos continuar sendo governo do ponto de vista dos serviços prestados à população e esperamos que os presidentes de partido entendam”. Martins admitiu que não há data prevista para cumprir esses acordos.
Sobre o Detran, ressaltou que já houve troca de comando nas unidades regionais. O chefe da Casa Civil disse que o deputado petebista Joaquim Passarinho será nomeado conselheiro de um tribunal de contas se essa for a vontade do partido dele e afirmou que o PTB ainda não indicou o nome que assumirá a Cohab.
SÍNTESE
PDT
Ao anunciar apoio à reeleição de Ana Júlia, o partido recebeu a garantia de que indicaria o novo comando do Detran, o que ainda não ocorreu.
PR
O PR também tem feito cara feia para o governo por causa da demora em nomeações negociadas no momento em que a aliança foi fechada.
PTB
Três promessas feitas em troca do acordo não foram cumpridas. A mais importante era a votação pela CMB dos projetos que municipaliza o abastecimento de água de Belém e o que autoriza a prefeitura a fazer parcerias com a iniciativa privada para prestação desse serviço. O projeto foi adiado por falta de apoio. (Diário do Pará)

Brasil terá o 1º debate das eleições 2010 pela internet nos portais IG, MSN, Terra e Yahoo! no dia 26 de julho



ATENÇÃO:No site do portal MSN tem uma enquete:"Qual o tema de mais importância para você nas eleições 2010 para presidente?"Entre no link abaixo e clique na opção SEGURANÇA. *enquete fica no lado direito da página.Obrigando os participantes a debaterem o caos da Segurança Pública no país e consequentemente a PEC 300.Vamos mudar o placar que atualmente tem a Educação como ítem mais votado:


quinta-feira, 15 de julho de 2010

Registro de Dilma Rouseff pode ser cassado

Fonte: Diario do Para
O Ministério Público Eleitoral abriu uma ação de investigação eleitoral para apurar suposta prática de abuso de poder político e econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso realizado no lançamento do trem-bala, nesta terça-feira. Na ocasião, Lula teria feito propaganda para a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Para a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, o fato de o presidente ter repetido as menções a Dilma no pedido de desculpas, no dia seguinte, foi um agravante. Segundo a procuradora, a atitude do presidente Lula pode gerar a cassação do registro de candidatura de Dilma, ou do diploma, caso a ex-ministra seja eleita.
“Até porque a jurisprudência do TSE já está pacificada no sentido de que se há um candidato beneficiado pelo mau uso da maquina pública, na verdade não é necessário a participação direta desse candidato no ilícito”, afirmou.
Reincidente
A procuradora afirmou que ainda não checou as mídias dos eventos, e teve conhecimento dos fatos somente pelos jornais, mas acredita que o presidente violou a Legislação Eleitoral.
No caso de Lula, ela afirmou que caso seja confirmada a prática de abuso de poder político - e econômico, já que um evento oficial envolve gasto do Erário público –, o presidente pode ficar inelegível. A Lei Eleitoral diz que agentes públicos que fazem propaganda de candidatos em eventos oficiais estão sujeitos a multas de até cerca de R$ 100 mil, que podem ser dobradas em caso de reincidência, e também a condenação por improbidade administrativa, o que pode gerar inelegibilidade por até oito anos.
A representante do Ministério Público acredita que a situação agora é mais grave que a prática de propaganda extemporânea, pela qual o presidente Lula Já foi multado por seis vezes apenas neste ano. “Eu não me arriscaria dizer que ele está peitando a Justiça, o que eu disse já uma vez. Na verdade ele não consegue deixar de dizer, ele acaba falando. Mas eu não arriscaria interpretar o que vai no âmago dele, porque ele faz isso”, disse Cureau. (eBand)

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Rondon: preso PM acusado de participar de chacina

Foi preso na tarde desta quarta-feira (14), na Delegacia de Rondon do Pará, o policial militar Carlos Alberto Lima Coelho, acusado de participar de um triplo homicídio no início deste ano. Carlos fugiu da delegacia após ter sua prisão temporária decreta pelo juiz do município, Gabriel Costa Ribeiro, no dia 8 de julho, mas decidiu voltar ao local com um advogado.
O policial e seu irmão, Humberto Lima Coelho, que já está preso, são acusados de participar do triplo assassinato que vitimou o fazendeiro Everaldino Vila Boas de Almeida, sua mulher Rosamalia de 35 anos e seu filho Jadson de 14 anos na estrada vicinal do Km 113, em 12 de fevereiro deste ano.
Carlos Aberto aguardava na entrada da delegacia o depoimento de seu irmão Humberto Lima Coelho, no dia 8 de julho, e ao perceber a chegada da equipe do delegado José Ricardo da Superintendência da Zona Guajarina, com sede em Paragominas, fugiu da porta da delegacia e só voltou ao local hoje (14), acompanhado de um advogado e segundo o delegado, o policial se reservou o direito de falar apenas em juízo.
O PM foi encaminhado para exames de corpo delito e logo após foi conduzido para uma cela, no batalhão da 11ª Cia. Independente de Polícia Militar. Carlos Alberto será encaminhado para o Presídio Estadual “Coronel Anastácio das Neves”, destinado a funcionários públicos, no Complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará.

(Diário Online com informações do Diário do Pará)

Governo modifica Estatuto da Criança e Adolescente

Thomaz Pires

O governo enviou nesta quarta-feira (14) ao Congresso o projeto de lei (veja a íntegra) que pretende acabar com as punições físicas de pais e educadores contra crianças e adolescentes. O texto faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje 20 anos de criação, e passa a definir como "ação de natureza disciplinar ou punitiva” o uso da força física contra criança ou adolescentes.
Pela proposta, os infratores que infringirem o ECA com uso da violência física estarão sujeitos a encaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico, ao programa oficial ou comunitário de proteção à família, e encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Será necessário o testemunho de terceiros - vizinhos, parentes, assistentes sociais - que atestem o castigo corporal e queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar.
Atualmente, o estatuto proíbe maus-tratos, mas não define quais são os casos. Dessa forma, o texto enviado pelo governo alega que a legislação é genérica e precisa ser mais específica no que diz respeito aos castigos. Com isso, a palavra “palmada” foi inserida na redação. Sobre a definição, criticadas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que avalia que a mudança pode enfraquecer a Lei e monopolizar apenas esse tema, Lula usou do humor para justificar a proposta: “Beliscão dói pra cacete”, disse o presidente na cerimônia de comemoração dos 20 anos do ECA.
O presidente Lula partiu em defesa da iniciativa durante a cerimônia e ressaltou o otimismo no aprimoramento da Lei atual. “Tenho consciência de que o Congresso irá aperfeiçoar e conseguir fazer melhor do que nós mandamos. Temos consciência de que alguns conservadores irão fazer disputa conosco. Mas esse é o debate bom. E temos que mostrar que nós estaremos atentos para garantir que as crianças sejam crianças”.A proposta ainda precisa passar pelo setor de protocolo da Câmara para ser numerada e encaminhada para a comissão permanente responsável. Ainda não há prazo para a definição de qual parlamentar deverá relatar o proposta.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br