Lívia Francez
Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08, os parlamentares favoráveis à matéria pleiteiam a votação em segundo turno antes do recesso parlamentar. Nesta terça-feira (13) foi realizada uma reunião da Comissão Especial da PEC 300 para a formulação da redação do projeto para o segundo turno.A proposta foi aprovada em primeiro turno em sessão extraordinária na última terça-feira (6) e pode ser votada a partir de cinco sessões regimentais. O texto foi aprovado pelos 346 parlamentares presentes.Apesar de ter sido considerada uma vitória para a categoria, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) acredita que a luta em favor de um piso unificado para policiais e bombeiros militares e civis não acabou, já que se retirou do texto o piso de R$ 3,5 mil e a extensão do benefício a aposentados e pensionistas.Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será pr
omulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08, os parlamentares favoráveis à matéria pleiteiam a votação em segundo turno antes do recesso parlamentar. Nesta terça-feira (13) foi realizada uma reunião da Comissão Especial da PEC 300 para a formulação da redação do projeto para o segundo turno.A proposta foi aprovada em primeiro turno em sessão extraordinária na última terça-feira (6) e pode ser votada a partir de cinco sessões regimentais. O texto foi aprovado pelos 346 parlamentares presentes.Apesar de ter sido considerada uma vitória para a categoria, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) acredita que a luta em favor de um piso unificado para policiais e bombeiros militares e civis não acabou, já que se retirou do texto o piso de R$ 3,5 mil e a extensão do benefício a aposentados e pensionistas.Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será pr
omulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.Fonte: www.seculodiario.com.br
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