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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Dilma está brincando com fogo, diz líder do PR


O processo de demissão a "conta-gotas" nos Transportes aumentou a insatisfação do PR com o governo Dilma Rousseff. Irritada com o desgaste de sua imagem, a cúpula do PR procurou o governo e os petistas para avisar que "estão brincando com fogo".

Líderes do partido chegaram a admitir publicamente a ideia de aderir a um pedido de convocação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, caso seja apresentado no Congresso. Apesar de ser do PR, o partido não o queria no cargo.

"Ninguém pode ser blindado neste momento. Se parlamentares quiserem ouvir quaisquer nomes, o PR engrossará fileiras", disse o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), ao ser questionado sobre Passos.

Dizendo-se incomodado com a demissão "a conta-gotas" na pasta, Portela procurou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para protestar, mas desabafou mesmo com o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

Além de dizer que o governo estava brincando com fogo, o líder do PR reclamou que até mesmo as demissões dos que não foram indicados pela legenda estavam "caindo nas costas do partido".

No telefonema, Portela se queixou do ritmo de demissões --"sangria desatada"-- e afirmou que o governo estava prejudicando o PR.

Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do governo, disse que o rito de demissão dá a entender "que o governo quer criar fatos políticos diários às custas do PR".

"Se tem mais pessoas que vão ser demitidas, por que não fazer isso de uma vez só? Fica o sentimento de que a cada dia querem fazer um fato político. Parece uma forma de fazer expor o nosso partido e deixar uma situação desconfortável com o governo", disse Castro.

Segundo integrantes do PR, o ex-ministro Alfredo Nascimento (AM) tem manifestado sua contrariedade e ameaça fazer um discurso no Senado no fim do recesso parlamentar, quando assumirá uma cadeira na Casa. Nascimento reclama não só de Passos, mas até de Dilma.

Na tarde de quarta-feira (20), o PR ficou inconformado com o fato de não ser atendido por Ideli sob o argumento de que sua agenda estava lotada. Entre as audiências da ministra estava uma com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Parlamentares cobraram a divulgação de nota de protesto, mas Portela abortou a ideia. Disse que o PR deve se reunir em agosto para avaliar o que fazer. "Decidir se vamos sentar com o governo, se não vamos sentar mais com o governo. Quem está desarticulado hoje pode estar articulado amanhã", disse

Fonte:http://www.pbagora.com.br

BRONCA: perícia confirma fraude para fundar partido presidido na Paraíba pelo vice-governador Rômulo Gouveia


Listas de apoio em São Paulo e no Rio de Janeiro à criação do PSD, partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab, foram preenchidas com assinaturas falsificadas, atesta perícia grafotécnica feita a pedido da Folha. Ó partido é presidido na Paraíba, pelo vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia.

A Reportagem mostra que em uma das fichas, de 10 assinaturas coletadas, 5 foram feitas pela mesma pessoa. No documento do Rio, há assinatura atribuída a um eleitor que morreu.

A coleta de assinaturas é uma exigência da Justiça Eleitoral para a criação de uma nova sigla.

Kassab corre contra o tempo para apresentar cerca de 490 mil assinaturas até setembro deste ano, para que o partido tenha condições de participar das eleições municipais de 2012.

Procurado pela reportagem, o ex-deputado Indio da Costa, coordenador do PSD no Rio, disse que faz uma "checagem primária" das assinaturas, para evitar erros.

Segundo ele, com esse procedimento, o partido já descartou 36 mil de cerca de 82 mil assinaturas coletadas, por ter identificado falhas.

Apesar de no Estado paraibano nenhuma assinatura ter sido constatada como falsa, o partido pode ser prejudicado se a legenda, no âmbito nacional não concretizar a sigla.


Redação com Folha

Fonte:http://www.pbagora.com.br

Proposta restringe investigação criminal às polícias Civil e Federal

PEC deixa explícito que o Ministério não conduz a investigação criminal e atua apenas como titular da ação penal

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, deixando claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

De acordo com o autor da proposta, a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública nas investigações tem causado grandes problemas ao processo judicial no Brasil. O parlamentar explica que o MP tem tomado cada vez mais espaço nas investigações criminais e o objetivo da PEC é disciplinar a matéria e encerrar a discussão.

Lourival Mendes, ao citar o jurista Alberto José Tavares Vieira da Silva, lembra que “o êxito das investigações depende de um cabedal de conhecimentos técnico-científicos de que não dispõe os integrantes do Ministério Público e seu corpo funcional”.

Na avaliação do parlamentar, a restrição da investigação às polícias Civil e Federal será capaz de propiciar à acusação e à defesa os elementos necessários para a efetiva realização da justiça.

Procedimentos informais


Segundo ele, são comuns procedimentos informais de investigação conduzidos “sem a forma, sem o controle e sem os prazos necessários no estado de direito vigente”.

Lourival Mendes afirma que muitas das provas colhidas na fase de investigação “são insuscetíveis de repetição em juízo, razão pela qual este procedimento compete aos profissionais devidamente habilitados e investidos para o feito”.

Ele afirma que a proposta não exclui o “necessário controle judicial e do Ministério Público, como de fato é levado a efeito quando há inquérito policial”.

Tramitação


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

sábado, 16 de julho de 2011

Sub Ten Clovis
Meus caros amigos companheiros de luta pela aprovação da PEC300, acabo de receber um comunicado do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Mendonça Prado, solicitando que avisassem a todos os Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares, que solicitem dispensa do serviço para viajarem até Brasília a fim de fazerem parte e assistirem a aprovação histórica da PEC300 em segundo turno. Para isso, já temos as assinaturas de todos os líderes Partidários, concordando que ela seja colocada na pauta, faltando somente a assinatura do líder do Partido dos Trabalhadores, que, tenho certeza, não perderá a oportunidade de pronunciar seu apoio a esta causa tão nobre.Rogo aos senhores Comandantes Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares e aos chefes das Polícias Civis, como também aos Presidentes das Associações dos Estados brasileiros que contribuem logisticamente com transporte, acomodações e alimentação dos Policiais que se dispuserem a representar seu Estado neste evento que ficará para a história.

Não deixe escapar esta oportunidade de apoiar este movimento que viabiliza a melhoria de todos os órgãos da Segurança Pública no Brasil.

http://www.youtube.com/watch?v=uWfsAtDNCZE


Fonte: Jusmilitar
Subten Clovis de Oliveira, Idealizador PECs 195\07 e 300\08


Fonte: Blog do CB FERNANDO

Mendonça Prado anuncia adesão do PMDB à PEC 300


O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) acaba de informar que o documento que solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n º 300, recebeu agora à pouco a assinatura de mais um líder partidário, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Restam apenas duas assinaturas, a do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP). Quanto ao PSDB, o presidente da CSPCCO informou que marcou uma reunião para os próximos dias com o objetivo de apresentar argumentos em defesa da PEC 300 e um modelo de Fundo Constitucional para assegurar recursos para a segurança pública do País.

Mendonça Prado estava acompanhado do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), dos representantes dos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro, além de outros líderes de entidades representativas dos trabalhadores de segurança Pública do Brasil. Segundo o democrata sergipano, há um compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, com os integrantes das Forças de Segurança, que a partir do momento em que o documento for subscrito por todos os líderes da casa, a PEC 300 será imediatamente incluída na Pauta.

Por fim, Mendonça deixou claro que o apoio dos líderes partidários tem uma importância fundamental, pois já está evidente uma insatisfação generalizada de todos os policiais do País. No dia 09 de agosto está marcada uma mobilização nacional na Esplanada dos Ministérios, visando reivindicar a votação em segundo turno da PEC 300.

Os militares já informaram que este movimento permanecerá em Brasília até que a proposta conclua o tramite regimental e consequentemente o processo legislativo na Câmara dos Deputados. Se isso não ocorrer, todos permanecerão na Capital da República exigindo uma ação do parlamento brasileiro.


Fonte:http://www2.mendoncaprado.com

Mendonça Prado conquista a adesão do líder do PSDB em prol da PEC 300


O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.

PSDB escolhe PEC 300 como prioridade após recesso

VALOR ONLINE

O PSDB estabeleceu como prioridade para o segundo semestre de 2011 a votação de projetos considerados espinhosos pelo governo federal em termos fiscais.

Os tucanos querem votar a PEC 300, que determina um piso salarial para bombeiros e policiais militares, e a emenda 29, que estipula o montante a ser investido na saúde por municípios, Estados e União.

O Congresso Nacional entra em recesso a partir do dia 17 de julho. Na volta do recesso, o partido de oposição também pretende seguir com a estratégia de cobrar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo ministros do governo Dilma. Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) deixaram seus cargos depois de terem seus nomes envolvidos em irregularidades.

Antes do recesso, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou requerimento de convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

O tucano solicita esclarecimentos das denúncias contra a pasta, que culminaram na demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento e de outros quatro funcionários do alto escalão. "Ele era secretário-executivo do órgão. Portanto, conhecia tudo o que acontecia", afirmou Macris.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), reprovou a administração do governo federal no primeiro semestre e prometeu impedir que Executivo retire a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar por meio de medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto.


Fonte:http://www.odocumento.com.br

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Polícia Militar encena medidas de segurança para a Copa do Mundo


Sete minutos e 25 segundos é o tempo que as delegações e autoridades presentes para os jogos da Copa do Mundo de 2014, em Curitiba, levarão para se deslocar de um hotel de luxo do centro da cidade até a Arena da Baixada, estádio que receberá o mundial. O trecho de aproximadamente 3 km terá batedores da Diretran e escolta do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).

O tempo foi cronometrado pela reportagem durante uma demonstração realizada pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (13). O objetivo, segundo a nota oficial, era treinar a segurança em eventos públicos de grande porte, como a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. O texto diz que os policiais estão prontos para as ocorrências críticas.

Caso Curitiba seja sede da Copa das Confederações, faltam dois anos para o início da competição. O comandante do Bope, Nerino Mariano de Brito, diz que "não se prepara uma tropa antiterrorista em semanas ou meses". Um soldado do Bope, ao apontar para motos em alta velocidade, orgulha-se: "Não começamos ontem".

Percurso
O treinamento durou cerca de três horas e começou com o comboio escoltado do hotel ao estádio. No ônibus da frente, a imprensa; no de trás, as "autoridades" (vereadores, secretários do governo e pessoal da Justiça). O percurso é bloqueado, a cada quadra, por batedores em motocicletas de 600 cilindradas.

Sob os olhares curiosos de pedestres e motoristas, e rodeado por viaturas do Bope e dois helicópteros, o comboio não para nenhuma vez até chegar ao estádio. "A orientação é para que não pare nunca, para que as pessoas, paradas, não virem um alvo fácil", afirma o tenente do Bope Marcos Peres.

Na entrada do estádio, mais simulação. Um pequeno explosivo é escondido em uma das rodas de um ônibus. É então localizado pelo cão farejador (que também anda fardado), retirado e detonado em segurança pela equipe do Esquadrão Antibombas. A roupa utilizada pelo perito treinado na Argentina pesa 35 kg e protege contra estilhaços e calor, além de amortecer a queda em caso de explosão.



Teatro
Dentro da Arena, baseado no incidente ocorrido em 2009, no estádio Couto Pereira, quando torcedores invadiram o gramado e entraram em confronto com policiais, foi feita uma simulação de contenção. Cerca de 30 soldados rasos invadiram o campo munidos de cadeiras, arrancadas das arquibancadas, e pedaços de madeira, e foram contidos por uma equipe do Bope. "É preciso dar uma rota de fuga aos invasores", explica Nerino.

Outra simulação foi feita em um dos camarotes do estádio. Um negociador da polícia tenta liberar quatro reféns que estão sob custódia de dois sequestradores armados.

A parte técnica da ação, que é a conversa, tem sucesso parcial quando um dos sequestradores se entrega e libera duas reféns. No entanto, o outro sequestrador passa a ameaçar os reféns e a equipe tática entra em ação. Um atirador de elite (sniper) efetua um "tiro de comprometimento" com um fuzil de calibre 7,62, a 106 metros de distância, matando um dos sequestradores.

Teve ainda um resgate de feridos, após um "confronto". Um helicóptero pousa no gramado, uma equipe mata um atirador descontrolado, e salva os feridos. Os casos mais graves são levados para um hospital, enquanto os mais simples são encaminhados para ambulâncias. A orientação é para que no máximo uma hora após o incidente todos os feridos estejam em hospitais.

Fonte:http://g1.globo.com

Bombeiros criticam morosidade na PEC 300


São Paulo - Representantes dos bombeiros criticaram o adiamento da votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 que garante piso salarial aos bombeiros, policiais militares e civis. Na última terça-feira (12), um grupo de bombeiros de vários pontos do país foi recebido na Câmara dos Deputados em audiência com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para discutir a possibilidade de incluir a PEC 300 na Ordem do Dia, o que não aconteceu.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, chamou de incoerente o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por ter prometido inserir a matéria na pauta. "Ao fazer um balanço do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, ele se esquivou e apenas lembrou que a proposta está sendo conduzida por uma Comissão (da Câmara), que na nossa avaliação foi criada justamente para 'matar' a PEC 300", disse Guerreiro.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão especial que debate o tema, sinalizou na audiência que não seria possível concluir a votação das PECs 300/08 e 446/09 antes do período de recesso da Casa, que começa no próximo dia 18. A aposta para o momento, segundo ele, seria articular para que as propostas sejam votadas no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.

O cabo Daciolo, um dos líderes do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, ameaçou fazer greve de fome enquanto as PECs não forem votadas. “Só bebo água e me alimento quando a PEC 300 for votada. Não viemos aqui passear, viemos para 'levar embora' a aprovação da PEC 300”. Segundo a Agência Câmara, alguns militares já teriam se comprometido a acompanhar a decisão do colega.

Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que integra a comissão, o andamento dos protestos pela votação das propostas pode sair do controle. “É preciso definir de vez esse impasse, afinal além de ser votado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde passará por duas votações."

Após trabalho realizado nos gabinetes dos deputados, a categoria havia reunido assinaturas de 11 líderes partidários a favor da inclusão da matéria na pauta. Para a votação acontecer, faltaram as adesões formais dos deputados líderes dos partidos Paulo Teixeira (PT-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN).

Mudança na Carta

As Propostas de Emenda Constitucional em questão estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal de 1988. Se aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.


Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br

Câmara dá posse a deputados barrados pela Lei da Ficha Limpa, mas liberados pelo Supremo

BRASILIA - Três deputados barrados pela Lei da Ficha Limpa e liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que adiou a validade da lei para 2012 - foram empossados nesta quarta-feira pela Câmara, sete meses depois da diplomação dos demais parlamentares. Foram empossados o ex-lider do PP João Pizolatti (SC), Magda Mofatto (PTB-GO) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Também tomou posse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), beneficiado com nova totalização de votos e mudança no coeficiente eleitoral devido à validação dos votos de Willian Dias (PTB-MT), um dos outros sete barrados pela ficha suja em Mato Grosso.


A posse mais festiva foi a de Janete Capiberibe, cassada em 2006 junto com o marido, o senador João Alberto Capiberibe em processo por compra de votos, e que também aguarda liberação do Supremo para tomar posse no Senado. Na eleição passada, além de eleger o filho Camilo governador do Amapá contra o grupo político do presidente do Senado José Sarney(PMDB), Janete se reelegeu para a Câmara, e Capiberibe para o Senado.


Parlamentares de vários partidos aproveitaram a posse para fazer manifestações contra o que chamaram de abuso do poder econômico e político de Sarney no Amapá. No discurso Janete pediu que o STF libere logo a posse de Capiberibe no Senado, já que o seu processo é o mesmo do marido. Um dos que mais comemorou foi o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), que fez questão de participar da festa no plenário.


- Tem coisa melhor que isso? Foi uma pancada política para o Sarney. A família se consagrou apesar do seu jugo. Uma demonstração de que o povo do Amapá não aceita a intervenção do grupo Sarney no Amapá - disse José Reinaldo.


- Janete e Capi comeram o pão que o diabo amassou para sobreviver ao poder econômico e político . Na véspera da eleição, Sarney levou Lula para inaugurar um hospital Sarah Kubitiscek sem terminar em Macapá. A eleição da família inteira é um prova de que o coronelismo está no fim - discursou o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP).


Já o deputado José Stédile (PSB-RS) discursou dizendo que se Janete fosse casada com Sarney, já teria tomado posse há muito tempo.

- Agora o Capi vai assumir lá no Senado também. E que se sente em uma cadeira bem em frente à Mesa do Sarney para poder enfrentá-lo - completou.

Em seu terceiro mandato, a deputada Janete Capiberibe e o senador eleito João Alberto Capiberibe foram incluídos como ficha suja, considerados inelegíveis, porque foram condenados por compra de votos na eleição de 2002. Os dois recorreram ao Supremo, pedindo anulação da condenação. Mas acabaram sendo beneficiados com decisão do Supremo de que a Lei da Ficha Limpa só vale para as próximas eleições.


A deputada Magda Mofatto também foi considerada ficha suja por compra de votos. E João Pizolatti, segundo o Ministério Público Estadual, teria ignorado a Constituição ao permitir que uma empresa sua participasse e vencesse licitação para prestar serviços à Prefeitura de Pomerode, em Santa Catarina.


O deputado mato-grossense Nilson Leitão fez questão de tomar posse separado dos demais, para não ser misturado com os três fichas sujas. No discurso ele disse que mesmo sendo ficha limpa, teve que lutar muito para conseguir tomar posse.

- Não sou ficha suja. Como sete deputados do Mato Grosso tiveram os registros indeferidos, por seis votos fiquei de fora do coeficiente - explicou Leitão.


Fonte:http://oglobo.globo.com


Justiça oficializa 1º casamento entre mulheres em São Paulo

A Justiça de São Paulo homologou no dia 7 de julho a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres. A decisão da comarca de São Bernardo do Campo, no ABC, foi a primeira desse tipo entre pessoas do sexo feminino no Estado de São Paulo. Por vontade do casal, elas continuarão a utilizar os seus nomes de solteira. O regime é de comunhão parcial de bens.

As mulheres protocolaram a solicitação em que afirmavam viver em união estável há sete anos. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido, mas a Justiça decidiu pela validação do casamento. A decisão levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano, que reconheceu a união homoafetiva.

É o segundo caso em que ocorre a conversão de união estável em casamento civil homoafetivo em São Paulo, mas o primeiro relacionado a mulheres. Em 27 de junho, a Justiça converteu em casamento a união de Luiz André Resende Sousa Moresi e Sérgio Sousa Moresi, que vivem em Jacareí, no interior de São Paulo. No dia seguinte, eles foram até um cartório do município para buscar a certidão de casamento, o primeiro do país. Em 28 de junho, a Justiça do Distrito Federal converteu a união estável de duas mulheres em casamento civil.


terça-feira, 12 de julho de 2011

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu agir com rapidez e apurar o escândalo da venda do terreno da subseção de Altamira e a fraude, para concretização do negócio, na assinatura do vice-presidente da seccional do Pará, Evaldo Pinto. Por determinação do vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, foi criada uma comissão de sindicância com liberdade para, segundo ele, “investigar tudo que cerca esse caso muito grave”. O trabalho de apuração será feito por três conselheiros federais e tem prazo de trinta dias.

O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante Júnior, declarou-se impedido por ser a OAB paraense sua seccional de origem. Machado é quem vai comandar o processo. Ele indicou ontem a corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta do Conselho Federal da entidade, Márcia Machado Melaré, e mais dois conselheiros federais - Francisco Anis Faiad, do Mato Grosso, e José Alberto Simonetti, do Amazonas -, para integrarem a comissão investigadora.

Os três devem desembarcar em Belém esta semana. Comprador do terreno, que valeria três vezes mais do que os R$ 301 mil que ele pagou pela área de 1.100 metros quadrados no centro de Altamira, o advogado e conselheiro da própria OAB local, Robério D’Oliveira, já desistiu da transação e cobra de volta, corrigido, o dinheiro que desembolsou.

Conselheiro da entidade, Ismael Moraes protocolou pedido de bloqueio do dinheiro, alegando que a quantia poderá servir a eventual reparação por “danos morais coletivos” de advogados que se sentiram prejudicados e pela própria Ordem.

Pinto, por sua vez, nega que a assinatura posta na procuração seja dele, afirmando que nunca pisou no cartório Diniz, onde surgiu um cartão de autógrafos com seu nome. Por outro lado, a Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça, abriu sindicância para apurar o envolvimento do cartório Diniz no caso.

A decisão foi tomada de ofício, na quinta-feira, pela desembargadora Vânia Bitar Fortes, corregedora em exercício. A desembargadora agiu motivada pela reportagem do DIÁRIO, que exibiu as provas da fraude com as assinaturas falsas e a verdadeira de Pinto.

NA JUSTIÇA

A presidência da comissão de sindicância na Justiça ficou com o juiz-corregedor Lúcio Guerreiro. “Eu não gostaria de emitir nenhuma opinião sobre esse caso porque ficaria impedido de julgá-lo”, explicou Guerreiro ao DIÁRIO.

Ele preferiu falar apenas sobre o rito da apuração. A comissão já foi escolhida e teve ontem sua primeira reunião de trabalho.

“O proprietário do cartório terá que oferecer explicações sobre a alegação do vice-presidente da OAB de que a assinatura que lá consta não é a dele”, resumiu o juiz.

O CASO

A venda em questão foi a da subsede da OAB em Altamira, avaliada em torno de R$ 900 mil e vendida a R$ 301 mil, com assinatura falsificada do vice-presidente da Ordem no Pará.

Machado não descarta afastar presidente da OAB-PA

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, afirma que a comissão de sindicância designada ontem em Brasília para investigar a venda do terreno da subseção de Altamira e a falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB no Pará, Evaldo Pinto, vai “apurar tudo de forma rigorosa”. Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO, no final da tarde de ontem, Machado garantiu que a OAB nacional “não vai se omitir” na busca de esclarecimentos.

Segundo ele, a direção nacional está tratando o caso como “muito sério” e decidiu pela sindicância devido à grande publicidade que o assunto ganhou, o pedido de intervenção formulado pela subseção de Altamira e também da própria seccional no Estado. A apuração deve durar 30 dias.

P: A sindicância da OAB nacional ocorre como resposta ao pedido de intervenção formulado no final da semana passada pela subseção da OAB de Altamira?

R: Ela ocorre como resposta a todas as circunstâncias do caso. A publicidade que o assunto ganhou a esse pedido formulado pela subseção de Altamira, além do próprio pedido feito pela seccional paraense.

P: A comissão chega apenas para investigar as circunstâncias da venda do terreno? Ela não vai também apurar a falsificação da assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto?

R: Essa alegação (falsificação) também faz parte das circunstâncias da venda. Tudo isso será apurado pela Comissão de Sindicância.

P: Quem será ouvido nessa sindicância e qual o prazo que ela tem para apurar tudo?

R: A comissão tem ampla liberdade para ouvir todas as pessoas que entender de forma conveniente. Provavelmente serão ouvidos diretores da seccional, diretores da subseção de Altamira, e os tabeliães que lavraram os documentos que são imputados como irregulares. O prazo para conclusão do trabalho é de 30 dias.

P: No caso de ficar comprovada a ilegalidade da venda e a falsificação da assinatura do vice, que tipo de providência será tomada e qual a punição prevista no estatuto da Ordem?

R: Não há nenhuma punição específica. As circunstâncias do caso serão relatadas pela Comissão de Sindicância e aí, sim, serão tomadas as providências. Não posso me antecipar ao que o Conselho ainda vai apreciar. Eu até nem gostaria de fazer conjecturas em torno de um assunto tão grave.

P: Este é o primeiro caso dessa natureza envolvendo uma seccional da OAB no país?

R: Eu não posso responder por toda a história da OAB, mas no atual mandato, em que eu sou o vice-presidente da OAB nacional, não tenho nenhum caso semelhante.

P: Como o Conselho da OAB nacional avalia o caso?

R: O Conselho Federal está tratando esse caso como muito sério. A comissão vai fazer a apuração com todo o rigor necessário, até para que não fique nenhuma dúvida sobre o episódio.

P: A credibilidade da OAB ficou abalada? Que avaliação o sr. faz?

R: Não faço essa avaliação. É importante que a OAB faça uma rigorosa apuração. Ela não pode se omitir. O presidente da seccional da OAB, Jarbas Vasconcelos, deve se afastar do cargo para que a comissão possa fazer a sindicância com toda a liberdade para agir sem que se alegue depois nenhum tipo de pressão ou influência?

R: Ela (comissão) tem toda a liberdade para agir, até porque é composta por conselheiros federais, e não por conselheiros locais. A comissão vai fazer as recomendações à diretoria federal sobre as providências que serão tomadas. Ela poderia tomar uma medida (afastamento) de Vasconcelos e isso seria analisado pelo Conselho Federal.

Vasconcelos nomeia comissões de apuração

O presidente da seção local, Jarbas Vasconcelos, após dez dias fora de Belém, reassumiu ontem o comando da entidade e logo decidiu nomear duas comissões para investigar os fatos. A primeira comissão é formada pelos conselheiros Jaime Começanha Balesteros Filho, Elias Antonio Albuquerque Chamma e Afonso Marcius Vaz Lobato, para apresentar um parecer sobre a venda do terreno até o dia 2 de agosto. Essa comissão, segundo Vasconcelos, analisará todos os dados referentes à controvertida operação e levará em conta o pedido de desfazimento da compra e venda do terreno e a renúncia ao bem por parte do conselheiro Robério d’Oliveira, além do pedido de bloqueio dos valores pagos pela compra, feito pelo conselheiro Ismael Moraes. Ainda de acordo com o presidente, a segunda comissão fará uma sindicância interna para apurar “a grave denúncia de falsificação de assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto na procuração pública outorgada pela diretoria da instituição para concretizar a venda do imóvel de Altamira”. A comissão analisará a denúncia feita pelo próprio Evaldo Pinto assim como a informação prestada pela chefe do Jurídico da OAB, Cynthia de Nazaré Portilho Rocha, que colocou seu sigilo telefônico à disposição, de que teria sido ela a autora da assinatura, “feita a pedido do vice-presidente, sendo esta, segundo ela, uma prática recorrente durante sua ausência”.

Esta comissão terá 15 dias para apresentar um parecer.

Integram a comissão o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Aluísio Augusto Martins Meira, que a preside, o juiz do mesmo Tribunal, Edilson Araújo dos Santos, e o presidente da Comissão de Ética da entidade, Sebastião Barros do Rego Baptista. A cópia integral dos processos foi encaminhada ao vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, propondo que um membro da OAB nacional seja designado para acompanhar o caso. Com essas medidas, Vasconcelos diz esperar que os fatos sejam “devidamente esclarecidos”.

Procurado pelo DIÁRIO, Evaldo Pinto declarou que só autorizava o uso da sua assinatura escaneada em documentos protocolares, mas autorizada. “No caso da compra do terreno, é diferente. Eu teria que assinar e não autorizar a utilização da assinatura escaneada. Não fiz isso na procuração”

Bombeiros do Rio vão ao Planalto pedir aprovação da PEC 300

Cabo Daciolo se reuniu com assessor da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo ele, Antônio Feijó vai pedir a Maia que PEC entre em pauta.

Mais de 400 bombeiros do Rio de Janeiro protestaram frente ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (12) contra os baixos salários da categoria e pediram a aprovação da PEC 300, que prevê piso salarial nacional a policiais civis, militares e bombeiros. Em nome do grupo, o cabo Benevenuto Daciolo se reuniu com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência José Feijóo.

Estamos aguardando uma ligação dele para as 18h30. Se não entrar em pauta vamos retornar ao Planalto e só sair quando entrar", disse. Ele afirmou que policiais civis, militares e bombeiros de todo o país preparam uma paralisação nacional no dia 9 de agosto para o caso de o piso nacional não ser colocado em votação.

"O doutor Feijóo ficou de ligar para o presidente da Câmara, Marco Maia, e pedir para que ele coloque em pauta ainda hoje a PEC 300 para votação", disse. Daciolo afirmou que vai aguardar a resposta de Feijóo até às 18h30.

"Há um movimento de paralisação nacional para o dia 9 de agosto. Ninguém quer isso", disse.

O movimento dos bombeiros do Rio reivindica piso salarial de R$ 2 mil e vale-transporte. Em 3 junho, 439 bombeiros foram presos após invasão do quartel central do Corpo de Bombeiros do RJ. Beneficiados por um habeas corpus, o grupo foi liberado uma semana depois.

No dia 22 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio que participaram do movimento para reivindicar melhores salários.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.

Fonte:http://g1.globo.com

quinta-feira, 7 de julho de 2011

9 DE AGOSTO TERÁ MANIFESTAÇÃO PELA PEC300


09 de agosto será o dia da grande manifestação da PEC 300 no Congresso Nacional


O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.


Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.


Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.


Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento no sentido de pressionar a inclusão da proposta na ordem do dia para votação em segundo turno, logo após a retirada da urgência do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Até o momento dez líderes já assinaram, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.


“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública, bem como vai beneficiar toda a sociedade brasileira”, afirmou Mendonça Prado.


Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa


quarta-feira, 6 de julho de 2011



Deputados, policiais e bombeiros passaram a tarde e parte da noite desta terça-feira tentando contornar os obstáculos à votação do piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09). A estratégia tem duas frentes: garantir a assinatura de todos os líderes partidários para pressionar a votação em Plenário e apoiar uma outra PEC para criar uma fonte de financiamento exclusivamente federal para o aumento e, dessa forma, vencer a resistência dos governadores.


Até o início da noite, o requerimento para inclusão na pauta do Plenário já teria sido assinado por 11 líderes partidários, faltando apenas três assinaturas para garantir a unanimidade. PT e PMDB, principais partidos da base governista, ainda não assinaram. A informação é da secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde os deputados, policiais e bombeiros ficaram reunidos por cerca de seis horas.


O compromisso escrito dos líderes foi solicitado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que se encontrou com uma comissão de deputados que defendem o aumento salarial. Segundo eles, Maia teria dito que só marca a votação do texto com o aval de todos os líderes.


Ameaça de paralisação


Além de buscar apoio, as associações de policiais e bombeiros ameaçaram inclusive realizar uma paralisação geral por um dia caso não haja definição, ainda nesta semana, sobre a inclusão da proposta em pauta. “Se o governo quiser rejeitar, que rejeite e arque com os desdobramentos. Nós queremos uma definição. O que não pode é ficar nesse vácuo, nessa lacuna, que causa muito transtorno”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.


O piso salarial para policiais em bombeiros foi aprovado em março do ano passado em primeiro turno, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno para ser enviado ao Senado. O texto aprovado remete à lei federal, a ser encaminhada pelo Executivo em 180 dias, a definição do valor do piso e também determina que essa lei crie um fundo para auxiliar os estados.


O movimento em defesa do aumento ganhou força com o acordo que permitiu, na semana passada, a votação da anistia criminal para policiais e bombeiros do estado do Rio de Janeiro. “Esse caso inédito dos bombeiros, que tiveram a anistia votada em um dia, mostra que tudo é possível e a qualquer momento se pode chegar a um acordo”, avaliou Gandra.


Governadores


Um grande obstáculo à proposta vem dos governadores e do Executivo, preocupados com o impacto orçamentário da medida. Para vencer essa resistência, parlamentares da Comissão de Segurança Pública estão colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que cria, nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo Nacional de Segurança para Valorização do Profissional de Segurança Pública.


Composto integralmente por recursos da União, provenientes da arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), esse fundo vai complementar o salário dos policiais e bombeiros nos estados que não puderem arcar com o piso reivindicado pela categoria – R$ 3,5 mil para servidores de nível médio e R$ 7 mil para nível superior.


"Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores", defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE).