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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Ação contra o crime no RJ demonstra urgência da PEC 300



A ação conjunta de policiais e das Forças Armadas contra o crime organizado no Rio de Janeiro demonstra que a PEC 300 precisa ser aprovada urgentemente. Assistindo à TV por ocasião da retomada do Complexo do Alemão pelo Estado de Direito, um fato de chamou a atenção.

Dizia o comentarista que cada soldado americano que combate no Iraque ganha US$ 1 mil por dia. Repito: por dia. No Rio de Janeiro, um policial militar recebeu aproximadamente R$ 1 mil por mês (bruto). E, tanto no Iraque quanto na capital fluminense, o cenário é de guerra.

A partir daí, temos algumas perguntas: é justo que profissionais da Segurança Pública do Brasil arrisquem suas vidas para receber tão pouco em troca? A quem interessa ver bombeiros e policiais mal remunerados? Por que sempre há dinheiro para tudo, rigorosamente tudo, menos para ser aplicado na melhoria das condições de vida da população?

No entanto, esse episódio no Rio de Janeiro demonstrou que o povo apóia os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil. Os aplausos, as demonstrações de carinho e a solidariedade dos cariocas para com bombeiros, policiais e militares certamente ficarão gravados na memória de cada um de nós.

Por isso, insisto: precisamos aprovar a PEC 300 já! A proposta, que cria um piso salarial digno a bombeiros e militares de todo o País, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Contudo, não é votada no Congresso Nacional porque o Governo Federal continua se mostrando insensível aos trabalhadores da Segurança Pública. Do mesmo jeito que o povo sentiu e valorizou o trabalho dos nobres policiais na retomada do Complexo do Alemão, como se sentiriam os brasileiros se da noite para o dia todos os policiais e bombeiros parassem as suas atividades?

O Congresso Nacional está para aprovar um orçamento que está beirando 2 trilhões de reais e três cidadãos (ministro Padilha, ministro Bernardo e deputado Vaccarezza) não querem valorizar os heróis da nação brasileira com uma complementação salarial da ordem de 12 milhões de reais, impedindo a qualquer custo a conclusão da votação da PEC 300. Estão brincando com fogo.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/

Michel Temer, o vice que virou problema

“Como aliado, ele é uma graça. Sem combinar antes com Dilma, assumiu compromisso com aumentos salariais bilionários e não para de defender, às vezes ostensivamente, posições – leia-se: cargos e orçamentos – para o seu partido”
Sylvio Costa

Dizer que o PMDB e sua notória voracidade por cargos, verbas e outros nacos de poder são neste momento o maior problema político no caminho de Dilma Rousseff é contar parte da história. Para ser preciso, é o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República eleito, Michel Temer, a grande encrenca que Dilma tem enfrentado nas últimas semanas.



Como aliado, Temer é uma graça. Sem ouvir antes Dilma, assumiu com policiais, parlamentares e outras categorias o compromisso de usar seus últimos momentos de presidente da Câmara dos Deputados para aprovar aumentos salariais bilionários, que podem criar um grave problema econômico interno numa conjuntura em que a realidade externa – de recessão e pressão cambial – já é desfavorável. Mostra disposição para brigar se o PMDB, segunda bancada da Câmara, não ficar com a presidência da Casa. E não para de defender, às vezes ostensivamente, posições – leia-se: cargos e orçamentos – para o seu partido, como a manutenção dos seis ministérios já ocupados pelo PMDB (tese descartada por Dilma) ou a indicação do braço direito, Moreira Franco, para o primeiro escalão. Com mais discrição, se articula para influenciar até as escolhas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do novo procurador-geral da República (o mandato do atual, Roberto Gurgel, acaba em julho de 2011).




Mais do que nunca, Temer encarna a figura de dirigente máximo do seu partido, cargo que exerce com gosto desde setembro de 2001. São quase dez anos no controle de uma das principais máquinas partidárias do país, e ele parece determinado a mantê-lo em suas mãos. Mais que isso. Dá demonstrações de que chega ao governo com a pretensão de ampliar tanto o seu poder pessoal quanto o do PMDB. Emitiu o primeiro sinal nesse sentido, em almoço em Brasília, realizado ainda na campanha eleitoral. “Estamos aqui partilhando este pão, assim como partilhamos este governo e estaremos no futuro partilhando o governo com a presidente Dilma", proclamou.




Soube-se depois, graças à colunista Mônica Bergamo, que o então candidato a vice já engatilhava um plano B naqueles dias em que saudava as delícias do pão petista. O ex-governador do Rio Moreira Franco (de novo ele!) negociava à época uma aproximação com Gilberto Kassab (DEM) no estilo Bombril, ou seja, com mil e uma utilidades. No mínimo, estaria estabelecida uma ponte para composição com José Serra na hipótese de vitória tucana contra Dilma. No máximo, as conversas poderiam resultar em fusão do partido do prefeito paulistano com o PMDB. Tratava-se, em qualquer circunstância, de construir alianças para aumentar o cacife do partido na partilha da administração federal.




Ambos os cenários (Serra presidente ou a fusão PMDB/DEM) estão descartados, no primeiro caso possivelmente para sempre, mas o namoro com Kassab prossegue em São Paulo, assim como o desejo de se cacifar para vender mais caro o apoio a Dilma. É nesse contexto que deve ser compreendida a ameaça de formação de um bloco na Câmara juntando os peemedebistas a quatro notáveis insígnias da devoção ao interesse público, o PR de Valdemar Costa Neto, o PTB de Roberto Jefferson, o PP de Paulo Maluf e o PSC de Joaquim Roriz.




O grupo reúne, por coincidência, os partidos que apresentaram nas últimas eleições os mais altos índices de candidatos enrolados. Nenhuma novidade para o decadente PMDB de hoje, uma organização que em nada lembra a agremiação que no passado simbolizou a defesa da democracia e a luta contra o arbítrio. Esse PMDB em que Temer é rei, e no qual políticos de boa reputação como os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) ficaram em minoria, é o campeão em número de parlamentares processados no Supremo.




Temer é doutor em Direito e constitucionalista, disciplina sobre a qual lecionou e escreveu vários livros. Sabe perfeitamente o que diz a Constituição sobre as atribuições do vice-presidente da República. O seu papel se restringe a substituir o presidente, nos casos de ausência deste, e a participar de órgãos consultivos ou realizar missões especiais, quando convocado pelo chefe do Executivo. Constitucionalmente, portanto, cabe a Dilma, e só a ela, decidir sobre nomeações.




Por que então, sabendo disso, Michel Temer cria tantos problemas? Uma razão provável é que acredite que tenha chegado a sua grande chance. Com 70 anos, um currículo vistoso e um patrimônio que apresentou excepcional crescimento nos últimos anos, Temer quer mais. E se tornar vice-presidente, acumulando o comando de um partido importante, equivale a um bilhete premiado para alguém que, como ele, fez carreira política em razão da reconhecida habilidade nos bastidores e não do poder de fogo eleitoral. Assumiu como suplente dois dos seis mandatos que desempenhou como deputado federal por Sâo Paulo. Nas eleições de 2006, em que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) contra Lula (PT), elegeu-se com dificuldades. Votação boa mesmo teve em 1998 e em 2002, quando recebeu, respectivamente, 206.154 e 252.229 votos. Foi bastante ajudado pela proximidade com a cúpula do PSDB e do governo Fernando Henrique, do qual foi um dos principais pilares no Congresso durante oito anos. Foi naqueles tempos que ganhou do então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) o apelido de “mordomo de filme de terror”.




É um achado. Combinam-se nele o semblante inflexível, e pouco dado a risos; a oratória correta, mas que não empolga; e a eventual condição de suspeito. Temer, definitivamente, não é bom de imagem. Por isso, os marqueteiros de Dilma trataram de escondê-lo ao longo da maior parte da campanha eleitoral. Durante o panetonegate, veio à tona vídeo em que o empresário Alcir Collaço o acusava de receber R$ 100 mil por mês do mensalão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (o que o vice nega). Temer também foi uma das mais reluzentes estrelas da farra das passagens aéreas, revelada pelo Congresso em Foco. Junto com a família, fez turismo na Bahia com passagens pagas pela Câmara. Em nota, argumentou que “o crédito era do parlamentar”, incorrendo em lamentável confusão entre o público e o privado. Se a verba era pública, não podia ser do parlamentar. E a ilegalidade do procedimento, desde o primeiro instante atestada por diversas fontes jurídicas procuradas pelo site, ficou patente na decisão do Tribunal de Contas da União.




Fernando Henrique teve o vice dos sonhos de qualquer presidente: o senador Marco Maciel (DEM-PE), que é conhecido pela discrição e pela lealdade. Lula encontrou em José Alencar, mais do que um vice, um grande amigo, estabelecendo-se entre os dois caso raro de admiração e afeto mútuos. Nem mesmo as pancadas que Alencar dava na política econômica, sobretudo no primeiro mandato de Lula, abalaram esse relacionamento. É igual a zero a chance de Temer trazer para Dilma nos próximos quatro anos a tranquilidade que Maciel e José Alencar trouxeram nos últimos 16 anos a FHC e Lula. Resta saber até onde irá a sua capacidade de criar problemas.

Operações da polícia dão prejuízo de R$ 290 milhões ao tráfico de drogas

Foram apreendidos 51 toneladas de maconha, 375 quilos de cocaína e 77 fuzis
Marcelo Bastos e Mario Hugo Monken, do R7 29/11/2010 às 13h05


Os ataques promovidos por traficantes da maior facção criminosa do Rio de Janeiro, que resultaram em operações em várias favelas controladas pelo grupo e terminaram com a ocupação da Vila Cruzeiro e do complexo do Alemão causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 290 milhões ao tráfico de drogas.

Desde terça-feira, quando começaram as operações, até a manhã desta segunda-feira (29), haviam sido apreendidos 77 fuzis, 16 metralhadoras ponto 30, além de 51 toneladas de maconha, 375 quilos de cocaína e dez quilos de crack, em um prejuízo de R$ 289.850.000.

De acordo com policiais civis ouvidos pelo R7, os fuzis custam em média R$ 40 mil, o que dá um prejuízo de R$ 2.280.000, enquanto uma metralhadora calibre ponto 30 não sai por menos de R$ 60 mil, perda de R$ 960.000. O valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que não foram contabilizadas as pistolas, granadas e drogas já embaladas.

Com relação às drogas, os traficantes compram o quilo da maconha por R$ 300, em média, mas conseguem faturar R$ 5 mil sobre cada quilo. Já a cocaína pura é comprada por R$ 12 mil, o quilo, que rende um lucro de R$ 32 mil. Com relação ao crack, os traficantes faturam R$ 30 mil por quilo da droga, pela qual pagam R$ 11 mil.

Com a perda estratégica do complexo do Alemão, a polícia acredita que o novo ‘quartel-general’ da facção seja o morro do Fallet, em Santa Teresa, que é dominada pelo grupo que mais fatura com a venda de drogas atualmente, ou a favela Parque União, no complexo da Maré.

Para os agentes, os traficantes que fugiram do Alemão migraram para várias favelas da mesma facção, como Jacarezinho, Manguinhos e Parque União, na zona norte, Fallet, na zona central, e Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Os policiais acreditam, no entanto, que a maior preocupação dos traficantes seja com a grande quantidade de dinheiro que ficou enterrado nas favelas do complexo.

sábado, 27 de novembro de 2010

Pará receberá a maior parcela do 13º

Até a próxima terça-feira (30), todos os trabalhadores devem receber a primeira parcela do 13º salário. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), serão injetados na economia nacional, nas duas parcelas do pagamento, cerca de R$ 102 bilhões, alcançando cerca de 74 milhões de pessoas.

O Pará, responsável por 39% do total de recursos do Norte, receberá R$ 1,7 bilhão, distribuídos por 1,6 milhão de beneficiários. Este montante do 13º salário, no Estado, representa um crescimento de 18,87% em relação a 2009. A retomada do emprego em 2010 em ritmo mais vigoroso e o crescimento da renda dos trabalhadores, motivada pelas boas campanhas salariais em todo o Pará, foram elementos importantes para que o conjunto de beneficiários do abono obtivesse essa ascensão.

O Amazonas terá o segundo melhor incremento, com R$ 1,04 bilhão, o equivalente a cerca de 23,69% do total de recursos do Norte, e alcançando 773.066 pessoas. Roraima será o Estado com a menor quantidade de recursos a serem recebidos, totalizando R$ 155,4 milhões, distribuídos por 108.401 beneficiários.

Assim como a situação econômica, a estrutura salarial não foge à regra no tocante à distribuição geográfica dos recursos do 13º salário.

O estudo do Dieese mostra que a maior parcela do valor total injetado na economia (51,4%) deve ficar nos estados da região Sudeste, que concentra também a maior parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. A região Sul será responsável por 15,4% do montante a ser pago, seguida pelo Nordeste, com 14,90%, e Centro Oeste, com 8,5%. A região Norte, mais uma vez, ficará com a menor parcela - aproximadamente 4,5 %.
Fonte: Diário do Pará

Barcarena: piratas fogem após assalto a barco


A Polícia está em busca dos piratas que assaltaram a embarcação "Leão do Marajó", na noite de hoje (26). Acredita-se que eles tenham voltado para se esconder na periferia de Belém. Duas lanchas, uma da Polícia de Belém e outra da Polícia de Barcarena, fazem as buscas.

A embarcação saiu de Belém às 19h, da Estrada Nova, rumo a Breves, no Marajó, com 200 passageiros a bordo. Quando passavam pelo furo do Carapijó, próximo de Barcarena, os assaltantes tomaram a embarcação. Eram cerca de 12 homens armados, eles fizeram os tripulantes reféns e levaram todos os bens a bordo.

Segundo informações da Polícia de Barcarena, duas mulheres e um homem da quadrilha já estavam a bordo, disfarçados de passageiros. Quando o barco chegou ao local combinado, eles deram sinal para que a embarcação pirata ancorasse no "Leão do Marajó".

Antes da Polícia chegar, eles fugiram, deixando uma pessoa baleada na perna. A embarcação está no Porto do Caripi, onde todos devem prestar depoimento durante a noite. (DOL)
Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Apesar de violência, PEC 300 não deve ser votada, dizem líderes

Para líderes da Câmara, violência no Rio não coloca PEC 300 na pauta de votações. Tema deve ficar para o ano que vem
Severino Motta, iG Brasília

Líderes da Câmara disseram ao iG que a onda de violência que assola o Rio de Janeiro não colocará em pauta a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300, que cria um piso salarial para policiais militares e bombeiros. A expectativa é que a matéria só seja apreciada no ano que vem.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “uma coisa não tem a ver com a outra”. Ele alegou que “a violência no Rio está sendo combatida e a segurança passa por uma discussão mais ampla, não podendo se focar na PEC 300”.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), também comentou que não “Há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos.

“Os governadores dizem que é insustentável, que o custo da PEC ficaria em cerca de R$ 43 bilhões, tendo os Estados que arcar com mais de R$ 20 bilhões. Há um impasse que vem se agravando”, disse.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.

Ele, como os demais líderes, incluindo o do PSDB, João Almeida (BA), destacou que os salários dos Policiais devem ser melhorados, mas esse seria um dos aspectos da reformulação necessária para a segurança pública do país.

Almeida, além de negar a vinculação da violência à PEC 300, fez críticas à matéria. “Temos que discutir salários? Sim. Mas isso não pode ser feito na Constituição”.

Longe de um acordo para a votação, Vaccarezza disse que será “muito difícil” votar a PEC neste ano. Henrique Eduardo Alves acredita que, o mais provável, é seguir as discussões da matéria para que sua votação seja concluída em março.

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Nos Jornais: Praças da BM falam em paralisação

Praças da Brigada Militar podem aderir à greve das polícias militares, marcada para janeiro de 2011. Na próxima terça-feira, a diretoria executiva estadual da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) realiza reunião ordinária com representantes de todas as regiões do RS.

Na ocasião, será discutida possível adesão da BM à greve nacional das PMs. O movimento foi motivado, segundo a ASSTBM, por recentes declarações do líder do governo no Congresso, cujas gravações, que vazaram pelo sistema de transmissão da casa, revelaram a intenção de enterrar o Projeto de Emenda Constitucional 300, que institui um piso nacional para as PMs.



Correio do Povo



Dignidade O deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP) é um dos maiores defensores da votação da PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional). Na opinião de Hamm, a Casa deve fazer todos os esforços possíveis para votar a matéria, aprovada em primeiro turno na atual legislatura, caso contrário, frustrará a expectativa de milhares de trabalhadores da área de segurança pública. A PEC dos Policiais cria o piso salarial nacional para as polícias militar e civil e para o Corpo de Bombeiros. ?Já há um acordo entre o governo e as lideranças partidárias em torno do projeto?, assinala Hamm. ?Então, precisamos concluir essa votação logo para oferecer dignidade salarial aos nossos policiais.? Greve Na próxima terça-feira, dia 30, a Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar realizará reunião, em sua sede, com representantes de todas as regiões do Estado. Entre outros assuntos, estará na pauta a possível adesão da categoria a greve nacional das PMs, programada para janeiro, tendo em vista a possível decisão do governo de sepultar a PEC 300.



Coluna : WanderleySoares



O Sul




Fonte:http://www.asstbm.com.br/site/2010/11/correio-do-povo-pracas-da-bm-falam-em-paralisacao/

Policiais dormiram em bares abandonados na Vila Cruzeiro

Para coronel, conquistar a favela foi como conquistar a lua.Agentes lembram as emoções da megaoperação para ocupar o local.

Alícia Uchôa e Bernardo Tabak
Do G1 RJ

De prontidão desde que começaram os ataques em diversos pontos do Rio e Grande Rio, no último domingo (21), sem dormir, comendo mal e levados à exaustão, policiais civis e militares contam como foi participar da megaoperação da Vila Cruzeiro, na Penha, na Zona Norte do Rio. Depois de ocupada, muitos deles passaram a noite em claro ou até se revezavam para dormir em bares abandonados na favela.






Na Vila Cruzeiro, alguns policiais contam que há agentes que dormem na comunidade desde quarta-feira (24). “Depois da ocupação do morro, a gente se revezava em turnos para dormir”, conta um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que não quis se identificar. “Aproveitamos a parte externa de alguns bares, que foram abandonados, para descansar um pouco. Enquanto uns dormiam, improvisados, às vezes sentados em cadeiras mesmo, outros montavam guarda”, lembra ele.

Nessas horas, concentrados no trabalho, eles são privados de necessidades básicas, como tomar banho. “Somente nesta sexta alguns homens do Bope, que estavam na operação, puderam ir ao batalhão para tomar uma ducha e descansar”, conta um colega de batalhão. “Eu, por exemplo, estou com a mesma sunga desde quarta-feira”, acrescenta outro, soltando o sorriso.

Disputa para entrar no helicóptero da polícia
Agente da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, Leonardo Aranha estava de folga em casa, cuidando da filha, quando a confusão começou. Antes que o comandante o chamasse, recebeu o aval da mulher para entrar de prontidão. “Ela disse ‘Vai lá, vai com Deus e lembre que estamos te esperando’. Foi como se tivesse ganho na Mega-Sena”, lembra ele.





Toda a sede de entrar logo em ação foi barrada quando chegou na unidade de trabalho. "Nem adianta Aranha, tem fila para voar nesse helicóptero!". Ele acabou indo reforçar a polícia de carro e hoje chama a ordem como seu “passaporte cidadão-policial”.

“Para alguns foi mais um dia de trabalho difícil: balas voando, pessoas gritando, sangue no chão. Mas para todos nós, foi uma vitória à parte, um prazer consumido aos poucos, aquilo que chamamos de lavar a alma. E nós sabemos que tudo isso não foi somente por nós, por propósitos próprios, por vaidade, ou para mostrarmos quem é que manda no pedaço. Foi pelos cidadãos de bem da nossa cidade. Tudo o que aconteceu lá dentro morrerá conosco, mas acredito que estamos diante do início do fim daquela bagunça”, desaba.


‘Conquistamos a lua’, diz coronel da PM

Com 27 anos de Polícia Militar e 50 de idade, o coronel Lima Castro atualmente é relações públicas da corporação. Apesar de ter no currículo pacificações em territórios em Moçambique e Timor Leste, auxiliando missões da Organização das Nações Unidas (ONU), ele entrega o gostinho especial de fazer parte de uma operação tão importante em sua cidade.
“Desde que me entendo por oficial da Polícia Militar, a Vila Cruzeiro é um lugar dominado por criminosos. Para mim, essa ocupação é a mesma coisa que conquistar a Lua”, compara.
Fonte:http://g1.globo.com
Nota do Blog: O Policial Civil Leonardo Aarnha do RJ, no momento em que brincava com sua filha, após o operador da segurança publica tomar conhecimento dos atos delituosos por parte dos traficantes, sua esposa proferiu as seguintes textuais: “Vai lá, vai com Deus e lembra que estamos te esperando". é algo inesplicavel, ela também almeja que seus direitos constitucionais de ir e vir sejam garantidos. Vejam que os militares da PMRJ, que ja estão na reserva remunerada estão sendo voluntários para combater a criminalidade. Só não vê quem não quer é o momento da turma do congresso olhar para a PEC 300.

PMs fazem novas manifestações para votação da PEC 300

A declaração de vários governadores, inclusive o de Minas Gerais, pedindo às bancadas o adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para os policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros, conhecido como PEC 300, gerou revolta entre os militares. O capitão e diretor da Unidade de Reformados da PM em Uberaba, José Ronaldo Campos, disse que as manifestações continuam para aprovação da PEC.

Segundo o capitão, os governadores estão dificultando a votação da PEC, pois acreditam que este acréscimo irá reverter nas contas do estado, entretanto a intenção da proposta é que seja criado um fundo nacional de segurança, pelo governo federal. Portanto, o acréscimo no salário dos policiais e do Corpo de Bombeiros viria de recursos da União.

O deputado estadual Olímpio Gomes (PTD-SP) crê que o impasse "pode desencadear a maior greve da história" e criar um desgaste que poderia ser evitado com a aprovação da PEC nº 300. Entretanto o capitão acredita que a Polícia Militar não chegará a tanto, "acho difícil a realização de greve, pois a segurança pública é serviço essencial, e sem policiais poderia acarretar sérios problemas", comenta.
De acordo com o comandante, na última quarta-feira uma equipe de militares de Uberaba foi a Brasília para participar de uma manifestação pedindo a votação da PEC. Entre os manifestantes estavam também policiais de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. "Pedimos a votação da PEC no segundo turno, pois no primeiro a proposta já foi aprovada em agosto, entretanto acredito que não será votado este ano, pois o congresso cria métodos de intervenção para atrasar, pois nove medidas provisórias estão trancando a pauta", explica.

No Congresso, os militares contam com o apoio de vários deputados, entre eles parlamentares mineiros que já anunciaram serem favoráveis a PEC. O comandante acrescentou ainda que no dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff, marcada para o dia 02 de janeiro, militares e os bombeiros estarão na solenidade com placas e bandeiras pedindo à presidente para que a PEC seja finalmente aprovada e comece a valer. Uma caravana sairá de Uberaba.

A proposta pode trazer um aumento atingindo até R$ 3,5 mil ao salário inicial dos praças e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96, o mesmo valor pago aos militares em Minas Gerais. Já no Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor praticado em todo o país. (GS)
Fonte:http://www.jornaldeuberaba.com.br

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Falta de acordo pode deixar MPs para 2011, diz Marco Maia

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que a falta de acordo entre as lideranças partidárias pode deixar para o ano que vem a votação de algumas medidas provisórias que estão na pauta do Plenário. “Não se pode garantir que o Congresso consiga limpar a pauta até o final do ano. Vamos acabar o ano com a votação das matérias em que for possível ter acordo entre os parlamentares”, avaliou o deputado.
Marco Maia minimizou o atraso nessas votações. Segundo ele, o Congresso tem avançado na análise das MPs e a maioria delas não corre o risco de perder o prazo de validade até que os novos deputados e senadores tomem posse, em fevereiro. Atualmente, estão na pauta 12 medidas provisórias, sendo que 10 delas trancam os trabalhos do Plenário na próxima semana.

Em relação à proposta orçamentária, Maia disse que deve ser votada até 22 de dezembro. “Nós daríamos um grande presente à presidenta Dilma Rousseff se entregássemos a ela em 1º de janeiro o Orçamento de 2011 aprovado. O Brasil ficaria muito contente porque isso significa investimentos novos a serem realizados já em janeiro”, declarou.

Governadores

Quanto às sessões extraordinárias, segundo Maia, o impasse é ainda maior. Os governadores pedem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que altera a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.. Parte dos parlamentares, no entanto, reivindica a votação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09), matéria que os governadores querem deixar para o ano que vem.

O 1º vice-presidente defende o ponto de vista dos governadores. Segundo ele, a aprovação do piso salarial dos policiais pode implicar o aumento de R$ 40 bilhões dos gastos dos estados. “É preciso romper os entraves e aprovar as propostas que garantam recursos para os estados sem permitir que sejam criadas novas despesas para esses governadores que tomam posse no ano que vem”, defendeu Maia.

Para o parlamentar, o piso deve fazer parte de uma discussão maior sobre a segurança pública, já que o aumento por si só não vai resolver a questão. “O reajuste é importante, mas é preciso haver ações de inteligência, de fortalecimento da instituição”, opinou.

Marco Maia disse ainda que a próxima semana será fundamental para a criação dos acordos sobre as votações a serem realizadas até o final do ano. Segundo ele, embora não haja nada marcado, a expectativa é que as lideranças se reúnam na próxima terça-feira (30).

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

Coronel utilizava PMs para fazer serviços pessoais

O coronel da Polícia Militar José Osmar de Albuquerque Rocha Neto, foi denunciado à Justiça Militar do Estado pelo Ministério Público por ter violado seu dever funcional com o fim de lucro. Ele é acusado de colocar seus soldados da PM para trabalhar na reforma de sua residência, em Belém. O coronel é comandante da Companhia Regional 4, sediada em Abaetetuba.

A denúncia foi feita pelo promotor de justiça Gilberto Valente, que realizou uma coletiva de imprensa na tarde de hoje (25) para expor os fatos. Imagens gravadas por agentes do Grupo Especial de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Geproc) mostram três soldados da PM pintando a residência do coronel, em Belém, nos dias 23 e 24 de setembro deste ano.


Durante depoimento, os policiais confessaram que receberam ordem para realizar serviços de pintura na casa do coronel José Osmar. Após a realização de Procedimento Administrativo Investigatório, o promotor de justiça Gilberto Valente decidiu que as provas encontradas foram suficientes para o oferecimento de denúncia criminal.


Se condenado, o coronel José Osmar de Albuquerque pode pegar de dois a oito anos de prisão. Junto com ele, também foram denunciados o major José Angelo dos Santos Figueiredo e o capitão Josimar Leão Queiroz. (DOL)

Temer admite dificuldades para votar projetos de interesse dos governadores e tirar de pauta a PEC 300 dos policiais

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) afirmou, nesta quarta-feira, que há dificuldades para retomar as votações na Câmara sem que seja votada também a chamada PEC 300, que trata da criação de um piso nacional para policiais civis e militares. Em reunião na terça-feira, os governadores se posicionaram contra a votação, com o argumento de que teria alto impacto no orçamento dos estados.
Ele pediram também urgência na votação do projeto que prorroga mecanismos da Lei Kandir e a PEC que prorroga o Fundo Nacional de Combate à Pobreza.

Segundo Temer, é possível tentar votar a PEC da Pobreza, que todos os governadores estão reivindicando, "mas correndo todos os riscos". Entre os riscos está o de a PEC 300 também entrar na pauta de votações, a pedido dos líderes.

- Estou sentindo um pouco de dificuldade (em votar os projetos pedidos pelos governadores). É preciso muita conversa ainda - disse Temer.

Antes de ir para sua sala, na presidência da Casa, Temer reuniu-se com peemedebistas na liderança do partido na Câmara.
Fonte:http://oglobo.globo.com

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Senador eleito pelo Acre quer votar PEC 300

.Na reta final da atual legislatura, com 10 Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta da Câmara dos Deputados, o deputado Sérgio Petecão(PMN) declarou em Brasília que o Congresso Nacional precisa votar ainda este ano , pelo menos alguns projetos importantes.

“São matérias que criaram uma enorme expectativa na população e precisam de um encaminhamento adequado para a satisfação do eleitorado”. Petecão destacou em especial a Proposta de Emenda Constitucional n° 300, que estabelece que a remuneração das policiais militares e bombeiros de todo o Brasil não poderá ser inferior a praticada no Distrito Federal ,incluindo inativos.O deputado entra hoje junto á Mesa Diretora com um requerimento solicitando a inclusão de pauta da PEC,”até como forma de não deixar cair o assunto no esquecimento das autoridades responsáveis”.

Para o atual deputado e senador eleito, o projeto já sofreu todas as pressões possíveis vindos dos mais diversos setores do Governo e agora precisa de uma definição,”até porque a classe dos policiais militares e bombeiros continua mobilizada exigindo pelo menos uma satisfação”. A PEC 300 foi uma das matérias mais polêmicas levadas a plenário este ano e mobilizou centenas de PMs e bombeiros que foram ao Congresso Nacional pressionar pela votação e aprovação da medida.O texto original foi amplamente modificado, até mesmo em sua essência por se tratar de matéria que aumenta despesa. Ficou ainda acertado na própria PEC a criação de um fundo especial já que alguns estados não teriam caixa para poder bancar o aumento de PMs e bombeiros.

Petecão lembrou que por diversas vezes ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para cobrar a votação da PEC 300, que dormitava nas gavetas da Mesa Diretora por pressão superior. A intensa movimentação de PMs e bombeiros nas galerias e gabinetes ganhou visibilidade nas mídia e tornou a matéria de conhecimento nacional. Apesar disto, não logro êxito na aprovação e continua na fila de espera para a entrada em plenário para discussão e votação. Enquanto isto, a categoria espera uma definição ainda este ano até mesmo para elaborar uma nova estratégia de ação. “PMs e bombeiros merecem todo nosso respeito. Por isso, vamos continuar a pressionar a votação e trazer todos a plenário para mostrar a classe quem está a favor ou contra o projeto”.
Fonte:http://www.oriobranco.net

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Defensor da PEC 300, Major Fábio manda recado e promete ‘artilharia’ pesada contra o Governo do PT: “Não aguentamos mais tanta enrrolação”

Um dos maiores defensores da PEC 300 no País, o deputado federal Major Fábio usou o seu mini-blog na tarde desta segunda-feira, (22), para postar sua indignação com o atual Governo Federal e disparou: “Os trabalhadores de Segurança Pública do Brasil estão sendo "enrolados" pelo Governo do PT. A resposta virá em breve!”.O parlamentar continuou: “É uma vergonha o tratamento dispensado pelo Governo do PT aos trabalhadores de Segurança Pública. Não aguentamos mais tanta enrolação!”.O desabafo do Major Fábio veio depois dele ouvir o áudio da sala de reuniões do Palácio do Planalto que ficou ligado e, vazou para o comitê de imprensa a reunião, reservada, dos líderes dos partidos na Câmara com o ministro das relações institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha.Na conversa, o líder do Governo pede aos seus colegas que não incluam na pauta da Câmara medidas que causem impacto financeiro, como a PEC 300. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) alerta para a possibilidade de uma greve nacional.A gravação vai além, o relator do orçamento confirma que tem condições de pagar o salário mínimo entre R$ 560 e R$ 570, mas o Governo não tem interesse no reajuste nessa proporção. O líder do PR fala em legalizar os bingos e reverter seus impostos para saúde.O fato é que o diálogo é uma afronta a inteligência do povo brasileiro. Um desrespeito total, porcaria! É lamentável ouvir a forma como o Governo e os seus aliados tratam o futuro, a vida e os sonhos do povo!
Simone Duarte com informações do Blog do Victor
PB Agora
Fonte:http://www.pbagora.com.br

OAB-MG decide julgar advogado de Bruno no dia 30

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, marcou hoje (22) o julgamento do advogado Ércio Quaresma Firpe, que defende o goleiro Bruno Fernandes de Souza no julgamento pelo sequestro e já considerado assassinato da ex-amante do atleta, Eliza Samudio. Quaresma será julgado, em sigilo, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade no próximo dia 30.
O advogado foi acusado por familiares e pela noiva de Bruno, a dentista Ingrid Oliveira, de ameaças para que o jogador não trocasse de defensor. Além disso, Quaresma também assumiu ser viciado em crack e, na semana passada, apareceu em um vídeo amador usando a droga em uma boca-de-fumo de Belo Horizonte.

Durante todo a investigação sobre o desaparecimento de Eliza e o julgamento sumário do caso - cuja sentença ainda não foi proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes -, o advogado ficou no centro de várias polêmicas por causa de várias declarações.

Ele teve diversas discussões com os policiais responsáveis pelas investigações e, nas audiências judiciais, chegou a ser advertido por Marixa por dormir e roncar no Tribunal do Júri do fórum de Contagem, na região metropolitana da capital mineira, enquanto seu cliente prestava depoimento. A família de Bruno, inclusive, já teria procurado outro defensor para o goleiro, apesar de a troca não ter sido realizada.

No dia 30, a OAB pode decidir pela suspensão preventiva de Quaresma com base no parágrafo 3º do artigo 70 do Estatuto do Advogado. O texto prevê o afastamento em caso "de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia" e o julgamento será realizado com ou sem a presença de Quaresma.

O estatuto determina também que o procedimento deve ser concluído em no máximo 90 dias. A reportagem tentou falar com Quaresma, mas ele não foi localizado. A informação é de que ele estaria em Maceió (AL) para acompanhar trabalhos do perito criminal George Sanguinetti, contratado para auxiliar na defesa de Bruno em uma investigação paralela à realizada pela polícia. (Agencia Estado)

domingo, 21 de novembro de 2010

Agenda da Câmara - 22 a 26 de novembro de 2010

PLENÁRIO

Os últimos dias de atividade legislativa do Congresso devem mesmo continuar concentrados na análise de medidas provisórias e na votação do Orçamento da União do ano que vem. Na Câmara, a pauta de votações desta semana está trancada por 10 medidas provisórias – duas delas sobre o processo de capitalização da Petrobras (MPs 500/10 e 505/10). Assim, demandas de entidades de classe e setores da sociedade, como a PEC 300, que fixa piso salarial para policiais e bombeiros (confira a íntegra), e a Emenda 29, que obriga União e demais entes federativos a destinar mais recursos para a saúde, devem esperar até o ano que vem para serem aprovadas.

Leia tudo sobre a PEC 300

Uma das prioridades do governo, a MP 500/10 permite que a União utilize o Fundo Soberano do Brasil (FSB) na capitalização de estatais com ações à venda. Editada em julho, o fundo foi aplicado, no mesmo mês, no lançamento de ações do Bando do Brasil. Bem como em setembro, quando foi usado na compra de 3% das ações da Petrobras. Já a MP 505/10 autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar ações adquiridas da petrolífera.

Também está entre os itens prioritários do Plenário da Câmara o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, originário do Executivo. Tramitando em regime de urgência (prioridade sobre algumas matérias, segundo critérios regimentais), o texto dos senadores estabelece a compensação dos prejuízos de estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de recursos com base no rateio dos fundos de participação dos municípios e estados (FPM e FPE), previstos na Constituição.

Originalmente, o PL 5940/09 apenas criava o Fundo Social do Pré-sal, reserva de recursos provenientes das atividades de exploração do minério a ser utilizada em investimentos sociais, educação e saúde pública. Além da regulamentação dos contratos de partilha de produção, o Senado incorporou ao projeto de lei as novas de distribuição de royalties (Projeto de Lei 5938/09).

Confira as demais MPs pautadas para votação em plenário, mas consideradas secundárias pelo governo

Produção nacional

Mas o primeiro item da pauta é a MP 495/10, que define preferência em qualquer licitação executada no âmbito da administração pública para produtos e serviços nacionais cujos preços superem em até 25% os importados. O índice variará por setor e terá como base de cálculo estudos técnicos do governo considerando geração de emprego e renda per capita, desenvolvimento tecnológico e aumento da arrecadação de impostos.

Por sua vez, a MP 501/10 pretende facilitar a concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), substituindo-se o fiador exigido por um sistema que garante a quitação do empréstimo em caso de inadimplência. A medida trata do Fundo de Garantia e Operações de Crédito Educativo, criado por decreto do Executivo, que custeará 80% do financiamento para cursos de licenciatura para o aluno com renda familiar mensal de até um salário mínimo (R$ 510) e meio. Também terá direito ao benefício o bolsista parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Outra matéria de interesse pautada para esta semana é a MP 502/10, que cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta Pódio, que pode render até R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cenário mundial. A MP tem como meta o estímulo e a preparação de atletas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

COMISSÕES

SEGUNDA-FEIRA (22):

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Auditório do Cefor, às 8h.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Comissão de Cidadania e Direitos Humanos)
Audiência pública sobre direitos humanos nos países do Mercosul. Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, Mirtha Palacios (Paraguai); e a representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha'i, Daniella Hiche.
Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião ordinária.
Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h.

Espaço Cultural Zumbi dos Palmares
Abertura da exposição "Carolina de Jesus - uma homenagem". Hall da Taquigrafia, às 9h.

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Auditório do Cefor, às 14h.

TERÇA-FEIRA (23):

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Auditório do Cefor, às 8h.

Sessão solene em comemoração dos 80 anos do Ministério do Trabalho
Plenário Ulysses Guimarães, às 11h.

Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Legislação Participativa
Seminário "Escola sem Homofobia". Foram convidados, entre outros, representantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT; o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, Toni Reis; o coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Pedro Chequer; e a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Plenário 3, às 13h30.

Comissão de Turismo e Desporto
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011.
Plenário 12, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 14h.

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público
Seminário "Terceirização e Desenvolvimento - Vantagens, Responsabilidades e Regulação".
Auditório da TV Câmara, às 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a prorrogação da votação do relatório da Comissão Especial do Código Florestal. Foram convidados, entre outros, o relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Marco Raupp; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior.
Plenário 10, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).
Plenário 13, às 15h.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Ferreira.
Sala de reuniões da presidência da comissão , às 15h.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Márcio Fonseca.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 14h30.

QUARTA-FEIRA (24):

Centro de Formação e Treinamento (Cefor) da Câmara e Departamento de Comissões
7ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 8h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Palestra do programa Trabalho em Debate, com o tema "Como Construir a sua Marca".
Foi convidado o empresário Bernt Entschev.
Plenário 12, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos e discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2011.
Plenário 16, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 10h.

Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir a situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços. Foram convidados, entre outros, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Turismo, Luiz Barreto; o presidente da Infraero, Murilo Barboza; e a presidente da Anac, Solange Vieira.
Plenário 3, às 11h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a situação dos trabalhadores e produtores de fumo do tipo burley no Brasil. Foram convidados, entre outros, os presidentes das federações da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, e do Rio Grande do Sul, Carlos Speprotto; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Werner; e representantes dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde.
Plenário 8, às 14h.

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF).
Plenário 7, às 14h.

Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 14h.

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 14h30.

Centro de Formação e Treinamento da Câmara e Departamento de Comissões
7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro.
Cefor, às 14h.

Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária.
Plenário 2, às 14h30.

Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).
Plenário 13, às 14h30.

Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Reunião técnica com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa.
Sala de reuniões da presidência da comissão, às 15h.

PEC 300 – Cabo Coelho anuncia que o CSCS levará um ônibus para Brasília no próximo dia 23/11‏

Fonte: Centro Social dos Cabos e Soldados da PM de MG MGassessoriadecomunicacao@cscs.org.br

Nota do Blog. Quero mais uma vez parabenizar o CB COELHO, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM de Minas Gerais, pois o mesmo perdeu uma batalha, mais não perdeu a guerra, em todas as pautas de votações Camara dos Deputados que a PEC 300 estava para ser votada la estava Minas sendo representada pela Associação tendo a frente o CB COELHO. Que sirva de exemplo para todas as associações dos militares de todo o Brasil, seja de CB e SD, SUB TEN e SGT e Oficiais, em especial as do meu estado do Para.

Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais

Líder do governo observa que policiais são "servidores armados" e
comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.

Arquivo - Janine Moraes

Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.


Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Traficante é preso pela PM em Salvaterra

A Polícia Militar prendeu no município de Salvaterra, o traficante Jorgenaldo Silva Santos, conhecido como 'Nenem'. O traficante, estava foragido desde o mês de junho, onde cumpria pena por tráfico de drogas, preso em Soure. Jorgenaldo declarou à polícia que já estava comercializando drogas em Salvaterra a cerca de três meses.

O flagrante foi feito, a partir de telefonemas anônimos de moradores da região. O policiais abordaram o acusado na descida de uma balsa que vinha de Soure para Salvaterra, mas nada foi encontrado com Jorgenaldo, apenas uma chave de um dos estabelecimentos hoteleiros do centro de Salvaterra.


Os policiais decidiram então segui-lo até o hotel. No apartamento, os policiais iniciaram uma revista e encontraram no total 219 gramas de pasta base. Além de um aparelho celular, um carretel de linha, sacos plásticos e uma tesoura.


Segundo Nenem, sua hospedagem no hotel foi pelo fato de ter brigado com sua companheira. Durante a abordagem policial não houve reação e o acusado foi levado à delegacia da Polícia Civil, onde prestou depoimento ao Delegado Arilson Caetano. (DOL, com informações da Sucursal de Salvaterra)

Advogado de Bruno é usuário de crack

advogado Ércio Quaresma - defensor do goleiro Bruno Fernandes de Souza no caso do desaparecimento e suposta morte da ex-amante Eliza Samudio - revelou anteontem a um programa de TV de Minas Gerais que é viciado em crack há oito anos e que vem lutando contra a droga.

Quaresma disse à TV Alterosa - afiliada do SBT em Belo Horizonte - que o viciado de crack se torna um “escravo” da droga, que, segundo ele, é, “depois da bomba de Hiroshima, a mais avassaladora que o ser humano pode ter inventado”.

O que levou Quaresma a dar o depoimento foi o fato, segundo ele, de existir um vídeo em que o advogado aparece fumando crack. Ele, então, precipitou a declaração que já pretendia dar mais adiante e fez a revelação.

Fonte: Diário do Pará

Bernardo: PEC 300 deve considerar orçamento estadual

ANNE WARTH - Agência Estado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que considera "inacreditável" as discussões a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3,200 para os policiais e bombeiros do País. De acordo com ele, o impacto da aprovação da PEC seria de R$ 43,5 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões seriam responsabilidade dos Estados e o restante, do governo federal. "Acho inacreditável votar isso sem olhar o Orçamento dos Estados", afirmou.

O ministro comparou a proposta a outra PEC, a que equipara salários de delegados e promotores. Ele citou ter conversado com José Serra em março, quando o tucano ainda era governador de São Paulo (antes de se candidatar à Presidência da República), que lhe confidenciou que o impacto apenas em São Paulo seria de R$ 8,5 bilhões anuais.
"Acho que quando vai se votar coisas como esta tem de olhar o Orçamento", afirmou, comparando a iniciativa à tentativa de calçar um sapato número 44 em um pé número 45. "Ou machuca o pé, ou estoura o sapato", completou.

Sobre a movimentação dos policiais e dos servidores do Judiciário, que também pleiteiam aumento salarial e ameaçam iniciar uma greve no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, Bernardo ironizou: "Ninguém no governo tem medo de greve. Surgimos na vida política do País fazendo greve."

terça-feira, 16 de novembro de 2010

PEC300 MOBILIZAÇÃO NO DIA 22NOV10 EM BRASILIA PELA VOTAÇÃO DA PEC300



O Subtenente Clóvis de Oliveira da ASBRA Idealizador e Criador da PEC 300, em reunião ontem no dia do Veterano da PMESP, juntamente com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (APMDEFESP) Elcio Inocente deliberaram que viajaremos em Caravana para Brasília no dia 22 de Novembro a fim de pressionar a Câmara Federal que conclua o processo de votação da PEC300, por determinação do Clóvis convoco o Comparecimento de todas as Associações de São Paulo das Policias Civil e Policia Militar para esta jornada, bem como solicito o Comparecimento em Massa de todas as Associações de Policiais Civis e Militares de Todo Brasil para esta nova empreitada mesmo aquelas que já conseguiram seus subsídios em seus Estados, pois só com o Apoio e União de todas as Associações do Brasil vamos conseguir almejar nossa intenção, sabemos das dificuldades de cada Estado e Associação, mas é de suma importância o comparecimento de todos será nossa última oportunidade para a votação e só com a pressão popular das Polícias do Brasil vamos conseguir espero a que aconteça como da primeira vez onde um fato histórico em Brasília, mais de 10 Mil Policiais se fizeram presentes de todo Brasil na Câmara Federal quando a PEC 300 foi votada por unanimidade conto com o apoio e aval dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Major Fabio Capitão Assunção e Coronel Paez de Lira e peço aos amigos simpatizantes e colaboradores da PEC 300 que cobrem de suas Associações comparecimento de seus representantes em Brasília e retransmitam este Email, aguardo todos para esta viagem melhores esclarecimentos com a APMDEFESP Elcio fones 011-22629500 ou 011-91329915 Presidente, ASBRA 011 33134700 ou 011-96686474 Sub Clóvis, Sgt Wagner 011-91575759 conto com o apoio de todos. OBS: Os Deficientes Compareceram em Massa neste Movimento,peço aos colegas Policiais Civis ou Militares que puderem ir viajar que entrem em contato para darem seus nomes, nas suas Associações ou Sindicatos para fins de Lógística ônibus etc. Sgt Wagner Coordenador da PEC 300 São Paulo. sites relacionados:




Deputados priorizam MPs e deixam PEC 300 de fora

Renata Camargo

O governo pretende priorizar nesta semana a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e de uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 507/10). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há acordo para votar propostas mais polêmicas como a PEC 300, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros, e o novo Código Florestal.

A primeira medida provisória a ser apreciada será a MP 495/10, que deve ser votada ainda hoje (16). Entre outras coisas, a medida altera a Lei de Licitações (8.666/93), para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil. Ela também modifica a Lei de Inovação (10.973/10) e a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes – 8.958/94), para criar critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Segundo o líder do governo, nesta semana, devem ser votadas também as MPs 496 – que trata de empréstimos a municípios destinados à realização de obras para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 – e a 497, que institui medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, regras alfandegárias e outros temas. Além das medidas, também deve ser votada a PEC que prorroga por tempo indeterminado o fundo de combate à pobreza.

O líder do governo, no entanto, conseguiu a inversão de pauta. Neste momento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lê o relatório pedindo a aprovação da MP 497. A expectativa é que os parlamentares consigam votar a medida ainda na sessão desta terça-feira. As outras matérias ficariam para amanhã, em sessões ordinária e extraordinária.

Polêmicas

Ficou de fora da pauta de votações do plenário, sem acordo de líderes, a votação do segundo turno da PEC que institui o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A respeito dessa matéria, o líder do governo sinalizou que, antes de retomar a apreciação da matéria na Câmara, será preciso uma rodada de discussões com os governadores.

“Queremos envolver os governadores, porque essas PECs, na redação atual, vão ter impacto grande para os estados. São Paulo paga de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil para os soldados. Já Sergipe paga R$ 3 mil. Se prevalecer o valor de Sergipe como piso, a elevação dos salários de São Paulo para este patamar vai causar um impacto muito forte”, justificou Vaccarezza.

Outra matéria polêmica que não entrará na pauta nos próximos dias é o projeto que cria o novo Código Florestal. A proposta não tem acordo para ser votada, mas na reunião de líderes nesta tarde, apenas os partidos PT, PV e Psol se posicionaram contrário à votação da nova norma ambiental. Os demais líderes sinalizaram no sentido de buscar um consenso para votar a matéria ainda neste ano.

“Não tem espaço para votar essa matéria. A pauta está congestionada pelas medidas provisórias, e não há acordo. O próximo líder do PT, Fernando Ferro, se posicionou contrário à votação, pois não tem unanimidade. Não vamos votar esse projeto a toque de caixa, como querem os ruralistas”, afirmou líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

A falta de acordo para votar a proposta irritou parlamentares da bancada ruralista, que defendem os interesses da agricultura e da pecuária no Congresso. Os deputados da bancada querem que a base aliada do governo – que é maioria no Congresso – cumpra um acordo firmado em julho, de apreciar essa matéria após as eleições de outubro. Governistas têm sinalizado, no entanto, que a votação só será priorizada se houver acordo de líderes.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Major Fábio diz: “Para existirem mais Coronéis Nascimento é preciso valorizar a PM”

O deputado federal Major Fábio (DEM) disse que o filme tropa de elite traduz o desejo dos policiais e bombeiros militares de dedicação exclusiva a segurança pública. O parlamentar lamentou o aumento nos índices de criminalidade do Brasil, e cobrou que a presidente eleita cumpra os compromissos assumidos com segurança pública durante a campanha eleitoral.

-O trabalho e dedicação do coronel Nascimento, que transformou-se no primeiro super herói brasileiro, no filme tropa de elite é o desejo de todos os policiais e bombeiros do País, mas, para isso é preciso valorização salarial. Hoje, o policial tem que fazer “bico” para sobreviver, ressaltou o deputado.
De acordo com o parlamentar da Paraíba, que está sendo procurado por vários veículos nacionais para comentar a realidade da segurança publica, chegou à hora de encarar a realidade desse problema. “Precisamos criar outros super heróis pagando-lhes salários dignos, garantindo-lhes condições de trabalho. O Brasil precisa despertar para essa dura realidade. Chegou à hora de virar a página da ficção e encarar esse grave problema social”, denunciou.

O deputado lamentou o fato do “Brasil está perdendo a guerra com o tráfico de drogas. O crack está dominando todo País, os homicídios estão crescendo, tudo por conta das drogas que estão derrotando o poder público”, lamentou o Major Fábio.

O relator da PEC 300 também cobrou os compromissos assumidos na campanha pela presidente eleita, Dilma Rousseff, com o fortalecimento da segurança pública. “Não quero acreditar que ela pediu o presidente Temer para não votar a PEC 300. Isso significa rasgar seus compromissos com brasileiros que não agüentam mais viver na insegurança”, disparou o deputado Major.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Centrais iniciam campanha por mínimo de R$ 580


ANA PAULA SCINOCCA - Agencia Estado

BRASÍLIA - Mesmo diante da resistência do governo, as centrais sindicais iniciaram um corpo-a-corpo em defesa do salário mínimo de R$ 580 em 2011, aproximadamente US$ 300. Hoje, líderes sindicais, sob o comando do deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se reuniram com o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na tentativa de sensibilizar os congressistas para aprovação do salário mínimo no valor desejado. Na mesma tarde, Paulinho apresentou duas emendas ao Orçamento para tentar garantir o reajuste do mínimo e aumento das aposentadorias acima do salário mínimo em 9,1%.

"Há espaço para negociar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê mínimo de R$ 540. A decisão, ao final, será política", anotou, antes de se reunir com Maia e Sarney. Segundo Paulinho, todas as categorias têm conseguido, em média, reajustes entre 9% e 10%. "Com o mínimo não pode ser diferente." Atualmente, o salário mínimo é de R$ 510. O mínimo de R$ 580 é resultado da aplicação do índice de 5,5% (inflação prevista para 2010) sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5%, estimado para o ano de 2010. "O resultado é um aumento de 13% ou de R$ 70 sobre o salário atual. Adotar tais parâmetros é a melhor maneira de corrigir a distorção decorrente da aplicação da variação do PIB em 2009", justificou Paulinho ao apresentar uma das emendas hoje na Câmara.

O presidente da Força Sindical lembrou que na véspera a entidade fechou acordo de reajuste de 9% mais 24% de abono para os 800 mil metalúrgicos do Estado de São Paulo.
Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o pleito das centrais sindicais é de reajuste de 9,1%. "Vamos negociar até onde for possível, mas a decisão é política. Esse debate só vale até quando a presidente eleita (Dilma Rousseff) falar", afirmou Paulinho.

Na próxima terça-feira, representantes das centrais sindicais devem se reunir com o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), e com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para discutir o reajuste do mínimo. No Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou emenda para garantir o mínimo em R$ 600. O valor foi o mesmo defendido na campanha pelo então candidato tucano à Presidência, José Serra.

Governo quer votar neste ano MPs, pré-sal e Orçamento

Líder diz que votação da PEC 300, que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros, deve ser discutida com nova presidente e governadores eleitos, pois a conta ficará para os estados.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou nesta terça-feira as prioridades de votação para o Executivo até o fim deste ano: as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, os projetos que tratam do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e o Orçamento da União para 2011.

Para esta semana, a expectativa é votar 3 MPs (493, 494 e 498), embora Vaccarezza reconheça que o ritmo de votações costuma ser mais lento devido às discussões em plenário.

Se a pauta for destrancada e houver acordo, o governo defende a votação de alguns projetos:
- o que trata da Banda Larga nas escolas;
- o que trata do Vale-Cultura.
Sobre os projetos que faltam para regulamentar a exploração do pré-sal, Vaccarezza afirma que há um entendimento de que eles podem ser votados mesmo se a pauta estiver trancada por medidas provisórias.

Em relação ao Orçamento 2011, o líder disse que, embora seja prioridade para o governo, a votação da proposta pode ficar para o ano que vem se houver muita pressão em favor de outras matérias em troca da aprovação do texto.

Piso para policiais
Em relação à PEC 300, que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros, Vaccarezza disse que o tema tem que ser discutido com a presidente eleita Dilma Rousseff e com os governadores eleitos, no âmbito da discussão do financiamento da segurança pública no País. "Quem vai pagar a conta são os estados", afirmou.

Quanto à possibilidade de nova invasão da Câmara por policiais, o líder disse que "ameaças e medo não devem determinar a votação de matérias" e que "cada Poder tem um rito próprio".
DEM discordaJá o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido só concorda com a votação da primeira MP da pauta, a 493/10, que cria cargos no Itamaraty. Em relação às demais, segundo o deputado, não haveria acordo, especialmente em relação à MP 494/10, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“As defesas civis estaduais, principalmente a de Santa Catarina, são contrárias a essa MP e à forma com que ela trata a defesa civil. Há itens que desmontam as defesas civis e trazem prejuízos de médio e longo prazo. Nós queremos discutir isso melhor, e o governo tem de ter flexibilidade para melhorar o texto”, disse.

Bornhausen disse ainda que não acredita na votação de outras propostas que não sejam as MPs que trancam a pauta. Ele disse que o governo vai “abrir o saco de maldades” e cancelar a votação de melhorias para carreiras, como o piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08).

“O governo que defendeu, durante a eleição, melhorias para diversas categorias, agora parece que vai abrir o saco de maldades e começar a cortar uma série de votações importantes como a PEC 300 e as outras propostas da segurança”, disse o deputado, referindo-se à criação da Polícia Penal (PEC 308/04).

Reportagem – Alexandre Pôrto e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Bornhausen pede mínimo de R$ 600 em projeto de lei

O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), apresentou ao plenário um projeto de lei que, na hipótese de êxito em sua tramitação, elevará o salário mínimo praticado hoje no Brasil (R$ 510) para R$ 600 – uma das promessas de campanha feitas de última hora pelo tucano José Serra durante a disputa com a presidente eleita Dilma Rousseff. Lida na Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada à Coordenação de Comissões Permanentes, onde aguarda despacho, e foi publicada hoje (quarta, 10) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
De acordo com a ementa (resumo do objetivo central), o Projeto de Lei (PL) 7868/10 fixa o salário mínimo em R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando-se a Lei nº 12.255 (15 de Junho de 2010). Segundo o parágrafo único no PL, o valor pleiteado representa 17,65% de reajuste sobre o salário atual (valores diário e horário correspondentes a R$ 20 e R$ 2,73, respectivamente).
“Este percentual resulta da soma de três parcelas que são fundamentais dentro de uma política de salário mínimo sintonizada com o momento da política econômica nacional e que vem ao encontro de uma política social comprometida com a elevação da capacidade das famílias em suprirem suas necessidades básicas, bem como – somando isso à expansão do crédito – alcançar novos níveis de consumo outrora relegados a classes mais abastadas”, diz trecho da justificativa.
A equipe econômica do governo calcula que cada R$ 1 aumentado sobre o valor atual do mínimo implica gasto adicional de R$ 286,4 milhões. Com base nesse número, o projeto considera que a despesa extra para o governo federal seria R$ 17,7 bilhões. Ainda segundo a justificativa, cerca de 50 milhões de brasileiros, “em números aproximados”, serão beneficiados pelo reajuste, direta ou indiretamente.
No projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovado em junho pelo Congresso para o exercício de 2011, o mínimo foi revisto para R$ 538,15. Diante do valor, diz texto do PL 7868, “estima-se que o dispêndio decorrente de um aumento de R$ 61,85 (de R$ 538,15 para R$ 600) alcance a cifra de R$ 17,71 bilhões”.
No projeto, Bornhausen alega que a reestimativa de gastos para 2011, definida pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 3 de novembro, garante gasto orçamentário extra de quase R$ 18 bilhões. De acordo com o deputado, trata-se de “montante praticamente igual ao necessário para fazer face ao aumento de R$ 61,85 previsto neste Projeto de Lei”. “Com efeito, a proposição mostra-se compatível e adequada no que diz respeito aos dispositivos legais orçamentários e financeiros vigentes”, defende o parlamentar catarinense.
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Força
Independentemente da iniciativa de Bornhausen, os deputados Paulinho da Força (PDT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deixaram a Presidência do Senado no início da tarde desta quarta-feira (10) com o comprometimento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-RN), em relação ao reajuste do salário mínimo. Eles estavam acompanhados pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e um grupo de sindicalistas e aposentados, que gritavam palavras de ordem e empunhavam cartazes com dizeres como “salário mínimo digno é uma forma de distribuir renda” e “Presidenta Dilma, não esqueça dos aposentados!”
.Segundo Paulinho, Sarney se disse “sensível” à demanda e avaliou positivamente o valor de R$ 580, atualmente negociado com as centrais sindicais, como solução para o impasse. Para o deputado paulista, o valor teria de ser viabilizado por medida provisória – cujo encaminhamento ao Congresso é atribuição do Executivo – para ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2011 sem depender das definições orçamentárias.
Os parlamentares apresentaram duas emendas à proposta orçamentária em análise no Congresso: correção de 80% sobre o Produto Interno Bruto de 2010, o que resultaria em reajuste de 13% para o mínimo e 9,1% para as aposentadorias. “Essa é a nossa batalha no Congresso, embota os aposentados queiram o mesmo índice do salário mínimo”, resignou-se Paulinho, presidente da Força Sindical. “As reuniões aqui [antes do Senado, o grupo se reuniu na Presidência da Câmara] são para ganhar opinião. Na prática, vamos negociar com o governo.
”“É bem provável que [o reajuste] venha por medida provisória”, disse Paulo Paim, ressaltando que haverá “diálogo” com o governo para que mínimo e aposentadorias tenham o mesmo percentual de reajuste. Ele destacou ainda que ficam para 2011 as discussões sobre o fator previdenciário, mecanismo que implica redução progressiva de rendimentos para aposentados.

PEC 300: policiais prometem pressão para votação


Diante dos apelos da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para que a Câmara não vote a chamada PEC 300 - que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros -, representantes da categoria prometem intensificar as mobilizações. Segundo o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), líderes policiais devem se reunir nesta terça-feira (9) para traçar estratégias de pressão para votar ainda este ano o segundo turno da PEC 300 no plenário da Câmara.

“Novas mobilizações poderão acontecer para que Temer se comprometa com a votação. Vai ser uma grande batalha”, disse Assumpção, referindo-se ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “A sensibilização é que vai fazer a diferença. A gente sabe que, apesar de o presidente Temer ter se comprometido com os líderes policiais em São Paulo, ainda na campanha do segundo turno eleitoral, há uma pressão contrária muito forte”, afirmou o deputado, que é capitão da PM do Espírito Santo.

Segundo nota divulgada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a presidente eleita Dilma Rousseff fez ontem (8) um apelo ao vice-presidente para que a Casa não aprove a PEC 300. De acordo com o jornal, “para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.

O texto-base foi aprovado no último dia 6 de julho, mas falta a análise de destaque e a votação em segundo turno para que a proposta seja enviada ao Senado. Leia: Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno

Para Capitão Assumpção, o posicionamento de Dilma sinaliza que promessas de campanha poderão não ser cumpridas. O deputado afirma que, durante a campanha eleitoral, tanto Dilma quanto José Serra (PSDB) falavam em ampliar o investimento na área de segurança pública, entre outras coisas, por meio de “avanços na questão salarial” de policiais e bombeiros.

“O que falavam ‘investimento’, agora virou ‘gasto’. É o mesmo que pregar no deserto. Estamos à beira de uma olimpíada e da Copa do Mundo no Brasil, onde os trabalhos de segurança pública são fundamentais, mas o que se vê é que estão sendo depreciados”, protestou.

Fonte:http://www.rondoniadinamica.com

terça-feira, 9 de novembro de 2010

PMDB tentará evitar proclamação de senador

O PMDB, partido do deputado federal Jader Barbalho, ingressará, nos próximos dias, com petição junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para impedir a proclamação dos dois candidatos que foram considerados eleitos ao Senado (o tucano Flexa Ribeiro e Marinor Brito, do PSol), após o indeferimento do recurso apresentado por Jader ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o registro da candidatura dele, que havia sido cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na alíena K da chamada Lei da Ficha Limpa. Jader teve a candidatura cassada porque renunciou ao mandato de senador em 2001.
O advogado do PMDB, Sábato Rossetti, explica que a intenção da legenda é pedir a anulação das eleições ao Senado e a convocação de nova votação.Para isso, vai argumenta que, somados os votos de Jader e do deputado federal Paulo Rocha (PT) - que também foi cassado pelo TSE sob o mesmo argumento - representam 57% dos votos válidos. “A eleição para o Senado é uma eleição majoritária”, explica Rossetti, afirmando que, como tal, teria que seguir as mesmas regras de uma disputa ao governo, na qual a anulação de mais de 50% dos votos deve levar à nova eleição.ETAPASO advogado explica, contudo, que antes de pedir a anulação do pleito é necessário seguir etapas.
A primeira é alertar o TRE para não proclamar os eleitos, até que o caso de Paulo Rocha seja julgado (ainda está tramitando no STF) e também até que o acórdão do caso Jader seja publicado.“A resolução que trata do processo eleitoral deste ano é bastante clara ao afirmar que não pode haver diplomação enquanto houver votação com pendência judicial”. Caso o TRE insista em fazer as diplomações, mesmo antes do julgamento de Rocha e publicação do acórdão com o indeferimento do recurso de Jader, o PMDB irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Passada a primeira fase, de ações contra a promulgação dos resultados, é que o partido deve iniciar a batalha pela anulação do pleito deste ano e realização de nova eleição. O deputado Paulo Rocha e o presidente do PT do Pará, João Batista Silva, foram procurados mas não responderam aos telefonemas da reportagem.Em entrevista publicada no domingo pela Agência Brasil, contudo, o ministro das Relações Institucionais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre Padilha, confirmou que o PT também brigará por nova eleição ao Senado no Pará.
“O PT vai brigar para que a Justiça Eleitoral leve em consideração o sentimento expresso por dois terços dos eleitores paraenses”.
Fonte: http://diariodopara.diarioonline.com.br