O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), apresentou ao plenário um projeto de lei que, na hipótese de êxito em sua tramitação, elevará o salário mínimo praticado hoje no Brasil (R$ 510) para R$ 600 – uma das promessas de campanha feitas de última hora pelo tucano José Serra durante a disputa com a presidente eleita Dilma Rousseff. Lida na Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada à Coordenação de Comissões Permanentes, onde aguarda despacho, e foi publicada hoje (quarta, 10) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
De acordo com a ementa (resumo do objetivo central), o Projeto de Lei (PL) 7868/10 fixa o salário mínimo em R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando-se a Lei nº 12.255 (15 de Junho de 2010). Segundo o parágrafo único no PL, o valor pleiteado representa 17,65% de reajuste sobre o salário atual (valores diário e horário correspondentes a R$ 20 e R$ 2,73, respectivamente).
“Este percentual resulta da soma de três parcelas que são fundamentais dentro de uma política de salário mínimo sintonizada com o momento da política econômica nacional e que vem ao encontro de uma política social comprometida com a elevação da capacidade das famílias em suprirem suas necessidades básicas, bem como – somando isso à expansão do crédito – alcançar novos níveis de consumo outrora relegados a classes mais abastadas”, diz trecho da justificativa.
A equipe econômica do governo calcula que cada R$ 1 aumentado sobre o valor atual do mínimo implica gasto adicional de R$ 286,4 milhões. Com base nesse número, o projeto considera que a despesa extra para o governo federal seria R$ 17,7 bilhões. Ainda segundo a justificativa, cerca de 50 milhões de brasileiros, “em números aproximados”, serão beneficiados pelo reajuste, direta ou indiretamente.
No projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovado em junho pelo Congresso para o exercício de 2011, o mínimo foi revisto para R$ 538,15. Diante do valor, diz texto do PL 7868, “estima-se que o dispêndio decorrente de um aumento de R$ 61,85 (de R$ 538,15 para R$ 600) alcance a cifra de R$ 17,71 bilhões”.
No projeto, Bornhausen alega que a reestimativa de gastos para 2011, definida pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 3 de novembro, garante gasto orçamentário extra de quase R$ 18 bilhões. De acordo com o deputado, trata-se de “montante praticamente igual ao necessário para fazer face ao aumento de R$ 61,85 previsto neste Projeto de Lei”. “Com efeito, a proposição mostra-se compatível e adequada no que diz respeito aos dispositivos legais orçamentários e financeiros vigentes”, defende o parlamentar catarinense.
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Força
Independentemente da iniciativa de Bornhausen, os deputados Paulinho da Força (PDT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deixaram a Presidência do Senado no início da tarde desta quarta-feira (10) com o comprometimento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-RN), em relação ao reajuste do salário mínimo. Eles estavam acompanhados pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e um grupo de sindicalistas e aposentados, que gritavam palavras de ordem e empunhavam cartazes com dizeres como “salário mínimo digno é uma forma de distribuir renda” e “Presidenta Dilma, não esqueça dos aposentados!”
.Segundo Paulinho, Sarney se disse “sensível” à demanda e avaliou positivamente o valor de R$ 580, atualmente negociado com as centrais sindicais, como solução para o impasse. Para o deputado paulista, o valor teria de ser viabilizado por medida provisória – cujo encaminhamento ao Congresso é atribuição do Executivo – para ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2011 sem depender das definições orçamentárias.
Os parlamentares apresentaram duas emendas à proposta orçamentária em análise no Congresso: correção de 80% sobre o Produto Interno Bruto de 2010, o que resultaria em reajuste de 13% para o mínimo e 9,1% para as aposentadorias. “Essa é a nossa batalha no Congresso, embota os aposentados queiram o mesmo índice do salário mínimo”, resignou-se Paulinho, presidente da Força Sindical. “As reuniões aqui [antes do Senado, o grupo se reuniu na Presidência da Câmara] são para ganhar opinião. Na prática, vamos negociar com o governo.
”“É bem provável que [o reajuste] venha por medida provisória”, disse Paulo Paim, ressaltando que haverá “diálogo” com o governo para que mínimo e aposentadorias tenham o mesmo percentual de reajuste. Ele destacou ainda que ficam para 2011 as discussões sobre o fator previdenciário, mecanismo que implica redução progressiva de rendimentos para aposentados.
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