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terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Ministérios Públicos criarão banco de dados nacional sobre as mortes cometidas por policiais

Para CNMP, “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições”

 
Com o objetivo de combater as rotineiras falhas em inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil para investigar mortes por membros das forças de segurança, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vai criar um banco nacional com dados sobre todas as mortes cometidas por policiais militares e civis no Brasil.
A criação do banco nacional de mortos pelas polícias terá informações como: nome da vítima, data e horário da morte, cidade, nomes dos policiais responsáveis pela morte, local de trabalho dos policiais, número do inquérito policial instaurado para apurar a morte cometida pelos policiais, informação se a morte foi ou não comunicada imediatamente ao Ministério Público, se o delegado da Polícia Civil foi ou não pessoalmente ao local da morte, se foi ou não realizada perícia na cena do crime, se foi ou não realizada necropsia, situação do inquérito policial (com diligências ou não, se foi arquivado ou se os policiais responsáveis pela morte foram denunciados à Justiça).
O projeto do CNMP prevê que o banco nacional de mortos pelas polícias começará a ser alimentado com informações a partir de janeiro de 2015. A apresentação do banco de dados acontecerá neste sábado (20). Os membros dos Ministérios Públicos de cada Estado terão a função de inserir os dados sobre as mortes cometidas por policiais no banco de dados, segundo o documento “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, lançado recentemente pelo CNMP. Para o CNMP, “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições policiais perante a sociedade”.
“E o mínimo que uma sociedade que conviva em um efetivo Estado democrático de direito é que, ocorrendo uma morte decorrente de intervenção policial, seja realizada a investigação, por meio da instauração do respectivo inquérito policial, ainda que exista um conjunto probatório a autorizar a conclusão da autoridade policial de que a conduta do agente estatal estava amparada em uma causa excludente de ilicitude”, consta no documento do CNMP.

Fonte: http://noticias.r7.com 

segunda-feira, 28 de abril de 2014

A vós da tropa vídeo 3 Reunião no Ministério da Defesa


Parte da PM anuncia greve no AM em protesto em frente ao estádio da Copa

 Mais de 500 policiais militares fardados e à paisana, além de familiares da categoria, promoveram manifestação na madrugada desta segunda-feira (28) em Manaus. Durante o ato, parte do efetivo da Polícia Militar do Amazonas declarou paralisação das atividades de segurança pública no estado. O protesto aconteceu em frente à Arena Amadeu Teixeira, estádio de Manaus para a Copa do Mundo, localizada na Avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul de Manaus.


O movimento foi organizado pela Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam). Segundo o presidente da entidade, Platiny Soares Lopes, a categoria realizou a manifestação para chamar a atenção dos governantes locais. "Entramos em contato com o governador e esperamos uma resposta dele. Só encerraremos a greve depois de ter um documento assinado com nossas reivindicações atendidas", afirmou.

A principal reivindicação da categoria é referente à formulação de planos de carreira para os soldados de praça. De acordo com o soldado Gerson Feitosa, da 12ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), não há perspectiva de crescimento para o PM recém-formado. "Tem praça com mais de 20 anos de trabalho que não recebe a promoção. Infelizmente, Manaus amanhecerá na segunda sem policiamento", disse.

Houve confusão durante o protesto. Segundo líderes do movimento, policiais infiltrados da inteligência da PM estavam no local. Alguns dos manifestantes chegaram a enfrentar os agentes, mas os líderes da greve solicitaram que a briga fosse encerrada. "Nosso objetivo é fazer com que entendam nossas reivindicações. Não vamos permitir baderna ou qualquer tipo de violência", disse Plantiny.

As lideranças do movimento disseram que PMs de outros oito municípios amazonenses aderiram à mobilização. Os policiais militares de Parintins, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Iranduba, Humaitá e Presidente Figueiredo também teriam paralisado as atividades na noite deste domingo (27). O Comando de Policiamento do Interior (CPI) negou que a adesão do efetivo dos oito municípios. 

Em entrevista ao G1, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Almir David, afirmou que o movimento é ilegal, já que policiais militares sem farda participaram ativamente do ato. "A Legislação não permite essa greve. Estamos monitorando a ação do Centro de Operações juntamente ao setor de inteligência para analisar o que será feito", declarou o comandante.

Poucas horas antes da manifestação, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) havia descartado possibilidade de greve. Durante entrevista coletiva com a imprensa local, o titular da SSP-AM, coronel Paulo Roberto Vital, afirmou que as faltas registradas na tarde de domingo nas delegacias são consideradas normais. "Eu só consideraria paralisação, se fosse 100%. Isso sim ia me preocupar. E nem precisaria do Exército, que tem outras coisas para se preocupar", comentou.

Ainda na noite de domingo, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), informou que visitou cinco Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) no período da tarde para conversar com os PMs sobre as reivindicações. Melo informou que se reunirá, nesta segunda-feira (28), com técnicos do governo para revisarem a legislação de promoção dos policiais que trabalham nas praças.

"Em seguida, vou conversar com os representantes deles [praças], para aprimorar e encaminhar. Há um claro oportunismo político. É fato também que a lei de promoção precisa ser revisada e que o estado não se recusa a dialogar em cima disso", destacou o governador.

Fonte:  http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia

terça-feira, 22 de abril de 2014

PMRN Paralisação de PMs e bombeiros tem adesão de 90%, diz associação

 
A paralisação dos policiais e bombeiros militares do RN tem adesão de 90% da categoria, segundo confirmou nesta terça-feira (22) Eliabe Marques, presidente da Associação dos Sargentos e Suboficiais da PM. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança para saber sobre o levantamento da pasta acerca da adesão, mas a assessoria de imprensa pediu para que a reportagem contatasse os comandos das duas corporações. Nenhum dos comandantes atendeu aos telefonemas.
 
Representantes dos manifestantes e do Estado se reúnem nesta manhã na sede da Procuradoria Geral do Estado, em Petrópolis, zona Leste da capital, para tentar chegar a um acordo (veja vídeo ao lado).
As duas categorias estão acampadas no Centro Administrativo do Estado, em Natal, e decidiram permanecer no local até que o governo do estado garanta o cumprimento das reivindicações. Parte dos oficiais das duas corporações aderiu ao movimento.
 
Além de melhorias estruturais, os militares exigem o envio da Lei de Promoções de Praças para a Assembleia Legislativa e os bombeiros ainda cobram a abertura de concurso público.
De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, os servidores que se recusarem a trabalhar, aderindo à paralisação proposta pela categoria, podem ser presos. De acordo com Josino, os que estiverem de serviço e se recusarem a trabalhar serão submetidos ao regulamento disciplinar das corporações. “O regulamento prevê a perda de salário, prisão e até submissão à perda do cargo”, detalhou o procurador. Entretanto, não há registro de prisões.
 
Josino diz ainda que a Procuradoria Geral está constantemente em contato com a Secretaria de Segurança Nacional. Isto para informar sobre o que está acontecendo nas movimentações no Rio Grande do Norte e tirar dúvidas a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo Estado. “Falamos com eles de hora em hora. As medidas a serem tomadas são essas mesmo. O ministro da Justiça (José Eduardo Cardoso), inclusive, disse que desta vez não haverá anistia para os punidos”, corroborou.
 
 

domingo, 20 de abril de 2014

.Habeas corpus de Prisco: plantão do STF é obrigado a se posicionar até segunda



Na madrugada do último sábado (19), circulou o boato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o habeas corpus requerido pela defesa do vereador de Salvador e um dos líderes da greve da Polícia Militar na Bahia, Marco Prisco (PSDB).

Ao Bocão News, o advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, disse o pedido ainda será avaliado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. “É um processo que está em conclusão. O plantão judicial se estende até segunda-feira (21). Já há uma comoção nacional, as entidades sindicais estão revoltadas. É uma prisão política. Esses crimes militares foram anistiados pela lei, e está sendo descumprida pelo PT e agora pelo judiciário”, diz o jurista que faz parte da equipe que defende Prisco.

 

 
O pedido de soltura de Prisco seria analisado pelo presidente Joaquim Barbosa, entretanto após sorteio interno, o caso foi encaminhado para o ministro Ricardo Lewandowski, e como ele está fora do país, o processo foi repassado para a ministra Cármen Lúcia.

O defensor explicou que até segunda-feira (21) o plantão do STF é obrigado a se posicionar. Se não ocorrer, uma nova redistribuição regular é feita e o processo pode cair em outro ministro.

Prisco permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O líder do movimento grevista da PM baiana teve prisão preventiva decretada na última sexta (17). O mandado expedido pela Justiça Federal tem prazo de 90 dias.
 

terça-feira, 1 de abril de 2014

MARANHÃO: APONTADO COMO LÍDER DA GREVE DA POLÍCIA MILITAR, EX-COMANDANTE É PRESO.



Coronel Francisco Melo da Silva (Foto: Divulgação)
O ex-comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Melo, foi preso na manhã desta terça-feira (1º), durante uma manifestação dos policiais militares em greve, nas proximidades do Terminal da Praia Grande, em São Luís. Ele é apontado como um dos responsáveis pelo movimento dos policiais.

O coronel foi levado para o Quartel da Polícia Militar, onde deve ficará preso por três dias. Ele foi preso por indisciplina. Segundo o comandante da PM, coronel Zanoni Porto, o ex-comandante cometeu alguns atos de indisciplina desde o início da paralisação dos policiais militares e bombeiros.

Policiais militares e bombeiros em greve estão acampados no estacionamento da Câmara Municipal de São Luís desde o início do movimento, dia 26 de março. A categoria reivindica reajuste salarial de 12% contra os 7% anunciados pela governadora Roseana Sarney.

De mãos dadas em protesto na Avenida Beira-Mar, em São Luís, PMs impedem a passagem dos carros (Foto: Edson Igor/Divulgação)

Coronel Melo foi comandante da PM no Governo Jackson Lago. No Governo Roseana Sarney foi comandante do Policiamento do Interior. Há poucos dias, foi demitido pela governadora, por telefone. Na ocasião, ele comunicou a sua demissão através do seu perfil no facebook.

MENSAGEM NA REDE SOCIAL

Na sua página no facebook, o coronel Melo publicou, no dia 28 de março, um texto no qual fala a respeito da greve dos PMs. O ex-comandante diz que a governadora Roseana Sarney e seus assessores tentam atribuir o movimento a ele e ao soldado Leite. “Associações de militares e de esposas de militares vem há muito tempo buscando solução para a melhoria das condições de trabalho, nas quais estão incluídos os baixos salários”, escreveu o coronel na rede social.

Em um determinado trecho, ele diz que “sempre me manifestei e vou continuar me manifestando de forma ética, legal, democrática e coerente, utilizando dos direitos e garantias constitucionais assegurados a todo cidadão brasileiro. Por mais que tentam me atingir, não vão conseguir, mesmo utilizando de meios constrangedores aos meus familiares. Isto sim, irresponsável, inadmissível, repugnante, mas nem por isso posso descer ao nível deles”.

Mais adiante, o coronel afirma que “o Governo do Estado está anunciando um aumento de 7% aos militares. Isto não é verdade. Em 2011 foi acordado que os salários dos militares, a título de perdas salariais, seriam reajustados em 26%, distribuídos em três parcelas nos anos de 2012, 2013 e 2914, referentes aos anos anteriores a 2012”.
 

 

quinta-feira, 27 de março de 2014

PMs continuam no estacionamento da Câmara Municipal de São Luís




Um grupo de policiais militares ocupa, desde a noite dessa quarta-feira (26), o estacionamento da Câmara Municipal de São Luís. A ocupação aconteceu após assembleia geral feita pela categoria. Eles exigem reajuste salarial de 12%, carga horária de 40 horas semanais, aplicação do código de ética e livre promoção.

Em Caxias , Bacabal e em Imperatriz, os policiais Militares também estão parados. O Comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) negou qualquer paralisação de atividades.
 
“Trata-se de uma briga política. Isso não é para reivindicar melhorias salariais, já que o governo já as garantiu. Esses que estão concentrados lá [na Câmara] são PMs de folga ou em afastamento médico”, afirmou Coronel João Alfredo Soares de Quadro Nepomuceno,  subcomandante da PM.
 
Em nota enviada ontem pela a Secretaria de Comunicação, o governo do Maranhão informou que o governo se reuniu nesta quarta-feira (26) com os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com coronéis das corporações e efetivou mais 1.800 policiais militares - a maior incorporação já realizada na PMMA, e que garantiu um pacote de benefícios para os policiais. Entre as medidas, a aprovação de lei que garante ao policial levar para a reserva a mesma remuneração da última patente, mesmo que não fique por cinco anos em exercício no último posto.
 
O governo também antecipou em quase um ano - de 2015 para novembro de 2014 - a tabela de subsídios constante do Plano de Cargos e Carreiras. Além disso, há ainda o reajuste, em percentuais diversos, de gratificações por exercício de função, cujos novos valores já serão pagos a partir do mês que vem.
 
Por fim, disse que o movimento anunciado por um pequeno grupo de policiais militares, na noite desta quarta-feira (26), não se justifica, pois considera que tem cumprido rigorosamente, dentro da legalidade, com todos os itens do acordo firmado com a categoria.
 

Comandante da PM diz que policiais "ganharam 3 reajustes em um ano"


 
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, disse na manhã desta quinta-feira (27) que a paralisação dos policiais é um movimento isolado.
O Comandante disse que não há nenhuma associação envolvida na paralisação e culpou o coronel Melo como o responsável por “insulflar” os policiais. Zanoni disse que Melo é o Judas da Corporação e que estaria agindo por ter interesse em ser candidato a deputado
A declaração do coronel Zanoni foi feita na rádio Mirante AM em entrevista ao apresentador Roberto Fernandes.
Sobre reajustes

Segundo o comandante da PM, não há motivo para greve já que a categoria está recebendo “ três reajustes durante um ano”. Ele citou que o Governo se comprometeu a repassar 7% em março, 53% sobre as gratificações em abril e 6% em novembro
 
Fonte: Blog do Louremar

quarta-feira, 26 de março de 2014

Policiais Militares do Maranhão paralisam as atividades

Os Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão decidiram em assembléia geral realizada nesta quarta-feria(26), paralisar as atividades por tempo indeterminado
 
Neste momento a central da paralisação está instalada no estacionamento da Câmara Municipal de São Luis.
 
PMs do interior do Estado também estão parados. A maioria se desloca nesse momento para os quartéis das unidades.
 
Em Bacabal, os PMs estão se dirigindo para o quartel do 15º Batalhão.
A Assembleia Geral foi realizada na sede da Fetiema, em São Luis. Policiais Militares e Bombeiros reivindicam o cumprimento de alguns pontos acordados na histórica greve de 2011.

Os profissionais  querem um reajuste de 18%, nova organização do escalonamento, adicional de periculosidade e condições de trabalho. Muitos coletes balísticos e munições que são distribuídos para o serviço estão com prazo de validade vencidos.
 

Asdrubal Bentes se apresenta à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas para começar a cumprir pena de três anos de prisão em regime aberto. Peemedebista vai discutir com a bancada se renuncia ao mandato
 
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) apresentou-se, no começo da tarde desta terça-feira (25), à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal para começar a cumprir pena pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. O mandado de prisão contra o parlamentar foi expedido ontem pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Asdrubal, que passou a manhã em casa, pretende conversar com seus colegas de partido antes de decidir se renuncia ao mandato.

 O peemedebista foi condenado pelo Supremo a três anos e um mês de prisão, em regime aberto. Pela condenação, deveria trabalhar durante o dia e dormir em casa de albergado à noite. Mas, como não há esse tipo de unidade em Brasília, a tendência é que ele cumpra a pena em regime domiciliar.
 
A Mesa Diretora da Câmara tem reunião marcada para esta quarta-feira (26), às 11h, para decidir se abre um processo de cassação contra Asdrubal. A Casa foi notificada nessa segunda-feira do pedido de prisão do deputado.
 
Eleições
 
Em 8 de setembro de 2011, por oito votos a um, Asdrubal Bentes foi condenado por usar cirurgias de laqueadura tubária em troca de votos na eleição para a prefeitura de Marabá em 2004. A defesa sustenta que o deputado não cometeu crime nem abordou as eleitoras. Apesar da condenação, ele exercia o mandato normalmente, até que fosse julgado seu último recurso, o que ocorreu semana passada.
 
O deputado diz que é inocente. “As mulheres disseram que não fizeram isso, mas o Supremo não considerou”, disse o deputado ao Congresso em Foco, no dia 12 de fevereiro. “Usaram a teoria do domínio do fato para me condenar, uma coisa ultrapassada e que nem na Alemanha usam mais.”
 
Bancada dos presos
 
Asdrubal Bentes é o sexto deputado que o STF manda prender desde a Constituição de 1988. Na verdade, essas prisões só começaram a ocorrer em junho do ano passado, quando o Supremo negou os últimos recursos de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Mesmo preso, Donadon chegou a escapar da cassação em plenário ano passado, em votação secreta. Ele só perdeu o mandato apenas este ano, em votação aberta. Asdrubal Bentes foi o único a se abster da votação entre os deputados presentes à sessão.
 
Outros quatro deputados foram condenados no processo do mensalão. Mas todos eles renunciaram ao mandato após a prisão: José Genoino, Valdemar Costa Neto (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
 

Contrato tem que ser esclarecido, diz vereador


A denúncia publicada no último domingo no DIÁRIO sobre o estranho favorecimento da prefeitura de Ananindeua a um borracheiro suspeito repercutiu ontem na Câmara de Vereadores da cidade. Na denúncia, a Secretaria de Saneamento e Infraestrutura (Sesan) do município, é acusada de pagar uma pequena fortuna para uma borracharia da cidade prestar o serviço. O borracheiro felizardo que vai executar o serviço na secretaria é justamente um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Ananindeua.
Na tribuna, o vereador Braga (PMDB) foi enfático ao questionar a legalidade do contrato feito pela Sesan, em que estipula o pagamento de R$ 77.616 reais para o serviço durante o período de três meses. O vereador classificou como “infantilidade” o fato da Secretaria contratar um serviço de borracharia para veículo de carga pesada.
De acordo com o vereador, a empresa para qual está sendo pago o valor do serviço está localizada em um edifício, chamado Mirante do Lago, na Cidade Nova VII, no décimo andar. Irônico, Braga questionou: “Esses carros vão até o borracheiro ou o borracheiro desce? Quer dizer não há explicação para isso. Esse contrato deveria sair em licitação. Isso é um escândalo. É feio para os vereadores, pois a opinião pública nos cobra, nos critica e pensa que a Câmara é uma bagunça, como se nós tivéssemos concordando com isto”, afirmou.
Braga afirmou ainda que encaminhou pedido para esclarecimento sobre o assunto. “Entrei com uma solicitação na Sesan, para a administração e a prefeitura esclarecerem a questão junto ao seu secretário. E tenha a certeza de que isso não vai ficar por aqui. Caso não haja resposta, acionarei o Ministério Público do Estado do Pará (MPE). O processo é existente e iremos cobrar respostas”, afirmou.
 

domingo, 9 de março de 2014

Juiz bloqueia bens da ORM Air e de chefe militar




O juiz Cláudio Hernandes Silva Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens do atual chefe Casa Militar do governo do Estado, Fernando Augusto Dopazo Noura; do tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello, sub-chefe da Casa Militar, e da empresa ORM Air Táxi Aéreo, de propriedade de Rômulo Maiorana Jr., até o limite de R$ 123.306,80, acatando denúncia do Ministério Público contra os réus por improbidade administrativa e irregularidades na licitação 175/2012 (contrato 006/2012). Os réus tentaram agravar a decisão por duas vezes em janeiro e fevereiro, mas o magistrado manteve sua decisão.


No valor de R$ 2.616.940, o contrato 006/2012, com duração de dois anos, foi celebrado entre a ORM AIR e a Casa Militar da Governadoria do Estado para prestação de serviços de transporte aéreo público de passageiros e carga na modalidade de táxi aéreo por dois anos para o Governo do Estado. Após denunciada pelo DIÁRIO, a licitação fraudulenta feita sob medida para beneficiar descaradamente a empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda. foi unilateralmente rescindida pelo governo do Estado em agosto de 2013. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa acatada pela Justiça foi formulada pelo promotor militar Armando Brasil Teixeira e pelo então promotor Nelson Pereira Medrado, da promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público.

A empresa de Rômulo Jr., já flagrada pela Receita Federal do Brasil nos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal na compra de um jatinho, cujos processos tramitam na esfera federal, foi a vencedora da licitação 175/2012. Pelo contrato 006/2012, o pagamento seria feito por hora de voo realizado, segundo o próprio governo do Estado 

Em 2012, a ORM Air recebeu R$ 645.955 do contrato com o governo do Estado em dez voos realizados diretamente pela empresa de Rômulo Jr. Até agosto do ano passado, quando o contrato foi rescindido a ORM Air havia faturado, no total, R$1.330.803, mais de 50% do valor global do contrato, que era de R$2.616.940, segundo informação do próprio governo.

Após várias reportagens do DIÁRIO, as duas promotorias instauraram inquérito civil para apurar as denúncias. Entre as irregularidades detectadas pelo MP estão generalidades utilizadas pela Casa Militar para justificar a contratação da empresa, como exigência contratual de que o jato tenha, no máximo, dez anos de uso, confrontando normas de regulamentos aeronáuticos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e não apresentação da planilha orçamentária com discriminação detalhada de todos os serviços e custos dos serviços a serem contratados no edital; além de total falta de controle pela Casa Militar do governo na utilização das aeronaves da ORM Air e na gestão do contrato.

Apesar de encarregados de regular o contrato, coronel Noura, chefe da Casa Militar, e o tenente César Maurício Mello, diretor de operações da Casa Militar e fiscal do contrato com a ORM Air, demonstraram desconhecimento das normas contratuais e, segundo o MP, “permitiram que o governador voasse em aeronave de procedência desconhecida e impedida para o transporte de uma autoridade... o que consistiu em ilícito”.

O voo a que se refere o MP foi realizado pela aeronave PT-LLU, pertencente à empresa LMP Jet Táxi Aéreo, como resultado de uma sublocação feita pela ORM Air e que “traz todos os requisitos para a sua caracterização como ato de improbidade administrativa”, tendo em vista que a aeronave não podia ser fretada, principalmente com a administração pública, “por ter categoria de registro privada, só podendo realizar transporte de passageiros não remunerado e em exclusivo benefício do proprietário”.

A LMP argumentou que foi contratada pela ORM Air e que não poderia ser responsabilizada por irregularidades num contrato que sequer participou. O juiz acatou a defesa da empresa e excluiu a LMP da condenação.

Fonte:  http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-277143-.html

quarta-feira, 5 de março de 2014

ABSURDO TOTAL! Major e Tenente se negam a socorrer um Soldado que passou mal no carnaval de Salvador

 
 Mais uma grave denúncia de maus tratos aos praças da PM no carnaval de Salvador, dessa vez, a atitude de um Major e uma Tenente beira o absurdo da irresponsabilidade com a vida humana.
O Sd PM Lima da Base Comunitária de Segurança do Monte Cristo na Cidade de Itabuna-BA após ser medicado por três vezes no posto de saúde da Piedade com pressão arterial de 22 x 17. O militar teve que se deslocar toda as vezes sozinho e na troca de plantão do posto médico foi liberado com um relatório que dizia para ter repouso total.

Ele ficou jogado em uma viatura por mais uma hora quase desacordado tendo que deslocar para a vila militar. O Major Edson e a Tenente Rosa não permitiram que a viatura o levasse. Sendo indagado por colegas do policial doente, o Major teria dito que que não era problema dele que chamassem o SAMU.

Os colegas fizeram uma ‘vaquinha’ e pagaram um táxi para levar o Soldado. Ao saber que os policiais ligaram para o Vereador e Soldado Prisco Coordenador da ASPRA e que ele se deslocava para o local, eles ordenaram que outra viatura interceptasse o táxi e retirasse o colega para conduzi-lo ao seu destino.

Tudo foi registrado em vídeos, os policiais estão indignados com o tratamento dado a eles esse ano em Salvador e prometem lotar a assembléia no dia 21 próximo.






segunda-feira, 3 de março de 2014

Desentendimento e muita confusão entre policiais militares e Policiais Civis no Acre


Sargento nega invasão da PM à delegacia e afirma que confusão foi causada pela truculência e arbitrariedade de delegado



O 3º sargento da Policia Militar, James Wendel Caetano da Silva, quebrou o silêncio neste domingo (2) e resolveu falar sobre a ocorrência que suscitou um tumulto que envolveu policiais militares e civis, na noite de sábado (1o), quando os delegados de Policia Civil acusaram um grupo de PMs de comandar  uma suposta invasão à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), para resgatar o militar que teria recebido voz de prisão por desobediência e falso testemunho.
 
Segundo Wendel, a prisão foi arbitrária e o delegado teria descumprido o artigo 295 do Código de Processo Penal e 242 do Código Penal Militar, que veda que policial militar seja preso em cela comum, devendo ainda ser acompanhado de um Oficial e após os procedimentos legais ser encaminhado a um dos quarteis da corporação. O militar afirma ainda que a ocorrência não estaria ligada aos trabalhos da Operação Álcool Zero.

Caetano acrescenta que não houve a invasão da DEFLA pelos policiais militares que compareceram ao local. “Eu fui acionado pelo CIOSP para atender a uma ocorrência de trânsito, com vítima, envolvendo três veículos, na rua Isaura Parente, por volta de 15h59m, de sábado. O condutor da moto colidiu na traseira de um dos carros. Fiz todos os procedimentos da ocorrência obedecendo os princípios da legalidade”, diz Wendel Caetano.

O sargento fez o teste do bafômetro nos condutores que ficaram no local. Um terceiro foi levado pelo Samu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Um dos envolvidos pediu que fosse feito o exame no condutor que foi conduzido a unidade de saúde. “Informei que após o socorro médico, eu poderia proceder com o teste. Depois dos procedimentos que a ocorrência exigia, entrei em contato com o CIOSP para saber se o condutor teria sido conduzido à UPA. Esperei sua liberação e ofereci o aparelho para o teste, mas ele se recusou”, afirma.

Diante da negativa, o militar informou que teria que preencher um relatório e conduzi-lo à delegacia com base no Artigo 306 do CTB – já que o condutor estaria dirigindo sob efeito de bebida alcoólica e causou perigo de dano concreto.  “O condutor afirmou que teria entrado em acordo, mas expliquei que a medida não eximia de fazer os procedimentos legais. Acionei uma viatura e o conduzi à DEFLA por volta de 18h19m”, explica o militar.

Ao chegar na delegacia, o militar preencheu um boletim que constava o condutor suspeito de embriaguez e as demais partes, mas o agente de policial civil o questionou e disse que ele deveria tirar as outras partes e fazer um segundo BO. O policial civil alegou que as outras partes não teriam ido à delegacia. “Refiz o BO do senhor da moto com base no Artigo 306 e um segundo com os demais envolvidos para enviar à delegacia do Tucumã”.

Para justificar a prisão por embriaguez, o militar entregou um relatório com base no decreto presidencial que sustenta que diante da recusa em fazer o teste do bafômetro, é aceito como meios de prova o relatório, onde o agente de trânsito relata que o motorista apresenta sinais de embriaguez alcoólica.  “Eu senti o odor de álcool, ofereci o bafômetro, mas ele recusou. Ainda firmou diante de várias testemunhas, que consumiu bebida alcoólica”.

Wendel Caetano diz que entregou o BO com o relatório e as duas cópias do teste do bafômetro dos demais envolvidos na ocorrência. “Quando saia da sala, o delegado Leonardo Santa Bárbara perguntou pelo bafômetro. Eu respondi que estava na viatura. O delegado então disse para eu fazer o bafômetro no condutor. Expliquei que ele tinha recusado. Neste momento Leonardo aumentou o tom de voz e disse: eu estou determinando que você faça senão eu vou prender você por desobediência”.

O sargento ressalta que se dirigia ao local que a PM preenche as ocorrências para pegar o telefone funcional e comunicar o fato ao seu superior imediato, para que um oficial comparecesse ao local. “Neste momento, ele gritou novamente e disse para eu não virar as costas para ele. Retruquei e pedi para falar baixo comigo. Neste momento o delegado pediu que o escrivão fizesse constar meu nome no livro de ocorrências, que ele iria citar a desobediência cometida”.’

Acionado por telefone, o Tenente R. Carneiro foi à delegacia e disse ao sargento que o delegado iria fazer o procedimento com o que ele achava que aconteceu. “Quando fui ser ouvido, pedi a presença do tenente. Muito exaltado, o delegado negou, afirmando que era o dono da delegacia e que todos eram subordinados a ele. O transtorno começou quando o escrivão acrescentou o que delegado solicitou o teste do bafômetro e eu me neguei a proceder”, comenta Wendel Caetano.

O militar pediu que o BO fosse impresso e levou ao oficial que estava na delegacia. “O tenente reconheceu que os elementos acrescentados não faziam parte da ocorrência e do meu depoimento como condutor da ocorrência. Eu disse ao escrivão que só me responsabilizaria pelas minhas declarações que não cometi desobediência. O delegado Leonardo Santa Bárbara, gritou novamente: “sargento, você está preso por falso testemunho”.
wendel_01“Ele se levantou e colocou uma arma na minha cara. Foi quando os policiais ouviram os gritos do delegado pedindo reforço. Fiquei com medo de um tiro acidental, tirei a arma do coldre e entreguei a um outro militar. O Tenente R. Carneiro interviu e argumentou: “Já que o PM está preso, como superior hierárquico, o senhor vai fazer o flagrante dele, e eu vou acompanhar. Transtornado, o delegado não permitiu e começou a fazer ligações dizendo que a delegacia seria invadida. Os delegados que não estavam de serviço chegaram, entraram na sala de bermuda. Acho que o MP tem que ver está situação”, denuncia Wendel.

De acordo com o sargento Wendel, o tenente R. Carneiro tentou argumentar novamente com Santa Bárbara: “se o sargento cometeu falso testemunho, o senhor faça seus procedimentos que eu vou levar o meu policial para o comando geral, como a lei especifica. O delegado alegou que eu não queria assinar o BO. O tenente disse que a orientação para não assinar era dele. Mais exaltado com a presença de seus colegas delegados, Leonardo Santa Bárbara disparou: então o senhor é partícipe e também está preso”, declara.

Com a confusão instalada, o coronel Márcio chegou à DEFLA e teria presenciado o momento em que o delegado entrou na sala e ordenou que o sargento fosse levado para cela. “Fiz um parêntese de que eu conduzi um motorista embriagado, que representava perigo no trânsito, que não poderia dividir a mesma cela com uma pessoa que prendi. Falei que não iria para cela, já que existe uma lei federal que garante ao militar ficar apenas o tempo necessário da lavratura do flagrante na delegacia e depois tem que ser entregue nos quarteis”, ressalta Wendel.

O militar confessa que ficou assustado com a resposta de Santa Bárbara. “Ele disse que na delegacia era do jeito dele e que ele era homem suficiente para responder pelos seus atos, que eu iria para cela. Ninguém invadiu a delegacia, o coronel Márcio viu a arbitrariedade e o abuso do delegado e não permitiu que o ato ilegal fosse cometido. O coronel agiu pelo princípio da legalidade e afirmou que a Polícia Civil poderia fazer o procedimento, mas que o PM deveria ir para o Quartel do Comando Geral (QCG). A confusão foi provocada pelos demais delegados que chegaram exaltados empurrando os militares. Houve o empurra-empurra, mas não houve esta ação de invasão e resgate que estão tentando passar. Fui levado do local para garantir minha integridade física e não permitir que arbitrariedades fossem cometidas. O delegado descumpriu uma lei federal, o coronel representando a PM, não permitiu que eu fosse para cela”, justifica Wendel Caetano.

O policial finaliza destacando que não há rixa entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. “Somos policias coirmãs. O que aconteceu foi um ato isolado de um delegado. Espero que o fato seja apurado pelo Ministério Público Estadual, que é um órgão isento e sério”.

A reportagem tentou ouvir o delegado Leonardo Santa Bárbara, mas a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que ele não iria se pronunciar sobre o assunto. Só quem estaria autorizado a falar sobre o caso é o corregedor geral de Polícia Civil, Carlos Flávio, que por sua vez, afirmou que só irá se pronunciar após a conclusão   da apuração do que realmente aconteceu na delegacia. “Não podemos nos precipitar e sermos levianos com esta situação. Depois de concluído, o procedimento vai ser encaminhado à Justiça. O mais importante é que o serviço não pare e a Polícia Civil continue recebendo as ocorrências da Polícia Militar. Tudo vai ser apurado e os culpados responsabilizados”, finaliza Carlos Flávio.

Fonte:  http://www.ac24horas.com

ACRE: POLICIAIS MILITARES INVADEM DELEGACIA E LIBERTAM SARGENTO QUE FOI PRESO.

 
 
 Policiais militares invadiram na noite deste sábado (1º) a Delegacia Central de Flagrante (DEFLA), no bairro Cadeia Velha, para resgatar um sargento da Polícia Militar, que foi preso após conduzir um condutor suspeito de dirigir embriagado à unidade de segurança pública.

Segundo informações de policiais militares, o sargento identificado como Wendel, teria recebido voz de prisão do delegado Leonardo Santa Bárbara, que perguntou ao motorista conduzido à Defla, por suspeita de dirigir alcoolizado, se ele queria fazer o teste do bafômetro.

O delegado teria ordenado que o sargento PM submetesse o suspeito ao bafômetro, alegando que o condutor tinha o direito de fazer o teste, mas o  militar teria se recusado a proceder o exame, destacando que no momento da abordagem o motorista não aceitou faze-lo.

Mais de 50 policiais militares teriam invadido a delegacia para resgatar o sargento. Uma confusão generalizada tomou conta da unidade após a chegada de um tenente que não teve o nome divulgado. Ele teria regatado o sargento e ordenado que ele se retirasse do local.

Os protagonistas do confronto chegaram a empunhar armas. O delegado informou que iria lançar o episódio no livro de ocorrências da Defla.  Duas guarnições do BOPE é várias viatura de patrulhamento foram estacionadas na frente da delegacia da Polícia Civil.

O delegado Leonardo Santa Bárbara solicitou reforço dos demais delegados. Portas da delegacia chegaram a ser quebradas pela ação dos policiais militares. Uma multidão de curiosos se formou na frente da delegacia, filmando toda a briga de policiais militares e policiais civis.

Os policiais militares fizeram uma reunião e deliberaram que só entregarão os presos em flagrante na unidade, após a saída de Leonardo Santa Bárbara, dos plantões da Delegacia Central de Flagrante. Segundo o delegado Alcindo Júnior, foi dada voz de prisão ao sargento por falso testemunho. O delegado afirma ainda que o militar que foi retirado da delegacia é considerado como foragido.

Fonte:  AC 24 Horas
 

sábado, 1 de março de 2014

Joaquim Barbosa deixa caminho aberto para carreira política






Encerrada a etapa de análise dos embargos infringentes do julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ainda permanece em cima do muro quando o assunto é seu futuro político. Ainda assim, o ministro já trabalha nos bastidores todas as condições para se lançar candidato a um cargo público, mesmo que essa investida ocorra somente em 2018.

Barbosa, como informou nesta semana o Blog do Kennedy, manifestou à presidente Dilma Rousseff a intenção de deixar o Supremo até junho. Se a saída ocorrer no limite desse prazo, Barbosa frustrará os planos de partidos como o PSB, que ainda têm esperanças de convencer o presidente do STF a se lançar candidato já neste ano. Como o iG revelou em novembro do ano passado, o time do presidenciável Eduardo Campos recrutou a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon para convencer Barbosa a se desligar da Corte até abril, a tempo de disputar um mandato de senador.

Auxiliares de Barbosa dizem que um projeto eleitoral já em 2014 ainda não está 100% descartado, mas admitem que as conversas caminham com mais força para uma empreitada eleitoral só mesmo em 2018. Dizem que Barbosa se mostra preocupado com a imagem de que teria usado o julgamento do mensalão como palanque eleitoral. Até lá, o presidente do Supremo se dedicaria à criação de um instituto, à frente do qual poderia se manter em evidência na cena política nacional.

A perspectiva de que Barbosa deixe o STF ainda no primeiro semestre deste ano aumentou durante a análise dos últimos recursos do mensalão. As intervenções acaloradas de Barbosa durante a análise dos embargos infringentes foram vistas por alguns colegas como uma tentativa de “demarcar território” e assegurar uma “projeção de imagem” nesta reta final do julgamento.

Nos corredores do tribunal, a avaliação é que Barbosa tem se mostrado cada vez mais inconformado com as mudanças no julgamento, o que poderia servir de argumento para sua saída da Corte. Outros afirmam que Barbosa ficaria incomodado em ser liderado por Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do tribunal em novembro.

Várias manifestações de Barbosa nos últimos dias ajudaram a alimentar a tese de que ele aproveita a vitrine à frente do tribunal. Na última quarta-feira, Barbosa criticou duramente o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Barroso absolveu o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros cinco réus pelo crime de formação de quadrilha. Barroso também criticou o que ele chamou de exacerbação da pena originária de quadrilha.

Em resposta ao ministro Barroso, Barbosa classificou o voto do colega de “político”. “Leniência (criticada por Barroso) que está encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É fácil fazer discursos políticos e contribuir para aquilo que se quer combater”, disse Barbosa. As declarações do presidente do STF criaram mal estar na corte.

Na quinta-feira, após a consolidação do resultado absolvendo Dirceu, Genoino e Delúbio do crime de quadrilha, Barbosa criticou novamente o voto dos colegas insinuando que no Brasil apenas pessoas de baixo poder aquisitivo são condenadas pelo crime de quadrilha. “Em que nesse novo conceito são suscetíveis de enquadramento na prática do crime de quadrilha somente aqueles a que meios sociais dotados de certas características sócio-antropológicas. Aqueles que rotineiramente incorrem na prática de certos delitos como os crimes de sangue ou os crimes contra o patrimônio privado. Criou-se com isso um novo determinismo social”, declarou Barbosa.

Ele ainda atacou a Corte afirmando que a absolvição dos crime de quadrilha é apenas o primeiro passo de uma “sanha reformadora”. “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Que essa maioria de circunstâncias tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora. Agora, inventou-se um conceito fantasioso e discriminatório para o crime de quadrilha”, afirmou o presidente da Corte para incomodo dos demais ministros.

Fonte: http://www.pbagora.com.br

"Tati" é detido com balas de revólver 38

Tatiane Silva Cardoso, de 21 anos, conhecida como “Tati”, foi detida no início da madrugada desta sexta-feira (28). Segundo a polícia, ela teria sido flagrada dentro de um ônibus com 15 cartuchos de munição de revólver calibre 38, durante uma revista nos passageiros do coletivo. O flagrante foi na rodovia PA-404, no município de Benfica, Região Metropolitana de Belém.
De acordo com o cabo PM C. Araújo, da viatura 2108, que pertence à 23ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) / 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a suspeita escondia as munições no bolso traseiro do short.

“Nós recebemos uma denúncia de que alguns assaltantes iriam cometer um roubo dentro de um ônibus da linha Benfica-Murinin. Localizamos o coletivo e mandamos todos os passageiros descerem pra gente realizar uma revista. Logo reconheci a ‘Tati’ entre eles, pois ela já foi presa por tráfico de drogas. Inclusive, eu mesmo a prendi há menos de um ano. No bolso dela encontramos as munições dentro de um saco plástico”, disse.

Conforme a polícia, a suspeita estava com as munições para entregar para o seu namorado, que poderia estar com planos de executar algum desafeto. “Tati” foi levada para a Seccional Urbana de Marituba e após prestar depoimento ao delegado José Odon Muniz, foi indiciada por crime de porte ilegal de munição de arma de fogo.

Procurada pela reportagem, ela negou que as balas fossem para seu namorado. “Não era para o meu namorado. Eu ia vender cada uma por dez reais. Essas balas eu consegui de uma pessoa de Paragominas”, alegou.

Fonte:  http://www.diarioonline.com.br

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Juiz decide não punir acusada

Há 13 anos, Laudicéia Mendes Cordeiro, então com 19 anos, subtraiu um cartão de crédito e comprou alimentos e produtos de higiene, falsificando a assinatura da dona do cartão, em uma rede de supermercados de Belém. Um tio dela pagou o prejuízo para a dona do cartão, mas isso não impediu que Laudicéia fosse processada na justiça.
O promotor da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, cujo titular é o promotor Cézar Augusto dos Santos Motta, alegou o “princípio jurídico da irrelevância penal do fato” - também conhecida no jargão penal como bagatela imprópria -,pedindo ao juiz que o crime de furto fosse absorvido pelo de estelionato. O pedido foi assinado em novembro do ano passado pelo promotor Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, que na ocasião substituia Cézar Augusto Motta. 
Agora, veio a decisão do juiz Sérgio Augusto Lima, da 12ª Vara Penal de Belém, que aceitou a tese levantada pelo Ministério Público, determinando a aplicação do princípio jurídico da “irrelevância penal do fato”. A decisão é inédita no Pará e somente dois outros estados da Federação já haviam aplicado esse princípio. Lima declarou extinta a punibilidade da acusada. O princípio da bagatela é gênero, cujas espécies são o princípio da insignificância (bagatela própria) e o princípio da irrelevância penal do fato (bagatela imprópria).
No caso em questão, como na data dos fatos - no ano 2.000 - o valor do prejuízo superava, em muito, o do salário mínimo, que era de R$151,00, não seria possível a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade material do fato. “Porém, analisando as circunstâncias objetivas do fato, somadas às condições pessoais da acusada, verifica-se a possibilidade evidente de aplicação do princípio da irrelevância penal do fato, que torna desnecessária a pena, extinguindo a punibilidade do agente”, disse o promotor de Justiça em suas alegações finais.
Segundo o Ministério Público do Estado, a acusada preenchia todos os requisitos para a aplicação do princípio da irrelevância penal do fato, entre eles: houve ressarcimento do prejuízo, ainda que sido pelo tio da vítima; a acusada tinha 19 anos, um bebê de quatro meses, estava desempregada e comprou apenas alimentos e produtos de higiene. Além disso, pela análise dos documentos constantes dos autos é possível perceber que ela se arrependeu do fato e se regenerou, pois hoje é servidora concursada da prefeitura de Portel, cedida ao Poder Judiciário do município.
O caráter de Laudicéia como servidora pública foi atestado em documentos assinados por quatro juízes de direito que atuaram na comarca e que destacam a eficiência e retidão dela na função. A prefeitura também informou que ela concluiu o estágio probatório com nota máxima (10) em todos os quesitos.

Fonte:  http://www.diarioonline.com.br

sábado, 21 de dezembro de 2013

Presidenta Dilma comete infração de trânsito e pede desculpas pelo erro

DE PORTO ALEGRE
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff cometeu nesta sexta-feira (20) uma infração de trânsito considerada "gravíssima" pela legislação em vigor. De folga em Porto Alegre, ela foi fotografada durante trajeto de carro com o neto de três anos no colo, no banco de trás do veículo.
As normas brasileiras de trânsito determinam que crianças de 1 a 4 anos devem usar obrigatoriamente o equipamento de segurança conhecido como "cadeirinha".
A desobediência à norma é considerada infração "gravíssima" pelo Código de Trânsito Brasileiro, acarretando sete pontos na carteira de habilitação do condutor do carro, multa de R$ 191,54 e retenção do veículo até a resolução da irregularidade
 


No final da noite, a presidente pediu desculpas pelo "erro" em sua conta no Twitter.
"Estive hoje na casa da minha filha e, de lá, levei meu neto à casa do avô, que fica no mesmo bairro. Meu neto foi abraçado comigo no banco de trás. Foi um erro. A legislação de trânsito é clara: criança tem que andar na cadeirinha. Peço desculpas pelo erro."
De acordo com resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o objetivo da "cadeirinha" é "estabelecer condições mínimas de segurança de forma a reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança".
 

Morte de PMs: Prisco divulga documento protocolado no MP

Dois mortos e um internado em estado grave. Este é o balanço do Teste de Habilidade Especifica (THE), para ingresso no Curso de Operações Policiais Especiais (Copes) feito por alguns policiais, na noite de terça-feira (17). Quatro soldados passaram mal. Tenente Joserrise Mesquita de Barros Nascimento, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado) -este segue internado no Hospital São Rafael, entubado e inconsciente. Soldado Paulo Deivid Capinan da Silva Pedro, da 81ª CIPM (Itinga), já recebeu alta. Já Luciano Fiuza de Santana e Manoel dos Reis Freitas Júnior não resistiram e morreram.
 
Na noite desta sexta-feira (20), foi divulgado o documento protocolado junto ao Ministério Público em reunião realizada por uma comissão formada por três militares da Associação dos Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Os promotores Lucélia Lopes, da procuradoria militar, e José Manoel Lemos, coordenador do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), receberam o grupo na tarde de quinta-feira (19).
 
 
O objetivo do encontro foi, após ato público de caminhada da Praça Municipal até a sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Nazaré, protocolar documento solicitando apuração para as mortes dos Policiais Militares durante um Teste de Habilidade Específica (THE), no Batalhão de  Choque, em Lauro de Freitas, na segunda-feira.
 
Os promotores se comprometeram apurar as mortes. “Já foi instaurado inquérito militar para apurar os fatos e nós vamos acompanhar as investigações”, afirmou a promotora, Lucélia Lopes. Durante a reunião, o vereador soldado Prisco deixou claro que não tem reclamações quanto à execução do curso, considerado um dos melhores do país, mas em relação à ausência de equipe técnica médica para emergências. 
 
 
 
“Não tenho o que falar quanto o conteúdo do curso mas, para um curso tão puxado, era necessário ambulância e melhor aparato médico para os militares”, analisou o vereador soldado Prisco. 
 
De acordo com o Comandante Geral da PM na Bahia, coronel Alfredo Braga de Castro, que conversou com o repórter Alessandro Isabel,  a motivação para as mortes estão sendo apuradas. Ele garantiu que o curso pelo o qual os policiais foram submetidos nunca apresentou qualquer tipo de problema e todos os participantes passaram por um teste rigoroso antes de alcançarem a etapa final de resistência.
 
“Designamos o capitão Alexandre, que além de oficial é perito, para conduzir as investigações. Diante do ocorrido não podemos adiantar nada. Nosso curso já está na sexta edição e esse foi o primeiro fato registrado. É um curso de referência internacional com toda a atenção para os aspectos médicos e físicos”, garantiu Castro.
 

AL: PMs suspendem patrulhamento com viaturas em São Miguel e mais seis cidades da região



O comandante da 1° Companhia (Cia) Independente da Polícia Militar, com sede em São Miguel dos Campos, emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira (19) informando que os militares não irão realizar o patrulhamento ostensivo com as viaturas, tendo em vista que a unidade não dispõe de policiais habilitados com Curso específico para condução de viaturas policiais.

Com a medida, o policiamento ostensivo de toda a região será realizado apenas na modalidade A PÉ. 

A 1°Cia é responsável pelo policiamento das cidades de São Miguel dos Campos, Anadia, Campo Alegre, Boca da Mata, Jequiá da Praia, Roteiro e o Distrito de Luziápolis. Sendo assim, todas estas cidades sofrerão com a falta de viaturas no atendimento das ocorrências.

Confira a nota oficial:

Informamos que após deliberação com integrantes da 1ª. CPM/I, Companhia de Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo nas cidades de São Miguel dos Campos, Anadia, Campo Alegre, Boca da Mata, Jequiá da Praia, Roteiro e Distrito de Luziápolis não dispõe de policiais habilitados com Curso específico para condução de viaturas policiais, sendo assim, o policiamento ostensivo nestas cidades será realizado na modalidade A PÉ.

A 1ª. CPM/I mesmo diante das inúmeras dificuldades nunca mediu esforços para oferecer um policiamento eficiente à sociedade, e com a certeza de que teremos um novo ano com melhorias na segurança pública, desejamos a todos um feliz natal e um próspero ano novo.

Assessoria de Comunicação - 1ª. CPM/I


Fonte: Redação Já é Notícia

Fonte: http://policialbr.ning.com

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

LEI DE PROMOÇÕES: PM’s ocupam Assembleia Legislativa e Deputados formam comissão para intermediar negociação


Os policiais e bombeiros militares do RN saíram do acampamento no Centro Administrativo e partiram para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 10, para pressionar os Deputados Estaduais a intermediarem a negociação com o Governo do Estado pela aprovação da Lei de Promoções de Praças.
 
Ocupando todas as galerias da Assembleia Legislativa, os Militares Estaduais pediram aos Deputados a aprovação da Lei após a chegada do projeto na casa legislativa. Em conversa com o Presidente da ALRN, Ricardo Mota, e o líder do Governo na AL, Getúlio Rêgo, os presidentes das associações representativas dos praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar, solicitaram a intermediação junto ao Governo para o envio do Projeto à Assembleia ainda hoje.
 
Durante a sessão, a Deputada Márcia Maia sugeriu a formação de uma comissão para intermediar junto à Casa Civil o envio do Projeto. Todos os Deputados apoiaram o movimento e firmaram o compromisso pela aprovação da Lei de Promoções de Praças assim que chegar a Casa Legislativa.
“Essa Lei de Promoções é a liberdade desses Praças!”, exclamou o Deputado Gilson Moura.
 
Os PM’s continuam no interior da Assembleia Legislativa esperando a movimentação do Projeto que atualmente se encontra na mesa do Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado.