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domingo, 20 de abril de 2014

.Habeas corpus de Prisco: plantão do STF é obrigado a se posicionar até segunda



Na madrugada do último sábado (19), circulou o boato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o habeas corpus requerido pela defesa do vereador de Salvador e um dos líderes da greve da Polícia Militar na Bahia, Marco Prisco (PSDB).

Ao Bocão News, o advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, disse o pedido ainda será avaliado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. “É um processo que está em conclusão. O plantão judicial se estende até segunda-feira (21). Já há uma comoção nacional, as entidades sindicais estão revoltadas. É uma prisão política. Esses crimes militares foram anistiados pela lei, e está sendo descumprida pelo PT e agora pelo judiciário”, diz o jurista que faz parte da equipe que defende Prisco.

 

 
O pedido de soltura de Prisco seria analisado pelo presidente Joaquim Barbosa, entretanto após sorteio interno, o caso foi encaminhado para o ministro Ricardo Lewandowski, e como ele está fora do país, o processo foi repassado para a ministra Cármen Lúcia.

O defensor explicou que até segunda-feira (21) o plantão do STF é obrigado a se posicionar. Se não ocorrer, uma nova redistribuição regular é feita e o processo pode cair em outro ministro.

Prisco permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O líder do movimento grevista da PM baiana teve prisão preventiva decretada na última sexta (17). O mandado expedido pela Justiça Federal tem prazo de 90 dias.
 

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