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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

CABOS E SOLDADOS DA PMMG SERÃO PROMOVIDOS COM OITO ANOS: 1ª VITÓRIA DO EX VER.CABO JÚLIO ATUAL DEP. ESTADUAL

Proposta de promoção foi apresentada ao CABO JÚLIO pelo

Secretário de Governo, Danilo de Castro, na manhã

desta 2ª-feira (29/10).

Antes mesmo de tomar posse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), CABO JÚLIO já conquistou sua primeira vitória. Fazendo oposição ferrenha à proposta de alteração na lei de promoções na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares apresentada pelo comando no dia 13 de agosto, CABO JÚLIO conseguiu que o governo revisse o projeto que garantirá a promoção dos Cabos e Soldados, por tempo de serviço de 10 anos, como é atualmente, para oito anos. A proposta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (29/10) pelo Secretário de Estado de Governo, Danilo Castro.

No dia 13 de agosto, CABO JÚLIO chegou a sair da reunião por não concordar, entre outros assuntos, com a exclusão dos cabos e soldados no anteprojeto apresentado.

domingo, 21 de outubro de 2012

SP: A guerra está instalada, diz OAB sobre ataques em Ribeirão Preto.


Na sexta, cinco pessoas morreram e nove ficaram feridas na Zona Norte.
Desde setembro, três PMs foram alvos de tentativa de homicídio.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto (SP) vai exigir das polícias civil e militar que atue de forma significativa e transparente nas investigações dos atentados ocorridos na cidade na sexta-feira (19). Em um intervalo de sete horas, 14 pessoas foram baleadas – cinco morreram, entre elas dois adolescentes – em seis bairros da Zona Norte. Segundo o diretor da OAB de Ribeirão, Daniel Rondi, a guerra está declarada.

Ainda na sexta-feira, uma base da Polícia Militar no bairro Quintino Facci II foi alvo de tiros disparados por dois homens em uma moto. Seis policiais que estavam na frente do prédio revidaram ao ataque. Ninguém ficou ferido e os suspeitos conseguiram fugir. À tarde, no mesmo bairro, três pessoas morreram baleadas.

Só na semana passada, três pessoas morreram em ações policiais em Ribeirão Preto, segundo informações da Polícia Civil.

OAB

O diretor da OAB de Ribeirão Preto afirmou no sábado (20) que foi feito um pedido para que as cápsulas e a munição recolhidas após os crimes de sexta-feira sejam submetidas à análise da perícia para ajudar a identificar os autores dos atentados.

Para Rondi, o clima na cidade, assim como no Estado é de guerra. “Quando a sociedade verifica que no seu dia a dia estão morrendo policiais e morrendo bandidos, ao invés de serem presos, julgados e condenados, existe uma guerra declarada. Neste aspecto, quem perde é o estado democrático, é a sociedade”, disse o diretor se referindo também aos ataques sofridos por policiais militares em São Paulo.

Em Ribeirão Preto, desde setembro, três PMs foram alvos de atentados. O caso mais recente aconteceu na quarta-feira (17), quando um sargento, de 49 anos, sofreu uma tentativa de homicídio ao entrar em uma empresa de reciclagem no bairro Campos Elíseos. Os tiros efetuados por dois homens em uma moto não atingiram a vítima. Ninguém foi preso.


Crítica

Na tarde de sábado em visita a Ribeirão Preto, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que os criminosos não terão trégua. “O crime organizado não vai intimidar o Estado. A ordem é a polícia ir para a rua, prender os criminosos”, afirmou.

Segundo Rondi, o interessante é criar mecanismos para que os ataques cheguem ao fim. “Não precisa o governador do Estado vir e dizer que há uma guerra. A guerra está instalada. Nós precisamos de responsabilidade dos nossos governantes para que aconteça um cessar fogo”, critica.

Ainda de acordo com Alckmin, um destacamento de mais mil policiais militares e 200 delegados da Polícia Civil reforçarão a segurança em diferentes cidades paulistas até novembro. (G1).


segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Ministra pedirá investigação sobre adoção de crianças na Bahia

Cinco crianças foram tiradas dos pais e entregues a famílias de São Paulo. Há suspeita de que uma quadrilha esteja por trás do comércio de crianças.


José Raimundo
Monte Santo, BA


A ministra Maria do Rosário, da secretaria de Direitos Humanos, vai pedir à Polícia Federal que investigue a adoção de cinco crianças que foram tiradas dos pais, no interior da Bahia, e entregues à famílias do interior de São Paulo.

Há suspeita de que uma quadrilha esteja por trás do comércio de crianças pobres.

A denúncia foi feita ontem pelo Fantástico.

Os moradores de Monte Santo, no sertão baiano, estão chocados. Ninguém imaginava que os filhos de Gerôncio e Silvânia foram levados com tanta violência. Primeiro foi uma filha caçula, uma menina de dois meses

Silvânia estava no quarto dobrando roupas, quando dois policiais entraram na casa dizendo que tinham ido buscar as outras crianças, quatro meninos. Eles disseram que era ordem do juiz, depois que ele decidiu tirar dos pais biológicos a guarda dos filhos.

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Silvânia diz que tentou impedir. “Disseram que se a gente impedisse, ia preso. Meu filho mais velho chegou e disse: 'mãe, me esconda. Me esconda que eu não quero ir, não'”, conta a mãe. Gerôncio, o pai dos meninos, trabalhava na roça e. Quando voltou pra cidade, os filhos já estavam longe.

Foi tudo resolvido rapidamente. Em 24 horas, o então juiz de Monte Santo, Vitor Manoel Xavier Bizerra, destituiu o poder dos pais para entregar as crianças a quatro casais paulistas. Ninguém da família dos meninos estava presente, nem o ministério público, o que por lei não pode ocorrer.

Isso foi em junho do ano passado e desde aquela época, o os advogados do Cedeca, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente trabalham para trazer as crianças de volta. “O Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que essas famílias não podem ser condenadas, nem ter seus filhos retirados sobre a justificativa da pobreza, declara Isabela Costa Pinto, advogada.

Dos cinco filhos de Silvânia e Gerôncio, dois estão em Campinas, os mais velhos. Ou outros estão na cidade vizinha de Indaiatuba.

Nesta segunda-feira (15), a repórter Cristina Maia tentou conversar com uma mulher que tem a guarda de um dos meninos. “Houve o devido processo legal ninguém fez nada que não fosse pelo devido processo legal”, comenta a advogada Leonora Steffen Panzetti.

O atual juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio, está revisando os processos e já encontrou irregularidades. “Infelizmente eu verifiquei diversas irregularidades, que maculam as concessões de guarda”, declara.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, vai pedir à Polícia Federal que investigue o caso. “Tudo indica que exista uma quadrilha atuando, traficando crianças, e lamentavelmente com algum apoio por dentro do próprio sistema de justiça”, declara.

O Conselho Nacional de Justiça informou que o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que determinou a retirada das crianças da casa dos pais biológicos, já está sendo investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por suspeita de envolvimento em um esquema de adoções irregulares na Bahia.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Em reunião do PT, Genoino anuncia demissão do governo

SÃO PAULO - O ex-presidente do PT, José Genoino, anunciou nesta quarta-feira sua demissão do cargo de assessor especial do Ministério da Defesa. Genoino, condenado nesta terça-feira no julgamento do mensalão, leu para a imprensa a carta que apresentará em instantes na reunião do diretório nacional do PT, em São Paulo.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes - disse Genoino, com a voz embargada e as mão muito trêmulas.

José Dirceu chegou à reunião no início da tarde e agradeceu o apoio do partido, mas disse que “este não é o momento para se falar do julgamento e sim para tratar do 2º turno das eleições."

- Vamos deixar para falar do julgamento depois das eleições - disse Dirceu.

Na carta de demissão, Genoino diz que está indignado.

- Uma injustiça monumental foi cometida. A Corte errou. A Corte foi sobretudo injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas – disse o petista, para complementar em seguida:

- Sem provas para me condenar, basearam-se nas circunstâncias de antigo presidente do PT. Isso é o suficiente. É o suficiente para fazerem tábula rasa de toda uma vida dedicada com grande sacrifício pessoal à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

No texto lido para a imprensa, Genoino disse que pouco “importa” se não houve compra de votos. E chamou de tirania da “hipótese pré-estabelecida” as teses que o condenaram:

- Este julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto que incomoda setores reacionários, incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças que nunca aceitaram a nossa vitória – disse.

O ex-presidente do PT disse que a condenação é a “criminalização da política”

- Como esperar um julgamento sereno no momento em que os juízes são pautados por comentaristas políticos.

Depois de ler seu discurso, o petista foi ovacionado pelos correligionários presentes que o saudaram com o canto de “Genoíno guerreiro do povo brasileiro”.

A reunião do diretório nacional do PT deve se transformar em ato de apoio a Genoino e a José Dirceu. Já estão presentes o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o senador Humberto Costa, derrotada nas eleições municipais do Recife, o ex-prefeito da capital pernambucana João da Costa, e o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.


quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Rosa Weber e Fux seguem relator e condenam Dirceu; Lewandowski absolve

Placar está em 3 a 1 a favor da condenação do ex-ministro da Casa Civil

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BRASÍLIA – Na sessão desta quinta-feira do 32º dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do réu José Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Considerado a figura central do esquema de compra de parlamentares pelo Ministério Público (MP) e pelo relator, Joaquim Barbosa, Dirceu, para Lewandowski, não tem contra si nenhuma prova objetiva que o incrimine. Para o revisor, o “Parquet”, como se refere ao “MP”, não apresentou nada além de “ilações”. Apesar do seu entendimento, em seguida, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber pediram a condenação de Dirceu e José Genoino. Para eles, não é crível que Delúbio Soares fizesse tudo sozinho, que montasse um esquema para comprar parlamentares sem o conhecimento da cúpula petista.

Rosa Weber e Fux também pediram a condenação, assim como Lewandowski, de Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos por corrupção ativa. Rogério Tolentino foi absolvido pelo revisor, mas condenado pelos outros ministros. Anderson Adauto e Geiza Dias foram absolvidos pelos quatro ministros que até agora votaram.

— Assento que é absolutamente impossível dissociar o apoio político do financeiro. Então, evidentemente que esse apoio financeiro veio em função de um apoio político. Então, há vários elementos aqui arrolados que me carreiam a paz necessária para também julgar procedente a acusação em relação ao réu José Genoíno.

Quanto a José Dirceu, Fux citou os encontros do réu com outros acusados, e a figura conhecida de Dirceu como articulador político.

— Em relação ao primeiro denunciado, José Dirceu, conclui que efetivamente ele é responsável pelo crime de corrupção ativa. O elemento mais tênue das provas que se têm aqui são as regras da experiência comum, no sentido de que, pelas reuniões a que compareceu, pelos depoimentos prestados, evidentemente que este denunciado figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e de destaque no governo.

Ele fundamentou seu voto, ainda, em uma concepção probatória da Suprema Corte de Portugal.

— Apenas a título ilustrativo, a Suprema Corte de Portugal tem um acórdão memorável no sentido de que a prova nem sempre é direta. Nós juízes nos valemos de regras de experiência. Será que nestas condições seria possível não saber? Isso o Supremo Tribunal de Portugal afirma que pode ser considerado prova aquele juízo de referência razoável.

Rosa, para condenar Genoino e Dirceu, passou a analisar a argumentação de Delúbio, que assumiu para si toda a responsabilidade dos repasses a parlamentares:

— Com relação especificamente a Dirceu e Genoíno, digo eu, definida a responsabilidade de Delúbio pelos crimes de corrupção ativa, resta saber se os demais também teriam responsabilidade. A partir do momento que ele (Delúbio) assumiu a responsabilidade, negou o envolvimento de qualquer outra pessoa do PT. Segundo ele, por conta própria teria resolvido obter empréstimos junto às empresas de Marcos Valério. Nem Genoíno nem Dirceu saberiam do que ele estava fazendo.

— Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com dívidas de R$ 55 milhões e teria repassado aos partidos da base aliada. Quando os repasses foram acordados, seria então de se concluir que Delúbio seria o principal artífice dela e que ele teria de fato uma mente privilegiada - até me lembrei de um poema lindo, O homem só - mas não consigo acreditar nisso. Seria ainda ignorar que os valores repassados teriam origem remota de crime de peculato e financeiro.

Após mostrar que estava convencida da culpa dos dois réus, ela citou ainda as demais provas reunidas pelo MP que, segundo ela, se encaixaram como um quebra-cabeça:

— O restante das provas: as declarações incriminatórias de Jefferson e os vários indícios da ligação de Dirceu com Valério, ilustrado com os favores prestados à ex-esposa de Dirceu, com a viagem de Valério para a obtenção de recursos ilegais, fecha o quebra-cabeças. Para mim, existe prova, acima de qualquer dúvida razoável, de que Delúbio não pode ser responsabilizado sozinho. E considero a responsabilidade de Dirceu, devendo responder por nove crimes de corrupção ativa.

Rosa disse que também condenaria Genoino, pois precisaria colocar, com tranquilidade, a “cabeça no travesseiro à noite”:

— Acompanho o voto do relator e lembro sensibilizada e belíssima sustentação oral de Genoino. Ele mereceu tudo o que foi dito de bom em relação a ele. Mas, com a minha convicção... preciso botar minha cabeça no travesseiro à noite.

A ministra começou a ler o seu voto contextualizando o andamento do processo e as decisões já tomadas pela Corte:

— Foi reconhecido pelo plenário desta corte o repasse de vantagens indevidas a parlamentares do PL, PP, PTB. (...) Foram reconhecidos os crimes de corrupção passiva — disse ela, para depois complementar que “sem corruptor não há corrompido”.

Rosa disse, então , que acompanhava desde logo relator e revisor quanto ao núcleo publicitário, para condenar Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos .

— O conjunto probatório a que me reporto é fundamento da minha convicção. Acompanho igualmente relator e revisor pela absolvição de Geiza Dias e Anderson Adauto.

— Quanto a Rogério Tolentino, relativamente ao qual houve divergência entre relator e revisor, peço vênia ao revisor para acompanhar o relator. Foi reconhecido por este plenário sua responsabilidade pelo crime de lavagem de dinheiro, especificamente do dinheiro que posteriormente foi repassado aos parlamentares do PP. O mesmo entendimento, a meu ver, é aqui aplicável.

Lewandowski: MP apresenta ilações

Para o revisor, o primeiro a falar nesta quinta-feira, não há provas contra Dirceu.

— São ilações que não encontram eco nos autos. Não há uma prova documental, nenhuma prova pericial que comprove tal fato, muito embora o processo tenha se arrastado por sete longos anos. O que existe são testemunhos. Muitos deles, senão a maioria, desmentidos cabalmente diante de um magistrado. Tudo aqui contra o réu se baseia em ouvir dizer, em reuniões das quais ele teria supostamente participado. Esta é a prova contra o réu José Dirceu. — disse Lewandowski.

Lewandowski usou depoimentos de testemunhas para sustentar que não há envolvimento do ex-ministro José Dirceu no caso. Ao citar o interrogatório de Roberto Jefferson, já condenado pelo plenário, o revisor disse que os dois políticos são "inimigos figadais" e que Jefferson estaria tentando "incriminar" Dirceu.

— Não afasto a possibilidade de que ele tenha participado dos eventos e nem que ele tenha sido o mentor desta trama criminosa, mas isso não encontra ressonância na prova dos autos.

O revisor também lembrou que José Dirceu confirmou em depoimento que jantou com Kátia Rabello, do Banco Rural, em Minas Gerais, mas a reunião tratou de temas "genéricos" e não de empréstimos fraudulentos.

— Assim não logrou o MP comprovar como lhe competia que tal reunião em Belo Horizonte tivesse algo ilícito. Vejam que o MP supervalorizou as palavras ditas pela mulher de Marcos Valério, que ouviu dizer alguma coisa e repetiu na fase judicial. Mais uma vez, como juiz, tenho que dar mais valor às provas.

O ministro Lewandowski afirmou que o empréstimo realizado pela ex-mulher de José Dirceu junto ao Banco Rural para a compra de um imóvel não teve a participação do ex-ministro:

— Qual é a relevância disso para o caso? O MP baseou-se num único depoimento judicial e o MP omitiu o depoimento de Ivan Guimarães que assegurou que o empréstimo para a compra do apartamento não contou com a participação de José Dirceu. A meu sentir, ficou comprovado que Maria Ângela era amiga de Sílvio Pereira e foi por ele que ela conseguiu contatar Valério para a compra do imóvel — argumentou.

Lewandowski leu diversos testemunhos de líderes partidários que negam a compra de votos durante a votação, no Congresso, da reforma previdenciária, e afirmou que a compra de votos de congressistas foi confirmada apenas pelo "depoimento isolado" de Roberto Jefferson.

— Então, digo que com relação a corrupção ativa com parlamentares do PTB, como também dos demais partidos, a denúncia não menciona qual teria sido a ação praticada pelos réus. Na peça acusatória há uma afirmação isolada e que não inclui José Dirceu. Mesmo após uma densa e demorada instrução criminal, o Parquet não demonstrou êxito ao lançar uma acusação abstrata. A verdade é que o Parquet se apegou a depoimentos contraditórios e nada atinge Dirceu de forma direta.

Ministro pergunta a revisor se Delúbio teria autonomia

Sobre a tese já confirmada pela maioria do Supremo de que houve compra de apoio político no Congresso, Lewandowski afirmou o contrário. Para ele, o mensalão não existiu:

— Corroborando as conclusões, também colho dos autos que alegada compra de votos não teria existido. Vários deputados afirmaram que nunca ouviram falar neste esquema chamado mensalão e se manifestaram no sentido contrário ao que diz o MP. Essas votações foram feitas publicamente.

Logo após a exposição da sua versão, o revisor foi interpelado pelos ministro Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Eles perguntaram se não havia uma contradição no voto de Lewandowski. O revisor condenou o tesoureiro do partido, Delúbio Soares , por corrupção ativa, e parlamentares por corrupção passiva, mas inocentou Dirceu por corrupção ativa. Marco Aurélio perguntou:

— Vossa excelência imagina que um tesoureiro de um partido político teria essa autonomia? (para comprar parlamentares)

— Ao contrário do que já foi dito, eu não acredito em Papai Noel, mas disse que é possível que eles tenham cooperado a mando de alguém, mas este alguém precisa ser identificado — respondeu Lewandowski.

— Esse alguém não estaria denunciado no processo? — voltou a perguntar Mello.

— Não, não é isso (...) Insisto que a lista de projetos de lei, data vênia, apresenta sabor lotérico da legada prática dos delitos da denuncia. Vou adiante dizendo que não há prova absoluta e digo mais: a tese da compra de votos é tão frágil como podem ser vislumbradas.

A sessão desta quinta-feira no STF começou com atraso de 40 minutos, devido à falta de luz na Asa Norte e na região central de Brasília, e está sendo realizada à base de geradores. Apagões em série afetam diversas regiões da capital federal. De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia Energética de Brasília, o problema ocorreu na subestação Brasília Sul, que abastece a Asa Norte e a região central da cidade. Regiões como a Asa Sul e o Setor de Indústrias de Abastecimento continuam com luz. Segundo a CEB, a subestação é administrada por Furnas.

Revisor já condenou Delúbio

Os demais ministros do Supremo devem começar a votar na terça-feira.

Na quarta-feira, o revisor votou pela condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, mas absolveu José Genoino, ex-presidente do partido, ao contrário do ministro relator, Joaquim Barbosa.

Em seu voto, Lewandowski chamou as acusações do MP contra Genoino de vagas, lacônicas e kafkianas. E comparou a situação do réu a do personagem do livro “O Processo”, de Franz Kafka, que precisa se defender judicialmente de algo que não sabe o que é:

— Mesmo depois de encerrada instrução criminal, na qual se produziu um volume impressionante de elementos de convicção, o Ministério Público não conseguiu nem de longe apontar de forma concreta os ilícitos que teriam sido praticados por José Genoino.

Lewandowski também divergiu de Barbosa em relação ao advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério. O relator condenou o réu, e o revisor o absolveu. Os ministros concordaram ao condenar Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Eles também concordaram em absolver a ex-gerente da SMP&B Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Barbosa condenou Delúbio porque era dele o papel de apontar para Valério os beneficiados dos pagamentos. Genoino, por sua vez, assinou empréstimos fictícios contraídos no Banco Rural para alimentar o valerioduto.

Ao absolver Genoino, Lewandowski afirmou que seus atos teriam se limitado a reunir-se com líderes partidários para falar de finanças e de alianças políticas. O ministro ressaltou que a prática não configura crime. O presidente do STF, Ayres Britto, chegou a ponderar que é preciso ver em que situação essas reuniões ocorreram. O revisor insistiu que não havia prova de ilícitos, provocando a ironia de Marco Aurélio Mello:

— O senhor está me convencendo de que o PT não fez qualquer repasse a parlamentares.

Fonte: http://oglobo.globo.com

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

STF condena 11 réus da base aliada do governo Lula

Com o voto do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, a Corte formou maioria pela condenação de mais cinco réus ligados aos partidos da base aliada do primeiro governo Lula, integrantes do PP, PL (atual PR), PTB e PMDB, totalizando 11 réus condenados nesta fase do julgamento.

Por corrupção passiva, estão condenados o deputado pelo PP de Mato Grosso, Pedro Henry e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Eloy Palmieri. Já por formação de quadrilha, foram condenados o ex- deputado do PP Pedro Corrêa, o dono da corretora Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado, e o então chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara, João Cláudio Genu.

Celso de Mello votou pela condenação de todos os réus desta etapa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com exceção do ex-assessor da liderança do PL (hoje PR) na Câmara, Antônio Lamas, que foi absolvido em todas as acusações.

Ao condenar os réus, o ministro afirmou que “esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei”.

“Não há que se falar em lavagem de dinheiro se o agente deposita a quantia em conta de sua própria titularidade”, argumentou Celso de Mello que deu o exemplo de um traficante que utiliza o dinheiro produto de um crime para consumo próprio. “É mero consumo do produto do crime precedente”, argumentou.

O ministro afimrou ainda que não é preciso haver comprovação da prática de ato de ofício em troca da vantagem ilícita recebida pela configurar o crime de corrupção passiva. “Não se exige a prática de determinado ato de ofício. Se houver, estaríamos diante de uma causa de aumento da pena”, disse.

Com o seu voto, o decano seguiu integralmente o voto apresentado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Além dele, apenas o ministro Luiz Fux também seguiu Barbosa na íntegra. Falta ainda o último voto que será proferido pelo presidente da Corte, Ayres Britto. Ele definirá o destino de pelo menos dois réus: o deputado Valdemar da Costa Neto e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, em relação ao crime de formação de quadrilha.

No processo todo, 21 dos 37 réus já foram condenados em algum crime. Nesta etapa, os ministros já condenaram 11, dos 13 réus. Apenas Antônio Lamas foi absolvido por unanimidade. O Supremo já analisou quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base aliada.

No início do seu voto, o ministro classificou o esquema do mensalão como um projeto criminoso e um verdadeiro assalto à administração pública, além de ser moralmente inescrupuloso. “Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, de assaltantes dos cofres públicos”, atestou. O ministro disse ainda que o processo do mensalão “revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão na prática rotineira de poder”, disse.

O ministro fez uma dura crítica ao crime de corrupção e afirmou que “a corrupção parlamentar é tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente o processo democrático” e que a prática de receber dinheiro em troca de apoio palamentar afeta a “respeitabilidade do Legislativo”.

Em um aparte, o presidente do STF, Ayres Britto, citou frase de Ulysses Guimarães: “A corrupção é o cupim da República”. Segundo Celso de Mello, o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.

O decano também fez uma defesa contundente da Corte, que foi criticada pelos advogados de defesa dos réus que classificaram o julgamento como político. Segundo o ministro, o STF não “está revendo formulações conceituais, muito menos flexibilizando garantias fundamentais”.

O ministro foi incisivo e disse que “corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”. O ministro disse ainda que o Supremo julga aqueles que transformaram práticas ilícitas contra a nação em “atos ordinários”, para tirar proveito pessoal. “A ausência de bons costumes, notadamente por parte dos governantes, leva à corrupção, o que significa destruição”.