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quinta-feira, 31 de março de 2011

Cabo Maciel Deputado Estadual do Amazonas luta pela PEC 300

Cabo Maciel realiza audiência pública e show musical para comemorar arrancada da Região Norte pela PEC 300 em direção a Brasília

Deputado do Amazonas luta pela PEC 300


O deputado Cabo Maciel (PR), representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deu partida ao segundo tempo da luta pela aprovação da PEC 300 na Região Norte. Nesta sexta, dia 1º de abril, será realizada a partir das 10h, Audiência Pública no Auditório Belarmino Lins na Aleam. Além da presença dos Policiais Militares e Bombeiros o evento contará com as presenças de senadores, deputados federais e estaduais dos Estados do Amazonas, Bahia e Roraima. O deputado compareceu, ontem (30) à cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar e aproveitou para reunir com as tropas e falar de sua luta pela Lei de Subsídios, que está na PGE, e das futuras conquistas que poderá conseguir junto ao Governo do Estado. Cabo Maciel convocou os Policiais Militares a comparecerem a Audiência Pública. No período vespertino acontecerá uma concentração na Praça do Congresso com a participação de parlamentares dos Estados do Amazonas, Bahia e Roraima, seguido de um show musical para comemorar a grande arrancada dos Policiais Militares e Bombeiros do Norte do Brasil.


Fonte: http//acritica.uol.com.br/manaus

DH prende seis PMs suspeitos de assassinato em novembro, no Rio

Eles teriam envolvimento com morte de segurança de Rogério Andrade. Agentes ainda cumprem 16 mandados de busca e apreensão. Do G1 RJ Agentes da Divisão de Homicídios (DH), da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, já prenderam seis policiais militares suspeitos de participar do assassinato do sargento bombeiro Antônio Carlos Macedo, em novembro, na Praia da Reserva, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. A operação teve início por volta das 6h desta quinta-feira (31). Segundo a polícia, Macedo teria sido chefe da segurança do contraventor Rogério Andrade. Equipes da DH estão em diversos pontos da cidade, principalmente nas zonas Norte e Oeste da cidade. Com o auxílio de agentes de outras delegacias especializadas, policiais ainda estão nas ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão. Os presos e o material apreendido estão sendo levados para a sede da DH. Como foi

O sargento bombeiro foi morto com tiros de fuzil, no dia 10 de novembro do ano passado, quando passava pela Praia da Reserva. Segundo a polícia, pelo menos três homens encostaram ao lado do sargento, que estava em uma moto, e fizeram os disparos. Ele morreu na hora, atingido por quatro balas. Os criminosos usavam toucas ninja para esconder os rostos e abandonaram o carro em que estavam, incendiando o veículo, a cerca de 200 metros do local do crime. Segundo fontes policiais, o sargento já tinha sido condenado em primeira instância por envolvimento com a máfia de caça-níqueis. Ele também já tinha sido preso administrativamente pelo próprio Corpo de Bombeiros, por infrações disciplinares. Fonte:http://g1.globo.com/noticia

Cada PM terá sua arma e a levará para casa, para maior controle e combate ao desvio

RIO - Todos os cerca de 40 mil policiais militares do estado receberão pistolas calibre .40 do comando da corporação. As armas ficarão acauteladas pelos PMs e cada uma delas será de uso individual e intransferível - como já ocorre na Polícia Civil. A medida, segundo o relações-públicas da PM, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, tem como objetivos possibilitar aos comandantes das unidades um controle maior sobre o armamento usado por seus subordinados e dificultar o desvio de armas. Cada PM será responsável pela sua pistola e terá que responder à corregedoria da corporação no caso de perda por qualquer razão. OPINE:Você acha que os PMs devem ter suas próprias armas e levá-las para casa? A PM já adquiriu um lote de nove mil pistolas que serão distribuídas a unidades em breve. Outros lotes serão comprados ainda este ano. Outra medida adotada pelo comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, foi determinar uma inspeção nos paiois de todas as cerca de 60 unidades da Polícia Militar - incluindo os 40 batalhões, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as academias de formação profissional e até os hospitais - para saber a situação deles. Além de contabilizar a quantidade de munição, coletes, armas, armamentos químicos e não letais, as inspeções vão apontar possíveis desvios. Também serão vistoriadas as armas em poder de PMs cedidos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público. .PM evita incorporar armas apreendidas com bandidos

Segundo a PM, os relatórios mensais feitos pelos comandantes não impediram, por exemplo, que um fuzil doado ao Batalhão de Choque pela Marinha de Guerra do Brasil fosse achado durante a ocupação do Complexo do Alemão. As vistorias nos paiois foi determinada poucos dias após a instalação da CPI das Armas pela Assembleia Legislativa. A comissão fez quatro pedidos de informações sobre armamentos à corporação. Segundo a PM, a apreensão de armas nas ruas é a maior fonte de desvios de armamentos. Para o comandante Mário Sérgio, a corporação evita incorporar ao seu arsenal armas apreendidas com traficantes com para evitar desvios. - Sobre as irregularidades, nós tomaremos providências internas. Havendo sinais de participação criminosa, a instauração dos competentes inquéritos para apuração dos crimes será feita. Eu oriento bastante a nossa corregedoria para investigar a fundo casos de desvio de armas. Na operação no Complexo do Alemão, eu determinei que todo o armamento apreendido fosse marcado com spray branco - disse o comandante da PM, em entrevista à rádio CBN. Atualmente, o controle do armamento da PM é dificultado pelo fato de as armas trazerem apenas o número do lote, sem identificar a unidade nem a corporação. Além disso, armas de um mesmo lote são espalhadas ao serem distribuídas pelas unidades da PM. Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente Filho é a favor da medida de entregar armas aos policiais, mas adverte: - A medida está vindo com atraso. É corretíssima. Mas, para receber a arma, o policial deve ter disparado pelo menos 300 tiros e ter feito curso de manutenção do armamento. A arma pode engasgar.


Fonte:http//oglobo.globo.com

quarta-feira, 30 de março de 2011

Governo reafirma que nomeará 48% dos concursados até o final de abril

A secretária de Administração do Estado, Alice Viana, confirmou nesta terça-feira, 29, que existem 3.801 concursados habilitados a serem chamados pelo Estado. Ela contestou o número divulgado pela Associação de Concursados do Pará (Asconpa) de que esse número seria de 5.800 e as declarações de que as nomeações anunciadas pelo governador Simão Jatene há uma semana seriam "irrisórias". De acordo com Alice Viana, o governo fez um levantamento detalhado das vagas ofertadas nos concursos e as nomeações feitas até então. "Esse levantamento considerou o Diário Oficial e o banco de dados da Sead, o que torna improvável um erro nesses números. Nós inclusive convidamos o presidente da Asconpa, José Emilio Almeida, para que ele tivesse acesso a esse banco mas ele não nos procurou para isso", afirmou a secretária. Com o anúncio de 1.523 nomeações, que serão feitas até o final de abril, o governo cobre cerca de 48% das vagas disponíveis nos concursos ainda em vigência. "Acho que isso demonstra a boa vontade do governo em atender as demandas dos concursados. Para o curto período de governo em que estamos, penso que é um número bem razoável", afirmou Alice Vianna. Com 19 anos de idade, Dorialton Nunes Barbosa foi o primeiro colocado no concurso para preencher vagas no Instituto de Metrologia e Pesagem do Estado do Pará (Imep). Formado em curso técnico de mecânica no Instituto Federal do Pará (IFPA) ele mora em Abaetetuba e está sem emprego fixo atualmente. A notícia de que sua nomeação sairá até o final do mês o deixou bastante alegre. "Acho uma ótima oportunidade por que vou poder cursar também o nível superior. E, depois, eu estudei e acho que quem estudou também tem o direito de gozar do benefício de ter se dedicado a esses concursos", contou ele, por telefone. Por sua vez, a técnica em enfermagem Nádia Machado, 30 anos, foi aprovada em concurso da Sespa. Ela vai deixar dois empregos em Cametá para assumir a vaga. "Sei que vou fazer falta aqui no município, mas com certeza vão chamar outra pessoa para me substituir", disse ela, que até o final do mês assume seu cargo no Estado. Nádia disse que vai ter a oportunidade de dividir o emprego com o estudo na capital. "Eu tenho um sonho de fazer medicina e trabalhar na capital vai me dar a oportunidade de me preparar para disputar uma vaga na universidade. Não existe a possibilidade de eu deixar passar essa oportunidade", disse ela. Alice Viana também lembrou que a convocação de concursados deve ser dosada com o distrato de temporários. De acordo com as orientações do governador Simão Jatene, o primeiro critério é dispensar os temporários com menor tempo de serviço. Em seguida, serão tomadas medidas compensatórias, como programas de qualificação dos mesmos para o mercado de trabalho e a abertura de crédito especial. "A ideia é que se possa dar a oportunidade desse temporário encarar o mercado de trabalho", afirmou a Secretária. Elielton Amador - Secom Fonte:http://www.agenciapara.com.br/noticia

OAB-RJ pede a cassação de Bolsonaro

Mário Coelho A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) entrou nesta quarta-feira (30) com uma representação para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). No documento, entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara, a entidade argumenta que o pepista extrapolou os limites da liberdade de expressão com suas recentes declarações. Essa é a terceira representação contra ele protocolada na Casa. No pedido, assinado pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, pelo procurador-geral da entidade, Ronaldo Cramer, e pelo subprocurador-geral da Ordem, Guilherme Peres de Oliveira, é dito que Bolsonaro violou os "valores constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito". No quadro "Povo quer saber", do programa CQC, da Bandeirantes, ele foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu", respondeu Bolsonaro. "Fica claro o teor homofóbico e racista, este último, aliás, tipificado em tese até mesmo como crime inafiançável", defendem os advogados. Para eles, a justificativa do parlamentar, de que não entendeu a pergunta, não é "crível". "Primeiro, porque a pergunta foi formulada de maneira perfeitamente clara, não havendo qualquer dubiedade capaz de gerar o referido engano. Segundo, porque se tratava de um vídeo anteriormente gravado, sendo perfeitamente possível que, no caso de má compreensão da pergunta, o deputado solicitasse nova reprodução do vídeo veiculado" Jean diz que vai ao Conselho de Ética contra Bolsonaro Ontem (29), outras duas representações foram apresentadas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), contra Bolsonaro. Uma elaborada pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria de Igualdade Racial do governo do ex-presidente Lula, e a outra por parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. As duas já foram encaminhadas ao corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). O deputado pernambucano terá a missão de elaborar um relatório sobre o caso. Se a conduta de Bolsonaro for considerada inapropriada, o processo será encaminhado ao Conselho de Ética. Lá, um relator será designado e uma punição pode ser recomendada. A recomendação do órgão precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara. Embora o sucesso das representações não dependa somente de Marco Maia, o presidente da Câmara deixou clara a sua discordância quanto ao comportamento de Bolsonaro. "As declarações do deputado Jair Bolsonaro são lamentáveis quando lutamos pelo fim das desigualdades e da intolerância. Palavras racistas e discriminatórias não fazem parte do Brasil que queremos", disse Maia no Twitter. Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia

Policiais Civis e Roviarios Federais QuaseTrocam Tiros

terça-feira, 29 de março de 2011

Deputado quer colocar publicidade em fardas da polícia no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votará nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que autoriza a veiculação de anúncios publicitários nos uniformes e fardas utilizadas pelas forças policiais do Estado. A proposição é do deputado estadual Wagner Montes (PDT-RJ) e, se aprovada, vai contemplar as polícias Civil, Militar, oficiais do Corpo de Bombeiros e agentes do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe). O servidor que utilizar a roupa patrocinada receberia meio salário mínimo (R$ 272,5) a mais. "Diante da impossibilidade financeira do Estado em conceder melhoria salarial digna aos membros dos órgãos de segurança e da necessidade de que ela ocorra, apresento esta proposição que permitirá que empresas tenham sua logomarca aplicada nos uniformes/fardamento dos órgãos de segurança, e em contrapartida participarão com verba que irá diretamente para os servidores", argumenta o deputado no texto do projeto. Montes explica que as empresas interessadas poderiam adotar uma ou mais unidades de cada órgão de segurança. Cada unidade policial teria um anunciante específico e o valor do patrocínio seria calculado da seguinte forma: meio salário mínimo regional multiplicado pelo número de servidores de um determinado batalhão ou delegacia. A verba complementaria o salário do servidor de forma integral e constaria nos respectivos contracheques. De acordo com o projeto de lei, somente "empresas que em sua atividade fim coadunem com o bem-estar da sociedade fluminense" teriam direito a estampar suas marcas nos uniformes e fardas. Em caso de operações conjuntas, considerando a possibilidade de um patrocinador específico para cada unidade policial, ocorreria uma situação inusitada: a exibição de várias marcas. A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro ainda não se manifestou a respeito da proposta. Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/03/29/deputado-quer-publicidade-em-fardas-das-forcas-policiais-do-rio-de-janeiro.jhtm

Superintendente da PRF do Pará é demitido

Comissão Disciplinar da PRF investigou denúncias e recomendou demissão. Ele deixa as funções após denúncias de improbidade administrativa. Do G1, em São Paulo O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Pará foi demitido, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29). De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, ele foi demitido por improbidade administrativa e uso de cargo público para cometimento de ato ilícito. De acordo com a PRF, em 2005, foram feitas denúncias contra o superintendente por outro policial rodoviário. As denúncias informavam sobre indícios de irregularidades na administração dele. Para analisar o caso foi aberta uma Comissão Disciplinar interna, formada por servidores da PRF de outros estados para garantir a isenção da investigação. Após as investigações, a Comissão decidiu que os indícios tinham solidez e recomendou a demissão do superintendente. A sugestão de demissão foi encaminhada ao Ministério da Justiça, que ratificou a decisão da Comissão. Durante a investigação, ele continuou trabalhando e deixará o cargo somente nesta terça-feira. Fonte:http://g1.globo.com/brasil/noticia

Morre, aos 79 anos, o ex-vice-presidente José Alencar


Rudolfo Lago


Chega ao fim a luta renhida de José Alencar contra um câncer que há 13 anos lhe consumia o intestino. O ex-vice-presidente da República morreu, de falência múltipla dos órgãos, na tarde de hoje (29) aos 79 anos.


Alencar lutava de forma corajosa contra o câncer. Por causa dele, foi várias vezes internado e sofreu várias cirurgias. A tudo, Alencar parecia enfrentar com otimismo e bom humor. Um comportamento que gerava admiração das pessoas. "Não tenho medo da morte, tenho medo da desonra", costumava dizer.


Ao todo, nos 13 anos em que enfrentou o câncer, José Alencar foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos - Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia - e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).


O Lula rico


Durante os oito anos do governo anterior, Luiz Inácio Lula da Silva e José Alencar lembravam, muitas vezes, o velho quadro humorístico do Primo Pobre e Primo Rico. Eles pareciam iguais em tudo, exceto na quantidade de dinheiro que juntaram ao longo da vida antes de se tornarem presidente e vice, e nas opções políticas que tomaram. Ambos nasceram extremamente pobres. Ambos passaram por imensas dificuldades para sobreviver. Ambos se fizeram por si mesmos.


A escolha de Lula por José Alencar Gomes da Silva como parceiro buscava refletir exatamente isso. Lula queria, com José Alencar, aplacar as desconfianças do meio empresarial e dos eleitores mais conservadores com a sua candidatura. Como empresário bem sucedido, dono de um dos maiores impérios do setor têxtil no Brasil, Alencar funcionaria como um elemento tranquilizador, ao lado de Lula. Mas, ao mesmo tempo, Lula o via como uma espécie de espelho: lado a lado, o empresário e o trabalhador de trajetórias e experiências de vida semelhantes.


Filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, José Alencar tinha nada menos que 14 irmãos e irmãs. As dificuldades o fizeram começar a trabalhar muito cedo. Aos sete anos, ajudava o pai em sua loja. Com 15 anos, começou a trabalhar numa loja de tecidos, na sua cidade natal, Muriaé, chamada A Sedutora.


Em 1948, Alencar deixa sua casa e sua cidade e vai para Caratinga, para trabalhar e estudar. Na Casa Bonfim, começa a se destacar como vendedor. Aos 18 anos, ele resolve iniciar seu próprio negócio. Pede emprestado a seu irmão, Geraldo Gomes da silva, 15 mil cruzeiros e abre sua própria loja: A Queimadeira.


A Queimadeira não era apenas uma loja de tecidos. Vendia de tudo: chapéus, calçados, guarda-chuvas. E tecidos. Foi o início da atividade empresarial, que transformou José Alencar num dos maiores empresários do país. O ex-vice-presidente manteve A Queimadeira até 1953. Abre em seguida um negócio na área de cereais e, depois, a Fábrica de Macarrão Santa Cruz.


Em 1959, o irmão de Alencar, Geraldo, também empresário, morre. E o ex-vice-presidente assume também seus negócios. Geraldo era dono da fábrica de tecidos União dos Cometas. Alencar a assume e muda a razão social para Geraldo Gomes da Silva, Tecidos S.A. Em 1963, a empresa passa a se chamar Companhia Industrial de Roupas União dos cometas. Que depois se chamará Wembley Roupas S.A. Em 1975, nasce a Companhia de Tecidos Norte de Minas, a Coteminas. Hoje, a Coteminas tem 11 fábricas espalhadas pelo país.


Vida política


A política entrou na vida de José Alencar pela via empresarial. Ele foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Em 1994, ele faz a sua tentativa de incursão na vida político-eleitoral. Candidata-se ao governo de Minas. Em 1998, elege-se senador, pelo PMDB, com quase três milhões de votos. No Senado, muda-se para o PL (hoje PR). Em 2001, Lula o escolhe como companheiro de chapa para as eleições de 2002. No final do primeiro mandato, em 2005, ele deixou o PL (hoje PR) para ajudar a fundar o PRB.


Os dois, Lula e Alencar, tornam-se grandes amigos. Ainda que, durante o governo, Alencar muitas vezes tenha divergido de algumas decisões, especialmente na área econômica. O ex-vice-presidente não escondia suas críticas à política monetária, que buscava conter a inflação com taxas altas de juros. Como empresário, Alencar repetia que tal prática impedia o desenvolvimento do país.


Ao mesmo tempo, Alencar era afável e político. Razão que o levou a cumprir uma das tarefas mais espinhosas do governo: o Ministério da Defesa, depois de várias tentativas fracassadas de civis que não se faziam respeitar pelos militares.


A luta contra o câncer, porém, sempre foi um obstáculo na carreira de Alencar. Em 2006, na montagem da chapa para a reeleição de Lula, chegou-se a discutir a hipótese da substituição do vice, por conta da doença do empresário. Alencar, no entanto, reelegeu-se e cumpriu seu mandato ao lado de Lula. No fim do governo, já estava muito doente. Razão que, por exemplo, impediu-o de vir a Brasília para a posse de Dilma Rousseff no início deste ano.


A última aparição pública de José Alencar foi em 25 de janeiro deste ano, quando recebeu a medalha 25 de Janeiro da prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Alencar saiu do hospital para receber a condecoração. Ao entregar a medalha Dilma Rousseff ressaltou: “Eu tenho certeza de que cada brasileira e brasileiro deste imenso país gostaria de estar agora em São Paulo – esta cidade-síntese do espírito empreendedor do país que completa hoje 457 anos de existência – para entregar junto conosco a Medalha 25 de Janeiro ao nosso eterno vice-presidente da República, José Alencar”.


Nessa última aparição pública, Alencar novamente demonstrou seu bom humor e otimismo: "Não posso me queixar. A situação está tão boa que não tem como melhorar, todo mundo está rezando por mim". Numa cadeira de rodas, sorria e brincava com o público: "Aprendi com Lula que os discursos devem ser como um vestido de mulher: nem tão curtos que possam escandalizar, nem tão longos que possam entristecer"


Luta pela paternidade


Os últimos dias de vida de Alencar foram empanados, porém, pela luta de Rosemary de Moraes para que Alencar reconhecesse a sua paternidade. Rosemary, 55 anos, professora aposentada, diz ser filha de um relacionamento de Alencar com sua mãe, Francisca Nicolina de Moraes. O ex-vice-presidente recusou-se a fazer teste de DNA para comprovar a paternidade no processo movido por Rosemary. Alencar morreu negando o relacionamento com a mãe dela.


Fonte:http://congressoemfoco.com.br/noticias

segunda-feira, 28 de março de 2011

Juízes cruzam os braços dia 27 de abril por maiores salários

BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu em assembleia realizar uma paralisação no próximo dia 27 de abril. Os magistrados reivindicam atualização do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, ao qual estão subordinados, direitos iguais ao do Ministério Público Federal e maior segurança para os juízes, que têm sido vítimas de atentados de organizações criminosas. Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a assembleia que decidiu pela paralisação foi a maior da história da associação, da qual participaram 1.670 associados. Destes, 74% decidiram por parar o trabalho por um dia e 9% por uma greve imediata.


A paralisação não vai afetar o atendimento de pedidos de urgência, como os que envolvem concessão de medicamentos e leitos hospitalares, pedidos de prisão e de habeas corpus. No entanto, audiências marcadas para este dia serão canceladas, e pedidos de julgamento que não são emergenciais não serão analisados.Os juízes argumentam que o pagamento de seus salários não está cumprindo a Constituição, já que deveria ser atualizado anualmente e foi aumentado apenas uma vez nos últimos seis anos. O aumento reivindicado é de 14,7%. Atualmente, segundo a Ajufe, os magistrados ganham cerca de R$ 20 mil, entorno de R$ 12 mil descontados os impostos.

- Nós fomos os mais prejudicados das carreiras jurídicas. O teto terminou sendo utilizado apenas para nós, para outros virou um piso. Os promotores, por exemplo, podem advogar - disse o juiz Roberto Veloso, lembrando que um juiz federal é obrigado a trabalhar em regime de exclusividade.


Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/28/juizes-cruzam-os-bracos-dia-27-de-abril-por-maiores-salarios-924106382.asp

Policiais Federais comemoram aniversário com manifestação


Em comemoração ao aniversário de 67 anos da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, policiais federais se reuniram na manhã desta segunda-feira (28), em frente à sede da Polícia Federal, em Campo Grande, para comemorar e manifestar indignação às condições de trabalho.

Segundo Jorge Caldas, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso do Sul (Sinppef/MS), na data de hoje, “os policiais estão desmotivados e não têm nada para comemorar, e sim chorar”.

Com faixas, cartazes e uma urna funerária, policias protestaram a forma com que o governo federal vem agindo. “Estamos protestando pela forma com que o governo federal vem nos tratando, com descaso. Pedimos melhores condições de trabalho para os servidores da carreira da Polícia Federal”, desabafa o presidente do sindicato.

Um dos fatores destacados por Caldas é o fato dos policias terem que bancar as viagem com o próprio dinheiro. “Os policiais trabalham em missões pagando as diárias do próprio bolso. Só depois são reembolsados, e só Deus sabe quando”, informa o presidente ao destacar outra irregularidade.

“Os coletes balísticos não são suficientes para todos. Há alguns meses fizemos representação informando que os coletes estavam vencidos, além disso, as delegacias da Policia Federal da Fronteira estão sucateadas. Delegacias de Ponta Porã e Corumbá estão em estado de decadência total e o efetivo é pequeno para combater o crime organizado na faixa de fronteira e efetuar as atribuições dos Policiais Federais”, relata.



As chuvas dos últimos dias alagaram as delegacias de Ponta Porã. “O serviço de calha foi feito mas não serviu de nada. São necessárias novas delegacias para dar condições de trabalho aos policiais. Os carros apreendidos na fronteira ficavam na porta da delegacia de Corumbá, nós denunciamos e agora estão sendo tirados”, reclama.

Outro fator destacado por ele é a falta de reestruturação salarial. “Um conjunto de gestões políticas e administrativas deixam a PF defasada. Estamos descontentes com a falta da lei orgânica que estrutura a carreira policial federal, valorizando as atribuições de todos os cargos que compõe o grupo policia federal e também a falta de reestruturação salarial”, completa.

A polícia federal sofreu um contingenciamento de recursos orçamentários com a publicação do decreto número 7446 de 1º de março de 2011, que estabelece no âmbito do poder executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

Ministro

O Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, recebeu no dia 25 de fevereiro deste ano, durante visita à Superintendência de Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, um ofício com reivindicações feitas através do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso do Sul (SINPEF/MS), para a melhoria das condições de trabalhos dos agentes federais.


Fonte:http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/32587

POLICIAIS MILITARES DO 9º BPM e DA ROTAM PREDEM TRAFICANTES DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHO

No dia 26 de março de 2011, por volta das 22h55min, a guarnição formada pelos CBs AMADOR, G.GOMES, TRINDADE e SUELI do DPM de Curralinho, que estava sob o Comando do 3º SGT JOSÉ, recebeu uma denuncia anônima de que o nacional Clebson Pereira Alves, vulgo “PRETINHO”, estaria comercializando drogas próximo ao cemitério da cidade. De imediato a GU foi até o local, ao realizar a abordagem foram encontradas 03 (três) petecas contendo supostamente cocaína e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ao ser indagado sobre a origem da droga o mesmo informou que teria recebido do nacional Izaque Soares Correa, vulgo “PRETO”. Duas outras guarnições, a primeira formada pelo 3º SGT MARLOS, CB REGINALDO e SD ALVES, do efetivo do 9º BPM, e a segunda da ROTAM formada pelo CAP. VIVACQUA, SUB TEN NELSON, CBs R.COSTA, RONALDO, NASCIMENTO, ROMANO, SDs SARAIVA e SANTOS, as quais se dirigiram até a casa de “Preto”. Foi feito o cerco no local foram encontradas 07 (sete) petecas da mesma substância. “Preto”, por sua vez, informou que vendia e guardava para o nacional Everson Luiz de Souza Pereira vulgo “ MAJOR”. Esse último foi localizado e abordado em sua residência e lá também foram encontradas 20 (vinte) petecas e 10 (dez) munição de revolver Cal. 22 CBC intactas.

Já por volta das 00h30min do dia 27 de março de 2011, através de outra denuncia anônima, foi feito a prisão do nacional Raimundo Barbosa Garcia vulgo “DICO”, que tinha em seu poder 08 (oito) petecas, supostamente de cocaína, e a quantia de R$ 15,00 (quinze reais). Todos foram apresentados perante a Autoridade Policial e autuados em flagrante delito.

Fonte: 9º BPM

'Fantástico' mostra drogas nas estradas, e coordenador da PRF cai

Cocaína é a droga que os caminhoneiros estão usando para dirigir ao seu lado. Eles compram até com cartão de crédito. A denúncia é do 'Fantástico'.


Você não sabe, mas o caminhoneiro que viaja na estrada ao seu lado cheirou cocaína e comprou droga no cartão de crédito. A Polícia Rodoviária Federal não fiscalizou nada. Quando "fiscaliza", finge e pede dinheiro. É denúncia. O Fantástico mostrou no domingo (27) com exclusividade. A reportagem derrubou o coordenador nacional da Polícia Rodoviária Federal. Todas as autoridades se mostraram indignadas depois que as imagens foram ao ar. O coordenador nacional de operações da Polícia Rodoviária Federal foi exonerado. O repórter Maurício Ferraz mostra em detalhes esse escândalo nas rodovias brasileiras, começando com uma denúncia chocante: drogas vendidas abertamente em postos de combustível e pagas com cartão de crédito. É uma viagem de dez mil quilômetros em uma boleia de caminhão. Passamos por 11 estados. Geralmente quem nos oferece drogas são os funcionários dos postos de combustíveis. Em um deles, na BR-101, em Itajaí (SC), o frentista oferece cocaína ao nosso produtor logo que paramos para abastecer O frentista diz que, depois do serviço, vai se encontrar com traficantes e que três caminhoneiros já encomendaram a droga. Nosso produtor simula interesse. O frentista ficou de trazer a cocaína para outro posto. Nós não compramos a droga. A gente só quer saber se ele vai cumprir com o combinado. À meia-noite, o frentista aparece, como havia prometido. Ele não encontra nosso produtor e vai embora. Em Itajaí, fica um dos maiores portos do país, o que explica a grande quantidade de caminhoneiros na região. Fomos a outro posto de combustível, ainda na BR-101. A informação é que os frentistas oferecem cocaína para os caminhoneiros. Nós fizemos um teste para ver se realmente essa informação é verdadeira. Nosso caminhão encosta próximo a uma bomba de combustível, como se fosse abastecer, e mais uma vez um frentista oferece cocaína sem nenhum receio. Quando já íamos embora, uma surpresa: o frentista diz que a droga pode ser paga com cartão de crédito. No outro dia bem cedo, voltamos ao posto e encontramos o mesmo frentista. Segundo ele, a venda de cocaína acontece durante 24 horas. Em Uruguaiana, cidade gaúcha, fica o maior porto seco da América Latina. No imenso terminal de cargas, há caminhoneiros de todo o Brasil. Por lá também ha muita droga. Durante os 20 dias que passamos na estrada, encontramos venda de drogas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Alagoas. Além da cocaína, flagramos também muita venda de crack. “Há muito tempo era maconha. Do ano passado para cá, nós detectemos que a primeira droga a ser utilizada é justamente a cocaína”, afirma o toxicologista Anthony Wong. Em um posto, a venda de drogas é feita ao lado de várias crianças. Na BR-116, em Cajati (SP), caminhoneiros também conseguem comprar crack bem ao lado de uma delegacia. “É a lei da sobrevivência. Os horários e as premiações fornecidas pelas empresas que contratam os caminhoneiros estão obrigando eles a recorrer a esses entorpecentes para poder cumprir esses compromissos”, alega Diumar Bueno, presidente da Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos. Na viagem, pegamos carona com o caminhoneiro Nilton Clemente Mina. Há 28 anos na estrada, ele diz que nunca precisou usar drogas e também não se envolveu em nenhum tipo de acidente. “Não adianta botar muita pressão demais e aí depois não aguenta. Aí acontecem os acidentes. Tem que ter o repouso também, não é só dirigir. Tem que ter a horinha de repouso. De 100 ou 200 quilômetros, dá uma paradinha para dar uma relaxada e depois continua de novo. A noite é para dormir, como diz o outro”, comentou o caminhoneiro Nilton Clemente Mina. Flagrantes de abandono e corrupção nas estradas brasileiras Em Natal, Rio Grande do Norte, quase todos os dias a Policia Rodoviária estadual realiza operações na via costeira. Mas um policial não está ali só para fiscalizar os motoristas. Foi o que comprovamos neste mês durante a viagem que fizemos pelas estradas no Brasil. O carro da nossa equipe é parado. Sem saber que se travava de uma reportagem, o policial diz que vai multar nosso veículo por causa dos vidros escuros. O policial pede ao nosso motorista que o acompanhe. Dentro do posto, em uma sala fechada, ocorre o pedido de propina. Ele põe o dinheiro no bolso. No Ceará, para mais de 30 policiais o superintendente do estado fala de um deputado federal que teve o carro apreendido e ficou furioso. Ele não revela o nome do político. “Isso vai repercutir lá dentro do Congresso Nacional, com o cidadão que tem direito a voz no Parlamento”, disse. Ubiratan Roberto de Paula pede aos colegas que pensem duas vezes antes de multar políticos e empresários, chamados de “parceiros”. “Um parceiro. O que é isso? Você ter uma tolerância. Eu estou pedindo para vocês tolerarem uma pessoa inabilitada? Eu não estou pedindo, mas que vocês usem o bom senso”, disse. Procuramos Ubiratan de Paula na quarta-feira passada (23). No mesmo dia, ele pediu demissão do cargo. Em nota, alegou motivo de saúde e disse que jamais solicitou a qualquer policial que não aplicasse multa. Outro vídeo polêmico mostrado pelo Fantástico: Alvares Simões, coordenador geral de operações da Polícia Rodoviária Federal, fala em uma reunião só com policiais em novembro passado. Entre os assuntos, o envio de policiais rodoviários para ajudar no combate aos ataques criminosos no Rio de Janeiro, ocorridos naquele mês. “A gente vive da política também. A gente vive dessa imagem, dessa imagem que, quem é especialista sabe, não resolve. O que resolve é a coisa paulatina, todo dia. Mas, para dar uma resposta à opinião pública, tem que fazer a firula. Então, estamos lá fazendo a firula com todo mundo”, afirmou. Procurado pela nossa equipe de reportagem, o coordenador geral deu a seguinte explicação: “Firula é um jargão nosso, um jargão interno, que diz respeito a uma atividade diferenciada com maior número de efetivo, que tem como objetivo mostrar uma presença maior para que a sociedade sinta essa percepção de estar segura”. Assim que viu as declarações, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a exoneração do coordenador nacional de operações da Polícia Rodoviária Federal. “A postura que foi aqui vista das autoridades que dirigem este órgão é realmente inaceitável. Eu posso afirmar que o Ministério da Justiça agirá com rigor nesse fato”, afirmou. Nova denúncia: em Alagoas, três postos da Polícia Rodoviária Federal passaram por reformas. As obras custaram pouco mais de R$ 1 milhão. Um deles é o que fica na cidade de São Sebastião (AL). A rodovia está sendo duplicada e o posto está no meio do caminho. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em outubro de 2009 foi feita uma audiência pública sobre a duplicação da estrada e por onde ela passaria. Mesmo assim, quatro meses depois, em fevereiro de 2010, o posto começou a ser reformado pela Polícia Rodoviária Federal. Moradores da região acreditam que o posto terá de ser demolido. “Por que não viram isso antes, em vez de gastar tanto dinheiro à toa, dinheiro do povo?”, indagou a dona de casa Marinalva Silva. Gibson Viana, superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, disse que o posto continua de pé. “Não haverá, no nosso entendimento e devidamente confirmada pelo DNIT, qualquer transtorno tanto de ordem operacional quanto de ordem financeira e de ordem física com relação ao nosso posto”, garantiu. Em nota, o DNIT disse que o projeto original previa a demolição, mas que os engenheiros encontraram erros e que agora o projeto está em analise. Para o Sindicato dos Policiais Rodoviários, se o posto não for desmanchado vai precisar de mais uma reforma. É que o prédio ficara com a frente só para uma pista. “O próprio departamento informa os modelos de postos referente a cada tipo de pista. Aquele não é o modelo de posto adequado para pista dupla”, aponta Tácio Melo da Silveira, presidente do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. De volta para a estrada também flagramos veículos apreendidos nessa situação. Muitos carros estão no pátio da Policia Rodoviária Federal há mais de dez anos. Estão tão destruídos que é até difícil identificar o modelo de alguns. Durante os 20 dias que percorremos as rodovias federais, passamos por mais de 70 postos de fiscalização. Três estavam completamente abandonados, sem ninguém trabalhando. Em dez mil quilômetros de viagem, fomos parados uma única vez, e o policial nem perguntou se o caminhão estava ou não carregado.


Fonte:http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia

quinta-feira, 24 de março de 2011

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pode levar de volta para a Assembleia Legislativa mineira o ex-deputado federal Pinduca Ferreira (PP) – condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no ano passado sob a acusação de poder econômico e compra de votos. E foi essa condenação pelos juízes da Corte que o impediu de disputar as eleições de outubro por estar enquadrado na legislação que proibiu condenados em segunda instância de concorrer a cargos eletivos.

Com a queda da lei para as eleições passadas, a Justiça Eleitoral será obrigada a computar os 61,3 mil votos recebidos pelo parlamentar nas urnas, número que garante a ele uma cadeira no Legislativo. Com o retorno de Pinduca, perderia a cadeira Jayro Lessa (DEM), último convocado da coligação que reuniu PSDB, DEM e PP na disputa para as 77 cadeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Jayro Lessa recebeu 56.945 votos nas eleições de outubro. O parlamentar não foi localizado quarta-feira pela reportagem para comentar o assunto.
Saiba mais...

OAB afirma que decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa "frustra a sociedade" Senadora vê descompasso entre STF e sociedade na decisão sobre a Ficha Limpa STF decide que Lei da Ficha Limpa não valeu para eleições de 2010 Decisão do STF desagrada entidades Veto da Ficha Limpa para 2010 divide juristas Com decisão do STF, deputado Pinduca pode voltar à Assembleia

Como Pinduca já tem um recurso tramitando no Supremo contra decisão que o impediu de disputar as eleições – a matéria está com o relator Dias Toffoli –, basta que ele apresente uma petição para que os ministros se posicionem sobre seu recurso. Como o julgamento de quarta-feira tem repercussão sobre todas as ações que tramitam por lá, terá a certeza de vitória em seu recurso. Em seguida, é necessário que o STF notifique o Tribunal Regional Eleitoral mineiro para que Pinduca tenha seus votos validados, seja diplomado e empossado pela presidência da Assembleia.

O mesmo deverá ser feito por todos os outros 12 candidatos a deputado estadual que disputaram as eleições graças a recursos mas não tiveram o voto validado por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa. Entre eles, a ex-deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM) e o ex-deputado federal Athos Avelino (PPS) – que obtiveram 6.426 e 21.213 votos, respectivamente. Caso tenham obtido votação suficiente para o cargo que disputaram, poderão obter vagas. Para isso, será necessário que a Justiça Eleitoral refaça a contagem do quociente eleitoral e redistribua as vagas entre partidos e coligações. O que pode trazer novas modificações na composição das bancadas.

Caso seja confirmada a saída de Jayro Lessa, representantes dos democratas já se articulam para cobrar do governo estadual mais uma vaga no secretariado, garantindo a volta do parlamentar para a Assembleia. “Ele é um deputado importante para a área tributária, representa bem o empresariado na Casa e dá uma contribuição boa para o governo”, argumentou quarta-feira o líder da maioria, deputado estadual Gustavo Valadares.

Cabo Júlio

Para o advogado eleitoral Wederson Advincúla Siqueira, que advogou para a coligação liderada pelo PMDB nas eleições de outubro, a decisão do STF vai obrigar uma recontagem dos votos e o atual deputado Sebastião Costa (PPS) deve perder a vaga para o vereador Cabo Júlio (PMDB). O advogado considerou “corretíssima” a decisão do STF. Segundo ele, o princípio da anterioridade previsto na Constituição é claro e tem de ser respeitado.


Editorial do Blog do Cabo Fernando: Atenção minha gente, Cabo Julio vai assumir a nona cadeira na Almg. Tem gente se remoendo com isso, pois agora em vez de um temos dois deputados, só espero que o deputado Sgt Rodrigues não fique de beicinho por causa disso e deixe as mágoas de lado e se junte realmente com o deputado Cabo Julio, pois até agora apenas ele aturava o Julio, já que na última reunião das associações que teve ontem, Sgt Rodrigues não apareceu mandando um representante justamente porque o Julio estaria presente. Chegou a hora de parar com essa briga e voltar as amizades dos dois maiores lideres militares que são o Cabo Julio e Sgt Rodrigues, isso em prol da familia policial militar. COMPAREÇAM EM PESO NA ASSEMBLÉIA DO PROXIMO DIA 13 DE ABRIL ÀS 14:00 HORAS, POIS TEREMOS AGORA UM PESO PESADO NAS NEGOCIAÇÕES
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Fonte:http://cabofernandodareserva.blogspot.com/

Após assembleia, policiais civis decidem manter greve no Maranhão

Segundo a SSP, 30% do efetivo permanece trabalhando.Paralisação começou na terça-feira (22) e segue por tempo indeterminado

Nathália Duarte Do G1, em São Paulo

Após a assembleia que se estendeu durante toda a manhã desta quinta-feira (24), policiais civis do Maranhão, paralisados desde terça-feira (22), decidiram manter a greve, segundo o sindicato que representa a categoria. A paralisação ocorre ainda por tempo indeterminado, mas 30% do efetivo permanece operando, como obriga a legislação.

Na noite de quarta-feira (23), representantes da Polícia Civil se reuniram com representantes do governo para a entrega de uma nova proposta à categoria. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o governo propôs aumento de 5%, a ser incorporado nos vencimentos como horas extras em abril, e mais 5% a ser acrescentado a partir do mês de julho. Esse total de 10% de aumento deverá ser incorporado, segundo o governo, a partir de janeiro de 2012 no subsídio da categoria.

"Consideramos a proposta do governo insatisfatória. Qualquer percentual de reajuste negociado deve contemplar a todos, inclusive aposentados e pensionistas, e deve ser incorporado no subsídio, e não apenas nas horas extras", diz ao G1 Eleudo Moreira, presidente da Associação dos Policiais Civis e vice-presidente do Sindicado dos Policiais Civis.

A nova pauta de reivindicações definida pelos policiais civis nesta quinta deve ser entregue, ainda hoje, a representantes da Secretaria de Segurança Pública. Não há previsão, no entanto, de uma nova rodada de negociações com o governo.
Paralisação

Com a paralisação, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, apenas atendimentos de casos graves estão sendo realizados nas delegacias. Para registros de ocorrências de perda, extravio ou furtos, a SSP disponibiliza o serviço da Delegacia Online.

Apesar da priorização de alguns casos, a SSP afirma que, mesmo com a manutenção da greve, todas as delegacias estão funcionando com o efetivo necessário para o atendimento à população.
Dos cerca de 1.600 policiais civis do estado, apenas 30% estão trabalhando, o que equivale a menos de 500 policiais.

quarta-feira, 23 de março de 2011

STF decide por 6 votos a 5 que Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. O ministro Luiz Fux, empossado este mês, votou contra a aplicação da Lei . Os demais ministros repetiram o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatata. Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 poderão tomar posse.

( Confira os casos que podem ser beneficiados pela decisão do STF )

- Nem o melhor dos direitos pode ser aplicado contra a Constituição - disse o ministro Luiz Fux. - (A lei) viola a cláusula do artigo 16, que é uma cláusula pétrea, é uma garantia do cidadão eleitor e do cidadão candidato - argumentou Fux.

Em seguida, reforçou sua opinião:

- Não resta a menor dúvida de que a criação de novas inelegibilidades no ano da eleição efetivamente inaugura regra nova inerente ao processo eleitoral, o que é vedado pela constituição federal, a doutrina e a jurisprudência da casa.

O ministro, no entanto, aproveitou para elogiar a iniciativa da lei:

- A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político.

No caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), pode ser necessario novo julgamento para que assuma a vaga no Senado. Pois outros pontos da Ficha Limpa ainda poderão ser questionados no STF, como a vedação de candidatura de quem renunciou para fugir de cassação, como é o caso do ex-deputado.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e João Capiberibe (PSB-AP) também poderão assumir as suas vagas no Senado. Na Câmara dos Deputados, a decisão deve garantir a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Pizzolatti (PP-SC). Saiba mais no Blog do Noblat .

Assim como fez em julgamentos anteriores, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, concluiu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições do ano passado. Ele citou o artigo 16 da Constituição Federal , que impede a aplicação de novas regras para o processo eleitoral a menos de um ano da votação. Para ele, o dispositivo garante a igualdade entre os candidatos e evita casuísmos às vésperas do pleito.

- Princípio da anterioridade é um princípio ético.

Também seguiu o voto do relator o ministros José Antonio Toffoli, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Celso de Mello.

A ministra Ellen Gracie confirmou o voto a favor da aplicação e lembrou que o deputado acusado usou garis para trabalhar em sua campanha. Também seguiram o mesmo entendimento os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.


- É um retrocesso histórico e político para o meu estado e o nosso país.A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ocupa a vaga que seria de Jader Barbalho no Senado, deixou o plenário antes do fim da leitura do voto do ministro Luiz Fux. Sobre o risco de perder a vaga e de que o ex-governador e ex-senador Jader Barbalho volte ao Senado, ela declarou:

O plenário julgou o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. A defesa do deputado questionou a validade da lei nas eleições de 2010.

O plenário da Corte aprovou logo no início a proposta de Gilmar para que o caso desta quarta-feira seja de repercussão geral. Ou seja, o que for decidido vale para os demais casos.

A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, alguns ministros argumentaram que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que casos como os de improbidade fizeram com que a sociedade se desencantasse com a política. Disse também que o caso de Leonídio "se enquadra à perfeição na inelegibilidade" da Lei da Ficha Limpa e que a decisão anterior - de que a lei valia para as eleições de 2010 - foram baseadas em argumentos sólidos e não no clamor popular.

Além do caso Bouças, há outros 29 recursos sobre a Ficha Limpa no Supremo.


Fonte:http://oglobo.globo.com

PM nega abuso na prisão de estudante

O promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, tomou conhecimento do caso da estudante de direito Débora Ribeiro Mata Silva, que pretende processar o Estado por abusos cometidos por policiais militares da Rotam, publicado ontem no DIÁRIO. Segundo ele, hoje será oficializado um inquérito junto à corregedoria policial para investigar o caso, com base nas informações relatadas pela estudante, além de requisitar ao Conselho de Disciplina que vai avaliar se os policiais da Rotam, que estavam na operação, permanecem ou não na tropa.

Em relação às informações repassadas pela estudante, a assessoria de comunicação da Polícia Militar contestou em nota as denúncias de abuso de poder e esclarece diversos pontos da fala de Débora.

Com base em informações repassadas pelo tenente PM Casseb, oficial do Batalhão de Operações Táticas/Rotam, responsável pela operação que culminou na prisão de oito pessoas, no dia 18 de março, na Seccional de São Brás, a Ascom da PM diz que são improcedentes as acusações que Débora afirma sobre os casos de humilhação, tortura, porte de drogas e invasão de domicilio.

Segundo a nota, os policiais da Rotam procederam “dentro do que a lei permite para a atuação policial em casos de alto risco”. Diz ainda que só houve “o uso progressivo da força, com verbalização e posterior emprego de força física necessária para garantir a detenção dos envolvidos”, descaracterizando assim o uso de sacos plásticos na cabeça de Débora para que a jovem pudesse falar sobre o roubo do carro VW/Crossfox, que a polícia estava em busca.

Quanto à denúncia do crime de roubo a veículos, os atos, segundo a nota, não levaram a constrangimento, excesso ou abuso de autoridade por parte dos policiais.
Sobre a entrada no local onde ocorria um aniversário, a assessoria explica que “os policiais entraram na residência onde se encontrava a mãe de Débora, após a autorização da esposa de Rhuan, primo da estudante e um dos acusados do roubo do veículo, para fins de verificação da presença de outros envolvidos na acusação de roubo a veículo. O objetivo dos PMs, segundo a nota da PM, não foi de causar transtorno e não houve “apreensão ou retirada de quaisquer objetos ou materiais do local”.

A nota esclarece ainda que a mãe de Débora Ribeiro foi levada à Seccional de São Brás, “a fim de que fornecesse informações sobre o fato de haver seu conhecimento e/ou permissão para a guarda, na garagem de seu apartamento, de um veículo roubado, utilizado, todavia, por pessoas de sua família, inclusive de sua filha”.

REAFIRMAÇÃO

Por telefone, na noite de ontem, Renata, cunhada de Débora, confirmou que todo procedimento para processar o Estado pelo abuso dos policiais já está sendo feito. A família vai aguardar que a Justiça se posicione sobre o caso e faça jus a tudo o que ocorreu com a estudante, que acumula provas contra o excesso de abuso dos policiais da Rotam


Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia

Relator vota contra aplicação da Lei da Ficha Limpa

Para Gimar Mendes, a lei não podia retroagir para valer já nas eleições de 2010. Sua posição, porém, já era esperada

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, relator do recurso extraordinário apresentado por Leonídio Bouças (PMDB), votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições de 2010. A posição do ministro já era esperada, já que ele se posicionou da mesma forma na análise de outros casos envolvendo as novas regras de inelegibilidade na corte. Na leitura do seu voto, ele não entrou em detalhes sobre a violação do artigo 5o, parágrafo 57 da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Chega o Dia D da Lei da Ficha Limpa


Antes de entrar no mérito do recurso, Mendes sugeriu que a corte aplicasse o princípio da repercussão geral para todos os demais casos de ficha limpa na questão da anualidade. Os demais integrantes do Supremo concordaram. Desta maneira, o resultado de hoje será replicado nos demais recursos que vão entrar na pauta de julgamento. Ou seja, se os ministros decidirem que a lei não altera o processo eleitoral, ela vale para as eleições de 2010 e mantém o indeferimento dos candidatos barrados. Se o entendimento for o contrário, as regras de inelegibilidade só valem para 2012.

Mendes fez um longo relato da jurisprudência do Supremo em casos que, de alguma maneira, tinham a ver com o artigo 16 de Constituição. Para ele, o trecho da Carta Magna é uma garantia para o cidadão eleitor, para o cidadão candidato e para os partidos políticos. "É garantia de um devido processo legal eleitoral", afirmou. Ele ressaltou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa interferiu na fase pré-eleitoral. Na visão do ministro, o processo começa um ano antes, com a filiação partidária. "Se a alteração ocorrer em menos de um ano, pode prejudicar os próprios candidatos e a filiação partidária", disse.

Durante seu voto, o relator disse que o Supremo tem uma "sólida jurisprudência" sobre a aplicação do artigo 16 da Constituição. Ele prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". No entanto, ele ressaltou que somente em um caso foi analisada a questão da inelegibilidade. Foi em 1990, quando a corte julgou um recurso contra a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).

Na época, os ministros, por seis votos a cinco, garantiram a aplicação da norma naquele ano. "[Isso aconteceria porque] deixaria um vácuo que não seria permitido pela Constituição", disse Mendes. Para ele, a tentativa de aplicar a Lei da Ficha Limpa com o mesmo argumento levaria a uma "conclusão oposta". Mendes opinou no sentido que a interpretação dada pela corrente favorável à aplicação imediata das regras é "totalmente equivocada".

"Ditadura da maioria não é menos perigosa para a paz social que ditadura da minoria", disse, citando Hans Kelsen, jurista austríaco. Ele citou a pressão popular para que a matéria tenha sua aplicação imediata validada para o STF. "A corte tem que defender o cidadão contra sua própria sanha, contra seus próprios instintos", disparou.

Sem recursos

"Ela tem uma conotação que talvez tenha escapado a muitos ditadores", disse, em referência à alínea L da Lei da Ficha Limpa. A regra prevê que os condenados por improbidade administrativa por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos. Mendes disse não saber se os autores da lei tiveram a intencionalidade de, em alguns casos, passar o limite de 30 anos determinado pelo Código Penal. "Em alguns casos, teremos uma pena perpétua", analisou. "Não consigo imaginar a intenção. Já é um tema para psiquiatria."

Argumentos

Para o advogado do peemedebista, Rodrigo Ricardo Pereira, a lei tem objetivos claros e, por conta dela, os direitos constitucionais do seu cliente foram fulminados. "A primeira violação foi do artigo 16", disse. Pereira afirmou que o processo eleitoral começa um ano antes das eleições, prazo para as filiações partidárias. No TSE, os ministros entendem de forma diferente. Os integrantes da corte superior decidiram que o processo eleitoral começa com as convenções partidárias.

Pereira lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2010, "três dias antes das coligações". "Como negar que uma norma publicada três dias antes das convenções altera o processo eleitoral", questionou. Além disso, ele ressaltou que, no caso do peemedebista, a maior violação é não respeitar o parágrafo 57 do artigo 5o da lei. O advogado criticou as novas regras, classificando-as como "próprias de regime de exceção". "A lei viola os princípios da Constituição", finalizou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu os argumentos da defesa. No início da sua intervenção, ele disse que a decisão de hoje do STF "trará inevitáveis reflexos na forma com que a sociedade vê o político". Para ele, as novas regras de inelegibilidade não quebram a igualdade entre as candidaturas, não tendo distinção ente partidos ou viés político. E a sua aplicação em 2010 foi acertada. Ele citou também julgamento feito em 1990 pelo Supremo. A corrente majoritária entendeu que a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) não altera o processo eleitoral.

Além de ressaltar que as normas, na visão da PGR, estão de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, Gurgel atacou o outro argumento da defesa. Ele afirmou que o princípio da inocência dirige-se a proteção na esfera penal. "A Lei Complementar 135 estabeleceu um critério, como um edital de concurso, e não uma pena", disse o procurador-geral. Para ele, a moralidade administrativa não pode ser comprometida por "interesses individuais". No fim, comentou que o MP tem, neste momento, o melhor instrumento em defesa do regime democrático.

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia

segunda-feira, 21 de março de 2011

Júri absolveu sargento da PM acusado de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Santarém absolveu, na sessão da última quinta-feira, 17, o 2º Sargento da polícia militar Getúlio Silva Travassos, 39 anos, acusado de matar o ajudante de pedreiro Antonio Eduardo Rodrigues, vulgo "Come-chapa", em agosto de 1995. O crime ocorreu na área de invasão da Ponta Negra, no bairro Diamantino.

Tanto a defesa do réu, representada pelos defensores públicos Fabiano de Lima Narciso e Corina Pissato, quanto o promotor Rodrigo Aquino Silva, pediram a absolvição do réu por falta de provas. A sessão do júri foi presidido pelo juiz Gérson Marra Gomes.

Crime – De acordo com as investigações, a vítima foi morta em frente de casa, quando recebeu um tiro de revólver na cabeça. O assassino fez o disparo de dentro de um táxi. Na época, o sargento foi dado como suspeito por ter o mesmo porte físico e por morar na casa onde o assassino teria descido do táxi para apanhar uma arma. O acusado sempre negou o crime, ressaltando que a casa era da mãe dele e que a residência possuía uma passagem lateral que dava acesso a outras casas.

Agenda – O próximo a sentar no banco dos réus em Santarém, na terça-feira, 22, será Luis Antonio da Silva Feitosa, acusado do assassinato de Charles Santos Ferreira, em 1994. (Com informações do TJE)

MAS UM AVANÇO PM GOIANIA FORMA A PRIMEIRA TURMA DE SOLDADOS COM NÍVEL SUPERIOR


Aconteceu no último dia, 18, no pátio da Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás a formatura de 872 soldados, concluintes do Curso de Formação de praças.

O Governador Marconi Perillo, em seu discurso, reafirmou seu respeito e sua confiança na Polícia Militar goiana, que segundo ele, é uma das melhores polícias militares do Brasil.

A primeira polícia militar do Brasil a exigir nível superior foi a a Polícia Militar do Distrito Federal que já esta no momento com sua segunda turma.

Uma das maiores vantagens que vejo sobre a exigência de nível superior para a polícia militar além da capacidade intelectual para discenimento em situações críticas é aque vai ser raro ou quase impossivel agora uma situação de um jovem de 16/17 anos impetrar mandato de segurança para ingressar na corporação sob alegação de que terá maioridade após o curso de formação. Com essa exigência a idade média dos policias que ingressaram subiram o que se pressupõe mais amadurecimento e maior senso de responsabilidade.

Fonte: www.pm.go.gov.br


Nota do Blog. Goiás, é o primeiro estado da federação que exige nível superior para o ingresso na PMGO, o Distrito Federal, também já aderiu o ingresso na PMDF com nível superior. Isso é um passo muito importante para que as demais Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do Brasil também possam se adequar nesse item. Parabens a PMGO.

Paraná cancela aposentadoria de quatro ex-governadores

CURITIBA - O governo do Paraná confirmou nesta segunda-feira, por meio de sua assessoria, o cancelamento das aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988. Com a decisão, está suspenso o pagamento de aposentadoria aos ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010).

Eles vinham recebendo R$ 24,1 mil por mês, o mesmo valor pago ao governador no exercício do cargo. As aposentadorias representavam um desembolso mensal de R$ 96,4 mil.

O governador do Paraná, Beto Richa, aprovou parecer normativo elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considera ilegais os benefícios porque eles não estão previstos no texto da nova Constituição.

Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela PGE. De acordo com o governador, a medida visa apenas ao cumprimento da lei e não há qualquer sentido de retaliação ou punição.


Fonte:http://oglobo.globo.com