A ala carcerária também não atende aos padrões exigidos pelo órgão de Direitos Humanos. A delegacia ainda não possui delegado titular, sendo o de Xinguara responsável. Outro problema é a falta de escrivão. O que é lotado na Depol de Rio Maria tira folgas a cada 15 dias e o Estado não designou outro para atender neste período de vacância.
O problema da Delegacia de Rio Maria é antigo. Em maio de 2009, o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Rio Maria, composta por seis membros, tendo como seu presidente o advogado Rone Messias, comunicou ao então secretário de Segurança Pública do Estado do Pará as condições precárias da ala carcerária e os riscos à saúde dos presos de Justiça.
Rone Messias solicitou providências junto ao Ministério Público do Estado. O promotor de Justiça Ney Tapajós requereu judicialmente a interdição da ala carcerária, a qual foi interditada em caráter de liminar pelo juiz Roberto Cezar. O Estado recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado do Pará manteve a interdição.
Em meados de 2010, através do Conselho da Comunidade, foi feita uma manutenção básica da ala carcerária, sendo esta desinterditada. Com recurso em caixa, o conselho pediu para serem implantados na delegacia de Rio Maria um banheiro na cela de preso provisório, que fica próximo à sala do delegado; a elevação do muro que cerca a ala carcerária; e uma acomodação para menor infrator. No entanto, até a presente data, o governo do Estado do Pará não autorizou a reforma.
“É lamentável o descaso do poder público. Desde 2009, o Conselho da Comunidade de Rio Maria vem cobrando do Estado do Pará reestruturação da delegacia de polícia, reforma, construção de uma cela para mulher e ao menor infrator, e melhores condições de trabalho para o delegado”, disse Rone Messias.
“O pior, o conselho possui recurso, apesar de ser uma quantia pequena, mas, mesmo assim, o Estado do Pará fecha os olhos para Rio Maria e não autoriza a reforma, por isso tal fato já está protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Pará para as devidas providências.” (Diário do Pará)
Fonte:http://www.diarioonline.com.br/noticia
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