Não temos medido esforços na Câmara dos Deputados para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Chegamos até mesmo ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300, que finalmente foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (dia 06 de julho).A votação foi uma vitória significativa, pois aprovamos um piso na Constituição aplicável ao ativo e inativo, pois todos são integrantes. Quanto aos pensionistas, mesmo não estando expresso no texto, temos a aplicação do Art 42 § 2º da Constituição Federal, que manda regular em lei estadual específica. Em todos os Estados, a pensionista ganha 100% ou 75% do total. Acrescido pelo Art 40 da CF, a pensionista do servidor público tem direito a receber 100% do teto do INSS (R$ 3.416,00). Se o servidor recebe o teto sem desconto, a pensionista policial terá muito mais argumentos para manter esse direito, que não será prejudicado com a redação aprovada nesta terça-feira.Apesar de não ter sido o ideal, o texto aprovado por unanimidade foi o possível. Em outras palavras, ou seria votado esse texto ou ficaríamos com a PEC paralisada. Agora, a luta é para garantir a aprovação da matéria em segundo turno, e partir para o Senado (que poderá aprová-la em um único dia, se houver vontade política).Depois de a PEC ser promulgada pelo Parlamento, vamos pressionar o governo federal para que seja enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que traga o piso salarial de R$ 3,5 mil e que determine que o fundo seja bancado pelo governo federal.Se o projeto não contemplar esses pontos, apresentaremos emendas para que os demais ítens sejam incluídos. Se for necessário e, se assim determinar a nossa categoria, discriminaremos também a especificação do termo "aposentados e pensionistas" entre os beneficiados, no Projeto de Lei. Lembrem-se de que a prerrogativa de modificar um Projeto de Lei é dos parlamentares. Já fizemos isso com a Medida Provisória do reajuste dos aposentados. O governo queria 6% e nós apresentamos emendas que elevaram o reajuste para 7,72%. Foi aprovada.Portanto, venho a público para reforçar o que tenho dito nos últimos dias em relação à PEC 300: o momento é de vitória. Continuaremos incansáveis nessa luta e não descansaremos até que nossos objetivos sejam atingidos.A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.
Cordiais Saudações,
Deputado Capitão Asumção
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