Fábio Góis
A semana na Câmara começa com uma sessão plenária solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado (5). Mas a amena efeméride contrasta com as discussões em torno da PEC 300, que em suma define o piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros.
A matéria (leia tudo sobre), que chegou a ter seu texto-base aprovado em plenário e há meses gera polêmica na Casa, teve novo adiamento na última semana e agora depende de acordo de líderes para voltar à pauta de votações.
Leia também: PEC 300 entra no limbo da Câmara
Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enfatizou a principal dificuldade que a PEC tem encontrado para ser aprovada: ele reiterou, na última terça-feira (1º), que o Planalto não aceita incluir valores de piso salarial para a categoria na Constituição. O petista argumenta que o procedimento adequado seria um projeto enviado pelo Executivo, no prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, para regulamentar valores e modo de custeio.
Relegada ao plano das não prioridades, a PEC 300 pode ser apreciada, uma vez alcançado o entendimento entre as lideranças, em sessão extraordinária. As sessões ordinárias, que iniciam os trabalhos, estão reservadas para medidas provisórias.
MPs
Depois de uma semana com número insuficiente de parlamentares para garantir a abertura de sessões deliberativas, em razão do feriado de Corpu Christi, os deputados têm de analisar nove medidas provisórias – seis das quais trancam a pauta de votações em plenário.
A MP 481/10, que perde a validade na próxima quinta-feira (10), autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações subdesenvolvidas. Outra que perde vigência no próximo dia 10 é a MP 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade.
Também trancam a pauta, mas sem perder a eficácia nesta semana, as seguintes medidas provisórias: a 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio; a 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e a 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.
Já as MPs que não trancam as atividades em plenário, mas foram postas na pauta de votações, são: a 487/10, que amplia limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social em projetos de inovação tecnológica; a 488/10, que autoriza a criação da empresa Brasil 2016, responsável pelo monitoramento dos projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro; e a 489/10, que permite à União participar da Autoridade Pública Olímpica, instituição que coordenará as ações governamentais destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Petrosal
Os senadores, que não têm tido muito trabalho em plenário às vésperas da Copa do Mundo e em ano eleitoral, devem retornar nesta semana às discussões sobre três dos quatro projetos de lei que tratam da extração do pré-sal: o Projeto de Lei 5939/09, que cria a empresa conhecida como Petrosal, que centralizará as atividades de exploração do minério.
Segundo acordo de líderes que propiciou a votação do Projeto Ficha Limpa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) retirou a urgência da matéria e alterou o cronograma de votação dos demais projetos (leia mais), que continuam a tramitar em regime de urgência e trancam a pauta. A manobra tirou do primeiro para o último lugar da fila o projeto que cria a Petrosal (estatal que centralizará os procedimentos de exploração), cuja votação foi transferida para 16 de junho.
Aprovado pela Câmara em novembro de 2009 (o primeiro dos projetos a ser chancelada naquela Casa), o texto-base do PL 5939/09 cria e define a Petro-sal como empresa 100% estatal com a prerrogativa de gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com mandato fixo para os conselheiros da empresa e quarentena para os diretores da empresa (saiba mais sobre a matéria).
Como saída para a pauta trancada pelos projetos do pré-sal, os senadores devem votar nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária prevista para as 10h, a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A matéria, editada há quase 70 anos, começou a ser modificada em 2008, quando um colegiado de juristas inciou um trabalho de modernização à regulamentação dos processos de natureza penal, de maneira a assegurar garantias para vítimas e réus.
A semana na Câmara começa com uma sessão plenária solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado (5). Mas a amena efeméride contrasta com as discussões em torno da PEC 300, que em suma define o piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros.
A matéria (leia tudo sobre), que chegou a ter seu texto-base aprovado em plenário e há meses gera polêmica na Casa, teve novo adiamento na última semana e agora depende de acordo de líderes para voltar à pauta de votações.
Leia também: PEC 300 entra no limbo da Câmara
Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enfatizou a principal dificuldade que a PEC tem encontrado para ser aprovada: ele reiterou, na última terça-feira (1º), que o Planalto não aceita incluir valores de piso salarial para a categoria na Constituição. O petista argumenta que o procedimento adequado seria um projeto enviado pelo Executivo, no prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, para regulamentar valores e modo de custeio.
Relegada ao plano das não prioridades, a PEC 300 pode ser apreciada, uma vez alcançado o entendimento entre as lideranças, em sessão extraordinária. As sessões ordinárias, que iniciam os trabalhos, estão reservadas para medidas provisórias.
MPs
Depois de uma semana com número insuficiente de parlamentares para garantir a abertura de sessões deliberativas, em razão do feriado de Corpu Christi, os deputados têm de analisar nove medidas provisórias – seis das quais trancam a pauta de votações em plenário.
A MP 481/10, que perde a validade na próxima quinta-feira (10), autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações subdesenvolvidas. Outra que perde vigência no próximo dia 10 é a MP 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade.
Também trancam a pauta, mas sem perder a eficácia nesta semana, as seguintes medidas provisórias: a 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio; a 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e a 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.
Já as MPs que não trancam as atividades em plenário, mas foram postas na pauta de votações, são: a 487/10, que amplia limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social em projetos de inovação tecnológica; a 488/10, que autoriza a criação da empresa Brasil 2016, responsável pelo monitoramento dos projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro; e a 489/10, que permite à União participar da Autoridade Pública Olímpica, instituição que coordenará as ações governamentais destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Petrosal
Os senadores, que não têm tido muito trabalho em plenário às vésperas da Copa do Mundo e em ano eleitoral, devem retornar nesta semana às discussões sobre três dos quatro projetos de lei que tratam da extração do pré-sal: o Projeto de Lei 5939/09, que cria a empresa conhecida como Petrosal, que centralizará as atividades de exploração do minério.
Segundo acordo de líderes que propiciou a votação do Projeto Ficha Limpa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) retirou a urgência da matéria e alterou o cronograma de votação dos demais projetos (leia mais), que continuam a tramitar em regime de urgência e trancam a pauta. A manobra tirou do primeiro para o último lugar da fila o projeto que cria a Petrosal (estatal que centralizará os procedimentos de exploração), cuja votação foi transferida para 16 de junho.
Aprovado pela Câmara em novembro de 2009 (o primeiro dos projetos a ser chancelada naquela Casa), o texto-base do PL 5939/09 cria e define a Petro-sal como empresa 100% estatal com a prerrogativa de gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com mandato fixo para os conselheiros da empresa e quarentena para os diretores da empresa (saiba mais sobre a matéria).
Como saída para a pauta trancada pelos projetos do pré-sal, os senadores devem votar nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária prevista para as 10h, a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A matéria, editada há quase 70 anos, começou a ser modificada em 2008, quando um colegiado de juristas inciou um trabalho de modernização à regulamentação dos processos de natureza penal, de maneira a assegurar garantias para vítimas e réus.
Fonte: www.congressoemfoco.com.br
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