O Tribunal de Justiça do Estado, através de sua 5ª Câmara Cível Isolada, manteve, por decisão colegiada, sentença do Juízo da Vara Agrária de Redenção que condenou a governadora Ana Júlia Carepa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por descumprimento de ordem judicial. A decisão teve origem em ação de manutenção de posse ajuizada em outubro de 2007 por Vitório Guimarães, proprietário da fazenda Vitória Régia, localizada em Santana do Araguaia.A propriedade foi invadida em janeiro daquele ano por militantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), que a mantêm sob ocupação parcial até hoje, a despeito de reiteradas decisões da Justiça determinando a reintegração de posse. Segundo o advogado Carlos Eduardo Teixeira, que patrocina a defesa dos proprietários da fazenda, pela decisão da 5ª Câmara Civil Isolada do TJE a governadora deverá pagar, de seu patrimônio pessoal, a multa diária de R$ 1 mil retroativamente a agosto de 2009.A sentença original contra a governadora Ana Júlia Carepa foi prolatada no dia 8 de junho de 2009 pelo juiz Fábio Penezi Póvoa, na época respondendo pela Vara Agrária de Redenção. O Estado recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas no TJE foi também liminarmente derrotado.Em novo recurso, este dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), obteve a suspensão da multa até o julgamento de mérito. Foi o que fez agora a 5ª Câmara, onde atuou como relatora a desembargadora Luzia Nadja Guimarães.COMANDANTEAlém da governadora Ana Júlia, também o comandante do Comando de Missões Especiais (CME), unidade da Polícia Militar responsável pelas operações de reintegração de posse, foi condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500. A cobrança, conforme explicou o advogado Carlos Teixeira, foi determinada retroativamente também a agosto de 2009.Em Belém, onde esteve ontem para contatos com dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o empresário Vitório Guimarães, proprietário da Fazenda Vitória Régia, fez um relato dos transtornos que ele e sua família têm sofrido desde que se consumou a invasão do imóvel, no início de 2007.Documentado com cópias de petições, correspondências e registros policiais, além de fotografias, o fazendeiro traduziu o desamparo em que se acham os produtores rurais do Pará assediados por grupos invasores. Só para o Ibama, ele tem catalogadas 12 denúncias, todas formalizadas por escrito. Ocorrências policiais, nesse período, foram 16. Denúncias foram apresentadas também, com pedidos de providências, a instituições como as polícias federal, civil e militar, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério do Meio Ambiente – a este, em ocasiões diferentes, diretamente à então ministra Maria Silva e ao ex-ministro Carlos Minc.Ouvida ontem à noite, a assessoria da governadora disse que ela ainda não tomou conhecimento oficial da decisão da Justiça. “Até porque não houve ainda publicação no Diário Oficial”, acrescentou o assessor. A reportagem tentou contato também com o procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, mas a ligação caía na caixa postal.
Fonte: www.diáriodopara.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário