A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada após a última sessão do STF no ano. O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada logo após a última sessão do Supremo Tribunal Federal no ano. Ele analisou, sozinho, uma ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, que questionava o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça contra juízes.
E deu liminar, determinando que o CNJ não pode iniciar investigações. Só pode trazer para o plenário do conselho processos contra magistrados já em curso nas corregedorias dos tribunais estaduais, desde que comprovadamente parados. Com isso, as investigações que foram originadas diretamente no conselho ficam paralisadas.
O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon, defensora da investigação de magistrados pelo conselho. Há alguns meses, ela chegou a dizer que havia gravíssimos problemas de infiltração de bandidos na Justiça, escondidos atrás da toga.
Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, na prática, a decisão esvazia as funções do CNJ.
“Nesse episódio, perde o CNJ, perde a Justiça, mas, sobretudo, perde a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não tem compromisso com a dignidade da magistratura”, avalia.
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, autora da ação, a liminar devolve aos tribunais estaduais o poder de investigar e corrigir erros. “Nós sabemos que erramos, mas para corrigir nosso erro tem recursos, quatro instâncias no Brasil. Não é preciso bater à porta do CNJ. Correção se faz com discrição e eficiência, não é na manchete de jornal que nós vamos corrigir o Brasil”, defende Nelson Calandra, presidente da AMB.
A decisão do ministro Marco Aurélio só vai ser analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro. Mas a Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana.
A Corregedora-Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse agora há pouco ao G1, o portal de notícias da Globo, que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do supremo.
Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia
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