Deputados participam das negociações entre o governo e a Polícia Militar da Bahia, em greve há uma semana. Alguns apontam a PEC 300 (PECs 446/09 e 300/08) como solução para o impasse, mas o governo federal é contra. Os PMs baianos reivindicam o aumento de uma gratificação salarial e a anistia para os grevistas que aderiram ao movimento. O governo do estado só admite dar os 6,5% do reajuste linear do funcionalismo. Sem policiamento, os índices de crimes tiveram crescimento acentuado.
O Exército e a Força Nacional tentam reforçar a segurança pública e já entraram em confronto com os policiais grevistas que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde o dia 31. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu uma mesa de negociação coordenada por uma comissão de parlamentares. "Conversei com os trabalhadores da polícia e também com o governador Jaques Wagner sobre a possibilidade de uma comissão de parlamentares, que envolvesse senadores e alguns deputados, e que pudesse abrir uma negociação para tentar resolver rapidamente essa questão da greve na Bahia. O governador foi muito simpático à ideia, disse que faria uma última tentativa (de negociação com os policiais) e, caso não tivesse acordo, ele aceitaria, com certeza, a intermediação dos deputados e dos senadores, na parte da tarde de terça-feira (7)".
Se a mesa de negociação se confirmar nesta terça, Paulo Pereira da Silva pretende se reunir também com o presidente da Câmara, Marco Maia, para a composição da comissão de deputados. Paulinho assinala que o momento pede serenidade e uma negociação democrática. Ele lembra que esse é melhor caminho e "já deu resultados positivos nas greves dos policiais do Maranhão e do Ceará".
Defensores da PEC 300
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), esteve na Bahia no último fim de semana, quando se reuniu com as lideranças policiais e com o presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo. Mendonça sugeriu mais diálogo por parte do governador Jaques Wagner. "Acho que está existindo um radicalismo por parte do governo, que não quer dialogar e está insensível. Os policiais militares reduziram suas reivindicações e, evidentemente, querem preservar a data do carnaval para evitar o esvaziamento da cidade de Salvador e, por essa razão, querem imediatamente um acordo".
Mendonça Prado faz parte do grupo de deputados que veem na chamada PEC 300 a solução para problemas semelhantes já registrados com as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto prevê um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. A proposta, já aprovada na Câmara em primeiro turno, não avançou sobretudo pela dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso.
O autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acredita que a sucessão de manifestações de policiais pode forçar a votação da matéria na Câmara. "Justamente Jaques Wagner foi um dos que mais trabalharam contra a PEC e a razão está explicada: ele paga mal aos seus policiais. O salário médio na Bahia está pouco acima de R$ 2 mil. A PEC 300, sem dúvida nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficial".
Articulação nacional
Já o governador Jaques Wagner afirma que a greve da PM na Bahia não passa de uma articulação nacional dos policiais pela aprovação da PEC 300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ser contra a manifestação de setores armados e descartou a possibilidade de votação da PEC em meio a greves de policiais. "A base do funcionamento de um comando militar é a hierarquia e homens armados não podem fazer manifestações armadas. Eu sou solidário ao povo da Bahia. Acho que esse tipo de evento não tem sentido em uma democracia e não queremos discutir alternativas políticas para uma situação dessa. Não tem nada a ver a discussão da PEC 300 e de segurança com o que está ocorrendo na Bahia".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o movimento dos policiais grevistas da Bahia de "inaceitável".
Temos que retomar a pressão nos deputados pela votação em 2º turno da pec300.Temos que ter novamente uma mobilização nacional em favor da pec300.ela prevê um fundo que irá complementar os salários nos estados que não conseguir pagar o salário previsto.TODO APOIO AOS AMIGOS BAIANOS!! E ANISTIA A TODOS!
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