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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Governadores reafirmam que são contra a votação da PEC 300

O presidente da Câmara, Marco Maia, prevê que projetos importantes, como o que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo e as mudanças das regras que estabelecem o piso nacional do magistério possam ser votados a partir de março. Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney, estiveram reunidos nesta nesta terça (28) com dez governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Os governadores aproveitaram o encontro para reivindicar que o Congresso antecipe a votação da mudança da regra sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública (PL 3776/08).

Na prática, o salário passaria a ser atualizado apenas pela inflação. A atual forma de cálculo permitiu que, neste ano, o aumento fosse de 22% - índice que, pelos cálculos dos governadores, somente poderá ser arcado por oito estados.

Ontem o Ministério da Educação divulgou o novo piso nacional, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro.

A mudança no piso dos professores está pronta para votação pelo Plenário e, segundo Marco Maia, também poderá ser votada com o destrancamento da pauta. "Votar Funpresp e as medidas provisórias nos permitirá votar essas matérias que são de interesse dos governadores e da sociedade."

Os governadores também aproveitaram para reafirmar sua posição contrária à votação das propostas que criam um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.

Maia respondeu que o momento não permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere impacto financeiro. “Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema”, acrescentou.


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