Bombeiro usa caneta para salvar bebê que se afogou em Minas Gerais

A caminho do hospital, sargento introduziu o corpo da caneta na garganta da criança e soprou com força. Médicos alertam que técnica só pode ser feita por profissionais treinados

Uma história de renascimento. Uma história que impressiona – porque mostra como pode ser frágil a vida humana. E uma história que emociona – porque envolve a quase morte de uma criança.

Camila, de onze meses, brincava perto de um balde dentro de casa, em Ouro Preto, quando se afogou. Ela foi retirada da água pela prima, Roseli Natividade. “Quando eu voltei para a cozinha, ela estava de cabeça para baixo dentro do balde”, conta.

Por telefone, os bombeiros ensinaram as técnicas de reanimação.

“Para fazer respiração boa a boca, colocar ela de lado e fazer pressão no tórax”, lembra a tia de Camila, Rosângela Ferreira.

Quando os bombeiros chegaram, a menina não apresentava sinais de vida. Foi a caminho para um hospital de Ouro Preto que o sargento Moisés Dias de Paula teve a ideia de usar uma caneta.

“Tirei a tampa, a carga e coloquei sobre as vias aéreas respiratórias. Ela começou a soltar os gases da barriga, que estava inchada. Nessa desobstrução saía saliva com cor de sangue”, descreve o sargento.

Segundo os médicos, ao introduzir o corpo da caneta na garganta da criança e soprar com força, o bombeiro ajudou na oxigenação de Camila. Eles alertam que esta é uma técnica de emergência e que só pode ser feita por profissionais treinados.

“Se não fosse a agilidade dos bombeiros e dos paramédicos, talvez tivesse sido pior. Talvez a Camila não estivesse aqui hoje celebrando o Natal”, diz o tio da menina, Rodrigo Alvarenga dos Passos.

Camila foi levada de helicóptero para o Hospital João XXIII, na capital. Segundo os médicos do pronto-socorro, graças ao atendimento rápido e correto dos bombeiros, o quadro de saúde da criança é estável e evolui bem. Ela ainda respira com ajuda de aparelhos e vai permanecer internada para acompanhamento médico.

“Ela não apresenta nenhuma sequela motora, que poderia ser secundária à parada cardiorrespiratória. Ela tem tudo para evoluir bem, sem sequela, por enquanto”, diz o médico Tarcísio Versiani.

Para o bombeiro e para a família, este Natal ganhou um novo sentido:

“É um milagre para todos nós da família”, exalta uma familiar de Camila.

“Agora meu desejo é, quando a criança retornar, chegar à residência dela e abraçá-la”, planeja o sargento Moisés Dias de Paula.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia

STF determina perda de mandatos de deputados condenados por mensalão

Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda (17) que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 - quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais - que venceram a votação - entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.

Procurados pelo G1, os três parlamentares não se manifestaram sobre a decisão do Supremo.

“Ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, e por votação majoritária ficam os réus condenados impedidos do exercício do mandato parlamentar”, declarou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao proclamar o resultado.

Com isso, segundo a determinação do STF, os deputados devem perder os mandatos (que terminariam no começo de 2015) após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do Supremo, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.

A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a casa legislativa, no caso concreto a Câmara dos Deputados, procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório", disse Celso de Mello ao votar.

A questão dividiu os ministros do STF na sessão de segunda (10), quando faltava apenas o voto de Celso de Mello. Depois, o Supremo suspendeu as sessões de julgamento do mensalão de quarta (12) e quinta (13) em razão de uma forte gripe que chegou levar à internação de Celso de Mello. O ministro ficou dois dias hospitalizado e foi liberado pelos médicos para dar o voto de desempate nesta segunda (17).

Na semana passada, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre o tema. Barbosa defendeu que a decisão sobre cassação deveria ser do Supremo e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram com Lewandowski os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O tribunal também determinou a perda do cargo do ex-deputado federal José Borba (PMDB), prefeito de Jandaia do Sul (PR). O mandato dele como prefeito termina no fim deste mês e, portanto, a decisão não deve ter efeito prático.

Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".

Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação do Supremo, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Alguns ministros discordaram.

Voto de Celso de Mello

Ao votar pela perda imediata dos mandatos dos deputados condenados, Celso de Mello afirmou que o entendimento prestigia "valores fundamentais que se expressam na ideia de ética pública e moralidade.”

“Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. [...] Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar”, disse o ministro.

Celso de Mello citou voto do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual em condenação por mais de quatro anos ou em casos de crime contra a administração pública o Judiciário pode decretar automaticamente a perda do mandato.

“A interpretação proposta afirma que, nos casos mencionados de improbidade administrativa contida no tipo penal e em condenação superior a quatro anos, a suspensão dos direitos políticos poderá ser decretada pelo Judiciário. Por outro lado, permanece às casas legislativas o poder de decidir sobre cassação em diversos outros casos, especialmente em condenações penais menores que quatro anos”, disse.

Descumprimento da decisão

Celso de Mello afirmou que o não cumprimento de ordem judicial por agente público pode significar crime de prevaricação. “Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial”, disse o ministro.

Na noite de segunda (10), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa poderá não cumprir a decisão do Supremo. "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou Maia, que será presidente da Câmara até fevereiro, período no qual o acórdão do julgamento ainda não deve ter sido publicado.

João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT) teve pena de prisão fixada em 7 anos e 2 meses. Deles, somente Cunha deve cumprir pena em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. José Borba teve a pena transformada em restrição de direitos políticos e multa.

Embargos infringentes

Com o placar de 5 a 4, será possível a apresentação de embargos infringentes, tipo de recurso que pode mudar a decisão - são necessários ao menos quatro votos favoráveis ao réu para a apresentação do embargo.

O recurso só pode ser protocolado após a publicação do acórdão do julgamento, que deve sair nos primeiros meses de 2013. A perda de mandato só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando forem analisados todos os recursos.

O ministro Teori Zavascki, que tomou posse no fim de novembro mas não participa da votação sobre o processo do mensalão, poderá julgar os embargos. Também poderá analisar os recursos o ministro que entrar no lugar de Ayres Britto, que se aposentou. A presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para preencher a vaga.

Revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou na semana passada que a decisão pela cassação dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal, seria "relativa e precária", e ainda poderia ser revertida.

Pendências

Após a discussão sobre a perda dos mandatos, ainda será necessário discutir ajuste em multas. Também há dúvida sobre se haverá uma proclamação final sobre o que aconteceu nos quatro meses e meio de julgamento.

Embora o presidente da corte tenha dito que não há necessidade, alguns magistrados do Supremo defendem que o réu tem direito de ter as informações resumidas no final, com a soma das punições.

Se o julgamento da ação terminar neste ano, há expectativa de que o acórdão (documento que resume o julgamento) seja publicado em até 60 dias. O tempo de recesso não conta no prazo. Então, o acórdão sairia somente em abril. Acórdãos de julgamentos mais simples muitas vezes levam seis meses para serem publicados. A ministra Cármen Lúcia entendeu que no processo do mensalão, como todos os votos estão prontos e revisados, não haverá demora.

Depois do acórdão, abre-se prazo para apresentação de embargos, recursos contra a decisão e que podem questionar o tempo da pena, o regime de cumprimento, falta de isonomia entre réus, entre outros pontos. Ainda cabe embargo do embargo. Depois, a decisão transita em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer. É somente aí que os réus condenados poderão ser presos para o cumprimento da pena.

Outra dúvida é o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O julgamento pode ser encerrado sem a análise do pedido, feita durante a sustentação oral. Gurgel só deve protocolar a petição após a conclusão do julgamento do processo. Há possibilidade de o tema ser analisado monocraticamente pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, ou ser levado ao plenário.

Fonte:http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia

Valério diz que Banco do Brasil arrecadava "pedágio" para PT

Após ter divulgado que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza teria acusado o ex-presidente Lula de ter pago contas pessoais com dinheiro do mensalão, o jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira reporta uma nova acusação do publicitário no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República. Segundo a publicação, Valério afirmou que dirigentes do Banco do Brasil estipularam, desde 2003, uma espécie de "pedágio" às agências de publicidade que prestavam serviços para a instituição financeira pública: 2% de todos os contratos eram enviados para o caixa do PT.

 

Em dois anos, os pagamentos do Banco do Brasil às cinco agências de publicidade com quem mantinha contrato superaram R$ 400 milhões, uma delas era de Valério.

De acordo com o depoimento do homem apontado como o operador do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, os desvios que abasteceram o mensalão podem ter sido muito maiores do que os que levaram o Supremo Tribunal Federal a condenar Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

 

Segundo os ministros, R$ 2,9 milhões foram desviados do contrato da DNA (empresa de Valério) com o BB para o mensalão. Outros R$ 74 milhões foram desviados do contrato da DNA com o Fundo Visanet, do qual a instituição financeira pública fazia parte.

 

Fonte:http://www.jb.com.br

Em depoimento à PGR, Valério envolve Lula no mensalão, diz jornal

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do mensalão, Marcos Valério afirmou, em depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, que Lula sabia de empréstimo do Banco Rural para o PT. Reportagem sobre o depoimento foi publicada nesta terça-feira (11) pelo jornal "O Estado de São Paulo".

A assessoria do ex-presidente Lula informou ao G1 que ele não pretende se manifestar sobre a reportagem. No entanto, ressaltaram os assessores, se mudar de ideia, Lula se manifestará por meio de nota oficial. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (11), por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto até o final do julgamento do mensalão pelo STF. A PGR não decidiu se vai abrir investigação sobre as denúncias de Marcos Valério, nem se aceitará a proposta de acordo para delação premiada, pretendida por ele.

Os ministros do Supremo receberam as informações com cautela e alertaram que as declarações não mudam o julgamento do mensalão, já concluído.

De acordo com a reportagem, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral após ser condenado pelo STF a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão. Em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretende obter proteção e redução de sua pena.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República e, ao votarem pela condenação da de 25 dos 37 réus, concluíram que existiu um esquema de distribuição de recursos públicos e privados a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o chamado mensalão.

A oitiva de Valério ocorreu no dia 24 de setembro, em Brasília. Começou às 9h30 e terminou 3 horas e meia depois. As declarações estão em 13 páginas. O "Estado de São Paulo” afirma que teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

No depoimento, segundo o jornal, Marcos Valério disse que esteve com o então presidente Lula no Palácio do Planalto, acompanhado do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, sem precisar a data. Valério afirmou, de acordo com o jornal, que Lula deu "ok" aos empréstimos do Banco Rural para o PT. Valério também disse no depoimento, ainda segundo o "Estado de São Paulo", que repassou R$ 100 mil para despesas pessoais de Lula, por meio da empresa Caso, de Freud Godoy, então assessor da Presidência da República.

A CPI dos Correios, conhecida como CPI do mensalão, comprovou recebimento de depósito de R$ 98.500 do Marcos Valério para a empresa Caso, segundo a reportagem do jornal. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, na agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 de janeiro de 2003.

A reportagem do jornal afirma ainda que, no depoimento, Marcos Valério disse que o então presidente Lula e o então ministro da Economia, Antônio Palocci, fizeram gestões junto à Portugal Telecom, para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PT. Tais recursos teriam sido pagos por empresas fornecedoras da companhia, por meio de publicitários que prestavam serviço ao PT. Segundo a reportagem do jornal, as negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Por fim, Marcos Valério disse aos procuradores, segundo o jornal, que o PT arcou com despesas de R$ 4 milhões com a defesa dele. No depoimento, segundo a reportagem, Marcos Valério contou que soube em conversa com o ex-secretário do PT Silvio Pereira que o empresário Ronan Maria Pinto vinha chantageando Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho. Outro empresário amigo de Lula, José Carlos Bumlai, teria pago R$ 6 milhões para comprar 50% do Diário do Grande ABC, que vinha publicando matérias sobre o assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A reportagem relata ainda que Marcos Valério disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. "Se abrisse a boca, morreria", disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, em encontro num hotel em Brasília, em data não informada pelo depoente, segundo o jornal.

Procurada pelo G1, a assessoria do Banco Rural informou que estuda divulgar nota sobre o depoimento. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, afirmou ao G1 que vai se pronunciar após ler a reportagem. As demais pessoas mencionadas pela reportagem do "Estado de São Paulo" negaram as declarações.

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia

STF começa a debater ajustes em penas, cassações e prisão imediata

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (5) a 50ª sessão de julgamento do processo do mensalão e começa a discutir questões pendentes, como se os deputados condenados devem perder os cargos de forma automática, se as penas de prisão e multas devem ser ajustadas para mais ou para menos e se os condenados devem ser presos imediatamente ao final do julgamento.

Em quatro meses de análise da ação penal, desde 2 de agosto, o STF analisou a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou punições para cada um dos culpados. A chamada fase de dosimetria, que define as penas e multas, foi concluída na última quarta (28). Alguns ministros creem que o julgamento pode ser concluído nesta semana.

Também haverá definição sobre se detalhes de cumprimento das penas, como o local dos presídios, serão definidos pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, ou se o caso será enviado para um juiz de primeira instância. Barbosa já disse que enviaria para um juiz de primeiro grau, mas há dúvidas sobre se ele poderá delegar a questão a outro magistrado.

Será a primeira sessão do Supremo após a posse de Teori Zavascki como ministro da corte. Zavascki já disse que não participará das discussões sobre o processo do mensalão, mas deve comparecer à sessão.

Perda dos mandatos

Está pendente a determinação da perda dos mandatos dos três deputados federais condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses. Deles, somente Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Alguns ministros e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do STF. Há entendimentos anteriores no tribunal de que os ministros podem determinar a perda de mandatos de prefeitos, como o caso do deputado José Borba, condenado a 2 anos e 6 meses, e cuja pena foi convertida em restrição de direitos. Somente no caso dos parlamentares é que a questão poderia ser decidida pela Câmara.

Revisão de penas

O ministro Marco Aurélio já afirmou que quer debater com a corte pedido de alguns advogados sobre a continuidade delitiva em crimes da mesma espécie, como os contra a administração pública. É o caso do peculato e da corrupção ativa e passiva, por exemplo.

Atualmente, o tribunal trata os crimes como se tivesse ocorrido concurso material, quando as penas de cada crime são somadas. Se considerar que houve continuidade delitiva, o Supremo não somará, mas sim aumentará a pena mais alta. Isso pode reduzir a pena total de vários réus.

Se as penas forem mantidas, 13 devem cumprir pena em regime fechado, de segurança média ou máxima. O Código Penal estabelece que penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola ou industrial. Quando não há vagas em estabelecimentos do tipo, o condenado pode ir para o regime aberto, quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode haver liberdade condicional. Acima de oito anos, o regime é fechado.

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, disse também que vai levar ao plenário proposta de revisão das multas de acordo com o tamanho das penas. O objetivo é fazer com a multa o mesmo que é feito com a pena, definido critérios específicos. Se não houver alteração, por exemplo, o sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach terá de pagar uma multa maior que o próprio Valério, apontado como operador do esquema do mensalão.

Juntas, as multas a todos os condenados somaram R$ 22,373 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação do período. Se pudessem ser somadas, as penas aos réus chegariam a cerca de 280 anos de prisão.

Pedido de prisão imediata

Os magistrados também devem decidir sobre o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para 23 dos condenados, já que dois tiveram as penas de prisão substituídas por restrição de direitos - além de Borba, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.

Para ex-ministros do Supremo, a lei garante que a sentença seja cumprida somente quando houver trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Gurgel tem insistido no pedido para cumprimento imediato da decisão.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia

Comerciante morde mão de ladrão e impede assalto no PR

Governo rebate IBGE: 'números não refletem segurança

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado rebateu em coletiva à imprensa paraense na tarde desta quinta-feira (29), os números de uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009) em relação ao tema 'Vitimização e Justiça' no Pará. A pesquisa revelou que 63% dos paraenses não se sentem seguros em sua cidade; quase 50% se dizem inseguros no seu bairro e 35% não sentem segurança em sua própria casa. Para a Segup, os números não correspondem a atual realidade dos delitos registrados no Estado, pois a pesquisa foi realizada no ano de 2009.

'É importante frisar que essa pesquisa foi realizada no ano de 2009 e não reflete a atual condição do Estado. Desde que o novo governo assumiu, a Segup tem trabalhado na questão da prevenção à violência e a criminalidade com a adoção de políticas públicas contra a criminalidade. Exemplo disso foi a instalação da IUPP (Unidade Integrada ProPaz ), no bairro da Terra Firme. Conseguimos reduzir os números de violência', explica Luís Fernandes, Secretário de Segurança do Estado. Ainda segundo Fernandes, recentemente o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou em pesquisa que o Pará foi o estado que mais diminuiu o número de casos de homicídio. 'Atualmente temos 40 homicídios por 100 mil habitantes', disse

Para Adelina Nascimento, presidente do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), os dados da pesquisa são ultrapassados e não podem ser utilizados como base para os atuais números.

'Nós temos uma realidade no Estado que precisa ser avaliada e isso só poder ser feito por meio de outra pesquisa de vitimização. Não podem comparar esse estudo de 2009 com outros dados que temos, a não ser os da Segup, mas o Idesp está trabalhando nesses indicativos. Na realidade atual não posso afirmar se o índice de insegurança no Pará poderia ser melhor ou pior', explica.

De acordo com Roberto Sena, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), se comparados os números de delitos entre 2009 e 2010 revelados na pesquisa, pode-se dizer que houve um crescimento no número de roubo, furtos, latrocínios e homicídios, entre outros. Já em relação aos números de 2010 e 2011 a realidade muda, há uma diminuição no número desses casos, segundo o pesquisador.

O tráfico de drogas ainda é o crime mais cometido no Estado. Só em Belém entre 2010 e 2011 houve um crescimento de 49,73%. Na Região Metropolitana de Belém, o crescimento foi de 55,87% e no Estado, foi de 51,39%. 'Estamos instalando um procedimento eletrônico no Estado, onde os órgãos poderão acompanhar um caso desde sua ocorrência até a sentença, isso deve agilizar a contabilidade dos casos', explica Fernandes.

Ainda segundo o secretário, apesar da redução no número de delitos registrados no Pará, o índice de insegurança da população nunca vai passar. 'A criminalidade é alta no país, não estou querendo dizer aqui que vamos acabar com a violência no Estado, mas estamos nos empenhando para tentar diminuir os índices', finaliza.

Fonte: http://noticias.orm.com.br/noticia

Na CPI, o carro desembestado atropelou o relator

Rudolfo Lago

“Ao aceitar retirar os ataques aos jornalistas e a Roberto Gurgel, Odair rifou do relatório exatamente tudo aquilo que o PT queria que ficasse. No final, o relator ficou mal com todo mundo

Em abril, quando se iniciou a CPI do Cachoeira, nós escrevemos aqui que o seu início equivalia à tarefa de empurrar um carro vazio, desengrenado, ladeira abaixo. Imaginar que se poderia orientar para onde o carro correria, quem iria preservar e quem poderia atropelar era tarefa um bocado arriscada. Um carro desembestado vai para onde o seu nariz aponta. Pode atropelar alguns. Pode atropelar todo mundo. Pode não atropelar ninguém.

A ideia em torno da estratégia de dar início à CPI do Cachoeira tinha todos os componentes para dar errado, como deu. Quando as denúncias sobre o esquema chefiado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira surgiram, a oposição fez o que qualquer minoria tem sempre mesmo que fazer: discursos inflamados e pedidos de investigação. Quem está na oposição já está nessa situação porque antes foi derrotado. Assim, sempre tem menos a perder porque, na pior das hipóteses, continuará exatamente como está: derrotado. Claro, com derrotas seguidas, diminui, desidrata: todo partido, para crescer, precisa se tornar perspectiva de poder. Mas quem está fora é que tem de arriscar. Quem está no poder, precisa ser mais conservador. É aquela velha máxima do futebol: em time que está ganhando não se mexe. Ou, num formato mais comum na política: se o mar está calmo, não convém fazer marola.

Eis que, ao contrário disso, instigados por Lula, o PT em particular e a base governista na esteira resolvem adotar a CPI do Cachoeira numa estratégia de estabelecer com ela um contraponto ao julgamento do mensalão. Risco total. O processo do mensalão era algo maduro. Consequência, inclusive de uma CPI, a dos Correios. Somada a todo um trabalho posterior de várias instituições: Polícia Federal, Ministério Público, e a Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda que tivesse razão o PT nas extremamente questionáveis ponderações que faz sobre os aspectos políticos da Ação Penal 470 – tem razão em algumas, mas seguramente não tem razão em todas –, o fato é que o julgamento do mensalão era um processo aprofundado e depurado que dificilmente poderia àquela altura ser interrompido ou atenuado por qualquer fato novo.

O segundo ponto arriscado é que o enorme pacote já investigado que chegou às mãos da CPI já apontava desde o início para algo que não fustigava apenas a oposição, mas também tinha potencial de atingir o governo. Querer orientar a CPI a investigar apenas uma parte das denúncias e deixar outras de lado gerou a sequência de cenas constrangedoras de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que nada fez.

Ao final, ficou-se naquilo que desde o início já se sabia. Cachoeira montou um esquema que tinha por objetivo se aproximar de governos para lucrar em várias frentes. Atuava no sentido de alavancar os interesses da empreiteira Delta. E tinha no ex-senador Demóstenes Torres seu principal braço político. O que se demonstrou é que o esquema conseguiu ter uma entrada forte no governo de Goiás, do tucano Marconi Perillo. O que efetivamente obteve lá precisava de mais investigação. Tentava conseguir o mesmo no governo do Distrito Federal, do petista Agnelo Queiroz. Alguns grampos demonstram que no DF ele ainda tentava, mas talvez ainda não tivesse conseguido. Mas, aparentemente, se não falava diretamente com Agnelo, alguns contatos também já tinha. Da mesma forma, para saber exatamente até onde ele teria ido no DF se precisava de mais investigação.

Até onde foi consequência do esquema ou não o lucrativo sucesso da Delta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)? Não se sabe porque não se investigou. Até onde foi a influência da Delta no governo do Rio de Janeiro, do governador peemedebista Sérgio Cabral? Igualmente, não se apurou. Quem pagou ou recebeu dinheiro do esquema? Sabe-se em parte, não se sabe no todo porque não foram aprovados pedidos de quebra de sigilo de algumas das empresas fantasmas do esquema.

A Operação Monte Carlo e as demais operações da PF que chegaram ao esquema de Cachoeira tinham por propósito inicial investigar jogo ilegal. Portanto, quando os policiais chegaram a políticos e autoridades, não tinham autorização legal para prosseguir. Assim, ainda que o volume de grampos, documentos, conversas relatadas, etc, já fosse grande, tudo o que ele tinha que envolvia políticos e autoridades era o que, no jargão policial, é chamado de “fortuito”. Focar a investigação agora em políticos, autoridades, corruptos e corruptores, era uma das tarefas da CPI. E isso a CPI não fez.

Por isso, é imensamente feliz a imagem feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ao deparar com as cinco mil páginas do relatório inicial do relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). “A pizza é maior que o forno”, disse Miro. De fato, estava ali uma imensa quantidade de coisa nenhuma. Ou, numa hipótese mais condescendente, uma imensa quantidade de novidade nenhuma.

E como se tratava disso – uma “pizza maior que o forno” –, Odair Cunha não tinha sobre ela convicção alguma. Por isso, não defendeu seu relatório. Ao aceitar retirar do texto final os ataques aos jornalistas e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Odair rifou o relatório exatamente de tudo aquilo que o PT queria que ficasse. Perdeu, assim, o PT mais um round na sua briga com a imprensa, do que batiza de “mídia golpista”. Uniu Justiça e Ministério Público na defesa de Gurgel. Não fez o STF recuar um milímetro na disposição de condenar os réus do mensalão. Ao incluí-los inicialmente, Odair Cunha comprou briga com essa turma toda e com a oposição. Ao recuar, comprou briga com os que o pressionavam para incluir. Enfim, ao final, Odair Cunha não ficou bem com ninguém.

O que sobrou no relatório é o que já havia desde o início. Demóstenes foi cassado, em função do que surgiu nas investigações da PF. O relatório ataca Marconi, mas desde o início já se abriu um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o investiga. Preserva Agnelo, mas da mesma forma ele também responde a um inquérito no STJ. E quem a PF não investigou, a CPI não pode da mesma forma atacar, uma vez que a CPI não investigou pessoalmente nada nem ninguém.

Só empurrou o carro ladeira abaixo. Na ladeira, o carro atropelou Demóstenes. Feriu gravemente Carlinhos Cachoeira. Bateu com força em Marconi. Atingiu Agnelo. Resvalou em Sergio Cabral. Ao chegar ao fim da ladeira, produziu outro atropelamento: pegou o próprio relator, Odair Cunha. Não há muita certeza se a essa altura ele efetivamente já parou.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

Bandidos atacam carro e base da PM após morte de traficante no Alemão

Foi na madrugada desta quarta-feira. Patrulhamento na região foi reforçado

RIO — Bandidos atiraram contra um carro da Polícia Militar que patrulhava a localidade do Grotão, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, e também contra um contâiner da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Merindiba, na mesma comunidade, na madrugada desta quarta-feira. Os ataques, segundo a polícia, foram uma resposta de bandidos à morte de um traficante no Complexo do Alemão, vizinho ao da Penha, na tarde desta terça-feira. Ninguém ficou ferido. Após os ataques, policiais militares do Batalhão de Choque reforçaram o patrulhamento no entorno da Vila Cruzeiro. A 22ª DP (Penha) contou com o reforço de policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Um policial militar foi ferido durante o confronto que deixou o traficante morto no Alemão. O soldado José Antônio de Oliveira Mesquita foi atingido no tórax, perto das costelas, mas o colete à prova de balas acabou evitando um ferimento mais grave. Segundo a PM, o soldado estava com outros três militares da UPP da Nova Brasília, patrulhando as ruelas da Favela da Grota. Eles abordaram dois suspeitos no local, por volta das 15h. Um deles, que levava uma mochila, conseguiu fugir. O outro, menor de idade, estava com uma réplica de um fuzil e foi detido. Os PMs contam que, quando estavam revistando o adolescente, um terceiro homem atirou contra o soldado com uma pistola.

Houve troca de tiros, e o homem identificado como Gledson Paiva de Souza Silva, o Novinho, de 23 anos - que, segundo a PM, foi o autor dos disparos - acabou atingido na cabeça. Gledson e o PM foram levados para a Unidade de Prontoatendimento (UPA) do Alemão, mas o suspeito acabou morrendo. O caso foi registrado na 22ª DP.

Os policiais da UPP de Nova Brasília confirmaram que houve ordem dos traficantes para que o comércio fechasse na noite desta terça-feira. Eles acreditam que tenha sido uma represália à morte do traficante.

Fonte: http://oglobo.globo.com

Com penas de Jefferson e Cunha, STF conclui 'dosimetria' do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (28) a fase de dosimetria (tamanho das penas) do processo do mensalão. Falta apenas a definição das punições para três réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).

Depois, os ministros ainda precisarão discutir as questões pendentes do julgamento, como a perda dos mandatos para os três deputados federais condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) –, o ajuste das penas e multas, a possibilidade de redução da pena no caso de confissão e o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O julgamento começou em 2 de agosto e já dura quase 4 meses. A expectativa é de que termine na semana que vem. Durante a análise da ação penal, o Supremo entendeu que houve um esquema de compra de apoio político durante os primeiros anos do governo Lula. Dos 37 réus, 25 foram condenados.

A discussão sobre a redução de pena no caso de confissão deve ser feita durante a definição da pena de Roberto Jefferson. Durante a sessão de segunda (26), o ministro Joaquim Barbosa antecipou que somente Jefferson confessou crimes no processo do mensalão.

"Com exceção do Roberto Jefferson, nenhum réu confessou. Todos admitiram o recebimento de somas milionárias, mas deram ao recebimento outra classificação [caixa dois]", disse o relator Joaquim Barbosa.

Entre as outras questões pendentes, promete ampla discussão a decisão sobre a cassação de mandato, segundo prevêem os próprios ministros. Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo.

Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Outro tema pendente é o pedido de prisão imediata. O procurador-geral quer que o Supremo determine a prisão imediata dos condenados. O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que está "pacificado" no tribunal que deve-se aguardar o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.

“Eu acho que isso [prisão imediata] é uma questão pacificada no tribunal. Antes do trânsito em julgado dificilmente [será autorizada]. Eu não me lembro desde que eu estou aqui de ter concedido, deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", disse o revisor nesta terça (27).

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello destacaram durante o julgamento que querem analisar também se houve continuidade delitiva em crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Se o Supremo entender que sim, vai considerar como um único crime e não somará as penas, mas sim aumentar a pena mais alta.

O revisor disse que vai levar ao plenário proposta de revisão das multas de acordo com o tamanho das penas. Para ele, quem teve a pena maior deve também ter multa maior. Se não houver alteração, por exemplo, o sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, que pegou 29 anos, terá de pagar uma multa maior que o próprio Valério, apontado como operador do esquema do mensalão e que foi condenado a mais de 40 anos.

Até o momento, o STF estabeleceu as penas de 22 dos 25 réus condenados no processo (veja abaixo), mas, segundo ministros, as punições ainda serão ajustadas de acordo com o papel de cada um no esquema.

PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO *

Réu                            Quem é                        Pena de prisão                           Multa

Marcos Valério"Operador" do mensalão  40 anos, 2 meses e 10 dias      R$ 2,72 milhões

Ramon Hollerbach  Ex-sócio de Valério  29 anos, 7 meses e 20 dias        R$ 2,533 milhões

Cristiano Paz         Ex-sócio de Valério   25 anos, 11 meses e 20 dias      R$ 2,533 milhões

Simone Vasconcelos Ex-funcionária de Valério 12 anos, 7 meses e 20 dias R$ 374,4 mil

Rogério Tolentino     Ex-advogado de Marcos Valério   8 anos e 11 meses  R$ 312 mil

José Dirceu        Ex-ministro da Casa Civil     10 anos e 10 meses                R$ 676 mil

José Genoino    Ex-presidente do PT            6 anos e 11 meses                  R$ 468 mil

Delúbio Soares  Ex-tesoureiro do PT   8 anos e 11 meses                       R$ 325 mil

Kátia Rabello   Ex-presidente do Banco Rural   16 anos e 8 meses        R$ 1,5 milhão

José Roberto Salgado Ex-vice-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1 milhão

Vinícius Samarane Ex-vice-presidente do Banco Rural 8 anos e 9 meses     R$ 598 mil

Breno Fischberg Sócio da corretora Bônus Banval 5 anos e 10 meses     R$ 572 mil

Enivaldo Quadrado Sócio da corretora Bônus Banval 9 anos e 20 dias R$ 676 mil

João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar do PP 7 anos e 3 meses R$ 520 mil

Jacinto Lamas Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) 5 anos     R$ 260 mil

Henrique Pizzolato Ex-diretor do Banco do Brasi 12 anos e 7 meses R$ 1,316 milhão

José Borba Ex-deputado federal do PMDB 2 anos e 6 meses R$ 360 mil

Bispo Rodrigues Ex-deputado federal do extindo PL 6 anos e 3 meses R$ 696 mil

Romeu Queiroz Ex-deputado federal do PTB 6 anos e 6 meses R$ 828 mil

Valdemar Costa Neto Deputado federal do PR (ex-PL) 7 anos e 10 meses R$ 1,08 milhão

Pedro Henry Deputado federal pelo PP 7 anos e 2 meses R$ 932 mil

Pedro Corrêa Ex-deputado pelo PP 9 anos e 5 meses  R$ 1,132 milhão

Fonte: http://g1.globo.com

Macarrão é condenado a 15 anos; ex-amante de Bruno pega 5 anos

Direto de Contagem - Após cinco dias de julgamento, os jurados condenaram pouco antes da meia-noite deste sábado (23), no fórum de Contagem (MG), Luiz Henrique Romão, o Macarrão, a 15 anos de prisão, e Fernanda Gomes de Castro, a cinco anos, pela morte de Eliza Samudio, amante do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, desaparecida em junho de 2010.

Macarrão, ex-braço direito de Bruno, foi considerado culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza e seu filho, Bruninho. Entretanto, os réus o absolveram da acusação de ocultação de cadáver. Já a ex-amante do goleiro foi condenada pelos crimes de cárcere privado e sequestro, mas poderá recorrer da sentença em liberdade. Fernanda recorrerá da sentença em liberdade. Macarrão, no entanto, ficará em regime fechado.

Os sete jurados, seis mulheres e um homem, entenderam que os réus são culpados. Eles ouviram, por mais de nove horas, nesta sexta-feira, a acusação e a defesa no Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O julgamento do goleiro Bruno foi adiado para 2013 após mudanças em sua defesa. Ele destituiu seus advogados no início da semana e, alegando pouco tempo para preparar uma nova defesa, a nova equipe conseguiu que a juíza remarcasse o julgamento.

O caso Bruno

Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A então mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola seriam levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores. No dia 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, macarrão, Dayanne e Fernanda.

Fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias

Major Araújo é criticado e responde.

Joaquim Barbosa assume presidência do STF entre mil convidados

Presidente Dilma, os presidentes da Câmara e do Senado e artistas prestigiaram a posse

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro

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Brasília - O ministro Joaquim Barbosa assumiu nesta quinta-feira (22) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para um mandato de sete meses, em cerimônia que durou uma hora e 40 minutos, e que levou ao plenário do tribunal, além da presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Marco Maia e José Sarney. Dona Benedita Gomes Barbosa, mãe do primeiro presidente negro do STF, seu filho, e seus irmãos sentaram-se na primeira fila das poltronas dedicadas aos convidados especiais.

Cerca de mil convidados – dos quais 300 no plenário e os demais em telões espalhados pelo edifício do STF – assistiram à cerimônia, entre os quais cinco governadores, os presidentes dos tribunais superiores, além de dezenas de personalidades do meio artístico-cultural, entre as quais Martinho da Vila, Djavan, Milton Gonçalves, Regina Casé, Lázaro Ramos e Eliana Pittman. O Hino Nacional, na abertura da solenidade, foi interpretado pelo bandolinista Hamilton de Holanda.

Juiz independente

Num discurso de apenas 15 minutos, ao fim da solenidade, Joaquim Barbosa começou por afirmar que “pertence ao passado a figura do juiz distante, inteiramente alheio aos anseios da sociedade em que está inserido”, e que o juiz “deve sopesar os valores mais caros à sociedade na qual ele opera, não podendo mais encerrar-se numa torre de marfim”.

Ele foi interrompido com aplausos quando disse que a independência do juiz deve ser “reforçada”, afim de que ele seja “afastado das múltiplas e nocivas influências que podem minar a sua independência”.

 

Em discurso de 15 minutos, Barbosa afirmou que "pertence ao passado a figura do juiz distante, inteiramente alheio aos anseios da sociedade"

Barbosa criticou que ainda exista, em alguns casos, a necessidade de um juiz buscar “apoio” para sua promoção do segundo para o primeiro grau de jurisdição, acrescentando que o magistrado deve saber, de antemão, quais sejam as suas perspectivas de promoção.

Sobre o Poder Judiciário, o novo presidente do STF afirmou: “A justiça é elemento ínsito ao convívio social. O mais sagrado dos direitos é o direito de ser tratado de forma igual. E deve-se reconhecer que há um enorme déficit de justiça entre nós. Ao invés de se conferir ao que busca os seus direitos a mesma consideração que é dada a uns poucos, o que se vê é o tratamento privilegiado de muitos, o ‘by pass’.

Gastam-se milhões para que se tenha um bom funcionamento da máquina judiciária, mas o Judiciário que queremos é um Judiciário sem floreios, sem rapapés, mas que seja sério e justo. Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta negativamente a vida do cidadão”.

Saudação de Fux

Logo depois da posse formal de Joaquim Barbosa e de Ricardo Lewandowski, como novos presidente e vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux falou em nome da Corte.

Luiz Fux – que foi colega de Barbosa como professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - começou por saudar o novo presidente como “paradigma de cultura, independência, coragem e honradez”, e como um “homem que sabe enfrentar os perigos com retidão de alma”. Ele fez uma rápida síntese da biografia de Barbosa, destacando a sua carreira na UERJ, seus estudos (mestrado e doutorado, na França), e sua “fúlgida carreira profissional, como procurador e como ministro do STF”. Disse que o STF se consolida como “uma corte de vanguarda”, e sublinhou as iniciativas de Joaquim Barbosa nesse sentido, entre as quais a sua iniciativa de submeter ao plenário a primeira ação em que se discutia a interrupção de fetos anencefálicos.

O ministro Fux, na conclusão de seu discurso, afirmou: “O Supremo não vai se curvar frente a eventuais algozes para encobrir desvarios e insensatez antirrepublicanos. Nós juízes não tememos nada, nem ninguém”. Lembrou o célebre discurso de Martin Luther King (“I have a dream”), e acrescentou : “Rogamos que o ministro Joaquim Barbosa lute por um Judiciário probo e legitimado, com base no seu amor à verdade e à justiça”.

Fux também elogiou a presidente Dilma Rousseff, depois de ter agradecido “publicamente” a sua nomeação para o STF, logo depois de sua posse, no ano passado. Sublinhou a presidente da República por “seu amor à coisa pública”, e por que “não se descuida do poder.

PGR e OAB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também saudaram o novo presidente do STF, como é de praxe.

O chefe do Ministério Público disse que, “no futuro, quando o seu retrato estiver incorporado à galeria dos presidentes, estarão perpetuadas suas principais qualidades: integridade, independência e firmeza”.

Roberto Gurgel aproveitou a oportunidade para criticar a proposta de emenda constitucional – a chamada PEC da Impunidade – que foi aprovada, nesta quarta-feira (21), pela comissão especial da Câmara dos Deputados, no início de sua tramitação no Congresso. A proposta limita os poderes de investigação do Ministério Público, ao dar às polícias civil e federal a competência exclusiva para os inquéritos criminais.

‘É um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito. Retira-se um dever de proteção inerente às suas atividades. O Ministério Público não quer, nem pretendeu substituir outros órgãos. O que deve haver é o trabalho integrado (com a polícia) na coleta das provas, conforme as regras constitucionais”, afirmou Gurgel.

E acrescentou: “Privar o Ministério Público de defensor do direito e defender da justiça é apará-lo de si mesmo, tirar pedra sobre pedra. A quem interessa limitar a atuação do Ministério Público? Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua função institucional?”.

Já o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao saudar o novo presidente do STF, em nome da advocacia, defendeu a aprovação do fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade em ação de inconstitucionalidade (Adin 4.650), em tramitação na Corte.

“A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita) está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Ophir Cavalcante fez o apelo ao lembrar as repercussões do julgamento da ação penal do mensalão. Para ele, “o histórico julgamento fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei”, representando significativos avanços, inclusive em termos de transparência do Poder Judiciário, propiciado pelas transmissões ao vivo da TV Justiça.

Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, 58 anos, chega ao mais elevado posto do Judiciário como o 55º presidente da Suprema Corte, desde o Império, e o 44º a partir da proclamação da República. Natural de Paracatu e nono mineiro na Presidência do STF, Joaquim Barbosa, ele vai acumular a relatoria no julgamento da ação penal do mensalão, que está chegando ao fim. Ele integra o STF desde 25 de junho de 2003, quando tomou posse da cadeira de número 18 do STF, ocupada pelo então decano da Corte, ministro Moreira Alves.

Nascido na cidade mineira de Paracatu em 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Barbosa Gomes fez seus estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Viveu em Brasília entre 1971 e 1988, onde cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1979. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, com fluência em francês, inglês e alemão.

A trajetória profissional do ministro Joaquim Barbosa começou no Ministério Público Federal. Ingressou na carreira, por meio de concurso público, para o cargo de procurador da República. Pertenceu ao MPF entre 1984 e 2003, quando tomou posse como ministro do STF por indicação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

No MPF, Joaquim Barbosa atuou como procurador perante a Justiça Federal de Primeira Instância de Brasília, e junto aos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região.

Em sua experiência profissional foi ainda Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal, de dezembro de 1973 a novembro de 1976.

Também prestou consultoria jurídica em nível nacional e internacional a entidades de apoio e fomento aos direitos humanos, entre elas a Ford Foundation (Nova York) e o Institut of International Education-IIE (NY), e integrou o Conselho Diretor da CARE Brasil e da Justiça Global.

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também é Doutor (PHD) em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação.

Fonte:http://www.jb.com.br