Aumento de 9% não agrada a todos os servidores

O governo estadual anunciou reajuste salarial de 9%, a ser pago a partir de abril, ontem, durante reunião com representantes dos servidores estaduais. Outra medida anunciada foi o reajuste no valor do ticket alimentação dos servidores. O valor foi elevado de R$200 para R$300 e, no caso dos servidores da área de segurança pública, o valor do auxílio foi de R$325 para R$350. 

Segundo a secretária de estado de Administração, Alice Viana, reajuste será superior ao índice da inflação até março, que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o aumento, a folha de pagamento do Estado será impactada em R$18,5 milhões mensais. “O Estado está atendendo o conjunto de servidores públicos ao estabelecer uma política de remuneração que não apenas repõe a inflação como assegura de fato um aumento real de 2,5%”.

Como cada sindicato possui demandas diferentes, uma série de rodadas de negociações foi agendada com os representantes. As pautas específicas começam a ser discutidas em reuniões a partir do dia 3 de abril. A reunião contou com a participação de 12 representações sindicais. O ponto em comum era o reajuste salarial, que variava de 12% a 30%, de acordo com cada categoria.

ATO

Do lado de fora do prédio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), dezenas de policiais civis aguardavam o resultado da reunião. Na última terça-feira (19), eles já haviam realizado uma manifestação para reivindicar o reajuste salarial de 30% e melhores condições de trabalho. 

A incorporação de abono salarial seria no valor de R$ 540 ao vencimento base dos policiais. A Sead informou que, no momento, não atenderá esta demanda, que acrescentaria aproximadamente R$ 11 milhões na folha de pagamento. Ainda segundo a Sead, a remuneração atual de escrivão e investigador da Polícia Civil do Pará, de R$3.983,84, é a quarta melhor do país, ficando atrás do Distrito Federal, Paraná e Sergipe.

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito (Sindetran) classificou o reajuste proposto pelo governo como insuficiente. “A proposta está muito abaixo do que a gente esperava. O próprio Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) já demonstrou que as perdas salariais estão muito acima do reajuste”, disse Elison Oliveira, presidente do Sindetran. 

Os servidores do Detran já planejam uma paralisação nos próximos dias 01 e 02, por conta de reivindicações, como realização de concurso público, melhores condições de trabalho e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Policiais não reforçarão plantões, diz Sindpol

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol- PA), Rubens Teixeira afirmou, na tarde de ontem, que recomendou que nenhum policial civil tire plantão para reforçar o efetivo durante o feriado de Semana Santa. “Não vamos dar apoio a esse reforço”.

Até o dia 3 de abril, data prevista para nova reunião com a Sead, a categoria fica em estado de assembleia permanente. 

Insatisfeitos com os 9% de reajuste e aumento de R$ 25 sobre o ticket alimentação, a categoria foi orientada a seguir duas cartilhas que serão distribuídas a partir de hoje. “Elaboramos a cartilha de assédio moral e de cumpra a lei, que estabelece a obrigatoriedade da presença do delegado em flagrantes e registros de Boletim de Ocorrência e determina que a saída para procedimentos só aconteça mediante a assinatura da Ordem de Serviço ou de Missão”, explicou Teixeira. 

CARTILHA

A cartilha de assédio moral orienta sobre como o policial deve se comportar mediante constrangimentos. “Só com isso a Polícia Civil para. Nem precisa fazer greve”, observa Janio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

A medida é uma resposta à recusa do governo sobre a principal reivindicação da categoria: a incorporação do abono salarial. Em acordos passados, segundo a categoria, a secretária Alice Viana prometeu incorporar o benefício de forma parcelada, em agosto de 2012 e no início deste ano, junto com o data- base, mas não teria honrado o compromisso. 

ASead diz que o governo não fechou as portas para qualquer negociação . “Ao final da reunião divulgou inclusive datas e horários para discutir as pautas específicas com cada categoria”, diz a nota, acrescentando que algumas das reivindicações serão objeto de acordo das próximas reuniões.

Fonte: http://www.diarioonline.com.br 

Candidatura de Campos prejudica mais Dilma que Aécio

Jornal do Brasil

Igor Mello

O iminente lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, muda o jogo de forças para a eleição presidencial de 2014. E, para os especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil, o voo solo do socialista é mais prejudicial para as pretensões da presidente Dilma Rousseff (PT) do que para Aécio Neves (PSDB).

De acordo com o cientista político Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), tanto a petista quanto o tucano têm a perder com a entrada de Campos na corrida presidencial e a consequente dissolução da dicotomia PT-PSDB, que marcou a política nacional nos últimos anos. No entanto, o prejuízo é maior para a presidente, que perde um aliado de primeira hora:

"Ele prejudica os dois. Prejudica Dilma Rousseff por tirar votos de um partido importante na base aliada e o Aécio Neves porque, teoricamente, é mais uma chapa de oposição", sintetiza.

Já para o cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o rompimento da aliança entre PT e PSB deixa mais instável o cenário político, que caminha para a manutenção de Dilma no poder:

"A candidatura dele rompe uma aliança tradicional com o PT, que vem desde a primeira candidatura do Lula. Só interrompida pela candidatura do Garotinho, que concorreu pelo PSB em 2002. Por isso, os últimos movimentos da Dilma, no que diz respeito a cargos e investimentos, são no sentido de fortalecer a base de seu governo", explica.

Campos é um dos governadores mais bem avaliados do país e chegou a aparecer com 89% de aprovação, a maior entre todos os governantes brasileiros, em pesquisa do instituto Ibope de dezembro de 2011. Reeleito, ele se transformou em uma sensação política ao eleger diversos aliados nas eleições de 2010 e 2012, fazendo do PSB o partido que mais cresceu em número de prefeitos na última eleição. No entanto, Figueiredo e Baía divergem sobre as possibilidades de sua chapa. Enquanto o primeiro não o vê como um nome capaz de tirar Aécio Neves do segundo turno, o segundo acredita que ele possa surpreender. Figueiredo vê o posicionamento do PSB em relação ao governo federal como uma desvantagem:

"O Aécio tem uma vantagem enorme sobre ele, que é ser de oposição mesmo. Campos faz parte da base do governo há muitos anos e atualmente não é nem governista, nem oposicionista. Por isso, sua candidatura pode ser considerada oportunista, personalista ou até mesmo utilitarista, no sentido de que talvez ele esteja barganhando uma posição de maior importância, já que seu apoio poderia ser decisivo em um segundo turno entre Dilma e Aécio", argumenta.

Já Baía vê na decadência do grupo político que controla o PSDB uma oportunidade para que o pernambucano enfrente Dilma em um eventual segundo turno:

"Há possibilidades, porque o Aécio vem de um PSDB muito enfraquecido. O DEM, seu principal aliado, também decadente, e o PSD, outro potencial apoio, já compôs com a Dilma. Já Eduardo Campos conseguiu fazer estabelecer bases importantes em todos os estados e é uma novidade que pode empolgar a população", opina.

Fonte: http://www.jb.com.br

Tribunal instaura processo contra juiz que chamou PMs de “bando de cachorros vagabundos”

O Diário da Justiça de Rondônia de quarta-feira (20) publicou portaria instaurando processo administrativo disciplinar contra juiz de direito – cujo nome não é revelado – acusado de apresentar-se publicamente embriagado, perturbação do sossego, ofender policiais militares, chamando-os de´bando de cachorros e vagabundos´; limpar sangue na roupa de um oficial da Polícia Militar e dirigir embriagado.

Segundo consta da portaria, o magistrado, que confirmou ter ingerido bebida alcoólica, foi à casa de sua ex-mulher para “conversar”. Segundo o ato do TJ, testemunhas confirmaram que o juiz estava importunando o sossego alheio ao acionar insistentemente a buzina do carro.

Diante da recusa da mulher em falar com ele, o juiz acionou a buzina e os vizinhos chamaram uma viatura da PM.

Preliminarmente, a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RO apurou que o magistrado realmente chamou os policiais de “bando de cachorros vagabundos”.

O juiz confirmou, em depoimento, ter passado a mão no nariz sujo de sangue e limpado na camisa de um oficial. Seu objetivo, segundo ele, era mostrar ao policial o que os subordinados haviam feito a ele.

Além disso, o magistrado dirigia embriagado, em alta velocidade, colocando em risco a vida dele e de outras pessoas. (Com informações do jornal eletrônico Rondônia ao Vivo e do portal Rondônia.com)

A íntegra da portaria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA – ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N. 001/2013-PR.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor dos autos do Pedido de Providências n. 0009944-23.2012.822.0000 (n. anterior 0024565-87.2012.8.22.1111/ SAJADM/Corregedoria Geral da Justiça);

CONSIDERANDO a r. decisão proferida pelo e. Tribunal Pleno Administrativo, na sessão ordinária realizada no dia 26/11/2012, consubstanciada no v. acórdão de fls. 200/222 dos autos em referência, publicado no DJE n. 234, do dia 19/12/2012;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do devido processo legal e de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em face do magistrado, destinado a apuração dos fatos narrados nos autos

R E S O L V E :

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra Juiz de Direito, nos termos do disposto no art. 14, parágrafo 5º, da Resolução n. 35 do CNJ, objetivando a apuração das faltas cometidas, consistentes nas seguintes condutas:

FATO 1 – APRESENTAR-SE PUBLICAMENTE EMBRIAGADO

O próprio investigado confirma que após ter feito uso de bebida alcoólica, “não estava totalmente sóbrio, mas não se julgava bêbado” , quando se deslocou até a porta da casa da sua ex-companheira para conversar. (Fl. 53)

FATO 2 – ACIONAR A BUZINA DE SEU VEíCULO EM HORÁRIO E LOCAL INAPROPRIADOS, IMPORTUNANDO ASSIM O SOSSEGO ALHEIO (ART. 42 da LCP Contravenção – ARTS. 41, 227 E 228 DO CTB – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

QUE LEGITIMAM A AÇÃO POLICIAL);

O investigado confirma que diante da recusa dela em falar com ele, resolveu chamar sua atenção acionando a buzina de seu carro, o que persistiu por alguns segundos. (…)“Acionei a buzina cerca de três vezes. Logo chegou ao local uma viatura da Polícia Militar” (…) – Fl. 53. Além do que, a prova testemunhal colhida, contém elementos suficientes a indicar que ele de fato estava a importunar o sossego alheio ao acionar insistentemente a buzina de seu

veículo (Fls. 34, 35, 38, 46, 48, 49 e 91)

FATO 3 – OFENDER OS AGENTES POLICIAIS CHAMANDO-OS DE: “BANDO DE CACHORROS”, “VAGABUNDOS”, ETC.

Do conjunto probatório produzido na investigação preliminar, concluiu o e. Corregedor Geral da Justiça: “(…) Conforme já anotado, segundo (…) e os próprios policiais militares, um vizinho de nome (…), Policial Civil de (…), seria o responsável por primeiro acionar a PM, noticiando a perturbação do sossego. Por conta disso, é que o COPOM/PM acionou uma viatura policial, a do Cabo (…), encaminhando-a ao local dos fatos, daí que se deram os desacatos: “bando de cachorros”, “vagabundos”, etc. (…)” – Fl. 206.

FATO 4 – LIMPAR SANGUE NAS ROUPAS DE UM OFICIAL DA POLíCIA MILITAR

O próprio investigado afirma: “(…) Além disso, por não ter me deixado ir embora sozinho e por ter acionado o Juiz (…) acabei agindo de forma irrefletida; foi nessa hora que levei as minhas mãos ao meu nariz que sangrava e passei os dedos sujos de sangue na camisa dele, na altura do peito. O intuito era de mostrar a ele o que os seus subordinados haviam feito comigo”. (Fl .52)

FATO 5 – TENTAR DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR EM VIA PúBLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, EXPONDO A PERIGO DE VIDA E A INCOLUMIDADE PúBLICA

O conjunto probatório produzido na investigação preliminar, ensejou também a seguinte colocação do e. Corregedor Geral da Justiça, em seu relatório: “(…) Ainda segundo o BOP, referidas autoridades mantiveram contato com o investigado e puderam aferir que ele estava embriagado, com sintomas típicos.

Consta ainda que, embriagado, o juiz teria dirigido o seu veículo automotor em alta velocidade, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. (…)” – Fl. 203.

II – A presente portaria é peça inicial do Processo Administrativo Disciplinar e será acompanhada dos autos já mencionados.

III – Na instrução probatória observar-se-á o disposto na Resolução n. 135 de 13/7/2011.

IV – A distribuição do presente Processo Administrativo Disciplinar, na forma como preceitua o art. 14 parágrafo 7º da Resolução n. 135/2011 do CNJ, ocorreu no decorrer da sessão do Tribunal Pleno Administrativo, do dia 26/11/2012, com as reservas legais devidas, procedendo-se também as anotações de praxe.

Cumpra-se.

(a). Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Presidente

 

Fonte:http://www.uniblogbr.com