Duciomar Costa não comprovou aplicação de mais de R$ 22 milhões.
Se condenado,prefeito poderá cumprir pena de 3 meses a 3 anos de prisão.
O prefeito de Belém, Duciomar Costa, deixou de comprovar aplicação de mais de R$ 22 milhões destinados à área da saúde. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o prefeito de irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2004 a 2006.
De acordo com o MPF, Duciomar Costa deixou de comprovar despesas e utilizou recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores. A investigação, iniciada em 2008, constatou que os recursos do SUS recebidos de diversos programas eram transferidos de suas contas correntes específicas para uma única conta, de onde eram feitos todos os pagamentos relacionados à saúde.
Para o MPF, a prática prejudicava a comprovação da utilização dos recursos, já que não havia qualquer tipo de controle da Secretaria de Saúde que permitisse identificar o programa a que se referia a despesa empenhada. Além da criação deste “fundão”, o relatório de controle CGU verificou que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.
Segundo o MPF, o prefeito de Belém também teria deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.
“As provas evidenciam que o prefeito incorreu na prática de crime de responsabilidade, posto que utilizou recursos repassados pelo SUS para a quitação de dívidas pretéritas em detrimento de aplicá-las no custeio das ações de saúde vigentes e facilitou o desvio de finalidade dos recursos das áreas de saúde ao unificar as contas de todas as fontes”, explica o procurador regional da República Paulo Roberto Araripe.
A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de 3 meses a 3 anos de detenção.
Em nota enviada à redação do G1 Pará a assessoria de comunicação da prefeitura informa que: 'Referente à denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, por irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do SUS no período de 2004 a 2006, a Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), informa que ainda não foi notificada oficialmente, e que só vai se pronunciar a respeito após notificação'.
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