O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante Júnior, declarou-se impedido por ser a OAB paraense sua seccional de origem. Machado é quem vai comandar o processo. Ele indicou ontem a corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta do Conselho Federal da entidade, Márcia Machado Melaré, e mais dois conselheiros federais - Francisco Anis Faiad, do Mato Grosso, e José Alberto Simonetti, do Amazonas -, para integrarem a comissão investigadora.
Os três devem desembarcar em Belém esta semana. Comprador do terreno, que valeria três vezes mais do que os R$ 301 mil que ele pagou pela área de 1.100 metros quadrados no centro de Altamira, o advogado e conselheiro da própria OAB local, Robério D’Oliveira, já desistiu da transação e cobra de volta, corrigido, o dinheiro que desembolsou.
Conselheiro da entidade, Ismael Moraes protocolou pedido de bloqueio do dinheiro, alegando que a quantia poderá servir a eventual reparação por “danos morais coletivos” de advogados que se sentiram prejudicados e pela própria Ordem.
Pinto, por sua vez, nega que a assinatura posta na procuração seja dele, afirmando que nunca pisou no cartório Diniz, onde surgiu um cartão de autógrafos com seu nome. Por outro lado, a Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça, abriu sindicância para apurar o envolvimento do cartório Diniz no caso.
A decisão foi tomada de ofício, na quinta-feira, pela desembargadora Vânia Bitar Fortes, corregedora em exercício. A desembargadora agiu motivada pela reportagem do DIÁRIO, que exibiu as provas da fraude com as assinaturas falsas e a verdadeira de Pinto.
NA JUSTIÇA
A presidência da comissão de sindicância na Justiça ficou com o juiz-corregedor Lúcio Guerreiro. “Eu não gostaria de emitir nenhuma opinião sobre esse caso porque ficaria impedido de julgá-lo”, explicou Guerreiro ao DIÁRIO.
Ele preferiu falar apenas sobre o rito da apuração. A comissão já foi escolhida e teve ontem sua primeira reunião de trabalho.
“O proprietário do cartório terá que oferecer explicações sobre a alegação do vice-presidente da OAB de que a assinatura que lá consta não é a dele”, resumiu o juiz.
O CASO
A venda em questão foi a da subsede da OAB em Altamira, avaliada em torno de R$ 900 mil e vendida a R$ 301 mil, com assinatura falsificada do vice-presidente da Ordem no Pará.
Machado não descarta afastar presidente da OAB-PA
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, afirma que a comissão de sindicância designada ontem em Brasília para investigar a venda do terreno da subseção de Altamira e a falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB no Pará, Evaldo Pinto, vai “apurar tudo de forma rigorosa”. Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO, no final da tarde de ontem, Machado garantiu que a OAB nacional “não vai se omitir” na busca de esclarecimentos.
Segundo ele, a direção nacional está tratando o caso como “muito sério” e decidiu pela sindicância devido à grande publicidade que o assunto ganhou, o pedido de intervenção formulado pela subseção de Altamira e também da própria seccional no Estado. A apuração deve durar 30 dias.
P: A sindicância da OAB nacional ocorre como resposta ao pedido de intervenção formulado no final da semana passada pela subseção da OAB de Altamira?
R: Ela ocorre como resposta a todas as circunstâncias do caso. A publicidade que o assunto ganhou a esse pedido formulado pela subseção de Altamira, além do próprio pedido feito pela seccional paraense.
P: A comissão chega apenas para investigar as circunstâncias da venda do terreno? Ela não vai também apurar a falsificação da assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto?
R: Essa alegação (falsificação) também faz parte das circunstâncias da venda. Tudo isso será apurado pela Comissão de Sindicância.
P: Quem será ouvido nessa sindicância e qual o prazo que ela tem para apurar tudo?
R: A comissão tem ampla liberdade para ouvir todas as pessoas que entender de forma conveniente. Provavelmente serão ouvidos diretores da seccional, diretores da subseção de Altamira, e os tabeliães que lavraram os documentos que são imputados como irregulares. O prazo para conclusão do trabalho é de 30 dias.
P: No caso de ficar comprovada a ilegalidade da venda e a falsificação da assinatura do vice, que tipo de providência será tomada e qual a punição prevista no estatuto da Ordem?
R: Não há nenhuma punição específica. As circunstâncias do caso serão relatadas pela Comissão de Sindicância e aí, sim, serão tomadas as providências. Não posso me antecipar ao que o Conselho ainda vai apreciar. Eu até nem gostaria de fazer conjecturas em torno de um assunto tão grave.
P: Este é o primeiro caso dessa natureza envolvendo uma seccional da OAB no país?
R: Eu não posso responder por toda a história da OAB, mas no atual mandato, em que eu sou o vice-presidente da OAB nacional, não tenho nenhum caso semelhante.
P: Como o Conselho da OAB nacional avalia o caso?
R: O Conselho Federal está tratando esse caso como muito sério. A comissão vai fazer a apuração com todo o rigor necessário, até para que não fique nenhuma dúvida sobre o episódio.
P: A credibilidade da OAB ficou abalada? Que avaliação o sr. faz?
R: Não faço essa avaliação. É importante que a OAB faça uma rigorosa apuração. Ela não pode se omitir. O presidente da seccional da OAB, Jarbas Vasconcelos, deve se afastar do cargo para que a comissão possa fazer a sindicância com toda a liberdade para agir sem que se alegue depois nenhum tipo de pressão ou influência?
R: Ela (comissão) tem toda a liberdade para agir, até porque é composta por conselheiros federais, e não por conselheiros locais. A comissão vai fazer as recomendações à diretoria federal sobre as providências que serão tomadas. Ela poderia tomar uma medida (afastamento) de Vasconcelos e isso seria analisado pelo Conselho Federal.
Vasconcelos nomeia comissões de apuração
O presidente da seção local, Jarbas Vasconcelos, após dez dias fora de Belém, reassumiu ontem o comando da entidade e logo decidiu nomear duas comissões para investigar os fatos. A primeira comissão é formada pelos conselheiros Jaime Começanha Balesteros Filho, Elias Antonio Albuquerque Chamma e Afonso Marcius Vaz Lobato, para apresentar um parecer sobre a venda do terreno até o dia 2 de agosto. Essa comissão, segundo Vasconcelos, analisará todos os dados referentes à controvertida operação e levará em conta o pedido de desfazimento da compra e venda do terreno e a renúncia ao bem por parte do conselheiro Robério d’Oliveira, além do pedido de bloqueio dos valores pagos pela compra, feito pelo conselheiro Ismael Moraes. Ainda de acordo com o presidente, a segunda comissão fará uma sindicância interna para apurar “a grave denúncia de falsificação de assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto na procuração pública outorgada pela diretoria da instituição para concretizar a venda do imóvel de Altamira”. A comissão analisará a denúncia feita pelo próprio Evaldo Pinto assim como a informação prestada pela chefe do Jurídico da OAB, Cynthia de Nazaré Portilho Rocha, que colocou seu sigilo telefônico à disposição, de que teria sido ela a autora da assinatura, “feita a pedido do vice-presidente, sendo esta, segundo ela, uma prática recorrente durante sua ausência”.
Esta comissão terá 15 dias para apresentar um parecer.
Integram a comissão o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Aluísio Augusto Martins Meira, que a preside, o juiz do mesmo Tribunal, Edilson Araújo dos Santos, e o presidente da Comissão de Ética da entidade, Sebastião Barros do Rego Baptista. A cópia integral dos processos foi encaminhada ao vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado, propondo que um membro da OAB nacional seja designado para acompanhar o caso. Com essas medidas, Vasconcelos diz esperar que os fatos sejam “devidamente esclarecidos”.
Procurado pelo DIÁRIO, Evaldo Pinto declarou que só autorizava o uso da sua assinatura escaneada em documentos protocolares, mas autorizada. “No caso da compra do terreno, é diferente. Eu teria que assinar e não autorizar a utilização da assinatura escaneada. Não fiz isso na procuração”
