As ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, levaram na tarde desta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013, fruto das deliberações do Congresso acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 17 de julho. Segundo a cartilha Orçamento federal ao alcance de todos, produzida pelo Ministério do Planejamento e entregue a Sarney, as receitas e despesas propostas somam R$ 2,14 trilhões.
A taxa de juro média considerada pelo governo para 2013 é de 8,03%, segundo a Ploa, com salário mínimo pré-fixado em R$ 670,95. São três os principais parâmetros previstos para a execução do orçamento em 2013: a estimativa de inflação, com variação anual prevista em 4,85% – embora a ministra Miriam Belchior, em entrevista coletiva concedida depois da visita ao Congresso, tenha anunciado outro número, em torno de 4,5%; o Produto Interno Bruto, estimado em R$ 4,97 trilhões; e a taxa de câmbio média, considerando a cotação do real frente ao dólar em R$ 2,03.
Ao todo, o governo reserva R$ 65,8 bilhões para investimentos diretos da União, além de mais R$ 110,6 bilhões concentrados no chamado Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Ao todo, o montante de investimentos gerais previstos para o próximo ano chega a R$ 186,9 bilhões – dos quais R$ 52,2 bilhões para a execução de empreendimentos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento. O Programa Minha Casa, Minha Vida, um dos carros-chefe das políticas públicas do governo Dilma, tem reservas de R$ 13,9 bilhões na Ploa-2013.
Tão logo chegou ao Congresso, a proposta orçamentária já provocou discussão. Segundo o relator do orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), parlamentares da Comissão Mista de Orçamento terão pouco tempo para apreciar e votar a matéria, em razão das eleições municipais de outubro – as duas Casas legislativas funcionam em sistema de esforço concentrado, alternado semanalmente entre Câmara e Senado. Não haverá sessões deliberativas em plenário naquele mês.
“Temos todos os anos um debate bastante intenso do orçamento, sempre aprovado na última hora, tendo-se construído um entendimento. Este ano, com as eleições, o prazo fica mais curto. O prazo para o relatório preliminar, realização de emendas e votação dos relatórios setoriais fica para depois das eleições municipais. Vamos ter que compactar prazos, fazer sessões de madrugada e votar a matéria ate o final do ano”, disse Jucá, para quem as discussões dos parlamentares devem destacar a falta de previsão orçamentária para as perdas da Lei Kandir, que isenta de impostos a exportação de produtos primários e semi-elaborados, e dos reajustes do funcionalismo público.
“Se é uma prioridade, vamos ter que conseguir recursos [para compensar as perdas da Lei Kandir]”, emendou Jucá, mencionando também a questão do funcionalismo. “Se não houver lei, não haverá instrumento autorizativo para dar reajuste. Se não há lei, não tem como pagar servidores.” Caso haja vontade política e as negociações no Congresso prosperem, qualquer operação para garantir dispositivos extras como o custeio dos reajustes deve ser feita até 31 de dezembro, data-limite para a aprovação do orçamento.
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