Fonte: http://oglobo.globo.com
terça-feira, 31 de maio de 2011
Paraná cancela, em definitivo, aposentadoria de ex-governadores
Fonte: http://oglobo.globo.com
Garotinho: “Ou vota a PEC 300, ou o Palocci vem aqui”
ACM Neto vai propor a líderes inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias
Sargento sugere paralisação de policiais para pressionar votação da PEC 300
O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e deputado estadual do Tocantins, Sargento Aragão (PPS), sugeriu que a categoria faça paralisação de uma hora para que o presidente da Câmara, Marco Maia, explique por que a PEC 300/08 não entra na pauta do Plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno no ano passado.
Aragão ressaltou que, nos estados em que houve mobilização por melhorias salariais, “as condições são bem melhores”. Em Tocantins, segundo ele, até dezembro deste ano o salário dos policiais será de R$ 4 mil. Ele disse ainda que os protestos renderam punição para 96 policiais, mas todos já estão reintegrados.
O presidente da Anaspra participa de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discute projetos de interesse dos policias. O debate ocorre no auditório Nereu Ramos.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Deputada mobiliza militares para pressionar votação da PEC 300
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), se reuniu com representantes de todas as associações militares para organizar a ida de um grupo deles à Brasília para pressionar a votação da PEC 300.
A reunião aconteceu na segunda-feira (23/05), no restaurante dos Bombeiros. A deputada acreana que integra a Comissão de Segurança Pública da câmara dos deputados, provocou a reabertura das discussões sobre o Projeto de Emenda que beneficia os militares de todo o país com a isonomia salarial.
Ao contrário piso nacional da educação que provocou diversas ações na justiça por parte de governadores que alegavam não ter como pagar um piso nacional, a PEC 300 prevê a criação de um Fundo Nacional subsidiado pelo governo federal por um período de 10 anos, para os estados que comprovadamente não tiverem como pagar o aumento salarial previsto. Isso faz com que os próprios governadores passem a aderir ao movimento dos policiais, porque vão receber mais verbas, se for aprovada.
“No congresso ganha quem gritar mais forte. Eu não tenho dúvida que se quinhentos policiais forem fazer barulho no congresso a PEC será aprovada. Mas é preciso mobilizar. É preciso envolver toda a bancada federal nessa luta. Eu sozinha não consigo e por outro lado não tenho mais condições emocionais de conversar com as esposas dos policiais e ouvir o quanto os salários estão aquém das necessidades”, desabafou a deputada comunista.
A idéia é levar uma delegação do Acre para participar da audiência pública para discutir a situação financeira dos trabalhadores civis e militares da área de segurança, marcada para o dia 31/05 em Brasília, que também debaterá a PEC 300.
Para a ocasião espera-se a presença de no mínimo 500 policiais em Brasília para forçar a votação da PEC em segundo turno. Os militares do Acre garantiram a participação no evento e se comprometeram a buscar auxílio dos outros deputados federais e até estaduais, uma vez que a deputada Perpétua Almeida garantiu além da acomodação na capital federal, uma passagem de ida e volta tirada do salário dela.
“Vamos nos organizar a partir de agora e já sair em busca do que precisamos para essa viagem” garantiu o militar Abrahão Puppo.
Fonte:http://www.oriobranco.net/politica
Dilma pede que caso Palocci não seja politizado
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, está prestando todas as informações necessárias aos órgãos de controle do governo sobre sua evolução patrimonial e sua atuação como consultor no período em que era deputado. Ela defendeu que o caso não seja “politizado”. Na avaliação dela, isso ocorreu ontem, quando deputados do PSDB acusaram a Receita Federal de ter favorecido a empresa WTorre, assessorada por Palocci.
"A Fazenda demorou um tempo - cerca de dois anos - e a Justiça determinou o pagamento da restituição devida à empresa. Não se trata, de maneira nenhuma, de manipulação. Lamento que este caso esteja sendo politizado", declarou a presidenta, logo após um evento realizado no Palácio do Planalto esta manhã.
Segundo o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), a WTorre recebeu restituição do Imposto de Renda em “tempo recorde” e, logo em seguida, fez doação para a campanha de Dilma, cuja coordenação estava a cargo de Palocci. Os petistas reagiram, alegando que a empresa também doou para a campanha do tucano José Serra à Presidência.
Há duas semanas o governo trava uma batalha com a oposição no Congresso para impedir a convocação do ministro, cujo patrimônio se multiplicou 20 vezes nos quatro anos em que ele esteve na Câmara. Palocci atribui os ganhos aos negócios feitos por sua empresa de consultoria. Os oposicionistas querem saber que tipo de consultoria ele prestava e se houve tráfico de influência.
Dilma também admitiu vetar artigos do novo Código Florestal, aprovado anteontem pela Câmara, que será analisado pelo Senado. "Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos poderes e temos que nos respeitar. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o país, eu vetarei. A Câmara poderá derrubar o veto", disse.
Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia
domingo, 22 de maio de 2011
"AUMENTO" SALARIAL DOS MILITARES DE PERNAMBUCO SGT ARNALDO EXPLICA DETALHADAMENTE
Teresina receberá evento para definir aprovação da 'PEC 300'
Teresina sediará no dia 26 de maio movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 300, que equipara o salário de policiais militares e bombeiros militares ao pago no Distrito Federal, que atualmente é de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para tenentes. No Piauí, um soldado recebe inicialmente cerca de R$ 1.200 e um tenente, R$ 2.200.
"O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) está percorrendo todo o país realizando mobilizações em prol da PEC 300. No dia 26 ele estará em Teresina", relatou o vereador R. Silva (PP), que é militar e um dos principais entusiastas do movimento no Piauí. Mendonça Prado é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e relator da PEC 300.
A matéria, aprovada em primeira votação na Câmara ainda em 2010 com ampla folga, enfrenta dificuldades para ser levada a apreciação em plenário no segundo turno. "Alguns dos principais defensores da PEC 300 não se elegeram. Isso enfraqueceu um pouco o movimento. Além disso, as comissões ainda estão iniciando suas atividades, mas o que vai fazer a matéria ser votada é a pressão dos movimentos de militares", comenta R. Silva.
Para os defensores da PEC 300, um dos principais empecilhos para sua aprovação é o fato de o Governo Federal e grande parte dos governos estaduais serem contra a medida. Nos dias 31 de maio e 1º de julho, o ato em prol da aprovação da PEC 300 será realizado em Brasília, com a participação de apoiadores de todo o Brasil.
A PROPOSTA
A PEC 300 foi proposta em 2008 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SSP) e estabelece "que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
Fonte:http://180graus.com
sábado, 21 de maio de 2011
Salário de deputados e PEC 300 são temas mais comentados na Ouvidoria
Também foram recebidas 223 mensagens a respeito do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão, e 161 sobre o fator previdenciário. Outro tema comentado foi a licença-maternidade de 180 dias, com 137 mensagens.
Ouça matéria da Rádio Câmara sobre o assunto.
Ouvidoria nos estados
Além de receber mensagens dos cidadãos, a Ouvidoria da Câmara decidiu promover neste ano audiências públicas nos estados para ouvir a população sobre temas em discussão na Câmara. A primeira audiência ocorreu em 29 de abril, no Rio de Janeiro, quando mais de 300 pessoas apresentaram suas opiniões sobre temas como combate ao crack, homofobia, segurança pública e reforma política. A próxima audiência será realizada em Manaus (AM), em 17 de junho.
As reuniões nos estados fazem parte do projeto "A Câmara quer te ouvir!". Segundo o ouvidor da Câmara, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), as sugestões feitas pela sociedade poderão se transformar em projetos de lei e tramitar no Congresso.
Outra ferramenta para promover a participação popular nos assuntos da Câmara é o portal e-democracia, que permite ao cidadão participar de fóruns e bate-papos, responder a enquetes e contribuir para a elaboração de projetos de lei.
Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Juíza é acusada de não cumprir funções com zelo
O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou em disponibilidade a juíza Carmen Silva de Paula Camargo. O Órgão Especial da corte paulista entendeu que a magistrada atuou com desídia no cumprimento de suas funções jurisdicionais. Carmen Silva cometeu uma série de irregularidades no comando da 1ª Vara de Presidente Epitácio, no extremo Oeste do estado. O acórdão com a decisão administrativa teve como relator o desembargador João Carlos Saletti. Cabe pedido de revisão da medida.
O relatório da CGJ cita que estagiários e servidores exerciam atividades que deveriam ser feitas pela juíza, entre elas, a preparação de minutas de sentenças e resumos de decisões. Depois da correição, a magistrada foi afastada, cautelarmente, de suas funções pelo prazo de 90 dias.
A defesa contestou o relatório da Corregedoria. Argumentou que a juíza assumiu uma vara difícil e em situação caótica, com centenas de processos represados. Ponderou que os desembargadores olhassem o caso com cautela e levassem em conta depoimentos favoráveis à atuação da juíza.
A defesa pediu que o Tribunal não fosse severo e rigoroso com sua cliente que tinhas problemas familiares, que dificultava a conciliação entre a vida pessoal e profissional. Apontou que a juíza era mãe de dois adolescentes, residentes na capital, e que estava obrigada a trabalhar numa comarca com distância de mais de 600 quilômetros. Os apelos não foram aceitos pelo colegiado.
A juíza ainda responde a uma ação penal. Ela é acusada de ter mandado grampear o telefone do ex-namorado e, depois, mandado para a cadeia o pai dele, quando era juiza em Cananeia, no litoral paulista. A ação penal foi instaurada por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica. O processo está hoje na fase de instrução e foi uma das causas da punição de remoção compulsória da magistrada para a comarca de Presidente Epitácio.
Na época, mandou interceptar os telefones do advogado Ribas Neto. Logo depois, condenou e mandou para a cadeia o pai do ex-namorado. O caso chegou ao conhecimento do então corregedor-geral da Justiça Luiz Tâmbara por meio de um diretor da empresa de telefonia.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a juíza usou papel timbrado do Judiciário para encaminhar o pedido para empresa de telefone. O relator contou que ela acusou seu ex-namorado de ameaça, tentativa de homicídio e tentativa de estupro. “Na verdade, as acusações eram tentativas da magistrada para prejudicar o então namorado”, afirmou o relator durante a leitura de seu voto.
De acordo com o desembargador Elias Tâmbara, a companhia telefônica forneceu o grampo por 15 dias e, ao perceber que as coisas não se encaixavam num enquadramento mais jurídico, procurou a Corregedoria para comunicar a ocorrência. O caso levou a Corregedoria até a cidade de Cananeia e, a partir daí, foi aberta sindicância administrativa.
Fonte:http://politicacidadaniaedignidade.blogspot.com/
NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Psol entra no Conselho de Ética contra Bolsonaro
Deputados e senadores do Psol apresentaram na manhã desta quarta-feira (18) uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara. Eles querem que o deputado fluminense seja investigado pela a briga com a senadora Marinor Brito (Psol-PA), ocorrida na semana passada. Após sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Bolsonaro e Marinor trocaram insultos por causa da retirada de pauta o projeto de lei que torna crime a discriminação de homossexuais.
Para o partido, Bolsonaro “ofendeu moralmente” Marinor. A confusão começou quando o deputado se postou atrás da senadora Marta Suplicy (PT-SP) com um panfleto que qualifica o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) como uma proposta do governo para “transformar” jovens estudantes em homossexuais. A petista dava entrevista a jornalistas explicando o motivo da retirada de pauta do projeto que criminaliza a homofobia.
Marinor tentou retirar um panfleto semelhante das mãos de um manifestante evangélico e acusou Bolsonaro. “Tu és homofóbico. Tu deverias ir pra cadeia! Tira isso daqui. Isso está sendo feito com dinheiro público. Homofóbico, criminoso, criminoso, tira isso daqui, respeita!”, disse a senadora ao deputado. “Bata no meu [panfleto]”, desafiou o parlamentar fluminense. “Eu bato. Vai me bater? Depois dizem que não tem homofóbico aqui”, reagiu a senadora, chamada de “heterofóbica” pelo deputado.
Além disso – diz a representação –, o deputado tem propagado o preconceito e a violência contra a comunidade LGBT, em seus pronunciamentos e entrevistas. Na sexta-feira (13), Marinor protocolou na Procuradoria Parlamentar do Senado representação contra Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), procurador da Casa. Na ação, Marinor argumenta que Bolsonaro foi desrespeitoso e a ofendeu em sua feminilidade.
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
Alberto Piovesan entrou com ação, a ser analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia
Manifestações dos Bombeiros do Rio vai parar na CNN
POLICIAIS MILITARES VOLTAM ÀS RUAS PARA COBRAR DIÁLOGO COM GOVERNO DO ESTADO (SE
Alem dos delegados de policia e dos professores que já anunciaram uma greve para a próxima semana, agora é a vez da Policia Militar ir às ruas, para uma nova manifestação. Revoltados com a falta de dialogo com o governo do estado, cerca de dois mil policiais deverão tomar as ruas de Aracaju na próxima semana. A reclamação dos militares, segundo o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, é a falta de comunicação do governo com a classe. O Gestor da ABSMSE, sargento Edgard Menezes, conta que a associação tem recebido centenas de e-mails e telefonemas de associados que cobrando uma posição, quanto a uma forma de pressionar o governo. Edgard explica que todas as reivindicações que serão feitas pela categoria, são fatos prometidos pelo governo, porem ate o momento nada foi feito. Eles estão cobrando a criação da LOB, a definição da carga horária, exigência de nível superior para o ingresso na corporação e o auxilio alimentação. “Nós estamos sendo pressionados diariamente por nossos associados que cobram uma posição nossa. A Caixa tem mais de 3 mil associados e como esse governo não aceita dialogar, nós vamos mostrar a nossa força”, explicou Edgard. Para o gestor o governo só aceita negociar “a base da pressão”. “Nós fomos recebidos o mês passado pela sub-secretário e depois disso ninguém fala mais nada. Ele já recebeu as outras categorias como o Síntese e os Delegados, quem também fazem reivindicações mais do que justa, porem nós não podemos fazer greve, vamos colocar nossos homens nas ruas, homens estes que estarão de folga e claro que à paisana, sou seja, sem o nosso uniforme”, disse o gestor. O sargento explica que alem dessas reivindicações, o governo precisa providenciar material de trabalho, como colete a prova de bala, pois segundo Edgard Menezes, há poucos e esses são usados por aquele que esta de serviço. Os PMs querem que cada policial tenha o seu, sob cautela. Outra reclamação feita pelo gestor, é a alegação do governo que as negociações com a policia militar, não serão feitas com as Associações e sim com o comando geral. “Se for assim, o governo não pode negociar com os delegados e agentes, e sim com o superintendente da policia civil. No caso do Síntese, teria que negociar com o secretario de educação. Essa é uma lei ultrapassada e precisa ser revista. Nós tentamos por varias vezes um dialogo com o governo, como ele não nos deu atenção, então possivelmente voltaremos às ruas na próxima semana, de forma ordeira e pacifica, e como funcionários públicos que somos”, desabafou Edgard. |
Fonte:http://www.faxaju.com.br/ |
segunda-feira, 16 de maio de 2011
POLICIA MILITAR ADERE AO PROGRAMA CREDICASA 2011
A Polícia Militar do Pará, através de seu Comandante Geral, aderiu ao Programa CREDICASA 2011(Cheque moradia), um dos projetos prioritários da agenda mínima do Governo do Estado. O Decreto Estadual N.º 432 de 23 de Setembro de 2003 - Instituiu o Cheque Moradia - o programa teve seu nome alterado para Credicasa pelo Decreto Estadual nº 1.948 (de 8 de outubro de 2009). Coube à COHAB-PA a coordenação geral, supervisão e acompanhamento dos trabalhos realizados por cada Órgão Conveniado; à SEFA, a concessão e autorização do crédito outorgado do ICMS; à PRODEPA a implantação e acompanhamento do sistema de informatização e aos beneficiários a responsabilidade pela mão-de-obra. O Programa Credicasa foi criado com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos servidores civis e militares, no que diz respeito ao grave problema do déficit e da inadequação habitacional daqueles com renda familiar de até 03 salários mínimos. “O programa é um credito sem devolução para o servidor estadual mais carente, pago em duas parcelas, para ser utilizado na compra de material de construção para construir, reformar ou ampliar a casa própria”, conforme critérios estabelecidos pela COHAB. Ressalta-se que a Polícia Militar fora contemplada com os seguintes números de vagas destinadas a Capital e ao Interior, conforme quadro abaixo:
A Coordenação do Projeto na Corporação será de responsabilidade do Diretor de pessoal e a sua execução ficará a cargo da Seção de Serviço Social e da Diretoria de Apoio Logístico (Seção de Engenharia), e apoio dos demais segmentos desta Corporação: DF; CITEL; EME/ASCON; AJUDÂNCIA GERAL e Comandantes das OPM’S e CPR’S.
INFORMATIVO SOBRE O PROGRAMA CREDICASA 2011
Os interessados deverão ler atentamente as informações apresentadas abaixo, para posteriormente realizarem a pré-inscrição.
A – CONHEÇA O PROGRAMA: A.1) O Programa Credicasa é um financiamento? Não. É um Programa Social de transferência direta de renda, ou seja, o beneficiário não tem que pagar nada. Entretanto é necessário aceitar e cumprir com todas as clausulas do contrato. A.2) Como será usado? Somente para compra de materiais de construção. A.3) O Programa Credicasa pode ser usado para pagar mão de obra? Não. O serviço é de responsabilidade do beneficiário. A.4) Que tipo de empresa pode receber o Programa Credicasa? Somente as empresas de material de construção legalmente estabelecidas no Estado, já que a cada compra o servidor precisará de NOTA FISCAL PARA OBRIGATORIAMENTE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS junto a Coordenação do Programa no seu Órgão. A.5) O Cheque emitido pelo Programa Credicasa poderá ser usado para comprar um terreno? Não, Só para comprar materiais de construção. Quem quiser construir uma casa terá que ser proprietário de um lote ou terreno. A.6) O lote ou terreno ou imóvel, objeto do Programa pode destinar-se a outras finalidades? Não. O objeto deste Programa destina-se à residência do beneficiário e sua família e não deverá dar ao imóvel destinação diversa da originalmente contratada, sob pena de responder judicialmente. A.7) Como fazer o projeto de construção? O beneficiário poderá usar o projeto padrão da COHAB, com opção de um ou dois quartos. Ressaltamos que é essencial que o projeto esteja de acordo, ou seja semelhante ao padrão, pois caso o valor para finalizar a construção seja superior ao valor do cheque, a responsabilidade é toda do beneficiário. A.8) E quem quiser melhorar ou ampliar a casa? Poderá fazer o serviço, desde que comprove a propriedade do imóvel onde mora. A.9) E pode fazer a reforma ou melhoria que desejar? Depende. O candidato indica o que deseja fazer, por ordem de prioridade, e pode ser que, por exemplo, de três serviços solicitados só dois sejam liberados. A.10) O que não poderá ser feito com os materiais adquiridos com os recursos do Programa Credicasa? É proibido vender, alienar, emprestar, ceder ou negociar a qualquer título que seja os materiais a terceiros. A.11) Os recursos são liberados de uma só vez? Não. Os recursos estão sendo liberados em duas parcelas, tanto para modalidade de construção, como de melhoria e ampliação. Entretanto a liberação da segunda parcela SE DÁ APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTA (NOTAS FISCAIS) DA PRIMEIRA PARCELA DO BENEFÍCIO E REALIZAÇÃO DE PARTE DO SERVIÇO CONSTADO ATRAVÉS DA VISITA TÉCNICA DO ENGENHEIRO. No caso de construção a obra deverá estar na altura da per sinta e com esta pronta ao ponto de instalar o telhado.
B – CRITÉRIOS QUE O MILITAR DEVERÁ OBSERVAR PARA SE INSCREVER NO PROGRAMA CREDICASA: B 1) Quais as exigências para se inscrever no programa?
OBS: Serão considerados para a seleção, as condições salubres/insalubres, a estrutura da moradia, composição familiar, tempo de ocupação do imóvel, as formas de aquisição do mesmo e demais critérios. Por isso, as informações devem ser precisas e devidamente comprovadas através de documentos,quando solicitados após a pré-seleção.
C – INSCRIÇÃO NO PROGRAMA CREDICASA E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA : C.1) Inicialmente o policial militar fará uma pré-inscrição através do acesso ao site da PMPA (www.pm.pa.gov.br) no período estabelecido pela Instituição, a fim de preencher a ficha de PRÉ-SELEÇÃO que o habilitará a participar das demais fases de avaliação do Programa; IMPORTANTE: O processo de seleção para inscrição no Programa Credicasa será realizado via site da PMPA e cabe ao candidato a responsabilidade de acessar o mesmo, a fim de obter as informações pertinentes ao decorrer do processo. C.2) A COHAB está solicitando apenas a documentação mínima exigida pela Legislação. É uma forma de garantir que os recursos do Programa Credicasa não sejam desviados ou concedidos a quem deles não necessita. Portanto, segue a relação de documentos necessários para a inscrição:
IMPORTANTE: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS AO ÓRGÃO EM XEROX, COM SUAS RESPECTIVAS ORIGINAIS. NO CASO DOS POLICIAIS RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL SERÁ ANALISADA DURANTE A VISITA DOS TÉCNICOS, IN LOCO.
D – SELEÇÃO FINAL: D.1) Como é feita a seleção do candidato? 1ª FASE: Os candidatos serão incluídos na seleção através das informações prestadas na ficha de pré-inscrição, link que se encontra no site da PMPA; 2ª FASE: Após analise das fichas de pré-inscrição, os candidatos pré- selecionados terão seus nomes divulgados no site da PMPA, a fim de que possam ter acesso a imprimir o CADASTRO HABITACIONAL (Anexo1), remetendo a seção de Serviço Social, juntamente com os documentos comprobatórios, e demais anexos II,III,IV,V, que validarão a inscrição no Programa Credicasa; Endereço para envio dos documentos: Quartel do Comando Geral da PMPA/CIP/Seção de Serviço Social, localizado na Av. Dr. Freitas, 2531, bairro: Marco, CEP: 66087-810; 3ª FASE: A equipe técnica composta de Assistentes Sociais e Engenheiros realizarão as visitas “in loco”, nos domicílios e terrenos, para comprovar se as informações prestadas no cadastro estão corretas. Procedem com a captação de imagens fotográficas, (internas e externas), visando demonstrar a situação sócio-econômica da família e os aspectos físicos do imóvel, e emitem o parecer social e de engenharia, compondo o dossiê do conscrito.O Coordenador do Programa na PMPA encaminha os dossiês à COHAB. 4ª FASE: A COHAB, após analisar a documentação e investigar as informações prestadas, procederá a seleção final, com base em critérios técnicos e sociais, dando preferência aos candidatos mais carentes e nos casos de reforma ou ampliação, para quem vive em piores condições. Posteriormente, os selecionados serão convocados para receber os Cheques. D 2) Todos os candidatos serão contemplados com o cheque do Programa Credicasa? Não. Mesmo que a maioria dos candidatos sejam aprovados no processo de seleção. A liberação será de acordo com o numero de cotas estabelecidas pela COHAB, para está Corporação. Exemplo: se 100 policiais forem selecionados e só forem liberadas 40 cotas, a distribuição será dada de acordo com o critério de maior necessidade.
Fonte:www.pm.pa.gov.br |
Governador vai pessoalmente as OPMs e amaça policiais
domingo, 15 de maio de 2011
SALÁRIOS PMPE E CBMPE: Confirmada Assembleia Geral dia 19/05/2011
CONFIRMADA ASSEMBLEIA GERAL DOS MILITARES ESTADUAIS PARA DECIDIR SOBRE PARALISAÇÃO, DIA 19/05 NA PRAÇA DO DERBY AS 14H00 COM GRANDE CARREATA.
sábado, 14 de maio de 2011
Governo vai contratar guarda-vidas civis caso paralisação continue no RJ
Caso a greve dos Bombeiros do Rio não se encerre até a próxima terça-feira (17), o Governo do Estado vai iniciar a contratação temporária de guarda-vidas civis para suprir a falta de profissionais em postos de atendimento. A informação foi confirmada pelo Secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, durante visita ao Centro de Recuperação de Afogados, em Ipanema, na Zona Sul da cidade, neste sábado (14).
“Se a situação não se normalizar até quarta-feira , configura-se o crime de deserção, já que os profissionais estarão sem trabalhar há sete dias. A partir de terça, se a paralisação continuar, vamos iniciar a contratação de guarda-vidas temporários, faremos como São Paulo faz em épocas de grande movimento, reforçar o contingente com civis”, explicou o secretário.
Na sexta-feira (13), a Justiça decretou a prisão de cinco bombeiros que seriam líderes da greve da corporação no Rio. De acordo com o secretário, um capitão foi preso e outros quatro bombeiros são considerados foragidos, pois não foram encontrados em suas residências.
Segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, a adesão à paralisação chega a aproximadamente 75% em todo o estado. No entanto, segundo as autoridades, todos os postos de salvamento estão funcionando e possuem profissionais qualificados para casos de emergência.
“É um movimento criminoso e irresponsável contra a população do Rio. É faltar com um serviço essencial. Mas as pessoas podem vir para a praia sem preocupação. Não vamos colocar a população em pânico, como eles estão tentando fazer”, disse Manchado.
O secretário informou que dois Centros de Recuperação de Afogados foram montados. Um em Ipanema e outro em São Conrado, também na Zona Sul do Rio. Os centros funcionarão durante os fins de semana até que o contingente da corporação volte ao normal.
Guarda-vidas
Segundo os autos do inquérito policial militar, os acusados, através de um movimento que, inicialmente, visava buscar por melhores condições de trabalho e melhorias salariais, passaram a promover o incitamento de outros militares, principalmente os bombeiros militares dos Grupamentos Marítimos, a cometerem diversos crimes militares.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Justiça Militar decreta prisão de 5 bombeiros líderes de greve no Rio
Do G1 RJ
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros decretou, nesta sexta-feira (13), a prisão de cinco bombeiros, que segundo a Justiça Militar, lideram a greve da corporação no Rio. Eles são acusados pela subcorregedoria da corporação de incitar a prática de crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência.
Entre os bombeiros que tiveram a prisão preventiva decretada há um major, dois capitães, um sargento e um cabo.
“Os militares aderentes ao movimento vêm abandonando suas funções de defesa civil, deixando exposta a população carioca e seus visitantes, que, por exemplo, nas praias, como tem sido noticiado em toda a mídia, não têm contado com a imprescindível presença dos guarda-vidas do G-Mar, sujeitando a risco de morte os seus freqüentadores”, disse a magistrada
A juíza afirmou que reconhece a legitimidade das reivindicações dos militares, que pedem por condições de trabalho dignas e aumento de salários, mas ressaltou que tal fato não pode se sobrepor à vida do cidadão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) requereu ao Juízo da Auditoria de Justiça Militar, nesta sexta-feira, a decretação da prisão preventiva dos cinco bombeiros.
Segundo o MP, o requerimento aponta também a necessidade de investigar possível prática de motim, em função de eventual invasão praticada por cerca de 30 Militares ao destacamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, nesta sexta-feira (13).
Governador critica greve
O governador do Rio, Sérgio Cabral criticou a manifestação dos bombeiros realizada na quinta-feira (11). Segundo Cabral, o comando da corporação acompanha os protestos e pode haver punições. O governador afirmou que os protestos seriam liderados por um militar que já trabalhou com um político e classificou a manifestação de "ato político".
"Meia-dúzia de 30 pessoas estavam impedindo que milhares de pessoas se locomovessem, impedindo a mobilidade dessas pessoas. O comando está identificando quem são os líderes, porque quando você abandona o seu trabalho para fazer esse tipo de prática, está, primeiro, desrespeitando o regimento da corporação. Isso está sendo cuidado pelo secretário e o comandante do Corpo de Bombeiros. Agora, infelizmente tem um incitamento por trás. Temos informações de político estimulando, pagando ônibus, pagando coisas. É lamentável", disse.
Reivindicações
Entre as reivindicações do grupo, estão cancelamentos de inquéritos abertos contra manifestantes, auxílio transporte para os bombeiros militares e melhores condições de trabalho.
Eles pedem ainda aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil no lugar de gratificações e que seja reconsiderada a decisão do comando geral que, segundo os manifestantes, teria transferido 36 servidores, como retaliação, por participarem dos atos de protesto.