CURITIBA - O governo do Paraná anunciou nesta terça-feira o cancelamento em definitivo da aposentadoria a ex-governadores concedida após promulgação da Constituição de 1988. A decisão é baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado, amparada na justificativa de que o benefício não está previsto no texto constitucional.
Quatro ex-governadores tiveram sua aposentadoria cancelada: Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010), Mario Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002) e Orlando Pessuti (2010). Todos vinham recebendo R$ 24.117,62 por mês - o equivalente ao vencimento do governador em exercício, Beto Richa (PSDB).
Em março deste ano, Richa já havia suspendido o pagamento das aposentadorias baseando-se no mesmo parecer. Na prática, no entanto, o valor não deixou de ser pago, uma vez que os ex-governadores entraram com recurso na Justiça.
De acordo com o Procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha, a mesma posição foi adotada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a ação nas próximas semanas.
A decisão da PGE, no entanto, é considerada parcial por ex-governadores, uma vez que não cancela a aposentadoria vitalícia no período anterior a 1988. O governo do estado alega que, no período de 1967 a 1988, as pensões para ex-governadores e viúvas, assim como para ex-presidentes, estava prevista na Constituição. No Paraná, a lei abrange os ex-governadores João Elísio Ferras de Campos (1986-1987) e Alvaro Dias (1987-1990), que recentemente requereu a aposentadoria retroativa, recebendo cerca de R$ 1 milhão, e o de Arlete Richa, viúva de José Richa, pai do atual governador do Paraná.
Em março deste ano, quando o governo do estado suspendeu a aposentadoria de quatro ex-governadores, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) comentou no microblog twitter: "Se é imoral Beto (Richa), corte tudo".
A aposentadoria também foi mote para que o peemedebista agredisse e arrancasse o gravador de um repórter quando este o indagava sobre os custos das aposentadorias sobre as contas do estado.
Levantamento feito pela PGE, no início do ano, mostra que ao menos 135 pessoas recebem pensão vitalícia ou pensão por meio de leis estaduais. O custo anual aos estados é de R$ 30 milhões.
Fonte: http://oglobo.globo.com
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