Governadores criticam falta de agenda amazônica

Nove governantes de Estados da Amazônia Legal e um grande desafio - construir uma agenda conjunta para apresentar ao mundo durante a Conferência Rio + 20, que ocorrerá em junho, no Rio de Janeiro. Como se viu no Fórum de Governadores da Amazônia, ocorrido ontem em Belém, enquanto alguns governantes amazônidas planejam estratégias para reduzir a pobreza da região com desenvolvimento social, econômico e preservação ambiental, outros insistem que a produção de grãos é uma saída para o desenvolvimento e há até quem defenda a produção de etanol na Amazônia, como o vice-governador de Rondônia, Airton Gurgacz (PDT), cujo Estado já desmatou 50% de sua floresta.

Posturas tão diversificadas e com uma incumbência de chegar à conferência ambiental com propostas viáveis para o futuro da região. Porém, a convergência de todos os governantes aponta para uma direção: o governo federal. Todos criticaram a falta de uma agenda específica para a região e uma política de articulação com os governantes locais. Também admitem a falta de articulação interna entre os Estados da Amazônia, ciclo que começa a se romper com as sucessivas reuniões realizadas desde o ano passado entre os governadores. “O país vai sediar um dos eventos mais importantes sobre a questão ambiental e a Amazônia está no centro deste debate”, afirma o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), que defende uma posição de unificação dos Estados e que a região tome suas próprias rédeas. Jatene assegura que a Amazônia tem cumprido o dever de casa ambiental, pois a região já chegou a emitir 1.2 gigatons de CO², mas caiu para 0.4, um avanço substancial, feito sem qualquer apoio internacional. “A Amazônia vem contribuindo para a redução do aquecimento global e para o enfrentamento do desmatamento, por isso precisa ser reconhecida e recompensada, já que os indicadores sociais ainda são muito precários”, acentua.

Em um aspecto, todos os governantes concordam sem titubear: que as soluções dos problemas da Amazônia devem ser geridas pelos próprios amazônidas. “O mundo quer a Amazônia preservada. Nós queremos preservada e desenvolvida, e a solução para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região não virá de fora”, definiu o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB).

AGENDA

O próximo anfitrião do Fórum de Governadores, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), exigiu do Ministério do Meio Ambiente uma agenda específica com os Estados da Amazônia. “A agenda histórica do Ministério do Meio Ambiente com os Estados da Amazônia tem sido pautada apenas no combate ao desmatamento e na criação de unidades de conservação. Se há outra agenda com os Estados, eu, como governador, desconheço”, cobrou Omar Aziz ao secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, presente à reunião.

Por sua vez, o governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), defende que a produção deverá ser o grande foco da Carta da Amazônia, documento que será elaborado em Manaus no último encontro dos governadores, antes da Rio + 20. Ele informou que Mato Grosso é atualmente o Estado campeão nacional em criação de gado, carne, e onde 34% do território são usados na produção de grãos, especialmente soja, mantendo o Estado na liderança nacional também neste aspecto. “Precisamos encontrar um consenso que contemple a realidade dos nossos estados”, desafiou.

Nem os aliados do governo federal pouparam críticas à política de ignorar os problemas reais da Amazônia. O governador do Acre, Tião Viana (PT), admite que não há articulação dos ministérios com os Estados da Amazônia, apesar da importância da região para o país.

Ele sugeriu uma agenda permanente e integrada dos governadores da Amazônia para trabalhar pelo funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, órgão criado no governo Itamar Franco, em 1992, mas que nunca saiu do papel.”

Jatene quer retorno por esforço na redução de CO²

Anfitrião do encontro de governadores, Simão Jatene vem defendendo que os Estados amazônicos se unam pelos interesses da região. O governador do Pará falou à repórter Rita Soares sobre algumas expectativas na questão ambiental.

P: Já houve muitos encontros de governadores da Amazônia , sempre com poucos resultados concretos. Que garantias há de que dessa vez será diferente?

R: Primeiro, o fato de o Brasil sediar um evento do porte dessa conferência (a Rio +20). Segundo, a possibilidade de a Amazônia, que tem sido objeto permanente de interesse planetário, se fazer presente nessa conferência com uma palavra única dos governadores. Esse é o esforço desta reunião. A Amazônia tem feito seu dever de casa no que diz respeito à redução do desmatamento e das reduções de emissões de CO². Já chegamos a emitir 1,2 gigatons de CO². Reduzimos para 0,4, o que sugere claramente que o dever de casa vem sendo feito. Isso precisa ser reconhecido não só pelo Brasil, mas pelo mundo.

P: Ser reconhecido significa ser financeiramente recompensado?

R: Também. Esse dever de casa foi feito, entre outras coisas, às custas de desativar algumas atividades que precisavam passar por correções. Só que não houve a substituição dessa atividade por outras menos agressivas. Muitas vezes, o que tivemos foi o cancelamento, a anulação, o que vai impactar negativamente sobre a produção, o emprego e a renda. E a Amazônia continua com indicadores sociais precários. A Amazôniatem procurado responder a esse apelo que é planetário, mas não tem recebido as devidas compensações por isso.

P: Que compensações poderiam ser essas?

R: Desde programas que ajudem a melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida das pessoas como também fontes de financiamento, inclusive internacionais, com uma ação clara dos países no sentido de que esse custo que está sendo pago pela Amazônia seja rateado pelo planeta, já que a redução das emissões de C0² impacta todo o planeta.

P: Que propostas vocês pretendem levar para a Rio + 20?

R: Temos uma agenda que vai ajudar a compatibilizar os discursos. Até o final de abril, devemos ter, a partir das sugestões dos vários Estados, uma proposta que será apresentada ao governo federal e esperamos que isso termine por ajudar na definição da posição do Brasil na conferência

Lei da Anistia volta à pauta do Supremo Tribunal Federal

O julgamento do recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da Lei da Anistia é o primeiro item da pauta da sessão de quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para acontecer na semana passada, acabou transferido a pedido da própria entidade. Isso aconteceu porque o advogado da OAB no caso, Fábio Konder Comparato, não poderia comparecer à Corte em virtude de problemas pessoais.

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

No embargo de declaração apresentado, a OAB argumenta que o acórdão da decisão de 2010 foi omisso ao não tratar dos crimes de sequestro ocorridos durante a ditadura militar vigente no país entre 1964 e 1985. Para a OAB, citando o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, ele é um crime de natureza permanente, não podendo existir a prescrição. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.

A Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso em 1979, como parte do acordo político que permitiu a redemocratização do país. A anistia perdoava os crimes cometidos na ditadura militar pelos dois lados envolvidos. Na época, permitiu que vários políticos importantes que se opunham ao regime de exceção e estavam no exílio retornassem ao Brasil sem ser presos, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Fernando Gabeira, entre outros.

Ao mesmo tempo, porém, abusos cometidos pelos agentes do Estado – torturas, assassinatos, desaparecimento de pessoas, ocultação de cadáveres – fossem também esquecidos. Esta posição é defendida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No entanto, esta não é a avaliação de um grupo de procuradores da República. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, acredita que a lei deve ser revista.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lei-da-anistia-volta-a-pauta-do-supremo-tribunal-federal/

Comandante que expulsou bombeiros faz negócios com empresa do escândalo da propina

 Essa publicação do Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (21/03) é um escândalo, que comprova que a nota oficial divulgada por Cabral, de que mandou suspender todos os contratos com a Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista é mais uma de suas mentiras. Ou será que o secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões seria louco de passar por cima do governador? Logo ele que se apegou tanto ao cargo que preferiu expulsar sumariamente 13 bombeiros só para continuar secretário.

Mas é um achincalhe no dia de hoje, depois de tudo o que foi divulgado, o coronel Simões insistir num negócio com a Rufolo, sem licitação, é claro. Autorizaram mais essa despesa de R$ 483 mil para lavar e desinfetar as ambulâncias da Defesa Civil. Que vergonha coronel Simões!

Em tempo: Aliás, uma pergunta que não quer calar: Quantas ambulâncias da Defesa Civil estão em operação atualmente, afinal os depósitos estão lotados de veículos quebrados e sem condição de serem utilizados?

Fonte: http://www.blogdogarotinho.com.br/

Para Faria de Sá, interesse privado emperra piso nacional para policiais

Jessica Gustafson

Faria de Sá afirma que governadores fazem pressão contra o projetoA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, proposta em 2008, estipula a criação de um piso nacional para policiais civis e militares. No ano em que foi escrita, ela apenas equiparava o salário da Polícia Militar em todo o País ao recebido pela categoria no Distrito Federal.

O dispositivo estava praticamente esquecido e parado na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Entretanto, o assunto ressurgiu após a série de greves da polícia em todo o País, no mês de fevereiro, que teve como objetivo reivindicar salários maiores. Agora, policiais civis e militares pedem a aprovação da PEC em segundo turno, pois em primeiro foi aprovada em 2010.

Na sexta-feira, agentes da Polícia Civil, após assembleia geral realizada na Capital, aprovaram uma paralisação de dois dias, que deve ocorrer nesta quarta e quinta-feira. A decisão foi uma forma de repúdio à nova proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo do Estado. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, relata os problemas pelos quais a emenda está passando para poder ser aprovada e a importância da pressão dos trabalhadores.

Jornal do Comércio - Como era o projeto inicial da PEC 300?

Arnaldo Faria de Sá - O projeto inicial, de 2008, tinha o objetivo de equiparar o salário dos polícias de todos os estados ao dos policiais do Distrito Federal.

JC - Como se encontra o texto da PEC atualmente?

Faria de Sá - Após as modificações feitas no projeto aprovado, a PEC 300 hoje não equipara ao salário de Brasília, mas cria um piso básico nacional para todos os policias militares, civis e bombeiros, de R$ 3.500,00. Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional; falta apenas o segundo turno. Quando aconteceu esta aprovação, com a PEC nestas normas, ficou estabelecido que a segunda votação ocorreria depois das eleições de 2010, para não causar interferências. Passada a eleição, os governadores da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul começaram a trabalhar contra a emenda.

JC - Quais são as pressões que a PEC 300 vem enfrentado?

Faria de Sá - Os governadores têm feito muita pressão contrária. Foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para estudar o impacto da PEC em nível nacional. Dos 27 estados, apenas sete responderam o que representaria o pagamento para a sua receita. Os outros não responderam porque alegam que existiria um impacto muito maior do que existirá. Se mostrassem, iriam revelar que estão superestimando o tamanho do problema. O governo federal não tem feito pressões contrárias abertamente.

JC - Então o senhor acredita que todos os estados têm condições de pagar os R$ 3.500,00?

Faria de Sá - Os estados de menor poder econômico, como Sergipe e Goiás, já pagam perto deste valor. A verdade é que as autoridades desta área preferem ver a segurança pública deficiente para poder vender segurança privada.

JC - A União fez um cálculo no ano passado, afirmando que o pagamento deste piso ocasionaria um impacto de R$ 46 bilhões para o País. O senhor concorda com este cálculo?

Faria de Sá - Mentira, não passa de R$ 20 bilhões no País todo. Eles querem falar estes números astronômicos para inviabilizar a aprovação. Primeiro diziam que a PEC 300 era inconstitucional, mas já se definiu matéria análoga a isto, no caso do piso nacional para profissionais da educação, que é constitucional. Acabou esta desculpa da inconstitucionalidade e agora começou a desculpa da inviabilidade econômica.

JC - O piso pago aqui no Rio Grande do Sul é o segundo pior do Brasil. Seria um salto altíssimo a implantação do piso nacional. Isto é viável?

Faria de Sá - Os piores salários são realmente do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Independentemente de passar para R$ 3.500,00, o que tem que acabar é um brigadiano, em início de carreira, receber R$ 1.500,00 de salário mensal. Isso é uma vergonha.

JC - Qual é sua opinião sobre as recentes greves, na Bahia e no Rio de Janeiro, reivindicando a implantação do piso nacional?

Faria de Sá - Gostaria de cumprimentar todos os policiais, que poderiam se omitir aceitando esses salários irrisórios. Eles assumiram que precisam melhorar os seus salários e, a partir disto, garantir o seu futuro e a sua aposentadoria. Na verdade, tanto no Rio de Janeiro quanto em Salvador, a proximidade do Carnaval foi o grande apelo. Daqui a pouco todo o Brasil estará correndo risco, pois o apelo será a Copa do Mundo. Os governos estaduais e federal precisam passar a ter responsabilidade e tratar a segurança pública como um direito do cidadão e não ficar brincando de fazer segurança pública.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=89070

Dilma assume as rédeas de reunião sobre Lei Geral da Copa

Diogo Alcântara

Brasília - No primeiro dia de trabalho após a visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, a presidente Dilma Rousseff conduziu pessoalmente uma reunião sobre a votação da Lei Geral da Copa, que deve acontecer ainda nesta semana. Dilma quer assegurar que os compromissos firmados pelo Brasil, especialmente o que diz respeito a bebidas alcoólicas nos estádios, sejam cumpridos.

Para o novo líder do governo da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), há clima político no Congresso para a votação de uma matéria tão sensível ao Planalto. A matéria, segundo ele, pode ser votada ainda nesta semana. Neste mês, a base aliada se rebelou e a presidente trocou as lideranças do governo no Parlamento.

"Questão central na visão do governo é que um país como o nosso não pode deixar de cumprir compromissos internacionalmente assumidos", disse Chinaglia. "Da nossa parte (deputados), nós já vimos conversando, dialogando, esclarecendo um ou outro ponto", acrescentou, informando também que amanhã ele deverá reunir líderes de partidos aliados e oposicionistas para tratar o tema.

A palavra de ordem do Planalto é "compromisso". Esta é tecla que vem sendo batida repetidamente para convencer os deputados a aprovarem o texto enviado pelo governo ou a versão entregue pelo relator da matéria em comissão - ambos asseguram flexibilização do estatuto do torcedor e permite venda de álcool nos jogos do mundial. "(São) Compromissos que o governo brasileiro honrará", afirmou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

das bancadas de influência religiosa, que se opõem à flexibilização para venda de álcool nos estádios, o ministro ponderou que respeita a posição, mas reiterou as garantias dadas pelo Brasil quando o venceu a disputa para sediar a Copa do Mundo.

"A questão da bebida está relacionada a convicções pessoais, morais, religiosas que o governo, a presidente, todos nós respeitamos. Estamos aqui tratando de compromissos assumidos pelo governo brasileiro, pelo Estado brasileiro", disse Rebelo

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias

Balanço Geral TV Record

STF pode suspender recesso para julgar mensalão em julho

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro, Brasília

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mensalão do PT — a maior e mais complexa ação penal da história da Corte, com 38 réus e um volume de mais de 45 mil folhas — pode ocorrer no mês de julho, caso o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, termine o seu trabalho até o fim de junho. Neste caso, a maioria do plenário teria de concordar com uma proposta do presidente do tribunal para que fosse suspenso o recesso de julho, e que este mês fosse todo dedicado ao julgamento, previsto para durar, no mínimo, um mês.

Tanto o ministro-relator, Joaquim Barbosa — que já concluiu o relatório final, mas não ainda o seu voto — como o ministro-revisor não adiantam mais nenhuma informação em termos de prazo. Mas a “expectativa positiva” de pelo menos dois integrantes do STF é de que o julgamento seja finalizado até meados de agosto, a fim de que seja mantido o quorum de 11 ministros. É que o ministro Cezar Peluso — que deixa a presidência no dia 19 de abril — aposenta-se, compulsoriamente, no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos.

Revisor

De acordo com Regimento Interno do STF (artigos 24 e 25), todas as ações penais originárias no tribunal — como é o caso da do mensalão — devem ter um revisor, que é sempre aquele que se segue ao relator na ordem decrescente de antiguidade. A ele compete: “Sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; confirmar, completar ou retificar o relatório; pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto”.

O ministro Lewandowski já disse que está dando prioridade ao trabalho de revisão da AP 470. Contudo, suas funções como membro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral — que tem sessões noturnas todas as terças e quintas feiras — estariam atrasando a conclusão do seu trabalho. É por isso que ele deve deixar o TSE no próximo mês, quando vai transferir o cargo de presidente para a ministra Cármen Lúcia.

Caso Lewandowski dê a revisão como pronta até junho, o ministro Ayres Britto — que assume a presidência do STF no dia 19 de abril — poderia submeter ao plenário a ideia de realizar o julgamento do mensalão em julho, com a suspensão do recesso. O quorum estará completo. Caso contrário, os 38 réus serão julgados por 10 ministros, um por um, já que Cezar Peluso não terá condições de participar de um julgamento que comece em agosto, mas que pode terminar depois do dia 3 de setembro.

De todo jeito, tanto no STF como na Procuradoria-Geral da República tem-se como certo que o julgamento do mensalão será realizado bem antes da data da aposentadoria compulsória de Ayres Britto, que completa 70 anos em novembro próximo.

Prescrição

O autor da denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal contra os então 40 acusados do escândalo do mensalão, em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reafirma sua “certeza” de que não há risco de prescrição do crime de formação de quadrilha, pelo qual respondem os principais réus da ação penal, entre os quais José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Os réus enquadrados no artigo 288 do Código Penal, mesmo que condenados, podem se beneficiar da prescrição, caso suas penas sejam inferiores a dois anos de reclusão.

Mas Antonio Fernando acha que “considerando a gravidade dos fatos imputados à quadrilha, haja vista que os réus montaram um esquema para desviar recursos públicos e interferir ilicitamente nas votações no Congresso Nacional, a pena certamente deverá ser muito próxima ou até mesmo igual ao máximo previsto no Código Penal, que é três anos”.

Ainda segundo ele, a denúncia comprovou que a "quadrilha" funcionou, pelo menos, entre janeiro de 2003 e junho de 2005:

“O crime de quadrilha tem como pena máxima três anos, logo, o prazo prescricional é de oito anos”.

Ele assim explica a questão da possibilidade de prescrição do crime de quadrilha: “Como se trata de crime permanente, a contagem do prazo prescricional tem como marco inicial o final das atividades da quadrilha, ou seja, junho de 2005. A denúncia, oferecida em março de 2006, foi recebida em agosto de 2007, interrompendo o prazo, que passou a ser contado novamente. Em agosto de 2011, deu-se o transcurso de quatro anos desde o seu recebimento pelo STF”.

Ainda segundo o autor da denúncia, a consequência é a seguinte: “Se a pena aplicada em concreto, depois da condenação, for de até dois anos, o crime estará prescrito em razão da prescrição retroativa. Com efeito, fixada tal pena, a prescrição passa a ser de quatro anos e já houve esse intervalo desde o recebimento, último marco interruptivo. Mas se a pena for superior a dois anos, não haverá prescrição, pois nesse caso o lapso da prescrição passa ser de oito anos, e não houve tal intervalo desde o último marco interruptivo”.

A denúncia

Ao oferecer a denúncia ao STF contra os envolvidos no esquema do mensalão, em março de 2006, Antonio Fernando de Souza qualificou-os de membros de uma “organização criminosa”, comandada pelo ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tal “organização” tinha um “núcleo político-partidário”, formado por Dirceu, pelo deputado José Genoino (PT-SP) e por Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), que “pretendia garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas”.

Ao reforçar a denúncia — na sessão de 22 de agosto de 2007, em que começou a ser aceita pelo STF — o então procurador-geral reafirmou: “Quem articulou tudo isso e ajustou os serviços da quadrilha liderada por Marcos Valério e aquela dos dirigentes do Banco Rural foram os integrantes desse núcleo central, precisamente os denunciados José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, estes filiados e dirigentes do PT”.

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias

Reajuste da PM, Civil e Bombeiros do Amazonas soma R$ 352 milhões

Projetos que tratam dos aumentos foram aprovados nesta quarta-feira

O reajuste é retroativo a 1º de janeiro.

Manaus - Os reajustes aprovados nesta quarta-feira (14/3) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) envolvendo ganhos salariais de policiais militares e bombeiros e dos policiais civis do Estado vão representar um impacto de R$ 352 milhões nos próximos cinco anos na folha de pagamento do Estado, sendo que somente para a Polícia Militar são R$ 272 milhões e R$ 80 milhões para a Polícia Civil. Os aumentos foram concedidos por meio dos Projetos de Lei (PLs) enviados anteontem pelo Governo do Amazonas à ALE-AM.

O reajuste para PMs e bombeiros será gradativo até 2016, sendo que em 2012 será de 11,30% e chegará quase ao dobro em cinco anos . Com isso, o menor salário do soldado 3 sai dos atuais R$ 1.718,20 para R$ 1.912,36 já este ano, chegando a R$ 3.336,13 em 2016. O maior salário, o de coronel, salta de R$ 8.387,70 para R$ 9.335,51 e em 2016 atinge R$ 17.500,89. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e ainda não inclui a correção da inflação que será atualizada na data base definida no PL para 21 de abril.

Polícia Civil Na mesma ocasião, a ALE-AM aprovou o Projeto de Lei que altera a lei 2.8775/2004 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível 4 e policial escrivão sai dos atuais R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chega a R$ 3.822 em 2015. O maior, de delegado especial, classe que não existia e passa a vigorar com a alteração da Lei, será de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250.

Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil cria classe especial para delegados e peritos e extingue a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias

Relator volta atrás e mantém liberação de bebida na Copa

Vicente Cândido confirma que, apesar da confusão, mantém permissão no texto

O relator da Lei geral da Copa, deputado Vicente Cândido

Ailton de Freitas/Oglobo / O Globo

BRASÍLIA - O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Na quarta-feira à noite, em reunião na Casa Civil, o parlamentar recebeu a informação de que a liberação das bebidas faz parte do compromisso assumido pelo governo com a Fifa para a realização do evento. Antes disso, os líderes haviam chegado a um acordo para retirar do relatório a permissão para vender bebidas alcoólicas.

Também na noite de quarta o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, confirmou a existência do compromisso. Numa nota curta, de três linhas, afirma que a autorização para a venda de bebidas constava do projeto original enviado pelo Palácio do Planalto. Na nota, Aldo fala em nome do governo. "O Governo Federal esclarece que o compromisso assumido junto à FIFA relativo à venda de alimentos e bebidas nos estádios e outros locais durante a Copa do Mundo consta do projeto de lei originalmente encaminhado ao Congresso Nacional, em seus artigos 34 e 43, os quais foram mantidos no texto do relator aprovado pela Comissão Especial", diz o texto.

A confusão de versões aconteceu, porque, segundo o relator Vicente Cândido, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tinham dito na tarde de quarta que a liberação de bebidas não fazia parte do acordo com a Fifa. Com a informação, o relator da proposta e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriram mão desse ponto nas negociações em torno da Lei Geral da Copa. De acordo com Vicente Cândido, as ministras “foram induzidas ao erro por suas assessorias jurídicas”.

Apesar da confusão, o relator garantiu que a proposta ainda será votada na semana que vem. Segundo ele, o governo deverá, a partir de agora, conversar novamente com os líderes da base aliada e da oposição para garantir a votação. Não deverá ser marcada uma nova reunião conjunta para tratar especificamente da proposta.

Marco Maia diz que Câmara votará ‘com independência’

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que houve uma "grande confusão" nesse assunto. Segundo Maia, o governo tem de escolher um caminho para orientar a base de apoio no Legislativo para a votação do texto.

- De qualquer forma, o Parlamento vai votar de forma independente - disse.

O deputado afirmou também que a Casa não pode ser pressionada por interesses da Fifa.

- A Fifa tem que entender que o Brasil é um país democrático, é um país que discute à exaustão todos os temas e que essa matéria que trata da bebida não é simples, é uma matéria complexa que mexe com regramentos já existentes. Portanto, deverá ser muito bem debatida pelo Parlamento - afirmou o deputado, que não acredita em constrangimento na relação entre o governo brasileiro e a Fifa devido a toda essa polêmica.

A questão da liberação de bebida alcoólica na Copa é uma das consequências das disputas na base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff. A votação da Lei Geral da Copa chegou a ser suspensa porque a base do governo se sentia insegura para votar a medida. Nesta quinta-feira, Dilma evitou falar sobre a crise política. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo retomaria o diálogo com o PR se o partido deixar a oposição.

O que foi aprovado na comissão especial

Na comissão especial sobre Lei Geral da Copa, o texto-base foi aprovado neste mês de março por 15 votos a 9. A aprovação aconteceu cinco dias após o secretário-geral da Fifa, o francês Jérôme Valcke, ter dito que o Brasil precisava de um pontapé no traseiro para acelerar os assuntos relativos ao Mundial. No texto-base foi garantida a aprovação do ponto mais polêmico, exatamente o da venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Na ocasião da votação na comissão, PPS e PV foram os partidos que tentaram proibir a liberação (clique aqui e leia mais).

No fim de fevereiro o text-base já tinha passado pela comissão, mas a sessão foi anulada porque coincidiu com a Ordem do Dia no Plenário, o que é proibido pelo regimento interno da Câmara. O texto então foi votado e aprovado novamente no dia 7 de março.

Relações andaram tensas entre governo e Fifa

A presidente Dilma Rousseff vai receber o presidente da Fifa, Joseph Blatter, nesta sexta-feira. O encontro foi pedido pelo dirigente quando ele apresentou suas desculpas ao governo brasileiro pela declaração de Valcke sobre o chute no traseiro. A frase do secretário-geral irritou o governo, que, através do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a anunciar que não iria mais aceitar que Valcke fosse o interlocutor da Fifa no país para tratar do Mundial. Ao mesmo tempo, o secretário da presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, chamou o secretário-geral da Fifa de “vagabundo”.

Valcke acabou também pedindo desculpas. Elas foram aceitas pelo governo brasileiro, mas o próprio Aldo, em entrevista ao GLOBO, não sabia responder se os atritos recentes iriam afetar a relação do governo brasileiro com a Fifa. O encontro entre Dilma e Blatter talveza seja um sinal de que tudo está voltando ao normal. A reunião foi confirmada um dia depois de o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ter renunciado ao cargo e também à presidência do Comitê Oraganizador Local (COL) da Copa de 2014. Teixeira, que ficou 23 anos no poder, não mantinha boas relações nos últimos meses nem com Dilma nem com Blatter.

Fonte:http://oglobo.globo.com/esportes/relator-volta-atras-mantem-liberacao-de-bebida-na-copa-4317613

Ex-PM flagrado em escutas telefônicas articulando atos de vandalismo durante greve é solto

Durante a greve, David Salomão foi gravado combinando atos de vandalismo com o líder da greve da Polícia Militar, Marco Prisco

Da Redação

O ex-policial militar David Salomão, flagrado em escutas telefônicas combinando atos de vandalismo durante a greve de PMs na Bahia, foi solto por volta das 18h desta terça-feira (13). Ele estava preso na sede da Polinter, em Salvador, depois de ter sido detido em Vitória da Conquista e transferido para a capital baiana após o movimento grevista.

O ex-PM foi solto depois da revogação da ordem de prisão expedida pela 2ª Vara Crime de Salvador. Durante a greve, David Salomão foi gravado combinando atos de vandalismo com o líder da greve da Polícia Militar, Marco Prisco. As conversas dos dois por telefone foram registradas com autorização da Justiça, e levaram a prisão do ex-PM, que ficou detido por um mês e dois dias.

Em telefonemas gravados com autorização da Justiça, David Salomão combinou atos de vandalismo com Marco Prisco durante a greve da polícia militar, que durou 12 dias na Bahia e terminou no dia 31 de janeiro. Depois da exibição das gravações, ele disse que não cometeu crime. O advogado de Salomão afirma que o cliente não liderou a greve no estado. Ele esteve preso durante um mês e dois dias.

Veja trecho da conversa:

- Prisco: Alô, oi. Desce toda a tropa pra cá meu amigo. Caesg e você. Desce todo mundo para Salvador, meu irmão... Tou lhe pedindo pelo Amor de Deus, desce todo mundo para cá...

- David Salomão: Agora?

- Prisco: Agora, agora. Embarque...

- David Salomão: Eu vou queimar viatura... Eu vou queimar duas carretas agora na Rio/Bahia que não vai dar tempo...

- Prisco: fecha a BR aí meu irmão. Fecha a BR.

Salomão é advogado e presidente da Centro de Assistência dos Policiais Militares e Associados (JUSPM) de Vitória da Conquista. Na gravação, Prisco é ouvido chamando os policiais de Conquista para irem a Salvador fortalecer o movimento. Salomão fala que vai queimar carretas ou viaturas na BR-116, mas esses atos de vandalismo não foram registrados durante a greve.

Na rede social Facebook, o advogado comemorou sua liberação da prisão e citou o jurista baiano Ruy Barbosa para falar sobre liberdade: "faço minhas as palavras do baiano Ruy Barbosa...liberdade,ainda que tardia! De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto", desabafou.

PMs em greve de fome

Cinco policiais militares presos por envolvimento na greve de PMs baianos iniciaram nesta quarta-feira (14) uma greve de fome na cidade de Itabuna, no Sul da Bahia. De acordo com informações da TV Bahia, eles pedem que a Justiça baiana julgue com celeridade os pedidos de habeas corpus para os envolvidos no movimento de paralisação dos policiais.

12 dias de greve

O comando de greve do grupo de policiais militares e bombeiros baianos ficou paralisado durante 12 dias, de 31 de janeiro até o dia 12 de fevereiro. A decisão de encerrar a greve foi tomada durante assembleia realizada no dia 11 de fereveiro no Sindicato dos Bancários, no bairro dos Aflitos, no Centro de Salvador. Ficou decidido que os militares terão reajuste de 6,5% retroativo a janeiro deste ano. Em contrapartida, os militares abriram mão da revogação do decreto de prisão dos policiais e bombeiros envolvidos nas ações grevista.

Durante todo o período em que os PMs estiveram paralisados, uma onda de saques, de violência e também de boatos impôs o temor e o pânico em diversas partes do estado. Ônibus foram queimados, estabelecimentos comerciais foram fechados, aulas suspensas, prejuízos nos bares e restaurantes foram contabilizados, dezenas de eventos cancelados, tiroteio, arrastões e homicídios cometidos na capital baiana.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/noticias

Ex-Governadora Ana Júlia tem 15 dias para apresentar defesa sobre nomeações irregulares

Nesta quarta-feira (14), o juiz da 1ª Vara da Fazenda da comarca de Belém, Elder Lisboa, determinou que a ex-governadora do Estado, Ana Júlia Vasconcelos Carepa, apresente, em até 15 dias, sua defesa sobre as denúncias movidas pelo Ministério Público a respeito de supostas nomeações irregulares de concursados.

Constam nos autos da Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, que o MPE alega que recebeu, via e-mail, possíveis irregularidades presentes no concurso n° C-149/2009-Sead/PCPA, realizado durante a gestão de Ana Júlia Carepa.

Instaurado o inquérito policial, verificou-se que a homologação e a nomeação dos aprovados no Concurso em questão foram processados fora do período permitido pela Lei n° 9.504/97. A homologação deu-se em 13 de outubro de 2010, enquanto que a nomeação, por sua vez, ocorreu em 14 de outubro de 2010, ambas contrariando a lei citada.

De acordo com a lei, existe a possibilidade de nomear ou contratar no período vedado por ela, desde que, no caso dos concursos públicos, estes tenham sido homologados até o inicio do prazo que consiste este período de vedação.

Da mesma forma, em se tratando de nomeação e contratação, necessária à instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais, não será proibida a conduta se o serviço tiver caráter inadiável e seja previa e expressamente autorizado pelo chefe do poder executivo.

Segundo as alegações do representante do Ministério Público, constata-se que os atos de homologação e nomeação encontram-se viciados, visto que, tais atos não se abrigam nas exceções previstas na referida lei, não restando dúvidas de que vai ao encontro ao preceito, uma vez que a homologação do concurso se deu apenas em 13 de outubro de 2010.

Na época, o MPE oficializou a possível transgressão à lei eleitoral ao Procurador Regional Eleitoral para as providencias que o Ministério Público Eleitoral entendesse cabível.

Em outras palavras, a Governadora não poderia nomear os concursados sem que promovesse a devida e necessária justificação de seu ato, perdendo assim o seu sentido de excepcionalidade, o que não foi feito, tornando-se, na prática, um ato rotineiro do Governo.

Por meio de oficio, a ex-governadora foi informada sobre a instauração do Inquérito Civil, oportunidade em que se abriu possibilidade para sua defesa.

A ex-governadora Ana Julia Carepa, diante da acusação, afirmou que a homologação do concurso público e consequente nomeação de candidatos aprovados, ainda que nos três meses que antecederam as eleições, não constituía infração, pois as nomeações encontravam-se ao abrigo da exceção trazida no mesmo artigo, sendo 'nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais'.

Outro lado - O Portal ORM tenta contato com a assessoria da ex-governadora Ana Júlia Carepa para mais informações sobre o caso.

Redação Portal ORM com informações do TJ-PA

Fonte: http://www.orm.com.br

Professores de todo o país deverão parar

Para garantir o pagamento do novo piso salarial para o magistério de todo o país, por parte de Estados e municípios, professores realizarão uma paralisação nacional entre os dias 14, 15 e 16 de março. O evento, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pretende denunciar os estados e municípios que não cumprem a determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de pagar o piso nacional para os professores.

William Silva, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), diz que outras reivindicações serão apresentadas pelos professores durante o movimento. “Queremos o pagamento do piso salarial para o magistério. E o piso mínimo, segundo a CNTE, seria de R$ 1.927,00, como prevê a Lei do piso salarial, e não os R$ 1.451,00, divulgados pelo governo”, garante.

Silva acrescenta que outras reivindicações da categoria são maiores investimentos na educação e lutar pelo investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área da educação. No dia 14, eles farão ainda a Marcha pela Educação, que sairá às 9h da Praça do Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN).

A mobilização também ocorrerá em outras cidades do Estado, como Marabá e Santarém. “Estamos mobilizando todas as regionais para engrossarem essa manifestação”, assegurou o coordenador do Sintepp.

Dados da CNTE informam que 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por essa razão, nos próximos dias 14, 15 e 16, os trabalhadores da educação básica pública de todo o país realizaram a greve nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso.

William Silva informou ainda que a categoria e o governo do Estado seguem em negociações. No próximo dia 20 de março, haverá uma nova rodada.

O governo do Estado informou que, a partir do mês de março, o salário base do professor da rede estadual de ensino do Pará será de R$ 1.451,00, conforme reajuste nacional estipulado pelo governo federal.

Fonte:http://diariodopara.diarioonline.com.br/

Com a nova base, mais as gratificações, o professor em início de carreira no Pará começa ganhando o equivalente a R$ 3.555,00 e o salário médio da maioria dos 27 mil educadores passa a ser de R$ 4.070,00.

Ação para cassação de Wagner vai a julgamento nesta quinta no TRE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só hoje, depois de 18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.

No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral.

Na ocasião, uma liminar foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, que considerou “conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o resultado das eleições” o pagamento pela Conder e Bahiatursa de mais de R$ 6 milhões em convênios publicados no Diário Oficial do Estado, após o dia 03 de Julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação.

Para o advogado da coligação "A Bahia Merece Mais", Ademir Ismerin, o caso se assemelha ao do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve seu mandato cassado pelo mesmo tipo de irregularidade. Apesar da gravidade da situação, o processo só está indo a julgamento 18 meses depois de sua abertura, embora tenha contado com uma liminar favorável.

As informações são da assessoria de comunicação da assessoria de comunicação da coligação.

Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica

Decisão do STF sobre validade da Lei da Anistia deve prevalecer

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro, Brasília

A iniciativa de integrantes do Ministério Público Federal de reabertura da questão da não extensão da anistia concedida pela Lei 6.683/79 aos agentes públicos que cometeram crimes de sequestro ou de tortura durante a “Ditadura Civil-Militar Brasileira” (1964-1985) não tem possibilidade de prosperar, em face da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em 29/4/2010, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 153), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O entendimento é de ministros do próprio STF, e tem como base o acórdão daquele julgamento, no qual, por 7 votos a 2, a maioria qualificada reafirmou que a anistia concedida pela lei de 1979 era mesmo “ampla e geral”, incluindo até os acusados de crimes hediondos como os de tortura, homicídio, desaparecimento forçado e abusos sexuais praticados por militares e outros agentes públicos durante a ditadura.

O voto condutor foi o do relator, Eros Grau, para quem a interpretação de qualquer norma legal de anistia tem de ser “ampla e generosa”, sendo ainda inarredável a necessidade de se interpretar a realidade do momento histórico em que foi editada. Além disso, o Judiciário não está autorizado a alterar qualquer texto legal; não pode “reescrever leis de anistia”.

O voto de Grau, de 76 páginas, foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Não participaram do julgamento os ministros Dias Toffoli, impedido por ter atuado no processo quando ainda era advogado-geral da União, e Joaquim Barbosa, licenciado para tratamento de saúde.

Acórdão

Os principais trechos do acórdão, que constitui jurisprudência firmada pelo STF, são os seguintes:

“O argumento descolado da dignidade da pessoa humana para afirmar a invalidade da conexão criminal que aproveitaria aos agentes políticos que praticaram crimes comuns contra opositores políticos ou não, durante o regime militar, não prospera”.

“A lei estendeu a conexão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção; daí o caráter bilateral da anistia, ampla e geral, que somente não foi irrestrita porque não abrangia os já condenados — e com sentença transitada em julgado, qual o Supremo assentou — pela prática dos crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.

“A Lei 6.683/79 precede a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes — adotada pela Assembleia Geral em 10/12/1984, vigorando desde 26/6/1987 — e a Lei 9.455, de 7/4/1997, que define o crime de tortura; e o preceito veiculado pelo artigo 5º, 43, da Constituição — que declara insuscetíveis de graça e anistia a prática de tortura, entre outros crimes — não alcança, por impossibilidade lógica, anistias anteriormente à sua vigência consumadas. A Constituição não afeta leis-medida que a tenham precedido”.

“No Estado democrático de direito, o Poder Judiciário não está autorizado a alterar, a dar outra redação, diversa da nele contemplada, a texto normativo. Pode, a partir dele, produzir distintas normas. Mas nem mesmo o Supremo Tribunal Federal está autorizado a reescrever leis de anistia”.

Fonte: http://www.jb.com.br/

Corpo de Bombeiros do RJ expulsa 13 militares por movimento grevista

Entre eles está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes.

Militares chegaram a ser presos preventivamente por liderarem movimento.

O comando-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou, na noite desta segunda-feira (12), que 13 bombeiros envolvidos no movimento grevista, em fevereiro deste ano, serão excluídos da corporação. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento.

Cristiane Daciolo, mulher do cabo Benevenuto, disse ao RJTV que o marido vai se reunir com advogados para analisar a medida judicial cabível contra a decisão.

De acordo com nota publicada nesta tarde no Boletim Interno da corporação, eles foram considerados "culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de Bombeiro-militar".

Em nota, o Movimento dos Bombeiros informou que soube pela imprensa da expulsão dos 13 militares. O movimento disse, ainda, que "sempre foi pacífico e ordeiro, pela dignidade, e sempre foi pautado pela busca por diálogo e entendimento." A classe agradeceu o apoio da população e afirmou que todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

Os militares chegaram a ser presos preventivamente por liderarem a paralisação das categorias, aprovada em assembleia na Cinelândia, no Centro da cidade, na noite do dia 9 de fevereiro, por duas mil pessoas. Juntas, as categorias somam 70 mil pessoas. A paralisação foi suspensa quatro dias depois em assembleia na Lapa, também no Centro, com cerca de cem pessoas.

Fonte:http://g1.globo.com/

Relator vota pela abertura de procedimento ético contra Pimentel

Mas pedido de vista adia decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência

BRASÍLIA - O conselheiro Fábio Coutinho votou, nesta segunda-feira, pela abertura de procedimento ético contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, mas o conselheiro Ricardo Caldas pediu vista. A Comissão de Ética Pública da Presidência deverá decidir sobre o caso de Pimentel em sua próxima reunião, no dia 26 de março.

Em seu voto, Coutinho pediu que o ministro dê explicações sobre seu trabalho de consultor entre 2009 e 2010. Em dezembro do ano passado, O GLOBO revelou que Pimentel faturou R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, com consultorias. A comissão vai decidir sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético contra Pimentel.

Depois de sair da prefeitura de Belo Horizonte e antes de entrar no governo Dilma, Pimentel faturou R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente. Metade desse valor foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade, mas as palestras nunca ocorreram.Com base nas reportagens, o PSDB apresentou representação contra Pimentel na comissão, pedindo avaliação da conduta do ministro “em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado”.

Pedido de informações e censura ética

A Comissão de Ética decidiu pedir informações ao ex-vice presidente do Banco do Brasil Alan Toledo sobre sua movimentação bancária de R$ 953 mil, no ano passado. Toledo disse que o dinheiro seria da aposentada Liu Mara Fosca Zerey e referente à venda de um imóvel em São Paulo.

A comissão também decidiu aplicar censura ética ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi pela utilização de aerona da Ourofino Agronegócios para viagens particulares.O conselheiro Américo Lourenço Masset Lacombe, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (São Paulo) estreou nesta reunião.

Fonte: http://oglobo.globo.com

Ricardo Teixeira renuncia e deixa CBF após 23 anos

Jornal do Brasil

José Maria Marin, dirigente que assumiu o comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na quinta-feira, informou que Ricardo Teixeira renunciou ao cargo de presidente da entidade, que ocupava desde 1989. Marin permanecerá à frente da entidade máxima do futebol brasileiro até o fim de 2014, quando se encerraria o mandato de seu antecessor. Ele também exercerá as funções de Teixeira no Comitê Organizador Local da Copa de 2014 (COL).

Ao fazer o anúncio, Marin cometeu uma gafe ao afirmar que atuará no comitê ao lado de "um grande ex-jogador, o Romário". Ao perceber o erro, corrigiu-se e disse que quis referir-se a Ronaldo. Hoje deputado federal, Romário é um dos maiores críticos do trabalho de Teixeira à frente da CBF e chegou a declarar que a sua saída seria extremamente benéfica ao futebol brasileiro.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, Marin leu a carta de despedida escrita por Ricardo Teixeira. No texto, ele diz sair do cargo com "a sensação de dever cumprido". Durante sua gestão, o Brasil conquistou duas Copas do Mundo (1994 e 2002) e chegou à final de mais uma, em 1998, quando foi derrotado por 3 a 0 pela França.

"Presidir paixões não é uma tarefa fácil. Futebol em nosso país é associado a duas imagens: talento e desorganização. Quando ganhamos, exaltam o talento. Quando perdemos, a desorganização. Fiz o que estava ao meu alcance. Renunciei à saúde. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias", diz o texto.

Ricardo Teixeira deixa o comando da CBF após 23 anos

O novo presidente da CBF disse que não haverá mudanças na entidade, negou a possibilidade da organização de eleições antes da data prevista e revelou que todos os vice-presidentes e diretores da CBF entregaram os seus cargos, mas que ele pediu para que continuasse: "Se são da confiança de Ricardo Teixeira, são da minha também", declarou.

O advogado e ex-jogador de futebol José Maria Marin presidiu a Federação Paulista de Futebol entre 1982 e 1988 e chefiou a delegação brasileira na Copa do Mundo de 1986, no México. Em 1982 assumiu o governo de São Paulo após a saída de Paulo Maluf, que decidiu candidatar-se a deputado federal. Permaneceu no cargo por cerca de 10 meses.

Em janeiro deste ano, Marin foi alvo de polêmica ao ser flagrado guardando em seu bolso uma medalha que deveria ser entregue aos jogadores do Corinthians, campeão da Copa SP de Futebol Junior. Sobre o caso, defendeu-se: "Foi uma cortesia. É uma verdadeira piada".

Fim de uma era

Ex-genro deJoão Havelange, Ricardo Teixeira assumiu a presidência da CBF em 1989. Em sua gestão, o Brasil conquistou duas Copas do Mundo (1994 e 2002), três Copas das Confederações (1997, 2005 e 2009) e cinco Copas Américas (1989, 1997, 1999, 2004 e 2007). Mas os resultados dentro de campo não foram suficientes para apagar as diversas denúncias de corrupção em que o dirigente esteve envolvido.

Em 1991, antecipou as eleições previstas para o ano seguinte, impedindo a participação dos clubes na votação. Dois anos depois, Pelé o acusou de favorecer a empresa de marketing Traffic na concorrência pelos direitos de transmissão do Campeonato em troca de propina. Em 1994, é denunciado após ter supostamente ordenado a liberação, sem pagamento de impostos, de aparelhos eletrônicos comprados pelos atletas campeões da Copa do Mundo. Na viagem teria trazido três chopeiras para um restaurante que possui no Rio.

Em 2000, é um dos um dos alvos da CPI do Futebol, no Senado, e da CPI da Nike, Câmara, que investigou os contratos firmados entre a CBF e a fabricante de material esportivo. É acusado de evasão de divisas, sonegação de impostos, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Não foi condenado. Um livro sobre o caso teve a publicação proibida pela Justiça.

Voltou a ter seu nome ligado a irregularidades em 2009, quando a Ailant, uma das empresas envolvidas na organização de um amistoso entre Brasil e Portugal, no Distrito Federal, teria superfaturado os gastos do evento. Ela pertence a Sandro Rosell, seu amigo pessoal. Em 2011, foi acusado pela rede britânica BBC de receber propina da ISL, empresa de marketing já falida. No mesmo ano, Teixeira foi acusado de pedir dinheiro em troca de votos para a candidatura inglesa à sede da Copa de 2018, mas foi considerado inocente.

Leia a carta de Ricardo Teixeira na íntegra:

Ser presidente da CBF durante todos esses anos representou na minha vida uma experiência mágica. O futebol no Brasil é mais que um esporte, mais que uma competição. Por essas razões pensei muito na decisão que agora comunico.

Presidir paixões não é uma tarefa fácil. Futebol em nosso País é sempre associado a duas imagens: talento e desorganização. Quando ganhamos, exaltam o talento, Quando perdemos, a desorganização. Fiz o que estava ao meu alcance. Sacrificando a saúde e o convívio familiar. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias.

Administrei a confederação de futebol mais vitoriosa do mundo, mais seus sonhos, seu orgulho, e seu sentimento de pertencer a uma grande torcida.

Ao trazer a Copa de 2014, o Brasil teve o privilegio de se inserir na pauta mundial. Alavancou economia e alavancou orgulho.

Tentei no limite das minhas forças organizar os talentos. Criei campeonatos de pontos corridos, aumentando as rendas.

Hoje deixo definitivamente a presidência da CBF com a sensação do dever cumprido. A felicidade de ver nos rostos do brasileiros a alegria.

Deixo a CBF, mas não deixo a paixão pelo futebol. A partir de hoje coloco-me à disposição da entidade. Reúno-me com mais força à minha família, que entende minha missão e me faz ainda mais feliz.

Agradeço aos presidentes de clubes e federações estaduais. Amigos leais em quem sempre encontrei apoio.

À torcida brasileira, meu muito obrigado. Nunca me esquecerei das taças sendo erguidas. Elas estão no coração de cada um de nós.

Ricardo Terra Teixeira

Fonte: http://www.jb.com.br/esportes/noticias