Duas desembargadoras - uma aposentada e outra ainda na ativa - serão alvo hoje de duas ações de improbidade administrativa impetradas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado. Albanira Bemerguy, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, teria liberado pagamento de mais de R$ 600 mil a um advogado, mesmo depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter anulado sentença condenatória a pedido do Banpará. Já a desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato teria mandado soltar um criminoso cujo advogado era seu irmão e colocado em liberdade o megatraficante “Dote”.
Nelson Medrado, responsável pela ação de Albanira Bemerguy, diz que em 2008 a desembargadora, na qualidade de presidente do TJ-PA, liberou um precatório no valor de R$ 611.432,31 em favor de um advogado numa ação de indenização movida já transitada em julgado contra a Prefeitura de Belém. “Os autores ganharam a ação no primeiro grau, no valor de
R$ 3 milhões. Ocorre que no segundo grau esse valor pulou para R$ 21 milhões. A prefeitura não aceitou, entrou com uma ação rescisória acatada pelo STJ, que proibiu qualquer tipo de pagamento”, detalha Medrado.
Os mais de R$ 600 mil liberados pela desembargadora aposentada referem-se a honorários advocatícios (20% dos R$ 3 milhões originais) solicitados pelo advogado dos postulantes. “No mesmo dia que a então presidente do Tribunal autorizou o pagamento, o advogado foi lá e sacou o dinheiro. Ora, a ação foi anulada pelo STJ para que outra sentença fosse prolatada (proferida). Se não havia sentença, não teria que ter pagamento algum”, diz o promotor.
Foi aberto um procedimento contra Albanira Bemerguy no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela corregedora Eliana Calmon. “Mas como a desembargadora se aposentou, o processo foi encerrado no CNJ e encaminhado para o MP para impetrar a respectiva ação de improbidade. Ela responderá a ação como servidora pública aposentada”, diz Medrado.
A ex-presidente do TJE se aposentou em agosto do ano passado. Albanira já se confrontou recentemente com o CNJ: em 2010, o Conselho anulou decisão irregular de efetivação de temporários no TJ-PA em 2008.
Na sua defesa no CNJ, a desembargadora garante que não quis afrontar a Justiça com a sua decisão e que havia uma parte controversa no processo. Além do ressarcimento do valor liberado, Nelson Medrado pede na ação a indisponibilidade dos bens da desembargadora, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
DOTE EM LIBERDADE
Já os promotores Firmino Matos, José Maria Costa Jr. e Elaine Castelo Branco querem que a juíza Maria Edwiges Miranda Lobato responda pelo mesmo crime de improbidade. Quando respondia pela 6ª Vara do Juízo Singular da capital, Maria Edwiges teria sentenciado e mandado soltar um criminoso cujo advogado era seu próprio irmão. Para quem não se lembra, ela também autorizou a soltura do megatraficante Jocicley Braga de Moura, o “Dote”, um dos
maiores traficantes do Norte e Nordeste.
“Dote” foi colocado em liberdade em 4 de março de 2009 pela então juíza Maria Edwiges Lobato, que respondia interinamente pela Vara de Inquéritos Policiais. Apesar do passado criminoso de Josicley, em seu despacho a magistrada avaliou que ele “tinha bons antecedentes” e por “possuir residência fixa” poderia aguardar o julgamento em liberdade.
O DIÁRIO tentou ouvir na tarde de ontem as acusadas. A Assessoria de Imprensa do TJ-PA informou que como Albanira Bemerguy está aposentada, não teria como localizá-la. O jornal também não conseguiu entrar em contato com a desembargadora Maria Edwiges Lobato, tampouco com seu advogado.
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