Paulo Azi acusa governo da BA de negligenciar PM e servidores

O deputado estadual Paulo Azi (DEM) assumiu na última semana a liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. A despeito de presenciar a redução significativa dos quadros da bancada nos últimos anos, movimentação provocada pela cooptação do governo Jaques Wagner, segundo o parlamentar, a proposta de Azi é apertar o cerco e intensificar o acompanhamento das ações do Poder Executivo. O representante do Democratas na Casa Legislativa afirma que aceitou a missão que veio na forma de um “chamamento dos colegas de bancada”. Ele evita criticar o seu antecessor, Reinaldo Braga (PR), mas promete que o bloco, mesmo pequeno, será contundente na fiscalização e na cobrança ao governo estadual. Nesta breve entrevista concedida à reportagem do Bocão News, Azi demonstra preocupação com o “relaxado” secretário da Saúde, Jorge Solla e afirma que está convencido de que é possível antecipar o pagamento das GAPs e aumentar o reajuste dos servidores.

Como será a sua atuação à frente do bloco?

No âmbito do parlamento de aperto nos instrumentos de fiscalização do governo do estado. Até porque nós estamos sentindo que o governo, pensando que é o senhor absoluto e o ser supremo do Estado, tem cometido diversas derrapagens que infringem os conceitos da ética e da moralidade pública. Vejam ai os exemplos da secretaria de Cultura com este edital nefasto, que felizmente alguém conseguiu localizar; e o caso do patrocínio a camarotes privado. A situação das contas públicas da secretaria da Fazenda, o desequilíbrio que agora está às claras da ordem de 2 bilhões de reais. Quer dizer: recursos que tem destinação específica, nos quais os próprios convênios, contratos e leis que regem estes recursos obrigam a alocação específica e eles estão sendo utilizados pelo governo para cobrir um rombo nas suas despesas correntes. Isto demonstra a necessidade que a oposição tem de apertar a fiscalização ao governo. Além disso, é importante que nós aumentemos o tom nas cobranças das ações do governo em todas as áreas. Inclusive, das ações que ele (Jaques Wagner) prometeu nas últimas eleições. Existe um compromisso do governador com a população da Bahia assumido por ocasião da eleição de 2010 e é chegado o momento, já que estamos no segundo ano de mandato, de cobrar o cumprimento das ações.

Deputado, sobre o projeto de Lei de recomposição salarial e o que estabelece o pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs) IV e V?

Estes projetos devem entrar na pauta de votação na terça-feira (6). A oposição procurou retardar a apreciação dessas matérias. Primeiro, por considerar no caso da GAP que é um projeto que só vai ter incidência no mês de novembro, como proposto pelo governo, então nós tínhamos tempo suficiente de fazer uma avaliação e até tentar abrir um canal de negociação com o governo porque é facilmente demonstrável que o governo tem folga orçamentária para dar um aumento melhor e antecipar o pagamento destas GAPs se assim desejar.

Mas e o argumento de que não é possível?

O governo se utiliza de um argumento, de que já esta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando isso não é verdade. Nós da oposição queremos aproveitar para mostrar que na realidade esta é uma decisão política do governo. Jogar o pagamento para novembro é uma decisão política porque existe folga orçamentária, mas por uma questão de prioridades não quer utilizar estes recursos para esta finalidade. Possivelmente, vai preferir utilizar em investimentos em outras áreas. O problema é que o governo não assume este tipo de decisão. Ele poderia muito bem dizer que a prioridade não é essa, mas dizer que não dá para antecipar por não ter folga orçamentária é mentira e a oposição vai demonstrar isso.

O dado é concreto?

O dado é oficial. O governo encerrou o ano (2011) utilizando 44% das despesas correntes liquidas com pessoal. O limite prudencial é 46%, o obrigatório é 48%. Então, se ele for até o limite prudencial será 2% da receita, o que corresponde a R$ 400 milhões. Ora, o aumento mesmo que antecipado para março seria de R$ 170 milhões, ou seja, muita aquém do limite que ele tem. Existe folga orçamentária e se o governo tivesse uma sensibilidade maior com a polícia militar poderia muito bem ter proposto, não digo para março, mas para junho ou julho e aquela greve não teria existido. Greve que causou enormes prejuízos à população da Bahia, na qual centenas de vidas foram perdidas e a imagem do nosso estado sofreu um prejuízo muito grande tanto nacionalmente quanto internacionalmente.

Quanto as servidores?

Com relação ao projeto dos 6,5% o que nós (oposição) estamos querendo demonstrar é que na realidade não existe aumento salarial. 6,5% nada mais é que a reposição salarial referente à inflação do ano passado. Alias o próprio orçamento do estado teve um reajuste maior. O acréscimo foi de 6.9%, fruto também da inflação ocorrida no ano passado e a projeção do futuro. Portanto, o Estado está dando 0% de aumento. Diferentemente daquilo que aconteceu no governo federal que proporcionou um aumento, do salário mínimo, da ordem de 14,5%, o governo Jaques Wagner se limita a reajuste de 6.5%. Inclusive, este percentual, o governo poderia muito bem pagar a partir de março independente de lei específica desta Casa.

O senhor chegou a declarar que os deputados da oposição queriam ouvir os sindicatos para saber a opinião deles e que a depender do resultado destas conversas o projeto poderia ser aprovado por acordo. Isto aconteceu?

O deputado Reinaldo Braga ouviu diversas entidades sindicais dos servidores públicos e todos eles demonstraram a sua enorme insatisfação diante da proposta do governo. Nós (oposição) inclusive colocamos e dissemos desde o primeiro momento que se um único sindicato se colocasse favorável à aprovação imediata deste projeto a oposição abria mão das dispensas de formalidades para votar. Mas até este momento – quinta-feira (1 de março) – nenhum único representante de sindicato se colocou nesta condição. Até porque todos entendem que efetivamente eles não estão tendo ganho nenhum com esta proposta de reajuste salarial. Estão é tendo aquilo que já têm por direito consagrado na Constituição Federal que é a reposição salarial.

Sobre o piso salarial dos professores aprovado no Congresso Nacional?

Nós estamos aguardando uma posição oficial do governo do estado. Até este momento não houve nenhum pronunciamento oficial com relação à instituição do piso nacional dos professores. O PT é muito engraçado. Vejam vocês que estas questões que envolvem o movimento da Polícia Militar, muitos dizem, que é originado da cobrança e da articulação nacional para aprovação da PEC 300, aquela que institui um piso nacional para a categoria. Agora, isto que eles tanto combatem hoje, eles (PT) se esquecem de dizem que são responsáveis pelo início. Os deputados e governo petistas, em 2010, quando das eleições, autorizaram seus líderes a aprovarem em primeiro turno a PEC e no momento que fizeram isto geraram uma expectativa, que é justa, de toda a categoria da Segurança Pública para a aprovação deste piso. Portanto, é facilmente demonstrável que foi uma estratégia de marketing político-eleitoral para conquistar esta importante categoria em 2010 e passadas as eleições eles engavetaram esta PEC no Congresso Nacional.

Deputado, houve uma conversa entre você e o líder do governo, Zé Neto (PT), para levar o secretário da Fazenda, Carlos Martins, na Assembleia para esclarecer os dados da pasta. Isto andou? Como é que esta está discussão?

Nós havíamos feito esta proposta ao deputado Zé Neto. Para que ou o secretário da Fazenda ou da Administração viesse a esta Casa para demonstrar e debater a real situação financeira do estado. Queremos também que ele venha efetivamente demonstrar aquilo que o governo defende e que nós (oposição) não acreditamos. A oposição entende que é possível dar um aumento maior ao funcionalismo público. Caso o secretário consiga nos convencer de que não é viável nós concordaríamos em apreciar as matérias. O deputado Zé Neto sinalizou com a vinda do secretário a esta Casa, mas seria uma visita informal, para uma reunião informal. A bancada de oposição entende que não é esse o tratamento que a Assembleia Legislativa deva merecer dos representantes do Executivo na Casa. Nós propusemos ao deputado Zé Neto que o secretário fosse ouvido em uma das comissões – Orçamento ou Serviços Público. Até porque debater estes assuntos de forma aberta para dar acesso à informação para toda a sociedade é uma das funções das comissões. Eu não entendo o porquê da pretensão do líder do governo de fazer uma reunião informal, fechada, sem acesso, inclusive, aos diversos órgãos de imprensa do nosso estado. Por isso nós não aceitamos e fizemos ver ao deputado Zé Neto a importância da vinda do secretário a esta Casa e dissemos mais uma vez que se o secretário nos convencer da impossibilidade de um reajuste maior, a oposição vota, sem nenhuma obstrução, o aumento do servidor público.

Na terça-feira (28) e na quarta (29), o Diário Oficial publicou uma série de portarias de secretaria da Administração convocando os servidores públicos que estariam em situação irregular. Multiplicidade de vínculos, horário incompatível, entre outros desvios. Como é que oposição vê esta atitude? Isto é sinal de que havia desperdício de recursos?

Eu acho que cabe à Saeb uma fiscalização intensa e permanente em rela cão a isso. Inclusive, realizando anualmente o recadastramento, os recenseamentos, para atualizar as questões funcionais dos diversos servidores do nosso estado. Eu tenho acompanhado e neste ponto a secretaria de Administração tem, em alguns momentos, realizado este tipo de cadastramento. Eu considero isto importante. Porque numa malha de milhares de servidores públicos do estado da Bahia é importante acompanhar muito amiúde a movimentação destes servidores.

Ainda no Diário Oficial foi publicada a aprovação de termos aditivos e ressarcimento para a concessionária que administra o Hospital do Subúrbio. Esta medida não é isolada. Gostaria de saber se oposição tem acompanhado esta movimentação e qual a sua analise destes casos?

Nós, desde o início, levantamos nossas preocupações com relação à maneira como foi efetuada a terceirização, porque na realidade o Hospital do Subúrbio foi privatizado. O governo petista que está ai falando em privataria tucana, privatiza mais do que qualquer governo na história deste estado. Na realidade o hospital foi privatizado por um modelo contratual que foi, inclusive, questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nós vamos apertar a fiscalização ao Estado em todos os ângulos e esta é, efetivamente, uma vertente que nos preocupa. Principalmente, porque o secretário da Saúde, Jorge Solla, é no mínimo muito relaxado e nós teremos uma atenção especial com relação as ações e aos encaminhamentos que ocorrem nesta secretaria do estado.

Fotos: Roberto Viana // Bocão News

Fonte: http://www.bocaonews.com.br/