Como se comportar e quais são seus direitos diante de uma abordagem policial?
A Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública lista no site do órgão uma série de procedimentos sobre o que fazer fazer quando for abordado pela polícia, seja ela civil ou militar. Pela lei, a polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Assim, todo cidadão deve cooperar com os agentes da lei para garantir a segurança pública.
Não é crime andar sem documentos, mas se recusar a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
1 - Fique calmo e não corra;
2 - Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
3 - Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.
Se for abordado, você tem direito:
1 - De saber a identificação do policial;
2 - De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
3 - De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
4 - De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
5 - Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;
6 - De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos.
Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por agentes do Sistema de Segurança Pública, procure a Ouvidoria do seu Estado.
Fonte: (Diário Online)
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