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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Proposta de orçamento prevê mínimo de R$ 538,15 em 2011

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) uma proposta de orçamento federal para 2011 que estabelece um salário mínimo de R$ 538,15.

Pela proposta, o novo piso salarial passaria a vigorar em janeiro do ano que vem, com os trabalhadores recebendo seu primeiro salário reajustado em fevereiro.

O ministro disse que o reajuste do mínimo - hoje em R$ 510 - seria feito com base na inflação e no crescimento do PIB em 2009, mas como nesse ano o PIB não cresceu (ficou em -0,2%, de acordo com o IBGE), o reajuste será puramente por meio da correção inflacionária.

O mesmo projeto estabelece uma meta de superávit primário (dinheiro poupado para pagar juros da dívida) em termos nominais, e não em percentual do PIB, de R$ 125,5 bilhões.

O projeto de orçamento ainda terá que ser aprovado pelo Congresso. Bernardo disse que espera que isso ocorra ainda este ano.

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Caso Mércia: perícia conclui laudo sobre morte

A perícia da Política Técnico-Científica de São Paulo concluiu na madrugada desta terça-feira (31) o laudo sobre como a advogada Mércia Nakashima foi assassinada. O documento de cerca de 200 páginas, sendo 20 com a dinâmica da cena do crime e o restante com o resultado de relatórios de mais 13 exames e análises, será entregue até esta tarde no Ministério Público e, posteriormente, no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo.
O laudo aponta o advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza como assassino da ex-namorada Mércia. O motivo teria sido ciúmes. Na conclusão do perito Renato Pattoli, que fez o relatório, o vigia Evandro Bezerra Silva auxiliou o advogado na fuga. Eles negam o crime.
Além disso, uma prova técnica coloca Mizael na represa de Nazaré Paulista, no interior do Estado, onde Mércia morreu afogada. Seu corpo foi localizado em 11 de junho deste ano. Um dia antes, seu veículo havia sido encontrado no mesmo local. A mulher tinha desaparecido de Guarulhos em 23 de maio.
O documento foi entregue na manhã desta terça ao delegado Antônio de Olim, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que presidiu a investigação. Ele, o perito e o promotor Rodrigo Merli Antuntes vão se encontrar nesta terça na sede do MP em Guarulhos. A prova que coloca Mizael na cena do crime será divulgada após a reunião.
Depois, o laudo segue para o juiz Leandro Bittencourt Cano para ser anexado ao processo.
“O que posso dizer é que são conclusões que colocarão Mizael na represa, mas não sei ainda o que é. Posso garantir, no entanto, que é uma prova técnica contundente”, disse o promotor, por telefone.
Procurado, Pattoli não quis comentar o assunto. A reportagem não conseguiu localizar Olim e os advogados do réu, Samir Haddad Júnior e Ivon Ribeiro, para falarem a respeito.
Investigação
Além de Mizael, o vigia Evandro Bezerra Silva é acusado de participar da morte de Mércia. De acordo com a investigação policial, o vigilante deu carona para o ex fugir da represa em Nazaré Paulista. Ambos negam o crime e estão em liberdade.
Mércia desapareceu e foi morta em 23 de maio, depois de sair da casa de seus avós, em Guarulhos. O corpo dela, no entanto, foi encontrado em 11 de junho em uma represa, em Nazaré Paulista (SP). O veículo onde ela estava havia sido localizado submerso um dia antes. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, desmaiou e morreu afogada dentro do próprio carro. Ela não sabia nadar.
Um pescador disse à polícia ter visto o automóvel dela afundar e um homem não identificado sair do veículo. Além disso, afirmou ter escutado gritos de mulher.
Para a polícia, Mizael matou a ex por ciúmes e o vigilante o ajudou na fuga. Mizael alega inocência. Evandro, que chegou a acusar o patrão e dizer que o ajudou a fugir, voltou atrás e falou que mentiu e confessou um crime do qual não participou porque foi torturado.
Ainda segundo o relatório do delegado Olim, do DHPP, Mizael e Evandro trocaram diversos telefonemas combinando o crime. A polícia chegou a essa informação a partir da quebra dos sigilos telefônicos dos dois. O rastreador do carro do ex também mostrou que ele esteve próximo ao local onde Mércia foi achada.
Liberdade provisória
Mizael e Evandro estão em liberdade provisória por conta da decisão da desembargadora Angélica de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ela decidiu, em caráter liminar, pela revogação dos decretos de prisão preventiva contra os réus. O mérito da liminar ainda será apreciado pela relatora e outros desembargadores. Além da relatora, mais dois desembargadores votarão se Mizael e Evandro continuarão soltos ou serão presos.
Mizael, apontado como o mentor e executor do crime, é acusado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e dificultar a defesa da vítima). Evandro também foi acusado pelo assassinato, mas com duas qualificadoras (meio cruel e dificultar a defesa da vítima), sendo citado pelo promotor como "partícipe".
Audiência
No dia 18 de outubro ocorrerá a primeira audiência do caso Mércia no Fórum de Guarulhos. Serão ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, bem como os réus. Essa etapa é chamada de fase de instrução e antecede a de um eventual julgamento. O juiz dirá se vai pronunciar os réus, ou seja, levá-los a júri popular e marcar a data do julgamento, ou se irá optar pela impronúncia, desclassificação da ação ou absolvição sumária dos acusados.
O G1 tentou encontrar o advogado de Evandro, José Carlos da Silva, para comentar o caso, mas não o localizou. (G1)

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Pelo Ibope, Jatene tem 43% e Ana Júlia, 33%


O candidato Simão Jatene (PSDB) aparece na frente na corrida pelo Governo do Estado, segundo a primeira pesquisa Ibope de intenção de voto no Pará. Na avaliação estimulada, o tucano aparece com 43% das intenções de voto, contra 33% da adversária Ana Júlia Carepa (PT). Em terceiro lugar está Domingos Juvenil (PMDB), com 6%. Os candidatos Fernando Carneiro (PSOL) e Cleber Rabelo (PSTU) aparecem empatados na quarta colocação, com 2% da preferência do eleitorado paraense. Os votos brancos, nulos ou indecisos somam 14%. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou menos. Isso indica que Jatene pode ter entre 40% e 46% e Ana Júlia, entre 30% e 36%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Liberal. O Ibope ouviu 812 eleitores com mais de 16 anos entre os dias 24 e 26 de agosto nas regiões Nordeste, Baixo Amazonas, Marajó, Sudoeste, Metropolitana e Sudeste do Pará. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), sob o protocolo nº 14954/2010, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número 26140/2010. Entre os pesquisados estavam eleitores com grau de escolaridade até a 4ª série do ensino fundamental; 5ª a 8ª do ensino fundamental; ensino médio e superior. Participaram pessoas de ambos os sexos, com renda de até um salário mínimo; entre um e dois salários mínimos; e superior a dois salários mínimos.

No caso da pesquisa espontânea, em que não são apresentados ao entrevistado os nomes dos candidatos, Simão Jatene conta com 29% das intenções de votos, contra 18% de Ana Júlia. O candidato Domingos Juvenil tem 4% e os demais têm 1% da preferência entre os paraenses. Os votos brancos, nulos ou indecisos totalizam 47%. Se contabilizados apenas os votos válidos, o candidato tucano seria eleito no primeiro turno, com 51% das intenções de votos, contra 38% da candidata petista.

A pesquisa feita pelo Ibope mostra ainda o índice de rejeição dos candidatos. Um total de 41% dos pesquisados apontou que não votaria em Ana Júlia de jeito nenhum. No caso de Simão Jatene, 21% reprovam o candidato. Já Domingos Juvenil possui uma rejeição de 14%, seguida de 11% para Cleber Rabelo e 10% para Fernando Carneiro. Segundo o Ibope, a maior rejeição de Ana Júlia foi registrada em Belém (47%). Da mesma forma, ocorre com o cadidato tucano, que é menos cotado entre os eleitores da capital paraense, com 26% de rejeição.

O levantamento foi feito através do modelo de amostragem, utilizando conglomerados em três estágios. No primeiro deles, os municípios foram selecionados probabilisticamente através do método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), com base na população de votantes de cada município. Já no segundo estágio são selecionados os conglomerados com PPT sistemática, conforme a população de 16 anos ou mais, residentes nos setores. Por último, em cada conglomerado foi selecionado um número fixo de eleitores.

PRESIDÊNCIA

A pesquisa Ibope também avaliou a opinião dos eleitores paraenses em relação à presidência da República. No Pará, a presidenciável Dilma Rousseff (PT) detém 52% das intenções de voto, contra 31% de José Serra (PSDB). A candidata Marina Silva (PV) está em terceiro, com 9% da preferência. Zé Maria (PSTU) foi apontado por 1% dos eleitores do Estado. Os candidatos Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Plínio de Arruda (PSOL) e Rui Pimenta (PCO) não foram indicados. Os votos brancos, nulos ou indecisos totalizaram 6% entre o eleitorado paraense.

Os números do Ibope mostram que 79% dos eleitores de Ana Júlia devem também votar em Dilma, assim como 40% .

domingo, 29 de agosto de 2010

Pastor é preso por ofensa racista a funcionária de empresa aérea no PA

Polícia diz que ele se enfureceu após ser cobrado por excesso de bagagem.Se condenado, ele pode pegar até três anos de prisão

DO G1, em São Paulo, com informações da TV Liberal

Um pastor evangélico foi preso em flagrante por injúria racial neste domingo (29) no aeroporto de Belém (PA). De acordo com a delegada Ana Guedes, da delegacia do aeroporto e responsável pelo atendimento do caso, o pastor foi preso e indiciado pelo crime.

Ele teria ofendido a funcionária de uma companhia aérea depois de tentar embarcar sem documentação e se negar a pagar uma cobrança por excesso de bagagem.
“Primeiro ele estava sem a identidade e quis embarcar com o certificado militar, o que é proibido. Depois que contornaram esse problema, a funcionária o cobrou porque ele tinha excesso de bagagem, ele se enfureceu e a ofendeu”, afirmou Ana ao G1.
A funcionária relatou ao caso aos próprios policiais federais que trabalham no aeroporto, que encaminharam o caso à Polícia Civil. “Ele foi indiciado, já transferido a outro presídio e se encontra à disposição da Justiça”, afirmou.

Se for condenado pelo crime, o pastor pode ficar até três anos na cadeia.

Juiz militar do caso Cissa é preso por furto de cabos de telefonia no Rio

O juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino foi preso enquanto furtava cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo, no Rio, na madrugada da última sexta-feira (27). O capitão era responsável por julgar os PMs acusados de receber propina para liberar o atropelador do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Poucas horas antes da prisão, ele havia participado na quinta-feira (26) da audiência da Auditoria Militar em que os PMs acusados foram ouvidos.
Além de Catarino, outro policial foi preso no mesmo episódio: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos.

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou que se inicie imediatamente um processo disciplinar com o objetivo de demitir os oficiais, que já foram afastados de suas atividades. A PM disse que não vai esperar a conclusão do inquérito da Polícia Civil para tomar providências.

"É inadmissível que policiais pagos com dinheiro público para proteger a população e bens privados e públicos se envolvam em atos como os descritos", disse.

Os oficiais foram autuados por furto e formação de quadrilha. Eles foram levados para o Batalhão Especial Prisional, em Benfica, na zona norte do Rio. O capitão Catarino foi afastado da Auditoria Militar e será substituído por outro oficial.

A investigação sobre as atividades da quadrilha durou dois meses. Segundo o delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, a quadrilha lucrava até R$ 400 mil por mês.

Lara Velho, enteada de Cissa Guimarães, disse que o capitão Catarino não tem credibilidade para conduzir um interrogatório de policiais. "Não tenho medo de que haja um atraso no processo de investigação. O importante é chegar a uma conclusão justa e correta. É óbvio que tem muita maçã podre na polícia, o importante é que essas pessoas sejam afastadas", disse.

CASO

Rafael Mascarenhas, 18, filho caçula da atriz da Cissa Guimarães, morreu após ser atropelado em um túnel na Gávea, zona sul do Rio, no dia 20 de julho. Ele chegou a ser levado com vida para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Ele passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao final do procedimento médico.

Em depoimento à polícia, o empresário Roberto Bussamra --pai de Rafael Bussamra, que confessou ter atropelado Mascarenhas-- disse que os policiais que liberaram o Siena de seu filho pediram R$ 10 mil de propina e combinaram de receber o dinheiro no dia seguinte, na praça Mauá, centro do Rio. O empresário acompanhou o filho no momento do pagamento, já pela manhã de quarta-feira (21), mas recebeu uma ligação da mulher informando que a vítima era filho da atriz Cissa Guimarães e estava morto. Segundo o depoimento, ele passou mal com a notícia e os policiais deixaram o local com R$ 1.000.

O sargento da PM Marcelo José Leal Martins e o cabo Marcelo Bigon, do 23º Batalhão da PM do Rio, estão em prisão administrativa acusados de cobrarem propina de Bussamra para liberar o carro.

A promotora Isabella Pena Lucas --titular da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio-- denunciou à Justiça Militar, o sargento Marcelo Leal de Souza Martins e o cabo Marcelo Bigon por três crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica e descumprimento de missão.

Na denúncia também consta que os PMs apresentaram o boletim de ocorrência com informação falsa, descrevendo a liberação do veículo de Rafael Bussamra sem a constatação de irregularidades.

Jornais: Temer omite do Fisco imóvel de R$ 2 milhões


FOLHA DE S.PAULO


Temer omite de declaração ao TSE imóvel de R$ 2,2 milhões


Vice na chapa da presidenciável petista Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB-SP) omitiu um imóvel de R$ 2,2 milhões na declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral no ato de registro de sua candidatura, nas eleições de 2006. A omissão foi reconhecida por Temer quando a Folha buscou detalhes de uma explicação que ele havia dado a jornalistas sobre a evolução de seu patrimônio nos últimos quatro anos.


Em julho, assim que Temer entregou sua relação de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a imprensa notou que o patrimônio do deputado e presidente da Câmara havia crescido 118,8% entre 2006 e 2010, em valores já corrigidos pelo IPCA. O patrimônio passou de R$ 2,29 milhões, em 2006, para R$ 6,05 milhões, em 2010. Procurado então por jornalistas, o deputado distribuiu, por meio de sua assessoria, uma informação que agora se revela inverídica.


Na ocasião, assessores do deputado afirmaram que o crescimento se devia ao recebimento de honorários advocatícios relacionados a uma causa que Temer, como advogado, havia conduzido ainda nos anos 70. A explicação foi divulgada pela imprensa e na internet -incluindo a Folha, na edição de 6 de julho passado. No dia 5, o portal da internet IG ressaltou a explicação de Temer: "A assessoria ainda disse que a evolução patrimonial de Temer se deu devido a honorários advocatícios que ele recebeu de uma ação da década de 1970 e que só teve sua decisão final dada recentemente".


Ao longo dos últimos 30 dias, a Folha quis saber de Temer qual era o cliente da causa milionária. A assessoria do deputado não dirimiu a dúvida, mas reafirmou a primeira versão sobre os honorários, que teriam sido recentemente recebidos. A reportagem não encontrou, nos registros da Justiça paulista, nenhuma causa milionária ganha por Temer e, por isso, voltou a indagar a assessoria. A dúvida não foi esclarecida novamente.


Na última segunda-feira, questionado em São Paulo, o deputado apresentou uma nova versão que desmente explicação dos honorários. Ele disse que, por um "erro de digitação", não foi declarada, em 2006, a propriedade de imóveis na região do Itaim Bibi, bairro nobre de SP. A omissão do imóvel, disse Temer, teria levado à conclusão de que seu patrimônio evoluiu.


Equívoco é do "sujeito que digitou a declaração", justifica deputado


O deputado Michel Temer atribuiu a um "erro de digitação" a omissão de R$ 2,2 milhões na declaração de bens de 2006. Reclamou de reportagens da Folha em 2008 que revelaram divergências de valor na declaração de uma fazenda. A seguir, trechos da entrevista.


Folha - Sobre seu patrimônio, que evoluiu 118%...


Michel Temer - [Interrompendo] Você já sabe disso. Está insistindo numa pergunta à toa. Vou solucionar logo: você pega a minha declaração entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de 2004, e verá que lá está o meu patrimônio. É que na digitação de 2006, tiraram um patrimônio, declarado desde 2003 em todas as minhas declarações de Imposto de Renda. Por isso, o que parece 118%, na realidade, é 5%.


Qual foi retirado?


Um imóvel de R$ 2,2 milhões. (...) Eu tinha em 2003, e declarado em 2003, 2004.


Houve erro na declaração?

De digitação.


De quem foi o erro?


Do sujeito que datilografou, que digitou. A primeira explicação é que havia honorários de uma causa dos anos 70... Eu ganhei honorários ao longo do tempo. (...) Mas antes de 2003. Por isso que digo que está na declaração de 2004. Lamento que vocês façam isso. Olha, vocês fizeram um barulho enorme, com negócio de terras lá, não sei o quê, [mas] quando o procurador-geral arquivou...


sábado, 28 de agosto de 2010

Liminar proíbe divulgação de pesquisa Ibope no PA

Uma pesquisa IBOPE sobre as intenções de voto para o Governo do Estado do Pará, encomendada por uma emissora de televisão, que deveria ser publicada neste final de semana, não deve ser divulgada. É que o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, que atua como juiz auxiliar de propaganda no Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar contra a divulgação da pesquisa contratada por uma emissora de TV junto ao Ibope, após ação de impugnação impetrada pela Coligação “Acelera Pará” da candidata Ana Júlia Carepa.
No pedido de suspensão, a assessoria jurídica da coligação declarou que a referida pesquisa tinha inconsistência nas informações sobre a amostragem, apresentadas pelo Ibope no momento em que a pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral, e a ausência de documentos obrigatórios, ferindo o artigo 33 da Lei Eleitoral 9.504/97.
Osmane teria observado que o registro da mesma não observou os dispostos nos incisos III (metodologia e período de realização da pesquisa) e VI (questionário) completo aplicado ou a ser aplicado do artigo. Estariam faltando a lista dos municípios referendados pelos questionários e outros problemas.
Na representação, o juiz determina que, pela iminência de ser divulgada, seja suspensa a veiculação do resultado, até “ulterior deliberação”,e nova manifestação do juízo, que se dará após apresentação da defesa e parecer do Ministério Público Eleitoral. Após a notificação, o prazo para defesa é de 48 horas. Ontem mesmo, o TRE oficiou o instituto responsável pela pesquisa da decisão do juiz.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Bancário é preso por desviar R$ 3 milhões

Veículos luxuosos, computadores, televisores, dólares e sem falar em uma conta bancária “rechonchuda”, tal como o proprietário, Tomaz Nogueira Junior, 36. Ele e a irmã, Ana Lucia da Silva Nogueira, 33, foram presos, em Belém, por meio de mandado de prisão. A prisão dos dois é resultado da operação “Peixe espada”, que ocasionou em mais cinco prisões no município de Breves e em mais sete cumprimentos de mandados de busca e apreensão.
A operação é consequência de investigações que tiveram início há dois meses, quando a diretoria do Banco do Brasil, da agência de Breves, denunciou à polícia o desvio de três milhões de reais. Tomaz é concursado do banco, onde trabalhava há dois anos, e o principal responsável pelo desvio do recurso federal repassado através do Incra, com objetivo de investir em agricultura e planos de manejo, entre outros.
A partir do momento em que foi realizada a auditoria no banco, o funcionário foi afastado do cargo, passou a responder processo administrativo e as investigações policiais tiveram início. “O representante do banco informou à polícia, que o bancário já estava agindo há um ano e o dinheiro roubado está estimado em três milhões de reais. Mas junto com ele tem outras pessoas envolvidas, as investigações ainda não terminaram”, explicou o delegado Luis Xavier.
“Ele chegou a declarar que tinha acordo com os presidentes das associações que ficavam responsáveis pelo recebimento da verba. Em vez do dinheiro ser repassado para os associados, para fins de investimentos, acabava sendo repartido entre os presidentes e o bancário, mas ele ainda disse que a maior parte não ficava com ele”, completou o delegado.
Por dia, o bancário desviava aproximadamente R$ 45 mil e em pouco tempo ele conseguiu acumular um valor considerável em uma conta bancária no nome da irmã. Com o dinheiro ele sustentava o luxo no qual vivia, já que estava afastado do banco.
Tomaz envolveu não só a irmã, como a própria mãe, Maria Ana da Silva Nogueira, que foi presa, também ontem, no município de Breves, local onde mora. Ele colocava os bens no nome dos integrantes da família.
LuxoO bancário desfilava em uma Hilux L200. Só o som do veículo custou R$ 30 mil. O carro está estimado em R$ 150 mil. Mas ele revezava e também passeava em uma moto no valor de R$ 80 mil. Tomaz deu para a irmã um Fiat Idea, no valor de R$ 50 mil. No apartamento onde os dois foram presos, os policiais encontraram R$ 10 mil e 350 dólares. Além de vários objetos eletrônicos.

Campanha: PEC 300 no debate dos presidenciáveis

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Os bombeiros e policiais do Brasil, e suas famílias, estarão votando com a senhora Dona Marina para presidente. Não queremos Dilma e Serra porque são contra a PEC 300. O jornal O Globo já anunciou que a PEC 300 não foi votada na semana passada porque Dilma é contra. Mostre isso na sua propaganda!

Queremos que a PEC 300 entre na discussão do debate eleitoral. Queremos que a senhora mostre ao País que Dilma e Serra são contra a segurança pública. Nossas comunidades na internet já estão discutindo esse assunto. Somos mais de 10 milhões de votos.


Mostre ao povo que a segurança pública é vital para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Sem segurança pública de qualidade, a sociedade está perdida. Chega de polícia fazer bico para complementar salário indigno. PEC 300 já! Marina Silva presidente do Brasil.


Contamos com a sua ajuda, Senadora Marina. Precisamos mostrar que a PEC 300 deve ser aprovada.Atenciosamente,Bombeiros e policiais do BrasilCopie essa mensagem e cole no endereço abaixo:

Fonte: Blog do Cap. Assumção

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Receita vasculhou sigilos de mais 3 pessoas ligadas a Serra e FHC

Investigação interna da Receita Federal revela que acessos suspeitos aos sigilos fiscais de adversários do PT foram além do manuseio dos dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Os documentos mostram que, no mesmo dia, de um mesmo computador e em sequência, servidores do Fisco abriram os dados sigilosos de Eduardo Jorge e de mais três pessoas ligadas ao alto comando do PSDB. São elas: Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado.

O Estado teve acesso a informações do processo aberto pela Corregedoria da Receita para saber quem acessou e por que os dados de Eduardo Jorge foram abertos em terminais da delegacia da Receita Federal em Mauá (SP). Essas informações foram parar num dossiê que teria sido montado por integrantes do comitê de campanha da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). A oposição acusa funcionários do governo de violarem os sigilos fiscais de tucanos para fabricar dossiês na campanha eleitoral.

Os dados da investigação revelam que as declarações de renda de Eduardo Jorge e dos outros três tucanos foram acessadas do mesmo computador, por uma única senha, entre 12h27 e 12h43 do dia 8 de outubro do ano passado. O terminal usado foi a da servidora Adeilda Ferreira Leão dos Santos. A senha era de Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Às 12h27, foi aberta a declaração de renda de 2009 de Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso. Três minutos depois, às 12h30, acessaram os dados do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de José Serra. Às 12h31, a declaração de Renda de Ricardo Sérgio foi aberta. Ele é ex-diretor do Banco do Brasil no governo FHC. Às 12h43m41s daquele mesmo dia, o mesmo terminal acessou a declaração de renda de 2009 de Eduardo Jorge. Quatorze segundos depois, os dados referentes a 2008 foram abertos por um servidor da Receita.

Os nomes dos tucanos foram destacados pela própria investigação da Receita Federal, como 'contribuintes que despertaram interesse na apuração'. O trabalho de apuração da Receita compreendeu os acessos ocorridos naquela delegacia entre 3 de agosto e 7 de dezembro de 2009. Em depoimento à corregedoria da Receita, as duas funcionárias negam envolvimento na abertura desses dados. Dona da senha usada, Antonia Aparecida alega que repassou o código a outras duas colegas e que não sabe quem fez essas consultas.

Deputados aprovam novos salários para a polícia

Proposta corrige distorções salariais de lei de 1998
A mobilização dos policiais militares e civis pela aprovação da PEC 64, que recria o subsídio no lugar do soldo como forma de pagamento e corrige algumas distorções salariais desde 1998 foi aprovada na terça-feira (24), por unanimidade (havia 50 deputados na sessão) pela Assembleia Legislativa em primeira discussão. Agora terá mais cinco sessões antes da segunda votação.
Com isso, os policiais militares em início de carreira poderão ter seus vencimentos reajustados em seis meses, prazo para a adequação da PEC. A aprovação fará com que o governo do estado tenha, segundo fontes ligadas ao Palácio Araucária, um impacto de aproximadamente R$ 50 milhões mensais na folha de pagamento da polícia ao final da implantação. Estima-se que o valor total chegue a R$ 150 milhões em salários.
Para o Coronel Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), a aprovação dá inicio a uma nova fase na carreira policial. “Com a PEC, de 1998, houve o fim do efeito cascata que garantia um bom vencimento. O problema é que depois não houve ação positiva alguma e nas últimas décadas chegou-se a perder até 50% dos salários”, afirmou.
A PEC, de autoria do ex-deputado Professor Lemos (PT), foi apresentada em setembro do ano passado. Segundo ele, ao colocar o fim ao soldo, permite que a PEC 300, que tramita no Congresso e estipula um piso nacional para a polícia de R$ 3,5 mil, possa ser aplicada no Paraná. Com soldo de R$ 400 e salário inicial de R$ 1,9 mil no início de carreira, o estado paga o quinto pior salário aos policiais no país.

DEPUTADO CAPITÃO ASSUNÇÃO RUMO AO SEGUNDO MANDATO NA CAMARA FERDERAL



Operação em Breves combate desvio de R$ 16 milhões

Uma operação da Divisão de Repreensão ao Crime Organizado (DRCO) e do Grupo de Pronto-Emprego (GPE), da Polícia Civil, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no município de Breves, no Marajó, para desmantelar um esquema de fraude e desvio de verbas federais.

Até o momento, equipes chefiadas pelo delegado Galeno, da DRCO, já apreenderam 13 motocicletas, três carros e várias armas de fogo. Duas pessoas foram presas até o momento.
A operação, que acontece desde às 6h, investiga um desvio de R$ 16 milhões da conta de um programa do Governo Federal. As duas pessoas que foram presas eram funcionárias do Banco do Brasil, sendo que uma delas era gerente de financiamento.

O nome do programa e das pessoas presas não foram divulgados para que nada interfira na investigação. Os dois presos foram encaminhados para Belém, assim como, todo o material apreendido.

Mantida prisão de vereador acusado de tortura

O juiz Cornélio Holanda, da Comarca de Curralinho, na ilha do Marajó, homologou no final da tarde de ontem (24) a prisão em flagrante do vereador Jamil Macedo. Ele é acusado de manter em cárcere a sobrinha de 12 anos. A polícia investiga se a menina também foi vítima de estupro. Diferentemente do que foi divulgado, o vereador não chegou a assumir a prefeitura da cidade.

A menina foi encontrada por policiais algemada na cama do acusado. O prefeito em exercício afirmou à polícia que estaria apenas aplicando um castigo na garota e negou o abuso sexual. Ele está recolhido na delegacia da cidade. Os advogados de Macedo devem entrar hoje com um pedido de habeas corpus para ele aguardar o caso em liberdade.

Mesmo assim, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado de Curralinho, Newton Brabo, ficou de pedir a transferência do acusado da delegacia para a superintendência da Polícia Civil de Breves, cidade vizinha à Curralinho. Também existe a possibilidade do político ser transferido para o Centro de Recuperação Anastácio das Neves, que fica no Complexo Penal do Pará (antigo complexo de Americano), em Santa Izabel do Pará.
Fonte: (Diário Online)

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Promotor do MA diz ter sido espancado por PMs

Corregedoria do Ministério Público vai investigar o caso

Do R7

O promotor de Justiça do Maranhão Zanony Passos Silva Filho disse nesta segunda-feira (23) que foi espancado por oito policiais militares em um churrascaria de São Luís no sábado (21).
Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o promotor, titular da 4ª Promotoria de Investigação Criminal da Capital, disse que foi agredido mesmo depois de ter sido algemado.
A Corregedoria do Ministério Público vai investigar se houve algum excesso por parte de Silva Filho.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, disse que nada justifica a atitude dos policiais militares. “No mínimo, os policiais se excederam. Tenho certeza de que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública irão tomar providências para investigar e punir os envolvidos”, disse ela, segundo uma nota publicada no site do Ministério Público do Maranhão.
A reportagem do R7 não conseguiu contato com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Farsantes tentam responsabilizar categoria pela não votação da PEC 300


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo Lula na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP) enganam os brasileiros sobre a PEC 300, uma proposta que a cada dia se torna mais urgente e vital para o futuro do nosso país.



Esses artistas do mal enganam os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil ao não dizerem o real motivo de o segundo turno da PEC 300 não ter sido votado na semana passada, durante o último período de votações na Casa antes do pleito de outubro.



Não vejo como alguém – principalmente homens públicos, de importância vital à Câmara dos Deputados - pode ser contra uma medida que só vai beneficiar a sociedade brasileira.



O presidente da Câmara, Michel Temer, publicou uma nota responsabilizando os bombeiros, policiais e agentes penitenciários pelo cancelamento do esforço concentrado, ao tomarem o salão verde da Câmara. pior, tentam colocar agentes penitenciários contra bombeiros e policiais.



Esse covarde, no primeiro dia de esforço concentrado nem compareceu à mesa para presidir os trabalhos pois sabia que a ordem do palácio era de não votar a PEC 300. só depois que a sessão foi cancelada é que houve a revolta e a posterior invasão da Câmara culminando com a permanência e vigília no salão verde. Eu estava lá e presenciei tudo.



O negócio era tão tendencioso que imediatamente após a tomada do salão verde, dei uma entrevista à TV Câmara, juntamente com os demais revoltosos e essa entrevista onde denunciava as artimanhas de Vaccarezza e Temer não foi ao ar.



No dia seguinte, exigi toda a entrevista sob pena de denunciar a atitude pró governo da TV Câmara. Só dessa forma pude exibir em meu blog toda a falcatrua de Temer e Vaccarezza: os covardões da nação brasileira.



A polícia penal não é responsável por nada, tampouco os bombeiros e policiais. Eles não são falsos. Possuem caráter, coisa que esses dois pilantras nunca possuíram.



Portanto, companheiros, rechacem essa conversa mole, essa desculpa esfarrapada, de que a invasão legítima e democrática de bombeiros e policiais ao Salão Verde da Câmara, ocorrida na semana passada, impediu os deputados de apreciarem a PEC 300. Não permitam que essa infâmia se espalhe como se verdade fosse. Não deixem eles maquiarem os fatos com um argumento que insulta a inteligência daqueles que acompanham a tramitação dessa matéria há tempos.



O que impediu a votação da PEC 300 foi um ancestral descaso que os governantes deste país têm para com os trabalhadores da Segurança Pública. Afinal de contas, quando se quer votar alguma matéria no Congresso, o acordo de votação brota com uma facilidade desconcertante aos mais incrédulos entusiastas do entendimento político em nosso Parlamento.



Temer e Vaccarezza nunca confessarão que o governo federal usou a PEC 300 como isca para votar matérias de seu interesse. Deram com os burros n'água. Nada foi votado. Eles não respeitem a inteligência dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil. Sem os agentes penitenciários, os bombeiros e policiais, as instituições nacionais, o Estado Democrático Direito e as liberdades individuais seriam apenas palavras ocas na boca de intelectuais e acadêmicos.



Sem o esforço diário e constante desses homens e mulheres, o Brasil já teria sucumbido à criminalidade. E é para defender os trabalhadores da Segurança Pública que estou deputado federal.


Respeitosamente,



Capitão Assumção

RBA: candidatos terão 3 blocos para perguntar

Os quatro candidatos ao governo estadual que participarão, nesta quinta-feira (26), do debate da RBA, terão três blocos para fazer perguntas entre si. Este será o primeiro debate entre os candidatos ao governo estadual e promete esquentar a corrida eleitoral no Pará.

O programa será exibido ao vivo, às 22h, pela TV RBA (em Belém, pelo canais 13 e 35 HD). Internautas do Brasil e do mundo também poderão assistir pela internet, no site da emissora (www.tvrba.com.br). O debate contará com a participação dos candidatos Simão Jatene (PSDB), Ana Júlia Carepa (PT), Domingos Juvenil (PMDB) e Fernando Carneiro (PSol). Por critérios previstos na legislação eleitoral, Cleber Rabelo (PSTU) não participará do debate.

O debate terá cinco blocos. No primeiro, os candidatos respondem a uma única pergunta elaborada pelo departamento de jornalismo da TV. A partir do segundo até o quarto bloco, os candidatos fazem perguntas entre si. As perguntas, assim como a ordem para perguntas e respostas dos candidatos, serão definidas em sorteio. O último bloco será dedicado às considerações finais dos candidatos. Cada um terá dois minutos para encerrar sua participação.

O programa terá duração de aproximadamente uma hora e meia. A mediação será feita pelo jornalista Sandro Barboza, da da Rede Bandeirantes. Os veículos interessados em fazer o credenciamento para acompanhar o debate podem se inscrever até a tarde desta quarta-feira (25), no departamento de jornalismo da TV RBA.

SERVIÇO

Nesta quinta-feira (26), às 22h, debate com os candidatos ao governo do Estado do Pará, na TV RBA (em Belém, pelo canais 13 e 35 HD).

Justiça condena Garotinho por formação de quadrilha

Reuters/Brasil Online



SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira o ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, informou o Ministério Público Federal.

A pena de Garotinho foi convertida na prestação de serviços à comunidade e suspensão de direitos. Garotinho, que é candidato a deputado federal pelo PR, pode recorrer em liberdade.

De acordo com a sentença judicial, Garotinho fez parte, ao lado do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins, e de outras oito pessoas, de uma quadrilha que usou a corporação para cometer crimes como corrupção e lavagem de bens.

Lins, que teve cassado mandato de deputado estadual, foi condenado a 28 anos de prisão por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens.

As demais penas aplicadas variam de dois anos a 11 anos de prisão, de acordo com o Ministério Público.

"A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país", disse o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas, segundo o site do Ministério Público.

"Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho."

A sentença é um desdobramento da Operação Gladiador, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2006 para investigar acusados de formação de quadrilha e contrabando de máquinas de caça-níqueis.

Em seu blog (http://www.blogdogarotinho.com.br), Garotinho rebateu a sentença, que classificou como "mais um capítulo da perseguição covarde dirigida não só a mim, mas a toda minha família".

"É de se estranhar o fato de ela (sentença) ser anunciada justamente no período eleitoral, a 41 dias das eleições no país", afirmou. "Evidente que vou recorrer com todos os instrumentos jurídicos que a lei disponibiliza, por se tratar de uma decisão absurda, sem amparo legal, e com a qual não me conformo."

Garotinho governou o Rio de Janeiro entre 1998 e 2002 e também ocupou o cargo de secretário da Segurança Pública durante o mandato de sua mulher, Rosinha Matheus, à frente do Estado.
O ex-governador também disputou a Presidência da República em 2002, quando era então filiado ao PSB.

(Reportagem de Eduardo Simões; Edição de Maria Pia Palermo)

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Magistratura apoia projeto sobre salários


As várias associações que representam os juízes brasileiros e os membros do Ministério Público divulgaram nota há pouco em apoio aos projetos de lei 7749/2010 e 7753/2010, que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, de tabela, dos magistrados e dos integrantes do MP.
O projeto de lei 7749/10 prevê que os próximos aumentos dos ministros serão automáticos e anuais. Ou seja, sem necessidade de lei, todos os anos, a partir de 2012. O valor será calculado com base nas previsões de inflação e nas leis orçamentárias.

A partir de 2015, haverá outro tipo de aumento, mas feito a cada quatro anos e por meio de lei. Segundo justificativa de Peluso, o objetivo é “consolidar um mecanismo para manter o poder de compra da parcela única do subsídio, tonando-o condizente com a importância da atividade” e corrigir erros do aumento automático. Peluso lembrou que essa modalidade de reajuste não será acumulada com a revisão automática.

De acordo com Peluso, o aumento de R$ 26.723 para mais de R$ 30 mil foi feito com base na inflação medida pelo IPCA do ano passado e mais a previsão de inflação para este ano. Além disso, diz, o projeto computa perdas salariais não contempladas no último reajuste.
O salário dos ministros saltou 24,29% entre 2005 e 2010, passando de R$ 21.500 para R$ 26.723,13. Se o projeto de lei apresentado ontem for aprovado pelas duas Casas, o teto do funcionalismo terá um aumento nominal (sem desconto da inflação) de 42,68% entre 2005 e 2011.

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) vêm a público manifestar apoio institucional aos termos dos Projetos de Lei n.ºs 7749/2010 e 7753/2010, enviados ao Congresso Nacional, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República, e que tratam da criação de uma Política Remuneratória para a Magistratura e membros do Ministério Público da União, pelas razões seguintes:
1. Não procede a afirmação de que o objetivo de tais proposições legislativas seja retirar do Congresso Nacional quaisquer de suas prerrogativas constitucionais, pois, como já esclareceu, em nota pública, o próprio Supremo Tribunal Federal, os projetos apenas inovam ao sugerir a fixação do reajuste dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República durante a elaboração das leis orçamentárias, em observância ao comando constitucional de revisão anual dos seus valores;
2. Assim, a fixação do valor dos subsídios dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República continuará a ser parametrizada por decisão do Congresso Nacional, com resguardo do poder de sanção ou veto do Presidente da República, não havendo qualquer espécie de delegação legislativa e, portanto, de inconstitucionalidade. Aliás, tal fórmula, longe de ferir a ordem constitucional, conduz a discussão dos gastos do Poder Judiciário e do Ministério Público justamente para um ambiente de melhor visualização global - aquela da discussão orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)-, permitindo que a independência e a necessária sinergia dos três Poderes da República possam ser plenamente exercitadas, com absoluta responsabilidade fiscal.
3. Frise-se que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, estudou e debateu os termos do projeto, em sua composição plena, em sessão administrativa específica, o que faz presumir a sua constitucionalidade, mercê da criteriosa conduta que historicamente marca a Suprema Corte nesses temas.
4. As entidades subscritoras, representantes da Magistratura Nacional e dos membros do Ministério Público, continuam confiantes no espírito público dos Deputados Federais e Senadores, os quais, como representantes do povo brasileiro, sabem da importância das garantias constitucionais da Magistratura e do Ministério Público.
Brasília, 23 de agosto de 2010

PM é punido com repreensão e detenção disciplinar

As Câmaras Criminais Reunidas puniram, na manhã desta segunda-feira (23) o 1º Tenente da Polícia Militar Juniel Costa Marciel com repreensão e detenção disciplinar de 28 dias, por ter transgredido os artigos 18 e 37 da Lei Estadual 6.833/06 (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar). Segundo o Conselho de Justificação da PM, o militar negociou requisição de combustível da PM para pagamento de dívida pessoal e destacou, sem autorização, dois policiais para fazer segurança em um estabelecimento privado.
De acordo com a relatora do feito, desembargadora Vânia Silveira, os fatos ilegais atribuídos ao PM foram comprovados. A magistrada acolheu parcialmente a decisão do Conselho de Justificação da PM, decidindo pela aplicação da pena de repreensão e detenção, permanecendo o militar nos quadros da Polícia Militar. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora à unanimidade.
Entre os habeas corpus liberatórios apreciados na sessão desta manhã, os desembargadores negaram, à unanimidade, liberdade provisória para Edson Arantes Lima dos Santos, preso em flagrante no último dia 20 de maio, durante operação policial, no bairro do Jurunas. O réu é acusado de comercializar drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) em sua residência, onde foram apreendidas 54 petecas de cocaína.
A defesa do acusado sustentou que havia ocorrido irregularidade no auto de flagrante e excesso de prazo para o encerramento do processo. Tais argumentos, no entanto, foram rejeitados pela desembargadora relatora do feito, Albanira Bemerguy.As Câmaras apreciaram pauta com 40 feitos nesta segunda-feira, 23, sendo a maioria deles oriundos das Comarcas do interior do Estado. (Ascom TJE)

sábado, 21 de agosto de 2010

REVOLUÇÃO NO PARLAMENTO


A PEC300 idealizada pelo Sub Ten PM Clóvis da Polícia Militar de São Paulo, no início equiparava os salários dos policiais e bombeiros do Brasil com os da Policia do Distrito Federal, não foi possível ser assim, sendo definido um valor, $ 4.500,00 para soldado e $ 9.000,00 para 2º Tenente, também não foi possível, o primeiro acordo reduz os valores para $ 3.500,00 e $ 7.000,00 o que foi deixado para trás por alegações de que definir valor a um piso salarial na Constituição não era legal, mais negociações e se retira o valor do piso, ficando de comum acordo que se votaria o piso e posteriormente uma lei ordinária iria definir seu valor. Meses se passaram, mobilizações, idas e vindas ao Distrito Federal em busca de um caminho para aprovação da PEC300 até chegarmos a nada, ou seja, a nenhum acordo para sua votação. Democracia palavra que define a “cara” do nosso País hoje, infelizmente nem todos sabem seguir os princípios democráticos e sob pretexto democrático agem como ditadores, é a ditadura democrática. Agir assim seria medo de perder o poder ou incompetência, falta de caráter político para expressar suas aspirações e tomar decisões de fato democráticas? A casa do povo foi “invadida” por Policiais e Bombeiros que estavam em busca da aprovação da PEC300, vemos que a palavra “invadir” tem sido muito difundida nos últimos anos, esperamos que a palavra “subversivo” não volte a ser pronunciada com a ditadura democrática, lembrando que a ditadura no ápice de sua decadência passou a consumir suas próprias entranhas e o que vemos com ações antidemocráticas não é diferente. As mobilizações dos Policiais e Bombeiros em prol da PEC300 é o fruto que esta sendo colhido daquela sementinha chamada democracia plantada e regada com sangue na época da ditadura, será que os frutos não estão sendo tão doces que seus semeadores agora não estão querendo saboreá-los, estão mastigando e cuspindo fora? Lutaram por um ideal ou idealizaram uma luta? Ao que vemos com o tratamento dispensado aos Policiais e Bombeiros em busca da aprovação da PEC300, idealizaram uma luta! Más nem tudo está perdido e é pranto, a verdade meus caros leitores é que estamos sentindo a “dor do parto” porque a verdadeira democracia ainda está por vir e para que tenhamos um “parto tranqüilo” temos de eleger nossos representantes, votar nos candidatos que são policiais e bombeiros porque na verdadeira democracia a força está na representatividade política, agora é a hora certa, estamos as vésperas das eleições temos de tomar as melhores decisões para o nosso futuro, não nos esquecendo que o ano de 2011 já bate à nossa porta e elegendo nossos candidatos, verdadeiramente nossa voz no parlamento será ecoada, não é com paralisações ou com medidas que não estão em conformidade com as leis que iremos conseguir algo e sim com representatividade política, nossa “arma” democrática e de direito é o voto certo, portando vamos eleger os candidatos que são policiais civis, militares e bombeiros, temos potencial e só nos falta direcioná-lo, acertar o alvo. Vale lembrar aqui a frase do Capitão AUGUSTO que é candidato a deputado federal por São Paulo “Quem não gosta de política e não elege seus representantes fica subordinado a vontade daqueles que gostam e elegem os seus” A Família dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros do Brasil contam com seu voto, não vamos errar o alvo porque unidos somos fortes.

Dilma já admite vitória no primeiro turno

Embora cautelosa, diante da nova pesquisa do Datafolha, candidata do PT avalia que resultados são o produto de um projeto iniciado há muitos anos. Mas pondera que não pode subir no salto alto

Thomaz Pires

Pesquisa divulgada pelo Datafolha animou a candidata petista Dilma Rousseff, que está 17 pontos à frente do tucano José Serra, e o venceria se a eleição fosse hoje. Neste sábado (21), embora ainda com cautela, a candidata admitiu a hipótese de vencer a eleição no primeiro turno.

"Qualquer vitória que a gente por ventura consiga vai depender da aprovação de um projeto que nós começamos há muitos anos. Isso que pode levar no dia 3 de outubro, às 5h da tarde - fechadas as urnas, começa a contar os votos - a gente ter a perspectiva de ganhar no primeiro turno e, caso não seja isso, ir para o segundo turno e ganhar também", disse a candidata.

Mas questionada sobre o excesso de otimismo, Dilma disse que evitará subir no salto alto. "A pesquisa até agora não está sendo ruim, porque não está dando espaço para o clima de já ganhou. Ela mostra que o programa de TV está indo no rumo certo", disse.

Segundo o levantamento, Dilma distanciou-se de Serra em 17 pontos e chegou aos 47% na preferência do eleitorado. Serra tem 30% e Marina, 9%. Trata-se da primeira pesquisa depois do início da campanha em rádio e TV. No levantamento anterior, feito entre os dias 9 e 12, a petista estava com 41% contra 33% do tucano. Esta é a primeira pesquisa divulgada depois do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Balde de água fria
Se o clima já não andava bom entre os partidários da candidatura de José Serra, do PSDB, a pesquisa Datafolha caiu Divulgada neste sábado (21), a pesquisa Datafolha caiu como uma balde de água fria. Durante todo o dia, o candidato foi assediado por diversos jornalistas para comentar o último levantamento sobre a corrida dos presidenciáveis. Irritado com a insistência, Serra repetiu por mais de uma vez a frase pronta: “Eu não comento pesquisa”.

Durante a manhã deste sábado, Serra participou de uma caminhada pelas ruas de Caxias, na Baixada Fluminense, e comentou um tiroteio entre policiais e bandidos no morro de São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro. Desde o início, antecipou que não iria comentar a pesquisa. Entretanto, as declarações recaíram sobre inoperância, segundo ele, do governo em conter a violência e o tráfico na região.

Embora os assessores aleguem que a campanha não está afetada pelos números negativos, Serra mostrou-se disposto em adotar uma postura mais agressiva. Em Caxias, o candidato do PSDB criticou a falta de empenho, na sua avaliação, do governo federal no combate à violência. “O governo federal e o presidente da República precisam se jogar numa luta para combater o problema nas suas bases, no tráfico de drogas e no contrabando de armas," afirmou.

Jornalistas viram reféns em simulação da PM


Com o tema “A imprensa no teatro de operações em crises policiais”, o treinamento foi realizado na manhã deste sábado (21), na Aldeia Amazônica. Além da parte teórica, que teve o objetivo de orientar a imprensa sobre como reportar ao público situações “de crise”, que são cobertas pela mídia todos os dias, os participantes viveram na prática o que sentem as vítimas e o que pode ser feito ou não em uma situação como essa. Fotos: Wildes Lima.
Fonte: www.diariodopara.com.br

Cabo da Rotam é baleado, mas passa bem

O cabo dos Anjos do policiamento da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) foi baleado às 19h30 da sexta-feira (20) na passagem Orquídea no bairro da Terra Firme em Belém. O policial havia deixado o serviço quando já a paisano se dirigiu para a residência de um amigo, momento em que foi surpreendido por duas pessoas que estavam a pé e lhe ameaçaram com uma arma, sendo baleado nas costas pelos bandidos.
Socorrido pelo amigo no qual conversava, cabo dos Anjos foi conduzido ao hospital Saúde da Mulher, no bairro da Pedreira em Belém.
Em conversa com a esposa, que não quis se identificar, o policial militar contou que o objetivo dos bandidos era sacar-lhe a arma que estava em seu poder. “Os bandidos tentaram roubar a arma dele, mas meu marido lutou. Como não conseguiram levar nada, eles fugiram. Meu marido foi atingido com dois tiros nas costas, uma bala perfurou o pulmão. Saiu muito sangue. Por isso, os médicos estão fazendo uma drenagem nele”, contou a esposa.
Durante toda a noite, cabo dos Anjos ficou em observação clínica pelo Dr. José Marcos médico plantonista do hospital. Ainda à noite, o policial recebeu visitas de seus colegas de corporação e familiar, como o tenente Vítor da 2ª Zpol (São Brás) que ainda conseguiu conversar com o policial vitimado. “Ele está consciente. Não está podendo falar muito por ordens médicas, mas não está em perigo”, contou. Pelo o que soube dos médicos que o atenderam cabo dos Anjos deve retirar o projétil instalado no braço e nas costas, na altura do pulmão.
Mesmo revoltada pelo ato violento, a esposa da vítima disse acreditar em sua melhora. “A gente fica nas mãos desses bandidos. Meu marido é atento para essas situações, mas ele me disse que não sabe como aconteceu com ele. Acredito que vai ficar tudo bem”.
O policial dos Anjos ainda deve permanecer sob os cuidados médicos até receber alta. Mesmo não tendo previsão para sua saída do hospital, o estado de saúde do policial era considerado estável.
Fonte: (Diário do Pará)

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Qual reação devemos adotar com o adiamento da votação da PEC 300, uma idéia

Como estou feliz pela enorme banana que o Governo Federal e sua base na câmara federal deram para os trabalhadores da segurança pública de todo Brasil, inclusive eu claro! Explico melhor.
Depois de incontáveis manobras para adiar a votação da PEC 300, afrontando flagrantemente o regimento interno, recebendo pressão de milhares de policiais e bombeiros militares durante toda tramitação da PEC, desrespeitando requerimento assinado por centenas de deputados requerendo a inclusão na pauta de votação, tendo que informar ao poder judiciário um mandado de segurança impetrado contra a presidência da casa por ter suspendido a tramitação de uma proposta de emenda constitucional a popularmente conhecida nos circulos policiais como "PEC 300".
Resta-nos agora lastimar, chorar, malidizer todos os políticos e dizer que todos são iguais e não prestam, que não tem palavra ou não respeitam compromisso. Não! guerreiros de primeira hora, devemos nos articular, mobilizar, e nos empenharmos de coração e alma nestas eleições.
Todos vimos, ouvimos, presenciamos e aprendemos que ter voz não basta, precisamos que ela seja ouvida e respeitada, para isto não há outra saída se não elegermos policiais e bombeiros militares, que conhecem, compreendem e vivem ou viveram nossa realidade, em seus mais variados aspectos, e insisto em acreditar que temos gente preparada e com este espírito em nosso meio.
Devemos começar a nos articular pelas redes sociais virtuais, usando e aplicando toda esta tecnologia para defendermos e dar publicidade as nossas idéias e propostas, e convocar a todos, do coronel ao soldado, do detetive ao delegado, enfim todos os trabalhadores da segurança pública para alinharmos e nos unirmos em torno de uma frente revolucionária democrática da segurança pública - FRDseg -, de norte a sul, do oiapoque ao chuí.
Para por meio desta grande frente poder apoiar e declarar nossos candidatos, mas de modo organizado e coletivo, para assim podermos iniciar uma nova legislatura com a composição miníma de uma frente parlamentar de defesa dos policiais e bombeiros militares, em âmbito estadual e federal, cuja responsabilidade suprema e absoluta será reverter o caos político, de abandono e desvalorização que se abateu sobre a segurança pública e seus trabalhadores, de que a muito se ressente a sociedade, em especial e diretamente os trabalhadores da segurança pública.
A insegurança e a desvalorização dos trabalhadores da segurança pública são irmãs gêmeas, mas temos como, se quisermos mudar esta realidade que atinge e avilta a dignidade dos trabalhadores da segurança pública e multiplica o medo, o pânico o terror da violência e da criminalidade.
O momento não poderia ser mais propício e adequado, temos um motivo importante, defendemos uma bandeira justa e legítíma, há um clamor social em crescente elevação, e temos uma capacidade organizada em todos os municípios brasileiros, que em sua grande maioria tem acesso a internet, e há meios para organizar um grande debate nacional com todos os candidatos militares e policiais em seus estados, e com os eleitores da família da segurança pública para unificar o discurso e disseminar um movimento nacional capaz de transformar este momento em uma ação libertadora na luta e defesa de nossa emancipação política.
Não devemos nos dispersar, precisamos superar vaidades, orgulho e os projetos pessoais de poder ou de grupos, e nos lançar sem hipocrisia na luta de defesa de nossa dignidade, porque não existe nada mais humilhante do que ser enxotado como cachorro de um lugar que todos chamam de, a casa do povo. Ou reagimos, ou jamais seremos respeitados.
Caso se interessem pela idéia e queiram comunicar-se conosco, nosso e-mail é cidadaniaedignidade@yahoo.com.br, assim poderemos trocar as primeiras impressões e estabelecer um discurso coeso, único e perssuasivo, para que todos possam colaborar, participar e decidir sobre nosso destino como organização e o futuro de nossa profissão.
Peço também a quem interessar que publique o artigo em seus blogs, assim um maior número de interessados poderão participar e expressar sua opinião

CALAM MINHA BOCA FECHAM MEUS OLHOS,MAIS MEUS IDEAIS E MEUS PENSAMENTOS NIMGUEM TIRAM
CABO PM GILLARD FERREIRA PM/PA

Trote de policiais militares recém formados serve como exemplo de preservação ambiental

MACAPÁ - Um trote diferente nesta sexta-feira (20). Ao invés de situações constrangedoras, os calouros da Polícia Militar do Amapá (PMAP), resolveram servir como exemplo de preservação ambiental. 152 soldados recém formados foram divididos em dois grupos para retirar sujeira do Rio Amazonas, o cartão postal do Amapá.
O mutirão foi traído pela maré. O Rio Amazonas não vazou completamente e mesmo de baixo da água os soldados acharam bastante lixo, principalmente pneus. E o grupo comemorava a cada pneu encontrado na lama. De acordo com a Coordenação do Mutirão de Limpeza, foram contados mais de 100 pela orla. A maioria vem das embarcações.
Alem de pneus, os soldados ainda retiraram do rio muitos outros entulhos, como garrafas e pequenos galhos de árvores. Até uma carcaça inteira de bicicleta foi encontrada. Os novos policiais aprovaram a iniciativa. (IG)

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Policiais invadem Salão Verde em protesto por votação de PECs


Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09), representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite desta terça-feira. Também participam do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal. Os manifestantes prometem passar a noite em vigília na Câmara.


Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores.
De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dois servidores da Casa foram feridos durante a invasão. Ele disse não ter notícia de agressão a qualquer manifestante.


O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada pelo bloqueio feito pelos seguranças da Câmara para impedir o acesso ao plenário. Os policiais só podiam circular livremente no Anexo 2 da Câmara, onde ficam as salas das comissões.


“Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse Gandra.


Marco Maia informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília sem violência, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.


O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. Quanto à criação da Polícia Penal, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema seja incluído em pauta.


terça-feira, 17 de agosto de 2010

PEC 300: Falta de quórum dificulta votações no esforço concentrado

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), admitiu a possibilidade de a MP 487/10 ser votada, se houver quórum

Os líderes partidários estão preocupados com a falta de quórum que impede as votações em plenário no esforço concentrado desta semana - o último antes das eleições de outubro. Durante o período da manhã, não houve a sessão extraordinária prevista, também devido à falta de quórum. O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que, de fato, o maior problema desse esforço concentrado é a falta de número suficiente de deputados na Casa.
Ainda confiante em que se atinja nesta tarde o mínimo de 257 deputados em Plenário, Marco Maia acredita na possibilidade de a Medida Provisória (MP) 487/10 ser votada hoje. “Havendo quórum, vamos convocar uma outra reunião de líderes para tentar chegar a um acordo sobre essa MP”, disse Maia, após sair da primeira tentativa de reunião de líderes desta tarde.
Essa MP amplia o limite de financiamentos do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica e facilita novos endividamentos pelos estados afetados pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise financeira mundial.
Pauta de votações
Seguindo o mesmo raciocínio do vice-presidente, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os parlamentares vão esperar mais uma ou duas horas para ver se haverá quórum. Só então os deputados voltarão a se reunir para definir a pauta de votações. Até agora (16h45), 165 deputados registraram presença no Plenário, mas são necessários 257. “Se não der quórum hoje, amanhã não vai dar. Dessa forma, o esforço concentrado será improdutivo.”
Além da MP 487/10, a pauta inclui outras duas medidas provisórias (488/10 e 489/10) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros nos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Obstrução
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), admitiu a possibilidade de a MP 487/10 ser votada, se houver quórum, mas disse que o partido continua em obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. até que se vote a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que prevê mais recursos para a Saúde.
Ele também considera bastante remotas as chances de quórum. “A agenda legislativa do Governo Lula está encerrada. Vamos começar a discutir a agenda do novo presidente ou presidenta, depois de outubro [eleições].”
Na avaliação do deputado Sandro Mabel (PR-GO), se der quórum, a oposição não vai impedir a votação da MP 487/10. “Pelo jeito, eles [a oposição] estão concordando com o recheio dessa MP”, disse o deputado, em referência a todas as alterações feitas na medida provisória. O texto original da MP tinha apenas cinco artigos. O substitutivo a ser votado tem 30 artigos.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

PEC 300 como primeiro item da pauta! Sem enganação!

Prezados trabalhadores da Segurança Pública,É chegada a hora de aprovar a PEC 300, em segundo turno, na Câmara dos Deputados! Conclamo a todo que venham à Brasília e exerçam seu direito de pressionar legítima e democraticamente os deputados federais. Vamos aproveitar o período de eleição e fazer justiça! Somente com pressão é que vamos ver essa proposta de emenda constitucional promulgada.
Entre terça e quarta-feira desta semana, data do último esforço concentrado (período antes das eleições no qual parlamentares se reúnem para votar matérias), temos seis sessões de votação marcadas na Casa. Serão três sessões por dia: a primeira começará às 9h30. A segunda, às 14h30. Por fim, a última às 19h30.
A estratégia está definida: temos de fazer pressão para que a PEC 300 entre na pauta da Câmara como primeiro item a ser apreciado, antes mesmo das medidas provisórias. Somente assim teremos chance de vê-la aprovada pelos deputados. Depois disso, ela seguirá ao Senado (Casa que votará os dois turnos da proposta por acordo em apenas um dia).
O problema é que o líder do governo, Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já avisou que quer votar as três medidas provisórias antes da PEC 300. Vejam o que diz a Agência Câmara em relação a isso: “Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”.
Político insensível à causa dos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil, Vaccarezza está usando a PEC 300 como “isca” para atrair deputado a Brasília em pleno período de campanha eleitoral.
Como já disse em outras oportunidades, isso é um verdadeiro absurdo porque a oposição não concorda com o teor das medidas provisórias e vai atrasar as votações dessas matérias até o limite do possível. Um processo chamado de “obstrução”. Ou seja, nesse passo vai levar dias até que as medidas provisórias do governo sejam aprovadas.
Se a PEC 300 entrar na pauta antes das medidas provisórias, a oposição já declarou que concorda em votar a matéria rapidamente. E ela será aprovada rapidamente, sem sombra de dúvidas. Todos os deputados concordam com a PEC 300 porque sabem que melhor a Segurança Pública de verdade é uma exigência histórica da sociedade brasileira.
Contudo, parece que dois ou três líderes têm o poder de passar por cima da vontade do plenário. Isso não pode mais acontecer! Não agora. Estamos cansados de esperar pela aprovação dessa matéria. Exigimos que a PEC 300 entre na pauta imediatamente!
Não podemos perder essa oportunidade. Lutamos tanto para chegar a esse momento e não será agora que vamos ver o nosso objetivo ser adiado.
PEC 300 já! A união é a nossa força.
Cordiais Saudações,
Deputado Federal Capitão Assumção

Fonte: http://www.capitaoassumcao.com/

MP do Pará recorre contra Jader e Paulo Rocha

Ministério Público paraense vai ao TSE para tentar reverter decisão favorávei ao deputado e ao senador paraense


Mário Coelho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da corte local (TRE-PA) de aceitar as candidaturas dos deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) ao Senado. Os dois tiveram o registro contestados por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já que renunciaram aos mandatos para escapar de processos por quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputaTodos os barrados pela Lei da Ficha Limpa Ajude a limpar a política: leve para seu blog as informações necessárias para exercer seu voto com consciênciaVeja outros widgets do Congresso em Foco
Nos dois casos, os integrantes do TRE entenderam que o item da Lei da Ficha Limpa que diz que quem renunciar fica inelegível por oito anos após o término da legislatura é inconstitucional. Além disso, os juízes afirmaram que a nova norma não pode retroagir para deixar inelegível pessoas que foram condenadas antes da sanção presidencial, em 4 de junho. Para o MPF, as determinações previstas na lei também valem para casos ocorridos antes de ela ter sido publicada.
O peemedebista renunciou ao mandato de senador em 2001 após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento dele em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Na época, o Conselho de Ética já havia dado parecer favorável à abertura do processo contra o então presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar. Depois de um mandato apagado na Câmara, ele tenta voltar ao Senado para mais oito anos de atividade parlamentar. No primeiro semestre, ele foi um dos campeões de falta nas sessões da Casa.
Já Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado, em 2005, depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra ele por envolvimento no esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do PT. Ele também é candidato ao Senado. Além dos dois, o MPE entrou com recurso por conta do deferimento de outros seis candidatos impugnados pela Ficha Limpa. No total, foram 28 apelações ao TSE. A corte tem, de acordo com o calendário eleitoral, até 19 de agosto para julgar todos os recursos envolvendo registro de candidaturas. No entanto, nenhum foi analisado até agora pelo plenário.
Fonte: www.congresoemfoco.com.br

Deputado Lindomar Garçon pede a Lula apoio pela aprovação da PEC/300 e 308 em visita a Usina de Jirau



O deputado federal Lindomar Garçon foi cumprimentado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em meio à multidão e na oportunidade pediu ao presidente que liberasse a base aliada do governo para aprovação da segunda votação da PEC/300 que beneficia as Policiais de todo Brasil, tanto a Militar, Civil e Bombeiro Militar e pela aprovação da PEC/308 que eleva a categoria de agentes penitenciária para a polícia penitenciária. O deputado Lindomar Garçon é um dos coordenadores Nacional, da frente das duas PECs, e está imbuído pela sua aprovação.


Durante a visita do presidente Lula, a vila de Nova Mutum, Lindomar Garçon, pediu que ajudasse estas categoria, pois a tempo eles reivindicam estes benefícios. Lula comprometeu em falar com seu líder, deputado federal Cândido Vacareza, (PT), para liberar a bancada, em votar a favor dessas proposituras. Por sua vez o presidente da Câmara, Michel Temer, (PMDB) encaminhou um telegrama ao deputado federal Lindomar Garçon, dando garantia, que se houver quorum e acordo, a PEC/300 e PEC/308 será votada nos dias 17 e 18 de agosto. “Será um esforço concentrado, haverá sessão pela manhã, tarde e ser necessário à noite”, diz Lindomar Garçon.


O deputado Lindomar Garçon, responsável pela mobilização das PEC/300 e 308 no estado pede tanto as policias quanto aos agentes penitenciários que enviem e-mails aos parlamentares de todo Brasil solicitando apoio, e assim veremos essa proposta aprovadas.


Autor: Assessoria


Esforço para votar MPs e PEC 300

Em meio à campanha eleitoral, os deputados voltam à Câmara para participar de seis sessões na próxima semana, no que promete ser o último esforço concentrado até as eleições de outubro. A pauta, definida na última semana, é a mesma para terça, quarta e quinta-feiras. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta.
O governo quer votar as três MPs. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica. A MP trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.
Segundo a Agência Câmara, o Palácio do Planalto argumentou que a primeira MP não foi suficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos. Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.
“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Agência Câmara. A briga entre base e oposição não para aí. Os oposicionistas querem uma moeda de troca. Aceitam votar a MP 487 caso o governo coloque em pauta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde. Até agora, governistas não demonstraram intenção de levar o texto ao plenário.
Copa e jogos olímpicos
O esforço concentrado estava previsto inicialmente para acontecer em setembro. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar por conta do prazo de validade das medidas provisórias. Além da MP 487/10, há a MP 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - a "Brasil 2016". Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A terceira MP na pauta é a 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Participam do consórcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. A medida provisória flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportuária, visando, além das competições de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos.

PEC 300
O primeiro turno da PEC 300 foi aprovado pela Câmara em 6 de julho, após quatro meses de discussões do texto-base. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto. Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

Fonte:http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=brasil_mundo&cod=8920