Os líderes partidários estão preocupados com a falta de quórum que impede as votações em plenário no esforço concentrado desta semana - o último antes das eleições de outubro. Durante o período da manhã, não houve a sessão extraordinária prevista, também devido à falta de quórum. O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que, de fato, o maior problema desse esforço concentrado é a falta de número suficiente de deputados na Casa.
Ainda confiante em que se atinja nesta tarde o mínimo de 257 deputados em Plenário, Marco Maia acredita na possibilidade de a Medida Provisória (MP) 487/10 ser votada hoje. “Havendo quórum, vamos convocar uma outra reunião de líderes para tentar chegar a um acordo sobre essa MP”, disse Maia, após sair da primeira tentativa de reunião de líderes desta tarde.
Essa MP amplia o limite de financiamentos do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica e facilita novos endividamentos pelos estados afetados pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise financeira mundial.
Pauta de votações
Seguindo o mesmo raciocínio do vice-presidente, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os parlamentares vão esperar mais uma ou duas horas para ver se haverá quórum. Só então os deputados voltarão a se reunir para definir a pauta de votações. Até agora (16h45), 165 deputados registraram presença no Plenário, mas são necessários 257. “Se não der quórum hoje, amanhã não vai dar. Dessa forma, o esforço concentrado será improdutivo.”
Além da MP 487/10, a pauta inclui outras duas medidas provisórias (488/10 e 489/10) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros nos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Obstrução
O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), admitiu a possibilidade de a MP 487/10 ser votada, se houver quórum, mas disse que o partido continua em obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. até que se vote a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que prevê mais recursos para a Saúde.
Ele também considera bastante remotas as chances de quórum. “A agenda legislativa do Governo Lula está encerrada. Vamos começar a discutir a agenda do novo presidente ou presidenta, depois de outubro [eleições].”
Na avaliação do deputado Sandro Mabel (PR-GO), se der quórum, a oposição não vai impedir a votação da MP 487/10. “Pelo jeito, eles [a oposição] estão concordando com o recheio dessa MP”, disse o deputado, em referência a todas as alterações feitas na medida provisória. O texto original da MP tinha apenas cinco artigos. O substitutivo a ser votado tem 30 artigos.
Fonte: Agência Câmara
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