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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

SEXTO MANDAMENTO - PMs reagem às prisões feitas pela PF.


A Polícia Militar (PM) iniciou reação contra o modo como foi conduzida a operação Sexto Mandamento. Ontem a cúpula da corporação fez uma reunião que durou mais de três horas e decidiu que formará comissão para ir até o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informá-lo que os próprios militares têm condições de custodiar os presos, conforme prevê a Constituição Federal. A operação realizada pela Polícia Federal (PF) na semana passada prendeu 19 militares, todos acusados de integrar um grupo de extermínio.

"Temos condições de mantê-los presos e queremos que nossas prerrogativas sejam cumpridas. Fizeram uma superexposição desnecessária, que atinge a imagem da instituição", afirmou o comandante-geral da PM, coronel Raimundo Nonato. Os militares argumentam que os policiais detidos nunca fugiram ou se recusaram a comparecer perante os juízes quando foram intimados pela Justiça.

Além da transferência dos presos para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), os membros da corporação também se queixam do uso de algemas pelos policiais que embarcaram detidos para o Mato Grosso do Sul. A avaliação do comandante geral da PM foi de que a operação da PF precisava ser feita e não poderia ser diferente. No entanto, considera que houve exagero no cumprimento dos mandados de prisão.

Ontem também houve manifestação de policiais militares e familiares dos presos na Assembléia Legislativa. Os membros da corporação foram recebidos pelo representante da categoria na Casa, o deputado major Araújo. Durante audiência pública, o parlamentar disse que não contesta a investigação, mas "exige respeito às prerrogativas dos militares". "Essa transferência tolhe o direitos dos presos e também o meu, como civil, que tenho direito de visitar", disse Aparecida Siqueira, irmã de um subtenente detido.

Entre as prerrogativas dos policiais militares, está o cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva força. O deputado classificou como "ódio generalizado do Ministério Público estadual (MP) e da Justiça para com os militares" a não obediência ao texto da lei. O parlamentar sustentou que os pedidos de grampos telefônicos partiram do MP.

"Grampearam não somente os militares suspeitos, mas vários PMs, inclusive a mim. Consta nos autos e me relataram", disse o deputado. Major Araújo realizará uma manifestação hoje na sede do MP. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Carlos Miranda Nery, informou que os policiais serão recebidos na instituição como sempre foram e serão tratados como parceiros.

Se por um lado existem as prerrogativas militares, do outro a lei penal estabelece a prisão temporária ou preventiva aos casos em que o suspeito pode prejudicar a coleta de provas ou fugir, ou que seja imprescindível para as investigações do inquérito policial. Para um especialista no assunto, o delegado aposentado da PF, Eliúde Gonçalves, as 19 prisões de semana passada se justificam, uma vez que os policiais soltos atrapalham o andamento da investigação, com intimidação de testemunhas ou ameaças.

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