Sucesso do Livro "Manual Prático do Militar" incomoda Comando da Aeronáutica. SUCESSO DO LIVRO “MANUAL PRÁTICO DO MILITAR” INCOMODA COMANDO DA AERONÁUTICA
O Comando da Aeronáutica, representado pelo Comandante da Base Aérea de Natal Coronel Aviador Décio Dias Gomes e pela Assessora Jurídica Tenente Renata Rebouças Carvalho, está tentando impedir que os Militares de todo o País continuem a conhecer seus direitos através do livro do Dr. Diógenes Gomes: Manual Prático do Militar – lançado em Agosto de 2009 pela Editora D & F Jurídica – um sucesso de vendas em todos os cantos do País.
Em 14.04.2010 (PIC nº 0000009-36.2010.1701) chegou à Procuradoria da Justiça Militar em Recife reclamação do Comando da Aeronáutica, a fim de que sejam, dentre outras, impostas “censuras” ao “Manual Prático do Militar” e ao novo livro de Dr. Diógenes Gomes – “Estatuto dos Militares – Lei nº
6.880/80 – Interpretado – Volume I” (www.estatutodosmilitares.com.br ) que está com lançamento previsto para julho de 2010.
O inciso IX da CF/88 proíbe a “censura”:
“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Os 19 (dezenove) capítulos do “Manual Prático do Militar” informam os direitos dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e parece que o Comando da Aeronáutica não quer que seus Militares conheçam seus direitos. Este livro está repleto de decisões judiciais, denúncias do Ministério Público e peças jurídicas em benefício dos Militares, ensinando-os a reivindicar e manter seus direitos legais e constitucionais, citando casos práticos que ajudam os Militares a se protegerem de abusos e arbítrios por parte de Superiores Hierárquicos, conforme é possível verificar na leitura de seu sumário que está na página profissional do autor (www.diogenesadvogado.com ). Neste livro, o Militar aprende, por exemplo, a redigir um habeas corpus, a saber quando é cabível um Mandado de Segurança, um Habeas Data, Ação de Exibição de Documento. Também é informado como são os procedimentos de um Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.
Os 19 (dezenove) capítulos do “Manual Prático do Militar” informam os direitos dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e parece que o Comando da Aeronáutica não quer que seus Militares conheçam seus direitos. Este livro está repleto de decisões judiciais, denúncias do Ministério Público e peças jurídicas em benefício dos Militares, ensinando-os a reivindicar e manter seus direitos legais e constitucionais, citando casos práticos que ajudam os Militares a se protegerem de abusos e arbítrios por parte de Superiores Hierárquicos, conforme é possível verificar na leitura de seu sumário que está na página profissional do autor (www.diogenesadvogado.com ). Neste livro, o Militar aprende, por exemplo, a redigir um habeas corpus, a saber quando é cabível um Mandado de Segurança, um Habeas Data, Ação de Exibição de Documento. Também é informado como são os procedimentos de um Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.
Dr. Diógenes Gomes foi notificado pelo Ministério Público Militar para se manifestar sobre o conteúdo da reclamação do Comando da Aeronáutica e informou detalhadamente que o “Manual Prático do Militar” foi escrito para que os Militares conheçam seus direitos e reivindiquem por eles, quando necessário, perante o Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Tribunal de Contas da União, dentre outros.
Em 2002, o Comando do Exército tentou impedir a venda do Livro “Feridas da Ditadura Militar” de autoria de Jermir Pinto de Melo, porém o Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus nº 83.125-7) proibiu tal tentativa inconstitucional à LIBERDADE DE EXPRESSÃO prevista no inciso IX do art. 5º da CF/88.
Fonte:http://renatapimenta.blogspot.com/
Sou advogada e trabalho diretamente com Policiais Militares, Bombeiros Militares e as Forças armadas (aeronáutica, exército e marinha). Este livro tem sido meu manual prático. Parabéns ao amigo Diógenes Gomes Vieira, um grande homem se faz pelas boas obras.
ResponderExcluirParabéns por esta obra.
ResponderExcluirExiste algum livro do referido doutor que trata sobre o tema especifico do contido no Título III, Capítulo I Dos Direitos, na alínea r e s, do inciso IV, do art. 50 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares)?