O Comando-Geral da Polícia Militar esclareceu nesta quinta-feira (19/01) como estão sendo encaminhadas as questões referentes à regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que trata do pagamento de subsídios para os policiais militares paranaenses. “O governo estadual está aberto a negociações e o comando também. Aguardamos os policiais militares para debatermos a questão do subsídio”, afirmou o subcomandante-geral da corporação, coronel César Alberto de Souza.
Ele destacou que no próximo dia 23 haverá uma reunião aberta a todos os integrantes da PM. O coronel também pediu aos policiais militares que procurem o comando da corporação e as associações representativas de classe para opinar sobre a proposta inicial para pagamento do subsídio, que foi apresentada no final de dezembro secretaria da Administração e Previdência.
O subcomandante-geral afirmou que a minuta não pode ser considerada uma proposta final, e sim o início do diálogo entre o Estado e os policiais. Segundo relato do coronel, no dia 06 de janeiro o texto preliminar do projeto de lei para regulamentar a emenda foi apresentada pelo comando-geral às entidades representativas de classes, compostas por policiais militares, para ser analisada e discutida.
A partir daquela data, foi estipulado um prazo de 30 dias para que estas mesmas instituições de representação apresentassem contrapropostas. “A intenção do comando da corporação é fazer com que a melhor proposta possível seja implementada, no sentido de atender os anseios tanto da tropa quanto do governo do estado”, garante o Coronel César Alberto de Souza.
A apresentação da proposta por parte do governo, de acordo com o subcomandante-geral, já mostra um avanço em relação ao subsídio tão aguardado pelos militares estaduais. “O governo está aberto a negociações, e se implantado o subsídio, o policial, principalmente a praça, observará diferenças, como a correção de algumas distorções salariais”, afirmou.
No dia 11 de janeiro, o comando-geral convidou as associações representativas de classes para integrarem a Comissão Especial de Estudos que está analisando o anteprojeto que visa regulamentar a implantação da Emenda 29. “Associações, praças da Polícia Militar, inativos e pensionistas estão representados no grupo”, ressalta o coronel.
De acordo com ele, o fechamento de uma proposta final, o documento será enviado para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Em seguida deve ser encaminhado para avaliação do governador e depois para apreciação da Assembléia Legislativa.
ATENDIMENTO NORMAL - O subcomandante-geral garantiu que o atendimento às ocorrências por parte da Polícia Militar segue normal, apesar de algumas interferências detectadas no sistema de comunicação nos últimos dois dias. “Não há prejuízos à população”, garante o coronel Cesar Alberto Souza.
Ele explicou que as interferências são pontuais. “São focos específicos, que estão sendo identificados. Acreditamos que nem sejam os policiais da ativa que estejam promovendo estas interferências”, afirmou. Para ele, as atitudes podem estar sendo tomadas por ex-policiais militares ou aqueles que estão prestes a serem excluídos da corporação devido a alguma irregularidade.
“O policial militar que jura pela sua vida defender a sociedade, com certeza não estaria fazendo isso. Ele tem a consciência de que o rádio é o seu principal apoio numa situação de emergência”, o subcomandante-geral da Polícia Militar.
Segundo ele, o comando já está tomando medidas para que as interferências sejam identificadas. “Enviamos ofício para a Anatel solicitando ações no sentido de localizar as interferências”, revela. Além disso, nos locais onde os rádios estão recebendo influência, as ocorrências estão sendo repassadas aos policiais por telefone celular.
“Estas ações não interferem no andamento do trabalho, mas prejudica um pouco sim a qualidade do serviço já que o policial trabalha naturalmente com situações estressantes e de repente pode se deparar com um ruído”, disse.
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