SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Serra Negra, cidade a 128 quilômetros de São Paulo, denunciou ao Ministério Público da cidade um caso polêmico de evasão escolar. As irmãs Vitória, de 11 anos, e Hannah, de 9, não frequentam a escola por opção dos pais. O americano Philip Ferrara, de 48 anos, e a brasileira Leila Brum Ferrara, de 44, consideram o ensino brasileiro fraco e optaram por ensinar os filhos em casa. No Brasil, essa prática fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determina que as crianças devem frequentar escolas.
O "homeschooling" (educação em casa) é difundido nos Estados Unidos, onde reúne mais de 1 milhão de adeptos, mas proibido no Brasil.
A conselheira tutelar Sônia Marisa Buzeto Fazolin, que cuida do caso, relata que recebeu denúncia anônima, por volta de outubro do ano passado, de que as meninas não frequentavam a escola. Sônia acredita que elas estão há, pelo menos, dois anos fora de instituições de ensino brasileiras.
- A princípio, é um caso de evasão escolar, embora os pais aleguem que fazem o ensino à distância. Isto é permitido para adultos, e não para crianças. Os pais têm a mentalidade americana, mas, no Brasil temos outra legislação. No meu entendimento, as meninas deveriam voltar à escola. O Ministério Público vai consultar o Ministério da Educação (MEC) - diz a conselheira.
Segundo informações do Ministério Público, os pais alegam à Promotoria que o ensino das escolas não tem qualidade.
- O ensino dos pais pode até ser melhor, mas o que está em xeque é a lei do Brasil, que diz que criança tem de estar na escola. O Ministério tem de garantir a aplicação de lei. Uma opção para esta família seria as crianças frequentarem a escola e serem ensinadas em casa, uma vez que a mãe não trabalha - diz uma pessoa do Ministério Público que acompanha o caso.
Para Júlio César Torres, doutor em sociologia da Unesp de São José do Rio Preto, dificilmente o casal conquistará o direito de não matricular os filhos em alguma escola. Torres explica que a educação básica é tratada como um direito subjetivo da lei, pois as famílias têm a responsabilidade pela educação dos filhos e o Estado pela escolarização.
" O Brasil quer e precisa aumentar a média de escolaridade e por isso obriga as crianças a irem à escola. "
- Nos anos de 1990, o Brasil assumiu o compromisso perante às comunidades internacionais: erradicação o analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade do brasileiro.
Ele destaca que, hoje, a média nacional de escolaridade é de 7 anos. Contudo, a escolarização básica de uma criança demora 15 anos para ser concluída. Ela precisa passar pela educação infantil (antiga pré-escola), ensino fundamental, que dura nove anos e o ensino médio, mais três anos.
- O Brasil quer e precisa aumentar a média de escolaridade e por isso obriga as crianças a irem à escola.
Torres ressalta que a política educacional adotada pelo MEC aborda temas como o convívio com os pares, no caso crianças de mesma idade, relações sociais e um currículum básico de conhecimento.
- A idéia é que haja um curriculum mínimo no país. As crianças sendo educadas em casa fogem da política educacional. A relação social faz parte da construção das futuras gerações - destaca.
Ele acrescenta que as divergência étnicas, culturais e as desigualdades de gênero e ideologias políticas fazem parte dos temas trabalhados pelo currículum mínimo do Estado.
O sociologista entende que este é um caso isolado e, dificilmente, revela uma tendência e que em outros paises a legislação é mais flexivel.
- O brasileiro não tem alto grau de escolaridade para educacar os filhos em casa. Quem reivindica isto são, em sua maioria, estrangeiros que veem ao Brasil.
Para Torres, o país trata de alguns diretos como obrigação do cidadão. O programa Bolsa Família é um exemplo, ressalta.
- O Estado entrega dinheiro, mas somente se o filho frequentar escola.
De acordo com ele, esta é uma discussão que já começa a florescer no meio acadêmico.
Fnte:
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/01/28/pais-desafiam-estatuto-da-crianca-educam-filhas-em-casa-em-serra-negra-sp-923633175.asp
